POR UMA ÉTICA UNIVERSAL GILMAR MIRANDA FREIRE é acadêmico do curso de direito – UCSal e ativista do movimento pró animal. GÉSSICA MIRANDA FREIRE é presidente do Núcleo Juvenil de Estudos para o Bem Estar Animal da Associação Brasileira Terra Verde Viva. A finalidade maior deste texto não é a de formular soluções, tampouco apontar o caminho a ser seguido, mas sim convidar o leitor a fazer uma reflexão acerca da violência originada de condutas inconscientes praticadas pela sociedade humana. Debruçando-se sobre a história, transparente resulta, para qualquer indivíduo, o instinto imperialista sobre o qual a humanidade sempre se alicerçou. Dessa forma, será, de modo lastimável, que o observador perceberá as atrocidades dirigidas àqueles que, em um determinado lapso de tempo, foram escolhidos como classe submissa aos instintos mais primitivos que o homem pode conter em sua personalidade. Assim foi, e em determinados aspectos continua sendo, com as mulheres, os negros, os índios, os homossexuais, etc. O que se mostra mais estarrecedor, nesse contexto, é notar que instituições sociais, como as igrejas, serviram de elementos justificadores para que tais atos fossem postos em prática sem a mínima censura. Como fica explícito na consideração, pela Igreja Católica, do negro como um ser desprovido de alma durante todo o contexto escravocrata, e na “demonização” da relação homossexual cultivada nos templos protestantes sobretudo. O Direito, por sua vez, sempre se mostrou como instrumento organizado e articulado para legitimar ações covardes oriundas de ideologias como o sexismo e o racismo. Com o refinamento das discussões em torno da moralidade aliado aos movimentos de resistência dessas classes - o que culminou na conquista de diversos institutos, como a declaração universal dos direitos humanos, essenciais à liberdade, ao respeito e a outros valores de idêntica importância - essas ideologias vêm sendo diluídas com o seguir do tempo. Cabe, ainda, ressaltar que a sensibilidade, perante o sofrimento imposto, daqueles que eram parte do pólo hegemônico, também se constituiu como uma forte aliada à concretização das revoluções ideológicas que eclodiram por todo planeta. Algo, entretanto, que tem passado despercebido no campo das reflexões humanas é o tratamento que a humanidade vem dispensando aos animais. O derrame indiscriminado de sangue realizado nos inúmeros matadouros; a humilhação e obstrução criminosa dos seus instintos e necessidades naturais dentro dos espetáculos circenses em troca de um prazer fútil e efervescente; os sofrimentos exacerbados realizados nos laboratórios científicos e muitas outras maneiras de causar humilhação, dor e morte são exemplos pulsantes da subjugação de uma determinada categoria de vida - os animais não-humanos – que é desprovida de qualquer meio de defesa que pudesse apresentar contra esse “nazismo animal”. O professor de Bioética da Universidade de Princeton, Peter Singer, leciona que a senciência, ou seja, a capacidade de sentir, deve ser um dos pilares norteadores das nossas condutas sob a perspectiva da ética; e como elucida Humphry Primatt (9ª tese de Humphry Primatt), a dor, enquanto sentimento, não traz efeitos abomináveis exclusivamente aos seres dotados de racionalidade, sendo também angustiante e terrível para qualquer ser que a sinta. Já bem o disse nessa direção que: “Dor é experiência intrinsecamente má, para qualquer ser que a sofre”. Nesse contexto, qual seria o papel do Direito e de seus operadores? Conforme a teoria da origem do conhecimento, numa explicação metafórica, o Direito é filho da ética, a qual, segundo Aristóteles, tem por escopo perseguir o que é bom. Cabe, então, a todas as partes que constituem o Direito, resgatar esse valor encontrado na matriz de onde ele oriunda. Certamente, sentimentos como dor, humilhação, sofrimento e outros do mesmo gênero, não devem ser objetos legitimados pelo Direito, independentemente de qual espécie esteja como pólo passivo dessa agressão covarde, pois, caso contrário, estar-se-iam fomentando subsídios que corroborariam com um Direito também especista, o que, sem dúvida, desserve à ciência humanista que busca novas formas alternativas justas e respeitosas para beneficiar os seres que integram a vida neste planeta, sejam estes humanos ou não-humanos. É o que se quer!