Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
19/10/2015.
MASP 905936-1 MILTON DA COSTA FILHO, AEDS, V/H, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
13/10/2015.
MASP 1078541-8 NILSO CRISTIANO DA SILVA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/10/2015.
MASP 1226314-1 OMAR THOMAZ DE PARDO, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
13/10/2015.
MASP 1193234-0 PATRICIA CRISTINA SANTOS RABELO, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 1223252-6 PATRICK NEVES PEREIRA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 292404-1 PAULO CESAR COIMBRA MARTINS, ANEDS,
V/B, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir
de 14/10/2015.
MASP 1123776-5 PAULO HENRIQUE VIEIRA, ASEDS, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
26/10/2015.
MASP 375016-3 PAULO ROBERTO DE SOUZA, ASEDS, II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
13/10/2015.
MASP 1221422-7 RAFAEL DE OLIVEIRA, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 31/10/2015.
MASP 1221768-3 RANER LUIZ FERNANDES DE SOUZA, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/10/2015.
MASP 1016050-5 RAQUEL ASSUNÇAO DE OLIVEIRA, ASP, II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
02/10/2015.
MASP 1214029-9 REGINA DIAS DUARTE, ANEDS, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
13/10/2015.
MASP 380048-9 REJANE MARA SOARES , ASP, II/H, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 16/10/2015.
MASP 1122886-3 RENATA MENDES DA SILVA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 1081562-9 RICARDO DANTAS DE SOUZA, ASP, II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 1227038-5 RICARDO VICENTE CARLOS, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 1220203-2 RIDERMAN DA ROCHA AURELIO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/10/2015.
MASP 907125-9 RITA MARINETH ALVES, ASEDS, III/H, por
03 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2015.
MASP 1187740-4 ROBERTO AUGUSTO FERREIRA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/10/2015.
MASP 1140473-8 ROBERTO DIVINO DIAS, ASP, II/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 905710-0 ROBERTO DO CARMO BORBA, ASP, III/J,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 7º quinq., de exercício, a partir de
06/10/2015.
MASP 1173473-8 ROBSON DA SILVA, ASP, I/D, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/10/2015.
MASP 1196128-1 RODRIGO COSTA, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/10/2015.
MASP 1130237-9 RODRIGO D’ASSUNCAO PADILHA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 1101291-1 RODRIGO LUIS FRANCISCO, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
26/10/2015.
MASP 1187861-8 RODRIGO PINTO DE MENDONÇA, ASEDS, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
16/10/2015.
MASP 1173478-7 ROGERIO MARTINS DA ROCHA, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 1221544-8 ROGERIO SOARES DE SOUZA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 1223705-3 ROMEU DUARTE DA SILVA NETO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 1220571-2 RONALDO DA SILVA CUNHA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 1173838-2 RONDINERI DA COSTA SILVESTRE, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/10/2015.
MASP 1220923-5 ROSALIA RODRIGUES DE MORAIS, ASP, I/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/10/2015.
MASP 1223710-3 ROSANE CRISTINA DO NASCIMENTO, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/10/2015.
MASP 905895-9 ROSELMIRA ALVES DE MELO, AEDS, IV/E,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 1221947-3 ROSIMERE DA SILVA ANASTACIO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 1008257-6 SALVADOR BORGES DA CUNHA NETO, AGSE,
I/B, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 05/10/2015.
MASP 1130180-1 SANDRO JOSE DA COSTA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 237253-0 SEBASTIANA FERREIRA DE CASTRO, AEDS,
V/B, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir
de 13/10/2015.
MASP 903144-4 SERGIO LUIS COSSE DE OLIVEIRA, ANEDS,
V/B, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir
de 13/10/2015.
MASP 1219359-5 SIDNEY APARECIDO GONÇALVES DE MELO,
ASP, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 06/10/2015.
MASP 559678-8 SILVIA CARDOSO MACHADO, ASEDS, I/C, por
06 mês(es), referente(s) ao(s) 3º e 4º quinq., de exercício, a partir de
13/10/2015.
MASP 1195524-2 SILVIO LEANDRO PINTO, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 1215242-7 SIMONE APARECIDA AZEVEDO GUIMARAES,
ASEDS, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 05/10/2015.
MASP 1245968-1 STELIO HERCULES DOS SANTOS FONSECA,
AGSE, I/B, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 01/10/2015.
MASP 1215071-0 TALITA WENDLER, ANEDS, I/A, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 13/10/2015.
MASP 1154014-3 TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, AGSE, I/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/10/2015.
MASP 1132990-1 TULIO GUIMARAES LAIA, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
13/10/2015.
MASP 378252-1 VALDAIR RAMOS COLETA, ASP, I/J, por 01
mês(es), referente(s) ao(s) quinq., de exercício, a partir de 01/10/2015.
MASP 1006744-5 VALDEMIR NUNES NASCIMENTO, ASEDS,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/10/2015.
MASP 1173641-0 VALDIRENE DE SOUZA FARIAS, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 378637-3 VANDER JOSE DA SILVA, ASP, II/I, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 01/10/2015.
MASP 1133341-6 VANER EUSTAQUIO COELHO, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/10/2015.
MASP 902081-9 VANIA SUELI DE ANDRADE, ASEDS, III/H,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
13/10/2015.
MASP 1101803-3 VITOR MAX PEZARINI, ASP, II/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) quinq., de exercício, a partir de 09/10/2015.
MASP 1056379-9 VLADIMIR CARVALHO DOS SANTOS, ASP,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/10/2015.
MASP 1099713-8 WAGNER LEONEL DA SILVA, ASEDS, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 1247129-8 WALISSON ANTUNES FERREIRA, AGSE, I/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
sábado, 19 de Setembro de 2015 – 13
MASP 1219400-7 WALLYSON MARQUES RIBEIRO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 348188-4 WALTENCYR JOSE DA SILVA, AEDS, II/J,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 1106883-0 WALTER VIEIRA GOMES, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 1078092-2 WEBERT PEREIRA GOMES, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/10/2015.
MASP 1185806-5 WELLINGTON LOPES ALMEIDA, AGSE, I/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
21/10/2015.
MASP 1123137-0 WELLINGTON MEDEIROS DA SILVA, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/10/2015.
MASP 1141561-9 WESLEY DE SOUSA COSTA, ASP, II/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/10/2015.
MASP 1173836-6 WILSON BREMER, ASP, I/D, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/10/2015.
MASP 1178512-8 ZACARIAS PEREIRA DOS SANTOS, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2015.
18 745465 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, a servidora, sem ônus para o Estado:
MASP 1382315-8, RAQUEL CARVALHO SILVA, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Ciências Contábeis, de
DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANCAS, para PRESÍDIO
DE LAVRAS.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
18 745447 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendente de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
ABONO PERMANÊNCIA
ATO Nº 001/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do
Art. 40 da CF/88,com a redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor
: Belo Horizonte - MaSP.: 905.614-4, Maria José Carlos, ASP, II/I, a
contar de 01/09/15.
18 745482 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4909 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015
Reconhece e autoriza o pagamento dos valores referentes à produção aprovada nos meses de março e abril de 2015, da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas, nos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, no inciso IV, do art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Lei Estadual nº 21.695, de 9 de abril de 2015, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício 2015;
- a Portaria nº GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
- a Portaria GM/MS nº 1.557, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os exercícios dos anos de 2013 e 2014;
- a Portaria GM/MS nº 2.676, de 5 de dezembro de 2014, que prorroga o prazo da estratégia de ampliação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a Portaria GM/MS nº 912, de 3 de julho de 2015, que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e municípios para custeio dos procedimentos cirúrgicos;
- a Portaria GM/MS nº 1.034, de 22 de julho de 2015, que redefine a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o exercício o ano de 2015;
- a Portaria GM/MS nº 1.073, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre a reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento de que trata o art. 4º da Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nos Fundos
de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.161, de 19 de agosto de 2015, que aprova as diretrizes de continuidade da Estratégia de Ampliação do Acesso aos procedimentos cirúrgicos Eletivos para os meses de agosto e setembro de 2015, valores e regras de utilização dos recursos financeiros, e dá outras
providências;
- a homologação dos atestados de regularidade na 216ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, ocorrida em 16 de setembro de 2015;
- a Nota Técnica SAF/SES nº 14/2015, emitida em 31 de agosto de 2015, que trata da reprogramação e do remanejamento de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014, do Bloco de Assistência Farmacêutica do SUS;
- a Nota Técnica SES.DCF nº 001/2015, emitida em 8 de setembro de 2015, que apresenta o limite de recursos financeiros do Bloco de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), que podem ser reprogramados dentro do mesmo Bloco ou remanejados para outros Blocos de
Financiamento;
RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer e autorizar o pagamento dos valores referentes à produção aprovada nos meses de março e abril de 2015, da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas, aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual.
§1º O pagamento de que trata o caput deste artigo perfaz o valor total de R$26.946.864,38 (vinte e seis milhões novecentos e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos) e correrá à conta da dotação orçamentária nº 4291 10 302 237 4328 0001 334141 22.1 e nº 4291
10 302 237 4328 0001 339039 22.1, considerando o Plano de Aplicação da destinação dos recursos financeiros que serão remanejados, constante no Anexo I da Deliberação CUB-SUS/MG nº 2.161, de 19 de agosto de 2015.
§2º O Plano de Aplicação de que trata o parágrafo anterior refere-se a remanejamento oriundo de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014, no Fundo Estadual de Saúde, no âmbito dos Blocos de Financiamento de que trata o art. 4º da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007,
nos termos da Portaria GM/MS nº 1.073, de 23 de julho de 2015.
Art. 2º Os valores de pagamento aos municípios com gestão de seus prestadores encontram-se discriminados no Anexo I desta Resolução e serão transferidos aos Fundos Municipais de Saúde.
Parágrafo único. As Secretarias Municipais de Saúde dos municípios contemplados deverão encaminhar à Diretoria de Informações em Saúde/Superintendência de Programação Assistencial (DIS/SPA/SES-MG), em até 30 (trinta) dias após o repasse do recurso, Relatório Circunstanciado comprovando
o efetivo pagamento aos prestadores de serviços, na forma do Anexo II desta Resolução, sob pena de bloqueio dos próximos ressarcimentos.
Art. 3º O pagamento dos prestadores sob gestão estadual será realizado diretamente aos executores, conforme crédito gerado nos processamentos dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar, referente à produção aprovada nos meses de março e abril de 2015.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de Setembro de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4909 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015
Valor de produção ambulatorial e hospitalar aprovada na Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas, em municípios com gestão de seus prestadores, nos meses de março e abril de 2015.
MARÇO/15
ABRIL/15
Competência
COD_MUN
Município
Total
Hospitalar
Ambulatorial
Total
Hospitalar
Ambulatorial
Total
201503
310160
Alfenas
87.861,26
0,00
87.861,26
67.620,49
9.645,00
77.265,49
165.126,75
201503
310340
Araçuaí
78.439,19
135.673,00
214.112,19
84.271,02
172.967,00
257.238,02
471.350,21
201503
310540
Barão de Cocais
0,00
13.503,00
13.503,00
13.503,00
201503
310560
Barbacena
56.847,03
82.947,00
139.794,03
56.082,77
43.724,00
99.806,77
239.600,80
201503
310620
Belo Horizonte
3.391.868,76
575.457,18
3.967.325,94
3.516.161,30
637.229,13
4.153.390,43
8.120.716,37
201503
310670
Betim
19.294,06
0,00
19.294,06
54.345,15
0,00
54.345,15
73.639,21
201503
310930
Buritis
3.387,79
0,00
3.387,79
465,59
0,00
465,59
3.853,38
201503
311120
Campo Belo
62.395,03
14.538,84
76.933,87
50.798,76
10.334,12
61.132,88
138.066,75
201503
311300
Caraí
3.987,96
0,00
3.987,96
3.780,51
0,00
3.780,51
7.768,47
201503
311340
Caratinga
578.461,22
60.442,00
638.903,22
227.881,30
0,00
227.881,30
866.784,52
201503
311430
Carmo do Paranaíba
43.449,85
35.365,00
78.814,85
38.899,81
0,00
38.899,81
117.714,66
201503
311800
Congonhas
42.862,02
2.758,23
45.620,25
85.442,85
0,00
85.442,85
131.063,10
201503
311860
Contagem
39.578,03
145.792,93
185.370,96
2.226,13
70.700,51
72.926,64
258.297,60
201504
312090
Curvelo
0,00
24.434,00
24.434,00
24.434,00
201503
312230
Divinópolis
30.184,28
153.228,60
183.412,88
2.758,04
0,00
2.758,04
186.170,92
201503
312770
Governador Valadares
1.467.656,45
181.969,00
1.649.625,45
1.533.606,28
144.032,00
1.677.638,28
3.327.263,73
201503
312800
Guanhães
29.004,68
151.105,00
180.109,68
41.496,42
250.491,00
291.987,42
472.097,10
201503
313130
Ipatinga
146.160,30
134.147,00
280.307,30
112.057,87
135.519,00
247.576,87
527.884,17
-
27
03+