ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 3º (TERCEIRO)
ANO LEGISLATIVO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA EGRÉGIA CÂMARA
MUNICIPAL DE AURIFLAMA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Ás 20:00 horas do dia 05 de outubro de 2015, em sua sede própria, sito a rua João
Pacheco de Lima nº. 56-31, no Salão Nobre que se destina as Sessões Plenárias
denominado DR. JOSÉ CARDOSO, a EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA,
Estado de São Paulo, reuniu-se na sua 14ª (décima quarta) SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA, do 3° (terceiro) Ano Legislativo da 15ª (Décima Quinta) Legislatura. Efetuada
a chamada dos Vereadores de acordo com o Livro Próprio nº. 06 (seis) de REGISTRO DE
PRESENÇA, fls. nº. 094, dele verificou-se constar pela ordem alfabética e cronológica os
Senhores Vereadores: CELSO LOPES DE MORAES, CLEONICE MANO, EDUARDO
MONTEIRO PLAZAS, FRANCISCO CARLOS OLIVA, JOÃO ROBERTO FÁLICO, IZABEL
CRISTINA GARCIA, OSVALDO DE MATOS NUNES e, VANDERLEI ALVES DE CASTILHO.
Ausente o vereador ADALTO PEREIRA DOS SANTOS. Assim, havendo “NUMERO LEGAL”
para inicio dos trabalhos, proferindo as palavras sob a proteção de Deus e após a
execução do hino municipal, o Senhor Presidente, Vereador VANDERLEI ALVES DE
CASTILHO, declarou aberta a referida Sessão. Inicialmente, foi considerada APROVADA a
Ata da 13º (décima terceira) Sessão Ordinária realizada no dia 21/09/2015, haja vista,
não houve impugnação ou pedido de retificação. Após, o Sr Presidente deu as boas
vindas ao Vereador João Roberto Fálico, que retomava as atividades de seu mandato,
após período de licença. Efetuada a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, na forma do art. 136
do Regimento Interno, constaram: - MENSAGEM Nº 059/2015, datada de 13/08/2015,
de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, protocolada sob o n° 00297/2015, remetendo o
PROJETO DE LEI N° 61/2015, qual “Autoriza o Executivo Municipal a promover a
desafetação e outorgar a concessão de uso de uma área de 612,76 m² de patrimônio
público municipal registrado sob Matrícula SRI nº 11.476, constante da Quadra 83 do
Setor 68, localizada no Loteamento denominado Residencial Cidade Alta à Rádio
Auriflama de Comunicação Ltda; e dá outras providências”, objeto do Processo CM n°
181/2015; - MENSAGEM Nº 065/2015, datada de 02/10/2015, de autoria do EXECUTIVO
MUNICIPAL, protocolada sob o n° 00391/2015, remetendo o PROJETO DE LEI N°
80/2015, qual “Dispõe sobre denominação que especifica”, denominando a atual
Estrada ARF 366, conhecida como Estrada das Cabras, de PIERINO CAZONI; objeto do
Processo CM n° 254/2015; - OFÍCIO ESPECIAL, datado de 21/09/2015, de autoria do
EXECUTIVO MUNICIPAL, Protocolado sob nº 00386/2015, qual encaminha o Balancete
da Receita e Despesa referente ao mês de Agosto/2015, objeto do Processo CM n°
251/2015; - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, subscrito por 1/3 dos Membros, na forma
do art. 283, III, do Regimento Interno, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º
001/2015, objeto do Processo CM n° 244/2015; - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
001/2015, datado de 28/09/2015, de autoria da MESA DIRETORA do LEGISLATIVO
MUNICIPAL, protocolado sob o n° 00372/2015, qual “Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadão Auriflamense ao Ilmo. Sr. JOSÉ APARECIDO ADAD”, objeto do Processo CM
n° 244/2015; - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, subscrito por 1/3 dos Membros, na
forma do art. 283, III, do Regimento Interno, referente ao Projeto de Decreto Legislativo
n.º 002/2015, objeto do Processo CM n° 245/2015; - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 002/2015, datado de 28/09/2015, de autoria da MESA DIRETORA do
LEGISLATIVO MUNICIPAL, protocolado sob o n° 00373/2015, qual “Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Auriflamense ao Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça da
Comarca de Auriflama JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA”, objeto do Processo CM n°
245/2015; - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, subscrito por 1/3 dos Membros, na forma
do art. 283, III, do Regimento Interno, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º
003/2015, objeto do Processo CM n° 246/2015; - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
003/2015, datado de 28/09/2015, de autoria da MESA DIRETORA do LEGISLATIVO
MUNICIPAL, protocolado sob o n° 00374/2015, qual “Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadão Auriflamense ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Auriflama
ALEXANDRE YURI KIATAQUI”, objeto do Processo CM n° 246/2015; - REQUERIMENTO
DE URGÊNCIA, subscrito por 1/3 dos Membros, na forma do art. 283, III, do Regimento
Interno, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2015, objeto do Processo
CM n° 247/2015; - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2015, datado de
28/09/2015, de autoria da MESA DIRETORA do LEGISLATIVO MUNICIPAL, protocolado
sob o n° 00375/2015, qual “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Auriflamense
à Ilma. Sra. FABIANA COLLUS DE PAULA BETTIN”, objeto do Processo CM n° 247/2015; REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, subscrito por 1/3 dos Membros, na forma do art. 283,
III, do Regimento Interno, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2015,
objeto do Processo CM n° 248/2015; - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2015,
datado de 28/09/2015, de autoria da MESA DIRETORA do LEGISLATIVO MUNICIPAL,
protocolado sob o n° 00377/2015, qual “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã
Auriflamense à Ilma. Sra. Pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular LÚCIA HELENA
BELAI ALVES”, objeto do Processo CM n° 248/2015; - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA,
subscrito por 1/3 dos Membros, na forma do art. 283, III, do Regimento Interno,
referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2015, objeto do Processo CM n°
249/2015; - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2015, datado de 28/09/2015,
de autoria da MESA DIRETORA do LEGISLATIVO MUNICIPAL, protocolado sob o n°
00378/2015, qual “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Auriflamense ao
Ilmo. Sr. Bispo da 1ª Igreja Batista de Auriflama EDSON RODRIGUES DE LIMA”, objeto
do Processo CM n° 249/2015; Esgotada a PAUTA do EXPEDIENTE DO DIA e franca a
palavra por três (03) minutos improrrogáveis. Não houve oradores. Ato contínuo, o
Senhor Presidente SUSPENDEU a presente Sessão por 03 (três) minutos, para a prévia
inscrição, em Livro Próprio da Câmara Municipal, aos Senhores Vereadores, na forma do
artigo 157, do Regimento Interno, para usarem a palavra no período de EXPLICAÇÃO
PESSOAL. Reaberto os trabalhos, e iniciado o período ORDEM DO DIA, foram os
REGIMES DE URGÊNCIA referentes às Mensagens nº 059 e 065/2015, do Executivo
Municipal, e REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA, subscrito por 1/3 dos membros desta
Casa, conforme art. 283, inciso III do Regimento Interno, referentes aos Projetos de
Decreto Legislativo nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2015, de autoria da Mesa Diretora do
Legislativo Municipal, submetidos, em BLOCO, em ÚNICA DISCUSSÃO. Franca a palavra,
não houve oradores. Ato contínuo, foram os referidos Regimes e Requerimentos de
Urgência submetidos, em BLOCO, em ÚNICA VOTAÇÃO, sendo APROVADOS pela
totalidade dos votos. Aprovados os Regimes e Requerimentos de Urgência e, com os
Pareceres Verbais e Favoráveis das Doutas Comissões Técnicas Permanentes, foi o
PROJETO DE LEI N.º 061/2015, do Executivo Municipal, submetido, em PRIMEIRA E
SEGUNDA DISCUSSÃO. Franca a palavra. Não houve oradores. Por conseguinte, foi o
aludido Projeto de Lei, submetido em PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO, sem
interrupção, tendo sido APROVADO pela totalidade dos votos. Sequencialmente, foi o
PROJETO DE LEI N.º 080/2015, do Executivo Municipal, submetido, em PRIMEIRA E
SEGUNDA DISCUSSÃO. Franca a palavra. Não houve oradores. Por conseguinte, foi o
aludido Projeto de Lei, submetido em PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO, sem
interrupção, tendo sido APROVADO pela totalidade dos votos. Por conseguinte, foi o
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2015, de autoria da Mesa Diretora do
Legislativo Municipal, submetido em ÚNICA DISCUSSÃO. Franca a palavra. Não houve
oradores. Por conseguinte, foi o aludido Projeto de Decreto Legislativo, submetido em
ÚNICA VOTAÇÃO, sem interrupção, tendo sido APROVADO pela totalidade dos votos.
Ato contínuo, foi o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2015, de autoria da Mesa
Diretora do Legislativo Municipal, submetido em ÚNICA DISCUSSÃO. Franca a palavra.
Não houve oradores. Por conseguinte, foi o aludido Projeto de Decreto Legislativo,
submetido em ÚNICA VOTAÇÃO, sem interrupção, tendo sido APROVADO pela
totalidade dos votos. Sequencialmente, foi o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º
03/2015, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, submetido em ÚNICA
DISCUSSÃO. Franca a palavra. Não houve oradores. Por conseguinte, foi o aludido
Projeto de Decreto Legislativo, submetido em ÚNICA VOTAÇÃO, sem interrupção, tendo
sido APROVADO pela totalidade dos votos. Em seguida, foi o PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 004/2015, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal,
submetido em ÚNICA DISCUSSÃO. Franca a palavra. Não houve oradores. Por
conseguinte, foi o aludido Projeto de Decreto Legislativo, submetido em ÚNICA
VOTAÇÃO, sem interrupção, tendo sido APROVADO pela totalidade dos votos. Dando
continuidade aos trabalhos, foi o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 05/2015, de
autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, submetido em ÚNICA DISCUSSÃO.
Franca a palavra. Não houve oradores. Por conseguinte, foi o aludido Projeto de Decreto
Legislativo, submetido em ÚNICA VOTAÇÃO, sem interrupção, tendo sido APROVADO
pela totalidade dos votos. Por fim, foi o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º
06/2015, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, submetido em ÚNICA
DISCUSSÃO. Franca a palavra. Não houve oradores. Por conseguinte, foi o aludido
Projeto de Decreto Legislativo, submetido em ÚNICA VOTAÇÃO, sem interrupção, tendo
sido APROVADO pela totalidade dos votos. Terminada a pauta da ORDEM DO DIA e
iniciada a Terceira Parte da Sessão, isto é, o período EXPLICAÇÕES PESSOAIS, na forma
do § 2°, do Artigo 157, do Regimento Interno, utilizaram da palavra os Vereadores JOÃO
ROBERTO FÁLICO, que, INDICOU VERBALMENTE à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
Ivanilde Della Roveri Rodrigues, que solicite ao Departamento competente da
Administração, estudo sobre a viabilidade de manter o horário de funcionamento da
farmácia da Unidade Básica de Saúde até às 17 horas, visto que as pessoas já saem de
suas consultas dos ESFs, os quais estão funcionando no horário normal, com o
receituário de medicação em mãos, ficam impossibilitadas de retirara o medicamento na
farmácia, haja vista que, devido a política de contenção de gastos, está funcionando
apenas até as 13h, forçando-as a deslocar novamente à Unidade de Saúde, no outro dia,
apenas para buscar sua medicação. Fez uso da palavra também o Vereador OSVALDO DE
MATOS NUNES que, por sua vez, solicitou que sejam reiterados novamente os seus
pedidos realizados em forma de Indicação Verbal, encaminhados através do Ofício nº
209/2015, protocolado sob nº 005379 no dia 11 de setembro de 2015, na qual ele
solicita providências para que a pintura de solo das sinalizações de trânsito do município
seja reforçada, a fim de garantir maior segurança no trânsito; e, Ofício nº 224/2015,
protocolado sob nº 005613 no dia 23 de setembro de 2015, no qual solicita providências
para que a pintura das lombadas e a sinalização das mesmas (placas) sejam reforçadas,
pois estas encontram-se apagadas e os motoristas estão reclamando por não
conseguirem visualizá-las e, consequentemente, não tendo tempo para frear seus
veículos com antecedência. Na oportunidade, o vereador INDICOU VERBALMENTE à
Exma. Sra. Prefeita Municipal, Ivanilde Della Roveri Rodrigues, que sejam tomadas
providências para que o proprietário do lote que se encontra sem o segmento de
calçada, localizado na Rua Narciso Roman, seja notificado sobre a necessidade do mesmo
providenciar a construção desse trecho de calçada defronte ao seu lote, possibilitando
assim o livre tráfego das pessoas que por ali transitam, sem que as mesmas tenham que
continuar seu trajeto utilizando a rua, colocando assim suas vidas em risco. Por fim, fez
uso da tribuna, o vereador FRANCISCO CARLOS OLIVA. Assim, terminado o período de
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Sr. Presidente deferiu os pedidos verbais, bem como
determinou a Secretaria as providências cabíveis. O mesmo também fez alguns
esclarecimentos a respeito da compra de móveis efetuada por esta Casa de Leis, bem
como referente às futuras obras que darão início neste prédio. Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente
Sessão em nome do PAI CELESTIAL e, informou aos Nobres Pares, que a próxima Sessão
Ordinária realizar-se-á no dia 19/10/2015. Do que para constar, eu EDUARDO
MONTEIRO PLAZAS, 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, lavrei a
presente Ata, que após lida e achada conforme, vai assinada por mim e pela Presidência.
Auriflama, 77 anos de fundação e 59 anos de emancipação Política Administrativa.
Auriflama/SP - Sala das Sessões, 05 de outubro de 2015.
VANDERLEI ALVES DE CASTILHO
Presidente
EDUARDO MONTEIRO PLAZAS
1ª Secretário