108
ISSN 1677-7042
Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria
n.º 354, de 2006, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização de
Funcionamento para Empresas de Medicamentos, constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
EMPRESA: RODOMINI TRANSPORTES E CARGAS LTDA. ME
ENDEREÇO: Rua Abrão João Francisco, 2700
BAIRRO: Ressacada CEP: 88307301 - ITAJAÍ/SC
CNPJ: 85.288.264/0001-45
PROCESSO: 25351.719910/2011-37
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documentação necessária: Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção (atualizados) constando a atividade a ser ampliada (transportar medicamentos), contrariando o artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo
único, da Resolução RDC nº 204/2005.
RESOLUÇÃO - RE N o- 2.255, DE 28 DE JUNHO DE 2013
O Gerente-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade,
Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 340, de
5 de março de 2012, tendo em vista o disposto nos incisos I, II, IV e
V do art. 41 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 de 11 de agosto
de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,
considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º
354, de 2006, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Renovação de Autorização de
Funcionamento para Empresas de Medicamentos, constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
EMPRESA: BIOGEN IDEC BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR CARDOSO DE MELO N o- 1184,
17º ANDAR, UNIDADES 171 E 172
BAIRRO: VILA OLIMPIA CEP: 04548004 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 07.986.222/0001-74
PROCESSO: 25351.097835/2007-08
EXP.: 0290252/12-4
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não existência de local de armazenamento próprio, contrariando o disposto no Art. 34, da RDC nº
25/2007.
EXP.: 0108327/13-9
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não existência de local de armazenamento próprio, contrariando o disposto no Art. 34, da RDC nº
25/2007.
EMPRESA: RAGA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA NEUSA APARECIDA DE CARVALHO GARCIA, N o- 142
BAIRRO: JARDIM JAGUARE CEP: 15051030 - SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO/SP
CNPJ: 05.553.629/0001-82
PROCESSO: 25351.041066/2004-32
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência
formulada sob o número de notificação 387010/13, contrariando os
artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não foram feitos os peticionamentos para a alteração do responsável técnico e do responsável
legal da empresa.
RESOLUÇÃO - RE N o- 2.256, DE 28 DE JUNHO DE 2013
O Gerente-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade,
Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 340, de
5 de março de 2012, tendo em vista o disposto nos incisos I, II, IV e
V do art. 41 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 de 11 de agosto
de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,
considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º
354, de 2006, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a atividade/classe da Autorização
Especial das Empresas, constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2013
ANEXO
EMPRESA: DRECORCETTI - FARMACIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA.
ENDEREÇO: RUA JANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, N o- 171
BAIRRO: VILA N. S. DA LUZ CEP: 81315690 - CURITIBA/PR
CNPJ: 06.354.433/0001-21
PROCESSO: 25023.024113/2008-42 AUTORIZ/MS: 1.38765.5
ATIVIDADE/CLASSE
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EMPRESA: PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA
ENDEREÇO: RUA AQUIDABÃ, N o- 1144
BAIRRO: LINS DE VASCONCELOS CEP: 20720290 - RIO DE
JANEIRO/RJ
CNPJ: 03.497.220/0001-60
PROCESSO: 25351.005384/00-53 AUTORIZ/MS: 1.20794.7
ATIVIDADE/CLASSE
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
RESOLUÇÃO - RE N o- 2.257, DE 28 DE JUNHO DE 2013
O Gerente-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade,
Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 340, de
5 de março de 2012, tendo em vista o disposto nos incisos I, II, IV e
V do art. 41 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 de 11 de agosto
de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,
considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º
354, de 2006, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a atividade/classe da Autorização
de Funcionamento das Empresas, constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EXPEDIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
EMPRESA: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S.A.
ENDEREÇO: RUA CARLOS GOMES, N o- 924
BAIRRO: SANTO AMARO CEP: 04743903 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 56.998.982/0001-07
PROCESSO: 25991.013229/78 AUTORIZ/MS: 2.00404.3
ATIVIDADE/CLASSE
ARMAZENAR: COSMÉTICO/PERFUME/PROD. DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICO/PERFUME/PROD. DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICO/PERFUME/PROD. DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICO/PERFUME/PROD. DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICO/PERFUME/PROD. DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICO/PERFUME/PROD. DE HIGIENE
PRODUZIR: COSMÉTICO/PERFUME/PROD. DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICO/PERFUME/PROD. DE HIGIENE
TRANSPORTAR: COSMÉTICO/PERFUME/PROD. DE HIGIENE
RESOLUÇÃO - RE N o- 2.259, DE 28 DE JUNHO DE 2013
O Gerente-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade,
Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 340, de
5 de março de 2012, tendo em vista o disposto nos incisos I, II, IV e
V do art. 41 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 de 11 de agosto
de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,
considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º
354, de 2006, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresas de Produtos para a Saúde, constantes no anexo
desta resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
BRUNO GONCALVES ARAUJO RIOS
ANEXO
ANEXO
EMPRESA: AMPLOFAR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA DOM BOSCO, N o- 251
BAIRRO: CIDADE NOVA CEP: 96211090 - RIO GRANDE/RS
CNPJ: 06.191.356/0001-36
PROCESSO: 25351.020113/2005-95 AUTORIZ/MS: 1.06133.7
ATIVIDADE/CLASSE
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS/MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS/MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS/MEDICAMENTO
RESOLUÇÃO - RE N o- 2.258, DE 28 DE JUNHO DE 2013
O Gerente-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade,
Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 340, de
5 de março de 2012, tendo em vista o disposto nos incisos I, II, IV e
V do art. 41 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 de 11 de agosto
de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,
considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º
354, de 2006, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresas de Cosméticos constantes no anexo desta resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONCALVES ARAUJO RIOS
ANEXO
EMPRESA: DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS
S.A.
ENDEREÇO: rua iguaçu, 444 - sala 04, 2º andar
BAIRRO: itoupava seca CEP: 89030030 - BLUMENAU/SC
CNPJ: 14.190.675/0001-55
PROCESSO: 25351.272440/2012-43 AUTORIZ/MS: 2.06387.3
ATIVIDADE/CLASSE
ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
EMPRESA: LUG BRASIL COSMÉTICOS LTDA
ENDEREÇO: AV. QUEIRA DEUS, N o- 895/915, GALPÃO 25-A
BAIRRO: PORTÃO CEP: 42700000 - LAURO DE FREITAS/BA
CNPJ: 09.122.618/0001-07
PROCESSO: 25351.550993/2008-72 AUTORIZ/MS: 2.04792.9
ATIVIDADE/CLASSE
ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 10102013070100108
EMPRESA: SUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS
EIRELI
ENDEREÇO: RUA DAS EMBAÚBAS, N o- : 601
BAIRRO: FAZENDA SANTO ANTONIO CEP: 88104561 - SÃO
JOSÉ/SC
CNPJ: 03.135.637/0001-83
PROCESSO:
25024.000438/2003-00
AUTORIZ/MS:
PXY278217MM8 (8.01664.7)
ATIVIDADE/CLASSE
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATO
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
EXPORTAR: CORRELATO
FABRICAR: CORRELATOS
FRACIONAR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATO
REEMBALAR: CORRELATOS
EMPRESA: DFV COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA VALENÇA, 1326 - BARRA DO PIRAÍ Rodovia RJ 145 - Km 71
BAIRRO: Canteiro CEP: 27600000 - VALENÇA/RJ
CNPJ: 01.282.769/0002-93
PROCESSO:
25351.722579/2009-01
AUTORIZ/MS:
GX21YMXX5679 (8.06316.7)
ATIVIDADE/CLASSE
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
EXPORTAR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
EMPRESA: ROSANGELES APARECIDA GOMES - ME
ENDEREÇO: Servidão Laje de Pedra, N o- . 73, Loja 09
BAIRRO: Itacorubi CEP: 88034605 - FLORIANÓPOLIS/SC
CNPJ: 11.754.622/0001-21
PROCESSO:
25024.029757/2010-07
AUTORIZ/MS:
G0WX116Y9MW9 (8.07313.2)
ATIVIDADE/CLASSE
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
EMPRESA: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A
ENDEREÇO: RUA NORBERTO OTTO WILD, 420
BAIRRO: IMIGRANTE CEP: 96880000 - VERA CRUZ/RS
CNPJ: 07.752.236/0001-23
PROCESSO:
25025.040866/2006-08
AUTORIZ/MS:
GL07545MW73H (8.03095.4)
ATIVIDADE/CLASSE
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.