Em 7 de julho de 2014 decorreu a primeira reunião de mais uma sessão extraordinária da
Assembleia Municipal de Oeiras.
No período antes da ordem do dia, o deputado Pedro Almeida referiu que foi distribuído o
Relatório Social Municipal que foi elaborado na sequência de uma proposta do PS, e dele
constam vários factos. O envelhecimento continua a manter a tendência de crescimento, e há
dois dados relativos ao desemprego que justificam algumas observações: nos dados
desagregados por freguesia, Porto Salvo apresenta um índice bem mais elevado que as
restantes, 14%, o que justificará uma ação diferenciada pela CMO. Percebemos também que
27% da população dos bairros municipais (2325 pessoas) se encontra desempregada.
Resulta também deste relatório que se deve dar uma atenção especial aos pensionistas, e que
se vai registando um decréscimo do Complemento Solidário para Idosos. Falta ainda uma
unidade de cuidados continuados integrados, tendo em conta que quem necessite de uma tal
estrutura tem que recorrer a espaços exteriores ao concelho. Regista-se também uma redução
da capacidade de internamento e da capacidade das equipas comunitárias ao nível da saúde
mental.
Reiterou ainda a necessidade de reforçar a capacidade de resposta para apoio domiciliário aos
idosos, de combater a dimensão das listas de espera nos casos dos cidadãos portadores de
deficiência. Existem cidadãos sem abrigo em Oeiras e aumentaram de 2012 para 2013. Por fim,
quanto à disponibilização de medicamentos, seria necessário ter acesso a estes dados por
freguesia, para se verificar se existe uniformidade ou se é necessário apostar mais na
divulgação dessa possibilidade.
Terminou a sua intervenção perguntando à CMO se já subscreveu um protocolo que permitirá à
autarquia dar apoio às vítimas de violência doméstica, nomeadamente ao nível da habitação.
A deputada Hermenegilda Guimarães chamou a atenção para o facto de que, com a suspensão
do serviço Combus, os moradores no Bairro da Pedreira Italiana passaram a ter extrema
dificuldade em aceder ao centro de saúde de Paço de Arcos.
O deputado Joaquim Reis Marques perguntou qual é a posição da CMO sobre o anteprojeto
em discussão relativo ao regime jurídico do serviço público de transportes de passageiros,
bem como sobre a proposta que existe de alterações ao sistema tarifário dos transportes na
Grande Lisboa.
O deputado Pedro Sá, a propósito de duas moções apresentadas pelo PSD, manifestou a
perplexidade do PS pelo timing de apresentação da mesma e pretender prioridade da criação
de lugares de motociclos nos novos espaços da Parques Tejo, quando é algo que deve ser
feito em todo o concelho e de forma equitativa. Quanto à moção apresentada sobre a inclusão
do campus universitário do Tagus Park na rota do Combus, referiu que a mesma é
completamente estéril tendo em conta que esse serviço se encontra suspenso, na realidade
morto, e que a CMO continua sem ter sequer uma ideia ao fundo do túnel para a retoma do
serviço, enquanto recusa um serviço porta-a-porta, para além de que esse serviço não seria
uma resposta às necessidades da grande maioria dos estudantes e dos trabalhadores em
causa.
Em resposta a intervenções do IOMAF e da CDU, o deputado Pedro Almeida considerou
lamentável a posição de desvalorização da proposta da primeira daquelas forças políticas face
ao conteúdo dos considerandos que apresentámos defendendo a criação da Comissão de
Proteção Sénior, lembrando situações expressamente referidas no relatório de diagnóstico
social de Oeiras relativamente a pessoas idosas e/ou em situação de dependência. Não
podemos ter atitude de avestruz face a uma importantíssima camada da população, e devemos
criar este instrumento inovador para combater os problemas, para mais quando autarcas do
IOMAF, nas assembleias de freguesia, aprovaram sem quaisquer dúvidas esta proposta.
Estranhou também que a CDU tenha confundido esta proposta com questões específicas de
saúde geriátrica, aliás a acreditar nas palavras dessa força política a CPCJ seria extinta por
existir uma comissão municipal de juventude! Assim sendo, desafiou as bancadas que criticaram
a proposta a votarem contra a moção.
Em resposta à intervenção do PSD, o deputado Pedro Sá repudiou as acusações do PSD de que
não estaríamos preocupados com a situação dos estudantes e dos trabalhadores do
TagusPark, aliás, o serviço Combus nunca funcionou muito para além das 19 horas, e perguntou
ao PSD por que razão não apresentou uma proposta de recomendação à CMO para interceder
junto da Vimeca pela melhoria do serviço de transportes naquela zona, que teria maior
exequibilidade face à atual suspensão do Combus.
A moção relativa à criação de uma comissão de proteção sénior foi aprovada por unanimidade.
Abstivemo-nos na moção relativa ao serviço Combus, que foi aprovada pelas restantes forças
políticas, e a moção relativa aos motociclos foi aprovada por unanimidade.
Sobre duas propostas de comparticipação financeira e isenção de taxas, o deputado Pedro Sá
considerou que o município deverá ter um olhar abrangente sobre todos os eventos de modo a
que se possa essencialmente alavancar a realização de eventos, no sentido de
progressivamente se preferir o apoio a eventos que ainda não tenham atingido margens de
lucro que já não venham a justificar esses apoios. Essas propostas foram aprovadas por maioria,
com o voto contra do BE face ao EDP CoolJazzFest, e abstenção quanto ao Barrigas & Cª.
Seguiu-se a votação da reprogramação financeira da empreitada das novas oficinas municipais.
O deputado Joaquim Reis Marques constatou que houve uma redução significativa do valor, não
se entende se por trabalhos a menos, se por diminuição da obra, se por renegociação do
contrato. Perguntou também o que pretende a CMO para o espaço das atuais oficinas, ou se
esse prédio, no Espargal, constitui uma contrapartida face ao valor da obra.
O ponto seguinte disse respeito à renúncia da participação do município em cinco associações.
O deputado Pedro Sá, para além de criticar os procedimentos anteriores pelos quais a entrada
em 4 das 5 associações em causa se deu por despachos sem autorização prévia da assembleia
municipal, solicitou à CMO um balanço da participação do município nessas entidades, muito em
particular na Organização Iberoamericana de Cooperação Intermunicipal e na Associação
Portuguesa de Municípios com Centros Históricos.
O deputado Joaquim Reis Marques salientou que agora se tomou esta opção, mostrando a
realidade, quando noutros tempos existia quem tivesse responsabilidades executivas e
tentasse evitar que os assuntos fossem discutidos em assembleia municipal.
Também se apreciou o plano de atividades e orçamento da Artemrede. O deputado Pedro
Almeida demonstrou a sua surpresa perante a condescendência do IOMAF perante um erro
procedimental efetivamente verificado. O PS sempre apoiou a melhor gestão e partilha de
recursos, o que não nos impede de sermos exigentes face aos projetos de parceria em
concreto. Neste caso, é uma participação de € 19 000 num projeto privado, e o plano para
2014 pouco diz sobre iniciativas concretas a serem desenvolvidas, nomeadamente quando o
projeto central diz respeito à margem sul do Tejo, nada tendo a ver com Oeiras. Impõe-se
assim perceber qual o entendimento da CMO sobre as mais valias que este projeto tem
representado para o concelho. Mais que enunciar aspetos vagos, importa ir ao concreto e
saber o que se pode esperar no futuro, nomeadamente quanto ao benefício que dele podem
tirar os efetivos agentes culturais do concelho.