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Diário da República, 2.a série — N.o 147 — 1 de Agosto de 2007
PARTE A
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria-Geral
Aviso n.o 13 799/2007
Por meu despacho de 25 de Junho de 2007 e com a anuência
do director-geral da Direcção-Geral do Consumidor do Ministério
da Economia e Inovação, foi a Ana Maria Pereira de Sousa Peixe,
técnica superior de 2.a classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral
do Consumidor do Ministério da Economia e Inovação, autorizada
a sua transferência para exercer idênticas funções no quadro da Secretaria-Geral da Presidência da República, com efeitos a partir de 3
de Julho de 2007, ficando exonerada do anterior lugar na data da
aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal
de Contas.)
6 de Julho de 2007. — O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
Alvará (extracto) n.o 61/2007
Por alvarás de 8 de Junho de 2007:
ARCIL — Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã.
Por alvarás de 14 de Junho de 2007:
Ordem do Infante D. Henrique
Grande-oficial
Dr. Jay Levenson, nacionalidade norte-americana.
Dr. Julian Raby, nacionalidade inglesa.
Por alvará de 26 de Junho de 2007:
Ordem do Mérito
Título de membro honorário
Colégio Universitário Pio XII.
5 de Julho de 2007. — O Secretário-Geral das Ordens, Arnaldo
Pereira Coutinho.
Despacho (extracto) n.o 16 799/2007
Por despachos do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
de 19 de Junho de 2007, foram autorizadas as individualidades indicadas a aceitarem as seguintes condecorações:
Ordem do Infante D. Henrique
Título de membro honorário
Associação de Comandos.
Ordem do Mérito
Título de membro honorário
Sociedade Recreativa e Dramática Eborense.
Liga Portuguesa dos Deficientes Motores.
Grande-Oficial da Ordem da República da Tunísia
Embaixador Aristides Vieira Gonçalves.
Grã-Cruz da Ordem de Pio IX, da Santa Sé
Embaixador João da Rocha Páris.
5 de Julho de 2007. — O Secretário-Geral das Ordens, Arnaldo
Pereira Coutinho.
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Direcção-Geral das Autarquias Locais
Despacho (extracto) n.o 16 800/2007
Por despacho da directora-geral, foi Inês Patrícia Hilário Morais
Mendes de Assunção, assistente administrativa principal de nomeação
definitiva do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social
aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, transferida
para o quadro de pessoal desta Direcção-Geral, com efeitos a partir
de 1 de Julho próximo futuro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Junho de 2007. — O Subdirector-Geral, Paulo Mauritti.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.
Despacho n.o 16 801/2007
Por despachos de 14 e de 13 de Junho de 2007, respectivamente,
do vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e do
vice-presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., foi Maria Eduarda Cabral e Silva, técnica superior principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do ex-Centro
de Estudos e Formação Desportiva, transferida para a mesma categoria e carreira do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação
Portuguesa, com efeitos a 1 de Julho de 2007, ao abrigo do artigo 4.o
da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro. (Não carece de visto prévio
do Tribunal de Contas.)
29 de Junho de 2007. — O Vice-Presidente, Artur Lami.
Despacho n.o 16 802/2007
Por meu despacho de 21 de Junho de 2007, foram Maria Paula
Marques Faria de Barros, Isabel Maria Bordalo Malta Beja e Costa,
Edite Mendes Singens e Sérgio António Ferreira Guimarães, técnicos
superiores principais de nomeação definitiva do quadro de pessoal
do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa, nomeados definitivamente,
em reconhecimento da excelência e independentemente de concurso,
assessores principais da carreira técnica superior do mesmo quadro
de pessoal, nos termos conjugados do artigo 4.o, n.o 1, alínea b),
parte 1, do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, e do
artigo 15.o, n.o 3, alínea b), da Lei n.o 10/2004, de 22 de Março,
com efeitos reportados a 9 de Julho de 2007. (Isento de fiscalização
prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Junho de 2007. — O Vice-Presidente, Artur Lami.