Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS)
Política Estadual de Resíduos Sólidos
(PERS)
Programas e Ações Implementadas
JOÃO LUIZ POTENZA
Diretor do Centro de Projetos
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA
Marco Regulador
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2010
Decreto Federal n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010
PNRS
RESÍDUOS SÓLIDOS: UM PROBLEMA DE CARÁTER SOCIAL,
AMBIENTAL E ECONÔMICO
PNRS
MODELO TECNOLÓGICO COM AÇÕES PARA A REDUÇÃO
DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
Coleta Seletiva
Triagens de Recicláveis
Pontos de Entrega Voluntária
Associações de Catadores
Compostagem
DA
PNRS
MODELO TECNOLÓGICO COM AÇÕES PARA A REDUÇÃO DA
DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
Construção de Galpões de
Triagem
Construção de Centros de
Reciclagem de RCD
Apoio a Programas de
Coleta Seletiva
Construção de Aterros
Sanitários
PNRS
TRÊS ASPECTOS RELEVANTES DA PNRS
RESPONSABILIDADE
COMPARTILHADA
PLANEJAMENTO DE
GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
PRODUÇÃO E
CONSUMO
SUSTENTÁVEL
PNRS
HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)
A partir de 02/08/2014
PNRS
PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA
(ART. 33)
Agrotóxicos
seus
resíduos e
embalagens
Pneus
PNRS
OS SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA SERÃO
ESTENDIDOS A OUTROS PRODUTOS ...
Os sistemas de logística reversa serão estendidos a produtos
comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de
vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando
prioritariamente o grau e a extensão do impacto à saúde
pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados bem como
sua a viabilidade técnica e econômica
(Decreto 7.404/2010 - Art. 17)
PNRS
TERMO DE COMPROMISSO
SEGUNDO O REGULAMENTO
O PODER PÚBLICO PODERÁ CELEBRAR TERMOS DE
COMPROMISSO
COM EMPRESAS OU ENTIDADES
REPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL
COM
VISTAS À LOGÍSTICA REVERSA ,
QUANDO :
NÃO HOUVER , NA MESMA ÁREA DE ABRANGÊNCIA,
ACORDO SETORIAL
OU
PARA A FIXAÇÃO DE METAS E COMPROMISSOS
MAIS
EXIGENTES QUE O PREVISTO EM ACORDO
SETORIAL OU REGULAMENTO
PNRS
CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA
PRIORIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS OU
ASSOCIAÇÕES DE CATADORES
A COMPRA DE PRODUTOS OU EMBALAGENS USADAS;
POSTOS DE ENTREGA DE RESÍDUOS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS
RESPONSABILIDADE DOS FABRICANTES, IMPORTADORES,
DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES PROPORCIONAL A SUA
PARTICIPAÇÃO NO MERCADO INTERNO
PNRS
Logística
Reversa
FORNECEDOR
(COMPONENTES E
MATÉRIAS PRIMAS)
Reutilização
Reciclagem
Tratamento
Retorno ao
mercado
INDÚSTRIA
Logística
Reversa
Logística Reversa
LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
E ACORDOS SETORIAIS
CLIENTE
CONSUMIDOR
Reutilização
Reciclagem
Tratamento
Retorno ao
mercado
ACORDO SETORIAL
ATERRO
PNRS
LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL E
LOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO
PNRS
ESTRUTURA DO COMITÊ ORIENTADOR PARA
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA
COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDÊNCIA MMA)
SECRETARIA EXECUTIVA
(MMA)
MMA
MS
MAPA
MDIC
MF
OUTROS
(Ministros de
Estado)
GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO – GTA (COORDENAÇÃO MMA)
MMA
MS
MAPA
MDIC
MF
OUTROS
GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICO - GTTs
(COORDENAÇÃO: UM MEMBRO DO GTA)
CONVIDADOS
(Técnicos dos
Ministérios)
PNRS
Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes
Edital de chamamento publicado em 29/12/2011
Recebimento de três propostas
Deliberado na reunião do CORI de 02/04/12
PNRS
Lâmpadas Fluorescentes, de Sódio, Mercúrio e Mista
Embalagens em Geral
Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica e
Minuta de Edital de chamamento apreciados pelo CORI
Marco Regulador
SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO
AMBIENTE - SMA
POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PERS)
Lei Estadual n° 12.300, de 16 de março de 2006
Decreto Estadual n° 54.645, de 5 de agosto de 2009
Motivadores
A Política Estadual de Resíduos Sólidos é:
Uma política de proteção à saúde pública e aos
ecossistemas
•
Gestão incorreta: potencial de dano à saúde pública e meio ambiente;
Uma política de desenvolvimento
•
É possível converter muitos dos problemas em oportunidades!
(inclusão social de catadores / novos negócios da economia verde)
Uma política de sustentabilidade
• Resíduos são consequência dos padrões de produção e consumo;
(gestão adequada traz melhoria na eficiência do uso de recursos naturais)
Uma política de redistribuição de direitos e deveres
•
Gestão de resíduos é responsabilidade de TODOS NÓS !!!
Principais elementos
Decreto Estadual n° 57.817/2012
Programa Estadual de Implantação de Projetos de Resíduos Sólidos
1) Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos
• Comissão Estadual já iniciou discussão (em 2010);
• Proposta selecionada pelo MMA para financiamento;
• Convênio com Caixa Econômico Federal assinado; e
• Atualmente: TR concluído, aguardando Parecer da Consultoria Jurídica da
SMA e da CEF para iniciar o processo de licitação
2) Apoio aos Planos Municipais de Resíduos Sólidos
• Coordenação da Coordenadoria de Planejamento Ambiental;
• Foco em municípios até 100 mil hab. (Plano Simplificado); e
• Atualmente: Consolidando Manual de orientação SMA/CETESB
Planejamento a capacitação pelo CEPAM
Principais elementos
3) Educação Ambiental
• Ações contínuas (junto à Secret. Educação, p.e.);
• Apoio às ações de educação e conscientização nos demais projetos;
• Atualmente já estão disponíveis diversos materiais de apoio à
campanhas e ações da SMA
• Alguns exemplos:
Principais elementos
4) Melhoria de Gestão dos Resíduos Sólidos
Diversas ações – dentre as quais:
• Termos de Responsabilidade Pós-Consumo/Logística Reversa 28/02
Pilhas e Baterias
Embalagens de óleo Lubrificante Automotivo
Embalagens de Agrotóxicos
Embalagens Prod Hig Pessoal, Perfumaria e Cosméticos e de Prod
Limpeza
Principais elementos
• Termos de Responsabilidade Pós-Consumo/Logística Reversa 05/06
Óleo lubrificante Automotivo
Pneu
Óleo Comestível
Telefonia Móvel
Principais elementos
• Sistema Declaratório do Estado de São Paulo; Módulo sendo
elaborado RESÍDUOS ON LINE – SMA/SINDUSCON
Res. Construção Civil
Res. Agrosilvopastoris
Res. Industriais
Res. Portos/Aeroportos
Res. Urbanos
Res. Serviços de Saúde
Principais elementos
• Convênio SMA/SINDUSCON
Capacitação Técnica Eventos Regionais materiais distribuídos:
Material impresso
Material a ser impresso
Principais elementos
Índice de Gestão de Resíduos - IGR
Objetivo: Avaliar a gestão de resíduos sólidos do Estado de São
Paulo e assim, identificar as fragilidades e auxiliar os municípios no
desenvolvimento de políticas públicas voltadas à melhoria da gestão.
IGR Estado de SP:
2008:
5,7 (gestão ineficiente)
2009:
7,0 (gestão mediana)
2010:
7,0 (gestão mediana)
Principais elementos
IGR e os resíduos da construção civil: 5 questões (IGR 2010):
• Existência de programa integrado de gerenciamento de RCC;
• Existência de ações educativas voltadas ao reaproveitamento e destinação final
de RCC;
• Existência de sistema de coleta de RCC implantado no município;
• Existência de algum tipo de reaproveitamento ou beneficiamento de RCC e;
• Disposição de RCC em aterros de inertes.
Reaproveitamento/beneficiamento
Programa
integrado
82
Ações
educativas
200
Sistema de
coleta
257
30 a 59%
60 a 79%
80 a 99%
100%
35
24
37
75
Disposição
em aterro
de inertes
160
Dados SMA x SindusConSP
Objetivo: Comparar informações levantadas para obter um levantamento mais
completo e preciso sobre o gerenciamento dos RCC.
Resultado da comparação: Dos 437 (SMA) e 348 (SindusConSP), 218
municípios em comum:
Perguntas comparativas
IGR – SMA
SindusConSP
Existência de Programa integrado de
Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil
Existência de Lei especifica para RCC
aprovada ou em aprovação
Disposição de resíduos de construção
civil em aterro de RCC
Existência de Aterro de RCC Classe A
Reaproveitamento ou beneficiamento de
RCC
Existência de ATT e Área de Reciclagem
Classe A e B
Todos os resultados comparativo das 3 perguntas em comum estão publicadas no relatório “Resíduos da
Construção Civil no Estado de São Paulo”
Principais elementos
IGR e os Resíduos da Construção Civil:
• Dos 437 municípios pesquisados:
- Elaboração de planilha para comparação das respostas das 5 perguntas de RCC
com a pontuação do IGR:
 27 municípios que apresentaram gestão eficiente possuem algum tipo de
programa ou ação para o gerenciamento dos resíduos da construção civil;
 22 municípios que apresentaram gestão mediana não possuem ações voltadas ao
gerenciamento dos resíduos da construção civil;
 57 municípios que apresentaram gestão ineficiente não possuem ações voltadas
ao gerenciamento dos resíduos da construção civil;
*Os resultados dos 437 municípios são apresentados na publicação.
Dados SMA x SindusConSP
Tabela dos principais resultados comparativos:
Perguntas comparativas
Resultados SMA x SindusConSP
38 municípios possuem programa
integrado e lei específica
Programa integrado e legislação específica
Disposição em aterro e existência de
aterro
Reaproveitamento/beneficiamento e
existência de ATTs
123 municípios não possuem programa de
gerenciamento e lei específica
117 municípios não dispõe os RCC em
aterros
57 municípios possuem ATT e beneficiam
os resíduos
75 não possuem ATT e não beneficiam os resíduos
Dados SMA x SindusConSP
Conclusão da pesquisa em conjunto:
 Dificuldade de alguns gestores no entendimento de algumas questões;
 Desconhecimento da legislação, equipamentos e gerenciamento do
Programa Municipal da Construção Civil;
 Respostas conflitantes nas pesquisas da SMA e SindusConSP
A comparação dos dados SMA x SindusConSP confirmou a importância
da capacitação dos gestores públicos e privados para uma melhor gestão
dos RCC.
Oportunidades
FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos
O QUE FINANCIA: Programas e ações na área de recursos hídricos, de
modo a promover a melhoria e a proteção dos corpos d’água e de suas bacias
hidrográficas.
PARA QUEM FINANCIA: Prefeituras municipais, ONGs com atuação
ambiental e empresas usuárias de recursos hídricos (estas na modalidade
de reembolso) poderão solicitar financiamento FEHIDRO desde que os planos,
programas e ações para resíduos da construção civil sejam vinculados
diretamente às metas estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica e estar em
consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos.
O QUE É NECESSÁRIO: Os interessados devem entrar em contato com o
Comitê da Bacia Hidrográfica em que o empreendimento será inserido.
INFORMAÇÕES: Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos
Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH). Site: www.sigrh.sp.gov.br
Oportunidades
FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição
criado pela Lei n.º 11.160, 18 de junho de 2002
O QUE FINANCIA: Apoiar e incentivar a execução de projetos relacionados
ao controle, à preservação e à melhoria das condições do meio
ambiente no Estado de São Paulo.
PARA QUEM FINANCIA: Gestão dos Resíduos da Construção Civil para
Consórcios municipais e municípios. Aquisições de britadores e instalações
de ecopontos são alguns dos projetos financiáveis pelo FECOP.
O QUE É NECESSÁRIO: Municípios interessados devem estar cadastrados no
Programa Município Verde Azul da Secretaria do Meio Ambiente e serão
atendidos, em especial, os municípios que cumprirem as diretivas do Plano de
Ação Ambiental do programa.
INFORMAÇÕES: Tel: +55 (11) 3133-3607 (FECOP)
E-mail: [email protected]
Oportunidades
PATEM - Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios
Criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do
Estado de São Paulo e o IPT é órgão executor.
O QUE FINANCIA: financiar a realização de
especializados nas áreas de obras civis diversas.
estudos
e
serviços
PARA QUEM FINANCIA: O PATEM somente atende municípios de pequeno e
médio porte que não possuem recursos e capacitação funcional para resolução
de situações emergenciais para os temas abrangidos
O QUE É NECESSÁRIO: O município que precisar do apoio do PATEM deve
enviar um ofício à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia relatando o problema.
INFORMAÇÕES: Site: www.ipt.br
E-mail: [email protected]
Oportunidades
IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas
“TECNOLOGIA DE RECICLAGEM À
BAIXO CUSTO”
• alternativa de solução p/ municípios
até 40.000 habitantes;
• baixo custo de aquisição
• baixo consumo de energia
• facilidade no transporte
60% dos resíduos podem ser
usados na pavimentação
• 40% restantes podem ser
usados em geotecnia.
OBRIGADO !!!
JOÃO LUIZ POTENZA
Diretor do Centro de Projetos
Coordenadoria de Planejamento
Ambiental
Secretaria do Meio Ambiente
Tel: (11) 3133-3659
E-mail: [email protected]