Ano XXI — Nº 4.322 — Brasília, quinta-feira, 18 de junho de 2015
Marcos Oliveira/Agência Senado
www.senado.leg.br/jornal
O presidente do Senado, Renan Calheiros, fala entre o deputado Eduardo Cunha e o prefeito Fernando Haddad durante encontro com gestores municipais para discutir projetos sobre o pacto federativo
Renan promete votar com rapidez
textos que beneficiam municípios
Os presidentes do Senado e da Câmara receberam ontem prefeitos de todo o país, que pediram ao Congresso maior fatia das receitas públicas
Diplomatas para
Peru e Dinamarca
são aceitos 10
pedido de aprovação de projetos que aliviam a
complicada situação financeira dos municípios.
Tanto o Senado quanto a Câmara criaram
comissões para analisar propostas que tratam
do pacto federativo. De acordo com Renan, a
Empresas esperam Demissão de atleta
ter petróleo em
precisa de regras,
2018 no Amapá 12 aponta debate 4
Marcos Santos/Universidade de São Paulo
Pena de jovem infrator pode ser aumentada
Substitutivo a projeto
que fixa novas regras para
punição de jovens envolvidos em crimes hediondos
vai direto para Plenário. A
proposta, que tramita na
Comissão de Constituição
e Justiça, propõe também
mudança no Estatuto da
Criança e do Adolescente. 5
Texto insere na legislação atividades
de profissionalização e escolarização
para os menores internos
Federação tem se fragilizado nos últimos anos
e os municípios têm sido os mais prejudicados.
O presidente do Senado prometeu rapidez na
votação de projetos de lei que favorecem as
contas municipais. 6 e 7
Projeto que flexibiliza fator
previdenciário é vetado
Para substituir a proposta, o governo editará uma
medida provisória que
preserva a fórmula 85/95,
aprovada pelo Congresso.
Mas proporá regra pela
qual o valor da aposentadoria vai variar de acordo
com a expectativa de vida
da população. 3
Avança nova aposentadoria
compulsória de servidor público 11
Plenário analisará indicados para
diretorias da ANS e da Anvisa 9
Proposta prevê teste vocacional
para alunos de escolas públicas 4
Secom | Publicidade e Marketing
A
exemplo do encontro que houve no
mês passado com governadores, os
presidentes do Senado, Renan Calheiros,
e da Câmara, Eduardo Cunha, receberam
ontem prefeitos de todo o país e ouviram deles o
Brasília, quinta-feira, 18 de junho de 2015
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Jonas Pereira/Agência Senado
Paes de Andrade será velado
hoje no Congresso Nacional
Ex-presidente da Câmara de 1989 a 1991 morreu ontem em Brasília de falência múltipla dos órgãos.
Vários senadores lembraram a coragem e a defesa da democracia como marcas do ex-parlamentar
Nota de pesar
Foi com muita tristeza
que recebemos no dia de
hoje a notícia da morte de
um dos mais importantes
homens dos quadros do meu
partido, o PMDB. Antônio
Paes de Andrade dedicou a
maior parte de seus 88 anos
de vida à melhor maneira de
fazer política. Prova disso foi
a confiança que os cearenses
demonstraram em sua figura
nas urnas, elegendo Paes
de Andrade inúmeras vezes
desde 1963. Este nordestino
de fibra e coragem chegou
a ser sucessor de Ulysses
Guimarães, em 1989. O
brilhantismo de Paes
também se refletiu na
literatura; publicou dezenas
de livros. Suas ponderações,
seguramente, far-se-ão
sentidas entre todos nós.
Com pesar, apresento meus
sentimentos a Dona Zilda e
toda a família.
Renan Calheiros
Presidente do Senado
Paes de Andrade exerceu oito mandatos de deputado federal pelo Ceará
ao Conselho de Saúde da União
de Nações Sul-Americanas. O
instituto tem por atribuição,
entre outras coisas, colaborar
com a melhoria da gestão da
saúde nos países do grupo.
O vice-presidente do Parlamento do Mercosul, deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP),
chamou a atenção, no entanto, para a necessidade de
se assegurar financiamento
para as ações do Mercosul, sob
pena de sobrecarregar órgãos
brasileiros.
— Precisamos estreitar o
contato com os ministérios
que financiam o Parlamento
do Mercosul, senão vamos
dar uma tarefa para a Fiocruz
correndo o risco de agravar
seu orçamento se não houver
algum tipo de financiamento
extra — disse.
Sancionadas novas regras do seguro-desemprego
As novas regras para concessão do seguro-desemprego e do
abono salarial foram sancionadas pela presidente Dilma
Rousseff em ato publicado
ontem no Diário Oficial da
União. A Lei 13.134/2015 restringe o acesso do trabalhador
aos benefícios.
As alterações foram apresentadas pelo Executivo na Medida
Provisória 665/2014, que foi
modificada pelos parlamen-
Alô Senado 0800 612211
tares. A proposta foi aprovada
pelo Senado em maio.
Dois pontos da lei foram vetados e agora serão analisados
pelo Congresso. Um dos vetos
diz respeito à carência para
pagamento do abono salarial.
O texto aprovado pelo Senado
exigia três meses para que o
interessado tivesse direito ao
benefício, mas a presidente alega que houve acordo durante a
tramitação para que o assunto
presidente do Senado, Renan Calheiros, aplaude Edson Fachin durante
sessão de posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
na terça-feira. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o vicepresidente da República, Michel Temer, também saúdam o advogado, que
assume vaga deixada por Joaquim Barbosa, aposentado em julho.
Em Plenário, Lúcia
Vânia comunica
desfiliação do PSDB
Gurgacz quer
ampliar limite para
microempreendedor
Lúcia Vânia
(GO) comunicou em Plenário ontem sua
desfiliação do
PSDB, partido
que integrava
havia mais de 20 anos:
— Saio em busca de um
novo espaço que me traga
motivação. Não acredito em
oposição movida a ódio. Esse
confronto que se estabeleceu
no Congresso entre situação
e oposição para dar resposta
a uma sociedade órfã de lideranças é irracional. Nosso
papel precisa ser de equilíbrio e sensatez, sem deixar
de condenar os desvios.
Acir Gurgacz
(PDT-RO) festejou o sucesso
do Programa
Microempreendedor Individual (MEI),
que atingiu 5 milhões de inscrições. O senador defendeu
projeto dele (PLS 195/2010)
que dobra o limite de faturamento para ingresso no
programa, hoje de R$ 60 mil.
— É uma boa medida para
formar pequenas empresas
individuais e aquecer a economia brasileira, para tirar 12
milhões de trabalhadores da
informalidade e aumentar a
arrecadação de impostos.
Agenda
A agenda completa, incluindo o número de
cada proposição, está disponível na internet,
no endereço: http://bit.ly/agendaSenado
``CRA Defesa agropecuária
8h Audiência pública interativa avalia a
política de defesa agropecuária com representantes do Ministério da Agricultura, dos fiscais agropecuários e da CGU.
CPI do Carf Depoimentos
9h A CPI ouve o conselheiro Paulo Roberto Cortez e seu sócio Nelson Mallmann e
o advogado Leonardo Siade Manzan.
CDH Sistema penitenciário
9h Audiência interativa discute a situação do sistema penitenciário nacional.
CMO Secretário do Tesouro
10h Audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive.
CRE Lei de Migração
10h Votação do projeto de Lei de Migração (PLS 288/2013). Após, sabatina de indicados às embaixadas na República Islâmica da Mauritânia e no Equador.
``
Representação brasileira no Parlasul aprova estatuto
A Representação Brasileira
no Parlamento do Mercosul
(Parlasul) se reuniu ontem para
referendar a criação do Estatuto
do Instituto Sul-Americano de
Governo em Saúde, no âmbito
do Conselho de Saúde Sul-Americano, aprovada pelos
governos sul-americanos em
2012, na Cúpula de Lima.
O instituto é um organismo
intergovernamental vinculado
O
seja tratado pelo Fórum de
Debates sobre Políticas de
Emprego, Trabalho e Renda
e de Previdência Social. Com
isso, continua valendo o prazo
mínimo de apenas 30 dias.
O outro veto trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural. Para a presidente, há
tratamento diferenciado para
quem atua no campo e quebra
de isonomia em relação aos
trabalhadores urbanos.
Moreira Mariz/Agência Senado
nal do PMDB. Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP) afirmou
que o ex-deputado integrava
a ala dos emedebistas mais
intransigentes na luta pela
democracia:
— Um homem de coragem,
que assumia posições com
desassombro.
Cássio Cunha Lima (PSDBPB), Alvaro Dias (PSDB-PR),
Cristovam Buarque (PDT-DF),
Ângela Portela (PT-RR) e Gleisi
Hoffmann (PT-PR) também
lembraram o ex-deputado.
Waldemir Barreto/Agência Senado
Outros senadores lamentaram a morte do ex-deputado.
Jorge Viana (PT-AC) prestou
solidariedade aos amigos e
familiares de Paes de Andrade,
incluindo o senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), que era
genro do ex-parlamentar.
Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que Paes de Andrade foi
um lutador pela democracia.
— Todas as vezes que estive
com ele no Parlamento, percebi que ali estava um homem
que defenderia o interesse do
nosso povo, independente da
trincheira partidária.
Para Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), o Brasil perdeu
um democrata que tinha orgulho de ser nordestino.
— Paes de Andrade sempre
esteve ao lado dos brasileiros
e brasileiras que nunca se
intimidaram.
Valdir Raupp (PMDB-RO)
recordou que Paes de Andrade
foi também presidente nacio-
Luiz Alves/Câmara dos Deputados
O velório do ex-presidente
da Câmara Paes de Andrade
ocorre hoje no Salão Negro
do Congresso, das 8h às 10h.
Está prevista uma missa às 9h.
O sepultamento foi marcado
para as 10h30, no cemitério
Campo da Esperança, em Brasília. Paes de Andrade morreu
ontem, aos 88 anos, de falência
múltipla dos órgãos. Ele estava
internado na capital federal.
O ex-parlamentar cumpriu
três mandatos de deputado
estadual e oito de deputado
federal. De 1989 a 1991, presidiu a Câmara, assumindo a
Presidência da República nas
ausências de Fernando Collor.
Foi embaixador em Portugal,
de 2003 a 2007.
Em nota, o presidente do
Senado, Renan Calheiros,
afirmou que Paes de Andrade dedicou a maior parte da
vida à “melhor maneira de
fazer política” (leia íntegra
ao lado).
``
``
``
``Presidência Ministros do TCU
10h30 Renan Calheiros recebe o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e
o ministro Augusto Nardes. Às 11h, reunião da Mesa do Senado. Às 11h30, sessão
­deliberativa extraordinária.
plenário Sessão extraordinária
11h30 O PLS 333/2015, que institui novas
regras para punição de jovens envolvidos
em crime hediondo, é um dos itens da
pauta da sessão deliberativa.
Estatais Instalação
12h Instalação da comissão mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.
CDH Luta antimanicomial
15h Audiência interativa discute a luta antimanicomial com o coordenador-adjunto
de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas
do Ministério da Saúde, Alexandre Trino.
``
``
``
Sessão on-line
Confira a íntegra das
sessões no Plenário:
http://bit.ly/plenarioOnline
Confira a íntegra das
sessões nas comissões:
http://bit.ly/comissoesOnline
TV Senado
A TV Senado transmite a partir das 10h, segundo o Regimento Interno e o Ato 21/2009 da
Comissão Diretora, reunião da Comissão de Relações Exteriores. As reuniões podem ser acompanhadas ao vivo pela internet (www.senado.leg.br/tv) e, em Brasília,
pela TV Senado Digital, nos canais 51.1 a 51.4.
Audiências interativas
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Brasília, quinta-feira, 18 de junho de 2015
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Quatro ministros apresentaram ontem à noite a Renan Calheiros alternativas que incluem a fórmula aprovada pelo Congresso aliada à variação da expectativa de vida
Projeto com regras claras para
sabatinas no Senado ganha urgência
Foi aprovado ontem requerimento de Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB) pedindo a urgência
do PRS 27/2015, de autoria
dele, que cria regras claras para
as sabatinas no Senado.
Cássio disse que, devido à ausência de regras claras, ontem
de manhã houve dez sabatinas
na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
— É importante, em função
do número de sabatinas que
estamos sendo obrigados a
realizar, que tenhamos regras
claras de transparência e prazo
— disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Jorge Viana (PT-AC) se disse
constrangido com a situação
da CCJ e afirmou que não
havia espaço para acomodar
os sabatinados. Segundo ele,
isso depõe contra a comissão.
Delcídio, Rossetto, Gabas, Renan, Barbosa e Levy discutiram ontem a nova regra do governo para calcular aposentadoria
80 para mulheres e 90 para
homens. Caso o trabalhador
se aposentasse antes, os proventos continuariam sendo
calculados por meio do fator
previdenciário.
— Qualquer discussão que
partir do 85/95 consagra um
avanço. A vinda dos ministros
foi positiva e a proposta de
progressividade será discutida.
Do ponto de vista da relação
entre os Poderes, temos que
comemorar esses avanços —
analisou Renan.
O Congresso pode derrubar
o veto da presidente, que deve
entrar na pauta 30 dias após
sua edição. Segundo Renan,
se houver acordo com o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha , a análise pode ser feita
ainda em julho.
Garibaldi: edição de
nova MP mostra que
debate vai continuar
Paulo Paim lamenta
veto ao fim do fator
previdenciário
Garibaldi
A l ve s Fi l h o
(PMDB-RN)
afirmou ontem
em discurso
que o veto ao
fim do fator
previdenciário mostra que o
debate vai continuar.
Ele disse que a nova MP
retoma a regra 85/95 para
aposentadorias, porém com
escalonamento que acompanha a expectativa de vida.
Agora, para o senador, caberá
ao Congresso debater a proposta, buscando uma saída
sustentável para a Previdência.
Apesar de
lamentar o
veto, Paulo
Paim (PT-RS)
disse que é
preciso respeitar a independência dos Poderes.
— Eu tinha uma expectativa muito grande de que ela
não iria vetar — lastimou.
O senador disse ver como
positiva a manutenção da
regra 85/95 na nova MP. Ele
pediu um debate sobre a progressividade para a aplicação
da regra, que poderia retardar
a aposentadoria.
Moreira Mariz/Agência Senado
do IBGE sobre a expectativa
de vida do brasileiro.
— As centrais entendem que
a progressividade é inaceitável
e me somo à visão das centrais.
O momento é de debater o
assunto e construir o que for
melhor para os trabalhadores.
Para Garibaldi Alves Filho
(PMDB-RN), ex-ministro da
Previdência, o Congresso se
habilitou para debater o problema com responsabilidade.
Ele disse acreditar em uma
solução que preserve a sustentabilidade da Previdência e
não prejudique os segurados.
Os ministros Joaquim Levy
(Fazenda), Carlos Gabas (Previdência), Miguel Rossetto
(Secretaria-Geral) e Nelson
Barbosa (Planejamento)
apresentaram no início da
noite ao presidente do Senado,
Renan Calheiros, cenários de
alternativas ao veto a parte da
lei aprovada em maio que extinguia o fator previdenciário.
O líder do governo, Delcídio
do Amaral (PT-MS), também
participou do encontro.
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, deveria ser
aplicada à aposentadoria a
fórmula 85/95, na qual o trabalhador poderia se aposentar
com proventos integrais se a
soma da idade e do tempo
de contribuição for 85 para
as mulheres ou 95 para os
homens. O valor deveria ser
até o teto de R$ 4.663,75, em
valores atuais. Professores
teriam direito a uma redução:
Moreira Mariz/Agência Senado
A presidente Dilma Rousseff vetou ontem o Projeto de
Lei de Conversão 4/2015 (MP
664), que flexibilizou a aplicação do fator previdenciário.
Segundo nota do Palácio do
Planalto, ela vai editar medida
provisória que assegura a regra
85/95, aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo,
com o objetivo de garantir a
sustentabilidade da Previdência Social, a MP vai introduzir
a regra da progressividade,
na qual a fórmula usada para
calcular a aposentadoria irá
variar progressivamente de
acordo com as expectativas de
vida da população brasileira.
Na tarde de terça, Walter
Pinheiro (PT-BA) e Paulo
Paim (PT-RS) lançaram uma
campanha para que a presidente não vetasse a fórmula
85/95. Pinheiro defendeu a
importância do movimento,
pois o governo ainda não havia
apresentado uma alternativa.
Com relação à derrubada do
veto, ele disse que ainda não
há uma articulação formada.
— Por enquanto, minha
posição é pela fórmula 85/95.
Vamos ver o texto da MP para
nos posicionarmos em relação
à nossa próxima tática — disse.
Paim explicou que a nova
MP prevê a fórmula até 2017,
para depois ser introduzido o
ajuste da progressividade. Para
ele, deverá ser feito um debate
aprofundado sobre o assunto,
com várias audiências públicas e respaldado em estudos
Jonas Pereira/Agência Senado
Dilma anuncia veto e nova MP da Previdência
Líderes religiosos pedem aprovação de estatuto
O presidente do Senado,
Renan Calheiros, recebeu ontem representantes religiosos
cristãos, muçulmanos e judaicos, que pediram a aprovação
do PL 1.219/2015, com regras
para instituir o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa.
Os líderes falaram em nome
das religiões batista, luterana,
presbiteriana, metodista, adventista, católica, muçulmana
e mórmon, entre outras, e
manifestaram preocupação
com o crescimento de “atos
de violência simbólica e
­intolerância”.
— Vamos acompanhar a
tramitação dessa proposta na
Câmara e, tão logo chegue ao
Senado, vamos discutir um
calendário especial para a
rápida análise. É uma grande
honra recebê-los, as portas
sempre vão estar abertas,
porque a liberdade religiosa
é um assunto que diz respeito
a todos nós — disse Renan.
O Estatuto da Liberdade
Religiosa é de autoria do
deputado Leonardo Quintão
(PMDB-MG) e está na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania da Câmara.
O senador José Medeiros
(PPS-MT) e o deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDBSP) participaram do encontro
de ontem.
Para Benedito, Congresso precisa Viana articula fortalecimento
evitar “falência” dos municípios das câmaras municipais do Acre
Sandra critica bandeira tarifária
na cobrança de luz no Amazonas
Benedito de Lira
(PP-AL) defendeu
reformas no pacto
federativo. Segundo ele, é preciso
mudar o modelo
de arrecadação e
dar à União um papel
menos centralizador, já
que estados e municípios
não conseguem mais arcar com suas obrigações.
O pacto federativo está
sendo discutido por uma
comissão do Senado.
Sandra Braga
(PMDB) afirmou
ser equivocada
a informação da
Agência Nacional
de Energia Elétrica
(Aneel) de que os
consumidores do Amazonas teriam que pagar
energia com base no sistema de bandeira tributária. Segundo a senadora,
a Amazonas Energia
disse que só adotará as
bandeiras depois que o
Alô Senado 0800 612211
Viana informou
que Gladson
Ca m e l i ( P PAC) e Sérgio
Petecão (PSDAC) também
­participaram.
— Foi um encontro
produtivo e suprapartidário, em que
foi possível pensar
no f­ortalecimento da
­a tividade parlamentar nos ­municípios —
­afirmou.
estado estiver
totalmente conectado ao Sistema Interligado
Nacional. Como
isso não ocorre
hoje, ela acha
injusto cobrar dos amazonenses uma tarifa por
serviços que ainda não os
beneficiam. O sistema de
bandeira prevê aumento
na conta dependendo das
condições de geração de
energia na região.
Waldemir Barreto/Agência Senado
Jorge Viana
(PT-AC) relatou
participação no
1º Encontro de
Câmaras Municipais do Acre,
em Rio Branco,
na segunda e na terça-feira. A iniciativa do
encontro foi do gabinete
do senador.
Durante o evento, que
reuniu 137 vereadores,
foi criada a Associação
das Câmaras do Acre.
Moreira Mariz/Agência Senado
Moreira Mariz/Agência Senado
— Nós, aqui
do Congresso,
do Senado, deveremos levar
isso muito a
sério. Se assim
não fizermos,
logicamente que amanhã a tendência natural
é decretação de falência.
Na visão do senador,
os municípios têm uma
competência restrita para
legislar e a destinação de
recursos é insuficiente.
www.senado.leg.br/jornal
4
Brasília, quinta-feira, 18 de junho de 2015
Justa causa de atleta deve ter regra, indica debate
Em 1999, Romário foi dispensado por justa causa pelo
Flamengo, que considerou
indisciplina sua participação
em festa em Caxias do Sul (RS).
Horas antes, a equipe carioca
fora derrotada pelo Juventude, o que culminou com a
eliminação do rubro-negro
do campeonato. Mas a Justiça
não deu razão ao argumento
de justa causa apresentado
pelo Flamengo para dispensar
o jogador. O caso foi lembrado
pelo próprio Romário ontem
durante audiência na Comissão
de Educação, Cultura e Esporte
do Senado (CE) sobre a demissão por justa causa de atletas.
O debate, que teve representantes de atletas, da Justiça,
dos clubes e da Confederação
Brasileira de Futebol (CBF),
deixou clara a necessidade de
regulamentar a justa causa específica para jogadores de fute-
Pedro França/Agência Senado
Em audiência, representantes de clubes, da CBF e da Justiça discutiram projeto que prevê dispensa de jogador que não cumprir obrigações e estipula pagamento de indenização
Romário (C) coordena debate com o advogado Pedro Fida (E) , o ministro Alexandre Agra Belmonte, Rinaldo Martorelli e o assessor da CBF Amilar Fernandes Alves
bol. Proposta com esse objetivo
(PLS 109/2014) é analisada na
CE, presidida pelo hoje senador
Romário (PSB-RJ).
— A legislação foi omissa
no que diz respeito à dispensa motivada de atleta. Acabei
ganhando o processo [contra
o Flamengo]. Eu, mais do que
ninguém, tenho essa experiência — contou o ex-jogador.
Demissões de atletas profissionais eram regulamentadas
pela Lei 6.354/1976, revogada
em 2011. Hoje vale a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), que prevê justa causa,
por exemplo, para embriaguez
habitual ou em serviço, condenação criminal do empregado
ou por ato de indisciplina.
O presidente do Avaí (SC),
Nilton Macedo Machado, disse
que as entidades têm perdido
ações porque não conseguem
caracterizar a justa causa.
Compensações aos clubes e aos profissionais já estão previstas
Há hoje previsão legal de pagamento de
indenizações pelo clube ao atleta e pelo atleta
ao clube, mas nenhuma envolve justa causa.
A cláusula indenizatória desportiva fixa
valor a ser pago pelo atleta ao clube na hipótese de sua transferência para outra entidade
durante a vigência do contrato. O limite máximo é de 2 mil vezes o valor médio do salário
para transferências nacionais, não havendo
limitação para transferências internacionais.
Já a cláusula compensatória desportiva
dispõe sobre a quantia devida pelo clube ou
entidade desportiva ao atleta se ocorrer rescisão contratual por inadimplemento salarial
(por período igual ou superior a três meses),
a rescisão indireta nas demais hipóteses da
legislação trabalhista, ou a dispensa imotivada
do atleta. O valor poderá ser de até 400 vezes
o salário mensal do atleta no momento da
rescisão por culpa do clube. Porém, em geral
a indenização é de, no mínimo, o valor total
de salários mensais a que teria direito o atleta.
Projeto garante teste vocacional nas escolas
A Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou ontem
sugestão legislativa (SUG
10/2014) originada do Projeto
Jovem Senador que garante a
aplicação de teste vocacional
aos alunos do ensino médio.
A avaliação deverá ser gratuita
para todos os matriculados da
rede pública ou para os da rede
privada que tenham bolsa de
estudos integral. A proposta
começará a tramitar como
projeto de lei pelas comissões
temáticas do Senado.
O relator da sugestão, senador Donizeti Nogueira
(PT-TO), concordou com a
justificação dos jovens parlamentares e disse acreditar que
a aplicação de teste vocacional
a partir do segundo ano do
ensino médio, por profissionais especializados, poderá
minimizar as incertezas enfrentadas pelos adolescentes
e direcionará o estudante para
uma escolha mais consciente
e segura do curso superior e
da profissão.
Donizeti também acatou em
seu parecer a possibilidade de
oferta, aos alunos de ensino
médio da rede pública, de
cursos preparatórios gratuitos
no contraturno escolar, com
grade curricular baseada nos
conteúdos abordados nos exames de seleção para o ingresso
em cursos superiores.
“Da mesma forma que as
ações afirmativas, por exemplo, as cotas para estudantes
de escolas públicas, essa
oferta busca diminuir as desigualdades entre jovens de
escolas públicas e privadas.
Acreditamos que esses cursos
preparatórios serão mais um
instrumento para a democratização do acesso ao ensino
superior”, justifica Donizeti
na proposta.
O projeto deverá modificar
a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei 9.394/1996).
Sites públicos poderão ter mais acessibilidade
A Comissão de Direitos
Humanos (CDH) aprovou ontem projeto que visa garantir
acessibilidade aos portais
públicos da internet e aos sites
de interesse público. A matéria
segue para o Plenário.
Originário de sugestão
da Associação Brasileira de
Acessibilidade (Abra), o texto
do PLC 106/2012 inclui esses
meios entre os sistemas de
Alô Senado 0800 612211
comunicação para os quais
o poder público se obriga a
promover soluções técnicas.
O objetivo é torná-los acessíveis a pessoas com deficiência
sensorial e com dificuldade
de comunicação. A proposta
altera a Lei de Acessibilidade.
Para a relatora na CDH,
Ângela Portela (PT-RR), a
integração das pessoas com
deficiência aos processos
produtivos e culturais é uma
aspiração do país para melhorar a vida dessa parcela
da sociedade e incorporar as
contribuições que podem ser
dadas por esses cidadãos.
— O acesso adequado à rede
mundial de computadores é
condição imprescindível para
a integração social em nossos
dias, e o projeto provê solução
adequada — disse a senadora.
— O projeto é ótimo para
nós porque traz a previsão na
lei da rescisão por justa causa.
Não ficamos dependentes de
entendimento jurisprudencial.
O PLS 109/2014 reintroduz a
possibilidade da dispensa de
atletas por justa causa quando
eles não cumprirem obrigações. O texto também altera a
Lei Pelé para prever pagamento
de indenização pelo atleta ao
clube nesses casos.
Para o ministro do Tribunal
Superior do Trabalho (TST)
Alexandre Agra Belmonte,
estabelecer cláusula indenizatória a ser paga por jogadores
em casos configurados como
justa causa é necessário para
resguardar os clubes, que,
muitas vezes, investem altas
somas nas contratações.
— O atleta pagaria indenização à entidade desportiva
conforme prejuízos comprovados — sugeriu Belmonte.
O assessor jurídico da CBF
Amilar Fernandes Alves, po-
rém, não concorda com o pagamento de indenização pelos
atletas. Para ele, isso traria
um desequilíbrio na relação
empregado-empregador.
— Menos de 5% dos jogadores recebem salário alto. Essa
minoria não deve ser levada
em conta. Na maior parte dos
casos, o jogador é hipossuficiente — argumentou.
Romário concordou e disse
que o rompimento do contrato
já é sanção suficiente:
— Não tem sanção maior
ou punição maior do que o
jogador deixar de receber o
que está no contrato.
Já o presidente do Sindicato
de Atletas Profissionais de São
Paulo, Rinaldo José Martorelli,
vê com desconfiança o projeto.
Para ele, a justa causa tem que
ser discutida caso a caso.
Relator do texto na CE, Dário
Berger (PMDB-SC) afirmou
que o principal objetivo será
buscar um equilíbrio que possa
trazer segurança jurídica.
Avança proibição de taxa
extra para alunos deficientes
A proibição à cobrança de
taxa adicional para alunos
com deficiência em escolas
públicas e particulares de
todo o país foi aprovada ontem pela Comissão de Direitos
Humanos (CDH). A proposta
segue para a decisão final na
Comissão de Educação (CE).
O texto do PLS 45/2015
determina que as escolas elaborem planilha com os custos
da manutenção e desenvolvimento do ensino e com o
financiamento de serviços e
recursos da educação especial
para que nenhuma taxa extra
seja cobrada dos pais dos
alunos com deficiência.
De autoria do senador Romário (PSB-RJ), a proposta
também estabelece que as
escolas garantam a educação
inclusiva no projeto político-pedagógico. Além disso, prevê que os estabelecimentos de
ensino, em caso de dúvidas
quanto à violação de direitos
das crianças e dos adolescentes com deficiência, devem
encaminhar os casos ao Conselho Tutelar, ao Conselho
de Educação competente ou
ao Ministério Público.
Em sua justificativa, Romário afirma que a proposta
vem de recomendações do
Ministério Público da Bahia
às instituições de ensino. Ele
explica que há recorrentes reclamações de pais de pessoas
com deficiência que recebem
a notícia de cobrança de taxa
extra no momento de fazer a
matrícula de seus filhos. As
escolas, segundo ele, alegam
que precisam se adaptar ao
aluno, contratando um auxiliar para acompanhá-lo em
sala de aula.
Favorável à proposta, o
relator, senador Paulo Paim
(PT-RS), apresentou quatro
emendas para aperfeiçoamento de redação. Durante
a votação, ele lembrou que
grande parte do proposto no
projeto já está assegurado
no Estatuto da Pessoa com
Deficiência, prestes a ser
sancionado pela presidente
Dilma Rousseff.
— Mas como não sabemos
o que vai ser vetado ou não,
por segurança, vamos aprovar
aqui — afirmou.
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Brasília, quinta-feira, 18 de junho de 2015
5
Vai a Plenário pena maior para jovem infrator
O senador José Pimentel
(PT-CE) deve apresentar direto
em Plenário substitutivo a projeto de lei (PLS 333/2015) do
senador José Serra (PSDB-SP)
que estabelece novas regras
para punição de jovens envolvidos com crimes hediondos.
O comunicado foi feito ontem
em reunião da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ),
onde a proposta tramitava.
Segundo explicou Pimentel,
o PLS 333 cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto
da Criança e do Adolescente
(ECA). A medida será aplicada
aos menores infratores que
praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta
prevista na Lei de Crimes
Hediondos (Lei 8.072/1990).
Pelo substitutivo, o regime
especial deverá alcançar jovens envolvidos com crimes
graves na faixa dos 18 aos 26
anos. Nesses casos, o período
de internação poderá durar
até 8 anos e ser cumprido em
estabelecimento específico ou
em ala especial, assegurada a
separação dos demais internos.
Pimentel se preocupou em
tornar obrigatória, no regime
especial de atendimento, a realização de atividades de escolarização e profissionalização
do interno. E buscou facilitar a
construção de estabelecimentos específicos ou de alas especiais em unidades já existentes
por meio de inserção das obras
na Lei 12.462/2011, que trata
do Regime Diferenciado de
Contratações Públicas.
A proposta também altera o
Código Penal para agravar a
pena de quem cometer crimes
acompanhado de menor de 18
anos ou induzi-lo à prática. A
pena sugerida é de dois a cinco
CPI do Assassinato de Jovens
aprova cinco requerimentos
A CPI do Assassinato de
Jovens aprovou ontem cinco
requerimentos para realização
de audiência pública. A pedido
de Roberto Rocha (PSB-MA),
serão convidados para audiência pública o presidente do
Conselho Nacional dos Chefes
de Polícia Civil e diretor-geral
da Polícia Civil do Distrito
Federal, Eric Seba de Castro; o
secretário de Segurança Pública do DF, Arthur Trindade, e o
delegado-geral da Polícia Civil
do Maranhão, Augusto Barros.
Requerimento de Lídice da
Mata (PSB-BA) pede audiência
com o promotor de Justiça do
Ministério Público do DF e
Territórios Thiago André Pierobom de Ávila. Ela também
propôs que dois delegados da
Polícia Federal assessorem os
trabalhos da CPI.
Requerimento de Telmário
Luiz Silveira/Agência CNJ
Senador José Pimentel vai apresentar direto no Plenário substitutivo
a projeto de José Serra que fixa novas regras para punição de jovens
envolvidos em crimes hediondos. Proposta tramitava na CCJ
Texto insere no ECA regime especial de atendimento socioeducativo para profissionalização e escolarização dos internos
anos de reclusão, aumentada
até o dobro se a infração cometida for classificada como
crime hediondo.
Punição mais rigorosa foi
prevista para os que corromperem ou facilitarem a corrupção
de menores de 18 anos. Nessa
hipótese, a pena aplicada vai
variar de três a oito anos de
reclusão, podendo ser dobrada
em caso de crime hediondo.
Sabatinas
Depois da polêmica em
torno da sabatina coletiva de
dez indicados ao Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP), ontem (veja
mais na pág. 9), a CCJ deverá
promover, na próxima semana,
apenas duas sabatinas: a do
consultor legislativo Fabiano
Augusto Martins Silveira,
indicado à recondução ao
CNMP pelo Senado; e a do
juiz federal Fernando Cesar
Baptista de Mattos, indicado
para o C
­ onselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Comissão decide votar MP do Futebol na quarta
Mota (PDT-RR) solicita audiência em Roraima para discutir
a razão do elevado número de
jovens assassinados no estado.
Lindbergh Farias (PT-RJ)
pode audiência para apresentação de dados sobre homicídios de jovens nos últimos
anos. O senador sugeriu que
fossem convidados para o
debate os pesquisadores Julita
Lemgruber e Orlando Zaccone.
Além dos cinco requerimentos de audiência pública que
já estavam na pauta, foram
aprovados dois requerimentos
extrapauta para inclusão de
outros convidados na audiência com o promotor de Justiça
do Ministério Público do DF e
Territórios (MPDFT) e para inclusão do superintendente da
Polícia Federal de Roraima na
audiência que será realizada
no estado, no próximo dia 3.
A comissão mista que analisa a MP do Futebol (MP
671/2015), que refinancia dívidas de clubes, conheceu ontem
o relatório do deputado Otavio
Leite (PSDB-RJ). Após a leitura
do texto, a comissão pediu vista
coletiva. A votação ficará para
quarta-feira. A MP do Futebol
trata do refinanciamento das
dívidas fiscais e trabalhistas dos
clubes de futebol profissional.
Leite falou brevemente aos
membros da comissão sobre
uma reunião da qual participou
na manhã desta quarta com
representantes de clubes de
futebol da Primeira Divisão
do Campeonato Brasileiro.
Segundo o deputado, eles
apresentaram novas demandas, que motivaram revisões
no relatório. Algumas delas
serão incorporadas ao texto
em breve.
— A reunião foi útil para
que pudéssemos mergulhar
um pouco mais nas preocupações dos clubes. Todos
estão conscientes de que
esta é uma oportunidade que
não pode ser desperdiçada.
A nação oferecerá a saída de
um atoleiro financeiro, mas
em contrapartida exigirá boas
práticas e performance fiscal
adequada — disse.
A principal mudança que
será feita no relatório é a flexibilização da exigência de Certidão Negativa de Débito (CND)
da Receita Federal para que os
clubes possam participar de
competições. Os clubes argumentaram que a burocracia da
Receita pode atrasar a obtenção do documento e prejudicar
agremiações que estejam em
dia com suas obrigações.
Leite adiantou que vai rever
os dispositivos que tratam da
garantia da participação de
atletas nas eleições dos clubes
— uma das contrapartidas de
gestão contidas no texto da MP
e mantidas no relatório.
Alguns membros da comissão opinaram que ainda são
necessárias algumas negociações com o governo federal
antes da votação. Na opinião
do deputado José Rocha (PRBA), a questão dos prazos do
refinanciamento (modificados
pelo relatório) ainda precisa ser
mais bem delineada.
— Seria importante colocar
os clubes em contato com a
área econômica do governo
para encontrar um terreno
comum — sugeriu.
O senador Omar Aziz (PSDAM) se disse cético em relação
à presença dos colegas:
— Não acredito que na semana que vem a gente possa votar.
Eu venho aqui há três sessões
e não deu ninguém.
Na semana passada, outros
senadores já haviam falado em
um “boicote” à MP do Futebol.
Aloysio diz que parecer do TCU
Para Lasier, governo quer impor ao Ricardo Ferraço elogia decisão
mostra Brasil sem planejamento país nova “derrama de impostos” do Supremo de liberar biografias
Alô Senado 0800 612211
é corroborado
o f i c ia l m e nte
pelo TCU. O
endividamento
do Brasil está
em níveis alarmantes e existe
a possibilidade de o
governo transferir seu
ônus para o contribuinte.
A carga tributária brasileira já está em níveis
escorchantes. Aguentará o povo brasileiro
uma nova derrama de
impostos, que hoje já é
uma ameaça?
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
elogiou a decisão do Supremo
Tribunal Federal
(STF) de liberar
a publicação de
biografias sem a exigência de autorização prévia.
O senador lembrou
que foi relator na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ)
de projeto aprovado
na Câmara que altera o C
­ ódigo Civil para
garantir a ­d ivulgação
das biografias
não autorizadas
(PLC 42/2014).
A matéria
­s e g u i u p a r a
­e xame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(CE), onde recebeu parecer do r­ elator, Romário
(PSB-RJ). Ferraço lamentou que o Senado não
tenha deliberado antes
sobre o tema, apesar de
a matéria tramitar na
Casa desde maio do ano
passado.
Waldemir Barreto/Agência Senado
Lasier Martins
(PDT-RS) disse
que o julgamento
das contas públicas federais em
2014 pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) mostra a
baixa qualidade não apenas da gestão de Dilma
Rousseff, mas também
das instituições de planejamento e controle no
âmbito público.
— A economia do país
está em condição lamentosa, o que agora
Moreira Mariz/Agência Senado
nheiro próprio
despesas que
são do governo.
Aloysio ressaltou que isso
é proibido pela
Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo
Código Penal.
— Reafirmo minha
confiança no TCU. Que
nós no Congresso possamos também fazer a
nossa parte, que é apreciar as contas não apenas
da presidente, mas todas
as demais — disse.
Waldemir Barreto/Agência Senado
Aloysio Nunes
Ferreira (PSDBSP) afirmou que
o parecer do Tribunal de Contas
da União sobre
as contas do governo Dilma Rousseff
em 2014 mostra um país
sem planejamento, com
a economia encolhendo
e contas desarrumadas.
Ele disse que o parecer trata das chamadas
“pedaladas fiscais”. Na
prática, disse, bancos
públicos arcaram com di-
www.senado.leg.br/jornal
7
Marcos Oliveira/Agência Senado
Renan e Cunha
prometem votar textos
a favor de municípios
Prefeitos de todo o país foram recebidos ontem em Brasília pelos presidentes do Senado e da Câmara e
pediram ao Congresso que aprove projetos de lei que destinem mais recursos para os cofres municipais
crise econômica se apresenta de
maneira mais visível e severa”.
Ele também se disse convencido de que, a partir desse esforço
conjunto, será possível formular
uma pauta expressa e factível,
“na qual os interesses maiores
do país e dos municípios possam
convergir de modo produtivo”.
Desequilíbrio
Cunha, por sua vez, defendeu
que os municípios não recebam
nenhuma nova obrigação sem
verbas correspondentes, visto
que a União concentra a maior
parte dos recursos. Ele citou o
caso do aumento do piso do magistério, decidido no momento
em que a maioria das prefeituras
não tinha condições de pagá-lo.
Para resolver esse problema,
Cunha anunciou que pretende
votar até julho a Proposta de
Emenda à Constituição 172/2012,
do deputado Mendonça Filho
(DEM-PE), que veda a transferência de qualquer encargo ou
prestação de serviços aos estados
ou municípios sem a previsão de
Alô Senado 0800 612211
Marcos Oliveira/Agência Senado
Ao apresentar os problemas
enfrentados pelas administrações municipais, o prefeito de
Belo Horizonte e presidente da
Frente Nacional dos Prefeitos
(FNP), Marcio Lacerda, destacou
que entre 2000 e 2013 a receita
dos municípios cresceu meio
ponto percentual, enquanto as
despesas subiram 5,8 pontos
percentuais. A diferença está
criando grandes desequilíbrios
das contas públicas, advertiu.
— Nem é preciso comentar
todas as dificuldades, mas é importante constatar esse ativismo
do Congresso e seu interesse no
tema. Isso nos anima a entender
que há espaço democrático para
aprimorar nossas legislações a
fim de que os municípios consigam cumprir seu papel — disse.
Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado
Para Pereira, da ABM, é preciso alterar
Lei de Responsabilidade Fiscal
O vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi,
afirmou que uma melhor distribuição da arrecadação entre os
entes federados ajudará a conter
o inchaço dos grandes centros
urbanos. Ele salientou que 65%
da população brasileira vive em
cidades com menos de 350 mil
habitantes e há uma migração
para os centros maiores.
— Isso nós podemos evitar,
com a reforma do pacto federativo — disse.
Aroldi relatou que o movimento municipalista está unido em
torno dos pleitos apresentados
em maio na Marcha em Defesa
dos Municípios, como a atualização dos valores repassados pelos
programas do governo federal.
Aroldi: reajuste de valores repassados
por programas federais é um dos pleitos
Despesas dos municípios aumentaram
bem mais que a receita, frisou Lacerda
repasses necessários ao custeio.
— Nenhuma matéria que esteja
na agenda do pacto federativo em
tramitação na Câmara deixará
de ser votada. Esse é um compromisso que assumimos e é de
interesse de todos — prometeu.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio
Lacerda, que está à frente da
prefeitura de Belo Horizonte,
afirmou que as despesas dos
municípios aumentaram bem
mais do que as receitas, criando
uma situação de “desequilíbrio
insustentável”.
Lacerda informou que os
prefeitos se reunirão com o
vice-presidente Michel Temer
em busca de apoio do governo.
Precatórios
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, defendeu uma
mudança na Constituição para
viabilizar o pagamento dos precatórios até 2020, assunto que
está sendo negociado na Câmara.
Ele disse que governadores e prefeitos “aguardam ansiosamente”
para saber como farão para pagar
os precatórios acumulados das
últimas décadas.
O prefeito do Rio de Janeiro,
Eduardo Paes, pediu que a Câmara vote o PLC 15/2015, que
determina a aplicação a partir
de janeiro de 2016 do novo indexador da dívida dos estados
e municípios com a União. O
projeto foi aprovado pelo Senado
em abril.
Os senadores apoiaram as
reivindicações dos prefeitos e
apresentaram sugestões. José
Serra (PSDB-SP), por exemplo,
propôs uma alteração na lei para
facilitar o fim da guerra fiscal
entre municípios na cobrança
de ISS e sugeriu uma revisão da
lista de serviços, para introduzir
novos itens que poderiam ser
tributados.
Otimista, Fernando Bezerra
Coelho (PSB-PE), relator da comissão que analisa o pacto federativo, garantiu aos participantes
que a reunião de ontem “não
terá sido em vão”. O presidente
da comissão, Walter Pinheiro
(PT-BA), informou que em 8
de setembro entregará todas as
propostas para serem votadas
no Plenário.
Este é o segundo encontro realizado no Senado para tratar do
pacto federativo. Em maio, foram
recebidos os governadores.
Walter Pinheiro garante que novo pacto Serra apresenta sugestão contra guerra
federativo vai a Plenário em setembro fiscal entre cidades para atrair empresas
Associação pede
Para municipalista,
Prefeituras estão com
ressarcimento por gastos reforma reduziria êxodo contas desequilibradas,
que seriam da União
para grandes centros
diz presidente da FNP
Os municípios querem ser ressarcidos dos custos de serviços
de responsabilidade do estado e
da União que, muitas vezes, são
obrigados a prestar, como cessão
de prédios ou de funcionários.
Para tanto, segundo o presidente
da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu
Pereira, é necessário criar essa
possibilidade na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em nome da ABM e da Frente
dos Prefeitos de Pernambuco, o
prefeito de Afogados da Ingazeira
(PE), José Patriota, disse que hoje
mais de 70% dos prefeitos do estado já estariam com “ficha suja” por
descumprirem a LRF. O Nordeste,
disse, depende mais do Fundo de
Participação dos Municípios que
o interior de São Paulo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, fala em reunião com prefeitos de todo o Brasil: em pauta, mudanças no pacto federativo que levem mais dinheiro para os municípios
Durante a reunião com os
prefeitos, Walter Pinheiro —
presidente da comissão especial
que analisa o pacto federativo a
pedido do presidente do Senado,
Renan Calheiros — garantiu a
Renan que, no dia 8 de setembro,
o colegiado entregará todas as
propostas para serem analisadas já em Plenário. Entre elas,
está a criação de um fundo de
desenvolvimento econômico,
a proibição de diminuição de
recursos dos fundos para estados
e municípios em decorrência de
desonerações feitas pelo governo
federal e nova legislação sobre
os royalties para a mineração.
O senador também disse que o
governo federal precisa investir
mais em saúde e educação.
— Anunciam grandes planos
que depois não dão certo e culpam as prefeituras. O repasse
para a saúde por parte do Executivo caiu de 52% para 43% nos
últimos anos — exemplificou
Pinheiro.
O relator da comissão especial, Fernando Bezerra Coelho,
também registrou no encontro a
urgência com que o presidente
do Senado recomendou a realização dos trabalhos da comissão,
que, neste momento, se dedica
a estudar uma repactuação dos
deveres e direitos da Federação.
“Saiam desse encontro com
a certeza de que o Senado Federal vai responder à altura do
momento histórico que estamos
vivendo”, afirmou o senador,
dirigindo-se aos prefeitos, a
quem garantiu que a reunião
não seria em vão.
Fernando Bezerra disse que a
comissão já recebeu as demandas de governadores e prefeitos,
que reclamam da asfixia com que
administram essas unidades da
Federação.
— Todos já entregaram pautas
de reivindicações. Essas pautas
contemplam demandas de aproximadamente 50 proposituras.
Para boa parte delas, existem
iniciativas legislativas ora tramitando na Câmara, ora no Senado.
O senador também informou
que, ainda ontem, a comissão
especial se reuniria para escolher
e levar para a pauta de votações
do Senado todas as demandas
que não impliquem impacto fiscal. Também ontem a comissão
deliberaria sobre as demandas
que não são factíveis de serem
atendidas e sobre as matérias
que podem ser votadas até 17
de julho.
www.senado.leg.br/jornal
José Serra sugeriu ontem uma
alteração na lei para facilitar o
fim da guerra fiscal entre municípios para atração de empresas
privadas. Algumas cidades oferecem descontos no Imposto
sobre Serviços (ISS) de grandes
companhias, como transportadoras e administradoras de
leasing e de cartões de crédito,
para atrair investimentos.
Com a alteração legal sugerida pelo senador, municípios
vizinhos poderiam cobrar a diferença de alíquotas do imposto,
obtendo uma receita adicional.
Hoje, é fixado um piso de 2%
para a cobrança do ISS, mas esse
patamar mínimo nem sempre
é respeitado pelos municípios
envolvidos na guerra fiscal.
Além disso, Serra propôs
uma revisão da lista de serviços
para introduzir novos itens que
poderiam ser tributados. Recomendou também uma correção
automática das contribuições da
União para alguns programas
compartilhados, principalmente
na área de saúde pública.
De acordo com o parlamentar,
as participações do governo federal vêm-se reduzindo. Como
resultado, acrescentou, a saúde
pública está em péssimas condições e os prefeitos se tornam,
a seu ver, “saco de pancada” da
população insatisfeita.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Prefeitos de todas as regiões do Brasil foram recebidos
ontem no Senado e pediram
soluções para as dificuldades
financeiras enfrentadas pelos
municípios. A concentração de
recursos na União, o aumento
das obrigações sem contrapartida financeira e a renegociação
de dívidas foram as principais
reclamações apresentadas aos
presidentes do Senado, Renan
Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Renan reafirmou compromisso
com as demandas municipais,
prometeu rapidez nos projetos
de interesse das prefeituras e
lembrou avanços recentes feitos
pelo Congresso, como a convalidação dos incentivos fiscais, a
troca do indexador das dívidas
de estados e municípios, o acesso
aos depósitos judiciais e administrativos, o compartilhamento
dos impostos do comércio ele-
trônico e a derrubada de vetos ao
rateio dos royalties do petróleo.
O presidente do Senado também citou a criação de uma comissão temporária na Casa para
acompanhar todas as propostas
que dizem respeito às obrigações
dos entes federados nos três
níveis. Uma comissão idêntica
foi criada na Câmara.
— Nossa pauta não é bomba.
É do povo brasileiro. Não defendemos a política do quanto pior
melhor e não podemos aceitar
falsos dilemas — disse.
Numa carta de boas-vindas
entregue a cada um dos prefeitos
que participaram da reunião,
Renan definiu o evento como
uma oportunidade de encontrar
saídas “para além daquelas que
vêm sendo formuladas pela área
econômica do governo”:
“Ao longo do tempo, temos
percebido um processo de fragilização da Federação, que afeta
principalmente os municípios,
onde vivem os brasileiros, espaço da implementação efetiva
das políticas públicas e onde a
Senador criticou a saúde pública e disse que prefeitos são “saco de pancada” do povo
Alô Senado 0800 612211
Brasília, quinta-feira, 18 de junho de 2015
Prefeitos encaminham reivindicações
Vários prefeitos falaram durante o encontro. O de Salvador,
ACM Neto, disse que há muito
não via presidentes do Senado
e da Câmara tão sensíveis à
pauta da sociedade. Para ele,
precatórios, renegociação das
dívidas, financiamento da saúde
e PEC 172/2012 são os temas
prioritários para os municípios.
José Fortunati, de Porto Alegre, também defendeu a PEC.
Ele afirmou que um dos principais problemas das administrações municipais é o aumento
das responsabilidades sem a
contrapartida financeira.
O prefeito do Recife, Geraldo
Júlio, defendeu o reposicionamento do pacto federativo nas
condições vigentes na época da
promulgação da Constituição de
1988. Segundo ele, do correspondente a R$ 4 arrecadados,
R$ 3 eram compartilhados com
estados e municípios. Hoje,
acrescentou, a transferência
não passa de R$ 1,50.
Já o prefeito de Manaus,
Arthur Virgílio, sugeriu aos
presidentes Renan Calheiros
e ­Eduardo Cunha que liderem
uma “pressão democrática”
­visando à liberação, pelo governo federal, dos empréstimos
externos às prefeituras. Para ele,
é uma forma de movimentar a
economia e garantir empregos.
Na opinião do prefeito de
Olinda (PE), Renildo Calheiros,
o subfinancimento da saúde é
uma grande preocupação. Ele
assinalou que, de 2002 a 2013, a
despesa dos municípios com o
setor cresceu 138%, descontada
a inflação.
O prefeito de Campo Grande,
Gilmar Olarte, afirmou que greves de professores e de outras
categorias por melhores salários
ocorrem justamente em razão
da desequilibrada distribuição
de recursos.
A aprovação urgente do Regime Especial de Incentivos para
o Transporte Coletivo Urbano e
Metropolitano de Passageiros
(Reitup) foi pedida pelo prefeito
de Sorocaba (SP), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). O Reitup
prevê uma série de desonerações tributárias em benefício
das empresas operadoras de
transportes coletivos.
Já o prefeito de Contagem
(MG), Carlin Moura, pediu a rápida aprovação do PLS 277/2014,
que trata da inclusão, na Lei de
Responsabilidade Fiscal, de
atualização automática da base
de cálculo do IPTU, principal
tributo dos municípios.
Prefeito de Campinas (SP),
Jonas Donizette pediu que a
Câmara aprove o PLP 366/2013,
que permite aos municípios
tributar setores da economia
hoje livres do pagamento do ISS.
Chico Brito, de Embu das
Artes (SP), pediu o apoio do
Congresso para aprovação de
projeto que regulamenta a
concessão de crédito para consórcios de municípios.
O prefeito de Carapicuíba
(SP), Sergio Ribeiro, argumentou que, mais importante que
definir critérios para repartição
de recursos, é cuidar para que
esse processo não perpetue
desigualdades. Ele pediu o fortalecimento do G100, grupo que
inclui municípios de mais de 80
mil habitantes e alta vulnerabilidade social, que representam
11,9% da população brasileira.
Vladimir Azevedo (PSDB),
prefeito de Divinópolis (MG),
reivindicou a aprovação do PL
8.058/2014, que tramita na Câmara e institui processo especial
de controle e intervenção em
políticas públicas pelo Poder
Judiciário.
O apoio dos senadores e de-
putados para a criação de uma
mesa federativa plena, onde
governos estaduais e municipais possam ampliar o diálogo
e discutir temas comuns com
a Presidência da República foi
a reivindicação do prefeito de
Canoas (RS), Jairo Jorge.
Um dos últimos oradores a
falar na reunião, o deputado
Julio Cesar (PSDB-PI) reclamou do excesso de privilégios
concedidos pelas unidades da
Federação brasileira. Ele se referiu especialmente às renúncias
fiscais concedidas por governadores para atrair investimentos
para seus estados e pediu que
o Brasil reveja a facilidade com
que esses recursos do contribuinte são despendidos.
Marcos Oliveira/Agência Senado
Brasília, quinta-feira, 18 de junho de 2015
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Representantes de capitais e de vários outros municípios foram ouvidos no encontro
Principais itens da pauta
diálogo FEDERATIVO
Criação do Comitê de Articulação Federativa, prevista no PLC 135/2011,
para formular estratégias entre as esferas federal e municipal.
Regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal, previsto no PLS 424/2013.
situação do g100
O G100 reúne os municípios com mais de 80 mil habitantes com as
mais baixas receitas e os mais altos índices de vulnerabilidade. O grupo
demanda tratamento diferenciado nas políticas públicas federais.
judicialização
Balizar o relacionamento do Ministério Público e da Justiça com a
administração local para a construção de um ambiente colaborativo.
Aprovação do PL 8.058/2014, que institui processo especial para o
controle e a intervenção em políticas públicas pelo Judiciário.
nova lei para precatórios
Aprovação de uma nova proposta de emenda à Constituição
(PEC) para disciplinar o pagamento de precatórios sem
comprometer o orçamento e os serviços essenciais.
ações judiciais
Emenda constitucional que garanta a entidades de representação
federativa o direito de propor ação direta de inconstitucionalidade
(ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC).
dívidas com a União
Regulamentação da Lei Complementar 148/2014, que altera
o índice de correção das dívidas de estados e municípios
com a União. O PLC 37/2015, que está na Câmara, dá prazo
ao governo para promover os aditivos contratuais.
Incentivo para Transporte
Aprovação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte
Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup),
previsto no PL 1.927/2003, que está na Câmara.
Redistribuição de recursos
Reformas fiscal e tributária para repactuar a distribuição de
recursos entre os entes federados de forma a garantir 40% das
receitas para a União, 30% para estados e 30% para municípios.
NOVO ISS
Revisão da legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS) por meio
da aprovação do PLP 366/2013, que atualiza a lista de serviços
tributáveis como, por exemplo, o desenvolvimento de aplicativos.
VETO a encargos sem recursos
Aprovação da PEC 172/2012, que proíbe a criação ou transferência
de encargo ou serviço a estados ou municípios sem a previsão
de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
NOVO IPTU
Aprovação do PLS 277/2014 para estabelecer a revisão da base de
cálculo do IPTU e sua atualização monetária a cada quatro anos. O texto
encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
dívidas previdenciárias
Promover o encontro de contas entre débitos e créditos
previdenciários dos municípios com a União.
Revisão do ICMS
Nova repartição das receitas do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios.
Transporte escolar
Aprovação do PL 3.417/2008, que estabelece critérios para
convênios entre estados e municípios para o transporte escolar.
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Senadores analisam sugestão que prevê destinação do Imposto sobre Grandes Heranças e Doações para localidades com indicadores sociais e econômicos baixos
Comissão presidida por Pinheiro (centro, ao lado de Simone Tebet) analisará propostas de Bezerra sobre divisão de recursos
Governadores pedem aprovação de proposta
O governador do Piauí, Wellington Dias,
pediu, em nome do Fórum dos Governadores,
ao presidente do Senado, Renan Calheiros,
apoio na aprovação de um projeto que vai
garantir mais recursos aos estados.
Wellington disse a Renan que os governadores defendem a aprovação do PRS 15/2015, que
permite aos estados e municípios que tiveram
perda de arrecadação com a exploração de petróleo e gás possam tomar empréstimos como
antecipação de receitas sem se sujeitarem
aos limites de endividamento da Resolução
43/2011 do Senado.
— Essa seria uma saída imediata, enquanto
aguardamos a votação dos projetos do pacto
federativo — disse.
Renan se comprometeu a conversar com o
relator da proposta, Delcídio do Amaral (PTMS), que já havia antecipado voto favorável.
— Eu já disse em outras oportunidades e
quero frisar para que não paire nenhuma
dúvida quanto à colaboração do Legislativo
no aprimoramento do pacto federativo. Mais
que uma colaboração, é um dever nosso e nós
não vamos nos eximir dele — afirmou Renan
no encontro, do qual também participaram
os senadores do Piauí Elmano Férrer (PTB) e
Regina Sousa (PT).
Serviço militar feminino vai a votação final
A proposta altera a Lei do
Serviço Militar (Lei 4.375/1964)
para garantir às mulheres a
prestação voluntária do serviço, desde que manifestem essa
opção no período de apresentação determinado para o resto
da população. Para a autora,
senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), o projeto tem o
caráter de ação afirmativa, pois
dá às mulheres a oportunidade
de participar da realização do
Tomaz Silva/ABr
As mulheres poderão escolher prestar o serviço militar
ao completarem 18 anos, a
exemplo dos jovens do sexo
masculino, mas sem o caráter obrigatório. É o que prevê
o PLS 213/2015, aprovado
ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH). O texto
segue para a Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde
receberá decisão terminativa.
Atualmente, as mulheres podem ingressar na carreira militar por concurso
Alô Senado 0800 612211
serviço militar e, dali, extrair
lições de cidadania.
O relator, senador Paulo
Paim (PT-RS), considerou
a proposta relevante, pois
trata da equidade entre os
gêneros, buscando o preceito
constitucional da igualdade
e caminhando no sentido de
dotar homens e mulheres de
igual visibilidade, poder e participação em todas as esferas
da vida privada e pública. Ele
lembrou ainda que o modelo
já vigora em países como Moçambique e Israel.
— De acordo com a experiência desses lugares, a
possibilidade de ingresso
das mulheres certamente
requer algumas mudanças
nas instituições militares para
recebê-las, mas o resultado
é riquíssimo, de convivência
entre ambos os sexos e, mais
importante, da abertura de
mais um espaço para a atuação
da mulher — defendeu.
exemplo, informou que as
alíquotas chegam a 70% na
Alemanha, a 60% nos EUA e na
França, a 40% no Reino Unido e
a 27% na Itália. Hoje, a alíquota
nacional máxima é de 8%.
Coordenações
Os temas discutidos na reunião da Comissão Especial para
o Aprimoramento do Pacto
Federativo foram um maior
equilíbrio na distribuição de
recursos, o aprimoramento da
prestação de serviços públicos
e mais agilidade na tramitação
de propostas que afetam estados e municípios.
O coordenador de Organização Administrativa e Serviços
Públicos, Antonio Anastasia
(PSDB-MG), disse que muitas
matérias que tratam do pacto
federativo deveriam ser aprovadas de forma imediata, pois já
foram objeto de debate nas comissões. Entre as matérias, está
o PLS 425/2014, que prorroga
o prazo para a adequação dos
municípios à Política Nacional
de Resíduos Sólidos.
Para a coordenadora de
Finanças Estaduais, Lúcia Vânia (PSDB-GO), projeto mais
importante para os estados
é a reforma do ICMS. Cristovam Buarque (PDT-DF), da
Coordenação de Finanças Estaduais, apontou que estados
e municípios vêm enfrentando
dificuldades no pagamento do
piso salarial dos professores.
A coordenadora de Finanças
Municipais, Ana Amélia (PPRS), apresentou um relatório
com a análise das demandas
dos prefeitos. Ela apoiou o
pedido de atualização do IPTU
no início de cada mandato.
Ela pediu urgência para o PLS
277/2014, que trata do assunto.
O presidente da comissão,
Walter Pinheiro (PT-BA), disse
que os senadores poderão fazer
sugestões aos relatórios na próxima reunião, em 1º de julho.
Vanessa lamenta
rejeição de cota para
mulher no Legislativo
Ângela: bancada
feminina vai lutar por
maior participação
Va n e s s a
Grazziotin
(PCdoB-AM)
lamentou que
a Câmara não
tenha aprovado proposta de emenda à
Constituição (PEC) que reservava vagas no Parlamento
para as mulheres. Como
há no Senado projeto que
também trata de cota para
mulher no Legislativo, ela
acredita que os senadores
poderão resolver dúvidas
e aprovar o texto no futuro:
— Na semana que vem,
nós, mulheres senadoras,
vamos traçar os caminhos
aqui no Senado e tenho
certeza que podemos chegar
a uma redação capaz de ser
aprovada na Comissão de
Constituição e Justiça e ir a
Plenário — disse Vanessa.
 ng e l a
Portela (PTRR) também
lamentou a
rejeição da
proposta que
estabelecia cotas para mulheres no Parlamento.
— A bancada feminina do
Congresso terá um trabalho
intenso para convencer
deputados e senadores da
importância de ampliar a
participação das mulheres
no Poder Legislativo — disse
a senadora em Plenário.
Ela também defendeu a
manutenção do regime de
partilha na exploração do
petróleo do pré-sal, que fixa
em no mínimo 30% a participação da Petrobras nos
consórcios para extração.
Assim, o governo tem o poder
de planejar a produção, disse.
Waldemir Barreto/Agência Senado
mas àqueles que por herança
ou liberalidade alheia receberem um montante expressivo
— explicou Bezerra, acrescentando que o imposto vai atingir
menos de 0,5% da população.
Hoje, disse, as grandes fortunas transmitidas sofrem
cobranças bastante inferiores
às praticadas no mundo. Como
Waldemir Barreto/Agência Senado
Os senadores da Comissão
Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo estudam
duas sugestões que tratam de
uma nova divisão dos recursos públicos entre as regiões
do país. A primeira sugestão
prevê a elaboração da Política
Nacional de Desenvolvimento
Regional. A segunda sugestão,
que tornará a primeira possível,
cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com
dinheiro destinado às regiões
mais pobres do país.
As duas ideias são de Fernando Bezerra Coelho (PSBPE). Referindo-se ao fundo
nacional, ele explicou:
— Não será apenas para o
Norte e o Nordeste. Será para
todos os estados que tenham
regiões pobres.
Segundo o senador, os projetos não são uma contribuição
pessoal dele ou de “um pequeno grupo de iluminados”, mas
contam com a contribuição
do Ministério da Integração
Nacional e com sugestões
colhidas em seminários feitos
nos 26 estados e no DF.
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional, segundo
ele, incentiva a equidade no
acesso a oportunidades de
desenvolvimento em regiões
com baixos indicadores socioeconômicos e desconcentra e
interioriza o desenvolvimento.
De acordo com Bezerra, os
recursos para o Fundo Nacional
de Desenvolvimento Regional virão do Imposto sobre
Grandes Heranças e Doações.
Segundo ele, não se trata da
criação de um imposto, já que
essa cobrança já é prevista para
os estados. Ele acrescentou que
haverá uma tabela progressiva,
com a União sendo autorizada
a fazer a arrecadação e alimentar o fundo.
— Os detentores de riqueza
precisam dar sua contribuição. Não estamos pedindo a
contribuição daqueles que
construíram a própria riqueza,
Marcos Oliveira/Agência Senado
Comissão estuda fundo para regiões mais pobres
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Brasília, quinta-feira, 18 de junho de 2015
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Indicados para agências reguladoras na área de saúde foram aprovados em sabatina ontem, quando falaram sobre vacinas contra a dengue e ressarcimentos ao SUS, entre outros temas
Lobão (de gravata vermelha) dirige debate com Karla Santa Cruz, Fernando Garcia e Jarbas Barbosa
Tecnologia e Insumos Estratégicos
do Ministério da Saúde, admitiu a
necessidade de que a Anvisa acelere
as autorizações para pesquisas. Porém,
sobre a vacina contra a dengue, disse
que a dificuldade decorre do padrão
do imunizante em estudo, que busca a
prevenção contra os quatro sorotipos
de vírus geradores da doença.
— Essa é uma vacina particularmente
difícil, pois são quatro em uma só.
Na audiência dirigida por Edison
Lobão (PMDB-MA), que preside a
CAS, senadores também pediram
esclarecimentos sobre providências
para acabar com irregularidades nas
prescrições de próteses e órteses a
pacientes do SUS e de planos privados
de saúde. Uma CPI no Senado e outra
na Câmara investigam as denúncias.
Os indicados disseram que agora a
ANS, a Anvisa e o Ministério da Saúde
Comissão aprova dois indicados para agência de transportes terrestres
A Comissão de Infraestrutura (CI)
aprovou ontem as indicações de Carlos
Fernando do Nascimento e Marcelo
Bruto da Costa Correia para a diretoria
da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT). Os nomes vão agora
ao Plenário.
Nascimento é advogado e trabalha
na ANTT desde 2006, sendo que,
desde 2012, é diretor interino do
órgão. Correia é formado em direito
e em administração e é servidor do
Ministério do Planejamento desde
2009. Os indicados foram aprovados
com 20 votos favoráveis e 2 contrários.
Na sabatina, os dois responderam satisfatoriamente aos questionamentos,
conforme o presidente da comissão,
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Relator da indicação de Correia,
Blairo Maggi (PR-MT) sugeriu a adoção do que chamou de “concessão
caipira” para trechos de rodovias de
baixo fluxo de veículos, com exigências
focadas no reparo da via. Os indicados
se dispuseram a apoiar a elaboração
de normas para viabilizar a iniciativa.
A relatora da indicação de Nascimento, Sandra Braga (PMDB-AM),
questionou a integração de diferentes
modais de transporte, em especial
entre rodovias e hidrovias. Walter
Pinheiro (PT-BA) apontou a necessidade de mais articulação entre órgãos
que regulamentam os modais. Os
sabatinados relataram medidas para
melhorar a articulação, em especial
entre a ANTT e a Agência Nacional
de Transportes Aquaviários (Antaq).
— Tem-se tentado fazer um esforço
de aproximação, através, por exemplo,
da instituição do Plano Nacional de
Logística Integrada. Mas é algo que
temos que intensificar — disse Correia.
Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Hélio
José (PSD-DF) cobraram soluções para
os problemas de transporte de quem
vive no Entorno de Brasília.
Para Nascimento, a solução requer
entendimentos entre os governos
de Goiás e do DF e as prefeituras da
região. Ele concorda com Caiado, que
sugere que o governo federal atue na
coordenação do processo.
— Trazer a coordenação para o
governo federal reduziria o número
de conflitos e estancaria a ausência
de coordenação — disse Nascimento.
Fernando Bezerra (PSB-PE), Walter
Pinheiro e Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
questionaram sobre a demora na
conclusão de ferrovias.
— Em logística, 200 quilômetros
[de ferrovias] são 200 mil motivos a
mais para a gente pensar numa baita
redução de custo — disse Pinheiro.
Wellington Fagundes (PR-MT)
elogiou a formação e a experiência
profissional dos indicados.
trabalham em conjunto para criar um
sistema de padronização, registro e
precificação das próteses e órteses.
Para Karla Santa Cruz, havia uma
“caixa-preta” impedindo uma correta
visão do mercado. Segundo Jarbas
Barbosa, a padronização facilitará a
fiscalização. O senador Otto Alencar
(PSD-BA) cobrou mais controle sobre a
qualidade das próteses produzidas no
país. Ana Amélia (PP-RS) disse que a
ANS falhou ao não detectar o problema.
Outro ponto levantado na sabatina foi
o ressarcimento ao SUS das despesas
com atendimento prestado pela rede
pública aos usuários dos planos de
saúde privados. Para Karla Santa Cruz,
o sistema ainda precisar avançar, mas
informou que em 2014 foram arrecadados R$ 387 milhões, aumento de 14%
em relação ao ano anterior. Segundo
ela, a cobrança das despesas aos planos
foi fortalecida por repetidas decisões
do Superior Tribunal de Justiça.
Marta Suplicy (sem partido-SP)
lembrou que apresentou projeto para
transferir a fiscalização dos ressarcimentos para estados e municípios,
que ficariam com parcela dos valores.
Collor faz novas denúncias
contra Rodrigo Janot
Fernando Collor (PTBAL) voltou a fazer denúncias contra o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot.
Collor disse que Janot
continua a favorecer a empresa Oficina
da Palavra, já denunciada. O procurador teria gasto mais de R$ 1 milhão
desde 2014 em contratos para treinamentos internos, sem licitação. Janot
também teria alugado por cinco anos
um prédio em Brasília para atender a
Procuradoria-Geral da República. O
contrato também dispensou licitação.
Collor ainda acusa Janot de nomear
para assessora-chefe do cerimonial
uma pessoa sem diploma de nível
superior, como exige a norma do MP.
— Apesar de todas as denúncias, ele
permanece inerte, omisso, se fazendo
de morto e como se fosse inatingível.
Waldemir Barreto/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) aprovou ontem três indicações
da Presidência da República para agências reguladoras da área da saúde: Karla
Santa Cruz Coelho para diretora da
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Fernando Mendes Garcia
Neto e Jarbas Barbosa da Silva Júnior
para diretorias na Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).
Cada nome obteve 20 votos favoráveis e 1 contrário. As indicações vão
a Plenário para votação final, com
solicitação de urgência pedida pelo
senador Humberto Costa (PT-PE).
Um dos temas da sabatina foi o atraso
de mais de quatro anos na pesquisa de
vacina contra a dengue desenvolvida
pelo Instituto Butantan, em São Paulo.
Fernando Garcia, hoje diretor-adjunto
da Diretoria de Coordenação e Articulação da Anvisa, isentou a agência
de responsabilidade sobre o atraso.
Segundo ele, houve demora do Butantan em cumprir exigências em relação
à fase 2 da pesquisa, que antecede a
etapa final de ensaios com humanos.
Jarbas Barbosa, que desde 2014
comanda a Secretaria de Ciência,
Fotos: Marcos Oliveira/ Agência Senado
Nomes para ANS e Anvisa vão ao Plenário
Avançam indicações para o Conselho do Ministério Público
A interlocução entre os
membros do Ministério Público e as instâncias institucionais e políticas do país foi
considerada fundamental pela
maioria dos dez indicados
para o Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP),
sabatinados juntos ontem pela
Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). As indicações
foram aprovadas e seguem
para apreciação, em regime
de urgência, pelo Plenário.
Seis indicações referiam-se
à recondução de conselheiros
em atividade: os advogados
Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, Walter de
Agra Júnior e Esdras Dantas
de Souza; os promotores de
Alô Senado 0800 612211
justiça Cláudio Henrique Portela do Rego e Marcelo Ferra
de Carvalho; e o procurador
da República Fábio George
Cruz da Nóbrega. Os indicados
para um primeiro mandato
foram o subprocurador-geral
do Trabalho Otávio Brito Lopes; os promotores de justiça
Orlando Rochadel Moreira
e Fábio Bastos Stica e o juiz
Sérgio Ricardo de Souza.
Os senadores Eduardo Amorim (PSC-SE), Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE), Antonio
Anastasia (PSDB-MG), Alvaro Dias (PSDB-PR), Simone
Tebet (PMDB-MS), Lindbergh
Farias (PT-RJ), Raimundo Lira
(PMDB-PB), Blairo Maggi (PRMT) e Rose de Freitas (PMDB-
ES) arguiram os indicados.
Sobre o estreitamento de
laços entre o MP e demais
agentes públicos, Blairo e
Rose se disseram preocupados
quanto à imposição de exigências “impossíveis de serem
realizadas”, por exemplo, aos
prefeitos.
— Às vezes o promotor não
sabe se o prefeito tem ou não
condição de fazer (a demanda
formulada). E não é por isso
que ele é necessariamente
desinteressado ou desonesto
— defendeu Rose.
— Sozinho, o MP não resolve
os problemas da sociedade. Há
necessidade de interlocução
— reconheceu o promotor de
justiça Marcelo Ferra.
Aécio critica arguição coletiva de sabatinados
Aécio Neves (PSDB-MG) protestou contra a
realização da sabatina conjunta na CCJ. Para
ele, “é humanamente impossível, numa única
sessão, sabatinar dez indicados”. O senador
também cobrou a aprovação de projeto dele
que regulamenta a arguição no Senado.
A crítica de Aécio foi endossada por Jader Barbalho (PMDB-PA), Rose de Freitas
(PMDB-ES), Eduardo Amorim (PSC-SE) e
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). José Agri-
pino (DEM-RN) sugeriu a compactação das
sabatinas. Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu
a realização de três sabatinas e adiamento
das sete restantes. Mas Omar Aziz (PSD-AM)
discordou de mudanças de última hora.
O presidente da CCJ, José Maranhão
(PMDB-PB), disse que a prática já foi seguida
em outras ocasiões. O vice, José Pimentel
(PT-CE), justificou a pauta extensa pela necessidade de agilizar o processo de avaliação.
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Brasília, quinta-feira, 18 de junho de 2015
Fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Marcos Leal Lopes e Carlos Antonio Paranhos responderam a questionamentos do senadores em sabatina na terça-feira
Dinamarca e Peru terão
novos embaixadores
Senado aprovou ontem duas indicações da Presidência para representações brasileiras. Diplomatas
defendem diversificação de exportações para país europeu e cooperação fronteiriça com nação vizinha
O Senado aprovou ontem
dois novos embaixadores do
Brasil. Carlos Antonio da Rocha Paranhos vai representar
o país na Dinamarca e na Lituânia e Marcos Leal Raposo
Lopes, no Peru.
Paranhos foi aprovado pelo
Plenário por 61 votos a 2 e
Lopes, por 62 a 1. Os dois diplomatas foram sabatinados
pela Comissão de Relações
Exteriores (CRE) na terça-feira.
Ao longo da carreira, Paranhos exerceu diversas funções
no Itamaraty, tanto no Brasil
quanto no exterior. Foi chefe
da Divisão de Política Comercial, da Divisão da Europa 2 e
do Departamento da Europa.
Também liderou delegações
brasileiras. Em 2008, tornou-se embaixador do Brasil na
Rússia.
Na sabatina, disse ser possível ampliar as relações entre
Brasil e Dinamarca em áreas
relevantes para o desenvolvimento nacional e a política
externa, como construção naval, energias renováveis, saúde
e tecnologia de informação.
O diplomata defendeu a
diversificação da pauta exportadora e disse que é preciso
identificar novos nichos de
oportunidade para produtos
de alta tecnologia. Ele observou que a Dinamarca está vinculada ao mais robusto setor
produtivo brasileiro, a partir
do fornecimento de insumos
para a indústria láctea e de
carnes e de outras atividades
da agroindústria.
Marcos Leal Raposo Lo-
pes ingressou no Instituto
Rio Branco em 1982. Entre
as funções desempenhadas
pelo diplomata, destaca-se
a de chefe do Cerimonial da
Presidência da República,
em 2009. Exerceu também o
cargo de embaixador do Brasil
no México nos últimos quatro
anos e serviu na delegação da
Associação Latino-Americana
de Integração (Aladi), em
Montevidéu, no Uruguai.
Fronteira
Durante a sabatina, Lopes
lembrou que o Brasil compartilha aproximadamente 2,9
mil quilômetros de fronteira
com o Peru, o que ressalta
a importância das relações
entre os dois países. Os temas
de cooperação, informou,
abrangem o estabelecimento de projetos de integração
fronteiriça, colaboração fiscal,
combate ao narcotráfico e a
ilícitos internacionais, além
da migração de haitianos que
usam a fronteira com o Peru
para entrar no Brasil.
O diplomata disse acreditar
que a ligação rodoviária entre
Brasil e Peru vai incrementar
o comércio e o transporte
em situações de emergência,
como ficou evidenciado na
enchente do Acre em 2014.
Observou ainda que uma
ligação ferroviária, atualmente
em estudo, é um projeto promissor ao permitir o escoamento de grãos pelo Pacífico,
tema que passou também a ser
de interesse do governo chinês, além de iniciativas para
integração de diferentes eixos
modais na região amazônica.
Lopes também citou a aproximação comercial do Brasil
e do Mercosul com a Aliança
do Pacífico, bloco formado
por Chile, Colômbia, México
e Peru.
Senadores sabatinam nomes
para representações externas
A Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional
(CRE) vai sabatinar hoje dois
diplomatas para chefiar as
embaixadas no Equador e
na Mauritânia.
Arthur Henrique Villanova
Nogueira foi indicado para
embaixador na Mauritânia,
país do noroeste da África,
com cerca de 3,5 milhões
de habitantes, a maioria de
religião islâmica. Com dois
terços do território no deserto do Saara, é um dos países
mais pobres do continente.
Já Carlos Alfredo Lazary
Teixeira foi indicado para a
representação no Equador.
Pequeno país da América do
Sul, o Equador tem mais de
15 milhões de habitantes. A
capital é Quito.
 Veja na pág. 2 como acompanhar
a audiência e participar dela.
Mesa do Senado Federal
Secretaria de Comunicação Social
Presidente: Renan Calheiros
Primeiro-vice-presidente: Jorge Viana
Segundo-vice-presidente: Romero Jucá
Primeiro-secretário: Vicentinho Alves
Segundo-secretário: Zeze Perrella
Terceiro-secretário: Gladson Cameli
Quarta-secretária: Ângela Portela
Suplentes de secretário:
Sérgio Petecão, João Alberto,
Elmano Férrer e Douglas Cintra
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Diretora-adjunta: Edna de Souza Carvalho
Diretora de Jornalismo: Ester Monteiro
Secretário-geral da Mesa: Luiz Fernando Bandeira
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Secretaria Agência e Jornal do Senado
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Tel.: 0800 612211 — Av. N2, Unidade de Apoio 3 do Senado Federal, 70165-920, Brasília, DF
Texto da nova Lei de Migração
pode ter segunda votação hoje
A Comissão de Relações
Exteriores (CRE) pode votar
hoje, em turno suplementar, o
relatório do senador Ricardo
Ferraço (PMDB-ES) ao projeto
que institui uma nova Lei
da Migração. O projeto (PLS
288/2013) é do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Se aprovado, o texto revoga o
Estatuto do Estrangeiro.
Ferraço acatou três emendas. A primeira, de Humberto
Costa (PT-PE), determina que
o delegado da Polícia Federal
poderá representar perante
juízo as medidas necessárias
para a deportação ou expulsão
de estrangeiro.
A segunda, de Jorge Viana
(PT-AC), estabelece que o visto
poderá ser aposto a qualquer
documento de viagem emitido
nos padrões estabelecidos pela
Organização da Aviação Civil
Internacional (Oaci).
A terceira, de Lasier Martins
(PDT-RS), trata de atenuantes
na expulsão do Brasil de estrangeiros idosos. A proposta
adota como parâmetro o
Código Penal, e não o Estatuto do Idoso, na definição da
idade atenuante. Na prática,
aumenta de 60 para 70 anos
essa condição e tem como
objetivo dificultar a entrada
de criminosos no país.
Comissão aprova crédito para
pagar beneficiários do Aerus
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem
projeto de crédito adicional
que destina R$ 368,26 milhões
do Orçamento da União para
cumprimento de sentença judicial (PLN 2/2015). O dinheiro
será usado pelo Ministério
da Previdência para pagar
benefícios de cerca de 10 mil
aposentados e pensionistas do
Instituto Aerus de Seguridade
Social, fundo de pensão dos
ex-empregados das empresas
Varig e Transbrasil.
O relator, deputado Hissa
Abrahão (PPS-AM), é favorável
à aprovação. O crédito, que
ainda será votado no Plenário
do Congresso, vai garantir o pagamento dos benefícios entre
abril e dezembro deste ano.
No ano passado, o Congresso aprovou outro projeto que
destinou R$ 248,26 milhões a
beneficiários do fundo. O valor deveria ter sido suficiente
para pagar de setembro de
2014 a dezembro deste ano. O
Aerus, porém, ganhou recurso
na Justiça para estender os
efeitos da execução a outros
planos administrados por ele,
o que reduziu a duração do
crédito concedido em 2014.
(Com Agência Câmara)
Senado debate ações públicas
de defesa agropecuária
A Comissão de Agricultura
e Reforma Agrária (CRA) fará
hoje uma audiência pública
para debater a defesa agropecuária no Brasil e no mercado
externo.
O objetivo é fazer um diagnóstico das estratégias e ações
adotadas para combater a
pragas nas lavouras e doenças nos rebanhos brasileiros, analisando execução
orçamentária e achados de
auditorias, recomendações e
determinações dos órgãos de
controle.
Pedida pelo senador Dário
Berger (PMDB-SC), a audiência pública faz parte de um
ciclo de avaliações de políticas
públicas por parte das comissões do Senado.
Foram convidados para a
audiência representantes do
Ministério da Agricultura, da
Sociedade Brasileira de Defesa
Agropecuária, do Sindicato
Nacional dos Fiscais Federais
Agropecuários, da Controladoria-Geral da União e do
Tribunal de Contas da União.
A reunião acontecerá às 8h
na sala 13 da Ala Alexandre
Costa, no Senado.
Editor-chefe: Marcio Maturana
Edição e revisão: Cíntia Sasse, Eliane Cavalcanti, Fernanda Vidigal, Juliana
Rebelo, Pedro Pincer, Ricardo Westin e Tatiana Beltrão
Diagramação: Beto Alvim, Ronaldo Alves e Wesley Moura
Tratamento de imagem: Afonso Celso F. A. Oliveira e Roberto Suguino
Arte: Cássio S. Costa, Claudio Portella e Diego Jimenez
Circulação e atendimento ao leitor: (61) 3303-3333
O noticiário do Jornal do Senado é elaborado pela equipe de jornalistas da Secretaria
de Comunicação Social e poderá ser reproduzido mediante citação da fonte.
Impresso em papel reciclado pela Secretaria
de Editoração e Publicações (Segraf)
Brasília, quinta-feira, 18 de junho de 2015
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Jefferson Rudy/Agência Senado
Vai para o Plenário criação de
cargos para a Justiça Eleitoral
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
aprovou o PLC 25/2015, que
cria 332 cargos efetivos e 3.207
funções comissionadas para
166 zonas eleitorais no país.
A proposta é de iniciativa do
Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) — que deverá cobrir a
despesa com orçamento próprio — e contou com parecer
favorável do relator, senador
José Maranhão (PMDB-PB).
O texto agora vai em regime
de urgência para o Plenário
do Senado.
Escreveu Maranhão no pare-
O relator da comissão, deputado Aleluia, e o presidente, senador Acir Gurgacz, durante a votação da medida provisória
Dispensa de emplacamento
em tratores segue à Câmara
Texto muda aposentadoria
compulsória de servidores
Medida provisória foi aprovada em comissão e agora será analisada pela Câmara e pelo Senado. Para
evitar cobrança de IPVA, relatório prevê que registro caberá ao Ministério da Agricultura, não a Detrans
O Ministério da Agricultura ficará responsável pelo
registro de tratores e máquinas
agrícolas fabricados a partir
deste ano. É o que prevê o relatório do deputado José Carlos
Aleluia (DEM-BA) à Medida
Provisória (MP) 673/2015, que
dispensa de licenciamento e
emplacamento o maquinário
de atividade rural, aprovado
ontem em comissão mista.
O projeto também isenta os
tratores do seguro obrigatório.
Aleluia aceitou 13 das 82
emendas apresentadas, ampliando a proposta, que também prevê equiparação da
carga horária de trabalho dos
tratoristas à dos caminhoneiros (até 12 horas diárias).
O deputado Valdir Colatto
(PMDB-SC) apresentou voto
contrário, alegando que o relatório incorpora outros temas
à proposta, que tratava exclusivamente do emplacamento.
A equiparação dos tratoristas aos motoristas profissionais também foi criticada na
comissão mista. Porém, o autor da emenda, senador Blairo
Maggi (PR-MT), negou que a
medida leve mais burocracia
para as fazendas. Segundo
ele, ao trabalhar duas horas a
mais na mesma propriedade,
além das oito horas habituais,
cer favorável ao PLC 25/2015:
“É indiscutível a necessidade de criação dos cargos
previstos na proposição, os
quais são indispensáveis para
se assegurar um contingente
mínimo de pessoal próprio às
166 zonas eleitorais criadas
após a Lei 10.842/2004. Meritória, ainda, a transformação
de funções comissionadas
dos chefes de cartórios para
o nível FC-6, de forma a compatibilizar a remuneração
desses servidores à relevância
e à complexidade de suas
atribuições”.
o tratorista expõe-se a muito
menos estresse, ao contrário
do motorista de caminhão,
que se encontra exposto a inumeráveis riscos nas estradas.
Para evitar a cobrança futura
de IPVA e taxas aplicadas aos
demais veículos, Aleluia procurou garantir que o registro
dos tratores fique a cargo do
Ministério da Agricultura, e
não dos Detrans, como estabelece a MP 673/2015. Essa era
uma das maiores preocupações do relator, ex-secretário
de Transportes de Salvador,
que temia novas despesas ao
setor rural e aos agricultores
familiares.
A Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) aprovou o PLS
274/2015 — Complementar,
de José Serra (PSDB-SP), que
eleva de 70 para 75 anos a idade
de aposentadoria compulsória
dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
A proposta vai em regime de
urgência para o Plenário.
O texto recebeu parecer favorável, com emenda, de Lindbergh Farias (PT-RJ). A emenda
inclui na medida os membros
dos tribunais e conselhos de
Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão
da aposentadoria compulsória
alcançará ainda o Judiciário e
o Ministério Público.
“Além de permitir a manutenção na ativa daqueles servidores que ainda podem contribuir com o país, a aprovação
representará uma importante
economia nos gastos com o
Regime Próprio de Previdência
Social, reduzindo o déficit previdenciário da administração
pública”, escreveu Lindbergh.
Benedito de Lira (PP-AL)
lembrou que a proposta complementa a PEC da Bengala,
que elevou a idade de aposentadoria compulsória para
juízes dos tribunais superiores.
o tema de audiência pública
organizada ontem pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa
do Consumidor e Fiscalização
e Controle (CMA). Ataídes
Oliveira (PSDB-TO) voltou a
defender mudanças no sistema, que inclui entidades como
Senac, Sesc, Sesi e Senai.
O Sistema S é um conjunto
de nove entidades, criadas na
década de 1940 com o objetivo
de promover a qualificação
profissional e a assistência
social de trabalhadores. De
acordo com dados apresentados na CMA, o orçamento
das entidades ultrapassa R$
30 bilhões.
Para Ataídes, as entidades
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Indústria automobilística defende Sistema S Chefe do BNDES quer discutir
A eficiência do Sistema S
na formação profissional foi
possível CPI sobre o banco
Ataídes Oliveira, Fernando Pimentel e Luiz Moan participam da audiência
não contribuíram para a melhoria da qualificação profissional dos trabalhadores:
— O Sistema S deixou ser empresa privada sem fim lucrativo
e passou a ser fundo de pensão.
Temos que fazer a correção. É
rio de dinheiro público que
eleva o custo Brasil.
O presidente da Associação
Nacional dos Fabricantes de
Veículos (Anfavea), Luiz Moan,
defendeu o Sistema S:
— A indústria automotiva
tem funcionários extremamente qualificados e boa parte
dessa qualificação advém
do Sistema S. Falhas podem
existir, mas aí é uma questão
de gestão.
O presidente do Senado,
Renan Calheiros, informou
aos líderes partidários que se
encontrou na terça com o presidente do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico
e Social, Luciano Coutinho,
que pediu uma reunião para
falar sobre a CPI do BNDES,
que pode ser criada no Senado.
Segundo Renan, Coutinho
quer abordar fatos novos referentes à transparência dos
investimentos do BNDES — o
motivador do pedido de criação da CPI. O banco liberou
o acesso a informações sobre
empréstimos e o Supremo
Tribunal Federal ordenou que
contratos se tornem públicos.
A comunicação de Renan
foi feita em resposta a Alvaro
Dias (PSDB-PR), líder do Bloco da Oposição, que solicitou
informações sobre a tramitação
do requerimento que pede a
criação da CPI, já protocolado.
— É uma CPI aguardada
com expectativa. Faço apelo
para que as providências sejam adotadas, viabilizando a
instalação — pediu.
Renan garantiu que todos
os passos da negociação com
a presidência do BNDES serão
tomados “à luz do dia”. Ronaldo
Caiado (DEM-GO) também
defende a criação da CPI.
Geraldo Magela/Agência Senado
Ganha urgência plano de carreira do MP
Servidores do Ministério Público participaram da audiência pública na comissão
Alô Senado 0800 612211
A Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) aprovou ontem
projeto de lei da Câmara (PLC
41/2015) que estabelece o
plano de carreira dos servidores no Ministério Público
da União e do Conselho Nacional do Ministério Público,
com mudança na estrutura
das carreiras e aumento de
salários. A proposta segue para
Plenário com urgência.
Para cargos de auxiliar, os
salários propostos variam de
R$ 2.584,50 a R$ 3.928,39. Para
técnico, vão de R$ 4.363 a R$
6.633. E para analista, variam
entre R$ 7.323 e R$ 10.883.
O relator, Valdir Raupp
(PMDB-RO), explicou que
o aumento pretendido será,
em média, de 59%, igual ao
proposto para os servidores
do Judiciário da União. Ele
considera a medida justa, pois
os salários estariam defasados
em relação ao Executivo e ao
Legislativo.
Na justificação do projeto, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que
o Ministériio Público reduziu,
nos últimos anos, o gasto com
pessoal, que hoje estaria abaixo do limite fixado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
www.senado.leg.br/jornal
Brasília, quinta-feira, 18 de junho de 2015
Na opinião do presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Davi Alcolumbre (C) , potencial dos poços pode significar muito para a economia da região
Amapá pode ter petróleo em três
anos, dizem especialistas na área
Estado pode ser beneficiado pela licitação dos blocos exploratórios na Bacia do Rio Amazonas. Fase incial deve terminar em 2018
A produção de petróleo
no Amapá pode ter início em
2018, segundo representantes
de empresas petrolíferas que
participaram ontem de audiência pública da Comissão de
Desenvolvimento Regional
e Turismo (CDR) sobre os
frutos da licitação dos blocos
exploratórios de petróleo e
gás na Bacia do Amazonas.
Conduzida pelo presidente
da comissão, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), a reunião contou
com a participação de representantes da Petrobras, da
Agência Nacional do Petróleo
(ANP) e de diversas empresas
privadas vencedoras da licitação, como a Queiroz Galvão,
a British Petroleum e a Total.
A audiência foi realizada a
partir de uma solicitação de
Randolfe Rodrigues (PSOLAP). Por enquanto, as em-
presas ainda estão na fase
de estudos e exploração dos
blocos licitados, focado em dez
poços iniciais. Há a previsão,
apresentada pelas empresas,
de que a fase inicial deverá
estar concluída em 2018.
— Se Deus quiser, pelo
menos um dos poços vai dar
comercialidade. Vai ser um
momento novo para a economia do Amapá e para a região
— afirmou Davi.
Foi lembrado que a exploração de petróleo e gás é fruto de
grande expectativa no Amapá.
Davi chegou a reiterar que a
fase inicial de pesquisa ainda
não gera o impacto positivo
em emprego e renda que a
população aguarda, mas que
isso poderá se reverter se o
potencial comercial dos poços
for constatado.
— Vão ser pelo menos 30
anos de demanda de serviços
e empregos pela cadeia produtiva. Além do recolhimento do
ISS, do ICMS e dos royalties
aos municípios.
Florival Carvalho, representante da ANP na reunião,
afirmou que já se reuniu com
todos os reitores das universidades da Região Norte para
alertar sobre os investimentos
que podem ser atraídos em virtude de contratos já celebrados
para exploração na camada
pré-sal, na Região Sudeste.
Isso porque a lei determina
que pelo menos 1% do faturamento bruto de cada campo
deve ser investido em pesquisa
e desenvolvimento.
— Isso gera no mínimo R$
15 bilhões para investir em
ciência. A Região Norte tem
um enorme potencial de atrair
pesquisas na área ambiental.
Ele lembrou que as empresas vencedoras da licitação
na Foz do Amazonas têm a
obrigação de um investimento
mínimo de pelo menos U$ 750
milhões em aquisições sísmicas e perfuração de poços, com
no mínimo 37% de conteúdo
da economia local.
— Se esses investimentos
forem positivos, é óbvio que
a partir daí vai crescer muito.
Ulisses Martins, da Total,
disse que a companhia já
participou no passado de pesquisas e exploração na região
em parceria com a Petrobras.
— O desenvolvimento tecnológico nos motivou a retornar. Na margem equatorial, a
taxa de sucesso é em torno de
5%, baixa, mas que nos motiva. Acreditamos todo dia que
vamos encontrar petróleo em
boa quantidade.
Comissão discutirá projeto que reduz Grupo para analisar responsabilidade
participação da Petrobras no pré-sal das estatais será instalado hoje
A Comissão de Infraestrutura
(CI) fará na quarta-feira audiência para discutir a participação da Petrobras na exploração
do petróleo na camada pré-sal.
O debate foi sugerido por Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O
senador considera que a audiência será uma preparação
para a sessão que o Plenário
fará sobre o tema no dia 30 e
uma oportunidade de discutir
projeto que libera a Petrobras
da função de operadora única
no pré-sal (PLS 131/2015). De
José Serra (PSDB-SP), o texto
tramita em regime de urgência e deverá ser votado após a
sessão temática do dia 30.
Para a audiência, serão convidados o ministro de Minas
e Energia, Eduardo Braga, e
o presidente do Instituto Bra-
Alô Senado 0800 612211
sileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Jorge Marques
de Toledo Camargo.
A CI também aprovou requerimento de Wellington
Fagundes (PR-MT) para debater o projeto de construção
da ferrovia que ligará Atlântico
e Pacífico, do litoral do Rio de
Janeiro até a costa do Peru. A
audiência será feita em conjunto com as Comissões de
Assuntos Econômicos (CAE) e
de Relações Exteriores (CRE).
Foram aprovados ainda
requerimentos de audiência de Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), sobre a cobrança
de bandeiras tarifárias dos
consumidores de energia no
Amazonas, e de Ferraço, sobre
investimentos no Complexo
Industrial do Porto do Açu (RJ).
Está marcada para hoje
a instalação da comissão
mista destinada a apresentar
o projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, para
regulamentar dispositivos
da Constituição e definir
orientações gerais sobre a
organização dessas empresas
e mecanismos de fiscalização
pública e governança interna.
Uma das atribuições da comissão — formada por cinco
senadores e cinco deputados e
com prazo de funcionamento
de 30 dias — é a análise da
proposta apresentada pelos
presidentes do Senado, Renan
Calheiros, e da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha.
Outro projeto (PLS 167/2015)
foi apresentado por Roberto
Requião (PMDB-PR). Ele afir-
ma que a proposta legislativa
seria um regime diferenciado
de contratações adaptado
às empresas estatais, regulamentando a Constituição,
padronizando a contratação
por parte dessas empresas e
provendo-as de um moderno
estatuto de licitações. A matéria já recebeu substitutivo de
Tasso Jereissati (PSDB-CE),
junto à Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
Presidente da comissão,
Tasso afirma que “o projeto
consolidado preencherá uma
lacuna legal, fixando normas e
procedimentos de boa gestão
e governança das empresas
públicas e sociedades de economia mista, trazendo transparência ao uso dos recursos
públicos”.
Humber to
Costa (PT-PE)
criticou o projeto que libera
a Petrobras da
função de operadora única
no pré-sal e a desobriga da
participação mínima de 30%
dos blocos licitados (PLS
131/2015). Para ele, o projeto
fragiliza a estatal perante as
concorrentes ­estrangeiras.
— A proposta abre as porteiras de um tesouro brasileiro para as multinacionais.
Solapa a liderança da nossa
maior empresa e a fragiliza
diante das estrangeiras,
ansiosas por expandir sua
presença no riquíssimo mercado brasileiro de óleo e gás.
Waldemir Barreto/Agência Senado
Para Humberto,
texto só favorece
multinacionais
Fátima: debate
sobre partilha
requer cautela
Fátima Bezerra (PT-RN)
lamentou que
o Senado tenha
aprovado regime de urgência
para analisar
a proposta de José Serra
(PSDB-SP) que flexibiliza o
regime de partilha na exploração do petróleo da camada
pré-sal (PLS 131/2015).
— Não se pode tratar o
tema com essa urgência,
tratar um tema desses no
período de 30, 60, 90 dias,
um tema que tem uma repercussão de natureza tão
estruturante para o desenvolvimento econômico e social
do nosso país. É um tema que
merece cautela — disse.
Pinheiro pede
análise ampla
de proposta
Walter Pinheiro (PT-BA)
pediu que o Senado faça um
debate amplo e profundo sobre o projeto que desobriga a
Petrobras de participar de todas as operações no pré-sal.
O texto tramita em regime
de urgência e será votado
diretamente em Plenário.
— Não estaremos produzindo uma lei qualquer.
Não dá para mexer nessa
estrutura da noite para o dia
— advertiu o senador.
Ele disse ter insistido com
o presidente do Senado,
Renan Calheiros, para que
seja criada comissão especial
para analisar a situação da
Petrobras e da exploração do
pré-sal. A comissão ouviria a
empresa e entidades do setor,
como a Agência Nacional do
Petróleo (ANP) e a Federação
Única dos Petroleiros (FUP).
www.senado.leg.br/jornal
Waldemir Barreto/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado
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