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A A+ é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado sem fins lucrativos que conecta os
doadores com os professores, a fim de fornecer aos alunos as atividades e
materiais de que necessitam para aprender.
O APOIADOR e o CRIADOR DO PROJETO estão plenamente cientes e concordam
que todos os valores destinados ao apoio de projetos só poderão ser arrecadados
com a utilização do serviço de pagamentos online ao qual a A+ estiver associada,
por meio do MoIP, (conforme opção do APOIADOR), sendo depositados em conta
de titularidade da A+ ou do próprio meio de pagamento, mas sempre
devidamente vinculada a A+. Surgem, a partir daí, duas possibilidades: Se o
PROJETO FOR BEM-SUCEDIDO, o valor total arrecadado para esse PROJETO será
destinado diretamente para financiar o projeto para qual foi doado,
descontando-se deste valor o montante de 15% (quinze por cento) que
contempla a taxa operacional, 5,49% (cinco vírgula quarenta e nove por cento)
que contempla a taxa de processamento do pagamento, RS 0,69 (sessenta e
nove) centavos por doação que contempla o custo de transação do MoIP e o valor
de R$30,00 (trinta) reais, que contempla a despesa de transporte e
processamento. Se a PROPOSTA DE PROJETO NÃO FOR BEM-SUCEDIDA, não
alcançando o financiamento necessário no prazo estabelecido, os APOIADORES,
no prazo de 10 dias úteis, receberão um email no qual poderão escolher outro
projeto para apoiar, em caso de não haver resposta, a A+ tem autonomia para
escolher outro projeto para ser apoiado em nome do doador. Caso um PROJETO
seja retirado da A+ por violação dos Termos de Uso, violação de normas legais ou
por ordem judicial, os valores pagos pelos APOIADORES poderão não ser
reembolsados, caso o APOIADOR, tendo conhecimento de tal violação, não a
tenha denunciado a A+ através do [email protected]. Tendo em
vista que os serviços de meios de pagamento online são independentes da A+,
estes possuem exclusiva responsabilidade pelos pagamentos processados e
respondem, inclusive pelas falhas de cartões de crédito.
Disposições especiais relativas aos Doadores.
Obrigado por seu interesse em financiar um projeto na amaiseducacao.orgb. Ao
doar a um projeto ou criar uma nova conta no site ("doadores"), os seguintes
termos adicionais do TU se aplicam.
Representações do Doadores
Ao aplicar para se tornar um doador, você assegura que:
1. Você é um cidadão do Brasil, com pelo menos 18 anos de idade ou se menor de
18 anos de idade estar agindo com o consentimento dos pais e sob supervisão
parental;
2. Todas as informações que você fornecer para A+ são precisas, e você irá
atualizar as informações para mantê-las atualizadas; e
3. Você tem os direitos para quaisquer ideias, descrições, materiais e fotos que
você enviar para A+, e que você (e não a A+) é o único responsável por tal
submissão, incluindo a sua legalidade e adequação, e que todos esses materiais
são criações originais e o uso da A+ não vai infringir quaisquer direitos de
terceiros.
4. Qualquer doação que você faz é legal na sua jurisdição.
Responsabilidades dos doadores
Você será responsável pelo uso e manutenção da confidencialidade de sua conta
de usuário e senha (que você receberá após a conclusão do processo de registo
como um doador) para acesso a partes restritas por doadores do site, e não deve
compartilhar sua conta de usuário e senha com qualquer outra pessoa. Você
concorda em não usar a conta, nome de usuário ou senha de outro doador ou do
professor, em qualquer momento ou divulgar sua senha a ninguém. Você
concorda em sair de sua conta ao final de cada sessão e em notificar
imediatamente a A+ de qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta. Você
é o único responsável por todo e qualquer uso de sua conta e por quaisquer
ações que ocorrem usando sua conta. Todas as sugestões e comentários que
fornecem tornam-se propriedade intelectual da A+.
Além dos direitos da A+ descritos neste TU, você concorda que as descrições da
atividade proposta, as fotografias de estudantes e de notas de agradecimento, e
outros materiais que a A+ pode enviar-lhe a respeito de cada projeto que você
financiar são exclusivamente para o seu uso pessoal e não comercial e não pode
ser distribuído, exibido ou copiado de qualquer forma. Reconhecendo a
importância crucial destas restrições para proteger os direitos e a privacidade
dos participantes, você concorda que qualquer violação de qualquer uma dessas
restrições podem causar a A+ e aos outros perda irreparável, danos e prejuízos
em montante não facilmente determinado, sendo assim, concordo que a A+ pode
procurar imediatamente uma liminar para fazer com que você pare a sua
distribuição, exibição, ou cópia de qualquer desses materiais. Você renuncia a
qualquer objeção de escopo ou local de tal ação.
Serviços prestados pela A+
Nós revisamos, verificamos e calculamos o custo de cada projeto submetido pelo
professor antes de postá-lo no site para que os Doadores possam ver. Nossos
esforços incluem, mas não estão limitados a, o rastreio do projeto proposto para
o cumprimento dos requisitos de elegibilidade da amaiseduacacao.org, sendo as
informação do projeto, da escola e do professor, responsáveis pelos professor
que cadastra seus projetos. A A+ é responsável, quando o projeto é financiado,
em comprar os materiais necessários e envia-los para escola aos cuidados do
professor que criou o projeto de financiamento. Para todas as doações nós
enviamos, após a conclusão da atividade financiada, por email, fotografias do
projeto e uma carta de agradecimento escrita pelo professor.
Tomamos medidas razoáveis para proteger a privacidade de qualquer
informação pessoal que você venha a nos fornecer quando você doar através do
Site, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
A A+ reserva-se o direito de excluir qualquer Doador do uso do site, a critério
exclusivo da A+. Todas as instruções e requisitos estabelecidos no site de
doadores ou doações são aplicáveis a qualquer doação oferecida ou feita por
você.
Exoneração de responsabilidade.
Raramente, um professor muda de uma escola para uma escola diferente,
enquanto eles têm projetos ativos disponíveis para financiamento em nosso site.
Até o professor alertar-nos para o seu movimento, a informação sobre a escola
associada a quaisquer projetos publicados no site podem não refletir com
precisão a nova escola em que eles estão ensinando. Além disso, podemos
fornecer os recursos solicitados pelo professor em sua nova escola.
Em casos raros, os professores não apresentam um feedback para o projeto que
foi financiado através da A+. Neste caso, todos os doadores serão notificados pela
A+ e o professor será excluído para futura utilização do Site.
A A+ não pode ser responsabilizada pelo sucesso de qualquer projeto ou pelas
atividades (ou falta delas) dos professores ou estudantes que participam em
quaisquer projetos.
Disposições especiais para Professores
Obrigado pelo seu interesse em apresentar uma proposta de projeto para
amaiseducacao.org. Ao clicar no botão "Concordo" durante o processo de se
inscrever para propostas de projetos para financiamento, os seguintes termos
adicionais do TU aplicam-se a esses usuários.
Representações dos Professores.
Ao enviar uma proposta, você assegura que:
1. Você é um professor licenciado da escola pública que serve diretamente os
estudantes e atualmente empregado na escola que você representa;
2. A atividade que propõe é legal e cai dentro dos padrões de seu conselho de
educação; todas as informações que você fornecer para A+ são precisas, e você
vai atualizar imediatamente as informações para mantê-las atualizadas;
3. Qualquer proposta que você enviar são exclusivamente para você e sua classe
e não estão em nome de qualquer outro professor ou classe; e
4. Você tem todos os direitos para quaisquer ideias, descrições, materiais e fotos
que você enviar para A+, e que você (e não a A+) é o único responsável por tal
submissão, incluindo a sua legalidade e adequação, e que todos esses materiais
são o legais perante a lei e o uso da A+ não vai infringir quaisquer lei e direitos
de terceiros.
Responsabilidades do professor
Você será responsável pelo uso e manutenção da confidencialidade de sua conta
de usuário e senha para o acesso a partes do Professor restritas do site, e não
deverá partilhar a sua conta de usuário e senha com qualquer outra pessoa. Você
concorda em não usar a conta, nome de usuário e senha de outro Membro em
qualquer momento ou divulgar sua senha para ninguém. Você concorda em ter
apenas uma conta; por favor, note que várias contas são proibidas. Você
concorda em sair de sua conta ao final de cada sessão e em notificar
imediatamente a A+ de qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta. Você
é o único responsável por todo e qualquer uso de sua conta e por quaisquer
ações que ocorrem usando sua conta. Você concorda que em caso o projeto for
financiado você enviará ao menos 6 (seis) fotos da execução do projeto para os
doadores do mesmo e também elaborará um carta escrita a mão de
agradecimento aos mesmo, assinada por você.
Além dos direitos da A+ descritos neste TU, você concorda que as descrições da
atividade proposta, das fotografias de estudantes e de notas de agradecimento, e
outros materiais que a A+ pode enviar-lhe a respeito de cada projeto que você
financiar são exclusivamente para o seu uso pessoal e não comercial e não pode
ser distribuído, exibido ou copiado de qualquer forma. Reconhecendo a
importância crucial destas restrições para proteger os direitos e a privacidade
dos participantes, você concorda que qualquer violação de qualquer uma dessas
restrições podem causar a A+ e aos outros perda irreparável, danos e prejuízos
em montante não facilmente determinado, sendo assim, concorda que a A+ pode
procurar imediatamente uma liminar para fazer com que você pare a sua
distribuição, exibição, ou cópia de qualquer desses materiais. Você renuncia a
qualquer objeção de escopo ou local de tal ação.
De tempos em tempos, a A+ ou a um terceiro em nome da A+ pode enviar-lhe emails sobre informações importantes sobre a sua utilização do site. Mesmo que o
sistema de comunicação eletrônica que envia esses e-mails para sua conta
contenha um recurso de "opt-out", você reconhece e concorda que é sua a
responsabilidade de estar ciente das informações contidas nesses e-mails.
Direitos que Você concede à A+.
Enquanto você mantém a propriedade nos trabalhos que você cria, tais como as
submissões de propostas (exceto para as fotografias que você tomar, como
discutido abaixo), como todas as informações ou materiais criados por você e
comunicados ou submetidos à A+ através do site, além de todos os materiais
(exceto para as fotografias) que você enviar para a A+ após a conclusão do
projeto. Você decide conceder a A+ uma licença perpétua, irrevogável, mundial,
não-exclusiva, totalmente paga e total para usar os materiais de apresentação e
de projeto, e partes dos mesmos, na prossecução dos objetivos e atividades da A+
e promover a A+ e seus programas, em qualquer meio, e A+ pode copiar,
publicar, exibir, criar trabalhos derivados e fazer outros usos da submissão e dos
materiais do projeto (no todo ou em parte) e licenciar os outros a fazer o mesmo,
para fins da A+, se o seu projeto for financiado ou não.
A A+ reserva-se o direito de excluir quaisquer Professores do uso dos Sites, a
critério exclusivo da A+.
Sua responsabilidade deve ser conseguir que sua proposta de projeto seja
financiada.
Se a proposta for aprovada pela A+ (a critério exclusivo da A+), postada em um
site e financiado, você concorda em usar os materiais ou recursos recebidos
exclusivamente como indicado na proposta do projeto. Você concorda que os
recursos solicitados serão utilizados pelos alunos ou para fornecer uma
experiência ao aluno, conforme descrito em sua proposta. Você concorda em
fornecer a cada criança que vai exercer a atividade um bilhete de permissão da
A+, tal como previsto pela A+, e para exercer todos os esforços razoáveis para
garantir que cada criança retorne o bilhete da permissão assinado pelos pais ou
responsável legal. Independentemente de quantas atividades de financiado da
A+ para a sua classe tiver em cada ano letivo, apenas um bilhete de permissão
por aluno, por ano escolar, por professor devem ser recolhidos.
Você vai fazer um esforço razoável para tirar fotos de estudantes que retornaram
o bilhete da A+ de permissão assinado e fornecerá a cada bilhete de permissão
assinado para A+ em cima do pedido. Você concorda que somente os estudantes
que tenham entregue bilhetes de permissão assinados serão incluídos nas
fotografias da atividade que você enviar para A+. Você vai usar fundos e
materiais da A+ apenas para o projeto que a A+ aprovou, e concorda em seguir
todas as outras instruções, como previsto ou dirigido pela A+ em relação à
atividade financiada. Você entende que a prontidão e rigor com que você
retornar as fotografias e agradecer podem afetar quantas propostas que você
estará autorizado a apresentar no futuro.
Exoneração de responsabilidade
A A+ não será obrigada a tratar qualquer submissão ou materiais do projeto
como confidenciais.
Rescisão
Você pode rescindir este TU destruindo todos os materiais obtidos a partir do
site, o cancelamento de sua conta de Doador ou Professor, conforme o caso, e
parar toda a utilização do site. A A+ pode terminar este TU imediatamente, por
qualquer motivo, a seu próprio critério, sem aviso ou notificação prévia. Após o
término, você deve destruir todos os materiais obtidos a partir do site e parar
toda a utilização do site.
Lei aplicável
Estes termos de serviço são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras,
sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá
ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro. Em caso de conflito de
leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio,
deverá sempre prevalecer a legislação do Estado do Paraná. O foro eleito para
resolução de eventuais conflitos é Foro Central da cidade de Curitiba, com
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a A+ e suas afiliadas de e contra toda e
qualquer perda, responsabilidade, reclamações, causas, ações, danos ou
penalidades, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feita por quaisquer
terceiros devido a ou resultantes de: (1) o uso de qualquer site em violação ou
violação de qualquer termo deste TU; (2) sua violação de qualquer lei ou
regulamento; (3) violação de suas representações e garantias como aqui
estabelecido; ou (4) qualquer conteúdo que você fornecer para A+.
Contato A+
Se você tem dúvidas sobre o site ou este TU, você pode entrar em contato
conosco através do e-mail [email protected]. Estamos sempre felizes
em ouvir suas perguntas e comentários.
Acordo Integral
Esta TU, incluindo os termos especificamente aplicáveis aos doadores e
professores e outras políticas e avisos da A+ podem ser alteradas sem aviso
prévio, e prevalece sobre quaisquer contratos anteriores entre a A+ e você a
respeito de tais assuntos, incluindo as versões anteriores deste TU. A A+ pode
atualizar esta TU, a qualquer tempo, colocando versões revisadas deste TU sobre
o site, sem aviso prévio para você, exceto que a data efetiva no rodapé deste TU
vai mudar e sua posterior utilização do site é regido por esse novo TU.
28 de Agosto de 2015.