Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”
Faculdade de Ciências e Letras
Departamento de Economia
MONOGRAFIA
TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE: A VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL
Graduando: Alessandro Augusto Jordão
Orientador: Profª. Drª. Stela Luiza de Mattos Ansanelli
Araraquara, novembro de 2011
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FACULDADE DE CIÊNCIA E LETRAS – CAMPUS DE ARARAQUARA
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
ALESSANDRO AUGUSTO JORDÃO
TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE: A VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL
Monografia
apresentada
à
Universidade Estadual Paulista “Júlio
de Mesquita Filho” como exigência
para a conclusão do curso de Ciência
Econômicas da Faculdade de Ciências e
Letras
Orientador: Profª. Drª. Stela Luiza de Mattos Ansanelli
Banca Examinadora: Profª. Drª. Luciana Togeiro de Almeida
2
Agradecimentos
3
RESUMO
O tema foi escolhido em função da sua relevância global, atualidade e importância
para a população brasileira. A valorização de resíduos sólidos tem sido um tema central
das políticas ambientais desde a década de 1970. Desde então, os resíduos são vistos não
só como parte da problemática ambiental, mas também como um recurso produtivo e uma
fonte de energia. A pesquisa proposta neste estudo tem o objetivo de analisar os benefícios
da valorização energética de resíduos sólidos urbanos para a sociedade, e analisar as
possíveis dificuldades que se colocam diante desta alternativa energética.
PALAVRAS-CHAVE:
inovação e tecnologia ambiental, resíduos sólidos urbanos e meio
ambiente.
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Índice
Introdução
1. Panorama Nacional da Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos
1.1 – Situação atual da gestão dos resíduos sólidos no Brasil
1.2 – Demanda Política
1.3 – Considerações Finais
2. Tecnologia e Meio Ambiente: o caso dos resíduos sólidos
5
7
7
12
20
21
2.1 – Inovação Tecnológica e Meio Ambiente
2.2 – Tecnologias para a Valorização Energética de Resíduos Sólidos
2.2.1 – Reciclagem Multimarial
2.2.2 – Incineração
2.2.3 – Compostagem e o Processo de Biodigestão
2.2.4 – O Processo de Gaseificação
2.2.5 – Tecnologia Usina Verde
2.2.6 – Teconlogia Biomassa – Energia – Materiais
3. Conclusão
41
Referencias Bibliográficas
43
5
Introdução
O tema foi escolhido em função da sua relevância global, atualidade e importância
para a população brasileira. A valorização de resíduos sólidos tem sido um tema central
das políticas ambientais desde a década de 1970. Desde então, os resíduos são vistos não
só como parte da problemática ambiental, mas também como um recurso produtivo e uma
fonte de energia. O foco da pesquisa proposta nesse projeto é discutir a contribuição da
recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos para a melhoria da qualidade
ambiental e para a promoção do desenvolvimento sustentável.
O aproveitamento energético de resíduos sólidos apresenta benefícios em termos
ambientais, sociais e econômicos. A justificativa é que a recuperação energética dos
resíduos é considerada uma fonte alternativa de energia mais limpa e, portanto, pode
contribuir para aproximar o setor energético do padrão de inovação contemporâneo, cada
vez mais orientado para redução das emissões de gases de efeito estufa e para a redução da
utilização de recursos energéticos, muitas vezes não renováveis. Além disso, a geração de
energia a partir de resíduos sólidos se insere no processo de transição para um novo
paradigma atrelado ao consumo e à produção sustentável. Este novo paradigma está
demarcado pela emergência de padrões tecnológicos que degradem menos o meio
ambiente, induzindo mudanças tecnológicas na direção de tecnologias mais limpas a fim
de se obter sustentabilidade ambiental.
Nesse sentido torna-se necessário refletir sobre a relevância da ampliação do
conhecimento e aplicação de técnicas de aproveitamento de resíduos sólidos para o setor
energético, para a incorporação de mudanças técnicas na economia e na sociedade e
consequentemente para a competitividade desta fonte alternativa de energia.
Nesse contexto, a articulação entre o setor público, as instituições e a iniciativa
privada pode se mostrar essencial para o desenvolvimento científico-tecnológico e para a
inovação na recuperação energética dos resíduos sólidos.
A pesquisa proposta neste estudo tem o objetivo de analisar os benefícios da
valorização energética de resíduos sólidos urbanos para a sociedade, e analisar as possíveis
dificuldades que se colocam diante desta alternativa energética.
Para alcançar esse objetivo o estudo está estruturado em três capítulos além desta
introdução.
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O primeiro capítulo se propõe a apresentar e comparar o panorama nacional do
gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos com os aspectos mais importantes da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, buscando estimular a reflexão sobre a existência de
oportunidades de mercado.
O segundo capítulo busca examinar a importância de se investir na aquisição de
conhecimento e no desenvolvimento tecnológico do setor para a expansão da oferta de
energia gerada a partir de resíduos sólidos, e para o aumento da competitividade desta
fonte alternativa de energia.
E, por último, o terceiro capítulo analisa o papel do setor público, das instituições e
da iniciativa privada na ampliação do conhecimento e aplicação de técnicas de
aproveitamento de resíduos sólidos para o setor energético e, a partir dessa análise, tirar
implicações de políticas científicas e tecnológicas para o setor.
Na conclusão serão apresentados os principais resultados que o trabalho
demonstrará no seu decorrer.
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CAPÍTULO I
1- Panorama Nacional da Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos
No setor de resíduos sólidos, as condições e as características de cada localidade
têm implicações diretas no dimensionamento dos serviços e equacionamento das soluções.
As medidas mais indicadas para a gestão dos resíduos e o sucesso das mesmas dependem
diretamente do atendimento das peculiaridades de cada região e dos fatores locais de
influência. (ABRELPE, 2009)
Nesse sentido torna-se necessário analisar o panorama nacional da situação atual da
gestão dos resíduos sólidos, pois somente a partir do conhecimento do problema é que se
torna possível tirar implicações mais acertadas e efetivas para o setor.
A pesquisa proposta neste capítulo tem o objetivo de confrontar o panorama
nacional do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos com os aspectos mais importantes
da Política Nacional de Resíduos Sólidos, buscando estimular a reflexão sobre a existência
de oportunidades de mercado.
1.1 – Situação atual da gestão dos resíduos sólidos no Brasil
KAPAZ (2001) considera resíduos sólidos como o passivo produzido individual ou
coletivamente, pela ação humana, animal ou por fenômenos naturais, prejudiciais à saúde e
à segurança pública, ao meio ambiente e ao bem-estar da sociedade.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (ABNT, 1987) entende que
resíduos sólidos são resíduos no estado sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de
origem urbana, industrial, de serviços de saúde, rural, especial ou diferenciada. A Lei
12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, define resíduos sólidos
urbanos como o passivo gerado por residências, domicílios, estabelecimentos comerciais,
prestadores de serviços e os oriundos os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, que por sua natureza ou composição tenham as mesmas características
dos gerados nos domicílios.
FARIA (2002) considera que está definição pode estar equivocada ao incluir
líquidos como resíduos sólidos. Para o autor, os resíduos sólidos são objetos e substâncias
descartadas de forma consciente, pois não apresentam mais valor ou utilidade para seus
geradores.
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Estatísticas divulgadas pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública
e Resíduos Especiais (ABRELPE), oriundas do Panorama dos Resíduos Sólidos (2009),
revelam que, no Brasil, foram geradas 182.728 toneladas de resíduos sólidos urbanos por
dia e, no entanto, foram coletadas 88,15% desse total o que equivale a 161.084 toneladas
de resíduos por dia. Conforme apresentado na Tabela 1, foram gerados aproximadamente
1,152kg de resíduos por habitante diariamente, esse fato é razão de preocupação para os
órgãos públicos responsáveis e reflete a necessidade de ampliação de atividades orientadas
numa perspectiva de prevenção e redução da geração de resíduos.
Tabela 1 – Geração e Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil em 2009
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
Brasil
População
Urbana [hab.]
Gerado
Total
[t.dia-1]
Índice
[kg. (hab.dia)-1]
Total
[t.dia-1]
11.482.246
38.024.507
11.976.679
74.325.454
22.848.997
158.657.883
12.072
47.665
13.907
89.460
19.624
182.728
1,051
1,254
1,161
1,204
0,859
1,152
9.672
35.925
12.398
85.282
17.807
161.084
Coletado
Índice
[kg.(hab.dia)-1]
0,842
0,945
1,035
1,147
0,779
1,015
Fonte: ABRELPE, 2009 apud IOST, 2010
O índice per capita de coleta de resíduos sólidos urbanos das regiões norte e
nordeste registraram de 2008 para 2009 um crescimento percentual superior ao
crescimento percentual do índice de geração de resíduos sólidos urbanos, indicando um
esforço das regiões para reduzir a quantidade de resíduos gerados e ampliar as atividades
de coleta.
Por outro lado, as regiões sudeste e centro-oeste registraram de 2008 para 2009 um
crescimento percentual do índice per capita de coleta de resíduos sólidos urbanos inferior
ao crescimento percentual do índice per capita de geração de resíduos sólidos urbanos,
indicando que essas regiões precisam estabelecer medidas mais acertadas e efetivas para
mitigar a geração de resíduos e para ampliar a abrangência dos serviços de coleta.
O índice per capita de coleta de resíduos sólidos urbanos da região sul registrou a
maior taxa de crescimento, indicando uma expansão da abrangência dos serviços de coleta
na região. Entretanto, o índice per capita de geração de resíduos sólidos urbanos da região
também registrou um crescimento expressivo, indicando a necessidade de ampliar medidas
para controlar a quantidade de resíduos gerados. Apesar disso, a região apresentou uma
evolução ambientalmente positiva.
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O Panorama dos Resíduos Sólidos (2009) revela que a abrangência das iniciativas
municipais de coleta seletiva mostrou relativa estabilidade em 2009, quando comparada a
2008. Apenas 56,6% dos municípios brasileiros declaram contar com iniciativas de coleta
seletiva. Destacam-se as regiões sul e sudeste que apresentaram serviços de coleta
abrangentes, em média, 77% dos municípios dessas regiões afirmaram ter iniciativas de
coleta seletiva.
Tabela 2 – Índice per capita de Geração e Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
Índice de Geração
[kg. (hab.dia)-1]
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
Brasil
2008
1,002
1,207
1, 047
1,129
0,766
1,080
2009
1,051
1,254
1,161
1,204
0,859
1,152
Taxa de
Crescimento
4,9%
3,8%
10,9%
6,6%
12,1%
6,7%
Índice de Coleta
[kg. (hab.dia)-1]
2008
0,788
0,887
0,946
1,087
0,693
0,950
2009
0,842
0,945
1,035
1,147
0,779
1,015
Taxa de
Crescimento
6,8%
6,5%
9,4%
5,5%
12,4%
6,8%
Fonte: ABRELPE, 2009.
A situação atual da gestão de resíduos sólidos no país é preocupante,
principalmente no que se refere à questão da disposição final, uma vez que
aproximadamente 62% dos municípios brasileiros dispõem seus resíduos de forma
inadequada, isto é, ainda utilizam aterros controlados e lixeiras a céu aberto como forma de
disposição final.
Lixeiras a céu aberto constituem-se como alternativas inadequadas uma vez que os
resíduos são lançados diretamente sobre o solo sem medidas de proteção ao ambiente ou à
saúde pública, incorrendo em prejuízos ambientais e sociais. Por outro lado, um aterro
controlado é uma forma de se confinar tecnicamente os resíduos numa área selecionada e
cobri-los diariamente por camadas de material inerte impedindo que se polua o ambiente
externo. Essa, no entanto, não é uma alternativa que promove a coleta e o tratamento do
lixiviado e tão pouco a coleta, a purificação e a dispersão de gases gerados. Face às
lixeiras, essa opção é mais vantajosa porque reduz parte dos problemas ambientais, mas
ainda não é a ideal. Segundo pesquisas da ABRELPE, 1688 municípios brasileiros
dispõem seus resíduos sólidos em lixeiras a céu aberto e, outros, 1739 municípios em
aterros controlados, totalizando 3427 municípios brasileiros que ainda praticam formas
ambientalmente inadequadas de dispor seus resíduos sólidos.
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera os aterros
sanitários como a alternativa mais adequada para a disposição de resíduos. Um aterro
sanitário é composto por setores de confinamento dotados de uma camada inferior
impermeabilizada sobre a qual se dispõem os resíduos, contendo drenos para coleta de
lixiviado, águas de superfície e gases da prolongada digestão anaeróbica, de modo a evitar
danos no meio ambiente, em particular na saúde e na segurança pública. Essa alternativa
não esta livre de poluir, pois é impossível evitar totalmente a libertação de fluidos para o
ambiente, mas é certo que o impacto ambiental dessa face às alternativas anteriores é
minimizado [ZAKON, 2000]. Estima-se que apenas 38,4% dos municípios brasileiros têm
os aterros sanitários como alternativa para a disposição final de seus resíduos sólidos.
Conforme se apresenta na Figura 1, do total de resíduos coletados no país, apenas
56,8% foram dispostos em aterros sanitários, 23,9% em aterros controlados e 19,3% em
lixeiras a céu aberto. [ABRELP, 2009]
2008
2009
54,8%
56,8%
Aterro Sanitário
2008
2009
2008
2009
20,0%
23,9%
25,2%
19,3%
Aterro Controlado
Lixeira
Fonte: ABRELPE, 2009
Nota-se que 43,2% dos resíduos coletados no país ainda são destinados de maneira
inadequada, pois aterros controlados pouco se diferenciam de lixeiras, uma vez que ambos
não possuem o conjunto de sistemas necessários para proteção do meio ambiente contra
danos e degradações. No entanto, tem se verificado uma tendência gradual de melhora na
situação da destinação final dos resíduos coletados. Essa evolução positiva pode ser
atribuída, por exemplo, à forte atuação do ministério público, ao aporte de recursos do
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governo federal, ao apoio de alguns governos estaduais e, sobretudo, à maior
conscientização da população. [HENRIQUES, 2004]
Dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
oriundos da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB, 2010), revelam que apenas
1,2% da quantidade diária de resíduos sólidos coletados no país foram beneficiados por
meio de processos de reciclagem. As atividades de reciclagem registram índices
insatisfatórios e apresentam alto potencial de ampliação.
O grande desafio no ciclo de reciclagem está nas fases de coleta e seleção, na
medida em que envolve um processo de conscientização da sociedade para a prática da
coleta seletiva além de investimentos em logística e distribuição dos resíduos selecionados
para o destino adequado. O ciclo completa-se quando os resíduos re-aproveitados se
tornam efetivamente um input na indústria transformadora.
A reciclagem é considerada uma rota tecnológica para a valorização energética no
sentido que minimiza a utilização de novos inputs e conserva recursos energéticos, muitas
vezes não renováveis, e ainda reduz a acumulação de resíduos em aterros. Os benéficos da
reciclagem se estendem ainda pelo campo econômico e social. Para melhor ilustrar os
benefícios econômicos, utiliza-se o exemplo do alumínio que não perde suas propriedades
físicas quando reprocessado, e, assim, pode ser, na prática, reprocessado continuamente.
De acordo com o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), o processo de
reciclagem se tornou uma atividade economicamente importante para a indústria, em 2009,
a reciclagem de latas de alumínio para bebidas movimentou 1,3 bilhões de reais na
economia brasileira. Por último, no campo social a reciclagem é uma atividade geradora de
emprego e renda.
Os dados apresentados na Figura 2 revelam um esforço modesto na melhoria da
qualidade ambiental, indicando um desperdício da potencialidade produtiva e energética
presente nos resíduos e, conseqüentemente, um prejuízo ambiental e sócio- econômico.
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Figura 2 – Porcentagem da quantidade diária de resíduos sólidos urbanos,
coletados e/ou recebidos, em todo o território nacional em 2008.
Fonte: PNSB (2010).
1.2 - Demanda Política
A geração de resíduos sólidos configura-se entre os principais problemas
ambientais do Brasil e do mundo, incorrendo em prejuízos irreversíveis ao meio
ambiente, principalmente no que se refere à saúde e à segurança pública.
A expansão da consciência ambiental da sociedade e a complexidade das
atuais demandas ambientais, sociais e econômicas, induzem a um novo
posicionamento dos três níveis de governo, da sociedade civil e da iniciativa
privada. Nesse sentido a gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos é uma
forma de estimular que as atividades produtivas alcancem um marco de eficiência e
sustentabilidade.
A crescente idéia de preservação dos recursos naturais e a questão de saúde
pública associada aos resíduos sólidos indicam que a gestão integrada de resíduos
sólidos e os processos de tecnologia limpa são caminhos ambientalmente saudáveis,
economicamente viáveis e tendem a ser cada vez mais demandados pela sociedade.
A questão ambiental não foi tratada como uma prioridade no processo de
industrialização brasileiro, pois não existia um órgão especificamente voltado para o
controle ambiental até a década de 1970. O descaso do setor industrial brasileiro
com a questão ambiental teve como conseqüência a presença cada vez mais
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importante de indústrias intensivas em recursos naturais e energia, estimulando
atividades industriais com um alto potencial poluidor.
De acordo com LUSTOSA (2002), a intensificação das atividades poluentes
na composição setorial do produto industrial pode ser explicada, por um lado, pelo
atraso no estabelecimento de normas ambientais e agências especializadas no
controle da poluição industrial e, por outro lado, pelo processo de industrialização
brasileiro por substituição de importações.
A estratégia brasileira de crescimento associada à industrialização por
substituição de importações contribuiu para o avanço na consolidação de uma base
industrial diversificada, mas, entretanto, esse avanço esteve baseado no uso
intensivo de recursos naturais e energia, privilegiando setores com alto potencial
poluidor.
O atraso no estabelecimento de normas ambientais e na criação de agências
especializadas no controle das atividades industriais poluidoras revela que, de fato, a
questão ambiental não configurava entre as prioridades de política pública.
Por recomendação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente,
criou-se, em 1973, a Secretaria Especial de Meio Ambiente – SEMA (Decreto
nº73.030). Desde então, a questão ambiental passou a ser tratada com uma estrutura
independe.
Estabeleceu-se, em 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei
6.938/1981), visando preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental além de
assegurar as condições para o desenvolvimento socioeconômico aos interesses da
segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Em seguida, constituíram-se o Sistema Nacional do Meio Ambiente –
SISNAMA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONOMA, responsáveis
por assessorar, estudar e propor as diretrizes de políticas governamentais para o
meio ambiente e os recursos naturais.
Como influência internacional, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente
e Desenvolvimento – CMMAD organizou, em 1982, o relatório Brundtland,
consolidando uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países
industrializados e mimetizado pelas nações em desenvolvimento. O relatório
estimulou o debate sobre a incompatibilidade entre os padrões de produção e
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consumo vigentes, o uso racional dos recursos naturais e a capacidade de suporte
dos ecossistemas.
O documento tornou-se uma referência importante para a Conferência das
Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, realizada
no Rio de Janeiro em 1992. Essa conferência consolidou o conceito
desenvolvimento sustentável, tornando as questões ambientais parte integrante do
processo de desenvolvimento e não mais uma responsabilidade setorial
fragmentada. O conceito de desenvolvimento sustentável refere-se à utilização
racional dos recursos naturais de maneira que possam estar disponíveis para as
futuras gerações, garantindo a construção de uma sociedade mais justa, do ponto de
vista ambiental, social e econômico.
As primeiras iniciativas legislativas direcionadas à questão dos resíduos
sólidos foram integradas ao Projeto de Lei nº 203/1991 que estabelece um conjunto
de diretrizes voltadas à gestão de resíduos sólidos nomeadamente no que se refere à
coleta, ao tratamento, ao transporte e a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Em 1998, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) criou um
Grupo de Trabalho formado por representantes dos três níveis de governo e da
sociedade civil. O objetivo do Grupo era lançar a Proposição nº 259/1999
constituída por um conjunto de diretrizes técnicas para a gestão de resíduos sólidos.
Apesar de aprovada pelo Plenário do CONAMA, a proposição não entrou em vigor.
Em 2001, a Câmara dos Deputados implementou a Comissão Especial da
Política Nacional de Resíduos. A Comissão buscava analisar o Projeto de Lei nº
203/1991 e formular uma proposta substitutiva global. Entretanto, ao fim da
legislatura, a Comissão foi extinta, sem que houvesse nenhum encaminhamento.
Em 2005 foi instituída uma nova Comissão Especial com o mesmo propósito.
A I Conferencia Nacional de Meio Ambiente, realizada em 2003, reuniu,
pela primeira vez, diversas representações da sociedade para discutir propostas de
melhoria da qualidade ambiental, tornando-se um marco na política ambiental
brasileira.
Cria-se, ainda em 2003, o Grupo de Trabalho Interministerial de Saneamento
Ambiental com o objetivo de promover a integração nacional das ações de
saneamento ambiental. O Grupo foi responsável pela reestruturação do setor de
saneamento nacional e pela criação do Programa Resíduo Sólido Urbano.
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O Programa Resíduo Sólido Urbano é coordenado, em 2003, pelo Ministério
do Meio Ambiente e integrado pelo Ministério das Cidades, pelo Ministério do
Trabalho e Emprego, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, pela Fundação Nacional de Saúde e pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Social, possibilitando uma integração entre diversos órgãos
federais O Programa busca garantir inclusão social e a emancipação econômica dos
catadores, promover a ampliação dos serviços de limpeza urbana, estimular as
iniciativas de redução, de reutilização e de reciclagem dos resíduos e garantir a
erradicação das lixeiras a céu aberto. Esse programa permitiu a implementação de
medidas mais acertadas e efetivas na área de resíduos sólidos devido à melhor
integração entre diversos órgãos federais.
Durante o ano de 2004, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do
CONAMA, organizou o Seminário “Contribuições à Política Nacional de Resíduos
Sólidos”, visando elaborar uma proposta nacional de regulamentação da questão dos
resíduos sólidos.
Em 2005, a Secretaria de Qualidade Ambiental buscou consolidar e
sistematizar as principais contribuições decorrentes do Seminário CONAMA/2004.
O resultado foi a elaboração de uma versão preliminar da Política Nacional de
Resíduos Sólidos Urbanos. Em seguida, a versão foi amplamente debatida com o
Ministério das Cidades, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com a Fundação Nacional de Saúde e
com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social, buscando garantir uma gestão
de resíduos sólidos integrada e, sobretudo, sustentável.
A II Conferência Nacional de Meio Ambiente, realizada também em 2005,
reforçou a necessidade de estabelecimento de diretrizes em âmbito nacional para
amparar questão da gestão integrada e ambientalmente adequada dos resíduos
sólidos.
Ao longo dos últimos anos, o Ministério do Meio Ambiente em conjunto
com o Ministério das Cidades, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Fundação
Nacional de Saúde, a Confederação Nacional das Indústrias, a Associação Brasileira
de Engenharia Sanitária, a Caixa Econômica Federal, a Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo, o Compromisso Empresarial para a Reciclagem e com outras
16
entidades promoveram seminários regionais para discutir amplamente a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, buscando analisar com a sociedade instrumentos para
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010,
tramitou por tempo demais antes de ser, finalmente, aprovada. Nesse tempo, a
quantidade de resíduos sólidos gerados cresceu exponencialmente em razão da
ausência de um marco regulatório para os resíduos sólidos, incorrendo em prejuízos
ao meio ambiente, em particular à saúde e a segurança pública.
O lento trâmite da lei, porém, teve conseqüências paradoxalmente positivas.
Enquanto a lei tramitava no congresso, avançava a consciência ambiental, a coleta
seletiva começou a passos tímidos e o desenvolvimento tecnológico permitiu a
reciclagem em série e a criação de um mercado para esses materiais. Além disso,
abriu espaço para longos debates que, juntamente com a pressão da indústria e dos
catadores, acabaram possibilitando que um texto robusto fosse aprovado.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, tem o
objetivo de traçar ações estratégicas que viabilizem processos capazes de agregar
valor aos resíduos aumentando a capacidade competitiva do setor produtivo,
propiciando a inclusão e o controle social, norteando os governos estaduais e
municipais para uma gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) está orientada
numa perspectiva hierárquica baseada na prevenção, na reutilização, na reciclagem e
no aproveitamento orgânico e energético dos resíduos.
A prevenção e a reutilização, priorizadas nessa hierarquia, dependem
essencialmente de uma mudança profunda no comportamento do consumidor.
Destaca-se que a Lei de Resíduos Sólidos 12.305/2010 em conjunto com a
Lei de Consórcios Públicos (Lei nº 11.107, de 2005) e a Lei de Parcerias PúblicoPrivadas (Lei nº 11.079, de 2004) viabiliza novos arranjos integrados para a
adequada gestão dos resíduos sólidos, contribuindo para a expansão do setor de
saneamento e, sobretudo, do setor de resíduos sólidos. Para muitos municípios a
possibilidade da constituição de consórcios públicos é uma das formas de
enfrentar os problemas referentes à prestação de serviços de limpeza urbana,
incluindo a destinação final, com menores custos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, baseada no conceito de
responsabilidade compartilhada, estabelece que todas as possibilidades de
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reutilização, reciclagem e reaproveitamento dos resíduos devem ser esgotadas.
Apenas os resíduos que não apresentarem potencialidades de recuperação poderão
ser descartados em aterros sanitários. O sistema de logística reversa é um
instrumento da responsabilidade compartilhada, caracterizado por um conjunto de
ações e procedimentos, destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos
sólidos aos seus geradores para que sejam tratados e reaproveitados em novos
produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos,
visando a não geração de rejeitos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao exigir obrigatoriamente a
implantação de sistemas de logística reversa, estimula a expansão de iniciativas
orientadas para a redução, reciclagem e recuperação de materiais. A logística
reversa estabelece que a responsabilidade pelo descarte ambientalmente adequado
do produto deve ser compartilhada entre o consumidor e o fabricante. Essa é uma
medida essencial para que os resíduos recuperados se tornem efetivamente um novo
input na indústria transformadora. O sistema de logística reversa contribui para
reduzir a poluição e o desperdício de materiais associados à geração de resíduos
sólidos, para proporcionar maior incentivo à substituição dos insumos por outros
que não degradem o meio ambiente e para propiciar que as atividades produtivas
alcancem marco de eficiência e sustentabilidade.
A lei estabelece inicialmente a obrigatoriedade de estruturação e implantação
de sistema de logística reversa para as cadeias produtivas de agrotóxicos (seus
resíduos e embalagens); pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes (seus resíduos e
embalagens); lâmpadas fluorescentes (de vapor de sódios e mercúrio e de luz mista);
e produtos eletroeletrônicos e seus componentes. As duas últimas cadeias serão
prioritárias, uma vez que terão de ser construídas do zero no país. O tratamento
também é diferente para cada um dos produtos. A reciclagem de eletroeletrônicos,
por exemplo, exige reengenharia na separação, trituração e limpeza.
Dessa forma, cabe ao setor produtivo informar o consumidor sobre as formas
de reduzir, reciclar e recuperar os resíduos, ou então, eliminar os rejeitos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reforça o viés social da reciclagem
com a participação dos catadores, organizados em cooperativas ou associações. Pela
lei, o acesso aos recursos da união para financiar os serviços de coleta, tratamento e
disposição de rejeitos esta condicionado aos municípios que priorizarem contratos
18
com cooperativas ou catadores organizados. Nesse sentido a lei valoriza o trabalho
dos catadores organizados como agentes formais na gestão dos resíduos sólidos e
promove a inclusão social.
Destaca-se, ainda, que os governos estaduais e municipais terão um prazo de
até dois anos para elaborar um plano de resíduos sólidos, com o diagnóstico da
situação dos resíduos e metas para a redução, reciclagem e recuperação.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que os municípios têm a
obrigação legal de erradicar todas as lixeiras a céu aberto até agosto de 2014, isto é,
dentro dos próximos quatro anos. Estabelece, ainda, que os municípios destinem aos
aterros sanitários apenas os resíduos que não sejam passíveis de reaproveitamento,
isto é, exige que apenas os rejeitos sejam dispostos em aterros que seguem normas
ambientais. Além disso, proíbe a catação, a criação de animais e a instalação de
moradias nessas áreas insalubres.
Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os governos ganham uma
base mais sólida com princípios e diretrizes. Dessa forma, os governos tomarão
providências baseadas no conceito de gerenciamento integrado, envolvendo
diferentes soluções para o tratamento e a disposição ambientalmente adequada dos
rejeitos. O poder público atuará no sentido de estruturar programas indutores e
linhas de financiamentos para atender, prioritariamente, às iniciativas de prevenção
e redução de resíduos sólidos no processo produtivo, de desenvolvimento de
pesquisas voltadas à prevenção da geração de resíduos sólidos e produtos que
atendam à proteção ambiental e à saúde humana, de desenvolvimento de tecnologias
aplicadas aos resíduos sólidos e, por fim, de desenvolvimento de projetos
consorciados de logística reversa.
A implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos causará impactos
positivos no âmbito social, ambiental e econômico, pois contribuirá para a redução
de atividades intensivas em recursos naturais e energia, proporcionará a abertura de
novos mercados, gerará trabalho, emprego e renda, conduzirá à inclusão social e
diminuirá os prejuízos ambientais. Estimulando, portanto, a prática do consumo e da
produção sustentável.
19
1.3 – Considerações Finais
O tratamento ambientalmente inadequado de resíduos sólidos configura-se
entre os principais problemas ambientais do país gerando impactos nocivos e
irreversíveis ao meio ambiente, principalmente no que se refere à saúde e à
segurança pública. Entretanto, ao tentar equacionar a problemática dos resíduos no
país, esbarra-se em alguns desafios que, por sua vez, faz surgir oportunidades para
o crescimento e o desenvolvimento de novos setores.
A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
abrirá perspectiva para o desenvolvimento de um setor de tecnologia ambiental
capaz de viabilizar a criação e a difusão de novas tecnologias direcionadas para
mitigar o problema da disposição e do tratamento ambientalmente inadequado dos
resíduos no país. A tendência é que haja uma diversificação nas tecnologias
buscando esgotar todas as possibilidades de recuperação presente nos resíduos
sólidos.
A implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos causará impactos
positivos no âmbito social, ambiental e econômico, pois poderá contribuir para uma
mudança do padrão tecnológico atual estimulando o setor produtivo a reduzir
atividades intensivas em recursos naturais e energia. Além disso, proporcionará a
abertura de novos mercados, gerará trabalho, emprego e renda, conduzindo a uma
maior inclusão social e a diminuição de prejuízos ambientais.
Portanto, o estabelecimento de uma política nacional direcionada para a
valorização e para o tratamento ambientalmente adequado dos resíduos corrobora
para a prática do consumo e da produção sustentável.
A reciclagem é o terceiro estágio previsto na correta gestão dos resíduos e
consiste basicamente em recuperar os resíduos e reutilizá-los como inputs na
manufatura de novos produtos. O grande desafio no ciclo de reciclagem está nas
fases de coleta e seleção, na medida em que envolve um processo de
conscientização da sociedade para a prática da coleta seletiva além de investimentos
em logística e distribuição dos resíduos selecionados para o destino adequado. O
ciclo completa-se quando os resíduos reaproveitados se tornam efetivamente um
input na indústria transformadora. Dessa forma, o ciclo de reciclagem minimiza a
20
utilização de novos inputs e conserva recursos energéticos, muitas vezes não
renováveis, e ainda reduz a acumulação de resíduos em aterros [EPE, 2008].
A alternativa para os resíduos não contemplados no ciclo de reciclagem é o
aproveitamento orgânico que, realizado essencialmente através da compostagem,
consiste na valorização de resíduos biodegradáveis para a produção de compostos
orgânicos, um material rico em húmus e nutrientes minerais que pode ser utilizado
na agricultura como recondicionador de solos, com algum potencial fertilizante
[IPT-CEMPRE, 2001]. Além disso, no decorrer da reação de biodegradabilidade dos
resíduos é formado um composto de gases (Biogás) com razoável poder calorífico
que pode ser convertido em energia elétrica ou térmica. O processo de
aproveitamento energético do biogás produzidos em aterros contribui para mitigar
gases de efeito estufa, entretanto continua a corroborar com o problema da
acumulação de resíduos, de modo que a deposição contínua de resíduos acaba por
esgotar a capacidade dos aterros e, em alguns casos, incorrer em prejuízos
ambientais.
O aproveitamento energético é uma alternativa para os resíduos que não
apresentam potencialidades de valorização pelos processos de reciclagem e
aproveitamento orgânico. O principal método de geração de energia é a incineração
que consiste basicamente na recuperação do poder calorífico dos resíduos, mediante
um processo de tratamento térmico controlado, e na sua transformação em energia.
A valorização energética de resíduos sólidos tem a vantagem de promover a energia
elétrica e minimizar os impactos negativos das emissões de metano decorrentes do
processo de biodegradação dos resíduos em aterros.
21
CAPITULO ll – Tecnologia e Meio Ambiente: o caso dos resíduos sólidos
A pesquisa proposta neste capítulo tem o objetivo destacar a importância da
criação e a difusão de tecnologias ambientais capazes de poupar o desperdício da
potencialidade produtiva e energética presente nos resíduos sólidos e agregar valor aos
resíduos. Aponta-se, ainda, os aspectos mais relevantes das principais rotas tecnológicas
para a valorização de resíduos sólidos.
2.1 – Inovação Tecnológica e Meio Ambiente
A estratégia de crescimento econômico mundial baseada em padrões
tecnológicos intensivos no uso de recursos naturais e energia contribuiu para a
intensificação de processos produtivos com alto potencial poluidor. Percebeu-se,
então, que o padrão tecnológico adotado atualmente pelos países industrializados e
mimetizado pelos países em desenvolvimento chegou ao seu limite [LUSTOSA,
2002].
É nesse sentido que se torna necessário estimular a evolução tecnológica no
rumo de uma economia mais verde, isto é, com maior eficiência na utilização de
recursos e socialmente inclusiva, pois, dessa forma, permite dissociar as pressões
ambientais das atividades econômicas. Para Gaetani, Kuhn e Rosenberg (2011) uma
economia mais verde procura preservar e aproveitar de maneira eficiente e
sustentável os recursos naturais e, ao mesmo tempo, ampliar os limites do
crescimento econômico.
A emergência de uma reestruturação produtiva na direção de padrões
tecnológicos mais eficientes do ponto de vista ambiental abre perspectivas para o
crescimento da produção industrial e, ao mesmo tempo, para o aumento da
preservação ambiental [LUSTOSA, 2002].
A evolução tecnológica pode se mostrar essencial para viabilizar tecnologias
ambientalmente eficientes contribuindo, consequentemente, para o uso racional de
recursos e energia, para arranjos sustentáveis de atividade econômica e para uma
maior equidade social.
22
A mudança tecnológica na direção de tecnologias mais limpas passa pelo
processo de inovação tecnológica e, portanto, está envolvido num ambiente de
incerteza e não disponibilidade tecnológica. Segundo Hall (1994), o processo de
inovação representa um processo de busca por soluções que consiste num conjunto
de atividades que geram mudanças tecnológicas e na interação dinâmica entre elas.
Dosi (1998) considera que a geração e a difusão de inovação resultam da busca por
soluções e por novos produtos, processos e oportunidades com vistas à
apropriabilidade de resultados econômicos positivos. O processo de inovação,
segundo Dosi, Teece e Winter (1992), está inserido num paradigma tecnológico,
isto é, num padrão de soluções de problemas técnicos e econômicos baseado nos
princípios das ciências naturais.
Dentro do paradigma tecnológico vigente é selecionado um padrão
tecnológico que não é eleito por ser o mais eficiente, mas se torna mais eficiente
por ser o eleito. Nesse sentido a inovação tecnológica resulta de trajetórias
previamente definidas e, portanto, possui interdependência temporal, isto é, o
padrão tecnológico atual é resultado das decisões do passado e as decisões desse
momento influenciarão e definirão o padrão futuro, estabelecendo assim, uma
irreversibilidade ao processo de inovação. Dessa forma as empresas ficam presas à
tecnologia mais difundida e ao paradigma tecnológico vigente, afetando a
capacidade de inovar, inclusive na direção de tecnologias ambientalmente
saudáveis [LUSTOSA, 2002].
As empresas tendem a efetuar um processo de busca inovativa por meio de
procedimentos de rotina, ou seja, de padrões de soluções repetitivas para problemas
semelhantes, que definem o que e como fazer as coisas. As rotinas constituem,
portanto, uma forma de armazenamento do conhecimento e apresenta um tácito e
específico. [NELSON & WINTER, 1982; DOSI, 1982]
A seqüência de tomadas de decisões por uma empresa condiciona um
caminho que apresenta acúmulo de experiências e maneiras encontradas de resolver
problemas e esse caminho possui um caráter irreversível (path dependence), pois as
decisões não podem ser revertidas sem custos. Essa natureza cumulativa de
mudança técnica é condicionada pela “trajetória tecnológica” específica de cada
indústria, cuja direção depende de razão internas, da cumulatividade inovativa, e
23
por razões externas a firmas, o sistema nacional de inovação e o paradigma
tecnológico [DOSI, TEECE e WINTER, 1992; DOSI, 1982).
O paradigma tecnológico define o padrão científico no qual as inovações
devem ocorrer e, portanto, delimita a capacidade da empresa de inovar. Nesse
sentido, a mudança no paradigma tecnológico pode fazer com que a empresa se
torne mais ou menos inovadora, a depender de suas competências específicas.
Cassiolato e Lastres (1998) destacam que há uma transição do paradigma
caracterizado pelo desenvolvimento de tecnologias intensivas em recursos
produtivos e energia, para um novo paradigma, por sua vez, demarcado pela
emergência de tecnologias intensivas em informação e criação de novos
conhecimentos. Segundo, Guimarães (2000) e Sánchez e Paula (2001) essa
mudança por ser explicada por uma maior integração da economia mundial,
decorrente do processo de ampliação e liberalização dos mercados, pois revelou
uma nova dinâmica na construção e sustentação da competitividade das nações,
empresas e instituições.
Esse novo paradigma pode ser caracterizado pela essencialidade do
aprendizado contínuo tanto para o processo inovativo quanto para a incorporação
de mudanças técnicas na economia e na sociedade. Dessa forma, o novo paradigma
revela a forte relação existente entre a acumulação de conhecimento, o processo
inovativo e a competitividade de determinado setor ou empresa.
Segundo Vale (2005), a tentativa de se conceber um instrumento
compreensivo e holístico para a análise deste fenômeno confluiu na abordagem de
sistemas de inovação. O sistema nacional de inovação refere-se a um arranjo
institucional que busca articular instituições do setor público, do terceiro setor, as
instituições legais e de fomento, a comunidade de pesquisa, desenvolvimento e
inovação (P,D&I) com os laboratórios de pesquisa e desenvolvimento (P&D) das
empresas visando à ampliação do conhecimento científico e o desenvolvimento
tecnológico no país. O processo de inovação, segundo essa visão, não depende
apenas do desempenho de empresas e organizações de ensino e pesquisa, mas
também sobretudo da interação dinâmica entre essas instituições. Portanto, o
sistema nacional de inovação induz o setor produtivo a gerar e adotar inovações
tecnológicas contribuindo assim para a competitividade das empresas, dos setores e,
conseqüentemente, do país.
24
O processo de inovação consiste, portanto, em um fenômeno sistêmico e
interativo, caracterizado por diferentes tipos de cooperação. E é nesse sentido que
os processos inovativos são gerados e sustentados pelas relações entre empresas e
instituições.
Entretanto, apesar da mesma natureza, o processo de inovação ambiental,
segundo Kemp e Soete (1990), se diferencia da inovação tecnológica tradicional.
A análise da inovação tecnológica ambiental (eco-inovação) parte da visão
neo-shumpeteriana evolucionária. O processo de inovação tecnológica viabiliza a
criação e a difusão de tecnologias ambientais capazes de incorporar a questão
ambiental nos processos produtivos e, ao mesmo tempo, ampliar os limites do
crescimento econômico.
Para Kuehr (2007), tecnologias ambientais visam à melhoria contínua de
produtos, processos e serviços, por meio do uso racional de recursos e energia ou da
prevenção e do tratamento da poluição. Tecnologias ambientais são caracterizadas,
segundo Vachon e Klassen (2007), pela adoção de equipamentos e procedimentos
operacionais que limitam ou reduzem os impactos ambientais de produtos e
serviços no processo produtivo. Lustosa (2002) considera, portanto, que tecnologia
ambiental é um conjunto de processos, técnicas, conhecimentos, experiências e
métodos que utilizam os recursos naturais de forma sustentável e que permitem a
disposição final adequada dos rejeitos industriais, de forma a não degradar o meio
ambiente.
As inovações e as tecnologias ambientais resultam de fatores políticos,
econômicos, tecnológicos e organizacionais. A política e a regulamentação
ambiental estão, sem dúvida, entre os fatores mais importantes para a indução de
tecnologias ambientalmente corretas. A política e a regulamentação ambiental
estimulam a criação e a adesão de inovações ambientais na medida em que
pressionam o setor produtivo a adotar práticas de produção sustentáveis e
ambientalmente mais corretas.
As medidas de política ambiental trazem benefícios sociais no que se refere
à melhor qualidade de vida. Para as empresas argumenta-se, de um lado, que adesão
as exigências podem limitar as escolhas, elevar os custos, gerar gastos com
pesquisa e desenvolvimento (cujo retorno tende a ser incerto), reduzir lucros e
competitividade. Evidencia-se um trade - off entre preservação ambiental e
25
competitividade. [Palmer, 1995]. Entretanto pode haver efeitos positivos em termos
de inovação tecnológica, produtividade dos recursos e eficiência ambiental (ecoeficiência).
Para Porter & van der Linde (1995, 1999) a inovação tecnológica como
resposta a regulamentação ambiental viabiliza tecnologias mais limpas e de
remediação capazes, respectivamente, de aproveitar de maneira eficiente e
sustentável os recursos produtivos e energéticos e de despoluir o meio ambiente.
Portanto, a imposição de padrões ambientais induz o setor produtivo a gerar e
adotar inovações tecnológicas tornando-se, consequentemente, mais competitivo no
mercado.
A inovação ambiental viabiliza a criação e a difusão de tecnologias
direcionadas para a melhoria da qualidade ambiental que, segundo Kemp &
Arundel (1998), incluem tecnologias de fim de linha (end-of-pipe), associadas à
remediação e gestão da poluição; tecnologias limpas (clean tecnologies), de caráter
preventivo e que reduzem a produção de emissões; e tecnologias mais limpas
(cleaner techologies), como produtos que geram menor impacto ambiental e
processos de reciclagem.
Entretanto, além da pressão resultante da política ambiental, pouco é tratado
na literatura sobre inovação ambiental a respeito do estímulo à geração e difusão de
tecnologias ambientais por meio da interação entre diferentes instituições.
2.2 – Tecnologias para a valorização energética de resíduos sólidos
A pesquisa e o desenvolvimento (P&D) de diversas rotas tecnológicas de
valorização energética de resíduos sólidos urbanos intensificaram-se a partir da
década de 1970. Desde então, os resíduos são vistos não só como parte da
problemática ambiental, mas também como um recurso produtivo e uma fonte de
energia. [JACKSON, 1974].
No passado, durante a crise energética de 1973 e a outra de 1979, algumas
fontes de energia alternativa, até então economicamente inviáveis, tornaram-se
mais competitivas e ganharam um impulso no sentido do seu desenvolvimento. Nos
Estados Unidos estabeleceram-se programas para o desenvolvimento de fontes
alternativas de energias renováveis enfatizando, entre outras, a energia gerada a
26
partir da biomassa. A Europa, a América do Norte e a União Soviética também
responderam à crise com a expansão do mercado para a geração de energias a partir
de fontes renováveis. Nesse sentido, a repercussão das crises mundiais de oferta do
petróleo acabou estimulando o interesse na recuperação energética de resíduos
sólidos. [VERMA, 2002 apud Henriques, 2004]
No Brasil, foram estabelecidos projetos para o desenvolvimento de parques
eólicos e de energia solar, de pequenas centrais hidroelétricas e de biomassa, mas
especificamente, do álcool de cana de açúcar para combustível veicular. Em relação
ao aproveitamento energético dos resíduos, foram desenvolvidas algumas usinas de
reciclagem e alguns investimentos para a coleta e beneficiamento dos gases gerados
em aterros, apesar do baixo aporte de recursos destinado para o aproveitamento
energético dos resíduos. Nesse caso, a coleta dos gases gerados nos aterros chegou
a responder por 3% do gás natural distribuído pela Companhia Estadual de Gás do
Rio de Janeiro (CEG) e por parte do abastecimento da frota da Companhia
Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (COMLURB).
Passada a crise mundial do petróleo em meados da década de 80, houve uma
estagnação e um consequente retrocesso no desenvolvimento de fontes alternativas
de energia. O interesse na recuperação energética de resíduos também foi
arrefecendo, à medida que o preço internacional do petróleo se estabilizava e o
custo do carvão regredia [HENRIQUES, 2004].
Ao longo das últimas décadas, a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) no
setor de resíduos sólidos urbanos tornaram a crescer em razão do fortalecimento das
políticas ambientais de conscientização sobre a progressiva diminuição dos
recursos não renováveis do planeta e, sobretudo, por causa de políticas orientadas
para o consumo e a produção sustentável. [HENRIQUES, 2004].
A pesquisa e o desenvolvimento no setor de resíduos são essenciais para
garantir avanços e inovações tecnológicas para o setor que, por sua vez, resultam na
adoção de técnicas e equipamentos cada vez mais avançados para, por exemplo,
recuperar a energia presente nos resíduos, contribuindo conseqüentemente para
mitigar danos no meio ambiente, em particular na saúde e na segurança pública.
Dessa forma, torna-se relevante discutir a evolução do setor de resíduos
sólidos urbanos e as perspectivas de crescimento das principais rotas tecnológicas
para a geração de energia a partir de resíduos sólidos. Considerando que o
27
aproveitamento energético dos resíduos pode contribuir para o suprimento de
energia local, para poupar emissões de gases de efeito estufa e para a promoção do
desenvolvimento sustentável.
O aproveitamento energético de resíduos sólidos apresenta benefícios em
termos ambientais, sociais e econômicos. Isto porque a recuperação energética dos
resíduos é considerada uma fonte alternativa de energia (mais) limpa e, portanto,
pode contribuir para aproximar o setor energético do padrão de inovação
contemporâneo, cada vez mais orientado para redução das emissões de gases de
efeito estufa e para a redução da utilização de recursos energéticos, muitas vezes
não renováveis. Além disso, a geração de energia a partir de resíduos sólidos se
insere no processo de transição para um novo paradigma atrelado ao consumo e à
produção sustentável. Este novo paradigma está demarcado pela emergência de
tecnologias intensivas em informação e a criação de novos conhecimentos.
A criação e a difusão tecnologias e inovações ambientais, através da ciência,
tecnologia e inovação (C,T&I) pode ser capaz de equacionar um problema e, ao
mesmo tempo, criar oportunidades alternativas. Nesse sentido apresentam-se as
principais rotas tecnológicas disponíveis e potenciais para a valorização energética
de resíduos sólidos.
A seguir serão descritas as principais tecnologias de valorização de resíduos
sólidos urbanos capazes de recuperar a potencialidade produtiva e energética
presente nos resíduos.
2.2.1 – Reciclagem Multimaterial
A reciclagem consiste em re-aproveitar os resíduos e reutilizá-los como
inputs na manufatura de novos produtos. O grande desafio no ciclo de reciclagem
está nas fases de coleta e seleção, na medida em que envolve um processo de
conscientização da sociedade para a prática da coleta seletiva além de
investimentos em logística e distribuição dos resíduos selecionados para o destino
adequado. O ciclo completa-se quando os resíduos re-aproveitados se tornam
efetivamente um input na indústria transformadora.
28
Dessa forma, o ciclo de reciclagem minimiza a utilização de novos inputs e
conserva recursos energéticos, muitas vezes não renováveis, e ainda reduz a
acumulação de resíduos em aterros [EPE, 2008].
A reciclagem é considerada uma rota tecnológica para a valorização
energética no sentido que conserva a energia presente nos resíduos e, portanto,
tornou-se uma atividade economicamente importante para a indústria. Os benéficos
da reciclagem se estendem ainda pelo campo econômico e social. Para melhor
ilustrar os benefícios econômicos, utiliza-se o exemplo do alumínio que não perde
suas propriedades físicas quando reprocessado, e, assim, pode ser, na prática,
reprocessado continuamente. Por último, no campo social a reciclagem é uma
atividade geradora de emprego e renda. [IPT-CEMPRE, 2001].
2.2.2 – Compostagem e o Processo de Biodigestão
Uma alternativa para os resíduos não contemplados no ciclo de reciclagem é
o aproveitamento orgânico que, realizado essencialmente por meio da
compostagem aeróbia, consiste na valorização de resíduos biodegradáveis para a
produção de compostos orgânicos, um material rico em húmus e nutrientes minerais
que pode ser utilizado na agricultura como recondicionador de solos, com algum
potencial fertilizante [IPT-CEMPRE, 2001]. Além disso, no decorrer da reação de
biodegradabilidade dos resíduos é formado um composto de gases com razoável
poder calorífico que pode ser convertido em energia elétrica ou térmica.
O processo de aproveitamento energético do biogás produzidos em aterros
contribui para mitigar gases de efeito estufa, entretanto não equaciona o problema
da acumulação de resíduos, de modo que a deposição contínua de resíduos acaba
por esgotar a capacidade dos aterros e, em alguns casos, incorrer em prejuízos
ambientais.
Nesse sentido, a disposição de resíduos em aterros e o consequente
aproveitamento do biogás não deve ser um paradigma absoluto para a gestão dos
resíduos sólidos. Por isso, resolveu-se focar numa rota tecnológica alternativa que
vem apresentando uma grande desenvolvimento e disseminação de uso nos últimos
anos, especialmente na Europa: o processo de biodigestão da matéria orgânica.
29
O biogás, formado a partir da degradação anaeróbia da matéria orgânica, é
uma mistura gasosa composta essencialmente por dióxido de carbono (CO, CO2) e
por metano (CH4). O aproveitamento do biogás é o uso energético mais simples dos
resíduos e já é conhecido e usado amplamente em todo o mundo.
A tecnologia de aproveitamento do biogás para a transformação em energia
pode ser entendida a partir de três fases: a fase de extração e coleta, a fase de
beneficiamento do gás e a fase de transformação do gás em energia.
A primeira compreende a fase de extração e coleta do gás e normalmente é
iniciada quando uma porção do aterro (chamada célula) é fechada. Essa fase pode
ser realizada por meio de duas redes de drenagem apropriadas: poços verticais e
trincheiras horizontais. Os poços verticais correspondem a um sistema de drenos
constituído por uma coluna de tubos verticais perfurados de concreto. Essa, no
entanto, é uma forma mais simples e trivial de extração e coleta de gás, pois pode
ser aplicado quando o aterro já foi estabelecido. Outra forma de extração são as
trincheiras que são realizadas por meio de tubos de sucção horizontais colocados
quando os resíduos ainda estão sendo depositados nos aterros. Esse processo tem a
vantagem de facilitar a extração e a coleta do gás desde o estágio inicial da
produção, permitindo que o gás seja capturado antes mesmo que o aterro seja
coberto. Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT 1992,
ABNT 1995), já está previsto o uso desse sistema na construção de aterros
sanitários.
Independentemente do sistema de coleta usado a rede de drenagem é
conectada a uma tubulação lateral que transporta o gás para uma rede de tubos de
polietileno de alta densidade presente na superfície capaz de conduzir o gás para
um coletor principal e redirecioná-lo, consequentemente, para a próxima etapa de
tratamento.
Em alguns casos uma membrana protetora impermeável é disposta sobre o
aterro e quase todo o gás pode ser coletado e recuperado. Nesse caso para que haja
continuidade na produção de gás é necessário que a água seja injetada sob a
membrana. Essa, no entanto, é uma solução muito cara, mas é utilizada em países
com uma demanda restrita e com cuidados específicos sobre a cobertura do aterro.
Na etapa final desta fase é necessário um compressor para puxar o gás do
coletor, ou então, para comprimir o gás antes deste entrar no sistema de
30
recuperação energética. Além disto, a maior parte dos aterros com sistemas de
recuperação energética possui um flare para a ignição e a queima do excesso de
gás. Flare é considerado um dispositivo simples de recuperação energética porque
pode ser necessário durantes as etapas de início e manutenção dos sistemas.
[MUYLAERT, 2000]
A segunda fase compreende o beneficiamento do gás coletado. Nesta fase, o
gás (quente) produzido pelo aterro sanitário é resfriado e, por meio de um processo
de condensação, é separado dos vapores de lixiviado que o acompanham.
A terceira, e última fase de transformação, corresponde ao processo de
geração de energia. A produção de energia a partir do biogás ocorre por meio da
combustão em um grupo gerador, isto é, um sistema em que um motor se associa a
um gerador elétrico. A queima do biogás transforma a energia química em energia
mecânica, movimentando pistões, e, em seguida, em energia elétrica. A energia
elétrica é distribuída, então, pelas redes de alta tensão destinadas para esse fim.
O processo de aproveitamento energético do biogás produzidos em aterros
contribui para mitigar gases de efeito estufa, entretanto não equaciona o problema
da acumulação de resíduos, de modo que a deposição contínua de resíduos acaba
por esgotar a capacidade dos aterros.
2.2.3 – Processo de Incineração
O aproveitamento energético é uma alternativa para os resíduos que não
apresentam potencialidades de valorização pelos processos de reciclagem e
aproveitamento orgânico. O principal método de geração de energia é a incineração
que consiste basicamente na recuperação do poder calorífico dos resíduos, mediante
um processo de tratamento térmico controlado, e na sua transformação em energia.
O processo tecnológico de incineração de resíduos sólidos evoluiu ao longo
do tempo. Essa evolução pode ser caracterizada por gerações ou estágios de
desenvolvimento das plantas de incineração. [MENESES, 2000].
A primeira geração refere-se às plantas instaladas entre 1950 e 1965. As
plantas foram implementadas com o objetivo único de reduzir o volume de resíduo
coletado. Nessa fase, não havia preocupação com os resíduos do processo de
incineração e, portanto, os gases eram lançados na atmosfera sem nenhum
31
tratamento. Destaca-se que a concentração de poeira atingia níveis de 1000
mg/nm3. [HENRIQUES, 2004]
A segunda geração refere-se às plantas instaladas entre 1965 e 1975. Esse
período foi marcado pelo surgimento dos primeiros sistemas de proteção ambiental.
A pressão exercida pela proteção ambiental permitiu o desenvolvimento de
processos com maior eficiência de queima que, por sua vez, contribuiu para uma
redução da emissão de gases na atmosfera. Observam-se, nesse período, os
primeiros interesses em recuperar o calor presente nos resíduos para a geração de
energia.
O recrudescimento de normas ambientais somado ao aumento da
performance energética contribuiu para o desenvolvimento da terceira geração.
Foram instaladas entre 1975 e 1990, incineradores com o objetivo de solucionar o
volume de resíduos e, ao mesmo tempo, produzir energia. Destacam-se, ainda,
esforços no desenvolvimento de processos de lavagem de gases para reduzir os
impactos ambientais causado pela incineração.
Nota-se, desde 1990, um aumento da pressão exercida pela política e pela
regulamentação ambiental que, por sua vez, contribuiu para a sofisticação dos
processos de queima e dos processos de tratamento de resíduos da incineração,
corroborando, assim, com o desenvolvimento da quarta geração. Desde então,
foram criados e desenvolvidos processos de tratamento de gases cada vez mais
sofisticados, perseguindo metas de emissão zero. Além disso, surgem tecnologias
avançadas de tratamento para a produção de resíduos finais inertes, que podem ser
reciclados ou dispostos de maneira que não sejam nocivos à segurança ou à
qualidade ambiental. Esse período contempla a quarta geração.
A valorização energética de resíduos sólidos tem a vantagem de promover a
energia elétrica e minimizar os impactos negativos das emissões de metano
decorrentes do processo de biodegradação dos resíduos em aterros. O metano tem
potencial de aquecimento global vinte e uma vezes maior que o dióxido de carbono
(CO2), gás emitido como resultado da queima de resíduos. Em outras palavras,
quanto ao potencial de aquecimento global, queimar resíduos (e emitir CO2) é
melhor do que deixa-lo em decomposição (emissão de CH4), pois assim se permite
que o balanço de CO2 seja nulo no caso de oxidação completa. (IPCC 2000)
32
O processo de combustão dos resíduos apresenta vantagens a nível urbano,
clínico e industrial nomeadamente no que se refere à redução da disposição de
resíduos em aterros, a eliminação de substancias perigosas e a conseqüente
eliminação de riscos patológicos.
Destaca-se ainda, entre os benefícios ambientais e socioeconômicos, que o
aproveitamento energético de RSU é uma fonte alternativa de energia mais limpa e,
portanto, aproxima o setor energético do padrão de inovação contemporâneo, cada
vez mais orientado pela redução das emissões de gases de efeito estufa na
atmosfera.
2.2.4 – Tecnologia Usina Verde
A Usina Verde é uma empresa brasileira de capital privado especializada no
desenvolvimento de tecnologias e processos para a implantação de Usinas de
Tratamento Térmico de Resíduos Sólidos com recuperação de energia. A Usina
Verde foi implementada com o objetivo de oferecer aos municípios brasileiros uma
alternativa ambientalmente adequada e economicamente viável de tratar e
beneficiar resíduos sólidos e, ao mesmo, tempo, equacionar a questão sócioambiental da disposição irregular de resíduos. Patenteou-se, então, a teconologia
USINAVERDE capaz de recuperar o poder calorífico dos resíduos sólidos,
mediante um processo de tratamento térmico controlado, e transformar em energia
elétrica.
Firmou-se um acordo de cooperação técnica com a Fundação Coordenação
de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos – COPPETEC, em janeiro de 2002,
para execução de serviços especializados, em nível de laboratório e de apoio
técnico na implantação da Usina Protótipo, estudos do sistema de geração de
energia elétrica e otimização do processo com o objetivo de desenvolver a
tecnologia USINAVERDE. A tecnologia USINAVERDE é patenteada e totalmente
nacional [Revista ABCDINOVA, 2011].
A primeira parte do processo consiste em seleção dos resíduos sólidos para
a reciclagem ou que possa ser reutilizado, apenas o restante é incinerado. O
segundo passo é a incineração, em que cerca de 90% do peso do resíduo é
convertido em eletricidade, através de uma caldeira de recuperação instalada no
33
forno da usina. Os gases da combustão têm seu valor recuperado em uma caldeira
na qual é produzido vapor com temperatura e pressão suficientes para movimentar
um gerador de energia elétrica. [Revista ABCDINOVA, 2011].
Os gases gerados pela incineração dos resíduos sólidos são filtrados para
a retirada das partículas poluentes e liberados na atmosfera. Além disso, as cinzas
que saem da caldeira, e poderiam ser prejudiciais, podem ser misturadas ao
cimento, ou como material de pavimentação de ruas.
O objetivo da empresa atualmente esta voltado para a venda de tecnologia e
de suas patentes. A empresa funciona como um centro tecnológico e não têm fins
lucrativos. O Centro Tecnológico USINAVERDE está localizado, em área da
Fundação BIORIO, no campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ilha do
Fundão, Rio de Janeiro/RJ.
A usina possui capacidade para receber 150 toneladas diárias de resíduos,
quantidade produzida por uma cidade com uma média de 180 mil habitantes e
assim pode gerar energia suficiente para mais de sete mil de residências, desta
maneira 20% da população poderia ser abastecida com seus próprios resíduos
[ABCDINOVA, 2011].
Entretanto esse tipo de tecnologia não é muito apoiada aqui no Brasil, já que
é mais comum utilizar energia gerada pelo biogás dos aterros sanitários. Além
disso, destaca-se um alto gasto de eletricidade no processo da incineração e com os
filtros, que precisam ser trocados quando acabam sua vida útil.
De acordo com Jutta Gutberlet, coordenadora do projeto de Coleta Seletiva
Brasil-Canadá, as opiniões acerca do tratamento térmico de resíduos sólidos ainda
são muito divergentes. De um lado, argumentam os que são a favor que a
recuperação térmica dos resíduos sólidos pode contribuir para geração de energia
alternativa mais limpa e, ao mesmo tempo, é uma alternativa para o descarte de
resíduos. Além disso, as cinzas resultantes da incineração podem ser reaproveitadas
na produção de tijolos ou misturadas ao cimento. Por outro lado, os que são
contrários argumentam que essa não é uma solução sustentável em razão do
processo de incineração. Além disso a queima gera cinzas tóxicas e que não é
aconselhável o seu reaproveitamento. Destaca-se, ainda, que alguns catadores vêm
essa opção como uma ameaça a seu trabalho. [ABCDINOVA, 2011].
34
A tecnologia da USINAVERDE apresenta boas possibilidades, é nacional,
possui patente e apresenta duas soluções importantes, ao mesmo tempo, geração de
energia elétrica e tratamento ambientalmente adequado dos resíduos. E, além disso,
ela consegue reaproveitar os resíduos, desde a separação dos materiais que podem
ser reciclados ou reutilizados, na geração de energia elétrica e descarte do lixo, até
o reaproveitamento das cinzas residuais.
Apesar de todas as vantagens apresentadas para se adotar essa tecnologia em
larga escala no tratamento de resíduos sólidos no Brasil ela apresenta dificuldades
para se estabelecer. Em primeiro lugar, é uma tecnologia nova e não consolidada,
portanto seu custo é elevado, isto é, o tratamento apresenta valor elevado por
tonelada de resíduos. Em segundo lugar apresenta-se como entrave o fato da matriz
energética brasileira ser baseada na geração de energia a partir de hidrelétricas, já
há toda uma infraestrutura arquitetada para tanto. Em terceiro lugar, outro elemento
que impacta para que a tecnologia receba apoio e seja aceita é o fato da existência
do lobby (grupos de interesse) do setor elétrico.
Nesse sentido, o desenvolvimento da ciência, tecnologia e da inovação
podem se mostrar elementos importantes para equacionar problemas crescentes,
como é o caso dos resíduos sólidos.
2.2.5 – Processo de Gaseificação
De acordo com Morris (1999) o processo de gaseificação é baseado em um
reator de leito fluidizado operando a pressão atmosférica acoplado a um vaso. Esse
processo gera um conjunto de gases que, posteriormente, são resfriados e limpos
em equipamentos convencionais. Esses gases apresentam um alto potencial
energético e, ao contrário dos gases gerados pelo processo de incineração, esses
gases são suficientemente limpos para que possam ser queimados em turbinas sem
necessitar de uma limpeza externa. A produção de gás por meio do processo de
gaseificação possibilita uma eficiência energética de até 30% de eletricidade.
A eficiência do processo de incineração é limitada por restrições técnicas. A
principal restrição se refere à limitação na temperatura do vapor direcionado para a
turbina limitando, conseqüentemente, a eficiência geral da planta de incineração.
No caso do processo de gaseificação, o gás produzido é limpo antes de ser
35
queimado e, portanto, pode atingir temperaturas mais elevadas sem comprometer os
materiais envolvidos, evitando o risco de corrosão. É nesse sentido que a eficiência
energética do processo de gaseificação pode aumentar em até 30% em relação ao
processo de incineração.
A conversão de resíduos sólidos em um combustível gasoso esta entre as
principais rotas tecnológicas de valorização energética uma vez que a recuperação
de calor máximo de qualquer combustível depende da eficiência de misturar o
abastecimento da carga com oxigênio ou ar.
No caso do processo de gaseificação os resíduos sólidos sofrem um prétratamento e posteriormente são alimentados em uma câmara de gaseificação capaz
de transformar a biomassa presente nos resíduos em um gás com alto potencial
energético. Basicamente depois de resfriado e limpo, o combustível em forma
gasosa é transformado em energia elétrica.
O processo de gaseificação tem alcançado um relativo sucesso em termos de
geração de energia nos EUA e no Canadá. As primeiras plantas foram instaladas
entre 1980 e 1992 e atualmente tem capacidade para beneficiar cerca de 100 a 400
toneladas de resíduos sólidos diariamente. Destaca-se, ainda, que o interesse desses
países em relação ao processo de gaseificação continua crescente e, portanto,
estuda-se possibilidades de implementação de novas plantas comerciais.
A vantagem principal do processo de gaseificação reside em produzir
energia e, ao mesmo tempo, reduzir o volume de resíduos sólidos dispostos em
aterros. Estima-se que a gasificação pode contribuir em até 90% na redução do
volume dos resíduos. Além disso, durante o processo de gaseificação são
produzidas de 8% a 12% de cinzas residuais enquanto que durante o processo de
incineração são produzidos de 15% a 20% de cinzas.
A geração de energia através do processo de gaseificação apresenta também
a vantagem de que a manipulação de gases torna-se mais prática e fácil quando
comparada com a manipulação de combustíveis sólidos.
A gaseificação apresenta relativamente um alto potencial de geração de
energia quando comparado com o processo de incineração. Além disso, o processo
de gaseificação contribui para o controle da poluição na medida em que nenhum
gás perigoso é expelido no ambiente. Entretanto o processo é bastante custoso,
36
sobretudo quando se refere ao sofisticado sistema de resfriamento e manutenção
dos sistemas de limpeza.
2.2.5 – Tecnologia BIOMASSA – ENERGIA – MATERIAIS (BEM)
A tecnologia Biomassa – Energia – Materiais está sendo desenvolvida desde
o final da década de 1980. A Tecnologia BEM foi patenteada pelo Profº Drº Daltro
Pinatti e pelo grupo brasileiro Peixoto de Castro.
O
Programa
BEM
busca
desenvolver
tecnologias
de
materiais
lignocelulósicos (madeira, bagaço da cana, capim, resíduos agrícolas, parte
orgânica de resíduos sólidos) e de digestão material (monazita e zirconita). O
objetivo principal é transformar a biomassa presente nesses materiais em duas
commodities: a celulignina e em pré-hidrolisado. A primeira pode ser utilizada
como combustível, ração animal e madeira sintética. E o segundo, refere-se a uma
solução de açucares usada em produtos químicos.
A tecnologia BEM consiste em um processo técnico que busca extrair a
biomassa presente nos resíduos sólidos para picá-la e compactá-la em um silo e,
posteriormente, comprimi-la em um reator. O resultado desse processo é uma parte
hidrolisada sólida (celulignina) e uma parte líquida pré-hidrolisada (solução de
açucares do processo).
Foi desenvolvido, em 1985, o modelo convencional da tecnologia BEM que
era caracterizado por reatores e colunas estáticas e utilizava muita água no processo
de manipulação da biomassa. Ao longo da década, esse modelo foi se
aperfeiçoando e, em 1999, uma nova patente foi criada. Atualmente o Programa
BEM busca desenvolver comercialmente a pré-hidrolise ácida de materiais
lignocelulósicos usando metais refratários.
Sabe-se que a queima da celulignina ocorre com a queima de qualquer
composto de origem carbônica, gerando, portanto gases de efeito estufa. Entretanto,
pouco se pode afirmar sobre o impacto ambiental causado por essa tecnologia em
razão da escassez de estudos detalhados.
37
Rotas tecnológicas para a valorização de resíduos sólidos:
as vantagens e as desvantagens
Rotas Tecnológicas
Reciclagem Multimaterial
Vantagens
•
Desvantagens
Aumento do tempo de vida
•
Custo
de
recolha,
e maximização do valor
transporte
extraído
reprocessamento;
das
matérias•
primas;
e
Por vezes, maior custo
•
Conserva e poupa energia;
de materiais reciclados
•
Desviam-se
(em
dos
•
os
aterros
resíduos
ou
produzidos
outras
matérias-primas
mais poluidoras;
virgens);
•
Instabilidade
•
da
reciclados,
poluição
os
quais
atmosférica e da poluição
podem ser rapidamente
dos recursos hídricos;
distorcidos
Criação de novos negócios
alterações na oferta e
e
procura
mercados
para
os
•
•
Pode ser realizado em
•
(nacional
por
ou
internacional).
produtos reciclados.
Compostagem e Biodigestão
dos
mercados para materiais
ambiental;
Redução
aos
com
instalações de tratamento
Aumento da consciência
•
relação
não
equaciona
o
qualquer zona, desde que
problema
da
se
acumulação
de
tenham
alguns
cuidados;
resíduos, de modo que
valorização dos resíduos
a deposição contínua
a
sem
de resíduos acaba por
de
esgotar a capacidade
baixo
grandes
espaço
custo,
exigências
ou
dos aterros
grandes
investimentos;
Incineração
•
Redução do volume e do
•
peso dos resíduos;
•
Resíduo
pode
investido;
ser
•
incinerado no seu lugar de
A
cinza
residual
normalmente
putrescível ou estéril;
Capacitação profissional
para operação;
•
geração;
•
Alto custo de capital
é
Nem todos os materiais
residuais
não
são
incineráveis;
•
Alguns materiais requer
38
•
Requer
uma
o uso de combustível
área
suplementar.
relativamente pequena de
atuação;
Tecnologia Usina Verde
•
•
Geração
de
energia
•
Alto
gasto
de
alternativa mais limpa e, ao
eletricidade no processo
mesmo
uma
da incineração e com os
alternativa para o descarte
filtros, que precisam ser
de resíduos;
trocados quando acabam
As cinzas resultantes da
sua vida útil;
tempo,
incineração
é
podem
reaproveitadas
ser
•
na
a queima gera cinzas
tóxicas e que não é
construção civil;
aconselhável
o
seu
reaproveitamento
Gaseificação
•
A vantagem principal do
Alto
custo
processo de gaseificação
implementação,
reside em produzir energia
sobretudo
e,
refere
ao
reduzir
•
•
mesmo
o
tempo,
volume
quando
ao
de
se
sofisticado
de
sistema de resfriamento e
resíduos sólidos dispostos
manutenção dos sistemas
em aterros;
de limpeza.
Durante o processo, são
produzidos
relativamente
menos cinzas residuais.
•
a manipulação de gases
torna-se mais prática e
fácil quando comparada
com a manipulação de
combustíveis sólidos.
Tecnologia BEM
•
•
Transformar a biomassa
•
Gera gases de efeito
presente nos resíduos em
estufa
commodities;
queima de compostos de
Desviam-se
dos
aterros
os
ou
•
da
Alto custo de capital
investido;
instalações de tratamento
mais poluidoras.
razão
origem carbônica;
resíduos
outras
em
•
Capacitação profissional
para operação.
* elaboração a partir de HENRIQUES, 2004.
39
2.3 – Papel do Setor Publico, do Setor Produtivo e da Sociedade
De acordo com estudos da International Solid Waste Association (ISWA), a
gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos pode contribuir com até 20%
da meta global de redução de gases de efeito estufa prevista para 2020, além de
gerar mais de 209 milhões de créditos de carbono até o final de 2012. Destacam-se,
entre as iniciativas de maior impacto para a redução das emissões de gases de efeito
estufa, as ações de minimização na geração, reciclagem e recuperação energética,
que também contribuem de forma significativa para a geração de energia. Estima-se
que são processados cerca de 130 milhões de toneladas de resíduos anualmente no
mundo o que, por sua vez, representa em termos de produção de energia cerca de
270 milhões de MWh anualmente. É nesse sentido que o beneficiamento dos
resíduos gera créditos de carbono que, por sua vez, geram receitas que constituem
um benefício adicional a sua equação de viabilidade econômico-financeira
[EPE,2008].
A criação e a difusão de tecnologias ambientais e a eco-inovação
proporciona oportunidades de crescimento e desenvolvimento econômico e, ao
mesmo tempo, estimula a preservação do ambiente. Além disso, novas tecnologias
respeitadoras do ambiente podem tornar a economia mais competitiva, criando dessa
forma empregos e financiando o progresso social.
A adoção de tecnologias ambientais e o desenvolvimento de inovações
ambientais direcionados para o tratamento e a valorização de resíduos sólidos
contribuem com praticas de produção e consumo sustentáveis na medida em que
pode viabilizar processos produtivos mais limpos e ambientalmente mais eficientes.
A contribuição do setor público é fundamental para viabilizar e tornar
competitivas tecnologias ambientais direcionadas para a valorização de resíduos
sólidos. O poder público poderia estimular medidas indutoras e linhas de
financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de prevenção e redução
da geração de resíduos sólidos no processo produtivo. Além disso, poderia subsidiar
a implantação de infraestrutura física e a aquisição de equipamentos para
cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis.
40
Destaca-se, ainda, que o setor público poderia apoiar o desenvolvimento de
pesquisas voltadas para tecnologias sustentáveis aplicáveis aos resíduos sólidos e o
desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a
melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos via
concessão de subsídios, abatimento de tributos ou financiamento.
Destaca-se, ainda, que o governo seja em âmbito nacional, estadual ou
municipal poderia conceder subsídios, incentivos fiscais, financeiros ou creditícios
para instituições públicas, privadas ou publica-privada e para indústrias dedicadas à
reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos. Além disso, o setor
publico deveria estimular a criação e o desenvolvimento de projetos de gestão
integrada de resíduos sólidos de caráter intermunicipal.
Portanto, a busca por processos produtivos e tecnologias mais limpas e
ambientalmente mais eficientes deve ser compartilhada entre o setor público, o setor
produtivo e a sociedade em geral. Todos os agentes sociais, em maior ou menos
grau, devem ter consciência da importância do seu papel para adoção de processos
produtivos capazes de reduzir a intensidade de uso de matérias, de diminuir
atividades intensivas em energias, de reduzir a dispersão de substâncias tóxicas, de
incentivar a reciclagem dos materiais, de prolongar a vida útil dos produtos e de
maximizar o uso sustentável dos recursos renováveis.
A articulação entre instituições do setor público, do terceiro setor e do setor
produtivo com a comunidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I)
pode se mostrar essencial para o desenvolvimento científico-tecnológico e para a
inovação no setor de tratamento de resíduos sólidos. A articulação entre as
instituições é importante na medida em que viabiliza a criação e a difusão de
tecnologias ambientais capazes de recuperar a potencialidade presente nos resíduos,
poupar recursos produtivos e energia e, ao mesmo tempo, equacionar o problema da
disposição final dos resíduos.
41
CONCLUSÃO
A situação atual da gestão de resíduos sólidos no país é preocupante. Foram
geradas, no Brasil, em 2009, cerca de 182.728 toneladas de resíduos sólidos urbanos por
dia, isto é, foram gerados, em média, 1,152kg de resíduos por habitante diariamente. E, no
entanto, foram coletadas apenas 161.084 toneladas de resíduos por dia. Desse total, apenas
56,8% foram dispostos em aterros sanitários, 23,9% em aterros controlados e 19,3% em
lixeiras a céu aberto. é, uma vez que aproximadamente 62% dos municípios brasileiros
dispõem seus resíduos de forma inadequada, isto é, ainda utilizam aterros controlados e
lixeiras a céu aberto como forma de disposição final. [ABRELPE, 2009]
A questão da disposição final e do tratamento ambientalmente inadequado dos
resíduos é razão de preocupação para os órgãos públicos responsáveis e reflete a
necessidade de ampliação de atividades integradas orientadas numa perspectiva de
prevenção e redução e valorização de resíduos. [ABRELPE, 2009]
O Brasil tem registrado uma evolução ambientalmente positiva no gerenciamento
de resíduos sólidos, apesar de ainda não ser suficiente, indicando que o país precisa
estabelecer medidas de controle da geração de resíduos e ampliar ainda mais a abrangência
dos serviços de coleta e tratamento, rumo à sua universalização [ABRELPE, 2009]. Nesse
sentido foi promulgada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010)
estabelecendo que todas as possibilidades de reutilização, reciclagem e valorização de
resíduos devem ser esgotadas.
Nota-se, portanto, que a problemática da disposição e do tratamento
ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no Brasil é crescente, bem como a
necessidade de atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS 2010)
recentemente promulgada, que acaba por colocar desafios no âmbito do setor público e
produtivo.
Destaca-se a importância da política e da regulamentação ambiental como fator
necessário para estimular as inovações e as tecnologias ambientais. A política e a
regulamentação ambiental estimulam a criação e a adesão de inovações ambientais na
medida em que pressionam o setor produtivo a adotar práticas de produção sustentáveis e
ambientalmente mais corretas.
A inovação tecnológica como resposta a regulamentação ambiental viabiliza
tecnologias ambientalmente mais limpas capazes de aproveitar de maneira eficiente e
42
sustentável os recursos produtivos e energéticos e de despoluir o meio ambiente. Nesse
sentido, a Política Nacional de Resíduos Sólidos pode ser um instrumento essencial que
abre oportunidade para viabilizar tecnologias capazes de valorizar e recuperar a
potencialidade produtiva e energética presente nos resíduos.
Ressalta-se, ainda, a necessidade de configuração entre instituições do setor
público, do setor produtivo, do terceiro setor com a comunidade de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (P,D&I) como condição suficiente para a criação e a difusão
de tecnologias ambientais capazes de poupar o desperdício da potencialidade produtiva e
energética presente nos resíduos, agregando valor aos resíduos e proporcionando,
consequentemente, oportunidades para novos mercados.
43
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44