ROTEIRO – COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
Razão Social:
Nome Fantasia:
CNPJ:
Endereço:
Bairro:
Município:
Fone:
Fax:
CEP:
E-mail:
Diretor Administrativo:
CPF:
Responsável Técnico:
CR:
INSPEÇÃO
Data:
Objetivo:
Equipe Técnica:
Pessoa(s) contatada(s):
1. EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO
S
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
O acesso ao estabelecimento é independente de forma a não permitir comunicação
com residências ou com qualquer outro local distinto de estabelecimento?
(Lei 6360/76Art.52 item II; Lei 10715/11, Art.276, § 4º, item I)
As instalações físicas, móveis, e equipamentos estão em perfeitas condições de
conservação, funcionamento, limpeza e higiene. (Lei 13317/76 Art.83 item VI; Lei
10715/11, Art.225 e Art.222 e Art.225, item II)
As instalações hidráulicas e elétricas estão embutidas ou protegidas por tubulações
isolantes e presas a paredes e tetos, em boas condições de forma a não oferecer
riscos à integridade dos produtos sujeitos ao controle sanitário. (Lei 10715/11
Art.222, item V)
Possuem móveis, equipamentos, utensílios e artigos em quantidade que atenda a
demanda, constituídos de material impermeável e lavável, em perfeito estado de
conservação, condizentes com os procedimentos executados e exclusivos para os fins
a que se destinam quando for o caso. (Lei 10715/11 Art.222 item XIII)
Possui ralos com sistema de fechamento em perfeito estado de conservação e
funcionamento, salvo nas áreas onde seja vedada sua instalação? (Lei 10715/11,
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Av: Benjamim Magalhães, 895 – Tibery - Uberlândia, MG – CEP 38405-040
(34)3213-6152, 3211-3427, 3257-4058 [email protected]
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1.10
1.11
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1,13
1.14
1.15
Art.222, item 6)
Possuem lixeiras com tampa e revestidas com saco plástico, com acionamento sem
contato manual, na proporção adequada ao atendimento da demanda. (Lei 10715/11
Art.222 item VIII)
Banheiros em quantidade que atenda a demanda do estabelecimento, dotada de no
mínimo, vaso sanitário com tampa, pia, sabonete líquido, suporte com papel toalha e
lixeiras conforme ítem anterior. (Lei 10715 Art.222 ItemIX)
Existem equipamentos de combate a incêndio?
Possui Laudo de sanitização (desinsetização e desratização)? (Lei 10715/11, Art.229, §
1º)
Possui laudo de limpeza da caixa d´agua? (Lei 10715/11, Art.81 e Art.226)
A área administrativa é separada da área de armazenamento? (INF)
Os Alvarás encontram-se afixados em local visível ao público? (Lei 10715/11, Art.216,
§1º)
Possui recipiente abastecido com álcool gel e placa de acordo com legislação? (Lei
10447/10)
Possui placa antitabagismo? (Lei 18552/09)
No processo de higienização deverão ser utilizados produtos registrados ou
notificados no órgão competente. (lei 10715/11 Art.225 parag.1)
2. ÁREA DE ARMAZENAMENTO
S N
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
2.8
O tamanho do estoque é condizente com a quantidade de produtos armazenados. (Lei
10715/11, Art. 222, item II e Art.225)
Possui setores de produtos em quarentena e/ou vencidos. Esses setores estão
delimitados e identificados? (Lei 10715/11 Art.222, item III)
Os produtos estão armazenados em prateleiras e/ou armários limpos, de maneira
organizada de forma a possibilitar a limpeza e circulação de ar e distantes das paredes
e do piso. (Lei 10715/11, Art.222, item II)
Existe registro de controle de temperatura e umidade do ambiente onde se encontram
os produtos. ? (Lei 10715/11, Art.222, item XIV)
Os produtos comercializados apresentam data de validade, lote e outros dados
obrigatórios de rotulagem? (Lei 13317/76, Art.83, itens I e II; Lei 10715/11, Art. 214,
item II ;)
Em caso de vendas para outros CNPJ, há sistema efetivo para rastreabilidade e retirada
de produtos do mercado, constando em nota fiscal a série ou o lote do produto. (Lei
10715/11 Art.234)
A empresa dispõe de procedimentos para o descarte de produtos não conformes ou
vencidos; PGR Sólidos. (Lei 13317/76 Art.6 Item III; Lei 10715/11 Art.218)
Observar se os produtos de Grau 2 possuem registro na Anvisa. (RDC 4 de 2014 Art.18
e Anexo II)
3. DOCUMENTAÇÃO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Av: Benjamim Magalhães, 895 – Tibery - Uberlândia, MG – CEP 38405-040
(34)3213-6152, 3211-3427, 3257-4058 [email protected]
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S N
Cópia do Alvará de Funcionamento válido. (Lei 10715/11, Art.326, item I e Art.223)
Cópia do contrato social (última alteração). (Lei 10715/11, Art. 223)
Cópia do cartão CNPJ. (Lei 10715/11, Art. 223)
Possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atualizado (Alvará do Corpo de
3.4
Bombeiros)
O Requerimento e Termo de Responsabilidade estão devidamente preenchidos e
3.5
assinados?
Cópia do layout do estabelecimento. (Em caso de 1° Alvará ou mudança de endereço)
3.6 (Lei 10715/11 Art.326 item VI)
3.1
3.2
3.3
No caso de terceirização de serviços, verificar respectivos contratos. Há definições das
responsabilidades e atribuições de cada parte? (Lei 13317/76, Art.6, item II; Lei 10715/11
3.7
Art.238 e Art.223)
Em caso de vendas para cabelereiros ou outros CNPJ , apresentar relação dos produtos
3.8
que são comercializados com respectivos registro. (Lei 10715/11, Art. 276, item IV)
3.9 A empresa mantém notas fiscais no estabelecimento. (Lei 10715/11, Art. 223)
OBSERVAÇÕES
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Conclusão:
( ) No momento da inspeção, o estabelecimento apresentava irregularidades que deverão ser
corrigidas de acordo com o Relatório ou Auto-Termo em anexo.
( ) No momento da inspeção, o estabelecimento se encontrava em condições físico-funcionais de
acordo com as normas sanitárias pertinentes.
Data:
Fiscal ou Equipe Fiscalizadora:
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