“The use of additives, composition requirements, and
opportunities for technological innovation:
How Codex Alimentarius and Mercosur affect these
requirements?”
“Uso de aditivos, exigências de composição e oportunidades para
a inovação tecnológica:
Como o Codex Alimentarius e o MERCOSUL influenciam essas
exigências?”
Amanda Poldi
Corporate Food Safety and Regulatory Affairs – Cargill Brazil
September 11, 2012
?
MANY STEPS OF WORK...
MUITAS ETAPAS DE TRABALHO...
Concept
Project approval
Implementation
Concepção
Aprovação do Projeto
Implementação
These steps include: [Dentre essas etapas:]
Checking regulatory issues (labeling, packaging, etc.)
Checar questões regulatórias (Rotulagem, Embalagens, etc.);
Approving formulation
Aprovar a formulação
KEY REGULATORY INFLUENCES IN BRAZIL
PRINCIPAIS INFLUÊNCIAS REGULATÓRIAS NO BRASIL
Codex
Alimentarius
Codex
Alimentarius
MERCOSUR
MERCOSUL
BRAZIL
FOOD COMMISSION – SGT-3
COMISSÃO DE ALIMENTOS-SGT 3
• Coordination in Brazil: Ministry of Agriculture, Livestock,
and Supply (MAPA), Secretariat of International
Agribusiness Relations;
Coordenação no Brasil: Ministério da Agricultura
Pecuária e Abastecimento-MAPA (Secretaria de
Relações Internacionais do Agronegócio);
• Alternative coordination: National Health Surveillance
Agency (ANVISA), General Food Division.
Coordenação Alterna: Agência Nacional de Vigilância
Sanitária- ANVISA (Gerência Geral de Alimentos)
HARMONIZATION OF MERCOSUR TECHNICAL
REQUIREMENTS
HARMONIZAÇÃO REGULAMENTOS TÉCNICOS NO
MERCOSUL
• Use of Food Additives
Uso Aditivos Alimentares
• Packing
Embalagens
• General and Nutritional Labeling
Rotulagem Geral e Nutricional
• Dairy Product Identity Standard (cheese, milk powder, UHT milk, etc.)
Padrão de Identidade de Produtos Lácteos (Queijos, Leite em Pó, Leite
UHT,...)
USE OF ADDITIVES
USO DE ADITIVOS
• Key references: [Principais referências:]
Codex
Alimentarius
European
Union
FDA
União
Européia
• For approval of use for each specific food category,
the additive must be included in the General
Harmonized List on Food Additives, with its
respective function (GMC Resolution no. 11/06)
Para aprovação de uso em cada categoria de
alimentos específica, deve constar na Lista Geral
Harmonizada de Aditivos Alimentares, com
respectiva função (Resolução GMC nº11/06)
USE OF ADDITIVES – MERCOSUR
HARMONIZED CATEGORIES
USO DE ADITIVOS-CATEGORIAS HARMONIZADAS MERCOSUL
• Category 3 – Edible ice creams [Gelados comestíveis]
• Category 5 – Candies, confections, sweets, chocolates, and similar
products [Balas, confeitos, bombons, chocolates e similares]
• Category 6 – Cereal and cereal products [Cereais e produtos de ou a
base de cereais]
• Category 7 – Bread and biscuit products [Produtos de panificação e biscoitos]
• Category 8 – Meats and meat products [Carnes e produtos cárneos]
• Category 12 – Soups and stocks [Sopas e caldos]
• Category 13 – Sauces and seasonings [Molhos e condimentos]
• Category 16 – Nonalcoholic beverages [Bebidas não alcoólicas]
• Category 18 – Snacks [Petiscos]
• Category 19 – Desserts and dessert powders
[Sobremesas e pós para sobremesas]
MERCOSUR PACKING
EMBALAGENS- MERCOSUL
• List of permitted substances
Lista de substâncias permitidas
• General rules [Normas gerais]
• Cellulose [Celulósicas]
• Ceramics [Cerâmica]
• Waxes and paraffins [Ceras e Parafina]
• Elastomers [Elastoméricas]
• Metals [Metálicas]
• PET / Recycled PET [PET/ PET Reciclado]
• Plastics [Plásticas]
“Labels
are key elements in the
communication between
products and consumers.”
“Os rótulos são elementos
essenciais de comunicação
entre produtos e
consumidores”.
ANVISA, 2008. Consumer Guide Manual: Education for Healthy Consumption
ANVISA, 2008. Manual de Orientação aos Consumidores: Educação para o
Consumo Saudável
SALE NAME / DESIGNATION
NOME / DESIGNAÇÃO DE VENDA
NUTRITIONAL TABLE
TABELA
NUTRICIONAL
BRAND
MARCA
ORIGIN
ORIGEM
MANUFACTURER’S
DATA / ORIGIN
DADOS
FABRICANTE/
ORIGEM
LIST OF
INGREDIENTS
LISTA
INGREDIENTES
EXPIRATION DATE
WARNINGS
ADVERTÊNCIAS
PRAZO VALIDADE
USE, PREPARATION,
STORAGE
USO, PREPARO,
CONSERVAÇÃO
NET WEIGHT /
VOLUME
PESO
LÍQUIDO/
INDICAÇÃO
QUANTITATIVA
MERCOSUR LABELING
ROTULAGEM MERCOSUL
GENERAL: UNDER REVIEW [GERAL: EM REVISÃO]
– ALLERGENICS; [ALERGÊNICOS;]
– INCREASE MINIMUM FONT SIZE FOR REQUIRED INFORMATION;
AUMENTO TAMANHO DE LETRA MÍNIMO EXIGIDO PARA AS
INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS;
– QUANTITATIVE INGREDIENT STATEMENT (QUID);
QUID (DECLARAÇÃO QUANTITATIVA DE INGREDIENTES);
CODEX ALIMENTARIUS!
NUTRITIONAL: REVIEW AUTHORIZED
NUTRICIONAL: AUTORIZADA A REVISÃO
MERCOSUR LABELING
ROTULAGEM MERCOSUL
• NUTRITIONAL CLAIMS (SUPPLEMENTARY NUTRITIONAL
INFORMATION): TECHNICAL REGULATIONS NOW BEING
APPLIED TO BLOCK
CLAIMS NUTRICIONAIS (INFORMAÇÃO NUTRICIONAL
COMPLEMENTAR): REGULAMENTO TÉCNICO EM FASE
DE INTERNALIZAÇÃO NO BLOCO.
0% FAT
0% gorduras
LIGHT
LIGHT
DEVELOP COMPOSITION
DESENVOLVER A COMPOSIÇÃO
• Ingredients (and additives) allowed under the law? Innovative
solutions?
Ingredientes (e aditivos) permitidos pela legislação?
• Food safety issues
Questões de food safety
• Nutritional aspects, healthiness: reduction of fats, sodium,
sugar
Aspectos nutricionais, saudabilidade: redução de gorduras,
sódio, açúcar
• Sensory aspects: eating is a pleasure!
Aspectos sensoriais: comer é um prazer!
Food
Alimentação
that is safe, healthy, sustainable,
and affordable
segura, saudável, sustentável
e acessível
TECHNOLOGICAL CHALLENGES: AGREEMENTS
TO REDUCE SODIUM IN BRAZIL
DESAFIO TECNOLÓGICO: ACORDOS REDUÇÃO DE
SÓDIO NO BRASIL
• Food industry trade associations and Health Ministry;
Associações representativas da indústria de alimentos e Ministério da
Saúde
• Gradual and scaled / priority categories;
Gradual e escalonada/ Categorias Prioritárias
• Monitoring and Assessment of resulting impacts  on population
Monitoramento e Avaliação impactos resultados  população
• They have been agreed for instant noodles, bread (French bread and
regular processed bread); ready cakes and cake mixes; corn snacks; potato
chips and sticks; mayonnaise; sweet, salt, and filled biscuits.
Já firmados para: macarrão instantâneo, pães (industrializados e francês);
bolos prontos e misturas para o preparo; salgadinhos de milho; batatas frita
e palha industrializadas; maionese; biscoitos doces, salgados e recheados.
OPPORTUNITIES AND NEEDS
OPORTUNIDADES E NECESSIDADES
• Technological Innovation
Inovação Tecnológica
• Innovative ingredient solutions
Soluções de ingredientes inovadores
• Partnerships between companies and universities
Parcerias entre empresas e universidades
• Salt Reduction in Cargill Retail Mayonnaises
Redução de Sal em Maionese Cargill
• Salt enhancer flavors were tested and prototypes were
compared in terms of sensory and texture aspects
Realçadores de Sabor foram testados e protótipos
comparados em termos de sabor e textura.
Apply Cargill knowledge to help respond to consumer needs and
policy initiatives
Aplicar o conhecimento da Cargill para ajudar a atender as necessidades do
cliente e iniciativas da política
Healthy Fat and Reduced Fat
Gordura saudável e gordura reduzida
Formulation challenges [Desafios de formulação]
–
Ingredients to help customers [Ingredientes para ajudar
clientes]
Purity, composition, consistency
Pureza, composição e consistência
–
Flavor and Texture [Sabor e textura]
–
Assurance of quality [Controle de qualidade]

Testing methods [Metodologia de testes]

Continued supply [Fornecimento contínuo]

Source of supply [Fonte do fornecimento]
Solo® 100 Canola Oil
Accubind® blends
Vitex® blends
CitriTex® Blends
Daritech® blends
Applications
Aplicações
Tech
Service
Serviços
Tecnológi
cos
R&D
P&D
21
Cargill helps customers respond to consumer needs and policy
initiatives
Aplicar o conhecimento da Cargill para ajudar a atender as necessidades do
cliente e iniciativas da política
Reduce Sugar and Calories
Redução de açúcar e calorias
Formulation challenges [Desafios de formulação]
–
Ingredients to help customers [Ingredientes para ajudar clientes]
Purity, composition, consistency
Pureza, composição e consistência
–
Sweetness vs. bitterness [Doçura x amargor]
–
Assurance of quality [Controle de qualidade]
CitriTex®

Testing methods [Metodologia de testes]

Continued supply [Fornecimento contínuo]

Source of supply [Fonte do fornecimento]
Applications
Aplicações
R&D
P&D
Tech
Service
Serviço
Tecnológic
os
Trilisse™
Cargill Flavor Systems
CHOCOLATE – COMPOSITION AND LABELING
CHOCOLATE-COMPOSIÇÃO E ROTULAGEM
STANDARD: [PADRÃO:]
Technical Regulations for Chocolate and Cocoa Products
Regulamento Técnico Chocolate e Produtos de Cacau
ADDITIVES: [ADITIVOS:]
The regulations that approve the use of additives and functions for Mercosur’s Category 5
Regulamento que Aprova o Uso de Aditivos e Funções para a Categoria 5 Mercosul
The regulations that approve the use of additives according to Good Manufacturing Practices
LABELING [ROTULAGEM]
General and Nutritional Labeling Regulations [Regulamentos Rotulagem Geral e Nutricional]
Regulations on the use of claims of functional or healthy features
Regulamento Uso de Alegações de Propriedades Funcionais e ou de Saúde
WEIGHT VOLUME [INDICAÇÃO QUANTITATIVA]
Metrological Regulations (state volume)
Regulamento Metrológico (Indicação da Quantidade)
Technical
Regulations that
approve Food
Identity and Quality
Standards
Regulamentos
Técnicos que
aprovam Padrões
de Identidade e
Qualidade de
Alimentos
Animal Origin
Product Inspection
Regulations –
RIISPOA
Regulamento
Inspeção Produtos
Origem AnimalRIISPOA
Law Decree no.
30961/52
Decreto 30961/52
MERCOSUR
General and
Nutritional
Labeling
Regulations
Regulamentos
Rotulagem Geral
e Nutricional
MERCOSUL
Consumer
Defense
Law
Other
Regulations
Outros
Regulamentos
Código
De Defesa Do Consumidor
Law no. 8078/90
and other laws
Lei 8078/90 e
demais Leis
Basic Food
Regulations
Normas Básicas
sobre Alimentos
Law Decree no.
986/69
Decreto-Lei 986/69
MERCOSUR
Metrological
Regulations
Regulamento
Metrológico
MERCOSUL
CONSUMER
DEFENSE CODE
CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
“Article 31 – The offer and
presentation of products and
services must provide correct,
clear, accurate, and
straightforward information in
Portuguese language on the
price, guarantee, expiration date,
product origin, and other
applicable information, as well
as on any risks such produces or
services present to the health and
safety of the consumers.”
“Art. 31 - A oferta e apresentação de
produtos ou serviços devem assegurar
informações corretas, claras, precisas,
ostensivas e em língua portuguesa
sobre preço, garantia, prazos de
validade e origem, entre outros dados,
bem como sobre os riscos que
apresentem à saúde e segurança dos
consumidores”
THANK YOU! OBRIGADA!
Nourishing ideas.
TM
Nourishing people.
Alimentando ideias.
TM
Alimentando pessoas.