O Banco Santander Totta S.A., com sede na Rua do Ouro, n.º 88, 1100-063 Lisboa e com o Capital
Social de 656.723.284€, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 500 844
321 de Pessoa Colectiva, desejando levar a efeito, a partir de 1 de Outubro de 2014 e até 30 de
Junho de 2015, um concurso promocional com a atribuição total de três (3) prémios, que
denominou de Concurso "A Arte na Abertura de Conta ", requer que V. Exa. se digne conceder-lhe
a necessária autorização nos termos dos artigos 159° e 164° do Decreto-Lei n° 422/89 de 2 de
Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n° 10/95, de 19 de Janeiro, com as alterações
introduzidas pelo Decreto-Lei nº 114/2011, de 30 de Novembro, para realizar o mesmo concurso, o
qual obedecerá às condições que a seguir se indicam:
1. Objecto do Concurso
O Concurso "A Arte na Abertura de Conta " tem como objectivo premiar os novos Clientes que
escolhem o Banco Santander Totta (BST) para iniciar uma nova relação bancária atribuindo aos
Novos Clientes que abram uma conta à ordem no BST e cumpram determinadas condições
mínimas, três (3) prémios, caracterizados por:
- 1 vale de viagem para 2 pessoas a Madrid para visitar o Museu do Prado;
- 1 vale de viagem para 2 pessoas a Paris para visitar o Museu do Louvre;
- 1 vale de viagem para 2 pessoas a Nova Iorque para visitar o Museu de Arte Moderna
(MOMA).
2. Participantes
O Concurso destina-se a Pessoas Singulares, com nacionalidade Portuguesa que, durante o
período de campanha:
 Procedam à abertura de Conta à Ordem válida durante o período de campanha;
 Adiram ao NetBanco na abertura de Conta;
 Procedam a uma domiciliação de Pagamento Doméstico ou alternativamente subscrevam
um Cartão de Crédito;
 Não tenham, no início da campanha, uma Conta à Ordem no BST.
3. Regras do Concurso
3.1. Condições Gerais
3.1.1. O presente Concurso terá início a 1 de Outubro de 2014 e termina a 30 de Junho de
2015.
3.1.2. Os sorteios realizam-se respectivamente:
1. Para a viagem a Madrid o sorteio será realizado no dia 29 de Janeiro de 2015,
pelas 17h00, na Direcção de Coordenação Controlo e Dinamização da Rede Rua da Mesquita nº6, 8º andar, torre B, porta C – 1070-238 Lisboa,
considerando-se habilitados todos os novos Clientes que cumpram as
condições definidas no ponto 2. desde 1 de Outubro até 31 de Dezembro de
2014.
2. Para a viagem a Paris o sorteio será realizado no dia 30 de Abril de 2015, pelas
17h00, na Direcção de Coordenação Controlo e Dinamização da Rede - Rua da
Mesquita nº6, 8º andar, torre B, porta C – 1070-238 Lisboa, considerando-se
habilitados todos os novos Clientes que cumpram as condições definidas no
ponto 2. desde 1 de Outubro até 31 de Março de 2015. Excluindo-se apenas o
Cliente premiado no sorteio anterior.
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3. Para a viagem a Nova Iorque o sorteio será realizado no dia 30 de Julho de
2015, pelas 17h00, na Direcção de Coordenação Controlo e Dinamização da
Rede - na Rua das Mesquita nº6, 8º andar, torre B, porta C – 1070-238 Lisboa,
considerando-se habilitados todos os novos Clientes que cumpram as
condições definidas no ponto 2. desde 1 de Outubro até 30 de Junho de 2015.
Excluindo-se apenas os Clientes premiados nos sorteios anteriores.
3.2. Processo de Sorteio
O Sorteio realizar-se-á através de um Programa Informático já utilizado em Concursos
anteriores e devidamente autorizado por V. Exas.
3.3. Comunicação dos prémios e requisitos para usufruto
3.3.1. Os premiados serão contactados pelos Balcões ou pela DCCDR por e-mail/telefone, no
prazo máximo de cinco (5) dias úteis após as datas de cada sorteio, referidas no ponto
3.1.2.
3.3.2. Os premiados deverão enviar os seus dados e os dados do acompanhante (nome,
identificação/passaporte, contacto telefónico/e-mail e morada) no prazo máximo de
cinco (5) dias úteis após terem sido contactados.
3.3.3. O Banco Santander Totta obriga-se ainda a anunciar em www.santandertotta.pt o NIF
dos premiados, bem como os respectivos prémios e a data limite para reclamação dos
mesmos.
3.3.4. Os prémios referidos no ponto 1. serão colocados à disposição do Cliente, através de
um vale de viagem especifico, no prazo máximo de quinze (15) dias úteis, a contar da
data de envio dos dados pelos premiados, para a morada que estes indicaram.
3.3.5. Os premiados devem aceitar, expressamente, por escrito o prémio atribuído.
3.3.6. Os prémios atribuídos são pessoais e intransmissíveis não sendo remíveis em dinheiro.
3.3.7. Decorrido o prazo máximo de reclamação de sete (7) dias úteis, a contar da data de
realização de cada sorteio, sem que tenha sido possível contactar o premiado, sem que
este tenha aceitado o prémio ou em caso de impossibilidade de usufruto por qualquer
motivo, não haverá lugar a qualquer compensação ao premiado e o respectivo suplente
será contactado. Este terá sete (7) úteis dias, a contar da data de contacto, para
reclamar o prémio, sendo que, para tal, deverá enviar os seus dados (nome,
identificação/passaporte, contacto telefónico/e-mail e morada) para entrega do mesmo.
4. Local e Hora de realização do Sorteio
As operações de apuramento e as de determinação de contemplados serão efectuadas no
Santander Totta - Direcção de Coordenação Controlo e Dinamização da Rede, na Rua da
Mesquita nº6, 8º andar, torre B, porta C – 1070-238 Lisboa. O sorteio será realizado pelas 17h00
na data referida no ponto 3.1.2.
5. Valor e Características Técnicas dos Prémios
5.1. Valor dos Prémios
5.1.1. O valor total líquido dos prémios é de 4.500,00€ (quatro mil e quinhentos euros).
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5.1.2. O valor unitário líquido dos prémios é de
- Madrid e Museu do Prado 1.000,00€ (mil euros).
- Paris e Museu do Louvre 1.200,00€ (mil e duzentos euros).
- Nova Iorque e MOMA 2.300,00€ (dois mil e trezentos euros).
5.1.3. As importâncias atrás indicadas constituem o valor total e unitário líquido dos prémios,
sendo o seu valor total ilíquido, após a aplicação do Imposto do Selo de 35% + 10%,
nos termos do 11.2 e 11.2.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo, de 8.181,82€ (oito mil
cento e oitenta e um euros oitenta e dois cêntimos).
5.2. Características dos Prémios:
- 1 vale de viagem para 2 pessoas a Madrid válido para 2 pessoas incluindo voo de ida e
volta Lisboa / alojamento de 2 (duas) noites em regime de APA em hotel de 4 estrelas e
oferta de 2 Bilhetes para visitar o Museu do Prado no valor de 1.000€ (mil euros)
- 1 vale de viagem para 2 pessoas a Paris válido para 2 pessoas incluindo voo de ida e
volta Lisboa / alojamento de 2 (duas) noites em regime de APA em hotel de 4 estrelas e
oferta de 2 Bilhetes para visitar para visitar o Museu do Louvre no valor de 1.200€ (mil e
duzentos euros)
- 1 vale de viagem para 2 pessoas válido para 2 pessoas incluindo voo de ida e volta
Lisboa / alojamento de 2 (duas) noites em regime de APA em hotel de 4 estrelas e oferta
de 2 Bilhetes para visitar o Museu de Arte Moderna (MOMA) no valor de 2.300€ (dois mil e
trezentos euros), totalizando as três viagens o valor de 4.500€ (quatro mil e quinhentos
euros).
6. Publicitação do Concurso
A promoção do Concurso encontra-se disponível no endereço de Internet em
www.santandertotta.pt, obrigando-se o promotor a expor claramente todas as condições
respeitantes ao mesmo, em cumprimento do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 330/90 de
23 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 275/98, de 9 de Setembro.
7. Entrega das Declarações Comprovativas
7.1. O requerente compromete-se a apresentar na Secretaria-Geral do Ministério da
Administração Interna, no prazo de oito (8) dias úteis a contar da data de entrega dos
prémios atribuídos, as declarações dos premiados, comprovativas do recebimento do
respectivo prémio nas seguintes condições:
a) Declaração assinada pelo premiado, acompanhada de fotocópia do seu Bilhete de
Identidade/Cartão do Cidadão.
7.2. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna reserva-se o direito de, em
qualquer caso, exigir outros documentos complementares de prova da entrega dos
prémios, fixando para a sua apresentação um prazo não inferior a quinze (15) dias.
7.3. As importâncias devidas a título de Imposto do Selo constituem responsabilidade do Banco
Santander Totta, que se compromete a comprovar perante a Secretaria-Geral do Ministério
da Administração Interna, a entrega ao Estado da importância devida pela aplicação da
taxa do Imposto do Selo de 35%+10%, sobre o valor dos prémios, no prazo referido no
número anterior.
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7.4. No caso dos prémios não serem reclamados no prazo devido ou de não ser feita prova nos
termos e prazo referidos no presente ponto, os prémios, em espécie ou o seu valor em
dinheiro, revertem para instituição com fins assistenciais ou humanitários, que for
designada por Sua Ex.ª O Ministro da Administração Interna, no prazo de 30 dias a contar
da respectiva notificação.
7.5. Haverá idêntica reversão se as operações do Concurso não se realizarem, por qualquer
circunstância, incluindo a falta de cumprimento por parte da entidade organizadora do
Concurso, de algumas das cláusulas estabelecidas para os respectivos sorteios ou não for
possível atribuir os correspondentes prémios.
7.6. O requerente compromete-se, com antecedência de cinco (5) dias úteis, a:
a) Confirmar por escrito à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a data
do Sorteio e, bem assim, a identificação do seu representante no mesmo;
b) Proceder ao pagamento das despesas relativas à fiscalização que irá ser exercida
pelos representantes do Ministério da Administração Interna, nos termos da Portaria n.º
1203/2010 de 30 de Novembro, sobre as actividades do referido Concurso, salvo
quando se trate de operações cujo pagamento não possa ser calculado previamente,
sendo, neste caso, efectuado imediatamente após a realização do trabalho;
7.7. O requerente compromete-se também a fornecer à Secretaria-Geral do Ministério da
Administração Interna, em suporte informático (CD), a identificação de todos os
participantes do Concurso, com os seguintes elementos: número de Cliente e nome.
Pede deferimento,
Lisboa, 12 de Setembro de 2014
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