POR UMA ÉTICA UNIVERSAL
GILMAR MIRANDA FREIRE é acadêmico do curso de direito – UCSal
e ativista do movimento pró animal. GÉSSICA MIRANDA FREIRE é
presidente do Núcleo Juvenil de Estudos para o Bem Estar Animal da
Associação Brasileira Terra Verde Viva.
A finalidade maior deste texto não é a de formular soluções, tampouco
apontar o caminho a ser seguido, mas sim convidar o leitor a fazer uma reflexão
acerca da violência originada de condutas inconscientes praticadas pela
sociedade humana.
Debruçando-se sobre a história, transparente resulta, para qualquer
indivíduo, o instinto imperialista sobre o qual a humanidade sempre se alicerçou.
Dessa forma, será, de modo lastimável, que o observador perceberá as
atrocidades dirigidas àqueles que, em um determinado lapso de tempo, foram
escolhidos como classe submissa aos instintos mais primitivos que o homem pode
conter em sua personalidade. Assim foi, e em determinados aspectos continua
sendo, com as mulheres, os negros, os índios, os homossexuais, etc.
O que se mostra mais estarrecedor, nesse contexto, é notar que instituições
sociais, como as igrejas, serviram de elementos justificadores para que tais atos
fossem postos em prática sem a mínima censura. Como fica explícito na
consideração, pela Igreja Católica, do negro como um ser desprovido de alma
durante todo o contexto escravocrata, e na “demonização” da relação
homossexual cultivada nos templos protestantes sobretudo.
O Direito, por sua vez, sempre se mostrou como instrumento organizado e
articulado para legitimar ações covardes oriundas de ideologias como o sexismo e
o racismo. Com o refinamento das discussões em torno da moralidade aliado aos
movimentos de resistência dessas classes - o que culminou na conquista de
diversos institutos, como a declaração universal dos direitos humanos, essenciais
à liberdade, ao respeito e a outros valores de idêntica importância - essas
ideologias vêm sendo diluídas com o seguir do tempo.
Cabe, ainda, ressaltar que a sensibilidade, perante o sofrimento imposto,
daqueles que eram parte do pólo hegemônico, também se constituiu como uma
forte aliada à concretização das revoluções ideológicas que eclodiram por todo
planeta.
Algo, entretanto, que tem passado despercebido no campo das reflexões
humanas é o tratamento que a humanidade vem dispensando aos animais. O
derrame indiscriminado de sangue realizado nos inúmeros matadouros; a
humilhação e obstrução criminosa dos seus instintos e necessidades naturais
dentro dos espetáculos circenses em troca de um prazer fútil e efervescente; os
sofrimentos exacerbados realizados nos laboratórios científicos e muitas outras
maneiras de causar humilhação, dor e morte são exemplos pulsantes da
subjugação de uma determinada categoria de vida - os animais não-humanos –
que é desprovida de qualquer meio de defesa que pudesse apresentar contra
esse “nazismo animal”.
O professor de Bioética da Universidade de Princeton, Peter Singer, leciona
que a senciência, ou seja, a capacidade de sentir, deve ser um dos pilares
norteadores das nossas condutas sob a perspectiva da ética; e como elucida
Humphry Primatt (9ª tese de Humphry Primatt), a dor, enquanto sentimento, não
traz efeitos abomináveis exclusivamente aos seres dotados de racionalidade,
sendo também angustiante e terrível para qualquer ser que a sinta. Já bem o disse
nessa direção que: “Dor é experiência intrinsecamente má, para qualquer ser que
a sofre”.
Nesse contexto, qual seria o papel do Direito e de seus operadores?
Conforme a teoria da origem do conhecimento, numa explicação metafórica, o
Direito é filho da ética, a qual, segundo Aristóteles, tem por escopo perseguir o
que é bom. Cabe, então, a todas as partes que constituem o Direito, resgatar esse
valor encontrado na matriz de onde ele oriunda. Certamente, sentimentos como
dor, humilhação, sofrimento e outros do mesmo gênero, não devem ser objetos
legitimados pelo Direito, independentemente de qual espécie esteja como pólo
passivo dessa agressão covarde, pois, caso contrário, estar-se-iam fomentando
subsídios que corroborariam com um Direito também especista, o que, sem
dúvida, desserve à ciência humanista que busca novas formas alternativas justas
e respeitosas para beneficiar os seres que integram a vida neste planeta, sejam
estes humanos ou não-humanos. É o que se quer!