RELATÓRIO DO DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO
DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .
RECIFE – 2003
Diagnóstico Participativo dos Sistemas de Esgotamento
Sanitário
Trabalho realizado pela Diretoria Geral de Articulação
Intersetorial e Comunitária
Diretora Geral: Hermelinda Rocha
Assessora da Diretoria e Coordenadora do
Diagnóstico Participativo: Raineldes Melo
Equipe técnica: Renata César (Assistente Social) e
Rosana Delane (Socióloga)
Recife- 2003
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SUMÁRIO
Apresentação
1. Introdução
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05
2. Metodologia .
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09
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4. Caracterização dos Sistemas Visitados .
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- Quadro 1- Listagem Geral das Comunidades Visitadas.
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21
- Quadro 2- Sistemas Visitados .
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- Gráfico 1- Sistemas em áreas ZEIS
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- Gráfico 2- Sistemas com COMUL instaladas .
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26
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28
2.1 Intervenção Social
3. Indicadores Sociais .
5. Referências Bibliográficas .
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6. Anexos
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3
APRESENTAÇÃO
O presente relatório é resultado das reuniões e visitas realizadas em 63
comunidades para a construção, junto aos cidadãos/usuários e representantes
locais, do Diagnóstico Participativo dos Sistemas de Esgotamento Sanitário, no
período de novembro de 2002 a março de 2003.
Nesse documento apresentamos o processo de intervenção social; os
indicadores sociais obtidos, a caracterização e os resultados técnicos dos
Sistemas Condominiais visitados.
4
1. INTRODUÇÃO
O problema do saneamento na cidade do Recife vem sendo enfrentado em
diversas frentes pela atual gestão. A criação da Secretaria de Saneamento em
2001- Programa Saneamento Integrado, uma parceria com o Governo do Estado
através da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), nos bairros
da Mangueira e Mustardinha, a realização da 1ª Conferência Municipal de
Saneamento, entre outras ações– reflete a importância e a prioridade com que é
tratada a questão do saneamento.
A Prefeitura do Recife tem como diretriz fundamental a ampliação do espaço
de participação da população e sociedade civil, favorecendo a discussão das
várias demandas sociais, principalmente, no que se refere ao saneamento, a fim
de garantir melhor qualidade dos serviços.
A 1ª Conferência Municipal de Saneamento ampliou o espaço de
participação popular a partir do próprio regimento interno, apresentado no
Caderno de Resoluções, capítulo ll, arti.3º : “A 1ª Conferência Municipal de
Saneamento do Recife deve garantir o caráter amplo e democrático da
participação da comunidade, sem restrições partidárias, corporativas ou de
qualquer outra natureza”. (p. 54).
A partir dessa perspectiva de ações, a Conferência estabeleceu um canal de
participação/responsabilidade na construção e implementação de resoluções para
uma Política Municipal de Saneamento, promovendo o debate sobre os diversos
aspectos que envolvem o saneamento, com várias instâncias da população,
sociedade civil, gestores municipais, estaduais, federais e Organizações Não
Governamentais (ONG’s).
A participação favorece a experiência coletiva ao
efetivar a socialização de decisões e a divisão de responsabilidades, opondo-se
as soluções centralizadas.
O caráter deliberativo da Conferência, reflete a compreensão e compromisso
político essencialmente democrático. Partindo desse princípio, a Secretaria de
5
Saneamento está realizando o Diagnóstico Municipal dos Sistemas de
Esgotamento Sanitário. O item que prevê sua realização, está inserido nas metas
e planos estabelecidos e apresentados no Caderno de Resoluções, no item 56:
“Elaborar um diagnóstico participativo, suficientemente detalhado, da situação do
saneamento da cidade do Recife, incluindo o cadastramento dos sistemas existentes
visando a garantia da sua complementação bem como a operação e manutenção dos
mesmos estabelecendo parcerias entre os três níveis de poder. O diagnóstico também
deverá servir para definição de prioridades das intervenções.” (p. 27)
As recentes discussões sobre políticas públicas de saneamento têm
apontado uma perspectiva de universalização dos serviços, de descentralização,
de democratização e de participação social, baseados nos princípios da
continuidade, equidade e mutabilidade.
Existe um consenso em que a participação e controle social são premissas
fundamentais para se tratar a questão do saneamento. No Fórum Estadual de
Reforma Urbana, realizado em 1995, o então diretor presidente da COMPESA,
João Bosco Almeida, admitiu que:
“... o Estado tem que viabilizar a execução, a existência desses serviços para a
sociedade, de modo universal, e sob controle e vigilância da sociedade (...) Em
nenhuma hipótese podemos imaginar serviço público onde a sociedade não esteja
presente.” ( p. 11 )
Destacamos
concessionária
essa
posição
responsável
pela
da
COMPESA,
manutenção
da
justamente
maioria
por
dos
ser
a
sistemas
implantados, sendo alvo das reclamações e reivindicações da população usuária
em relação a falta de acesso aos serviços, a ausência de um canal de participação
e controle social, a qualidade dos serviços de saneamento, e em particular a
manutenção dos sistemas condominiais pela COMPESA. A questão de regulação
e controle social, foi tratada na Conferência pelo Secretario de Saneamento
Antônio da Costa Miranda Neto :
6
“Como princípio, quem
regula, ou seja, quem
estabelece as regras de prestação dos serviços, é o seu titular. Assim, a
Conferência Municipal de Saneamento, em nome do Município, produzirá entre as
suas diretrizes aquelas relativas à regulação dos serviços a serem prestados pela
Prefeitura, diretamente ou através da sua concessionária, a Compesa. Uma vez
estabelecida a regra, caberá ao município o seu cumprimento. Pretendemos ainda
que a Conferência defina, para posterior eleição, um Conselho Municipal de
Saneamento, o qual, por Lei Municipal, ficará encarregado de fiscalizar o
cumprimento das deliberações da Conferência e será o órgão regulador,
amparado por
uma equipe técnica aparelhada e capaz.
Eis a base que
possibilitará a melhoria contínua dos serviços, por privilegiar o interesse dos
cidadãos, e não simplesmente o equilíbrio econômico e financeiro das relações
entre concedente e concessionário. É claro que esta é uma função indispensável,
tanto o Município como a Compesa vão querer relações conveniais estáveis, de
preferência sem possibilidade de litígios judiciais, mas faz uma grande diferença
não ser este o foco da estrutura de regulação e controle. Ao ser admitido
explicitamente o interesse do consumidor como o alvo, tendo os demais interesses
como acessórios, resolve-se o dilema da “agência independente”, algo que ainda
desconhecemos na prática, uma vez que todas elas evidentemente são formadas
por pessoas, que têm maior ou menor grau de consciência política, múltiplas
convicções, ideologias, ambições etc. Assim, é nossa opção ser fiscalizados e
controlados pela sociedade, da qual há uma parte que merece maior atenção,
formada por aqueles que mais precisam e que são normalmente os que mais
reclamam e, infelizmente, são também os que menos se fazem ouvir. A estes,
principalmente, está sendo dedicado o melhor dos nossos esforços”. (Como
sanear o Recife o mais rapidamente possível, p. 53)
A realização do Diagnóstico Participativo dos Sistemas Condominiais de
Esgoto nos possibilitou a aproximação com a realidade social de diversas
comunidades, revelando, em vários aspectos, uma situação sanitária comum.
Através dos cidadãos / usuários e seus representantes, nos foi apresentado, entre
7
outros fatores, como causa do funcionamento inadequado ou o não funcionamento
e o completo abandono desses sistemas, a ausência de um canal de participação
popular.
A inexistência de controle social, desde a formulação dos projetos,
acompanhamento e avaliação dos serviços, perpassando pela ausência de um
processo educativo, ou a descontinuidade do processo educativo, e, portanto, a
sua ineficiência, confirma em senso comum, o que os especialistas fundamentam
em teoria a respeito da problemática do saneamento. Outro fator apontado pela
população está relacionado a questão da qualidade na prestação dos serviços, ou
a total falta desse atendimento, principalmente no que se refere a manutenção dos
sistemas condominiais.
A partir das visitas aos sistemas condominiais, em entrevistas e conversas
informais, conhecendo e presenciando as dificuldades da população usuária,
podemos ratificar que o saneamento é uma questão essencialmente de saúde
pública. E como serviço essencial, é urgente que se efetive de fato a inclusão dos
cidadão/usuários no processo de implantação e/ou implementação desses
serviços, no sentido de que o controle social, através da participação possibilite o
funcionamento dos sistemas com maior qualidade buscando assegurar a presteza
e eficácia na prestação dos serviços.
8
2. METODOLOGIA
O Diagnóstico Participativo de Esgotamento Sanitário tem como diretriz a
intervenção
social,
baseada
na
participação
popular,
durante
todo
o
desenvolvimento das ações, que vai desde a articulação com todas as instâncias
envolvidas - Secretaria de Orçamento Participativo e Gestão Cidadã; Delegados
do Orçamento Participativo; Delegados de Saneamento; Representantes do
PREZEIS (Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social);
população/moradores e representantes comunitários – a mobilização comunitária
para participação/construção do Diagnóstico, a realização das reuniões e visitas
aos sistemas.
Dentre as atividades técnicas específicas da engenharia temos :
•
Levantamento e processamento de informações existentes:
-identificação dos sistemas (através de documentos acadêmicos e
institucionais; projetos técnicos; cadastro de sistemas; ordem de serviço;
consultas verbais a engenheiros e técnicos que trabalharam na
elaboração dos projetos ou na execução das obras);
- estudos dos sistemas identificados;
•
Atividade de campo:
-visitas de campo percorrendo todas as vias de abrangência do sistema,
verificando
pavimentação,
coletores
de
esgoto,
estação(ões)
elevatória(s), unidades de tratamento, destino final e efetuando registro
fotográfico;
-
levantamento
de
informações
sobre
a
implantação
e
manutenção/operação dos sistemas;
•
Processamento dos dados obtidos;
- desenho do limite dos sistemas de esgotamento sanitário na base
cartográfica;
-montagem do banco de dados georefereciados;
-edição de registro descritivo e fotográfico.
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2.1 PROCESSO DE INTERVENÇÃO SOCIAL
A perspectiva do Diagnóstico Participativo dos Sistemas de Esgotamento
Sanitário é de que a participação do cidadão/usuário, através da valorização da
vivência e conhecimento da população na construção desse trabalho, amplie
nossos conhecimentos, no sentido de nos garantir uma proximidade da realidade
pesquisada, que, não se limita aos aspectos técnicos dos sistemas, mas as
questões sanitárias em sua dimensão social.
Consideramos que a inclusão da população é o grande diferencial no
Diagnóstico, nos possibilitando uma aproximação mais efetiva da real situação dos
sistemas de esgotamento sanitário implantados.
Através do processo de intervenção social que se iniciou com articulação
interna, entre a Diretoria Geral de Articulação Intersetorial e Comunitária, Diretoria
Geral de Engenharia e Secretaria de Orçamento Participativo e Gestão Cidadã,
para planejamento e programação das ações (definição das áreas através de
mapas, mobilização comunitária e agendamento das reuniões e visitas aos
sistemas) estabelecemos um canal de participação com a comunidade na
construção do Diagnóstico Participativo dos Sistemas de Esgotamento Sanitário.
O processo de articulação para envolvimento da população na execução do
diagnóstico participativo segue as seguintes etapas:
•
Planejamento das reuniões e visitas com a Diretoria Geral de Articulação,
Diretoria Geral de Engenharia e com os coordenadores microrregionais da
Secretaria de Orçamento Participativo e Gestão Cidadã;
•
Agendamento de reuniões nas microrregiões da Cidade do Recife por
bairros ou por sistemas;
•
Implantação de instrumentos de mobilização comunitária;
•
Realização de reuniões para apresentação da proposta de construção do
diagnóstico e encaminhamentos;
10
•
Articulação com representantes e moradores das comunidades para
acompanhamento das visitas de campo;
•
Realização das visitas in loco (equipe técnica de engenharia e social);
•
Relatório de visitas.
A
mobilização
comunitária
para
participação
das
reuniões
de
apresentação do Diagnóstico foi realizada pelos coordenadores das RPA’s e
microrregiões, a partir do planejamento e monitoramento da DGA considerando a
disponibilidade das secretarias evolvidas e comunidades. O processo de
mobilização foi desenvolvido, através da articulação das lideranças, Delegados de
Saneamento e Orçamento Participativo, visitas as comunidades,
entregas de
convites porta a porta e via Correios.
As reuniões comunitárias foram coordenadas pela DGA, com participação
da DGE, coordenadores da Secretaria de Orçamento Participativo, população e
representantes comunitários. O objetivo das reuniões, além da apresentação do
processo de realização do Diagnóstico, consistiu, principalmente, no envolvimento
da população nas visitas aos sistemas para que, junto aos técnicos da Secretaria
de Saneamento, pudéssemos construir um retrato das condições sanitárias e
sociais da comunidade, através do resgate histórico do início da ocupação da
área, da implantação do sistema, fazendo um comparativo da situação anterior a
implantação e a situação atual em que se encontra a comunidade em relação ao
saneamento.
As reuniões proporcionaram um espaço para o debate político das ações da
gestão, através das Secretarias envolvidas, e principalmente um espaço para que
a população, através dos cidadãos/ usuários dos serviços públicos discutissem os
seus problemas e para que pudéssemos entender a situação geral do sistema
visitado, proporcionando aos comunitários a compreensão do papel de cada setor
envolvido com o saneamento.
11
Existiram solicitações e questionamentos da população envolvida no
processo de apresentação e construção do Diagnóstico em relação à metodologia
de trabalho realizada pela Secretaria de Orçamento Participativo.
As reuniões suscitaram a ampliação da discussão sobre a problemática da
implantação dos sistemas, principalmente quanto aos problemas de manutenção.
Existiram solicitações e questionamentos da população envolvida no processo de
apresentação e construção do Diagnóstico, gerando novos debates em relação à
metodologia de trabalho realizada pela Secretaria de Orçamento Participativo. A
presença de representantes do OP foi muito solicitada e questionada quando
ausentes nas reuniões, considerando que há uma grande expectativa da
população quanto as obras de saneamento, principalmente nas áreas em que foi
priorizado esse serviço. Procuramos responder as questões explicando o papel
das Secretarias e encaminhando as solicitações para esclarecimento, junto ao OP
e órgãos responsáveis.
A realização das reuniões comunitárias foi fundamental, além das
discussões, e informações sobre a comunidade e sistema local,
para que
descobríssemos outros sistemas implantados e para que identificássemos,
quando no caso da inexistência de sistema nas áreas visitadas.
Reunião com moradores e lideranças comunitárias no
Alto Santa Isabel.
12
A realização das visitas aos sistemas condominiais foram agendadas
durante as reuniões, junto aos participantes. Solicitamos aos moradores e/ou
representantes comunitários com disponibilidade com conhecessem da área e
fossem reconhecidos pela comunidade facilitando nossas ações junto a população
visitada.
As visitas as comunidades além do levantamento técnico das condições
físicas dos sistemas objetivou conhecer a realidade local em seus aspectos
sociais e sanitários, valorizando o olhar do usuário, através de entrevistas e
conversas informais sobre o histórico da ocupação da área e da implantação dos
sistemas de esgotamento sanitário; o grau de satisfação dos usuários em relação
aos
sistemas;
os
principais
problemas
relacionados
a
implantação
e
funcionamento do sistema ;as alternativas encontradas pelos usuários para
solucionar os problemas; a periodicidade e qualidade na prestação dos serviços; a
participação comunitária: relação entre representantes da comunidade, instituições
públicas e população.
Visita para Diagnóstico em Planeta dos
Macacos.
Visita para Diagnóstico no Coque.
13
3. INDICADORES SOCIAIS
HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS
O Recife é caracterizado, originalmente, por ser envolvido por rios,
alagados e sua vegetação constituída por mangues.
A ocupação da capital pernambucana foi realizada de forma desordenada
por pessoas, geralmente, provenientes da área rural ou da periferia da cidade.
Estas pessoas construíam suas casas nas margens dos mangues, alagados ou
em morros do Recife.
Inicialmente, estas ocupações se deram de forma centrífuga (centro para a
periferia), trazendo sérias conseqüências tanto para a capital, quanto para a
qualidade de vida dos seus moradores, assim:
“A ocupação indevida das áreas alagadas e encostas dos morros com inclinação
de mais de 30º criaram inúmeras áreas de risco, gerando situações catastróficas a
cada inverno, com alagamentos e deslizamentos de barreira.”(SECRETARIA DE
SANEAMENTO, 2001:5)
Outro agravante para a ocupação desordenada no Recife foi à falta de uma
política habitacional eficiente dos Governos e um planejamento urbano evitando
impactos ambientais, econômicos e sociais.
Atualmente, as áreas ainda trazem resquícios dessa ocupação, áreas mal
ordenadas e insalubres. Constatamos no Diagnóstico, através de entrevistas e
conversas informais com moradores e representantes das 64 comunidades
visitadas, que aproximadamente 18 dessas, foram ocupadas espontaneamente e
desenvolveram-se ao longo dos anos, construindo moradias feitas de barro,
tábuas ou papelão e posteriormente erguiam suas casas de alvenaria.
Algumas dessas localidades foram ocupadas no início do século XX, a
exemplo disso a Vila São Miguel, Alto Santa Isabel , Coelhos e Ilha de Joaneiro,
as outras comunidades variam entre as décadas de 40 a 80 como: João de
14
Barros, no bairro de Campo Grande; Rua do Rio Zeis, no bairro de Areais; Coque,
bairro da Ilha de Joaneiro; Planeta dos Macacos, no bairro do Curado; Marrom
Glacê, em Afogados, entre outros.
Verificamos, também, que existem áreas que surgiram a partir de lotes
cedidos por empresas privadas que se instalavam nas proximidades da região
como a ZEIS Apipucos e Burity, que foi constituída inicialmente por funcionários
da Fábrica Othon Bezerra que construiu vilas para seus funcionários. Em outros
casos proprietários de Engenhos, passaram a lotear áreas para a venda ou
aluguel do terreno como as comunidades de Cacimbão, em Torrões; Cajueiro,
localizado no bairro de mesmo nome; Jardim Beberibe, em Beberibe; Avaré, em
Tejipió e outras.
Em outras comunidades a ocupação foi a partir essencialmente de
programas habitacionais, realizados pela Empresa de Urbanização do Recife
(URB-Recife)- Prefeitura do Recife ou pelo Governo do Estado como em Rua Ruth
Moura, Engenho do Meio, na década de 40; Vila do Vintém, Parnamirim na
década de 80; Jardim São Paulo; Poço Alto e Vila Santa Marta, no Barbalho,
também da década de 80 e Vila Esperança, em Dois Unidos, Vila Nova Vida
(Odete Monteiro), Conjunto Triângulo Fernandinho, em São José, na década de
90 .
RESGATE HISTÓRICO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
O Recife foi ocupada desordenadamente, principalmente, a partir do início
do XX, havendo uma preocupação, por parte do Estado e dos grupos organizados,
uma preocupação em relação a saúde pública:
“As áreas urbanas eram objetos de informes sanitários empreendidos por
diversas instâncias do poder local, notadamente, no que se refere ao caso
do Recife, pela Inspectorya de Hygiene Púbblica, cujos médicos
constituíram a vanguarda que preconizava a higienização e saneamneto da
cidade...” (Melo, 1984:45)
15
No decorrer desse período foram criadas várias instituições para o
gerenciamento do saneamento na capital pernambucana como a Comissão de
Saneamento do Recife, em 1909, a Repartição de Saneamento, em 1918, o
Departamento de Saneamento do Estado, entre outros.
Finalmente, em 1974 foi instituída a Companhia Pernambucana de
Saneamento, responsável pela administração da água e esgoto nas cidades em
que as prefeituras dispuseram a concessão da água e esgoto, seguindo a
tendência da maioria dos estados brasileiros.
Objetivando expandir o saneamento em algumas cidades do Estado, foi cria
da uma nova técnica o sistema condominial, na década de 80, com o objetivo de
“responder à falta de serviços de saneamento nos bairros populares e propor
novas formas de gestão e de manutenção.” (Bodard, 1996:18). A proposta inicial
desse sistema era baratear os custos para a sua implantação, já que as obras de
saneamento são extremante cara. Para seu bom funcionamento é necessário que
o gestor viabilize a efetiva participação da população na implantação e gestão do
sistema condominial, dessa forma, garantindo a co-responsabilidade da
comunidade.
Os sistemas de esgotamento sanitário, do tipo condominial, dos bairros da
cidade do Recife foram implantados, em sua maioria, entre as décadas de 80 a
90, através de obras executados pela Prefeitura do Recife- URB-Recife e
EMLURB- ou Governo do Estado- COMPESA e COHAB- através de projetos
como Um por Todos, Todos por Todos.
SITUAÇÃO DA COMUNIDADE ANTES E DEPOIS DA IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO/ ALTERNATIVAS ENCONTRADAS
PELOS MORADORES
Segundo o censo de 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), cerca de 42,9% dos domicílios no Recife estão ligados a rede
geral de esgoto ou a rede pluvial.
16
Constatamos no Diagnóstico, através das visitas, que a maioria dos
sistemas
condominiais
simplesmente
foram
implantados
abandonados
não
sem
funcionam
qualquer
adequadamente
manutenção
do
ou
órgão
competente, ocasionando sérias problemas de obstruções nos ramais do sistema
e conseqüentemente o retorno do esgoto para as residências e a céu aberto.
Apesar de alguns moradores procurarem fazer a limpeza das caixas
internas ao lote, a obstrução do poço de visita, de responsabilidade da
concessionária, permanecem sem manutenção. Outro agravante verificado é que
as poucas Estações de Tratamento de Esgoto ou Elevatória
existentes estão
desativadas ou em precárias condições de funcionamento com diversos
problemas de
manutenção por falta de equipe técnica local, bombas sucção
desativadas e segurança, levando a depedração das instalações.
Esse conjunto de problemas resulta na insatisfação da população com os
serviços públicos, buscando alternativas que quase sempre
agrava situação
sanitária da comunidade. As alternativas imediatas encontradas pelos moradores
se inicia com o desligamento do sistema condominial, vedando a caixa interna e
ligando o seu esgoto para o canal, sistema de drenagem, ou diretamente a rede
coletora de esgoto prejudicando diretamente os vizinhos. Identificamos que outra
alternativa foi voltar a utilizar a fossa séptica.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A população, em sua maioria, está satisfeita com a prestação dos serviços
de abastecimento de água da COMPESA. A periodicidade do sistema de
abastecimento de água verificada nas comunidades visitadas, geralmente, é de
24x 48 horas. Em relação a qualidade da água não constatamos insatisfação por
parte da maioria dos moradores entrevistados.
PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA : RELAÇÃO ENTRE REPRESENTANTES DA
POPULAÇÃO, INSTITUIÇÕES, E COMUNIDADE.
A história da luta política, da força dos movimentos sociais, e a
beleza da cultura popular, como manifestação do sentimento de indignação em
17
relação as injustiças sociais, estão presentes no inconsciente coletivo. Apesar
dessa herança política, na dimensão de participação e cidadania, e dos avanços
da consciência política da sociedade civil, há um desgaste e enfraquecimento,
principalmente na população menos favorecida (do direito a cidadania) que exclui,
ou distancia, da participação política, principalmente no que se refere ao controle
das ações do poder público.
A
participação
comunitária
especificamente
relacionada
as
comunidades visitadas na realização do Diagnóstico, reflete esse desgaste da
população, com o agravante de que não há, de uma maneira geral, a consciência
da população, da participação como ação política. Existe o sentimento, de um
lado, de que a liderança comunitária é o responsável pela comunidade. De outro
lado, alguns representantes não são “aprovados”, por “não fazerem nada em
benefício da comunidade”, como afirmaram alguns moradores. Os sentimentos se
confundem
numa
perspectiva
paternalista
e
de
acomodação,
e
de
descompromisso e exclusão.
A questão da inclusão e participação popular é complexa porque, como
fundamento da democracia, implica participação, conflito e
diálogo, para se
chegar ao consenso : não se pode falar de democracia sem falar de participação,
uma vez que a democracia reconhece a cada membro o direito de participar da
direção e gestão dos assuntos coletivos. Participar não significa assumir um
poder, mas, participar de um poder, que desde logo exclui qualquer alteração
deste, entretanto, é difícil avaliar até que ponto as pessoas, efetivamente,
participam na tomada e na implementação das decisões no que diz respeito a
coletividade e até que ponto estão sendo manipuladas. A questão da
manipulação, está presente, na fala de alguns entrevistados quando afirmam que,
algumas lideranças
comunitárias buscam,através de barganhas políticas, em
benefício próprio, envolver a população, se apresentando como representante da
comunidade, e no entanto, não favorecendo ao bem coletivo.
Essa relação conflituosa entre algumas lideranças comunitárias e
comunidade, e o proseio conflito interno entre lideranças (caso do Coque),
desacredita o processo de participação popular.
Apesar desses pontos
18
obstacularizadores do processo de participação comunitária, verificamos que a
maioria das comunidades visitadas estão formalmente organizadas politicamente
através de associações de moradores, grupos comunitários, conselho de
moradores, COMUL, entre outras entidades. As seguintes comunidades têm um
tipo de organização política informal : Alderico Pereira Rêgo,Nova Trento, João
Xavier Pedrosa, Brasilândia, Avaré, Tupinaré, Olegário Mariano e Cajueiro,
através da formação de grupos de moradores que participam ocasionalmente
quando mobilizados, como no caso da participação na realização do diagnóstico.
Em relação a participação na implantação de serviços de saneamento, há
por parte da maioria dos entrevistados, o sentimento de exclusão do processo.
Alguns moradores das comunidades Vila Arraes e Vila Esperança que
acompanharam a implantação dos sistemas, fizeram críticas aos trabalhos de
engenharia, sendo apontados como causas do mal funcionamento, a falta de
competência ou responsabilidade de alguns profissionais na execução das obras.
Outro fator apontado pela população entrevistada, como causa do mal
funcionamento dos sistemas, foi a ausência
de um processo educativo em
relação ao uso adequado do sistema e as questões sanitárias e ambientais.
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4. CARACTERIZAÇÃO DOS SISTEMAS VISITADOS
A listagem inicial dos sistemas de esgotamento sanitário adotada pela
Secretaria de Saneamento para o Diagnóstico, foi baseada na tese de mestrado
de Ronald F. A. , que havia registrado cerca de 102 sistemas implantados, sendo
72 do tipo condominial e 30 do tipo convencional.
A partir dessa lista iniciou-se a busca por materiais (mapas, documentos,
projetos, entre outros) em diversos órgãos tais como: Empresa de Urbanização do
Recife(URB-Recife), Empresa de Limpeza Urbana(EMLURB), COMPESA e
empresas de obras.
A lista que corresponde ao quadro 1, demonstra todas comunidades
visitadas pela equipe social e de engenharia para a realização do Diagnóstico, a
fim de constatar se os sistemas foram implantados de fato, o seu funcionamento e
todas as etapas da ação proposta.
Foram visitadas 63 comunidades, no período de novembro de 2002 a
março de 2003, no horário manhã/tarde, sendo realizadas 41 reuniões no horário
noturno,
com
aproximadamente
518
participantes,
entre
moradores
e
representantes comunitários.
Algumas reuniões envolveram mais de uma comunidade como nos casos
de João de Barros, Santa Terezinha, Chie e Ilha de Joaneiro; Ambolé, Elpídio
Branco, Padre Henrique, Vila Arraes e Vila Felicidade; Barbalho, Poço Alto, Vila
Santa Marta/Vila São João; Abdias de Oliveira, Brasilândia, Torre/Zumbi e Rio
Jiquiá; Cacimbão e Ruth Moura; Marrom Glacê e Vila São Miguel.
A partir das visitas realizadas identificamos que alguns sistemas atendem a
mais de uma comunidade, a exemplo; Canaã e Bela Vista.
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QUADRO 1 - LISTAGEM GERAL DAS COMUNIDADES VISITADAS
RPA
1
2
3
4
Microrregião
Sistemas Visitados
1.1
João de Barros
Ponte do Maduro – Santa
1.1
Terezinha
1.3
Coelhos
1.3
Coque 1 – Ibiporã
1.3
Coque 2 – M. Luter kimg
1.3
Coque 3 – Realeza
1.3
Coque 4 – Av. Central
Conjunto Residencial Triângulo
1.3
Fernadinho
2.1
Alderico Pereira Rego
2.1
Nova Trento
Ponte do Maduro – Ilha de
2.1
Joaneiro
2.1
Ponte do Maduro –Chie
2.2
Cajueiro
2.2
Joa Xavier Pedrosa
2.2
São Jose
2.2
Alto do Céu
2.3
Canaã
2.3
Bela Vista
2.3
Jardim Beberibe
2.3
Vila Esperança
3.1
Alto do Mandu
3.1
Alto Santa Izabel
3.1
Apipucos
3.1
Poço da Panela
3.1
Vila do Vintém
3.1
Vila Tamarineira
3.3
Burity
3.3
Passarinho
4.1
Abdias de oliveira
4.1
Barbalho
4.1
Brasilandia
4.1
Poço Alto
4.1
Rio Jiquia
4.1
Skylab II
4.1
Torre / Zumbi
4.1
Vila Santa Marta
4.1
Vila São João
4.1
Bomba Grande
Bairro
Santo Amaro
Santo Amaro
Coelhos
São Jose
Ilha Joana Bezerra
Ilha Joana Bezerra
Ilha Joana Bezerra
São José
Campo Grande
Hipodromo
Campo Grande
Campo Grande
Cajueiro
Agua Fria
Agua Fria
Nova Descoberta
Nova Descoberta
Beberibe
Dois Unidos
Alto do Mandu
Casa Amarela
Apipucos
Casa Forte
Parnamirim
Tamarineira
Macaxeira
Passarinho
Zumbi
Iputinga
Cordeiro
Iputinga
Cordeiro
Iputinga
Torre
Iputinga
Iputinga
Iputinga
21
4.1
Odete Monteiro
4.2
Cacimbão
4.2
Ruth Moura
4.3
Ambolé
4.3
Brasilit
4.3
Rua Elpidio Branco
4.3
Padre Henrique
4.3
Vila Felicidade
4.3
Vila Arraes
5.1
Industria Paulo Alimonda
5
5.1
Jose da Bomba
5.1
Lot. Manoel Gonçalves da Luz
5.1
Marrom Glacê
5.1
Vila São Miguel
5.2
Berinha ZEIS
5.2
Olegário Mariano
5.2
Rua do Rio ZEIS
5.2
Vila Cardeal Silva
5.3
Tupinaré
5.3
Avaré
5.3
Planeta dos Macaccos
5.3
Jardim São Paulo
6.1
Coroenel Fabriciano
6
6.1
Tancredo Neves
6.1
Nossa Senhora de Fátima
6.1
Entra Apulso
6.2
Vila do SESI
TOTAL DE ÁREAS – 64
Cordeiro
Torroes
Engenho do Meio
Varzea
Varzea
Várzea
Varzea
Caxanga
Várzea
San Martins
Afogados
Mustadrinha
Afogados
Afogados
Areias
Jiquia
Areias
Areias
Tejipio
Tejipio
Curado
Jardim São Paulo
Imbiribeira
Imbiribeira
Imbiribeira
Boa Viagem
Ibura
Comunidades que não possuem sistema de esgotamento sanitário
Área de intervenção do Programa Saneamento Integardo
Sistema de Esgotamento Sanitário não convencional
22
Há uma diferença quantitativa na lista inicial dos sistemas (anexo 1) e a
Listagem geral das comunidades visitadas (quadro 1.), tendo em vista, que
algumas áreas foram identificadas separadamente, quando na verdade compõe
uma mesma comunidade, a exemplo disso a Vila Santa Marta e Vila São João.
Uma outra questão verificada foi quanto a inexistência de sistemas em
algumas comunidades:
Brasilit, Alto do Céu, Alto do Mandu e Vila do SESI.
Portanto, das 64 comunidades visitadas foram identificados cerca de 56 sistemas,
como demonstra o quadro 2.
QUADRO 2- SISTEMAS VISITADOS
RPA
Microregião
1
1.1
1.1
João de Barros
Ponte do Maduro- Santa Terezinha
Santo Amaro
Santo Amaro
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
Coelhos
Coque 1-Ibiporã1
Coque 2- M. Luter king
Coque 3- Realeza
Coque 4- Av. Central
Conjunto Residencial Triângulo
Fernandinho
Alderico Pereira Rego
Nova Trento
Ponte do Madura- Ilha de Joaneiro
Ponte do Maduro- Chié
Cajueiro
João Xavier Pedrosa
São José
Canaã /Bela Vista
Jardim Beberibe
Vila Esperança 2
Alto Santa Isabel
Apipucos
Poço da Panela
Coelhos
Ilha de Joaneiro
Ilha Joana Bezerra
São José
Ilha Joana Bezerra
São José
2
3
2.1
2.1
2.1
2.1
2.2
2.2
2.2
2.3
2.3
2.3
3.1
3.1
3.1
SISTEMAS VISITADOS
BAIRRO
Campo Grande
Hipódromo
Campo Grande
Campo Grande
Cajueiro
Água Fria
Água Fria
Nova Descoberta
Beberibe
Dois Unidos
Casa Amarela
Apipucos
Casa Forte
1
As áreas do Coque 1, 2,3, 4 e Conjunto Residencial Triângulo Fernandinho são parte integrante de uma
mesma ZEIS – Coque.
2
Sub-área ZEIS – Vila Esperança/Cabocó
23
3.1
Vila do Vintém
Parnamirim
3.1
Vila Tamarineira
Tamarineira
3.3
Burity
Macaxeira
3.3
Passarinho
Passarinho
4
4.1
Abdias de Oliveira
Zumbi
4.1
Barbalho
Iputinga
4.1
Brasilândia
Cordeiro
4.1
Poço Alto
Iputinga
4.1
Rio Jiquiá
Cordeiro
4.1
Skylab II
Iputinga
4.1
Torre / Zumbi
Torre
4.1
Vila Santa Marta/ Vila São João
Iputinga
4.1
Odete Monteiro
Cordeiro
4.2
Cacimbão
Torrões
4.2
Rua Ruth Moura
Engenho do Meio
4.3
Ambolé
Várzea
4.3
Rua Elpídio Branco
Várzea
4.3
Padre Henrique
Várzea
4.3
Vila Felicidade
Caxangá
4.3
Vila Arraes
Várzea
5
5.1
Indústria Paulo Alimonda
San Martin
5.1
José da Bomba
Afogados
5.1
Marrom Glacê 3
Afogados
4
5.1
Vila São Miguel
Afogados
5.2
Beirinha ZEIS
Areias
5.2
Olegário Mariano
Jiquiá
5.2
Rua do Rio ZEIS
Areias
5.3
Tupinaré
Tejipió
5.3
Avaré
Tejipió
5.3
Planeta dos Macacos
Curado
5.3
Jardim São Paulo
Jardim São Paulo
6
6.1
Coronel Fabriciano
Imbiribeira
6.1
Tancredo Neves
Imbiribeira
6.1
Nossa Senhora de Fátima
Imbiribeira
6.1
Entra Apulso
Boa Viagem
Nota: dados sobre a ZEIS obtidos na Empresa de Urbanização do Recife.
Áreas ZEIS com COMUL instalada
Áreas ZEIS sem COMUL instalada
3
4
Sub-área da ZEIS Afogados
Sub-área da ZEIS Afogados
24
No quadro 2. de sistemas visitados não estão incluídas as áreas de
intervenção da Secretaria de Saneamento, com obras de recuperação do sistema
condominial ou através do Programa do Saneamento Integrado respectivamente:
Roda de Fogo, Jardim Uchoa, Vila Santa Luzia, Aritana, Santo Amaro e Chão de
Estrelas e Mangueira e Mustardinha.
A lista inicial (anexo1) previa a visita para Diagnóstico a Brasília Teimosa e
Vila Teimosinho, porém, atualmente a comunidade está sendo beneficiada com a
recuperação e implantação, em alguns locais, do sistema de esgotamento
sanitário, realizado pela COMPESA- Governo do Estado, que ainda será realizada
no término das obras. Em relação a Afogados (Ruas) não foi encontrado nenhum
material que identificasse as ruas a serem visitadas pelas equipes para o
levantamento dos dados.
No que se refere a Vila dos Milagres não foi possível realizar a visita devido
as circunstâncias críticas de segurança. A equipe dará continuidade aos trabalhos
na área posteriormente.
Das 64 comunidades visitadas constatamos que 22 sistemas estão
localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), regulamentadas pela
Lei do PREZEIS (Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse
Social).
Segundo a Lei do PREZEIS as “... ZEIS são caracterizadas como áreas
carentes de infra-estrutura básica, pavimentação (...) A inexistência desses
serviços contribui para agravar as condições de vida das populações residentes
nas ZEIS...” (p. 09)
Apesar das 22 áreas visitadas serem ZEIS e possuírem sistema
condominial verificamos que a maioria não funciona adequadamente, seja pela má
utilização do saneamento pela população, seja pela falta de manutenção do órgão
competente, agravando consideravelmente a saúde dos moradores, através,
principalmente, da proliferação de vetores no local. Outra característica dessas
comunidades é terem sido ocupadas espontaneamente, sem planejamento urbano
e seus moradores não possuem a documento da propriedade de terra. Vale
salientar que qualquer área, através dos grupos formais, poderá solicitar a
25
transformação da comunidade em ZEIS, desde que se encaixem nas normas e
características determinadas pela Lei do PREZEIS.
Gráfico 1- Sistemas Visitados em áreas
ZEIS- 2003
37%
Sistemas
Visitados em área
ZEIS
Sistemas
Visitados em
outras áreas
63%
As ZEIS possuem um diferencial das outras comunidades visitadas, a
maioria possui um canal de participação instituído a Comissão de Urbanização e
Legalização da Posse de Terra (COMUL) sendo “... um espaço de deliberação
política responsável pela formulação, implementação e fiscalização dos projetos
de urbanização e regularização fundiária a serem desenvolvidos a serem
desenvolvidos em cada área ZEIS” (p.06). A Comissão é constituída por 02
representantes da comunidade, 02 do órgão público e 01 de uma ONG.
Todo esse trabalho é acompanhado pela a URB-Recife, através do Fórum
do PREZEIS que é “... um espaço de articulação política e definições relativas ao
conjunto de áreas ZEIS e dessas em relação a cidade como um todo “(idem:6).
Gráfico 2 - Sistemas com COMUL
instalada- 2003
36%
64%
ZEIS sem COMUL
instalada
ZEIS com COMUL
instalada
26
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BODARD, Patrick. A água e saneamento no Nordeste do Brasil: estudos de
caso. Programa Solidariedade Água. Coleção “Études et Travaux” , abr, 1996.
CADERNO
DE
RESOLUÇÕES:
1ª
CONFERÊNCIA
MUNICIPAL
DE
SANEAMENTO DO RECIFE. Prefeitura do Recife, 2002.
COMO
SANEAR
O
RECIFE
O
MAIS
RAPIDAMENTE
POSSÍVEL:
SANEAMENTO POR UMA VIDA MELHOR. Prefeitura do Recife, 2002.
CAVALCANTI, Carlos Lima. O Recife e seus Bairros. Recife: Câmara dos
Vereadores, 2001.
COSTA, André Monteiro, PONTES, Carlos e REZENDE, Flávio (Org.). Políticas
Públicas e Saneamento Básico. FASE, Recife, 1995.
DIAGNÓSTICO
ESGOTAMENTO
DOS
SERVIÇOS
SANITÁRIO
DA
DE
ABASTECIMENTO
CIDADE
DO
RECIFE.
DE
ÁGUA
Secretaria
E
de
Saneamento- Diretoria Geral de Planejamento. Recife, 2001.
MELO, Marcus André B. C. de. A Cidade Dos Mocambos Estado, Habitação E
Luta De Classes No Recife (1920/1964). Caderno do CEAS, nº92, jul/ago
Salvador, Bahia 1984.
27
ANEXO I
28