MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
FÓRUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E PEQUENAS DE PEQUENO PORTE
MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES DE BENS E
SERVIÇOS PELAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
BRASILEIRAS
Dezembro de 2010
Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC
Miguel Jorge
Ministro
Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Edson Lupatini Junior
Secretário de Comércio e Serviços
Maurício Lucena do Val
Diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços
Jane Alcanfor de Pinho
Coordenadora-Geral do Mercado Externo
Comitê Temático Comércio Exterior
Maurício Lucena do Val – MDCI
Coordenador de Governo
Valdemar Thomsen - CONAMPI
Coordenador da Iniciativa Privada
Márcia Malvina Alves Cavalcante
Conteúdo, Revisão, Projeto Gráfico e Diagramação
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
SUMÁRIO
Apresentação
Página 04
Incentivos Fiscais à Exportação
Página 06
Crédito e Financiamento à Exportação
Página 15
Promoção Comercial
Página 22
Apoio Logístico
Página 47
Capacitação e Informação
Página 49
Estudos, Pesquisas e Publicações
Página 60
Página 3
Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Apresentação
As expo rta ções e stão entre as princ ipais f orç as propul soras do cres ci mento de
um país, poi s são u m in strumento de geraç ão de div i sas , emp rego e re nda.
Ass i m,
são
de
aperf ei çoamento
f und amental
de
pol íti cas
i mp ortânci a
públ i cas
que
a
i mpl an tação ,
prop i ci em
o
manuten ção
cre sci mento
e
das
exp ortações.
Em
2 009,
22.434
pes soas
jurídi c as
e xpo rtaram
(e ntre
ben s
e
servi ços ),
repres entand o retração de 598 e xportad ores ( -2,6 %) em comparaç ão a 2008,
quando 23.032 empresa s reali zaram e xportaç ões . As mi c ro e pequenas e mpres as
con tinuam a ser o grupo p re ponde rante no c omérc i o exte ri or d e bens e s er v i ç os,
com parti ci paçã o de 44,0% no total de e mpres as, co rre spon dendo a 9 .871
empresas . Em segui da, es tão as empresas mé di as , c om pa rti cipa ção de 30,0% –
6.726 e mpres as – e as g ra ndes , que parti c iparam c om 23 ,6% – 5.287 e mpres as.
As pe ssoas f ísi cas re spon d eram por 2,5% (5 50) do to tal de ex portad ores.
O b om des emp enho das ex portaçõ es bras i lei ras nos úl ti mos anos e stá as soc iado
à mel hori a da qual idade d os produ tos e serv i ços of ertados pelas empres as e às
pol íti c as de co mérc io e xteri or adota das pe lo Gov erno Federa l , c oordenadas po r
div ersos órgã os, tai s c omo Mi ni s tério do De senv olv i men to, In dústri a e Comércio
Exteri or, Mi ni stéri o das Rel açõe s Exteri o re s, Banc o do Brasi l , Mi ni s tério da
Ci ênci a e Tec nol ogia, Sebra e, dentre o utros.
Dess a fo rma, fi ca evi dente que, so mente p or mei o de pol íti ca s públi cas séri as e
estrutu radas, é que as mi cro e pequenas empresa s poderão, c ada d ia mai s,
al av anc ar seus negó cios no me rc ado e xterno, c ontri bui ndo s ubs tanci al men te para
os res ul tad os po si tiv os do Bra sil .
O p re sente traba lho te m por obj etiv o s er uma col e tânea do s pri nci pai s programas
e proj etos v ol tad os ao apoi o d as exp ortaçõ es brasi l ei ras, co m f oco na s mi cro e
pequenas e mpres as. Trata -s e de um e l enco p esqui sad o junto às princi pai s
entid ades que apói am o co mérci o ex teri or bras il ei ro e c onsol idado em um só
doc ume nto, o q ue facil i tará a c onsul ta por p arte d os l ei to re s. Pa ra c ada
me cani s mo de apoi o apres entado, o leitor encontrará u m li nk de a cess o o nde
pode rá bus car i nf ormações mai s a prof undadas acerc a de cada as sun to.
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Ess e trabal ho nã o se enc errará co m a aprese ntaçã o do prese nte do cumento.
Trata-se de uma ativi dade c ontínu a que estará em permanente revi s ão e que será
ampl amente
di fundi d a,
por
me i o
das
enti dades
que
c ompõ em
o
Fórum
Perman ente das Mi cro e Peque nas Empre sas , pa ra que a s inf ormações p oss am
che gar ao s eu públi co -alv o – as mi cro e pequenas e mpresas b ra si lei ra s.
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
1)- INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO
Drawback
Em 21 de novembro de 1966, por meio do Decreto Lei nº. 37, foi sancionado o regime aduaneiro especial de
Drawback, que consiste na suspensão, isenção ou restituição dos tributos incidentes nos produtos utilizados
no
processo
produtivo
de
bem
exportado,
a
exportar
ou
a
fornecer.
O regime de drawback poderá ser concedido à operação que se caracterize como: transformação,
beneficiamento, montagem, renovação ou recondicionamento, acondicionamento ou reacondicionamento.
No que se refere às mercadorias contempladas, o regime poderá ser concedido àquelas que sofrerem os
processos
acima mencionados,
podendo ser mercadoria para beneficiamento,
partes
e peças
complementares de aparelhos, máquinas, veículos, etc., mercadoria destinada à embalagem (exceto para
transporte), e outros descritos no artigo 63 da Portaria Secex nº 10, de 24 de maio de 2010.
Por outro lado, o regime não será concedido para importação de mercadoria utilizada na industrialização de
produto destinado ao consumo na Zona Franca de Manaus e em áreas de livre comércio; exportação ou
importação de mercadoria suspensa ou proibida e outras descritas no artigo 64 da Portaria Secex nº 10, de
24 de maio de 2010.
O objetivo é incentivar as exportações, pois, ao desonerar as importações e aquisições no mercado interno, o
produto nacional se torna mais competitivo no mercado externo.
 Drawback Isenção
Consiste na isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e
qualidade
equivalente
à
utilizada
no
beneficiamento,
fabricação,
complementação
ou
acondicionamento de produto exportado.

Tipos da Modalidade Isenção
o
Comum: é o tipo clássico, que consiste na isenção dos tributos exigíveis na
importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada
no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de
produto exportado;
o
Intermediário: operação concedida a empresas fabricantes-intermediárias para
reposição
de
mercadoria
anteriormente
importada
e
utilizada
na
industrialização de produto intermediário fornecido a empresas industrial-
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
exportadoras, para emprego na industrialização de produto final destinado à
exportação;
o
Embarcação: operação concedida para importação de mercadoria utilizada em
processo de industrialização de embarcação, destinada ao mercado interno.
 Drawback Suspensão
Consiste na suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser
exportada
após
o
beneficiamento
ou
destinada
à
fabricação,
complementação
ou
acondicionamento de outra a ser exportada.

Tipos da Modalidade Suspensão
o
Comum: é o tipo clássico, que consiste na suspensão do pagamento dos
tributos exigíveis na importação e/ou aquisição no mercado interno de
mercadoria a ser exportada após o beneficiamento ou destinada à fabricação,
complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada;
o
Genérico: neste tipo admite-se a discriminação genérica da mercadoria e o
seu respectivo valor, dispensadas a classificação na NCM e a quantidade;
o
Sem cobertura cambial: neste tipo de operação há parcela importada e
exportada sem cobertura cambial nas mesmas quantidades e valores,
podendo a importação ser parcial ou totalmente sem cobertura;
o
Intermediário: operação concedida a empresas fabricantes-intermediários que
importam e/ou adquirem produtos no mercado interno para industrialização de
produto intermediário a ser fornecido a empresas industrial-exportadoras, para
emprego na industrialização de produto final destinado à exportação;
o
Agrícola: consiste em operação para importação e/ou aquisição no mercado
interno de matéria-prima e outros produtos utilizados no cultivo dos produtos
agrícolas ou na criação dos animais definidos pela SECEX, com destino à
exportação;
o
Embarcação: operação concedida para importação de mercadoria utilizada em
processo de industrialização de embarcação, destinada ao mercado interno;
o
Fornecimento no mercado interno: operação concedida para importação de
matérias-primas, produtos intermediários e componentes destinados à
fabricação, no País, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos, no
mercado interno sob condições definidas pela SECEX;
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
 Drawback Restituição
Consiste na restituição dos tributos pagos na importação de mercadoria posteriormente exportada,
cabendo
à
Secretaria
da
Receita
Federal
do
Brasil
(RFB)
o
seu
detalhamento.
A diferença entre as modalidades é que no caso da suspensão, a empresa já planeja o que vai
exportar e importa os bens necessários com suspensão dos tributos. Uma vez cumprido o
compromisso, a exigibilidade passa a ser isenta. No caso da modalidade de isenção, a empresa
importou inicialmente uma mercadoria sem ter como objetivo beneficiá-la e exportá-la. Após a
comprovação de exportação, a empresa pode requerer a importação com isenção de tributos para
reposição de estoque. A modalidade de restituição assemelha-se à modalidade de isenção, mas
no caso a empresa não tem interesse em importar o material para reposição, sendo que cabe o
pedido de restituição sobre os tributos pagos originalmente.
 Drawback Integrado
O Drawback Integrado é o novo módulo para solicitação de Ato Concessório. Criado inicialmente
com base no Decreto-Lei nº 37/66 e na Lei nº 10.833/03, havia restrições, pois não podiam ser
titulares de AC no módulo Integrado as empresas optantes pelo Simples Nacional, as tributadas
com base no lucro presumido ou arbitrado e as sociedades cooperativas (exceto as de produção
agropecuária).
Com a publicação da Portaria Conjunta RFB/SECEX 467, houve uma remodelação no Drawback
Integrado, deixando de existir as restrições iniciais. A Portaria Secex nº 10, de 24 de maio de
2010, disciplinou o novo módulo, o qual está em produção desde 27/04/10. Desse modo, devem
ser observadas as seguintes situações:

Todos os Atos Concessórios dos regimes Verde-Amarelo e Integrado "antigo" foram
convertidos para o novo Integrado, com exceção dos Atos do regime Verde-Amarelo
baixados e os do tipo Intermediário;

Os novos Atos deverão ser criados no novo sistema Drawback Integrado, exceto
aqueles referentes aos tipos Fornecimento no Mercado Interno (/Genérico) e
Embarcação (/Genérico), que continuam sendo criados no módulo “azul”;

A validade começará a contar a partir do deferimento do AC, e não mais da data da
primeira DI;

O Drawback Suspensão (módulo “azul”) funcionará para: ratificação, retorno de
exigência e baixa dos Atos já criados no sistema.
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
 Drawback Eletrônico
A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC concebeu uma sistemática informatizada para controle das
operações de Drawback, denominada Sistema Drawback Eletrônico, que opera em módulo próprio integrado
ao SISCOMEX, para permitir o controle ágil e simplificado das operações.
Vantagens de Utilização do Drawback:
 Fiscal: redução de encargos fiscais;
 Financeiro: redução de custos financeiros;
 Preço: comparação de preços nos mercados interno e externo;
 Qualidade: agregação de valor, tecnologia;
 Negociação internacional: atender exigências do importador.
Base Legal do Drawback:
 Decreto-Lei nº 37/66 - art.78
 Decreto 4.543/2002 (Regulamento Aduaneiro) e alterações
 Portaria MEFP nº 594/92
 Portaria Secex n º 36/2007
 Portaria Secex nº 7/2008 (Drawback Suspensão Web)
 Instrução Normativa RFB nº 845/2008 (Drawback Verde-Amarelo)
 Portaria SECEX n° 21/2008
 Portaria Conjunta RFB/SECEX 1.460/2008
 Legislações específicas sobre os tributos envolvidos ( II, IPI, ICMS e AFRMM)
Para maiores informações, acesse os links:
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=247
www.desenvolvimento.gov.br - Comércio Exterior – Operações de Comércio Exterior (DECEX) – Drawback
Redução a Zero de Imposto de Renda (IR) para Pagamento de Despesas com
Promoção Comercial no Exterior
Uma das formas de ampliação da inserção internacional das empresas se dá com a participação em eventos
no exterior como feiras, workshops e missões comerciais, entre outros, pois a participação das empresas em
eventos no exterior é de fundamental importância para que elas possam divulgar seus produtos e sentir o
termômetro do mercado internacional, em um ambiente global de extrema competição. Uma das ferramentas
que visa facilitar e trazer benefícios nesta dinâmica é o Sistema de Registros de Informação de Promoção
(SISPROM).
O referido sistema é o veículo utilizado para efetuar registros de remessas para pagamento no exterior de
despesas com promoção comercial de produtos, serviços, destinos turísticos e do Brasil com benefício fiscal
de redução a zero da alíquota do imposto de renda, conforme o Decreto nº 6.761/2009, que o regulamenta. A
participação das empresas em eventos no exterior é facilitada na medida em que se obtém redução à zero da
alíquota de imposto de renda quando da remessa de pagamentos de despesas referentes a essa
participação, como aluguel de estandes, publicidade no evento, pesquisa de mercado, entre outros.
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
O SISPROM é administrado pelo Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior
(DENOC), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), integrando todos os envolvidos com o benefício,
propiciando celeridade, transparência e racionalidade, no caso de produto brasileiro. Ao mesmo tempo,
preserva integralmente a segurança e a tempestividade das operações. No caso dos serviços, a
administração está sob a responsabilidade do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços (DECOS)
da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=2506
http://sisprom.mdic.gov.br/login
Admissão Temporária
O Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária permite a importação de bens, com suspensão de
tributos, cujo prazo de permanência no país seja fixado, na forma detalhada no Regulamento Aduaneiro.
Existem, hoje, duas possibilidades de aplicação do Regime: bens com utilização econômica e bens sem
utilização econômica. A Lei 9430, de 27 de dezembro de 1996, determina que bens com utilização econômica
ficam sujeitos ao pagamento dos impostos proporcionalmente ao tempo de sua permanência no país. O
Decreto 2889/98 e a IN 285/03 regulamentam essa aplicação.
A aplicação do Regime é condicionada à constituição das obrigações fiscais em Termo de Responsabilidade,
à sua utilização dentro do prazo fixado e exclusivamente nos fins previstos, bem como à perfeita identificação
dos bens.
As condições para o regime encontram-se no Regulamento Aduaneiro, em seus artigos 306 a 334 e na IN
285/03.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/legisassunto/admtem.htm
Exportação Temporária
Exportação Temporária é o regime aduaneiro que permite a saída de mercadorias do País, com suspensão
do pagamento do imposto de exportação, condicionada ao seu retorno em prazo determinado, no mesmo
estado em que foram exportadas.
Esse regime está regulamentado pelos artigos 431 a 448 do Decreto 6.759/09, pela IN SRF no 319/03 e
legislações complementares, que tratam de situações específicas, e visa a facilitar a saída temporária do País
de bens destinados a, entre outros:
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
 Realização/participação em eventos de natureza cultural, artística, científica, comercial e esportiva
 Assistência humanitária e salvamento
 Acondicionamento e transporte de outros bens
 Ensaios e testes ou utilização no exterior
Além desses casos, existe ainda a Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo, que é
regulamentada pela Portaria MF no 675/94, que permite a saída do País, por tempo determinado, de
mercadorias que devam ser submetidas a:
 Operações de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem, no exterior, e a posterior
reimportação, sob a forma do produto resultante, com pagamento de tributos sobre o valor agregado aos
bens; e
 Processo de conserto, reparo ou restauração, com pagamento de tributos sobre os materiais
eventualmente empregados.
No caso de exportação temporária de mercadoria sujeita ao imposto de exportação, o beneficiário do regime
deve assinar um termo de responsabilidade pelo pagamento do tributo suspenso, em caso de
descumprimento do regime, não se exigindo garantia.
O termo de responsabilidade será baixado quando comprovada a reimportação da mercadoria no prazo
fixado; ou o pagamento do imposto de exportação suspenso.
No caso de descumprimento das condições, requisitos ou prazos estabelecidos para a aplicação do regime,
aplica-se ainda uma multa de 5% do preço normal da mercadoria.
Entre outros, podem ser submetidos ao regime de exportação temporária os bens destinados a:
 Feiras, exposições, congressos ou outros eventos científicos, artísticos, culturais, técnicos, comerciais ou
industriais;
 Competições ou exibições esportivas;
 Promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e mostruários de representantes
comerciais;
 Execução de contrato de arrendamento operacional, de aluguel, de empréstimo ou de prestação de
serviços, no exterior;
 Prestação de assistência técnica a produtos exportados, em virtude de termos de garantia;
Atividades temporárias de interesse da agropecuária, inclusive animais para feiras ou exposições,
pastoreio, trabalho, cobertura ou cuidados da medicina veterinária; e
Emprego militar e apoio logístico às tropas brasileiras designadas para integrar força de paz em
território estrangeiro
Atenção: Não é permitida a exportação temporária de mercadorias cuja exportação definitiva esteja proibida,
exceto nos casos em que haja autorização do órgão competente.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/RegAdmExportTemp/RegExp/RegEspExpTemp.htm
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Tratamento Tributário nas Exportações de Bens e Serviços
A incidência ou não de tributos na exportação de serviços é regulamentada na Legislação Tributária Brasileira
(Federal, Estadual e Municipal). Em razão da competência legal de cada órgão da Administração Pública,
compete às Secretarias de Fazenda (Federal, Estadual e Municipal) tratar de temas relacionados à legislação
tributária referentes às operações no mercado interno e externo.
Regra geral, as receitas de exportação de serviços para o exterior do País são beneficiadas por
desonerações tributárias:
 PIS/PASEP – contribuição para o PIS/Pasep não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações
de prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo
pagamento represente ingresso de divisas, conforme dispõe o artigo 5º da Lei 10.637/02.
 COFINS – no que concerne à COFINS, atualmente a não incidência está prevista no artigo 6º da Lei
10.833/03, cujo pagamento represente ingresso de divisas; (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004).
 IRPJ e CSLL – pelo fato de incidirem sobre o lucro, deverão ser tributados conforme a sistemática de
apuração do lucro da empresa.
 ISS – não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País, conforme o artigo 2º, I, da Lei
Complementar 116/2003. Mas, também de acordo com a LC 116/2003, serão tributáveis os serviços
desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente
no exterior. Recomenda-se verificar com o Fisco Municipal as situações factuais específicas, pois o traço
distintivo, que pode levar à desoneração do ISSQN sobre a exportação de serviços, reside no local onde
se deve dar como verificado o resultado da sua prestação.
 REPES – Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI – Lei
11.196, de 21 de novembro de 2005, onde:
o
É beneficiária do REPES a pessoa jurídica que exerça exclusivamente as atividades de
desenvolvimento de software e de prestação de serviços de tecnologia da informação e
que, por ocasião da sua opção pelo REPES, assuma compromisso de exportação
superior a oitenta por cento de sua receita bruta anual de venda de bens e serviços;
o
Para aderir ao REPES a pessoa jurídica precisa comprovar sua regularidade fiscal em
relação a todos os tributos e contribuições federais;
o
Não pode ser beneficiária do REPES a pessoa jurídica que tenha suas receitas, no
todo ou em parte, submetidas ao regime de incidência cumulativa da Contribuição para
o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — Cofins;
o
É vedada a adesão ao REPES de pessoa jurídica optante do Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte — Simples.
 RECAP – Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – Lei 11.196,
de 21 de novembro de 2005, onde:
o
Aplica-se o benefício de suspensão da exigência do PIS e da COFINS, na forma do
RECAP, nas importações ou nas aquisições, no mercado interno, de máquinas,
aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados em decreto;
o
É beneficiária do RECAP a pessoa jurídica preponderantemente exportadora, assim
considerada aquela cuja receita bruta decorrente de exportação para o exterior, no
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
ano-calendário imediatamente anterior à adesão ao RECAP, houver sido igual ou
superior a:
 80% de sua receita bruta anual de venda de bens e serviços, e que assuma
compromisso de manter esse percentual de exportação durante o período de
2 (dois) anos-calendário, no período de 22.11.2005 a 13.05.2008; e
 70% de sua receita bruta total de venda de bens e serviços e que assuma
compromisso de manter esse percentual de exportação durante o período de
dois anos-calendário, a partir de 13.05.2008 (conforme art. 4º da MP
428/2008, convertida na Lei 11.774/2008).
o
O disposto não se aplica às pessoas jurídicas:
 Que tenham suas receitas, no todo ou em parte, submetidas ao regime de
incidência cumulativa do PIS e COFINS;
 Optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições
das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); e
 Que esteja irregular em relação aos tributos e contribuições administrados
pela Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Receita Previdenciária.
Para maiores informações (REPES e RECAP), acesse o link:
http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/legisassunto/RegEspTrib.htm
Observação: Em relação aos impostos sobre o comércio exterior (de bens e serviços) e de alguns outros
tributos federais, as empresas optantes pelo SIMPLES continuam obrigadas à apuração e pagamento
segundo as regras gerais, ou seja, será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas,
conforme previsto na LC 123/06.
De acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, em geral, para a maioria das situações, o
contribuinte pode se dirigir a qualquer Unidade de Atendimento – CAC, Agências e Inspetorias, e obter
esclarecimentos relacionados à legislação.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.receita.fazenda.gov.br/AtendContrib/Atendimento/JurisdicaoFiscal/default.htm
Regra geral, as receitas de exportação de bens para o exterior do País são beneficiadas por desonerações
tributárias:
 ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação. Por força constitucional (Art. 155, inciso X-a da
Constituição Federal), o ICMS não incide sobre operações que destinem ao exterior produtos
industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em lei complementar. A Lei Complementar nº
87/96 de 13/09/96, conhecida como Lei Kandir, teve impactos positivos na cadeia produtiva, pois
desonerou da cobrança do ICMS, as exportações de produtos primários e semi-elaborados, a aquisição
de bens de capital, a energia consumida e os bens de uso e consumo das empresas.
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
IPI – por força de imunidade constitucional (Art. 153, § 3º, inciso III da Constituição Federal), o
IPI não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/dipj/2000/Orientacoes/COFINSgerais.htm
PEXPAM – Programa Especial de Exportação da Amazônia Ocidental
O PEXPAM é um mecanismo de incentivos que permite a importação de matérias-primas, insumos e
componentes para industrialização de bens destinados exclusivamente à exportação e contempla os
seguintes incentivos:
 Isenção do I.I.;
 Isenção do I.P.I.;
 Isenção do I.E.;
 Isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
 Isenção do pagamento de taxas, preços públicos e emolumentos devidos a quaisquer órgãos da
administração pública;
 Inexigibilidade ao cumprimento de Processo Produtivo Básico - PPB;
 Autorização de importações extra-quota; e
 Concessão de quota-prêmio - crédito prêmio para equalização locacional.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.suframa.gov.br/suframa_principal.cfm
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
2)- CRÉDITO E FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO
ACC e ACE – Adiantamento sobre Contrato de Câmbio e Adiantamento sobre
Cambiais Entregues
Seu objetivo é prover suporte financeiro à exportação, mediante o adiantamento, total ou parcial, de recursos
por conta do preço em moeda nacional da moeda estrangeira comprada a termo, objeto de contrato de
câmbio celebrado para liquidação futura, em contratos de exportação cujo pagamento pelo comprador
estrangeiro seja devido no prazo máximo de 360 dias ou 12 meses, contados da data do embarque.
ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio) é uma antecipação de recursos em moeda nacional (R$) ao
exportador, por conta de uma exportação a ser realizada no futuro.
ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues) é uma antecipação de recursos em moeda nacional (R$) ao
exportador, após o embarque da mercadoria para o exterior, mediante a transferência ao banco operador dos
direitos sobre a venda a prazo.
A finalidade das duas soluções é prover recursos antecipados ao exportador para completar as diversas
fases do processo de produção e comercialização da mercadoria a ser exportada.
Para maiores informações, acesse os links:
http://www.bb.com.br/portalbb/page44,107,2941,9,1,1,2.bb?codigoMenu=135&codigoRet=2446&bread=1_2).
www.bb.com.br - Empresa – Empresa – Comércio Exterior – Exportação.
http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/produtos_e_servicos/operacoes_internacionais/gerados/adiantament
o_contrat_cambio.asp
http://www.bancoamazonia.com.br/bancoamazonia2/pj_cambio_exportacao_ace.asp
ACC Indireto
O ACC Indireto é uma solução para financiamentos aos fabricantes de matérias-primas, produtos
intermediários e materiais de embalagem considerados insumos ao processo produtivo de mercadorias a
serem exportadas, oferecendo taxas do mercado externo, o que significa redução de custos para o fabricante
do insumo e para o exportador.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.bb.com.br/portalbb/page44,3389,3392,0,0,1,2.bb?codigoMenu=13199&codigoNoticia=176&codigo
Ret=13207&bread=2
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ACC/ACE Rural
È a antecipação de recursos em moeda nacional por conta de exportação de produtos agropecuários e seus
derivados a ser realizada no futuro, destinada a exportadores de produtos agropecuários.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.bb.com.br/portalbb/page44,3389,3394,0,0,1,2.bb?codigoMenu=13199&codigoNoticia=178&codigo
Ret=13208&bread=3
BNDES Exim
O objetivo principal do Programa BNDES Exim é expandir as exportações brasileiras, mediante criação de
linhas de apoio, em condições competitivas com as linhas similares oferecidas no mercado internacional.
Destinado a empresas exportadoras de qualquer porte, mas com tratamento diferenciado às MPMEs, o
programa é voltado às exportações de produtos manufaturados em geral, bens de capital e serviços
associados aos bens exportados. As operações podem ser feitas diretamente com o BNDES ou por
intermédio da rede de agentes financeiros credenciados, que inclui praticamente todos os bancos que atuam
no Brasil. O BNDES Exim opera as seguintes linhas de financiamento nas fases pré-embarque e pósembarque:
Fase Pré-Embarque
Apoio à produção de bens e serviços destinados à exportação. Voltado a empresas exportadoras, de
qualquer porte, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no País. A
participação máxima do BNDES é de até 100% do preço FOB de venda do produto, excluída a comissão do
agente comercial, frete, seguros internacionais e eventuais pré-pagamentos. O prazo máximo do
financiamento é de 36 meses.
 Pré-embarque
Financia a produção nacional de bens a serem exportados para um período de até 36 meses, limitado a no
máximo 100% do valor FOB. O prazo total de financiamento é de até 36 meses.
 Pré-embarque Ágil
Financia a produção nacional de bens a serem exportados, associada a um compromisso de exportação,
para um período de até 36 meses, limitado a no máximo 30% do valor FOB deste compromisso. O prazo total
de financiamento é de até 36 meses.
 Pré-Embarque Especial
Destina-se ao financiamento da produção nacional de bens a serem exportados, visando apoiar uma
trajetória de incremento das exportações. Assim, baseia-se nas exportações realizadas pela empresa nos
últimos 12, 24 ou 36 meses, conforme o caso. A participação máxima do BNDES é de 100% do valor FOB do
incremento das exportações e o prazo do financiamento é de 24 a 30 meses, tanto para micro, pequenas e
médias empresas, quanto para as grandes empresas.
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 Pré-Embarque Empresa Âncora
Financiamento, na fase pré-embarque, da comercialização dos bens indicados na Relação de Produtos
Financiáveis produzidos por micro, pequenas e médias empresas, através de empresa exportadora (empresa
âncora). São assim denominadas as empresas que viabilizam a exportação indireta de bens produzidos por
micro, pequenas ou médias empresas. Podem ser enquadradas nesta modalidade, a critério do BNDES,
trading companies, comerciais exportadoras, empresas industriais da cadeia produtiva ou demais empresas
exportadoras. O prazo de financiamento é de até 36 meses.
 Prosoft Exportação
Esta linha financia o desenvolvimento de softwares e serviços de tecnologia da informação (TI) destinados à
exportação. Os prazos de financiamento e embarque podem ser de até 36 meses.
 Profarma Exportação
Tem como objetivo financiar a produção de produtos inseridos no complexo industrial da saúde que são
destinados à exportação. O prazo de financiamento pode alcançar até 36 meses, bem como o de embarque.
Pós-Embarque – Modalidade Supplier Credit
Refinanciamento à empresa exportadora, mediante o desconto de títulos de crédito (notas promissórias ou
letras de câmbio) ou a cessão dos direitos creditórios (cartas de crédito) relativos à comercialização no
exterior de bens ou serviços. A participação máxima do BNDES é de 100% do valor da exportação, em
qualquer Incoterm, e o prazo do financiamento máximo é de 12 anos.
Para maiores informações, acesse os links:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Navegacao_Suplementar/Perfil/Micro_Pequena_e_Medi
a_Empresa_e_Pessoa_Fisica/
http://www.bb.com.br/portalbb/page44,3389,3395,0,0,1,2.bb?codigoMenu=13199&codigoNoticia=179&codigo
Ret=13212&bread=6
http://www.caixa.gov.br/pj/pj_comercial/mp/linha_credito/capital_giro/bndes_exim_pre_embarque/index.asp
http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/produtos_e_servicos/programas_bndes/gerados/bndes_exim_preembarque.asp
Internacionalização de empresas do BNDES
As operações de Investimento Direto Externo (IDE) do BNDES têm por objetivo estimular a inserção e o
fortalecimento de empresas de capital nacional no mercado internacional, através do apoio a investimentos
ou projetos a serem realizados no exterior, desde que contribuam para o desenvolvimento econômico e social
do País, em valor superior a R$ 10 milhões.
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Empreendimentos apoiáveis do BNDES
Investimentos relacionados à construção de novas unidades, aquisição, ampliação ou modernização de
unidades instaladas e participação societária, bem como necessidades de capital de giro (a serem definidas
durante a análise), desde que associadas aos investimentos previstos acima. Podem se beneficiar do
programa sociedades empresárias com sede e administração no País, de controle nacional, com potencial de
inserção no mercado internacional.
Para maiores informações, acesse o site:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt
Proex – Programa de Financiamento às Exportações
O Programa de Financiamento às Exportações – PROEX foi instituído pelo Governo Federal para
proporcionar às exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes às do mercado
internacional. O agente financeiro da União para operacionalização do Programa é o Banco do Brasil S.A.
São duas as modalidades de assistência creditícia:
Financiamento
Financiamento direto ao exportador brasileiro ou importador, com recursos financeiros obtidos junto ao
Tesouro Nacional. Essa modalidade de apoio está voltada fundamentalmente para o atendimento às
empresas com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões.
 Principais vantagens

Prazo de 60 dias a dez anos, definidos de acordo com o valor da mercadoria ou a complexidade
do serviço prestado;

Parcela financiada de até 100% do valor da exportação para os financiamentos com prazo de
até dois anos, e de até 85% do valor da exportação nos demais casos;

Taxas de juros praticadas no mercado internacional;

Pagamento em parcelas semestrais, iguais e consecutivas;

Não há limite mínimo de valor ou de quantidade de mercadoria por operação ou embarque;

Garantias – aval, fiança, carta de crédito de instituição financeira de primeira linha ou seguro de
crédito à exportação.
Equalização
A exportação brasileira é financiada pelas instituições financeiras estabelecidas no País ou no exterior e o
PROEX arca com parte dos encargos financeiros incidentes, de forma a tornar as taxas de juros equivalentes
às praticadas internacionalmente. A modalidade é destinada a empresas brasileiras de qualquer porte,
exportadoras de bens e serviços, tendo como beneficiário da equalização as instituições financeiras
financiadoras.
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 Principais vantagens

As características do financiamento (prazo e percentual financiável, taxa de juros e garantias)
podem ser livremente pactuadas entre as partes, e não necessariamente devem coincidir com
as condições de equalização;

Prazo de 60 dias a dez anos, definidos de acordo com o valor da mercadoria ou a complexidade
dos serviços prestados;

Percentual equalizável de até 85% do valor da exportação;

O pagamento ao financiador ocorre por intermédio da emissão de Notas do Tesouro Nacional,
da Série I (NTN-I).
Financiamento à Produção Exportável
A nova modalidade do PROEX foi criada pela Resolução CAMEX nº 45, de 26 de agosto de 2009. A Portaria
MDIC nº 191, de 28 de outubro de 2009, dispõe sobre as normas aplicáveis, cujas providências finais com
vistas a torná-lo operacional estão sendo finalizadas.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.bb.com.br/portalbb/page44,3389,3396,0,0,1,2.bb?codigoMenu=13199&codigoNoticia=180&codigo
Ret=13221&bread=15
Proger Exportação
O Proger Exportação é um financiamento em reais, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT). Possui duas modalidades: financiamento de produção nacional de bens na fase pré-embarque e de
atividades diretamente envolvidas com a promoção da exportação das micro e pequenas empresas com
faturamento bruto anual de até R$ 5 milhões. A modalidade voltada para a promoção inclui despesas com
pacotes de viagem para participação em feiras e eventos comerciais no País e no exterior, aquisição de
passagens aéreas, hospedagem, traslado, transporte de bagagem, locação de espaço físico, montagem e
ambientação de estande, entre outros. O limite do empréstimo por exportador é de R$ 250 mil, com prazo de
até 12 meses para pagamento e até de seis meses de carência para o pagamento da primeira parcela. De
fácil operacionalização, sem necessidade de fechamento de contrato de câmbio, uma vez que a moeda do
financiamento é o real, o Proger Exportação possui custos reduzidos. Os encargos financeiros são compostos
de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) mais juros. As amortizações das parcelas são mensais e
consecutivas.
102
Para maiores informações, acesse os links:
http://www.caixa.gov.br/pj/pj_comercial/mp/linha_credito/capital_giro/giro_renda_exportacao/index.asp
http://www.bb.com.br/portalbb/page100,110,4494,11,0,1,3.bb?codigoNoticia=3953&codigoMenu=854
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FNO Exportação
É uma modalidade de financiamento, destinada às empresas exportadoras não-rurais, ou seja, pessoas
jurídicas de direito privado, inclusive empresas individuais, associações e cooperativas, organizadas de
conformidade com a lei brasileira, que tenham no País a sede de sua administração, e cuja maioria de capital,
com direito a voto, pertença a pessoas residentes e domiciliadas no País. Pessoas jurídicas de direito
privado, organizadas de conformidade com a lei brasileira, que tenham no País a sede de sua administração,
e cuja maioria de capital, com direito a voto, pertença a pessoas não residentes no País.
Para maiores informações, acesse o site:
http://www.bancoamazonia.com.br/
Cresce nordeste exportação
Voltado ao financiamento da aquisição isolada de:
 Matérias-primas e insumos utilizados no processo produtivo de indústrias e agroindústrias;
 Mercadorias para constituição de estoques de empresas comerciais;
 Insumos utilizados por empresas de prestação de serviços.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/produtos_e_servicos/operacoes_internacionais/gerados/nordeste_ex
portacao.asp
Fundo de Garantia à Exportação - FGE
O Fundo de Garantia à Exportação - FGE foi criado pela Medida Provisória nº 1.583-1, de 25 de setembro de
1997, sendo, após consecutivas reedições, convertida na Lei nº 9.818, de 23.08.1999. O FGE, de natureza
contábil e vinculado ao Ministério da Fazenda, tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela
União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE).
O SCE tem por objetivo segurar as exportações brasileiras de bens e serviços contra os riscos comerciais,
políticos e extraordinários que possam afetar as transações econômicas e financeiras vinculadas a operações
de crédito à exportação.
O Decreto 3.937, de 25.09.1997, regulamenta o seguro, a garantia dada pela União, a Seguradora Brasileira
de Crédito à Exportação - SBCE, e o Fundo de Garantia à Exportação. A SBCE, única a operar essa
modalidade, é uma Companhia privada constituída sob a forma de Sociedade Anônima, com finalidade de
atuar na área de Seguro de Crédito à Exportação, atuando como guichê único do SCE, para dar cobertura às
exportações brasileiras contra riscos comerciais e políticos e extraordinários.
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De acordo com o artigo 3º da Lei 9.818/99, constituem recursos do FGE:
 O produto da alienação das ações;
 A reversão de saldos não aplicados;
 Os dividendos e a remuneração de capital das ações;
 O resultado das aplicações financeiras dos recursos;
 As comissões decorrentes da prestação de garantia; e
 Os recursos provenientes de dotação orçamentária do Orçamento Geral da União.
O BNDES é o gestor do FGE, conforme o Artigo 8º da Lei 9.818/99, ratificado pelo Decreto nº 4.929, de 23 de
dezembro de 2003.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/BNDES_Transparente/Fundos/Fge/
FGPC – Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade
O Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC foi instituído pela Lei 9.531 de 10/12/97 e
passou a vigorar regulamentado em 06/07/99, através do Decreto nº 3.113. Trata-se de um fundo criado com
recursos do Tesouro Nacional, administrado pelo BNDES. Tem como finalidade garantir parte do risco de
crédito das instituições financeiras nas operações de micro e pequenas empresas e médias empresas
exportadoras que venham a utilizar as linhas de financiamento do BNDES, especificamente BNDES
Automático, FINAME, FINEM e Apoio à Exportação.
Clientes enquadráveis para utilização
 Microempresas: receita operacional bruta anual(*) ou anualizada até R$ 1.200 mil (um milhão e duzentos
mil reais).
 Pequenas Empresas: receita operacional bruta anual(*) ou anualizada superior a R$ 1.200 mil (um
milhão e duzentos mil reais) e inferior ou igual a R$ 10.500 mil (dez milhões e quinhentos mil reais).
 Médias Empresas: receita operacional bruta anual(*) ou anualizada superior a R$ 10.500 mil (dez
milhões e quinhentos mil reais) e inferior ou igual a R$ 60 milhões (sessenta milhões de reais), que:

Tenham realizado exportações no período de 36 (trinta e seis) meses anteriores à apresentação
do pedido de financiamento; ou

Sejam fabricantes de insumos utilizados diretamente nos processos de produção, de montagem
ou de embalagem de mercadorias destinadas à exportação, tendo efetuado, nos últimos 36
(trinta e seis) meses anteriores à apresentação do pedido de financiamento, fornecimentos a
empresas exportadoras.
(*) Considera-se receita operacional bruta anual como a receita auferida no ano-calendário com o produto da venda de
bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta
alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Navegacao_Suplementar/Perfil/Instituicao_Financeira_
Credenciada/FGPC/
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3)- PROMOÇÃO COMERCIAL
Brasil WebTrade
O Brasil WebTrade é a solução de e-commerce do Banco do Brasil. O Brasil WebTrade facilita a promoção
comercial das empresas exportadoras brasileiras no exterior e agiliza o contato com o importador pela
internet, sem custos para o empresário e é voltada para empresas exportadoras brasileiras clientes do Banco
do Brasil e importadores de qualquer país.
O Brasil WebTrade viabiliza desde o contato com o potencial cliente até o despacho da mercadoria para o
exterior, incluindo divulgação, preenchimento de documentos, facilidades para pagamento por parte do
importador e contratação de câmbio pelo site do BB. Além de funcionar como ambiente de exposição dos
produtos brasileiros para todo o mundo, o Brasil WebTrade conta com funcionalidades que ajudam a
incrementar ainda mais os negócios dos exportadores do País. Entre elas destacam-se o envio automático de
mensagens SMS aos exportadores, sempre que um pedido de compra for efetuado, e a opção de pagamento
via cartão de crédito Visa.
A quem se destina:
 Empresas exportadoras brasileiras, de qualquer porte, que realizam operações de exportação até US$
50 mil por transação, enquadradas na modalidade de Câmbio Simplificado de Exportação;
 Importadores de qualquer país.
Principais vantagens:
 Segurança nas transações realizadas no canal internet;
 Processo de exportação on-line;
 Exposição de produtos brasileiros no exterior com o apoio da marca Banco do Brasil;
 Pacotes integrados de serviços de Consultoria e Treinamento;
 Redução dos custos do processo de exportação;
 Fechamento das operações de câmbio on-line, no site do BB;
 Auxilio na mitigação dos riscos comerciais envolvidos por meio do serviço de custódia dos pagamentos
antecipados, com liberação do pagamento condicionada à entrega de mercadorias no exterior;
 Opções variadas de pagamento (dólar, euro, cartão Visa);
 Disponível em português, inglês e espanhol.
Para maiores informações, acesse o site:
https://trade.bb.com.br
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Vitrine do Exportador
O Portal do Exportador disponibiliza o sistema Vitrine do Exportador (VE), com a finalidade de promover as
empresas exportadoras e proporcionar maior visibilidade aos seus produtos no mercado internacional. Por
meio de módulos de consulta, importadores potenciais podem pesquisar informações pelo nome da empresa,
por produto ou por mercado.
O VE utiliza a base de dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). Mensalmente são
incluídos novos exportadores, ficando disponíveis também as informações das empresas que exportaram no
ano anterior. O VE oferece ao exportador o serviço Vitrine Virtual, que possibilita a criação de página na Web,
com inserção de imagens e textos, para divulgação de seus produtos nos idiomas português e inglês. Outro
importante recurso no Vitrine do Exportador é o Sistema de Atualização de Informações Comerciais, no qual
o exportador poderá incluir/ atualizar, a qualquer tempo, as informações comerciais de sua empresa, como
nome do gerente comercial, telefone, fax, e-mail e website. Tanto a inclusão/atualização das informações
comerciais quanto a construção da vitrine virtual são feitas no módulo Construa sua vitrine e inclua suas
informações comerciais do VE, cujo acesso é feito mediante senha do SISCOMEX, a mesma utilizada para a
emissão de Registro de Exportação (RE). Empresas com potencial de exportação podem também se
cadastrar no VE e construir uma vitrine virtual, mostrando seus produtos para o mundo e abrindo um
importante canal de comunicação com importadores. Para se credenciar, a empresa deve encaminhar o
formulário Solicitação de adesão ao Potenciais Exportadores disponível on-line no módulo em português do
VE. O cadastramento da empresa no Vitrine do Exportador e a construção de vitrine virtual são inteiramente
gratuitos. O VE encontra-se disponível nas versões em português, inglês, francês, espanhol e japonês.
Para maiores informações, acesse o site:
www.vitrinedoexportador.gov.br.
BrazilTradeNet (BTN)
A BrazilTradeNet (BTN) é o portal de promoção comercial do Ministério das Relações Exteriores (MRE). É,
também, uma ampla e completa rede de informações comerciais criada para estimular as exportações
brasileiras e atrair investimento direto estrangeiro para o País. A BTN é o instrumento eletrônico de promoção
comercial utilizado pelo Departamento de Promoção Comercial (DPR) do Itamaraty e pelos 61 Setores de
Promoção Comercial (Secoms) de embaixadas e consulados-gerais brasileiros em 51 países.
O site oferece acesso gratuito, rápido e seguro; navegação fácil; tecnologia de ponta; layout agradável; e
abrangente conteúdo em Português, Inglês e Espanhol.
Os objetivos da BrazilTradeNet são:
 Facilitar e incrementar as exportações brasileiras, por meio da utilização de tecnologia de ponta e da
rede de promoção comercial de embaixadas e consulados-gerais brasileiros (Secoms);
 Oferecer informações estratégicas para fechamento de negócios entre empresas brasileiras
 e estrangeiras;
 Ampliar investimentos de empresas estrangeiras no Brasil;
 Ddivulgar a imagem do País e a qualidade de seus produtos.
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
O site está direcionado a micro, pequenos e médios empresários; importadores e investidores não-brasileiros;
radings; empresários brasileiros em busca de agentes financeiros estrangeiros; e interessados em comércio
exterior.
Para maiores informações, acesse o site:
http://www.braziltradenet.gov.br/
PSI – Projeto Setorial Integrado
A Apex-Brasil desenvolve hoje cerca de 80 Projetos Setoriais Integrados (PSIs) em parceria com entidades
representativas de mais de 70 setores da economia brasileira. Os PSIs oferecem grande diversidade de
ações de promoção comercial específicas para cada um dos segmentos contemplados.
Os PSIs foram agrupados nos seguintes setores:
 Alimentos, Bebidas e Agronegócios
BRAZILIAN BEEF
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportações de Carne Bovina
Entidade parceira: ABIEC - Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne
Objetivo: Aumentar as exportações brasileiras de carne bovina.
Público-alvo: Empresas frigoríficas de carne bovina, in natura e/ou industrializada, que participem do Projeto.
BRAZILIAN BISCUIT
Projeto Setorial Integrado para Promoção das Exportações de Biscoitos
Entidade parceira: ANIB - Associação Nacional da Indústria de Biscoitos
Objetivo: Aumentar volume e faturamento das exportações do setor de biscoitos ampliando a base
exportadora.
Público-alvo: Indústrias brasileiras de biscoitos associadas à ANIB.
BRAZILIAN CHICKEN
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportações de Frangos
Entidade parceira: ABEF - Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango
Objetivo: Aumentar volume e faturamento das exportações de carne de frango.
Público-alvo: Empresas frigoríficas de carne de frango, in natura e/ou industrializada, que participem do
Projeto.
BRAZILIAN CATTLE GENETICS
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportações de Material Genético e Outros Produtos
Relacionados ao Gado Zebu
Entidade parceira: ABCZ - Associação Brasileira dos Criadores de Zebu
Objetivo: Aumentar as exportações brasileiras de material genético, produtos e serviços correlacionados, e
tornando o Brasil uma referência em tecnologia agropecuária para o mundo tropical.
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Público-alvo: 18 empresas atuantes no melhoramento genético de bovinos nos segmentos relacionados com
a cadeia de abastecimento da genética, localizadas em regiões livres de aftosa nos estados de São Paulo e
Minas Gerais.
BRAZILIAN FRUIT
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportações de Frutas e Derivados
Entidade parceira: IBRAF - Instituto Brasileiro de Frutas
Objetivo: Promoção das frutas brasileiras e de seus principais derivados no mercado internacional, buscando
a inserção competitiva dos produtores e exportadores brasileiros.
Público-alvo: Pequenas e médias empresas produtoras e/ou exportadoras de frutas frescas e processadas
em todo o Brasil e que sejam integrantes do Projeto.
BRAZILIAN HEREFORD & BRADFORD
Projeto Setorial Integrado para Promoção Comercial de Genética de Hereford e Braford
Entidade parceira: ABHB - Associação Brasileira de Hereford e Braford
Objetivo: Promover as exportações de material genético das raças Braford e Hereford e demais produtos
relacionados.
Público-alvo: Produtores das raças Braford e Hereford, empresas de genética, laboratórios, frigoríficos e
entidades parceiras.
BRAZILIAN FIBRES
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportações das Empresas Produtoras de Fibras Naturais do
Brasil
Entidade parceira: SINDIFIBRAS - Sindicato das Indústrias de Fibras Vegetais no Estado da Bahia
Objetivo: Promover a inserção competitiva das empresas brasileiras de fibras naturais no mercado mundial,
aumentando a sua capacidade de exportação e diversificando seus mercados.
Público-alvo: Empresas e cooperativas produtoras e exportadoras de piaçava, fibra de coco, sisal,
manufaturados dessas fibras e compósitos, além das potenciais exportadoras dos estados da Bahia, Rio
Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e São Paulo.
CAFÉS DO BRASIL
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportações de Café
Entidade parceira: ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café
Objetivo: Aumentar as exportações brasileiras de café industrializado com maior valor agregado e ampliar a
base exportadora.
Público-alvo: Empresas brasileiras exportadoras de café industrializado.
CAFÉS DO BRASIL – GRÃOS ESPECIAIS
Projeto Setorial Integrado Cafés do Brasil
Entidade parceira: BSCA - Brazilian Special Coffee Association
Objetivo: Melhorar a imagem dos cafés brasileiros em todo o mundo e agregar valor ao produto.
Público-alvo: produtores de café Arábica brasileiro, grandes e médios produtores de cafés especiais do país.
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
CARNE SUÍNA
Programa Setorial Integrado de Promoção Comercial da Carne Suína Brasileira no Exterior
Entidade parceira: ABIPECS - Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína
Objetivo: Aumentar as exportações brasileiras de carne suína em volume e em faturamento e diversificar
mercados.
Público-alvo: Treze indústrias produtoras e exportadoras de carne suína dos estados de Minas Gerais, Goiás,
Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
CITRUS
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Imagem de Sucos Cítricos
Entidade parceira: CitrusBr – Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos
Objetivo: Promover o aumento do volume exportado de suco cítrico concentrado e não concentrado junto aos
principais mercados consumidores através de ações de comunicação e de promoção comercial,
especialmente de imagemPúblico-alvo: beneficiará diretamente o setor exportador de suco de laranja,
empresas exportadoras de sucos cítricos em seis estados da federação e indiretamente cerca de dez mil
produtores citrícolas que fornecem fruta para a indústria.
ENERGIA LIMPA E RENOVÁVEL
Projeto Setorial Integrado de Construção do Mercado Mundial de Etanol de Cana-de-Açúcar
Entidade parceira: UNICA - União da Indústria da Cana-de-açúcar
Objetivo: Promover a imagem do etanol brasileiro como energia limpa e renovável no exterior.
Público-alvo: As 105 empresas associadas à UNICA, que exportam ou tenham potencial para exportar, e as
demais 245 unidades processadoras do setor sucroalcooleiro localizadas em todo país. Os resultados
beneficiarão, indiretamente, grande parte da cadeia produtiva do etanol de cana-de-açúcar, abrangendo
praticamente todo o Brasil.
ETHNIC BRAZIL
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportações
Entidade parceira: ABBA - Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas
Objetivo: Inserção competitiva das empresas de alimentos e bebidas de conceito étnico no mercado
internacional, aumentando a sua capacidade de exportação.
Público–alvo: Pequenas e médias empresas da cadeia produtiva de bebidas e alimentos típicos e tradicionais
brasileiros.
HONEY FROM BRAZIL
Projeto Setorial Integrado para Promoção Comercial de Mel e Derivados
Entidade parceira: ABEMEL – Associação Brasileira dos Exportadores de Mel
Objetivo: Aumentar as exportações de produtos apícolas brasileiros, contribuindo para a internacionalização
competitiva do setor.
Público-alvo: Empresas e cooperativas brasileiras exportadoras de produtos apícolas (mel e própolis),
instituições representativas da cadeia produtiva e produtores apícolas.
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
MATE TEA FROM BRAZIL
Projeto Setorial Integrado para Promoção das Exportações de Erva-mate
Entidade parceira: ABIMATE – Associação Brasileira dos Exportadores de Mate
Objetivo: Inserção competitiva das empresas da cadeia produtiva da erva-mate no mercado internacional,
aumentando a sua capacidade de exportação com incremento do valor agregado aos produtos.
Público–alvo: Empresas da cadeia produtiva da erva-mate, incluindo fabricantes de máquinas, equipamentos,
acessórios e produtos culturais afins relacionados com o consumo da erva-mate.
ORGANICS BRAZIL
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportações de Produtos Orgânicos
Entidade parceira: IPD - Instituto de Promoção do Desenvolvimento
Objetivo: Promover a exportação de produtos orgânicos do Brasil e a inserção de produtos com marcas
brasileiras nos principais mercados mundiais consumidores.
Público-alvo: Cadeia produtiva do setor de orgânicos do Brasil, composta por produtores primários
convencionais em processo de conversão ou já detentores de certificação internacional, empresas e
processadoras, comerciais importadoras e exportadoras com certificação internacional.
PET & HORSE PRODUCTS BRAZIL
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportação de Produtos para Animais de Estimação
Entidade parceria: ANFAL PET - Associação Nacional dos Fabricantes de Alimentos para Animais de
Estimação
Objetivo: Aumentar as exportações brasileiras de produtos para animais de companhia, assim como a
representatividade do produto brasileiro no mercado internacional.
Público-alvo: Empresas brasileiras de pequeno e médio porte exportadoras ou com potencial de exportação,
fabricantes de alimentos, acessórios, medicamentos, suplementos, mastigáveis e produtos de higiene e
embelezamento para animais de companhia.
SETOR SUCROALCOOLEIRO
Promoção Comercial de Exportações dos Equipamentos, Produtos e Serviços das Empresas do Setor
Sucroalcooleiro
Entidade parceira: APLA - Arranjo Produtivo Local do Álcool
Objetivo: Aumentar efetivamente as exportações de equipamentos, produtos e serviços das empresas
beneficiárias do Projeto, projetando o Brasil como referência em nível mundial.
Público-alvo: Inicialmente 11 empresas do setor sucroalcooleiro da região de Piracicaba, podendo se
estender às demais empresas brasileiras ligadas diretamente ao setor.
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SWEET BRAZIL
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportações de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e
Derivados
Entidade parceira: ABICAB – Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e
Derivados
Objetivo: Ampliar a fronteira exportadora via mercados ainda não conhecidos (Sudeste Asiático e Oceania) ou
pouco explorados (Oriente Médio, Leste Europeu, Ásia Ocidental) a fim de aumentar o valor exportado e
incrementar o nível de emprego das empresas participantes.
Público–alvo: 26 empresas associadas à ABICAB, sendo 10 de grande porte, 11 de médio porte e cinco
pequenas empresas.
WINES FROM BRAZIL
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportações de Vinhos Finos
Entidade parceira: IBRAVIN – Instituto Brasileiro do Vinho
Objetivo: Aumentar a exportação de vinhos finos e espumantes, com valor agregado, consolidando os
produtos vinícolas brasileiros no mercado internacional sob a denominação Wines from Brazil e inserindo
novas vinícolas no mercado mundial.
Público-alvo: Estabelecimentos vinícolas que elaboram vinhos finos e espumantes nos estados do Rio
Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco e Bahia.
 Casa e Construção
ABIPLA EXPORTA
Entidade parceira: ABIPLA – Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins
Objetivo: Aumentar e disseminar a exportação dos produtos brasileiros de limpeza e mostrar aos mercados
externos que o Brasil oferece, além dos produtos tradicionais de limpeza, outros concebidos a partir de sua
natureza exuberante, exótica, tropical e com essências únicas.
Público-alvo: Empresas de produtos de limpeza de pequeno e médio porte.
ART BRASIL
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportações de Artesanato
Entidade parceira: ICA – Instituto Cearense do Artesanato
Objetivo: Desenvolver a cultura exportadora junto às empresas associadas, aumentar o volume das
exportações e ampliar o número de empresas exportadoras.
Público-alvo: Grupos de produção, associações, cooperativas e sindicatos de artesãos, dentro e fora do
estado do Ceará, que se encontram em estágio de produção e design capacitados para o mercado
internacional.
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ARTEST
Projeto Setorial Integrado de Exportações de Artesanato Fashion
Entidade parceira: ARTEST – Associação de Artesanato & Estilo
Objetivo: Desenvolver a cultura exportadora junto a empresas/artesãos associados à ARTEST, aumentar o
volume das exportações, ampliar o número de empresas/artesãos exportadores e ingressar em novos
mercados.
Público-alvo: Associações, cooperativas, artesãos individuais, pequenas e médias empresas que têm, em
todas ou em uma das etapas de sua produção, a forma artesanal.
BRASIL CERAMIC TILES
Programa Nacional de Desenvolvimento das Exportações de Cerâmica para Revestimento
Entidade parceira: ANFACER – Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos
Objetivo: Aumentar volume das exportações brasileiras de revestimentos cerâmicos e mercados atendidos,
agregar valor e qualidade aos produtos exportados e fortalecer externamente a imagem do país e da marca
Brazilian Ceramic Tiles.
Público-alvo: 59 empresas fabricantes de cerâmica para revestimentos associadas à ANFACER nos
seguintes estados: Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do
Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo.
BRAZILIAN FURNITURE
Projeto Setorial Integrado de Promoção das Exportações do Setor Mobiliário
Entidade parceira: ABIMÓVEL – Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário
Objetivo: Aumentar as exportações brasileiras de móveis e inserir-se nos mercados- alvo relacionados,
melhorar a percepção desses mercados aos produtos brasileiros, e incrementar os valores agregados.
Público-alvo: Associações e sindicatos moveleiros do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, responsáveis
por mais de 85% dos móveis produzidos no País e exportados.
BRAZIL HANDICRAFT
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportações de Artesanato de Minas Gerais
Entidade parceira: CENTRO CAPE – Instituto Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor
Objetivo: Aumentar o número de artesãos envolvidos com exportação e manter o crescimento das
exportações do artesanato brasileiro.
Público-alvo: Artesãos independentes, associações e/ou cooperativas de artesanato dos estados de Minas
Gerais e Maranhão.
FAZER BRASIL
Projeto Setorial Integrado de Objetos de Casa e Decoração Instituto Fazer Brasil
Entidade parceira: Instituto Fazer Brasil
Objetivo: Abrir novos canais de comercialização no mercado externo e contribuir para construção e
consolidação da Marca Brasil no exterior.
Público-alvo: Micro e pequenos empresários que produzem objetos com design diferenciado, feitos à mão e
que respeitem os princípios da responsabilidade social e ecológica.
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GLASS BRASIL
Projeto Setorial Integrado para a Promoção das Exportações da Indústria de Vidro e Cristal
Entidade parceira: SINDIVIDRO – Sindicato da Indústria de Vidros e Cristais Planos e Ocos do Estado de
São Paulo
Objetivo: Aumentar as exportações das empresas participantes em mercados externos tradicionais, assim
como em novos mercados.
Público-alvo: Empresas nacionais, produtoras de artigos de vidro pertencentes ao Capítulo 70, posição 13 na
Nomenclatura Comum do Mercosul e no Código ALADI.
METAIS NÃO FERROSOS
Projeto Setorial Integrado para a Promoção das Exportações de Metais Não Ferrosos
Entidade parceira: SIAMFESP – Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos do Estado de
São Paulo
Objetivo: Desenvolver a cultura exportadora junto às empresas associadas ao SIAMFESP, aumentar o
volume das exportações e o número de empresas exportadoras e ingressar em novos mercados.
Público-alvo: 39 empresas fabricantes de artefatos de metais não ferrosos dos estados de São Paulo, Santa
Catarina e Paraná associadas ao Siamfesp.
ORCHESTRA BRASIL
Projeto Setorial Integrado para a Promoção dos Acessórios, Componentes, Máquinas, Ferramentas,
Matérias-primas e Software para Layout – FASE III
Entidade parceira: SINDMÓVEIS – Sindicato das Indústrias do Mobiliário
Objetivo: Promover a inserção competitiva e sustentável das empresas participantes do Projeto no mercado
internacional.
Público-alvo: Indústrias de acessórios, componentes, máquinas, ferramentas, software para layout e
matérias-primas para a indústria moveleira situadas em todo o território nacional.
ROCHAS ORNAMENTAIS
Projeto Setorial Integrado para a Promoção das Exportações de Rochas Ornamentais
Entidade parceira: ABIROCHAS – Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais
Objetivo: Desenvolver a cultura exportadora junto às empresas associadas à ABIROCHAS, aumentar o
volume e o faturamento das exportações e ampliar o número de empresas exportadoras.
Público-alvo: Todas as empresas do setor brasileiro de rochas ornamentais.
 Entretenimento e Serviços
ARQUITETURA BRASILEIRA
Projeto Setorial Integrado para Promoção das Exportações de Serviços de Arquitetura
Entidade parceira: ASBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura
Objetivo: Construir um ambiente favorável ao desenvolvimento de uma cultura exportadora para o setor de
arquitetura nacional através do incremento da presença de profissionais brasileiros no cenário internacional e
do fortalecimento da imagem da arquitetura brasileira no mundo.
Público-alvo: Escritórios de arquitetura do Brasil.
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ARTE CONTEMPORÂNEA
Projeto Setorial Integrado para Promoção das Artes Contemporâneas Brasileiras
Entidade parceira: Fundação Bienal São Paulo
Objetivo: Aumentar o volume de exportações de galerias brasileiras de arte contemporânea, por meio de
ações que contribuam para um aumento da visibilidade e do valor de mercado da produção contemporânea
brasileira.
Público-alvo: Galerias de arte contemporânea de todo o território nacional, que façam trabalho ativo de
representação de artistas, exportadoras ou potenciais exportadoras, com ênfase nas galerias de pequeno e
médio porte.
BRAZILIAN TV PRODUCERS
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportação da Indústria Brasileira de Audiovisual
Entidade parceira: ABPITV — Associação Brasileira de Produtores Independentes de TV
Objetivo: Ampliar e consolidar a participação da produção independente do setor audiovisual brasileiro no
mercado internacional.
Público-alvo: Empresas produtoras independentes e distribuidores de produto audiovisual para TV e novas
mídias, de pequeno e médio porte.
BRAZILIAN PUBLISHERS
Projeto Setorial Integrado de Exportação de Conteúdo Editorial
Entidade parceira: CBL — Câmara Brasileira do Livro
Objetivo: Criar condições para internacionalizar os serviços das editoras participantes de maneira orientada e
articulada, promovendo um diálogo constante entre o setor e o mercado externo, visando à venda de
conteúdo editorial brasileiro.
Público-alvo: Todas as empresas do setor editorial que já tenham ou pretendam ter uma atuação
internacional por meio da compra e venda de direitos autorais em diversas áreas de atuação e que sejam
associadas à CBL.
CINEMA DO BRASIL
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportação da Indústria Brasileira de Audiovisual - Cinema
Entidade parceira: SIAESP — Sindicato da Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo
Objetivo: Ampliar e consolidar o processo de internacionalização da indústria audiovisual brasileira.
Público-alvo: Empresas brasileiras produtoras de audiovisual, de vendas de direitos de produções
audiovisuais e de infraestrutura, cujo objetivo principal seja a exibição de seus filmes em salas de cinema
(não excluindo outras mídias) e que estejam interessadas em exportar seus filmes, buscar coproduções e
vender seus serviços de produção internacionalmente. Estão também incluídas empresas de vendas de
direitos de filmes brasileiros para o mercado internacional.
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DESIGN BRASILEIRO
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportações dos Serviços de Design Brasileiro
Entidade Parceira: ABEDESIGN – Associação Brasileira de Empresas de Design
Objetivo: Inserção do design brasileiro no mercado internacional. Além disso, objetiva-se oferecer o
conhecimento do mercado e da cultura brasileira que permite executar uma estratégia de tropicalização do
design (gatekeeper).
Público-alvo: Empresas fornecedoras de serviço de design para os mais diversos segmentos de pequeno e
médio porte, associadas ou não à ABEDESIGN, de todos os estados brasileiros .
FILMBRAZIL
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportação de Obras Audiovisuais
Entidade parceira: APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais
Objetivo: Aumentar o número de empresas brasileiras no mercado internacional, bem como ampliar, de forma
significativa, as áreas de atuação, tanto no que diz respeito ao aperfeiçoamento no trabalho das produtoras
quanto na promoção internacional.
Público-alvo: Produtoras brasileiras de filme, vídeo, som e locadoras (infraestrutura) que pertençam ao
quadro associativo da APRO, da ABELE – Associação Brasileira das Locadoras de Equipamentos – e da
APROSOM – Associação Brasileira das Produtoras de Som –, que aderiram ao Projeto FilmBrazil.
FRANCHISING BRASIL
Projeto de Divulgação, Difusão e Inserção de Franquias Brasileiras no Exterior
Entidade parceira: ABF – Associação Brasileira de Franchising
Objetivo: Abrir e fortalecer mercados externos para as franquias brasileiras, tendo como ponto de partida
países com mercado potencial forte e regulamentado e países onde o processo de expansão teve início na
primeira fase do Projeto.
Público-alvo: 11 empresas franqueadoras brasileiras, de segmentos distintos: Bob’s e Showcolate
(Alimentação), Grupo Marisol (Lilica Ripilica e Tigor – Vestuário), Carmen Steffens (Calçados), Global
Franchise (Serviços), Grupo Nobel (Livraria Nobel) e Benedi.
INSTRUMENTOS MUSICAIS
Projeto Setorial Integrado de Promoção das Exportações de Instrumentos Musicais e Equipamentos de Áudio
do Brasil
Entidade parceira: ANAFIMA – Associação Nacional dos Fabricantes de instrumentos Musicais e Áudio
Objetivo geral: Ampliar a participação do segmento de instrumentos musicais brasileiros no comércio
internacional.
Público-alvo: Empresas fabricantes de instrumentos musicais, equipamentos e acessórios de todo o Brasil,
associadas à ANAFIMA.
MÚSICA DO BRASIL
Projeto Setorial Integrado de Exportação da Música do Brasil
Entidade parceira: BM&A – Brasil Música & Artes
Objetivo: Ampliar e promover a participação do setor brasileiro de música no mercado internacional.
Público-alvo: Empresas, artistas e demais titulares (pessoas físicas) de direitos autorais que atuem no
mercado musical brasileiro independente e que busquem a internacionalização de seus bens e serviços
musicais.
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 Máquinas e Equipamentos
ABRAVA EXPORTA
Programa Setorial Integrado de Promoção às Exportações do Setor de Refrigeração, Ar Condicionado,
Ventilação e Aquecimento
Entidade parceira: ABRAVA — Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e
Aquecimento
Objetivo: Promover as exportações das empresas do setor de refrigeração, ar condicionado, aquecimento e
ventilação, contribuindo tanto para a inserção das empresas no mercado internacional quanto para a
promoção de sua competitividade.
Público-alvo: Empresas participantes do Programa ABRAVA Exporta Fase 3; fabricantes de equipamentos,
componentes, partes e peças do setor de refrigeração, ar condicionado, ventilação e aquecimento.
BRAZILIAN AEROSPACE CLUSTER
Projeto Setorial Integrado de Promoção Comercial do Setor Aeroespacial Brasileiro
Entidade parceira: CECOMPI — Centro para a Competitividade e Inovação do Cone Leste Paulista
Objetivo: Aumentar em 200% o volume total de exportações das MPEs aeroespaciais brasileiras inseridas no
Projeto.
Público-alvo: Micro, pequenas, médias e grandes empresas brasileiras que forneçam serviços e produzam
e/ou desenvolvam produtos aeronáuticos e/ou espaciais, assim como empresas de insumos aeroespaciais e
de serviços para o setor, como gerenciamento de compras e logística, de forma a possibilitar soluções
completas e sinergia entre as empresas do grupo, visando gerar maiores oportunidades de exportação.
BRAZILIAN BAKERY EQUIPMENT
Projeto de Promoção de Exportações de Equipamentos para Panificação, Biscoitos e Massas Alimentícias
Entidade parceira: ABIEPAN — Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos para Panificação,
Biscoitos e Massas Alimentícias
Objetivo: Aumentar as exportações de equipamentos, acessórios, ingredientes, aditivos e insumos de
panificação, confeitaria, gastronomia e cozinhas profissionais. Público-alvo: Fabricantes brasileiros de
equipamentos, acessórios, ingredientes, aditivos e insumos para panificação, confeitaria, gastronomia e
cozinhas profissionais.
BRAZILIAN MEDICAL & DENTAL DEVICES
Programa Setorial Integrado de Exportações da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos,
Hospitalares e de Laboratório do Brasil
Entidade parceira: ABIMO — Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos,
Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios
Objetivo: Manter o crescimento das exportações e o número de empregos do setor, consolidar a imagem do
Brasil como fornecedor de tecnologia inovadora e o progresso contínuo do setor e promover empresas
certificadas e capacitadas para atuarem no mercado.
Público-alvo: Empresas fabricantes de artigos e equipamentos médicos, hospitalares, odontológicos e de
laboratório, exportadoras ou com potencial de exportação, distribuídas em todo o território nacional e
participantes do PSI.
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BRAZILIAN SUPPLY OIL AND GAS
Programa de Promoção Comercial de Exportações das Empresas do Setor de Óleo e Gás
Entidade parceira: ONIP — Organização Nacional da Indústria do Petróleo
Objetivo: Ampliar as exportações de bens e serviços para a indústria de petróleo em seus diversos
segmentos (especialmente exploração, produção, refino e transporte).
Público-alvo: Empresas de todo o território nacional, preferencialmente micro e pequenas empresas,
fornecedoras de bens e serviços para a indústria de óleo e gás natural nos segmentos de exploração,
produção, refino e transporte.
EXPORT PLASTIC
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportação do Plástico
Entidade parceira: INP — Instituto Nacional do Plástico
Objetivo: Incrementar as exportações brasileiras de artigos plásticos transformados em valor e em
quantidade.
Público-alvo: Empresas brasileiras transformadoras de plástico que atuam nos segmentos de embalagens
flexíveis, rígidas e ráfia, entre outros.
FOUNDRY BRAZIL
Programa Setorial Integrado para Promoção de Exportações da Indústria de Fundição
Entidade parceira: ABIFA — Associação Brasileira de Fundição
Objetivo: Aumentar e diversificar as exportações brasileiras e firmar a posição de país exportador de fundidos
no cenário internacional, impedir que novos países exportadores firmem posição no mercado mundial em
detrimento do público-alvo.
Público-alvo: Fundições de pequeno e médio portes, produtoras de peças fundidas em ferro, aço e ligas não
ferrosas destinadas, principalmente, ao setor automotivo e produtoras de máquinas e equipamentos.
GRAPHIA — GRAPHIC ARTS INDUSTRY ALLIANCE
Projeto Setorial Integrado para a Indústria Gráfica
Entidade parceira: ABIGRAF — Associação Brasileira da Indústria Gráfica
Objetivo: Criar e estruturar uma plataforma nacional de exportação de produtos e serviços gráficos, tornando
a união das competências específicas de cada participante um diferencial competitivo, de maneira a permitir o
aumento da qualidade.
Público-alvo: Empresas brasileiras do setor gráfico que forneçam produtos impressos para os segmentos
editorial, promocional e de embalagem, além de outros fabricantes de diversos artigos de papelaria.
GREEN TECH — Brazil Export Agri-Equipment
Projeto de Promoção de Exportação de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul
Entidade parceira: SIMERS — Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande
do Sul
Objetivo: Intensificar e promover a inserção competitiva das empresas do segmento de autopeças agrícolas,
equipamentos e implementos no mercado internacional.
Público-alvo: Empresas cujo foco seja auto partes, implementos, máquinas e equipamentos agrícolas, ou
ainda, peças de reposição para esses segmentos.
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ICE CREAM BRAZIL
Projeto Setorial Integrado de Promoção das Exportações de Máquinas, Insumos, Equipamentos e Acessórios
para a Produção de Sorvetes
Entidade parceira: ABIMAIS — Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas, Acessórios e Insumos para
Sorvetes
Objetivo: Aumentar as exportações de máquinas, insumos, equipamentos e acessórios para sorvetes.
Público-alvo: Empresas brasileiras exportadoras e/ou potencialmente exportadoras, de qualquer porte,
localizadas em qualquer estado do território nacional, do setor de máquinas, insumos, equipamento e
assessórios para a produção de sorvetes.
INDÚSTRIA METAL-MECÂNICA
Projeto de Promoção das Exportações da Indústria Mecânica de Minas Gerais
Entidade parceira: SINDMEC — Sindicato da Indústria da Mecânica do Estado de Minas Gerais
Objetivo: Internacionalizar as empresas mineiras por meio do aumento das exportações.
Público-alvo: Empresas do setor metal-mecânico do estado de Minas Gerais.
MATERIAL DE DEFESA E SEGURANÇA
Projeto Setorial Integrado para Materiais de Defesa
Entidade parceira: ABIMDE — Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Defesa
Objetivo: Aumentar a exportação de materiais de defesa e segurança e a quantidade de empresas
exportadoras.
Público-alvo: Dez empresas do setor de material de defesa e segurança localizadas nos estados de São
Paulo , Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul .
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Projeto Setorial Integrado de Máquinas e Equipamentos
Entidade parceria: ABIMAQ — Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
Objetivo geral: Auxiliar empresas fabricantes de máquinas e equipamentos a iniciar, ampliar e consolidar suas
exportações nos mercados-alvo, assim como fortalecer a imagem do Brasil como fabricante de bens de
capital mecânico.
Público-alvo: Micro, pequenas e médias empresas fabricantes de máquinas e equipamentos para a indústria
gráfica, do plástico e embalagem, alimentícia, têxtil, agrícola, metal-mecânica, de madeira e do petróleo e
gás.
PROGRAMA BY BRASIL
Projeto Setorial Integrado de Máquinas para Couro, Calçados e Afins
Entidade parceira: ABRAMEQ — Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os
Setores do Couro, Calçados e Afins
Objetivo: Ampliar e diversificar as exportações das empresas participantes do PSI, que sejam fabricantes
nacionais de máquinas e equipamentos para os setores de couro, calçados e afins, expandindo a base
exportadora, especialmente pela inserção das pequenas e médias empresas.
Público-alvo: Indústrias de máquinas e equipamentos destinados ao complexo coureiro-calçadista.
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SINAEEX
Projeto de Promoção das Exportações do Setor Eletroeletrônico de Minas Gerais
Entidade parceira: SINAEES — Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do
Estado de Minas Gerais
Objetivo: Aprofundar a internacionalização das empresas do setor, seja aumentando a quantidade e a
qualidade das ações empreendidas, seja atraindo mais empresas para o consórcio e aumentar as
exportações das empresas do setor.
Público-alvo: Nove empresas do setor de aparelhos elétricos, eletrônicos e similares, já exportadoras, do
estado de Minas Gerais.
ELETROELETRÔNICOS BRASIL
Projeto de Exportação Consorciada do Vale da Eletrônica de Minas Gerais
Entidade parceira: SINDVEL — Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do
Vale da Eletrônica
Objetivo: Ampliar a participação no mercado internacional das empresas brasileiras do setor eletroeletrônico,
exportadoras e com potencial de exportação, aumentando suas exportações e competitividade.
Público-alvo: Empresas brasileiras de pequeno e médio porte, exportadoras ou com potencial de exportação,
do setor eletroeletrônico, fabricantes de equipamentos para telecomunicações, segurança, tecnologia da
informação, radiodifusão, automação comercial,automação predial e automação residencial.
INDÚSTRIA DE COMPONENTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
Entidade parceira: SINDIPEÇAS — Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos
Automotores
Objetivo: Promover os produtos das empresas participantes e gerar maiores oportunidades de contato direto
com distribuidores, montadoras de veículos e fornecedores de sistemas, visando o aumento das
exportações.
Público-alvo: Pequenas e médias empresas fabricantes de componentes para veículos automotores.
 Moda
ALEGORIA BRASIL
Entidade parceira: AMPE — Associação de Micro e Pequenas Empresas de Brusque
Objetivo: Envolver micro e pequenas empresas no processo de exportação, fazendo com quesaiam do perfil
de exportadoras esporádicas e passem a ser exportadoras freqüentes, aumentando o volume de produção e
o faturamento das mesmas.
Público-alvo: 40 micro e pequenas empresas do setor têxtil de vestuário de todo o território catarinense,
abrangendo os segmentos masculino, feminino e infantil.
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ASSINTECAL BY BRASIL
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportação de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos
Entidade parceira: ASSINTECAL — Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro,
Calçados e Artefatos
Objetivo: Ampliar a participação dos componentes brasileiros nos mercados mundiais coureiro-calçadistas,
agregando atributos brasileiros de design, tecnologia e originalidade e consolidando o produto brasileiro nos
principais mercados mundiais, além da garantir inserção nos mercados emergentes.
Público-alvo: 2.148 empresas de componentes para calçados de todo o Brasil,definidas pelo número de
empresas associadas à Assintecal e pelas empresas integrantes do Clube by Brasil.
BEAUTYCARE BRAZIL
Projeto Setorial Integrado de Promoção das Exportações da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e
Cosméticos
Entidade parceira: ABIHPEC — Associação Brasileira das Indústrias de Higiene Pessoal, Perfumaria e
Cosméticos
Objetivo: Aumentar o volume de exportações das empresas beneficiadas pelo Projeto e o número de
empresas exportadoras.
Público-alvo: Empresas de micro, pequeno e médio porte, formalizadas e regularizadas junto ao Ministério da
Saúde (ANVISA), podendo, assim, produzir e comercializar os produtos do setor dentro e fora do país.
BRAZILIAN FOOTWEAR
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportação do Calçado Brasileiro
Entidade parceira: ABICALÇADOS — Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
Objetivo: Ampliar a participação do calçado brasileiro no mercado mundial, expandindo a base exportadora,
abrindo novos mercados, consolidando os já existentes e aumentando as exportações, com ênfase em
calçados de maior valor agregado e marca própria.
Público-alvo: Empresas brasileiras produtoras de calçados, preferencialmente de pequeno e médio porte,
associadas ao programa Brazilian Footwear, localizadas nos seguintes polos: Franca, Birigui, Jaú e Santa
Cruz do Rio Pardo, em São Paulo; Vale do Sinos e Vale do Paranhana, no Rio Grande do Sul; Belo
Horizonte, Nova Serrana e Uberaba, em Minas Gerais; Fortaleza e Cariri, no Ceará; João Pessoa e Campina
Grande, na Paraíba; Salvador, na Bahia; São João Batista, em Santa Catarina; Goiânia, em Goiás; e Rio
Claro, no Rio de Janeiro.
BRAZILIAN GEMS AND JEWELRY
Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportações de Gemas, Joias e Afins
Entidade parceira: IBGM — Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos
Objetivo: Aumentar as exportações brasileiras de produtos de maior valor agregado, diversificar mercados e
ampliar a base exportadora dos segmentos selecionados — gemas lapidadas, artefatos de pedra, folheados
de metais preciosos, produtos de metais preciosos para a indústria, jóias e bijuterias.
Público-alvo: Empresas exportadoras e com potencial exportador de gemas, fabricantes de jóias em ouro,
prata e folheados, bijuterias e artefatos em pedras em todo o território nacional.
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BRAZILIAN LEATHER
Projeto Setorial Integrado para Expansão da Exportação de Couro
Entidade parceira: CICB — Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil
Objetivo: Ampliar a participação do couro brasileiro no mercado internacional,em especial o de maior valor
agregado.
Público-alvo: Pequenos, médios e grandes curtumes, além de indústrias periféricas ao couro (capas de couro,
peles exóticas, equipamentos para proteção individual) instaladas no território brasileiro.
COPACABANA
Projeto Setorial Integrado para o Mercado de Moda
Entidade parceira: ACEMB — Associação dos Consórcios e Empresas de Moda do Brasil
Objetivo : Implantar estratégia inovadora de marketing através da consolidação de Centros de Negócios em
mercados selecionados que possibilitem a obtenção de exportações adicionais crescentes com margens
importantes.
Público-alvo: 21 empresas atuantes nos setores de moda e artesanato, sendo subdivididas em moda íntima,
moda praia feminina e infantil, fitness, camisetas, acessórios artesanais alta-costura com base em artesanato
regional e moda feminina
MODA BRASILEIRA
Projeto Setorial Integrado para Internacionalização da Moda Brasileira
Entidade parceira: ABEST — Associação Brasileira dos Estilistas
Objetivo: Amentar as exportações brasileiras de produtos destinados ao mercado do “novo luxo” por meio de
produtos originais, com marca e que possam gerar benefícios para outras cadeias produtivas brasileiras e à
própria marca e imagem do Brasil.
Público-alvo: Empresas brasileiras do segmento de vestuário voltadas ao desenvolvimento de produtos de
qualidade superior, com design próprio, comprometidas com o “estilo de vida brasileiro” e focadas na
internacionalização via construção de marca.
TEXBRASIL
Programa Estratégico da Cadeia Têxtil Brasileira
Entidade parceira: ABIT — Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
Objetivo: Arregimentar e apoiar as empresas da cadeia têxtil e de confecção para oferta organizada dos
produtos brasileiros no exterior, visando aumento das exportações do setor.
Público-alvo: Empresas brasileiras exportadoras e potencialmente exportadoras do setor têxtil e de
confecções.
 Tecnologia e Saúde
Observação: os Projetos que se encontram com a data de execução aparentemente vencida, continuam
vigentes, com novos períodos e mesmas entidades parceiras.
Para mais informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br/
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Projeto Tradings
O objetivo do Projeto Tradings é aumentar a participação de pequenas e médias empresas nas exportações
brasileiras por meio de empresas Comerciais Exportadoras e Trading Companies. A Apex-Brasil atua na
promoção de rodadas de negócios no Brasil ou no exterior entre tradings e compradores internacionais e
adota medidas que aproximem a indústria brasileira e as tradings.
Para mais informações, acesse o site:
http://www.tradingsdobrasil.com.br/
Feiras Multissetoriais
Esse tipo de evento é voltado prioritariamente para empresas que já são exportadoras e pretendem atingir o
mercado do país onde a feira ocorre. O objetivo da Apex-Brasil é prestar atendimento aos clientes,
promovendo atividades diferenciadas, como degustações, exposições, lançamentos de produtos, coletivas de
imprensa, programas de relações públicas e de comunicação visual. Lado a lado com grandes marcas
internacionais, os produtos brasileiros demonstram qualidade e preço competitivo, com design moderno e
criativo.
Para mais informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br/
Missão Comercial
As missões comerciais compreendem visitas de grupos de empresários, prioritariamente já exportadores, a
outros países. Seus objetivos incluem a promoção de negócios e parcerias, a prospecção de novos
mercados, a divulgação de produtos brasileiros e o intercâmbio de tecnologias. A ação da Apex-Brasil
potencializa as oportunidades de concretizar negócios com compradores internacionais.
Para mais informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br/
Projeto Comprador
Tem como objetivo realizar rodadas de negócios no Brasil, entre compradores estrangeiros e empresários
exportadores brasileiros, facilitando a comercialização de seus produtos e serviços sem os custos de uma
viagem ao exterior. Outra vantagem desta iniciativa é que o Projeto Comprador permite ao empresário
estrangeiro conhecer a estrutura produtiva das empresas brasileiras, colaborando para a criação de vínculos
comerciais entre o exportador e o comprador.
Para mais informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br/
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Promoção de Negócios em Cadeias Varejistas
Com a promoção de negócios em grandes cadeias varejistas no exterior, como Carrefour, Walmart, Harrod´s
e Printemps, entre outras, a Apex-Brasil tem o objetivo de comercializar produtos brasileiros em larga escala
para os consumidores finais dos mercados-alvo. O público-alvo prioritário é formado por empresas brasileiras
exportadoras com alto grau de experiência ou já internacionalizadas.
Para mais informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br/
Promoção de Complexos: Sabores do Brasil
O projeto Sabores do Brasil tem o propósito de favorecer o posicionamento de marcas brasileiras do setor de
alimentos e bebidas em mercados estratégicos. Os atributos trabalhados são a diversidade, a qualidade e a
sustentabilidade do setor de Alimentos e Bebidas brasileiro.
Para mais informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br/
Promoção de Complexos: Brasil Tecnológico
Essa ação da Apex-Brasil inclui setores sinérgicos nas áreas de tecnologia, saúde e máquinas e
equipamento. A promoção comercial internacional desses setores é feita de maneira conjunta, por meio de
ações montadas em mercados-alvo, nas quais são ressaltados os atributos das soluções tecnológicas
brasileiras.
Para mais informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br/
Promoção de Complexos: Moda Brasil
O Moda Brasil consiste na promoção dos setores ligados ao segmento, como os produtores de itens de
vestuário, calçados, cosméticos, joias, bolsas e acessórios. Os atributos trabalhados são a diversidade e o
estilo de vida do brasileiro, como diferenciais na moda internacional.
Para mais informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br/
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Promoção de Complexos: Brasil Casa Design
Seu foco é promover no mercado internacional os setores brasileiros ligados ao segmento Casa e
Construção, como os fabricantes de móveis, artigos de decoração, revestimentos e metais, sanitários, entre
outros. O objetivo é informar e sensibilizar sobre o potencial dos produtos brasileiros de alto valor agregado e
design e criar oportunidades de exportação para as empresas participantes da ação.
Para mais informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br/
Promoção de Complexos: Talento Brasil
O propósito dessa iniciativa voltada aos setores de entretenimento é melhorar o posicionamento de produtos
brasileiros no exterior, em especial aqueles relacionados às indústrias criativas – cinema, música, televisão,
livros e filmes publicitários.
Para mais informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br/
Eventos Âncora (Fórmula Indy, Expo Xangai e Copa do Mundo)
Eventos que atraem a atenção mundial são utilizados pela Apex-Brasil como plataforma inovadora para a
promoção de produtos e serviços brasileiros, como, por exemplo, a Fórmula Indy, sob o conceito Experience
our Energy. A Expo Xangai 2010, a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos e o Carnaval também constituem
excelentes oportunidades para promover o Brasil. Ao participar dessas ações, as empresas brasileiras são
beneficiadas pela alta exposição de suas marcas e produtos em eventos já consolidados na mídia
internacional.
Para mais informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br/
Consultoria em Gestão de Marcas Setoriais
O público-alvo deste produto são as entidades setoriais parceiras da Apex-Brasil. O objetivo é possibilitar o
aperfeiçoamento do processo de construção e gestão das marcas desses participantes. A ideia é estabelecer
uma política de gestão integrada de marca (Marca Brasil + Marca Complexo + Marca Setorial + Marca
Empresa), abandonando o foco na “logotipia”.
Para mais informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br/
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Brasil Point
O Brasil Point será uma loja conceito, com exposição de produtos brasileiros em áreas de grande fluxo
comercial nos mercados-alvo, como em Jumeirah Beach Road, em Dubai, e em Coral Gables, na Flórida,
permitindo a promoção e comercialização destes produtos para um público de poder aquisitivo elevado e
formador de opinião nos mercados externos.
Para mais informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br/
Inserção Internacional Competitiva da Suframa
 Organização de Missões Comerciais Internacionais para promover o intercâmbio entre os Estados da
Amazônia Ocidental e os países de destino das missões, proporcionando aproximação entre
empreendedores da região com empresas estrangeiras para atração de investimentos e geração de
negócios.
 Realização da Feira Internacional da Amazônia - FIAM: a primeira, em 2002, reunindo 194 expositores,
233 convidados estrangeiros, com realização de sete seminários que contaram com 1.957 participantes;
a segunda em 2004, que reuniu 248 expositores, recebeu 130 mil visitantes e promoveu uma Rodada de
Negócios que atingiu a marca de US$ 2,3 milhões em acordos imediatos (contra US$ 1,6 milhão em
2002), e US$ 22 milhões em negócios futuros; e a terceira, marcada para 30 de agosto a 02 de setembro
de 2006 deverá superar as anteriores em resultados;
 Apoiar o Programa Especial de Exportação – PEE do Governo do Estado do Amazonas, contribuindo
para a apresentação de projetos por temáticas setoriais, tendo em vista a exportação por pequenas e
médias empresas.
 Ampliação das Exportações da Amazônia Ocidental e do Pólo Industrial de Manaus – PIM com
acompanhamento sistemático da aprovação dos Programas Especiais de Exportação concedidos aos
empreendimentos industriais em toda a Amazônia Ocidental.
 Integração da Suframa na formulação das Políticas Industrial e de Comércio Exterior com
acompanhamento das negociações internacionais efetuadas pelo Brasil e/ou Mercosul, resguardando os
interesses do modelo ZFM.
Para mais informações, acesse o site:
http://www.suframa.gov.br/suframa_principal.cfm
Atividade de Avaliação da Conformidade do Inmetro
O Inmetro é o responsável pela gestão dos Programas de Avaliação da Conformidade, no âmbito do Sistema
Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC. Seu negócio é implantar de forma assistida programas de
avaliação da conformidade de produtos, processos, serviços e pessoal, alinhados às políticas do Sistema
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) e às práticas internacionais,
promovendo competitividade, concorrência justa e proteção à saúde e segurança do cidadão e ao meio
ambiente. Seu público-alvo são os setores produtivos, as autoridades regulamentadoras e os consumidores.
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
O processo de elaboração dos Programas de Avaliação da Conformidade tem como premissa a implantação
assistida, ou seja, desde a concepção até a implementação e posterior acompanhamento no mercado, o
programa deve ser conduzido de forma a identificar fatores facilitadores ou que possam dificultar a
Implantação Assistida, contemplando para cada ação sua natureza, meios, responsáveis e prazos, de forma
a facilitar o entendimento, aceitação e adequação ao Programa por todas as partes interessadas que, por
sua vez, contempla também as partes impactadas.
Para mais informações, acesse o link:
http://www.inmetro.gov.br/qualidade/definicaoAvalConformidade.asp
Cooperação Internacional do INPI
No que diz respeito às atividades de cooperação e promoção internacional por parte do INPI, podemos
destacar:
 Organização do intercâmbio de experiências com instituições estrangeiras, por intermédio tanto da ida
de técnicos do INPI para o exterior, quanto da recepção de delegações que visitam o instituto; assim
como a realização de eventos de caráter internacional a serem organizados conjuntamente com
entidades parceiras; e
 Acompanhamento das negociações de caráter internacional no qual a Propriedade Intelectual encontrase inserida.
Para mais informações, acesse o link:
http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/articulacao_institucional/cooperacao_internacional
SIBRATEC - FINEP
O SIBRATEC- Sistema Brasileiro de Tecnologia foi instituído por meio do Decreto 6.259/07 com a finalidade
de apoiar o desenvolvimento tecnológico do setor empresarial nacional.
O SIBRATEC apoia atividades de P&D voltadas para a inovação em produtos e processos, em consonância
com as prioridades das políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior. O objetivo final do SIBRATEC
é aumentar a competitividade das empresas brasileiras.
As entidades integrantes do SIBRATEC estão organizadas em três redes:
Redes de Centros de Inovação
O objetivo das Redes de Centros de Inovação é gerar e transformar conhecimentos científicos e tecnológicos
em inovações de produtos e processos. Os Centros de Inovação são unidades ou grupos de
desenvolvimento pertencentes aos institutos de pesquisa tecnológica ou às universidades, com experiência
no desenvolvimento de produtos ou processos em parceria com empresas.
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Redes de Serviços Tecnológicos
O objetivo das Redes de Serviços Tecnológicos é apoiar as empresas, prestando serviços de metrologia,
normalização e avaliação de conformidade visando à superação de exigências técnicas de acesso a
mercados.
O apoio às Redes de Serviços Tecnológicos permite adequar e modernizar a infraestrutura dos laboratórios
prestadores de serviços integrantes das redes brasileiras de calibração, ensaios e análises.
Redes de Extensão Tecnológica
O objetivo das Redes de Extensão Tecnológica é promover a assistência técnica especializada ao processo
de inovação, em todos os seus aspectos, por meio de arranjos de instituições especializadas. As Redes de
Extensão são formadas em âmbito estadual e têm como prioridade o atendimento de setores produtivos
pelos estados.
O escopo do atendimento prestado pelas Redes de Extensão Tecnológica inclui, entre outras, as atividades
de melhoria de produtos e processo produtivos, redução de custos operacionais, treinamento associado à
consultoria tecnológica, novo design de produtos e implementação de sistema de custo.
Para mais informações, acesse o link:
http://www.finep.gov.br/programas/sibratec.asp
Centros Internacionais de Negócios – CNI
O apoio da CNI à internacionalização de produtos e empresas brasileiras se dá através da Rede CIN e de 27
Centros Internacionais de Negócios espalhados pelo país.
Coordenada nacionalmente pela CNI e criada com o apoio da Agência Nacional de Promoção de
Exportações (Apex-Brasil), a Rede Brasileira dos Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN) oferece os
seguintes serviços às empresas brasileiras:
 Apoio à internacionalização, com programas para aprimorar a competência exportadora das empresas
e assessoria na concretização de negócios;
 Inteligência comercial, com informações estratégicas sobre os principais mercados mundiais,
estatísticas, legislação, oportunidades comerciais e prestadores de serviços, entre outros;
 Capacitação empresarial, com programas de aprimoramento e reciclagem técnico-gerencial em
comércio exterior; e
 Promoção de negócios, com eventos no Brasil e no exterior, para promover o incremento de negócios e
a absorção de tecnologias.
Para mais informações, acesse o link:
http://www.cin.org.br/data/Pages/LUMIS53F15325PTBRIE.htm
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Catálogo de Exportadores Brasileiros – CNI
O Catálogo de Exportadores Brasileiros - CEB é um diretório virtual, disponível na Internet, mantido pela CNI
e pela Rede CIN. Altamente representativo do setor exportador brasileiro, reúne mais de 10 mil empresas
exportadoras, que responderam por mais de 90% do total de exportações do país no período 2008/2009.
Fornece informações sobre operações de exportação extraídas de registros oficiais da Secretaria de
Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A atualização e
manutenção da base de dados é viabilizada através de parceria com a FUNCEX (www.funcex.com.br).
O CEB é uma importante base de dados que pode viabilizar a identificação de parcerias internacionais e
promover o conhecimento da oferta exportável brasileira. Constitui ferramenta de promoção da capacidade
exportadora brasileira no exterior e instrumento de prospecção de oportunidades e negócios com o Brasil.
Editado em três idiomas - português, inglês e espanhol - é uma importante fonte de consulta e informação
para entidades brasileiras e estrangeiras de cooperação internacional. Também é ferramenta essencial para
representações diplomáticas e empresas internacionais interessadas em ampliar negócios, parcerias e
investimentos com empresas brasileiras.
Para mais informações, acesse o site:
www.brazil4export.com
SECOMs – Setores de Promoção Comercial – Itamaraty
O DPR – Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty é composto de cinco unidades especializadas
em Brasília: Divisão de Informação Comercial (DIC), Divisão de Operações de Promoção Comercial (DOC),
Divisão de Programas de Promoção Comercial (DPG), Divisão de Feiras e Turismo (DFT) e Setor de Gestão
Financeira (SGF). No exterior, o DPR conta com 100 Setores de Promoção Comercial (SECOMs) em 78
países, instalados em Embaixadas e em Consulados nos cinco continentes.
Para mais informações, acesse os links:
http://www.itamaraty.gov.br/servicos-do-itamaraty/promocao-comercial
http://www.braziltradenet.gov.br/Secoms/Pesquisa/frmPesqListaSecom.aspx
Missões Empresariais – MDIC
As Missões Empresariais são atividades realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, com intuito de promover produtos brasileiros no exterior por meio de rodadas de negócios, reuniões
com representantes de governos estrangeiros, seminários e outras atividades. São voltadas aos empresários
brasileiros interessados em iniciar ou ampliar suas exportações.
A organização das Missões fica a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O
Ministério geralmente conta com apoio de outras instituições, particularmente da Agência Brasileira de
Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e das
respectivas Embaixadas brasileiras.
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
As Missões Empresariais têm como principal objetivo a inserção e expansão internacional das empresas
brasileiras. Busca propiciar, aos empresários brasileiros, encontros com diversos representantes de governos
e de setores privados estrangeiros, a fim de ampliar o comércio, cooperação e investimentos com esses
países. Destinam-se, geralmente, a mercados tidos como não tradicionais, tendo em vista o interesse do
Governo em ampliar os destinos das exportações brasileiras, procurando diminuir, com isso, a dependência
de nossas exportações em mercados considerados tradicionais.
Para mais informações, acesse o link:
http://www.desenvolvimento.gov.br/sistemas_web/missoes/oque-sao-missoes
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
4)- APOIO LOGÍSTICO
Exporta Fácil
O Exporta Fácil é a solução logística de exportação dos Correios que visa contribuir para o desenvolvimento
da cultura exportadora brasileira pela simplificação do processo exportador. O Governo Federal integrou o
Exporta Fácil ao programa Brasil Empreendedor, pela Portaria Nº 710, de 20 de novembro de 2000. Essa
medida teve como objetivo:
 Atender à necessidade de adotar mecanismos facilitadores das exportações das micro e pequenas
empresas brasileiras;
 Aaumentar as exportações brasileiras;
 Atender à necessidade de inserir nos planos setoriais do Ministério das Comunicações as políticas e
diretrizes do Governo Federal voltadas para o Setor exportador brasileiro.
O Exporta Fácil foi desenvolvido pelos Correios em parceria com a Receita Federal do Brasil, o Banco Central
do Brasil, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC) e outros órgãos do Governo relacionados às
exportações com o objetivo de facilitar a participação de micro e pequenas empresas no mercado
internacional. O Exporta Fácil, atualmente, é regulamentado pela Instrução Normativa nº 611, de 20 de
janeiro de 2006, da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na
importação e na exportação.
Nesse contexto, a exportação pelos Correios pode ser despachada por declaração simplificada. Os Correios
possuem, em seus recintos alfadegados, terminais conectados ao Sistema Integrado de Comércio Exterior
(SISCOMEX), o que possibilita a representação dos seus clientes na emissão de Declaração Simplificada de
Exportação (DSE). A DSE pode ser utilizada no despacho aduaneiro de bens contidos em remessa postal
internacional, até o limite de US$ 50,000.00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o
equivalente em outra moeda.
Para maiores informações, acesse o site:
http://www.correios.com.br/exporte/default.cfm
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Apoio à Instalação Local
Os Centros de Negócios da Apex-Brasil oferecem suporte à empresa brasileira durante seu processo de
internacionalização nos principais mercados globais. O serviço contempla o apoio em serviços administrativos
diversos, como aluguel de escritório, secretária virtual e orientação para contratação de advogados,
contadores e outros profissionais.
Para maiores informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
5)- CAPACITAÇÃO E INFORMAÇÃO
Potencial Exportador
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com apoio da Agência de Promoção de
Exportações do Brasil - APEX, criou o sistema “Potenciais Exportadores” para possibilitar às empresas que
ainda não exportam divulgar seus produtos na Vitrine do Exportador, um importante canal de comunicação
com importadores estrangeiros.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=611
Rede CICEX – Rede de Centros de Informação de Comércio Exterior
A Rede CICEX é um sistema de integração de centros regionais de atendimento, denominados Centro de
Informações de Comércio Exterior - CICEX, com a finalidade de disseminar e facilitar o acesso a informações
especializadas de comércio exterior, possibilitar maior proximidade com o usuário, bem como orientar os
exportadores e potenciais exportadores no caminho da exportação. Além de propiciar um atendimento
diferenciado e uniforme na medida da necessidade do interessado, por meio de contato telefônico, e-mail, fax
ou visita pessoal ao centro mais próximo.
Os Centros de Informações de Comércio Exterior desenvolvem suas atividades em três áreas:
 Divulgação de instrumentos de apoio, compreendendo o Aprendendo a Exportar, Radar Comercial
(análises de mercados e produtos), AliceWeb (estatísticas de comércio exterior), Vitrine do Exportador e
Potenciais Exportadores, entre outros. A difusão de informações de comércio exterior, abrange, ainda,
manuais, publicações, estudos setoriais, calendários de feiras e exposições, legislação e normativos,
resultados de negociações internacionais, cadastros, etc.;
 Orientação ao público sobre diversos temas relacionados com comércio exterior, tais como primeira
exportação, práticas de licenciamento de exportação e importação, mecanismos de defesa comercial,
sistemas de financiamento e seguro de crédito à exportação, preferências tarifárias na exportação,
Sistema Geral de Preferências (SGP), acordos internacionais, barreiras técnicas e comerciais às
exportações, acesso ao mercado internacional, entre outras gestões;
 Suporte institucional, mediante parcerias com órgãos governamentais, entidades de classe, bancos e
instituições de apoio às atividades das empresas de pequeno porte, com vistas ao processo de aumento
das exportações, da base exportadora e da diversificação de produtos e mercados.
Para maiores informações, acesse os links:
http://cicex.desenvolvimento.gov.br/sitio/inicial/
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1175
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Primeira Exportação
O Projeto Primeira Exportação é uma ação desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior por meio da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), no contexto do Programa
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora, que integra o Plano Plurianual (PPA) do
Governo Federal.
O objetivo do projeto é promover a inserção sustentável das micro e pequenas empresas no mercado
internacional, propiciando a seus empresários um acompanhamento de todas as ações necessárias para se
concretizar a primeira exportação.
Para maiores informações, acesse o site:
www.primeiraexportacao.desenvolvimento.gov.br
Redeagentes - Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior
A Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior, também denominada Redeagentes, consiste em um
projeto que tem por objetivo estimular a inserção de empresas de pequeno porte no mercado externo e
difundir a cultura exportadora no País, mediante três vertentes de atuação:

Treinamentos e Cursos;

Articulação Institucional e Setorial; e

Formação de uma “comunidade de prática” sobre comércio exterior.
Foram desenvolvidas as seguintes modalidades de cursos e treinamentos:

Curso de Capacitação de Formadores;

Treinamento para Agentes de Comércio Exterior;

Treinamento em Exportação para Empresas de Pequeno Porte-Treinamento EPP;

Curso Básico em Exportação; e

Curso de Especialização em Comércio Exterior com Ênfase em Empresas de Pequeno Porte via
Educação a Distância (EAD).
Para maiores informações, acesse o site:
www.redeagentes.gov.br
Portal do Exportador
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior criou o Portal do Exportador
(www.portaldoexportador.gov.br), visando agrupar em um único endereço na Internet os mais diversos
assuntos relacionados a comércio exterior. São cerca de 1.000 links com sites nacionais e internacionais,
oferecendo uma grande diversidade de informações. O acesso ao Portal do Exportador é livre, sem
necessidade de cadastramento. Em 8 anos de funcionamento, o site já recebeu mais de 4 milhões de visitas
de internautas de 126 países.
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
O Portal do Exportador oferece de forma clara, simples e direta, as informações básicas sobre o tema
exportação. Tem por objetivo que o empresário conheçam os principais termos, mecanismos, legislações,
eventos e atividades que possam ajudá-lo no processo de alcançar novos mercados mundo afora.
Para maiores informações, acesse o site:
www.portaldoexportador.gov.br
Radar Comercial
Desenvolvido pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do MDIC, o Radar Comercial é um instrumento
de consulta e análise de dados relativos ao comércio exterior, que tem como principal objetivo auxiliar na
seleção de mercados e produtos com maior potencialidade para o incremento das exportações brasileiras.
Através de um sistema de busca e cruzamento de dados estatísticos, o Sistema permite a identificação de
oportunidades comerciais – produtos ao nível de seis dígitos do Sistema Harmonizado (SH-6) – em um
universo de mais de 100 países, que representam cerca de 94% do comércio mundial.
As informações poderão ter como foco o Brasil ou determinado Estado brasileiro de um lado, e de outro, o
Mundo ou um determinado país. As buscas poderão ser conjugadas – a critério do usuário, dentro de um
conjunto de opções disponíveis –, de modo a permitir a comparação de mercados e de variáveis relativas
aos produtos. Ao dar entrada com uma palavra chave que identifique determinado produto, o usuário do
Sistema poderá acessar diversas informações sobre aquele produto, tais como: preço médio, potencial
importador, dinamismo, performance da exportação brasileira, valores exportados e importados, principais
países concorrentes, medidas tarifárias, medidas não tarifárias.
Os dados e análises disponíveis no Sistema são relatados por triênio, a fim de demonstrar as tendências
mercadológicas e evitar sazonalidades.
Para mais informações, acesse o site:
www.radarcomercial.desenvolvimento.gov.br
Fala Exportador
Fala Exportador é um importante canal de comunicação que possibilita à comunidade exportadora enviar
consultas ou sugestões relativas à legislação, normas, tarifas de importação e exportação e esclarecimentos
sobre os produtos e serviços do Governo Federal. As consultas são respondidas, em um prazo médio de
dois dias, por equipe composta de 30 técnicos especializados nas mais diversas áreas de comércio exterior.
Desde a sua criação, o sistema Fala Exportador atendeu mais de 24 mil consultas, oriundas de todas as
Unidades da Federação, englobando mais de 1.200 municípios, e de 126 países.
Para mais informações, acesse o link:
http://www.mdic.gov.br/portalmdic/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=6184
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Projeto Extensão Industrial Exportadora - PEIEx
O Projeto Extensão Industrial Exportadora (PEIEx) é um sistema de resolução de problemas técnicogerenciais e tecnológicos que visa incrementar a competitividade e promover a cultura exportadora
empresarial e estrutural em Arranjos Produtivos Locais (APLs) selecionados.
Seus principais objetivos são:
 Incrementar a competitividade das empresas;
 Disseminar a cultura exportadora;
 Ampliar o acesso a produtos e serviços de apoio disponíveis nas instituições de
 governo e do setor privado;
 Introduzir melhorias técnico-gerenciais e tecnológicas;
 Contribuir para a elevação dos níveis de emprego e renda;
 Promover a capacitação para a inovação; e
 Promover a inovação e cooperação entre as empresas (APLs) e instituições de apoio.
Além disso, é um dos projetos estruturantes da ação APL e da Política de Desenvolvimento Produtivo do
Governo Federal, pois:
 Reconhece a composição de sua Governança;
 Promove atendimento às empresas ou grupos de empresas pelos técnicos extensionistas;
 Sensibiliza e garante meios para que novas empresas se engajem na gestão do APL;
 Envolve novas empresas no processo de construção ou atualização do Plano de Desenvolvimento do
APL; e
 Compromete instituições locais de ensino e pesquisa com os demais atores e com a dinâmica do APL.
O projeto depende das seguintes atividades preliminares:
 Identificação das potenciais instituições para firmar convênios, em conjunto com as entidades parceiras
do APL;
 Seleção da instituição e celebração de convênio;
 Seleção e recrutamento da equipe técnica do Núcleo Operacional; e
 Capacitação da equipe técnica do Núcleo Operacional.
O PEIEx é estruturado da seguinte forma:
 COORDENAÇÃO GERAL PEIEx: é exercida pelo MDIC, através da Secretaria do Desenvolvimento da
Produção, pelo Departamento de Competitividade Industrial e APEX Brasil;
 COMITÊ CONSULTIVO (CC): São constituídos, no âmbito regional, CCs integrados por representantes
dos Governos Estaduais, Municipais, entidades de classe e instituições de apoio. Representam a
instância encarregada da interface da esfera Federal e a Estadual/ Regional;
 GOVERNANÇA LOCAL: congrega instituições vinculadas a arranjos específicos. É responsável pela
governança do APL. Interage com o Núcleo Operacional, disponibilizando o banco de dados das
empresas, propicia a discussão para análise do diagnóstico e participa da construção do Plano de
Desenvolvimento do APL (PDP); e
 NÚCLEO OPERACIONAL (NO): o Núcleo Operacional (NO), através de sua equipe técnica, é o
responsável pelo atendimento empresarial. É composto por um coordenador que executa a interlocução
entre a coordenação geral do PEIEx, a instituição conveniada e o NO; um monitor extensionista
responsável pelo cumprimento das metas técnicas do PEIEx junto às empresas do APL; sete técnicos
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
extensionistas responsáveis pelo atendimento técnico às empresas do APL; e quatro estagiários
responsáveis pelo apoio técnico-administrativo no NO. O atendimento às empresas, pelos técnicos
extensionistas, é sem custos financeiros aos assistidos.
Para mais informações, acesse o link:
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=360
Progex
O PROGEX - Programa de Apoio Tecnológico à Exportação tem como objetivo central gerar novas empresas
exportadoras ou ampliar a capacidade das que já atuam no mercado internacional, por meio da adequação
tecnológica dos seus produtos a exigências de mercados específicos.
É um programa concebido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC e pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio
Exterior - CAMEX, a partir de uma experiência bem sucedida realizada em São Paulo pelo IPT, com apoio do
SEBRAE. Em parceria com a FINEP, o IPT, o SEBRAE e demais instituições de pesquisas tecnológicas
credenciadas, o PROGEX permite às micro, pequenas e médias empresas um aporte tecnológico por meio
de consultorias e serviços objetivos e dirigidos, visando alavancar as exportações. O programa conta com
apoio financeiro do Fundo Setorial Verde-Amarelo e do SEBRAE.
O PROGEX é direcionado a micro, pequenas e médias empresas dos setores da indústria (inclusive
agroindústria) e serviços, priorizando-se demandas de produtores associados, organizados sob a forma de
consórcios, cadeias produtivas e arranjos produtivos locais, entre outros.
São objetivos do PROGEX:
 Fortalecer o apoio a micro, pequenas e médias empresas exportadoras e com potencial de exportação;
 Induzir a maior interação entre demanda e oferta de serviços tecnológicos;
 Gerar vínculos entre institutos de pesquisa e empresas estimulando a adoção de novas tecnologias;
 Aumentar o número de empresas exportadoras e o valor médio das exportações;
 Aumentar a capacitação das empresas para competir, no mercado interno, com os produtos
importados;
 Gerar novos empregos necessários à produção dos bens exportados.
Para atingir os seus objetivos o PROGEX credenciou 11 instituições para prestar o atendimento às
empresas, devendo os interessados procurar o núcleo PROGEX mais próximo.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.finep.gov.br/programas/progex.asp
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Capacitação em Negócios Internacionais do BB
Cursos, treinamentos e seminários desenvolvidos pelo Banco do Brasil na área de negócios internacionais
que possibilitam conhecimento prático sobre comércio exterior e câmbio.
A grade de cursos e treinamentos que o BB oferece ao mercado é ampla, com módulos padrão e
customizados, além de seminários e workshops. São nove módulos padrão com carga horária de oito horas
aula e a possibilidade de customização desses cursos, a partir de uma necessidade específica apontada
pelas empresas, de uma oportunidade de mercado detectada, ou ainda a partir de mudança da legislação
vigente.
Os cursos e treinamentos práticos são ministrados nas principais cidades do país por profissionais do Banco
do Brasil com vasta experiência no mercado. Eles podem ser ministrados separadamente, de acordo com a
necessidade do interessado, em salas de aula nas dependências do Banco, nas empresas (in company) ou
instituições de ensino que contratam o treinamento. A metodologia inclui aulas expositivas, debates e
atividades de fixação.
Os seminários técnicos e negociais são eventos realizados em todo o Brasil e aborda temas de interesse do
empresariado.
Cursos oferecidos:
 Exportação I;
 Exportação II;
 Análise de Carta de Crédito;
 Preenchimento de Documentos de Câmbio;
 BWT – Ferramenta de E-commerce;
 Práticas Cambiais;
 Drawback;
 Importação;
 Carta de Crédito;
 Financiamento à Exportação;
 Proteção Financeira;
 Exportação de Serviços;
 Fundamentos de Câmbio Financeiro.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.bb.com.br/portalbb/page22,3389,3421,0,0,1,2.bb?codigoNoticia=243&codigoMenu=13204
Consultoria em Negócios Internacionais do BB
Solução de conhecimento especializado em câmbio e comércio exterior que auxilia as empresas brasileiras a
atuarem com segurança na inserção, aproveitamento das oportunidades e ampliação dos negócios com o
mercado externo.
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
A quem se destina:
 Empresas exportadoras e/ou importadoras ou com potencial para atuar em comércio exterior, clientes ou
não do Banco do Brasil.
Principais vantagens:
 Atendimento por meio de equipe especializada;
 Maior segurança e agilidade na busca de soluções e na condução de operações;
 Gerenciamento de processos do início ao fim.
Consultorias oferecidas:
 Consultoria em processos de exportação e importação;
 Consultoria em Drawback;
 Consultoria em Certificado de Origem Form A;
 Consultoria em Ex Tarifário;
 Consultoria em Câmbio Financeiro;
 Consultoria em Estruturação de Operações;
 Terceirização de processos.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.bb.com.br/portalbb/page44,3389,3420,0,0,1,2.bb?codigoMenu=13203
Missão Cultura Exportadora
Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e com federações
estaduais de indústria, a Apex-Brasil leva empresários brasileiros, na qualidade de visitantes, a feiras e
rodadas de negócios internacionais, para que acompanhem in loco a dinâmica das negociações
internacionais e aprendam as melhores práticas a serem adotadas nesses eventos. Os alvos prioritários da
Missão Cultura Exportadora são empresas que nunca exportaram ou iniciantes no mercado internacional.
Para maiores informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br
Planejamento estratégico de internacionalização
A Apex-Brasil realiza o trabalho de inserção de empresas exportadoras experientes em um intenso processo
de preparação para a sua internacionalização. Apoiado em estudos de inteligência comercial e competitiva, o
projeto contempla desde a identificação dos mercados-alvo mais adequados até a preparação de um plano
de negócios para a internacionalização e a busca por linhas de crédito específicas para financiar essa nova
fase da empresa, por intermédio de parceiros estratégicos.
Para maiores informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Capacitação em Cultura Exportadora
A Suframa realiza capacitações em parceria com MDIC para:
 Formação de novos agentes de comércio exterior
 Treinamentos – exportação básica e empresário de pequeno porte
 CD Aprendendo a Exportar da Amazônia Ocidental, a ser distribuído gratuitamente para empresários.
Para maiores informações, acesse o site:
http://www.suframa.gov.br/
Cursos de Capacitação – INPI
Os cursos organizados pelo INPI são o resultado de acordos assinados entre o instituto e parceiros nacionais
interessados em capacitação em Propriedade Industrial.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/academia-da-propriedade-intelectual-e-inovacao/cursos/calendario/index.htm/
Programa de Internacionalização para MPEs – Sebrae
O Sebrae lançou em outubro de 2008 o Programa de Internacionalização das MPEs com o objetivo de:
 Aumentar o número de empresas internacionalizadas, seu volume e qualidade de operações;
 Fomentar e consolidar a integração das MPEs ao mercado mundial, através das inúmeras modalidades
de internacionalização; e
 Preparar a MPE para um mercado doméstico cada vez mais globalizado.
O Programa apresenta duas formas abordagens para atender as MPE interessadas em acessar o mercado
externo – atendimento individual feito através dos pontos de atendimento nos Estados e o atendimento
coletivo, através de grupos de empresas participantes de projetos finalísticos coletivos do Sebrae. O
atendimento é realizado on-line através do site: www.internacionalizacao.sebrae.com.br e presencialmente
através do Sebrae nos Estados.
No site está disponível informações de interesse das MPEs, dentre elas, informações de como exportar,
banco de notícias de comercio exterior, biblioteca on-line, principais links de comércio exterior, informações
de parceiros, resenhas de livros, glossário dos principais termos utilizados no comércio exterior, estudos de
mercado, cursos on-line e autodiagnóstico do potencial de internacionalização.
O Autodiagnóstico tem como objetivo identificar o potencial de internacionalização da empresa, ou seja, em
qual estágio de maturidade a empresa se encontra com relação ao potencial de acessar mercado externo, ele
contempla 54 perguntas na primeira fase (no site, gratuito com o resultado emitido imediatamente após a
conclusão), 64 perguntas na segunda fase (atendimento realizado no ponto de atendimento do SEBRAE –
gratuito) e 47 perguntas na terceira fase (atendimento realizado por consultores externos dentro da empresa).
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Curso de Internacionalização para MPEs – Sebrae
O Sebrae oferece cursos e consultoria para micro e pequenas empresas por meio do Programa
Internacionalização: Cursos a Distância.
As capacitações são online e gratuitas e abrangem os principais temas para quem quer conhecer e
desenvolver competências para exportar.
Atualmente, são ofertados os seguintes cursos:
 Planejando para exportar;
 Procedimentos para Exportação;
 Documentos utilizados no Processo de Exportação;
 Marketing Internacional;
 Logística internacional;
 Condições de venda para o mercado externo;
 A negociação internacional, primeiros passos;
 Pagamentos internacionais;
 Financiamento à exportação;
 Condições de venda para o mercado externo;
 A negociação internacional, primeiros passos;
 Pagamentos internacionais;
 Financiamento à exportação.
Há ainda os cursos ofertados a setores específicos:
 Informações básicas para exportação - Plantas ornamentais e flores;
 Informações básicas para exportação – Confecções;
 Informações básicas para exportação – Móveis;
 Informações básicas para exportação – Software e serviços de TI.
As consultorias são presenciais e devem ser solicitadas na rede de atendimento local.
Para maiores informações, acesse o site:
www.internacionalizacao.sebrae.com.br
Aprendendo e Exportar
Desenvolvido pelo MDIC/SECEX, o Aprendendo a Exportar é um produto multimídia de aprendizado
interativo que tem como objetivo contribuir para a expansão da base exportadora brasileira, buscando,
principalmente, uma maior participação dos pequenos e médios empresários que têm vocação exportadora e
desejam iniciar sua caminhada rumo ao mercado internacional. Busca-se, com essa iniciativa facilitadora,
canalizar para o esforço exportador aquelas empresas que, embora produzam mercadorias de qualidade,
continuam, por diversos motivos, hesitando em lançar-se ao mercado externo. A ideia de difusão de uma
cultura exportadora é criar instrumentos de estímulo, de promoção, de conscientização e, principalmente, de
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
informação, visando à mudança de postura das empresas em relação ao comércio internacional, de forma
que a atividade exportadora se transforme em parte de sua estratégia comercial.
O produto multimídia Aprendendo a Exportar foi concebido, nesse contexto, como uma ferramenta didática
inédita, reunindo em seu arcabouço informativo um curso completo de exportação, com características de
interatividade, que pode ser utilizado para autoaprendizado e, também, em treinamento dirigido.
O público-alvo dessa ferramenta engloba micro, pequenas e médias empresas que tenham interesse na
exportação, além de agentes do governo e da iniciativa privada que atuam como multiplicadores de
conhecimento nas ações de fomento ao esforço exportador. Incluem-se também nesse universo estudantes e
professores de centros de ensino especializado.
Tecnicamente, o Aprendendo a Exportar foi elaborado partindo de algumas premissas, como por exemplo:
 Facilitar a interatividade dos usuários com o conteúdo objetivo do produto, provendo meios que
pudessem promover o seu autoaprendizado;
 Atualizar constantemente o conteúdo;
 Utilizar recursos de multimídia com funcionalidades para autoaprendizagem e treinamento dirigido;
 Organizar o conteúdo em células de ensino funcionais, com estruturas integradas na forma de
diagramas de precedência ou livre, com capacidade de acomodar conteúdos de texto e imagem
referentes a cada módulo, disponibilizados e acessados de acordo com a necessidade do usuário, ou
seja, em diversos níveis de conhecimento.
Com relação ao conteúdo propriamente dito, a concepção do Aprendendo a Exportar inclui a abordagem de
todas as áreas temáticas relacionadas ao processo exportador, desde o planejamento da exportação até a
colocação da mercadoria no exterior, passando por diversas fases de conhecimento, tais como: as formas de
comercialização, as formas de pagamento, financiamento e termos internacionais de comércio, além de um
fluxograma da exportação, um simulador do preço de exportação e um simulador do registro da exportação
no Siscomex.
 Aprendendo a Exportar – Versão 2
 Aprendendo a Exportar Confecções
 Aprendendo a Exportar Alimentos
 Aprendendo a Exportar Artesanato
 Aprendendo a Exportar Calçados
 Aprendendo a Exportar Móveis
 Aprendendo a Exportar Flores e Plantas Ornamentais
 Aprendendo a Exportar Máquinas e Equipamentos
 Aprendendo a Exportar Gemas, Joias e Afins.
Todas essas ferramentas estão incorporadas ao Portal Aprendendo a Exportar.
Para maiores informações, acesse o site:
www.aprendendoaexportar.gov.br
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Alerta Exportador – INMETRO
A maneira mais rápida de o exportador saber o que está acontecendo sobre barreiras técnicas é fazer o seu
cadastro no Sistema Alerta ao Exportador. Ao fazer o cadastro, o empresário escolhe os países e os produtos
de seu interesse e passa a receber por e-mail toda nova exigência técnica notificada à Organização Mundial
do Comércio por esses países para os produtos informados. Assim, o exportador pode providenciar as
alterações necessárias nos seus produtos ou reclamar se achar que as exigências impostas são absurdas.
Para maiores informações, acesse o site:
www.inmetro.gov.br
Barreiras Técnicas – INMETRO
Barreiras técnicas, considerando o estipulado pela Organização Mundial do Comércio(OMC), são barreiras
comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não-transparentes ou nãoembasados em normas internacionalmente aceitas ou, ainda, decorrentes da adoção de procedimentos de
avaliação da conformidade não-transparentes e/ou demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções
excessivamente rigorosas.
Quando se exporta para um determinado país é fundamental o conhecimento das exigências técnicas desse
país sobre seu produto. Sem isso, o exportador corre o risco de ver seu produto ir e voltar gerando enorme
prejuízo. O Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (Acordo TBT) da OMC determina que cada país
tenha seu “ponto focal”, que deve informar sobre novas exigências técnicas referentes a produtos. Cada
ponto focal recebe da OMC as informações enviadas pelos outros países e as disponibiliza para os
exportadores. No Brasil, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) é
Ponto Focal do Acordo TBT da OMC e dispõe de serviços que podem ajudar os exportadores a obter mais
informações sobre exigências técnicas de outros países.
Para maiores informações, acesse o site:
www.inmetro.gov.br
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
6)- ESTUDOS, PESQUISAS E PUBLICAÇÕES
Pesquisas de mercado
Os Centros de Negócios (CNs) da Apex-Brasil no exterior também realizam pesquisas de mercado sob
demanda. Os estudos são customizados e abordam itens específicos relacionados ao produto e à empresa
interessada no serviço. A partir dessa pesquisa, os CNs podem ainda indicar potenciais compradores e fazer
a promoção de relações comerciais entre o exportador brasileiro e possíveis interessados.
Para maiores informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br
Estudos e Pesquisas
Os estudos e pesquisas produzidos pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento,
Industria e Comércio Exterior têm como objetivo tornar públicas as informações relativas ao comércio exterior,
para subsidiar os empresários brasileiros.
Estatísticas de Comércio Exterior

Balança Comercial Brasileira – semanal

Balança Comercial Brasileira – mensal

Balança Comercial Brasileira – dados consolidados

Balança Comercial Brasileira – países e blocos econômicos

Balança Comercial Brasileira – Mercosul

Balança Comercial Brasileira – unidades da federação

Balança Comercial Brasileira – municípios

Conhecendo o Brasil em números

Empresas Brasileiras Exportadoras e Importadoras

ALICEWeb, ALICEWeb-Mercosul e Radar Comercial

Outras Estatísticas de Comércio Exterior
Para maiores informações, acesse o link:
www.desenvolvimento.gov.br – Comércio Exterior – Estatísticas de Comércio Exterior
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Estudos sobre países – APEX
A Apex-Brasil desenvolve estudos sobre diversos países onde existem oportunidades de negócios para os
produtos e serviços nacionais. São feitos anualmente dois tipos de estudos: Perfil País e Estudo de
Oportunidades.
O Perfil-País é o estudo desenvolvido para o maior número de mercados. Nas edições mais recentes, ele
traz o panorama sócio-econômico, político e comercial do país analisado, além das oportunidades locais de
negócios para os empresários brasileiros.
Já o Estudo de Oportunidade, além das informações contidas no Perfil-País, se aprofunda na análise dos
setores que têm potencial de exportação para os produtos e serviços brasileiros.
Os estudos disponíveis são:
 África e Oriente Médio
 América do Norte
 América Latina e Caribe
 Ásia e Oceania
 Europa
Para maiores informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br
Estudos sobre Setores Brasileiros – APEX
Estes estudos abordam as perspectivas de negócios para os setores produtivos brasileiros em determinados
mercados internacionais. Muitos desses estudos são feitos para subsidiar eventos promovidos ou apoiadas
pela Apex-Brasil. Alguns dos eventos são multissetoriais, como é o caso de certas feiras.
Os estudos disponíveis são:
 Alimentos, Bebidas e Agronegócios
 Casa e Construção
 Entretenimento e Serviços
 Máquinas e Equipamentos
 Moda
 Tecnologia e Saúde
Para maiores informações, acesse o site:
http://www.apexbrasil.com.br
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Segurança e Comércio Internacional – CAMEX
A CAMEX tem feito acompanhamento sistemático das iniciativas de segurança para o comércio internacional,
tendo em vista os possíveis impactos dessas medidas no fluxo do comércio exterior brasileiro. As principais
medidas de segurança em curso são:
 Lei do Bioterrorismo dos Estados Unidos;
 ISPS Code;
 CSI (Iniciativa de Segurança para Contêineres);
 CTPAT (Parceria Comércio Alfândega contra o Terrorismo);
 Programa de Rotulagem Obrigatória;
 Procedimentos Alfandegários Especiais da União Européia - UE;
Para maiores informações, acesse o link:
http://www2.desenvolvimento.gov.br/sitio/camex/camex/competencia.php
Estatísticas internacionais – MCT
O MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia possui uma série de estudos, a saber:
 Dispêndios nacionais em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de países selecionados, em relação ao
produto interno bruto (PIB), per capita e por pesquisador, em anos mais recentes disponíveis
 Distribuição percentual dos dispêndios nacionais em pesquisa e desenvolvimento (P&D), segundo setor
de financiamento, países selecionados, em anos mais recentes disponíveis
 Dispêndios nacionais em pesquisa e desenvolvimento (P&D), segundo setor de financiamento, em
relação ao produto interno bruto (PIB), países selecionados, em anos mais recentes disponíveis
 Parcelas dos Investimentos empresariais em pesquisa e desenvolvimento (P&D) aplicadas em alguns
setores, países selecionados, em anos mais recentes disponíveis
 Dotação orçamentária governamental em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e participação dos setores
civil e de defesa, países selecionados, anos mais recentes disponíveis
 Percentual da dotação orçamentária governamental em pesquisa e desenvolvimento (P&D), por
objetivos socioeconômicos, de países selecionados, em anos mais recentes disponíveis
 Pesquisadores e pessoal em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em equivalência de tempo integral,
relacionados com pessoas ocupadas, de países selecionados, em anos mais recentes disponíveis
 Distribuição de pesquisadores em equivalência de tempo integral, por setores institucionais, de países
selecionados, nos anos mais recentes disponíveis
 Disponibilidade de recursos humanos em ciência e tecnologia de alguns países, segundo seus
componentes, em relação à população economicamente ativa (PEA) - 1995, 1999, 2004 e 2006
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/740.html
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Dados Estatísticos do Mercado Externo – MAPA
O MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento disponibiliza os seguintes estudos:
 Agricultura Brasileira em Números - Anuário 2005
 Agricultura Mundial
 Agronegócio Brasileiro: Uma Oportunidade de Investimentos
 Comércio Exterior Brasileiro
 Crédito Rural
 Culturas
 Economia Mundial
 Estoques
 Índices Agrícolas
 Macroeconomia
 Meios de Produção
 Mercosul
 Pecuária
 Preços
 Preços Mínimos
 Produção
 Agricultura Brasileira em Números - Anuário 2004
 Agricultura Brasileira em Números - Anuário 2003
 Agricultura Brasileira em Números - Anuário 2001
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.agricultura.gov.br/portal/page?_pageid=33,968955&_dad=portal&_schema=PORTAL
Termo de Referência – Sebrae
O Sebrae disponibiliza alguns documentos de apoio ao processo de internacionalização das empresas:
 Termo de Referência para Internacionalização
 As micro e pequenas empresas nas exportações brasileiras 1998-2008 e 1°Semestre de 2009
 Manual de Implementação
Para maiores informações, acesse os links:
http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/BDS.nsf/297AF3AEAD0643478325754500766021/$File/NT0003DBC6.pdf
http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/BDS.nsf/2B67CFEE009720E48325771B006A13EC/$File/NT00044016.pdf
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Calendário de Feiras – MDIC
Publicação anual conjunta do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras apresenta o perfil dos
principais certames comerciais e industriais realizados no país. Seu objetivo é facilitar o acesso a informações
sobre os principais eventos e, com isso, contribuir para o incremento da competitividade da economia
brasileira.
Para compor a edição de 2010 do Calendário, utilizou-se a BrazilTradeNet, portal de promoção comercial do
MRE, e o Sistema de Feiras e Exposições do MDIC. Nesses sítios de internet, os promotores das feiras e
exposições se cadastraram e inseriram as informações referentes aos eventos constantes da publicação.
Este calendário é resultado da conjugação de esforços entre as áreas pública e privada. Nele estão
contemplados 380 eventos, de diversos setores da economia nacional, distribuídos por todas as regiões do
país. Espera-se que constitua valiosa fonte de informação para o empresariado brasileiro e o público
interessado em geral. Bons negócios!
Para maiores informações, acesse os links:
www.btn.gov.br
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/sistema/expofeira/calFeirasExposicoes/feiExposicoes_P.php?ano=2010
Oportunidades de Investimentos e Negócios em Serviços
Prospecção de oportunidades de negócios é o processo de coleta, conformação e sistematização de
informações, contextualizadas levando-se em conta as principais determinantes do ambiente de negócios, de
forma a fornecer ao empresário e ao formulador de políticas públicas conhecimento útil à tomada de
decisões.
Os estudos do MDIC/SCS são focados na identificação de oportunidades de comércio e investimentos em
serviços do Brasil com terceiros países. Assim, são analisadas nos mercados, entre outras, as seguintes
informações:
 Dados do intercâmbio comercial com o Brasil;
 Dados macroeconômicos;
 Receptividade do investimento estrangeiro em serviços;
 Fluxo e estoque de investimentos com o Brasil;
 Acordos comerciais em vigor.
A prospecção de oportunidades de negócios desenvolvida pela Secretaria de Comércio e Serviços é um
processo em contínuo aperfeiçoamento e atualização, envolvendo a prospecção de inúmeras fontes
disponíveis em bibliografia impressa e, sobretudo, recursos disponíveis na Internet, a qual é remetido, por
meio de hyperlinks, o leitor que deseja aprofundar conhecimentos em determinado tópico.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=1949
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Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs
Panorama do Comércio Internacional de Serviços
Na publicação deste ano, a Secretaria de Comércio e Serviços, com o apoio do Banco Central do Brasil,
conseguiu apurar pela primeira vez o comércio exterior de serviços brasileiro por porte de empresa.
Por meio deste levantamento foi possível identificar que a maioria das empresas que participam do comércio
exterior de serviços são microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs). Também foi possível apurar
que as MPEs brasileiras são superavitárias no comércio internacional de serviços, a despeito do histórico
déficit das transações de serviços do Balanço de Pagamentos. Em 2009, as MPEs representaram 77,7% de
um total de 30.499 empresas exportadoras de serviços. Também foram responsáveis por 11,4% das receitas
da Conta de Serviços do Balanço de Pagamentos. As pessoas jurídicas importadoras representaram um total
de 21.874, das quais 56,1% são referentes a MPEs. Naquele ano, o número de pessoas físicas exportadoras
de serviços foi de 64.240 e o de importadoras 16.017. De 2008 para 2009, as exportações brasileiras de
serviços tiveram uma redução de 8,8%. Este decréscimo foi menos acentuado que o mundial, de 12,9%. Em
anos anteriores as exportações brasileiras de serviços vinham crescendo a taxas significativamente
superiores às exportações mundiais de serviços, como evidenciam os números a seguir (taxas referentes ao
mundo entre parênteses): em 2005, 27,8% (11,8%); em 2006, 20,9% (13,2%); em 2007, 25,9% (19,3%); e em
2008, 27,4% (11,3%). Em 2009, a redução das importações foi de apenas 0,7% em relação ao ano anterior.
Enquanto as importações mundiais diminuíram em 11,9%.
Para maiores informações, acesse o link:
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=1793
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