FICHA DE INSCRIÇÃO PARA HABILITAÇÃO DOS USUÁRIOS E
ORGANIZAÇÕES CIVIS NO CERH
Observando o critério de composição do CERH, previsto no Decreto n° 2.070/2006, são
habilitados, para compor o referido Conselho:
 representantes dos usuários de recursos hídricos: definidos a partir do processo de
habilitação.
 representantes das organizações civis legalmente constituídas, com efetiva atuação na
área de recursos hídricos: definidos a partir do processo de habilitação.
CATEGORIAS
A) USUÁRIOS:
Setor de transporte hidroviário e navegação.
Setor de indústria.
Setor agropecuário.
Concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica.
Setor de Pesca e aqüicultores.
Mineração e água mineral.
Usuários de recursos hídricos com finalidade de lazer e turismo.
Instituições encarregadas da prestação de serviço público de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário.
B) SOCIEDADE CIVIL:
Órgãos profissionais com objetivos, interesses e atuação comprovada na área de
recursos hídricos.
Comitês, consórcios e associações com atuação comprovada em bacias hidrográficas.
Instituições de ensino e pesquisa com interesse e atuação comprovada na área de
recursos hídricos.
Organizações não-governamentais e organizações de trabalhadores com objetivos,
interesses e atuação comprovada na área de recursos hídricos;
Representações de populações tradicionais, entidades e instituições representativas das
regiões hidrográficas definidas pela Resolução do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos, n° 004, de 03 de setembro de 2008.
2. PERFIL DA INSTITUÇÃO E DO REPRESENTANTE:
1. Categoria: A ( ) ou B ( )
2. Nome do representante legal
1
2.1. Endereço completo de contato (é fundamental ter e-mail, pois as
comunicações serão inicialmente feitas por este)
Logradouro:
Bairro:
CEP:
Município / Estado:
Telefone:
E – mail:
3. Nome da Instituição
3.1. Identificação da instituição (é fundamental ter e-mail, pois as comunicações
serão inicialmente feitas por este)
Endereço:
Bairro:
CEP:
Município / Estado:
Telefone:
E – mail:
CNPJ:
2