Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito do Tribunal Judicial de Vila
Nova de Famalicão
1º Juízo Cível
Processo nº 4287/10.2TJVNF
Insolvência de “CANDIVEST – Têxteis, Unipessoal, Lda”
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na
Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão,
contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à
margem identificado, vem requerer a junção aos autos do relatório a que se refere o
artigo 155º do C.I.R.E., bem como o respectivo anexo (lista provisória de créditos).
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Castelões, 14 de Junho de 2011
NUNO RODOLFO DA
NOVA OLIVEIRA DA SILVA
Assinado de forma digital por NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA
DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão,
ou=Cidadão Português, sn=DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA, givenName=NUNO
RODOLFO, serialNumber=BI095167463, cn=NUNO RODOLFO DA NOVA
OLIVEIRA DA SILVA
Dados: 2011.06.14 10:10:51 +01'00'
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Insolvência de “CANDIVEST – Têxteis, Unipessoal, Lda”
Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 4287/10.2TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
I – Identificação do Devedor
“CANDIVEST – Têxteis, Unipessoal, Lda”, sociedade comercial por
quotas, com sede social1 na Travessa do Senhor dos Perdões - Estrada Nº 14, Armazém
18-A, Direito, freguesia de Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão, com o
NIPC 507 920 635, tendo por objecto social o fabrico, importação e exportação,
confecção, acabamento e comércio a grosso ou a retalho de artigos têxteis e afins.
A sociedade, constituída em 8 de Novembro de 2006, encontra-se matriculada na
Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 507920635 e
tem actualmente a seguinte estrutura societária:
Sócio
Valor da Quota
Marco Heleno Ferreira dos Santos
5.000,00 €
Total
5.000,00 €
À data da sua constituição, a sociedade insolvente tinha a seguinte estrutura
societária:
Sócio
Valor da Quota
Joana Filipa Faria Ribeiro
5.000,00 €
Total
5.000,00 €
A gerência da sociedade está actualmente atribuída a José Fernando de Oliveira
Leite, sendo bastante a sua intervenção para obrigar a sociedade.
A gerência da sociedade insolvente teve a seguinte evolução:
1. Desde a sua constituição até 14 de Março de 2008: José Baptista Ribeiro
2. Entre 14 de Março de 2008 e 11 de Novembro de 2009: Maria Carolina
Faria dos Santos
3. Desde 11 de Novembro de 2009: José Fernando de Oliveira Leite
Código de acesso à certidão permanente: 1107-3046-4382
1
Entre a data de constituição e 22 de Outubro de 2010 a sede social foi na Rua de Azenha do Crespo, 85,
freguesia de Balasar, concelho da Póvoa de Varzim
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Insolvência de “CANDIVEST – Têxteis, Unipessoal, Lda”
Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 4287/10.2TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
II – Actividade do devedor nos últimos três anos e os seus
estabelecimentos (alínea c) do nº 1 do artigo 24º do C.I.R.E.)
A sociedade insolvente não possui qualquer estabelecimento. Até 19 de
Novembro de 2010 a sociedade insolvente tinha o seu estabelecimento na Rua de
Azenha do Crespo, 85, freguesia de Balasar, concelho da Póvoa de Varzim. A partir
desta data o estabelecimento da sociedade deveria situar-se na Travessa do Senhor dos
Perdões - Estrada Nº 14, Armazém 18-A, Direito, freguesia de Calendário, concelho de
Vila Nova de Famalicão, contudo, no endereço em causa existe uma outra sociedade,
com ramo de actividade distinto da sociedade insolvente e sem qualquer relação com
esta, ao que tudo indica.
Tal como o consta no processo de insolvência, todas as diligências levadas a
cabo pelo Tribunal para citar a sociedade insolvente, na pessoa do seu gerente, não
tiveram sucesso, havendo indícios que este se encontra ausente do país. Não foram pois
entregues os documentos a que alude o artigo 24º do CIRE, razão pela qual não é
possível fazer uma súmula quanto à actividade da sociedade insolvente nos últimos 3
anos, ou fazer qualquer juízo sobre esta.
Tal como consta no processo, a sociedade insolvente encerrou em 19 de
Novembro de 2010 as suas instalações sitas na Rua de Azenha do Crespo, 85, freguesia
de Balasar, concelho da Póvoa de Varzim, alegando deslocalização para a Travessa do
Senhor dos Perdões - Estrada Nº 14, Armazém 18-A, Direito, freguesia de Calendário,
concelho de Vila Nova de Famalicão. Perante este facto, e dada a necessidade de
realizar obras no novo estabelecimento, “forçou” as suas colaboradores a gozarem férias
por um período de 15 dias, devendo apresentarem-se ao serviço em 6 de Dezembro de
2010. Nesta data, aquelas depararam-se com o estabelecimento encerrado e sem
qualquer informação complementar.
Pelas reclamações de créditos, foi possível apurar o seguinte:
a) A sociedade insolvente é a “sucessora” da sociedade “HORANTEX –
Indústria de Confecções, Lda”, que tinha sede no mesmo local e com o NIPC
501 954 163;
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Insolvência de “CANDIVEST – Têxteis, Unipessoal, Lda”
Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 4287/10.2TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
b) Em 7 de Dezembro de 2007 a sociedade insolvente integrou os trabalhadores
daquela sociedade assumindo todos os compromissos e/ou encargos laborais
a eles inerentes;
c) A sociedade “HORANTEX – Indústria de Confecções, Lda” foi declarada
em situação de insolvência por sentença proferida em 11 de Novembro de
2008 no âmbito do processo de insolvência nº 776/08.7TYVNG do 2º Juízo
do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia; este processo encerrou por
insuficiência da massa insolvente em 13 de Abril de 2010.
d) À data da declaração de insolvência da “HORANTEX – Indústria de
Confecções, Lda” era seu gerente José Baptista Ribeiro, que foi até 14 de
Março de 2008, gerente da sociedade insolvente;
e) A sociedade insolvente está em incumprimento com a Segurança Social, de
forma continuada, desde Abril de 2007 a Outubro de 2010;
f) O início do incumprimento perante a Administração Fiscal, em sede de IVA,
reporta-se a Abril de 2008.
III – Estado da contabilidade do devedor
(alínea b) do nº 1 do artigo 155º do
C.I.R.E.)
Prejudicado pelos motivos referidos no ponto anterior.
IV – Perspectivas futuras (alínea c) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.)
Tendo em consideração que é desconhecida qualquer actividade da sociedade
insolvente, bem como o paradeiro do seu gerente, deverá a assembleia deliberar no
sentido do encerramento da actividade do estabelecimento do devedor, nos termos do nº
2 do artigo 156º do Código da Insolvência e da Recuperação das Empresas.
Tendo em conta que são desconhecidos quaisquer bens à sociedade insolvente,
deverão ainda os credores pronunciar-se favoravelmente pelo encerramento do
processo, nos termos do artigo 232º daquele mesmo código, dada a insuficiência da
massa insolvente.
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Insolvência de “CANDIVEST – Têxteis, Unipessoal, Lda”
Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 4287/10.2TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Castelões, 14 de Junho de 2011
O Administrador da Insolvência
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(Nuno Oliveira da Silva)
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Insolvência de “CANDIVEST
– Têxteis, Unipessoal, Lda”
Processo nº 4287/10.2TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista Provisória de Credores ( A r t i g o 1 5 4 º d o C . I . R . E . ) Insolvênciade"CandivestTêxteisUnipessoal,Lda"
Processonº4287/10.2TJVNFdo1ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
ListaProvisóriadeCredores (nº1doartigo154ºdoC.I.R.E.)
#
Identificação do Credor
Garantidos
Montante dos Créditos e sua Natureza
Privilegiados
Comuns
Subordinados
Sob Condição
C/ Voto
Valor do Crédito
S/ Voto
%
Fundamento
Carla Manuela Carvalho Ferreira
1
Trav. Júlio Matos, 107
4570‐098 Balasar ‐ PVZ
NIF / NIPC: 216 986 095
2
Rua de Gestrins, nº 148
3.156,33 €
3.156,33 €
0,6%
Remunerações
Rua Nossa Senhora de Fátima, 340
4050‐426 Porto
2.071,89 €
2.071,89 €
0,4%
Remunerações
Rua do Cubo, 52 ‐ 1º K
4570‐060 Balasar ‐ PVZ
NIF: 214 740 331
8.435,62 €
8.435,62 €
1,7%
Remunerações
Praceta José António Oliveira Jr., 132
4570‐537 Balasar ‐ PVZ
NIF: 230 397 875
Cláudia Sofia Guedes da Costa Coelho
Sónia Falcão da Fonseca, Dra.
NIF / NIPC: 225 794 977
Clementina de Araújo Silva
3
Rua do Cubo, nº 293
Conceição Costa e Silva, Dr.
NIF / NIPC: 189 083 883
Fazenda Nacional
4
Mandatário
Albuquerque Pinho e Filomena Maia Gomes, RL
Magistrado do Ministério Público
48.229,26 €
95.447,94 €
143.677,20 €
28,1%
IVA, IRC, IRS e Coimas
45.181,78 €
192.940,58 €
238.122,36 €
46,6%
Contribuições
Praça da Justiça
4714‐505 Braga
NIF: 200 784 641
5.994,62 €
5.994,62 €
1,2%
Remunerações
Rua Nossa Senhora de Fátima, 340
4050‐426 Porto
9.592,91 €
9.592,91 €
1,9%
Remunerações
Rua Nossa Senhora de Fátima, 340
4050‐426 Porto
6.759,49 €
6.759,49 €
1,3%
Remunerações
Praceta José António Oliveira Jr., 132
4570‐537 Balasar ‐ PVZ
NIF: 230 397 875
10.830,51 €
10.830,51 €
2,1%
Remunerações
Rua Nossa Senhora de Fátima, 340
4050‐426 Porto
9.167,36 €
9.167,36 €
1,8%
Remunerações
Rua Nossa Senhora de Fátima, 340
4050‐426 Porto
Maria de La Salete dos Santos Araújo
11 Trav. Modeste, 198
3.156,33 €
3.156,33 €
0,6%
Remunerações
Rua Nossa Senhora de Fátima, 340
4050‐426 Porto
Maria Emília Ferreira da Silva
12 Rua Padre Manuel Sousa Campos, 112
8.001,76 €
8.001,76 €
1,6%
Remunerações
Praceta José António Oliveira Jr., 132
4570‐537 Balasar ‐ PVZ
NIF: 230 397 875
Maria Isabel Brito Silva
13 R. Gestrins, 191
6.064,29 €
6.064,29 €
1,2%
Remunerações
Rua Nossa Senhora de Fátima, 340
4050‐426 Porto
Maria José Carvalho Ferreira
14 Rua da Gafaria, 270
7.098,53 €
7.098,53 €
1,4%
Remunerações
Rua Nossa Senhora de Fátima, 340
4050‐426 Porto
Maria José Fernandes da Silva
15 Urbanização da Sopete, Lote A, Bloco 4, 7º Centro Dto.
9.639,98 €
9.639,98 €
1,9%
Remunerações
Praceta José António Oliveira Jr., 132
4570‐537 Balasar ‐ PVZ
NIF: 230 397 875
4.424,73 €
4.424,73 €
0,9%
Remunerações
Praceta José António Oliveira Jr., 132
4570‐537 Balasar ‐ PVZ
NIF: 230 397 875
Cristina Máximo, Dra.
Instituto da Segurança Social, I. P.
5
Praça da Justiça
4714‐505 Braga
6
R. da Gandara, 449
4570‐032 Balasar ‐ PVZ
NIF / NIPC: 239 093 828
7
Rua de Guardinhos, 349
4570‐048 Balasar ‐ PVZ
NIF / NIPC: 188 705 287
8
Rua das Pedreiras, nº 375
Juliana Isabel Moreira Costa Maia
Albuquerque Pinho e Filomena Maia Gomes, RL
Maria Alice Silva Ferreira e Silva
Albuquerque Pinho e Filomena Maia Gomes, RL
Maria Cândida dos Santos Costa
Conceição Costa e Silva, Dr.
NIF / NIPC: 186 479 115
Maria Celeste Faria da Silva
9
R. Fonte Nova, 479
4480‐017 Vila do Conde
NIF / NIPC: 198 339 410
Maria Cristina Gomes Oliveira
10 R. Manuel Fernandes Campos, 308
Albuquerque Pinho e Filomena Maia Gomes, RL
Albuquerque Pinho e Filomena Maia Gomes, RL
NIF / NIPC: 188 842 012
4755‐278 Macieira de Rates
NIF / NIPC: 247 243 736
4570‐079 Balasar ‐ PVZ
NIF / NIPC: 137 564 085
4570‐046 Balasar ‐ PVZ
NIF / NIPC: 193 292 815
4570‐436 Rates
NIF / NIPC: 224 905 856
Albuquerque Pinho e Filomena Maia Gomes, RL
Conceição Costa e Silva, Dr.
Albuquerque Pinho e Filomena Maia Gomes, RL
Albuquerque Pinho e Filomena Maia Gomes, RL
Conceição Costa e Silva, Dr.
NIF / NIPC: 156 929 716
Maria Rosa Campos Caseiro
16 Travessa 1º de Dezembro, nº 59
NIF / NIPC: 144 627 868
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Conceição Costa e Silva, Dr.
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 1 de 2
Insolvênciade"CandivestTêxteisUnipessoal,Lda"
Processonº4287/10.2TJVNFdo1ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
ListaProvisóriadeCredores (nº1doartigo154ºdoC.I.R.E.)
#
Identificação do Credor
Garantidos
Montante dos Créditos e sua Natureza
Privilegiados
Comuns
Subordinados
Sob Condição
C/ Voto
Valor do Crédito
S/ Voto
%
Fundamento
Natália Isabel da Silva Neves
17 R. Prof. Costa, 424
6.307,85 €
4480‐308 Junqueira ‐ VCD
NIF / NIPC: 220 357 838
Mandatário
Albuquerque Pinho e Filomena Maia Gomes, RL
PT Comunicações, S.A.
18 Rua Andrade Corvo, nº 6
6.307,85 €
1,2%
Remunerações
626,26 €
0,1%
Serviços
Rua Nossa Senhora de Fátima, 340
4050‐426 Porto
Liliana Gomes, Dra.
626,26 €
1000‐000 Lisboa
NIF / NIPC: 504 615 947
Rua João de Deus, 636 ‐ 3º
4100‐459 Porto
NIF: 211 507 830
Rita da Silva Maia Correia
19 Rua da Cividade, 139
8.793,47 €
8.793,47 €
1,7%
Remunerações
Rua Nossa Senhora de Fátima, 340
4050‐426 Porto
Sandra Maria Neves Ferreira Correia
20 R. Prof. Costa, 271
5.045,44 €
5.045,44 €
1,0%
Remunerações
Rua Nossa Senhora de Fátima, 340
4050‐426 Porto
Sandra Patricia da Silva Correia
21 Rua da Cividade, 139
7.891,62 €
7.891,62 €
1,5%
Remunerações
Rua Nossa Senhora de Fátima, 340
4050‐426 Porto
5.694,63 €
5.694,63 €
1,1%
Serviços
294.709,41 €
510.553,18 €
100,0%
4480‐016 Vila do Conde
NIF / NIPC: 137 004 621
4480‐308 Junqueira ‐ VCD
NIF / NIPC: 214 554 546
4480‐016 Vila do Conde
NIF / NIPC: 225 655 136
Albuquerque Pinho e Filomena Maia Gomes, RL
Albuquerque Pinho e Filomena Maia Gomes, RL
Albuquerque Pinho e Filomena Maia Gomes, RL
TMN ‐ Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.
22 Av. Álvaro Pais, nº 2
Liliana Gomes, Dra.
1000‐000 Lisboa
NIF / NIPC: 502 600 268
Rua João de Deus, 636 ‐ 3º
4100‐459 Porto
NIF: 211 507 830
23
24
25
Total
215.843,77 €
14 de Junho de 2011
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 2 de 2