ESTADO DO MARANHÃO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição nº 451/2015
São Luís, 22 de maio de 2015
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Pleno
Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão - Presidente
Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado - Vice-Presidente
Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior - Corregedor
Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira - Ouvidor
Conselheiro Raimundo Oliveira Filho
Conselheiro Alvaro César de França Ferreira
Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Conselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa
Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto
Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães
Primeira Câmara
Conselheiro Edmar Serra Cutrim - Presidente
Conselheiro Raimundo Oliveira Filho
Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado
Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães
Segunda Câmara
Conselheiro Alvaro César de França Ferreira - Presidente
Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior
Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Conselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa
Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto
Ministério Público de Contas
Douglas Paulo da Silva - Procurador-geral
Flávia Gonzalez Leite - Procuradora
Paulo Henrique Araujo dos Reis - Procurador
Jairo Cavalcanti Vieira - Procurador
Secretaria do Tribunal de Contas
Raimundo Henrique Erre Cardoso - Secretário de Administração
Bruno Ferreira Barros de Almeida - Secretário de Controle Externo
Maria do Rosário Martins Israel - Gestora da Unidade de Gestão de Pessoas
Valeska Cavalcante Martins - Coordenadora de Licitações e Contratos
Aleida Maria de Aquino Bastos - Supervisora do Diário Oficial Eletrônico
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 451/2015
São Luís, 22 de maio de 2015
SUMÁRIO
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Pleno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Primeira Câmara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Segunda Câmara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Ministério Público de Contas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria do Tribunal de Contas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
ATOS DE ADMINISTRAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Gestão de Pessoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
DELIBERAÇÕES DO CONTROLE EXTERNO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Pleno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Segunda Câmara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Atos dos Relatores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
ATOS DE ADMINISTRAÇÃO
Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 355 DE 19 DE MAIO DE 2015
Concessão de férias a servidor.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 145, de 11 de fevereiro de 2014, conforme memo nº
042/2015-COSES.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, nos termos do art. 109 da Lei nº. 6.107/94, à servidora Maria Luisa Carvalho Moura,
matrícula 3517, Agente de Administração da SEGEP, ora à disposição deste Tribunal, 24 (vinte e quatro) dias
restantes das férias, relativas ao exercício de 2014, anteriormente suspensas pela Portaria nº 1125/14, a
considerar no período de 18/05 a 10/06/15.
Publique-se e cumpra-se.
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 19 de maio de 2015.
Raimundo Henrique Erre Cardoso
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 358 DE 20 DE MAIO DE 2015
Concessão de férias do servidor.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 145, de 11 de fevereiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, nos termos do art. 109 da Lei nº. 6.107/94, ao servidor Antonio Gomes Neto, matrícula nº
11510, exercendo o cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Conselheiro deste Tribunal, 30 (trinta)
dias de férias relativas ao exercício de 2015, anteriormente suspensas pela portaria nº 34/2015, a considerar no
período de 01 a 30/07/2015, conforme memorando nº 031/2015/GCONS1 ROF.
Publique-se e cumpra-se.
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 20 de maio de 2015.
Raimundo Henrique Erre Araújo
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 359 DE 20 DE MAIO DE 2015
Alteração de férias do servidor.
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São Luís, 22 de maio de 2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 145, de 11 de fevereiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar as férias regulamentares, exercício de 2015, do servidor Flavio Duailibe Costa, matrícula 10611,
Auditor Estadual de Controle Externo deste Tribunal, exercendo a Função Comissionada de Auxiliar do
Secretário Adjunto de Controle Externo, anteriormente concedidas pela portaria nº 325/15, do período de 08/06
a 07/07/2015, para o período de 09/09 a 08/10/2015, conforme Memorando nº 058/2015/SACEX/TCE.
Publique-se e cumpra-se.
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 20 de maio de 2015.
Raimundo Henrique Erre Cardoso
Secretário de Administração
DELIBERAÇÕES DO CONTROLE EXTERNO
Pleno
Processo nº 3361/2010-TCE
Natureza: Prestação de contas anual de Prefeito
Exercício financeiro: 2009
Entidade: Município de Primeira Cruz
Responsável: Sergio Ricardo de Albuquerque Bogéa, CPF nº 330.974.613-53, residente na cidade de Primeira
Cruz/MA, sito na Avenida 16 de outubro, nº 36, Centro, CEP 65.190-000
Ministério Público de Contas: Procurador Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Conselheiro Raimundo Oliveira Filho
Prestação de contas anual do Prefeito de Primeira Cruz, Senhor Sérgio Ricardo Albuquerque
Bógea, exercício financeiro de 2009. Desaprovação das contas. Encaminhamento de cópia de
peças processuais à Procuradoria-Geral de Justiça.
PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º 102/2014
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 172, I, da
Constituição do Estado do Maranhão, o art. 1º, I, c/c o art. 8º, § 3º, III, da Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005
(LeiOrgânica do TCE-MA), e o art. 1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal, por unanimidade, nos termos do
relatório e voto do Relator, acolhido o Parecer nº 6166/2013 do Ministério Público de Contas, decide emitir
parecerprévio pela desaprovação das contas do Município de Primeira Cruz, relativas ao exercício financeiro de
2009, de responsabilidade do Prefeito, Senhor Sérgio Ricardo Albuquerque Bógea, constantes dos autos do
Processo n.º 3361/2010-TCE, em razão das ocorrências descritas nos itens 2.2; 4.1.1; 4.1.2.1; 4.2.1; 4.3.1.1;
4.3.6; 4.3.7; 4.4.2.2; 4.4.4; 4.4.5; 4.6.1; 4.6.4; 4.7.2; 4.7.3.2; 4.8.2; 4.8.3.1; 4.9.2; 4.9.3; 4.9.4; 4.10.3; 4.11;
4.11.1; 4.12.1; 4.13.1 (a.1, a.2, b.2); e 4.13.3 do Relatório de Informação Técnica (RIT) nº 244/2011 UTCOGNACOG.
Enviar à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, em cinco dias após o trânsito em julgado, uma
via original deste Parecer Prévio e demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ação judicial.
Presentes à sessão os Conselheiros Edmar Serra Cutrim (Presidente), Raimundo Oliveira Filho (Relator), Álvaro
César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão, José de Ribamar Caldas Furtado e Joaquim Washington
Luiz de Oliveira, os Conselheiros substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto e
Osmário Freire Guimarães e o Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, membro do Ministério Público de
Contas.
Publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 17 de setembro de 2014.
Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Presidente
Conselheiro Raimundo Oliveira Filho
Relator
Paulo Henrique Araújo dos Reis
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São Luís, 22 de maio de 2015
Procurador de Contas
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
MARANHÃO
SERÃO JULGADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DE QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2015, ÀS 10
HORAS, OU, NÃO SE REALIZANDO, NAS QUARTAS-FEIRAS SUBSEQUENTES OS SEGUINTES
PROCESSOS:
1 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 593/2007
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIMON
Responsável: Suely Almeida Mendes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Raimundo Oliveira Filho
Advogado: Keno de Jesus Sodré de Souza - OAB/MA 8328
Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo - OAB/MA 8307
Advogado: Thainara Cristiny Sousa Almeida - OAB/MA 8252
Advogado: Silas Gomes Brás Júnior - OAB/MA 9837
Advogado: Alanna Suelem Bezerra Rocha Santos - OAB/MA 7096
Advogado: Marconi Dias Lopes Neto - OAB/MA 6550
2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PROCESSO Nº 2697/2008
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE TIMON
Responsável: Luiz Cláudio Lima Macedo - Diretor Presidente
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Raimundo Oliveira Filho
Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo - OAB/MA 8307
Advogado: Thainara Cristiny Sousa Almeida - OAB/MA 8252
Advogado: Marconi Dias Lopes Neto - OAB/MA 6550
Advogado: Renato Arlen Sousa Botelho - OAB/MA 7963
3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 3109/2008
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIMON
Responsável: Maria do Socorro Almeida Waquim - Prefeita
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Raimundo Oliveira Filho
Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo - OAB/MA 8307
Advogado: Thainara Cristiny Sousa Almeida - OAB/MA 8252
Advogado: Marconi Dias Lopes Neto - OAB/MA 6550
4 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº 5431/2008
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIMON
Responsável: Maria do Socorro Almeida Waquim
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Raimundo Oliveira Filho
Advogado: Keno de Jesus Sodré de Souza - OAB/MA 8328
Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo - OAB/MA 8307
Advogado: Thainara Cristiny Sousa Almeida - OAB/MA 8252
Advogado: Marconi Dias Lopes Neto - OAB/MA 6550
Advogado: Renato Arlen Sousa Botelho - OAB/MA 7963
5 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO - PROCESSO Nº 3614/2000
GABINETE DA PREFEITA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
Responsável: Riod Ayoub Jorge - Prefeito
Ministério Público: Sem Manifestação do MP
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Advogado: Riod Barbosa Ayoub - OAB/MA 3832
Observação: SUSPENSO JULGAMENTO NA SESSÃO DE 29/4/2015
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6 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO - PROCESSO Nº 3138/2007
GABINETE DO PREFEITO DE AMAPÁ DO MARANHÃO
Responsável: Milton da Silva Lemos
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA 7.405
Advogado: Paulo Humberto Castelo Branco - OAB-CE 9473
Observação: Proc. nº 3138/2007
PM Amapá do MA
PC Governo
Exercício financeiro de 2006
Responsável: Milton da Silva Lemos
7 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 2585/2009
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR
Responsável: Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Observação: Proc. nº 2585/2009
PM Paço do Lumiar
PC Governo
Exercício financeiro de 2008
Responsável: Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso
8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 4530/2011
GABINETE DO PREFEITO DE JOÃO LISBOA
Responsável: Francisco Emiliano Ribeiro de Meneses
Ministério Público: Sem Manifestação do MP
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA 7.405
Advogado: Antonio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA 6527
Observação: Proc. nº 4530/2011
PM João Lisboa
Exercício financeiro de 2010
Responsável: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes
Embargo de Declaração
9 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 5846/2009
GABINETE DO PREFEITO DE SÃO FÉLIX DE BALSAS
Responsável: Felix Martins Costa Neto
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior
Advogado: Elmorane Brito Martins Coelho - OAB/MA 7648
Advogado: João Batista Macedo Sandes - OAB/MA 0563
Advogado: Janelson Moucherek Soares do Nascimento - OAB/MA 6499
Advogado: Ruy Joaquim Bezerra da Silva - OAB/MA 6979
10 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA - PROCESSO Nº 2976/2010
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO
Responsável: Antonio Vitorino de Brito - Presidente
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior
Advogado: João Gabina de Oliveira - OAB/MA 8973
Procurador: Antonio Carlos Austriaco Filho - CPF nº 522.701.813-87
11 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA - PROCESSO Nº 3289/2010
CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS
Responsável: Valdeci Ximenes Cruz
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Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior
Advogado: Janelson Moucherek Soares do Nascimento - OAB/MA 6499
Advogado: Pedro Durans Braid Ribeiro - OAB/MA 10255
Advogado: Andréa Saraiva Cardoso Reis - OAB/MA 5677
Procurador: Katiana dos Santos Alves - CPF 054.130.203-50
12 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 3598/2010
GABINETE DO PREFEITO DE JOÃO LISBOA
Responsável: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior
Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA 7.405
Advogado: Gilvan Valporto Santos - OAB/MA 7112
Advogado: Flávio Vinícius Araújo Costa - OAB/MA 9023
Procurador: Luiz Gustavo Chuva Candeira - CPF 009.321.853-20
13 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO - PROCESSO Nº 3806/2006
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO MARANHÃO
Responsável: Edson Nascimento - Secretario de Estado
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: Edmar Serra Cutrim
14 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 3059/2010
GABINETE DO PREFEITO DE MILAGRES DO MARANHÃO
Responsável: José Augusto Cardoso Caldas
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: Edmar Serra Cutrim
15 - SOLICITAÇÃO - PROCESSO Nº 5211/2015
GABINETE DO PREFEITO DE SÃO JOÃO DOS PATOS
Responsável: José Mário Alves de Souza - Prefeito
Ministério Público: Sem Manifestação do MP
Relator: Edmar Serra Cutrim
Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA 7.405
Advogado: Antonio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA 6.527
16 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 3150/2010
GABINETE DA PREFEITA DE AXIXÁ
Responsável: Maria Sônia Oliveira Campos - Gestor do FMS
Ministério Público: .jairo Cavalcanti Vieira
Relator: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA 6527
Advogado: João Antonio Martins Bringel - OAB/MA 6931
Advogado: Antônia Apoena Rejane da Silva - OAB/PI 7608
Advogado: Luciane Craveiro da Silva Cunha - OAB/MA 14317
Observação: VISTA AO CONSELHEIRO JOAQUIM WASHINGTON LUÍS DE OLIVEIRA NA SESSÃO DE
29/4/2015
17 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 3160/2010
GABINETE DA PREFEITA DE AXIXÁ
Responsável: Maria Sônia Oliveira Campos- Prefeita
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA 6527
Advogado: João Antonio Martins Bringel - OAB/MA 6931
Advogado: Antônia Apoena Rejane da Silva - OAB/PI 7608
Advogado: Luciane Craveiro da Silva Cunha - OAB/MA 14317
Observação: VISTA AO CONSELHEIRO JOAQUIM WASHINGTON LUÍS DE OLIVEIRA NA SESSÃO DE
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29/4/2015
18 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 3162/2010
GABINETE DA PREFEITA DE AXIXÁ
Responsável: Maria Sônia Oliveira Campos - Gestor do FMAS
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA 6527
Advogado: João Antonio Martins Bringel - OAB/MA 6931
Advogado: Antônia Apoena Rejane da Silva - OAB/PI 7608
Advogado: Luciane Craveiro da Silva Cunha - OAB/MA 14317
Observação: VISTA AO CONSELHEIRO JOAQUIM WASHINGTON LUÍS DE OLIVEIRA NA SESSÃO DE
29/4/2015
19 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 3168/2010
GABINETE DA PREFEITA DE AXIXÁ
Responsável: Maria Sônia Oliveira Campos - Prefeita
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA 6527
Advogado: João Antonio Martins Bringel - OAB/MA 6931
Advogado: Antônia Apoena Rejane da Silva - OAB/PI 7608
Advogado: Luciane Craveiro da Silva Cunha - OAB/MA 14317
Observação: VISTA AO CONSELHEIRO JOAQUIM WASHINGTON LUÍS DE OLIVEIRA NA SESSÃO DE
29/4/2015
20 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº
3177/2010
GABINETE DA PREFEITA DE AXIXÁ
Responsável: Maria Sônia Oliveira Campos - Prefeita
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado: João Antonio Martins Bringel - OAB/MA 6931
Advogado: Antonio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA 6527
Advogado: Antônia Apoena Rejane da Silva - OAB/PI 7608
Advogado: Luciane Craveiro da Silva Cunha - OAB/MA 14317
Observação: VISTA AO CONSELHEIRO JOAQUIM WASHINGTON LUÍS DE OLIVEIRA NA SESSÃO DE
29/4/2015
21 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº
2993/2011
GABINETE DO PREFEITO DE MARANHÃOZINHO
Responsável: Josimar Cunha Rodrigues
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: José de Ribamar Caldas Furtado
Observação: Ordenadora de despesa: Vera Maria Xavier Silva (Secretária de Administração)
22 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 2994/2011
GABINETE DO PREFEITO DE MARANHÃOZINHO
Responsável: Josimá Cunha Rodrigues
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: José de Ribamar Caldas Furtado
23 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 8947/2011
GABINETE DO PREFEITO DE MARANHÃOZINHO
Responsável: Josimá Cunha Rodrigues
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: José de Ribamar Caldas Furtado
Observação: Ordenadora de despesa: Iranilde Gomes Magalhães Costa (Secretária de Educação)
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24 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 8951/2011
GABINETE DO PREFEITO DE MARANHÃOZINHO
Responsável: Josimá Cunha Rodrigues
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: José de Ribamar Caldas Furtado
Observação: Ordenador de despesa: Raimundo Sousa Lima (Secretário de Saúde)
25 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 8953/2011
GABINETE DO PREFEITO DE MARANHÃOZINHO
Responsável: Josimá Cunha Rodrigues
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: José de Ribamar Caldas Furtado
Observação: Ordenadora de despesa: Sandra Maria Pinheiro Silva (Secretária de Assistência Social)
26 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 2447/2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL-SEMAG DE COLINAS
Responsável: Valmira Miranda da Silva Barroso
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Advogado: Daniel Itapary Brandão - OAB/MA 8817
Advogado: Renata Cancian Mochel Brandão - OAB Nº 8818
Observação: Natureza: Prestação de Contas Anual do Prefeito
Exercício financeiro: 2009
Entidade: Município de Colinas
Responsável: Valmira Miranda da Silva Barroso
VISTA AO CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM NA SESSÃO DE 22/4/2015
27 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº
2451/2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEMAG DE COLINAS
Responsável: Valmira Miranda da Silva Barroso
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Observação: Natureza: Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta
Entidade: Administração Direta
Exercício financeiro: 2009
Responsáveis: Valmira Miranda da Silva Barroso
VISTA AO CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM NA SESSÃO DE 22/4/2015
28 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 2453/2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL-SEMAG DE COLINAS
Responsável: Valmira Miranda da Silva Barroso
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Observação: Natureza: Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Colinas
Exercício financeiro: 2009
Responsáveis: Valmira Miranda da Silva Barroso
VISTA AO CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM NA SESSÃO DE 22/4/2015
29 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 2454/2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL-SEMAG DE COLINAS
Responsável: Valmira Miranda da Silva Barroso
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Observação: Natureza: Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais
Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas
Exercício financeiro: 2009
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 451/2015
São Luís, 22 de maio de 2015
Responsáveis: Valmira Miranda da Silva Barroso
VISTA AO CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM NA SESSÃO DE 22/4/2015
30 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 2456/2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL-SEMAG DE COLINAS
Responsável: Valmira Miranda da Silva Barroso
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Observação: Natureza: Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais
Entidade: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB) do Município de Colinas
Exercício financeiro: 2009
Responsáveis: Valmira Miranda da Silva Barroso
VISTA AO CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM NA SESSÃO DE 22/4/2015
31 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº
4114/2012
GABINETE DO PREFEITO DE CAPINZAL DO NORTE
Responsável: Eliomar Alves de Miranda
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Observação: Natureza: Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta
Exercício financeiro: 2011
Entidade: Prefeitura de Capinzal do Norte
Responsável: Eliomar Alves de Miranda
32 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 4171/2012
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPINZAL DO NORTE
Responsável: Marcos Antonio Jorge Carneiro
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Observação: Natureza: Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais
Exercício financeiro: 2010
Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Capinzal do Norte
Responsável: Marcos Antonio Jorge Carneiro
33 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 4180/2012
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZAL DO NORTE
Responsável: Robeval Campelo Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Advogado: ROSANE MARIA DE CARVALHO RAMOS - OAB/MA N. 3329
Procurador: RAIMUNDO LUIZ NOGUEIRA FILHO - CPF N. 858.764.373-87
Procurador: RONI STEFANO DA ROCHA RABELO - CPF N. 003.878.403-38
Observação: Natureza: Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais
Exercício financeiro: 2010
Entidade: Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Capinzal do Norte
Responsável: Roberval Campelo Silva
34 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO - PROCESSO Nº 3208/2005
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
Responsável: Ivan Celso Furtado Sarney Costa - Presidente
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Melquizedeque Nava Neto
35 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 4602/2011
GABINETE DO PREFEITO DE SÃO ROBERTO
Responsável: Jerry Adriany Rodrigues Nascimento
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
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São Luís, 22 de maio de 2015
Relator: Melquizedeque Nava Neto
Observação: SUSPENSO JULGAMENTO NA SESSÃO DE 20/05/2015
36 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº
4605/2011
GABINETE DO PREFEITO DE SÃO ROBERTO
Responsável: Jerry Adriany Rodrigues Nascimento
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Melquizedeque Nava Neto
Observação: Apreciação da Tomada de Contas Anual de Gestão da Administração Direta e Fundos Municipais
de São Roberto. Responsáveis: Srs. Jerry Adriany Rodrigues Nascimento (Prefeito), Valdizo Teixeira dos
Santos (Gestor do FMS ), Ângela Maria Alves Militão (Secretária Adjunta de Educação) e Danielly Coelho
Trabulsi (Secretária Adjunta de Assistência Social)
SUSPENSO JULGAMENTO NA SESSÃO DE 20/05/2015
37 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 3623/2012
GABINETE DO PREFEITO DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO
Responsável: Francisco Assis Barboza de Sousa
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Melquizedeque Nava Neto
38 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº
3632/2012
GABINETE DO PREFEITO DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO
Responsável: Francisco Assis Barboza de Sousa
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Melquizedeque Nava Neto
39 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 3638/2012
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SANTA FILOMENA DO
MARANHÃO
Responsável: Francisco Assis Barboza de Sousa
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Melquizedeque Nava Neto
40 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 3642/2012
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO
Responsável: Francisco Assis Barboza de Sousa
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Melquizedeque Nava Neto
41 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 3644/2012
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO
Responsável: Francisco Assis Barboza de Sousa
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Melquizedeque Nava Neto
42 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 3079/2010
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ANAPURUS
Responsável: Antonio Sousa Marques
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Osmário Freire Guimarães
43 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº
3435/2011
GABINETE DO PREFEITO DE ZÉ DOCA
Responsável: Raimundo Nonato Sampaio
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator: Osmário Freire Guimarães
Advogado: Janelson Moucherek Soares do Nascimento - OAB/MA 6499
Advogado: Pedro Durans Braid Ribeiro - OAB/MA 10255
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São Luís, 22 de maio de 2015
Advogado: Humberto H. V. Teixeira Filho - OAB/MA 6645
Advogado: Kassio Adriano Menezes Gusmao - OAB/MA 7842
Advogado: Andreia Saraiva Cardoso dos Reis - OAB/MA 5.677
Advogado: Talissa Rabelo Moraes - OAB/MA 12952
Advogado: Maria das Neves Fortes Teixeira - OAB/MA 12958
Advogado: Olivia Albino de Alencar - OAB/MA 13097
Procurador: Katiana dos Santos Alves - CPF 054.130.203-50
Procurador: Ana Beatriz Araújo Moreno - CPF 600.118.493-39
Procurador: Alana América Henrique de Carvalho - CPF 016.811.293-02
Observação: Tomada de Contas dos gestores da administração direta e fundos (FMS, FMAS e FUNDEB)
44 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO - PROCESSO Nº 4123/2011
SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO POLÍTICA E ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS
Responsável: Hildo Augusto da Rocha Neto
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator: Osmário Freire Guimarães
Observação: SUSPENSO JULGAMENTO NA SESSÃO DE 20/05/2015
45 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 4031/2012
GABINETE DO PREFEITO DE ALCÂNTARA
Responsável: Raimundo Soares do Nascimento
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Osmário Freire Guimarães
Advogado: Antino Correa Noleto Junior - OAB/MA 8130
Procurador: Torlene Mendonça Silva - CPF 947.735.643-34
Procurador: Sâmara Santos Noleto - CPF 641.716.123 - 49
Procurador: Joanathas Langeni C. Everton - CPF 015.233.353-35
Procurador: Francisco Cavalcante Carvalho - CPF 002.471.093-80
Conselheiro Raimundo Oliveira Filho
Presidente em exercício do Pleno
Segunda Câmara
Processo nº 11230/2011-TCE/MA
Natureza: Apreciação da legalidade dos atos de pessoal
Subnatureza: Aposentadoria
Entidade: Prefeitura Municipal de Monção
Responsável: Paula Francinete da Silva Nascimento
Beneficiário (a): Marilene Mendes Ferreira Dutra
Ministério Público de Contas: Procurador Douglas Paulo da Silva
Relator: Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Aposentadoria voluntária concedida pela Prefeitura Municipal de Monção à Marilene Mendes
Ferreira Dutra. Sucessivas diligências não cumpridas. Permanência das irregularidades.
Ilegalidade. Recusa de registro.
DECISÃO CS-TCE/MA Nº 1456/2014
Vistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à aposentadoria voluntária concedida pela Prefeitura
Municipal de Monção à Marilene Mendes Ferreira Dutra, no cargo de Professora, do quadro de pessoal da
Secretaria Municipal de Educação, outorgada pelo Decreto nº 005/2011, expedido em 06 de maio de 2011, os
Conselheiros integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais, em sessão ordinária, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, acolhendo o Parecer nº
844/2014-GPROC04 do Ministério Público de Contas, decidem pela recusa do registro do ato concessório de
aposentadoria, pela impossibilidade de apreciação da legalidade da documentação acostada nos autos por
ausência de documentos e, consequentemente, permanência das ilegalidades ora verificadas, nos termos que
dispõe o art. 55, §1º da Lei nº 8.258/2005, combinado com o art. 232 do Regimento Interno deste Tribunal
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
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São Luís, 22 de maio de 2015
Presentesà sessão os Conselheiros Álvaro César de França Ferreira (Presidente), Raimundo Nonato de Carvalho
LagoJunior (Relator) e José de Ribamar Caldas Furtado e o Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto e
a Procuradora de Contas Flávia Gonzalez Leite.
Publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 06 de novembro de 2014.
Conselheiro Álvaro César de França Ferreira
Presidente da Segunda Câmara
Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Relator
Flávia Gonzalez Leite
Procuradora de Contas
Atos dos Relatores
PROCESSO Nº 9332/2014
NATUREZA:Solicitação vistas e cópias do processo n° 3574/2013
REQUERENTE:João Francismar de Carvalho Feitosa-Prefeito Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
DESPACHO Nº 413/2015
De ordem do Conselheiro Raimundo Oliveira Filho, considerando os termos dos artigos art. 279 do Regimento
Interno do TCE/MA, defiro o pleito, ou seja, vistas e cópias do Processo n° 3574/2013, exercício financeiro de
2012, com custas a cargo do interessado.
Dar Ciência ao interessado desta decisão, através de publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão.
Após providências acima, encaminhar a CTPRO/SUPAR para providenciar o atendimento do pedido e
posteriormente arquivar estes autos.
São Luis, 21 de maio de 2015.
Lilian Madeiro Gomes Levy
Assessora de Conselheiro
PROCESSO Nº 9335/2014
NATUREZA:Solicitação vistas e cópias do processo n° 3622/2013
REQUERENTE:João Francismar de Carvalho Feitosa-Prefeito Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
DESPACHO Nº 414/2015
De ordem do Conselheiro Raimundo Oliveira Filho, considerando os termos dos artigos art. 279 do Regimento
Interno do TCE/MA, defiro o pleito, ou seja, vistas e cópias do Processo n° 3622/2013, exercício financeiro de
2012, com custas a cargo do interessado.
Dar Ciência ao interessado desta decisão, através de publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão.
Após providências acima, encaminhar a CTPRO/SUPAR para providenciar o atendimento do pedido e
posteriormente arquivar estes autos.
São Luis, 21 de maio de 2015.
Lilian Madeiro Gomes Levy
Assessora de Conselheiro
PROCESSO Nº 9336/2014
NATUREZA:Solicitação vistas e cópias do processo n° 3734/2013
REQUERENTE:João Francismar de Carvalho Feitosa-Prefeito Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
DESPACHO Nº 415/2015
De ordem do Conselheiro Raimundo Oliveira Filho, considerando os termos dos artigos art. 279 do Regimento
Interno do TCE/MA, defiro o pleito, ou seja, vistas e cópias do Processo n° 3734/2013, exercício financeiro de
2012, com custas a cargo do interessado.
Dar Ciência ao interessado desta decisão, através de publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 451/2015
São Luís, 22 de maio de 2015
Estado do Maranhão.
Após providências acima, encaminhar a CTPRO/SUPAR para providenciar o atendimento do pedido e
posteriormente arquivar estes autos.
São Luis, 21 de maio de 2015.
Lilian Madeiro Gomes Levy
Assessora de Conselheiro
Processo: 5965/2015
Natureza: Outros processos em que haja necessidade de decisão
Subnatureza: Cópias
Exercício: 2013
Entidade: Câmara Municipal de Viana
Requerentes: João Geraldo Rocha Coelho – Vereador e outros
Requerido: Cópias autenticadas de documentos, referentes a processos licitatórios, constantes na Prestação de
Contas do Município de Viana, no exercício financeiro de 2013.
Despacho
Nos termos dos arts. 58, § 3º e 64 da Instrução Normativa TCE/MA nº 28/2012 e no art.7º, VI, da Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) defiro o pleito em atendimento ao requerido
Encaminha-se à CODAR/ARQUIVO, para providências cabíveis.
Em 21 de maio de 2015.
Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães
relator
PROCESSO Nº 9333/2014
NATUREZA:Solicitação vistas e cópias do processo n° 3612/2013
REQUERENTE:João Francismar de Carvalho Feitosa-Prefeito Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
DESPACHO Nº 416/2015
De ordem do Conselheiro Raimundo Oliveira Filho, considerando os termos dos artigos art. 279 do Regimento
Interno do TCE/MA, defiro o pleito, ou seja, vistas e cópias do Processo n° 3612/2013, exercício financeiro de
2012, com custas a cargo do interessado.
Dar Ciência ao interessado desta decisão, através de publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão.
Após providências acima, encaminhar a CTPRO/SUPAR para providenciar o atendimento do pedido e
posteriormente arquivar estes autos.
São Luis, 21 de maio de 2015.
Lilian Madeiro Gomes Levy
Assessora de Conselheiro
GABINETE DO CONSELHEIRO RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO
PROCESSO Nº 2303/2014
REFERÊNCIA: Requerimento de Vistas e Cópias
EXERCICIO FINANCEIRO: 2011
REF: Luciano Rabelo de Moraes, CPF n°743.418.983-53, solicita cópia dos módulos I,II,III B (FUNDEB, FMS,
FMAS) do processo n°3577/12, da Prefeitura Municipal de Viana, exercício financeiro de 2011.
DESPACHO Nº 417/2015–GAB/ROF
De ordem do Conselheiro Raimundo Oliveira Filho, considerando a solicitação de cópia dos módulos I,II,III B
(FUNDEB, FMS, FMAS) do processo n°3577/12, da Prefeitura Municipal de Viana, exercício financeiro de
2011, e considerando, ainda, o que determina o art.8, §§2° e 3° da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a
Informações), c/c o art.4, inciso I, art. 5° e 6° da Resolução n° 207/2013/TCE/MA, defiro o pedido, concedendo
exclusivamente cópia dos documentos do FUNDEB, FMS, FMAS da Prestação de Contas do Municipio de
Viana, exercício financeiro de 2011.
Dar Ciência ao interessado desta decisão, através de publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão.
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Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 451/2015
São Luís, 22 de maio de 2015
Após providências acima, encaminhar a CTPRO/SUPAR para providenciar o atendimento do pedido e
posteriormente arquivar estes autos.
São Luis, 21 de maio de 2015.
LILIAN MADEIRO GOMES LEVY
Assessora de Conselheiro
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