NOVOS SISTEMAS DE GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS PARA
A REGIÃO MEDITERRÂNICA: perspectivas e desafios
Gilberto MARTINS
PhD, IBB – Institute for Biotechnology and Bioengineering, Centre of Biological Engineering, University of Minho, Campus de Gualtar, 4710–057
Braga, Portugal,[email protected]
Susana SÁ
Engª., Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P., Rua Formosa, 254, 4049-030 Porto, Portugal, [email protected]
Sérgio COSTA
Engº., SIMBIENTE - Engenharia e Gestão Ambiental, Lda., Avepark - Parque de Ciência e Tecnologia, Edifício Spinpark, 4805-017 Guimarães,
Portugal, [email protected]
Macarena UREÑA-MAYENCO
Centro De Las Nuevas Tecnologías Del Agua, Autovía Sevilla-Huelva (A-49), km 28 - 41820 – Carrión de los Céspedes, Sevilla, Espanha,
[email protected]
Daniel FERNANDEZ-BUCKLEY
Centro De Las Nuevas Tecnologías Del Agua, Autovía Sevilla-Huelva (A-49), km 28 - 41820 – Carrión de los Céspedes, Sevilla, Espanha,
[email protected]
César ALCÀCER-SANTOS
Centro De Las Nuevas Tecnologías Del Agua, Autovía Sevilla-Huelva (A-49), km 28 - 41820 – Carrión de los Céspedes, Sevilla, Espanha,
[email protected]
Arnaldo MACHADO
Engº., Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P., Rua Formosa, 254, 4049-030 Porto, Portugal,[email protected]
António G. BRITO
PhD, Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P., Rua Formosa, 254, 4049-030 Porto, Portugal, Portugal,[email protected]
Regina NOGUEIRA
PhD, IBB – Institute for Biotechnology and Bioengineering, Centre of Biological Engineering, University of Minho, Campus de Gualtar, 4710–057
Braga, Portugal,[email protected]
RESUMO
A maioria dos países da União Europeia enfrenta problemas relacionados com a quantidade e
qualidade das suas massas de água. Para fazer face a esses problemas e cumprir as obrigações
deles decorrentes é necessário utilizar ferramentas e métodos de gestão integrada. O projeto
NOVIWAM (Novel Integrated Water Management Systems for Southern European Regions),
financiado pelo 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - “Regions
of Knowledge” é centrado no conceito da “tripla hélice” (autoridade regional, centro de
investigação, empresa) e tem como objectivo a promoção da cooperação internacional, a
diferentes níveis, no âmbito das ferramentas e métodos para uma adequada gestão da água.
Neste contexto, o objectivo do presente trabalho centrou-se numa das componentes
estruturantes desse projeto: a análise SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças) à
gestão integrada dos recursos hídricos na região mediterrânica, tendo em conta o seu contexto
ambiental e socioeconómico, a governança e gestão e o desenvolvimento científico e
tecnológico. A realidade de cada região (Andaluzia - Espanha, Poitou-Charentes - França,
Regiões Hidrográficas do Norte - Portugal, Chipre e Albânia) foi caracterizada segundo o quadro
sociopolítico e legal, os desafios e temas-chave para a Diretiva Quadro da Água (DQA), a
produção tecnológica e de conhecimento e as necessidades das empresas (PME) e de outros
utilizadores finais. A abordagem metodológica para a recolha de informação consistiu na
pesquisa bibliográfica, realização de questionários às partes interessadas e entrevistas a peritos.
Por fim, e tendo por base toda a informação recolhida para as cinco regiões, foi realizada a
1
análise SWOT global. Em conclusão, a análise SWOT demonstrou existirem problemáticas
similares entre regiões. O distanciamento entre os atores da “tripla hélice” é ainda significativo e
a tendência não parece ser de diminuição no curto prazo. A análise SWOT permitiu ainda a
identificação de um conjunto de projetos (necessidades) efetivos, que deverão resultar num
Plano de Ação Conjunta.
Palavras-chave: Diretiva-Quadro da Água, gestão integrada dos recursos hídricos, SWOT, tripla
hélice, Plano de Ação Conjunta.
INTRODUÇÃO
A Diretiva-Quadro da Água (DQA), aprovada em 2000 pela União Europeia (UE), introduziu
elementos-chave para optimizar a gestão da água na UE, contemplando a aplicação dos
princípios da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) (Rault e Jeffrey, 2008; Stefano,
2010). Este conceito caracteriza-se pelo processo de coordenação da conservação, gestão e
desenvolvimento da água, solo e recursos relacionados nos vários sectores, a fim de maximizar
os benefícios económicos e sociais decorrentes dos recursos hídricos de forma equitativa,
preservando e, quando necessário, restaurando os ecossistemas aquáticos (Global Water
Partnership, 2000).
As alterações nos recursos hídricos são particularmente relevantes em áreas onde a
disponibilidade de água é um fator limitante para o desenvolvimento económico (García-Ruiz et
al., 2011). Este é o caso da bacia do Mediterrâneo, onde tanto os países desenvolvidos como os
em desenvolvimento têm uma dependência comum na disponibilidade de água para atender às
crescentes necessidades das populações e do respectivo nível de vida, bem como do
desenvolvimento da agricultura irrigada e da intensificação das atividades da indústria e do
turismo (Cudennec et al., 2007).
O projeto NOVIWAM (Novel Integrated Water Management Systems for Southern Europe),
financiado pela UE no âmbito do 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento
Tecnológico - “Regions of Knowledge”, tem como objectivo a promoção da cooperação
internacional, a diferentes níveis, no âmbito das ferramentas e métodos para uma adequada
gestão da água. O projeto NOVIWAM conta com a participação de parceiros de cinco clusters de
diferentes regiões do sul da Europa (Andaluzia - Espanha, Poitou-Charentes - França, Regiões
Hidrográficas do Norte - Portugal, Chipre e Albânia), estando previsto o alargamento do seu
âmbito a países vizinhos que enfrentam desafios semelhantes no que se refere à gestão de
recursos hídricos. Os cinco clusters estão centrados na investigação, sendo cada um constituído
de acordo com o conceito da “tripla hélice” (pelo menos uma autoridade regional, um centro de
investigação e uma empresa - especialmente pequenas e médias empresas (PME)). O modelo
da “tripla hélice” é cada vez mais relevante como um marco conceitual para o desenvolvimento
regional, devido à capacidade de descrever os processos como um resultado conjunto dos
diferentes grupos de trabalho (Etzkowitz e Ranga, 2010).
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Ao partilhar experiências, conhecimentos e tecnologias, os parceiros visam o incremento da sua
capacidade para resolver, da forma mais eco-eficiente e sustentável possível, os problemas e
desafios associados à gestão da água em regiões de clima Euro-Mediterrânico, contribuindo
simultaneamente para os objectivos da DQA. O projeto NOVIWAM está dividido em cinco
pacotes de trabalho que pretendem efetuar 1) uma caracterização dos clusters regionais e das
agendas de investigação, 2) a definição de um plano de ação conjunta, 3) a partilha de
conhecimento e aprendizagem conjunta, 4) a definição de medidas para a implementação do
plano de ação conjunta e 5) a promoção de atividades de divulgação e comunicação. Os
potenciais impactes do projeto NOVIWAM à escala regional são o aumento da visibilidade das
entidades participantes a nível europeu, o contributo para facilitar a implementação da DQA, a
criação de oportunidades para as regiões fortalecerem ligações e construírem sinergias com
outras regiões e países, bem como a identificação e incorporação de parceiros para futuros
projetos europeus.
Neste contexto, o objectivo do presente trabalho centra-se na análise SWOT (forças, fraquezas,
oportunidades e ameaças) à gestão integrada dos recursos hídricos segundo o contexto
ambiental e socioeconómico, governança e gestão, e desenvolvimento científico e tecnológico.
METODOLOGIA
A abordagem metodológica foi estruturada em cinco fases (Figura 1), ou seja, i) análise das
partes interessadas, ii) pesquisa bibliográfica, iii) questionários, iv) entrevistas, e v) identificação
e análise de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças.
Figura 1. Abordagem metodológica.
3
i) Análise das partes interessadas
As partes interessadas com experiência e/ou interesse na gestão dos recursos hídricos foram
identificadas, seguindo o modelo da “tripla hélice”, ie: administrações públicas, comunidade
científica e empresas (especialmente PME). Os perfis identificados foram consultores/gerentes
de projeto, investigadores, gestores de bacias hidrográficas e outros grupos de interesse. A
identificação das partes interessadas nas cinco regiões foi baseada principalmente na carteira de
contatos de cada um dos parceiros, colaborações, websites (por exemplo, a rede internacional
de organismos de bacia, UNESCO, Le guide de l’eau, institutos nacionais de estatística,
associações empresariais) e literatura sobre as questões da DQA e afins.
ii) Pesquisa bibliográfica
Todos os parceiros participantes no projeto NOVIWAM realizaram uma investigação detalhada
para cada uma das regiões em estudo (Andaluzia - Espanha, Poitou-Charentes - França,
Regiões Hidrográficas do Norte - Portugal, Chipre e Albânia), abrangendo as seguintes
temáticas: (i) quadro sociopolítico afetado e/ou que pode ser afetado pela gestão de recursos
hídricos e DQA, (ii) quadro legal para gestão de recursos hídricos, incluindo os regulamentos
atuais e futuros, planos e programas, impactes, questões-chave e ferramentas para a DQA, e (iii)
investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) na gestão dos recursos hídricos, potencial de
troca de conhecimentos e linhas de investigação mais relevantes. Aspectos como o clima, os
recursos hídricos, os usos do solo, a distribuição da população, as condições económicas
(necessidades e abastecimento de água) e a organização da gestão da água também foram
abordados.
iii) Questionários
Os atores dentro da “tripla hélice”, identificados na análise das partes interessadas (Figura 1,
fase I) foram convidados a participar num inquérito online. As partes interessadas abrangidas por
este questionário foram as autoridades ou reguladores encarregados da gestão de bacias
hidrográficas, organizações e centros de investigação que desenvolvem investigação sobre
gestão de bacias hidrográficas, empresas e centros de investigação que desenvolvem ou
implementam tecnologias e ferramentas, que podem ser enquadradas em sistemas de apoio à
decisão (SAD) de aplicabilidade para a gestão da água, e os provedores de serviços de água e
águas residuais que utilizam tecnologias, ferramentas e/ou SAD nas suas atividades.
Em resumo, oito questionários foram desenvolvidos com o objetivo de: 1) descrever as partes
interessadas e saber mais sobre as suas principais áreas de especialização, 2) caracterizar o
quadro jurídico para a gestão das bacias hidrográficas e os processos sociopolíticos que
influenciam a gestão das bacias hidrográficas nas regiões que participam no projeto NOVIWAM,
3) identificar aspectos relevantes da gestão integrada dos recursos hídricos ao nível da bacia
hidrográfica, 4) caracterizar as áreas prioritárias e as tendências de IDT na gestão de bacias
hidrográficas, bem como a produção e transferência de tecnologia e conhecimento, tanto nas
regiões abrangidas pelo NOVIWAM, como em regiões com características similares, 5) identificar
as necessidades das empresas (especialmente PME) envolvidas no desenvolvimento ou
utilização de software e modelos para a gestão dos recursos hídricos, tendo em conta aspectos
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como a dimensão, tendências de associação e cooperação, internacionalização, IDT e políticas
de inovação. Com base no perfil de cada utilizador, os questionários eram automaticamente
propostos às partes interessadas. Estes questionários podem ser consultados no website do
projeto NOVIWAM (www.noviwam.eu). Os resultados dos inquéritos foram exportados para o
Microsoft Excel® e os dados foram analisados estatisticamente.
iv) Entrevistas
As entrevistas foram realizadas para preencher as lacunas de conhecimento que haviam sido
previamente identificadas durante a segunda e terceira fases do trabalho. Um guião destacando
os principais assuntos a serem discutidos nas entrevistas foi elaborado, tendo as entrevistas sido
conduzidas como conversas informais de modo a encorajar os entrevistados a expressar
livremente as suas opiniões ou a mudar de assunto a qualquer momento. A informação recolhida
foi tratada qualitativamente e internalizada na análise SWOT.
v) Análise SWOT
A análise SWOT propriamente dita focou-se em destacar os pontos fortes, pontos fracos,
oportunidades e ameaças da gestão integrada das bacias hidrográficas em cada uma das
regiões em estudo. Toda a informação recolhida foi analisada de acordo com o contexto
ambiental e socioeconómico, a governança e gestão e o desenvolvimento científico e tecnológico
de cada uma das regiões.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
O mapeamento detalhado da situação atual dos clusters regionais permitiu estabelecer uma
análise SWOT regional e global, onde os obstáculos e os fatores de sucesso das atividades dos
clusters, bem como dos seus sistemas regionais de investigação e as políticas e sistemas
institucionais foram estudados. A análise SWOT compreendeu uma abordagem sobre os pontos
fortes e fracos do setor, especificamente em termos de contexto ambiental e socioeconómico
(Tabela 1), de governança e gestão (Tabela 2), e de desenvolvimento científico e tecnológico
(Tabela 3).
Em termos de desenvolvimento científico e tecnológico, a evolução da utilização de ferramentas
tecnológicas no apoio à decisão foi identificada como uma das principais forças das regiões,
enquanto a reduzida disponibilidade de dados e a ausência de canais formais para a troca de
conhecimento e de dados entre a “tripla hélice” foram identificadas como as principais fraquezas.
Um sistema de comunicação ativa baseado no conceito da “tripla hélice” poderá orientar a
política e o processo de criação e consolidação do conhecimento nos sistemas regionais de
inovação (Etzkowitz e Ranga, 2010).
5
Tabela 1. Análise SWOT global, cobrindo os aspectos ambientais e socioeconómicos
Forças
Grande esforço de financiamento em termos de
saneamento e tratamento de águas residuais
Fraquezas
Melhoria das práticas de irrigação agrícola e infraestruturas
Reforço significativo nos serviços de tratamento de água
e abastecimento e tratamento de águas residuais
Oportunidades
Ameaças
Importância estratégica da GIRH e implementação da A atual situação económica e financeira limita os fundos
DQA tornam seguros os investimentos nacionais e disponíveis para investigação e investimentos públicos
europeus relacionados com IDT
As alterações climáticas poderão levar a um aumento
dos eventos extremos (secas e/ou cheias), poluição
difusa, aumento do nível do mar e degradação da
qualidade da água
Dificuldade em resolver problemas comuns na gestão da
água (uso excessivo, poluição difusa, eficiência e custos)
Baixa consciência social sobre a importância dos
aspectos ambientais na gestão da água
Pressões socioeconómicas e demográficas levam à
sobre-exploração e degradação dos recursos hídricos
Tabela 2. Análise SWOT global cobrindo os aspectos de governança e gestão
Forças
Fraquezas
Maior proximidade entre as autoridades e os utilizadores A nova legislação e organização administrativa no
da água.
âmbito da GIRH leva a que o seu funcionamento ainda
não esteja num nível ideal
Implementação de um novo quadro institucional para a
GIRH
Atraso na obtenção de alguns dos objectivos ambientais
para 2015
Gestão dos recursos hídricos organizada ao nível da
bacia hidrográfica
Rede de competências legais complexa, levando a uma
diluição das responsabilidades
Falta de recursos para fiscalizar adequadamente o
cumprimento da legislação relacionada com a água e
julgar as infracções
Oportunidades
Ameaças
Consciencialização das instituições de gestão da água Os mecanismos de participação pública não apresentam
acerca da importância da cooperação em IDT
consenso entre os diferentes atores
Criação de mecanismos de promoção da participação Conceitos críticos para a gestão dos recursos hídricos
pública, responsabilidade e comunicação entre os em regiões de clima Mediterrâneo não são prioridades
diferentes atores
da DQA
Endurecimento da oposição entre "economia" e
"ambiente"
As alterações climáticas poderão levar a um aumento
dos eventos extremos (secas e/ou cheias), poluição
difusa, aumento do nível do mar e degradação da
qualidade da água
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Tabela 3. Análise SWOT global cobrindo os aspectos de desenvolvimento científico e tecnológico
Forças
Fraquezas
Os parceiros NOVIWAM possuem capacidades elevadas Os líderes mundiais em desenvolvimento de SAD não
para a gestão da água, desenvolvimento de SAD e IDT pertencem ao consórcio NOVIWAM
em GIRH
Falta de disponibilidade, dispersão, incompatibilidades e
Aumento da utilização de ferramentas tecnológicas de dificuldades no acesso aos dados, tanto em quantidade
apoio à decisão
como qualidade
Investigadores experientes na integração das dimensões Inexistência de ferramentas económicas para a gestão
social e cultural de água
da água
As administrações apresentam reduzidas competências
técnicas para o uso de SAD para a GIRH.
Inexistência de canais formais para a participação de
investigadores no processo de decisão sobre a gestão
da água
Chipre e Albânia ainda apresentam uma experiência
limitada no uso e desenvolvimento de software
tecnológico para apoio à decisão
Falta de meios técnicos e científicos, tanto de recursos
humanos como de equipamentos, nas entidades de
gestão da água.
Baixo potencial de troca de dados entre as diferentes
autoridades envolvidas na monitorização e recolha de
dados
Oportunidades
Ameaças
Desenvolvimento e implementação de um Sistema de As alterações climáticas poderão levar a um aumento
Infirmação e Apoio à Decisão pela administração da dos eventos extremos (secas e/ou cheias), poluição
água com uma natureza modular e evolutiva
difusa, aumento do nível do mar e degradação da
qualidade da água
Procura de ferramentas económicas para o
estabelecimento dos preços da água
Processamento de dados através de SAD pode ajudar a
visualizar o valor económico e social dos serviços
ambientais
Conhecimento e transferência de tecnologia entre os
parceiros NOVIWAM pode ajudar a explorar as sinergias
existentes
Aumento da disponibilidade de dados para serem
aplicados em IDT
Centros de investigação com a capacidade de conceber
e ajudar a implementar soluções eficientes para
problemas cruciais
Consciencialização das instituições de gestão da água
acerca da importância da cooperação em IDT
Reforço das parcerias entre todas as autoridades
regionais da água e entidades especializadas para
apoiar a produção e tratamento de dados e o
desenvolvimento de novas ferramentas, mecanismos e
soluções tecnológicas
O conceito NOVIWAM parece adequado para se adaptar
a novos territórios e regiões
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Relativamente aos aspectos de governança e gestão, a nova legislação e organização
administrativa no âmbito da GIRH surgiu como uma força em cada região. No entanto, foram
observados vários obstáculos à utilização de Sistemas de Apoio à Decisão (SAD),
principalmente meios económicos, técnicos e científicos na administração (ameaça). A análise
ao contexto ambiental e socioeconómico resultou na identificação de problemas periódicos
relacionados com o balanço entre a disponibilidade e a procura de água (fraqueza), bem como
na identificação de estruturas complexas da gestão da água (fraqueza) e do reforço da
participação pública (oportunidade). A principal ameaça identificada foi a falta de ligação real
entre investigadores, gestores e representantes dos utilizadores da água. De facto, já um
anterior estudo tinha identificado Portugal e Espanha como exemplos de países, onde a
participação pública é irregular por parte dos atores interessados e em que o acesso aos
documentos apresenta demasiada burocracia (Stefano, 2010). Por outro lado, França apresenta
uma elevada e um envolvimento activo dos atores na participação pública (Stefano, 2010).
De modo a enfrentar os desafios identificados, dois objectivos horizontais foram estabelecidos e
incluídos no âmbito dos objectivos do Plano de Ação Conjunta (JAP – Joint Action Plan): O10)
Criação de ligações de conhecimento entre os atores da “tripla hélice”; O11) Melhoria da
governança e da capacitação institucional. Paralelamente, e durante a definição do JAP, uma
série de objectivos científicos (linhas de investigação) de interesse estratégico no que diz
respeito à GIRH foram identificados, no sentido de serem implementados através de projetos de
investigação específicos. Os objectivos identificados compreendem: O1) Gestão das massas de
água subterrâneas; O2) Gestão das massas de água costeiras e de transição; O3) Gestão das
massas de água superficiais interiores; O4) Avaliação e monitorização do estado das massas de
água; O5) Optimização das infra-estuturas de GIRH; O6) Fontes alternativas de água; O7)
Integração de novas tecnologias; O8) Gestão de cenários de eventos de risco extremo; O9)
Valor social e económico da água.
O JAP visa ajudar na priorização dos esforços de investigação e desenvolvimento em áreas
estratégicas e na promoção da colaboração entre os membros do consórcio, e/ou entre outras
regiões. O JAP também inclui diretrizes para assegurar que as atividades de investigação e
desenvolvimento realizadas correspondem às necessidades reais das partes interessadas e que
os resultados são facilmente transferíveis. Este aspecto é extremamente necessário de modo a
que o JAP se torne uma realidade.
Por fim, e de modo a atender a todos os objectivos identificados no âmbito do JAP, diversos
temas poderão, no futuro, ser objeto de estudo, nomeadamente: avaliação de vulnerabilidade,
contaminação por nitratos, novos poluentes, sobreexploração de aquíferos costeiros e intrusão
salina, problemas de turbidez nos estuários, intensificação da erosão costeira, estudo de novas
ferramentas/metodologias para a avaliação do impacte físico-químico no estado ecológico das
massas de água, avaliação do estado das perdas em infra-estruturas de irrigação e nas redes de
distribuição de água, detecção remota, SIG, tecnologias de membranas de nano/ultrafiltração
com energia renovável, dessalinização, reutilização de águas residuais na agricultura, gestão
sustentável da água da chuva, gestão da eutrofização, gestão dos ecossistemas fluviais,
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monitorização e avaliação da perda de solo em vertentes, bem como análise da influência das
atividades antropogénicas nas massas de água.
Deste estudo também se tornou clara a necessidade de promover novas iniciativas e
regulamentações para evitar o desenvolvimento urbano em áreas com risco de inundação, para
incentivar a implementação de soluções de saneamento urbano adequadas `às características
territoriais de cada caso, para o desenvolvimento e implementação de sistemas de alerta e
gestão de riscos de cheias e de secas, bem como para a elaboração de um estudo mais
aprofundado sobre os impactes sociais e económicos das políticas de preços da água, a
recuperação de custos dos serviços da água, a pegada hídrica dos processos e a sua
incorporação nos preços. Estes aspectos são de extrema importância, especialmente para os
países mediterrânicos, onde se espera que com as alterações climáticas a disponibilidade da
água seja afectada (García-Ruiz et al., 2011). A adopção de melhores politicas de preço poderá
contribuir para a redução de tensões entre regiões e países (García-Ruiz et al., 2011).
Por fim recomenda-se a promoção de processos de consulta pública mais inovadores, eficazes e
adequados para os diferentes tipos de público-alvo, o estabelecimento de canais para a
participação de investigadores no processo de tomada de decisão, a implementação de
iniciativas para aumentar a transferência de dados e conhecimento entre as entidades da “tripla
hélice” e de ferramentas de gestão da água, bem como a promoção da cooperação entre
autoridades da água na gestão transfronteiriça de bacias hidrográficas e em iniciativas para
aumentar a partilha de informação e experiências entre entidades da administração pública.
CONCLUSÕES
Tendo por base o trabalho desenvolvido foi possível concluir o seguinte:
- existem problemáticas similares entre as várias regiões incluídas no âmbito do projeto
NOVIWAM;
- o distanciamento entre os atores da “tripla hélice” é ainda significativo e a tendência não parece
ser de aproximação no curto prazo;
- a análise SWOT permitiu a identificação de um conjunto de projetos (necessidades) efetivos
que resultaram na elaboração de um Plano de Ação Conjunta;
- o Plano de Ação Conjunta necessita de ser integrado num quadro mais alargado de programas.
AGRADECIMENTOS
Os autores estão gratos a todos os parceiros envolvidos no projeto NOVIWAM que contribuíram
para a recolha de informação que serviu de base à construção da análise SWOT. Os autores
gostariam também de agradecer a todos os atores da água que contribuíram, quer através do
preenchimento do inquérito online, quer através da entrevista presencial, bem como aos
avaliadores externos, que contribuíram para a melhoria dos relatórios finais. Por fim, os autores
9
agradecem o financiamento concedido pela União Europeia no âmbito do 7.º Programa-Quadro
de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (Grant Agreement no.: 245460).
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