TERMO DE ADESÃO AO CURSO CPREM A DISTÂNCIA
Por meio do presente Termo de Adesão, de um lado CPREM CURSO PREPARATÓRIO ÀS ESCOLAS MILITARES LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 72142763-0001/88, com sede na Rua Maxwell, 191,
Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, doravante denominado CONTRATADO, e de outro lado, o ALUNO, doravante
denominado CONTRATANTE, devidamente qualificado no formulário de cadastro constante do site
www.cprem.com.br, têm justo e acordado o presente termo, com as características e condições seguintes:
DO OBJETO
CLÁUSULA 1ª – O objeto do presente termo é a prestação de serviços de Curso a Distância pela CONTRATADA ao
CONTRATANTE, que tem por finalidade a preparação para o concurso público para o Quadro Complementar de
Oficiais do Exército, por meio da Turma de Resolução de Provas de Anos Anteriores da EsFCEx, mediante a
disponibilização de conteúdos escritos (Fóruns e materiais teóricos disponível no AVA) e audiovisuais (aulas
gravadas) nas formas descritas na cláusula 5ª.
CLÁUSULA 2ª – O curso será realizado com acesso do CONTRATANTE por computador e conexão à internet
próprios.
CLÁUSULA 3ª – A conexão do CONTRATANTE à internet para realização das atividades do CURSO é de sua
exclusiva responsabilidade, devendo possuir no mínimo 2Mbps (MEGA BYTES por segundo) de velocidade,
cabendo ao CONTRATADO tão somente manter à disposição do CONTRATANTE o conteúdo e o material didático
previstos neste termo.
DO CURSO
CLÁUSULA 4ª – A Turma de Resolução de Provas de Anos Anteriores da EsFCEx terá a seguintes opções:
Opção de Curso
Conhecimentos Gerais
Administração de Empresas
Ciências Contábeis
Conhecimentos Gerais + Administração de Empresas
ou
Conhecimentos Gerais + Ciências Contábeis.
Matérias / Disciplinas
História
Geografia
Português
Administração de Empresas
Ciências Contábeis
História
Geografia
Português
Administração de Empresas ou
Ciências Contábeis
Concurso
CFO - EsFCEx
Parágrafo Único - O CONTRATADO não se responsabiliza pela não abertura do Edital do Concurso Público para a
EsFCEx, bem como pela não abertura de vagas de determinada especialidade.
CLÁUSULA 5ª – O curso compõe-se de correção dos últimos concursos à EsFCEx, com explicação teórica e Tutoria
On-line (para o aluno retirar dúvidas e obter explicações complementares).
Parágrafo 1º - O CONTRATANTE terá disponível acesso, via internet, ao Portal AVA – Ambiente Virtual de
Aprendizagem - mediante senha pessoal e intransferível fornecida pelo CONTRATADO quando da confirmação da
matrícula.
Parágrafo 2º – O CONTRATANTE ao acessar o Portal AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem – terá
disponibilizado:
i) as vídeo-aulas do CURSO; e
ii) tutoria on-line, para retirar dúvidas e obter explicações complementares da matéria.
CLÁUSULA 6ª – Os cursos terão duração de 45 dias divididos em 2 períodos sendo o primeiro de 13 de julho à 14
de agosto e o segundo de 15 de agosto à 31 de agosto de 2015.
Parágrafo Único – O aluno terá acesso ao Portal AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem – até o final do
período de revisão de provas do Concurso Público, podendo utilizar o fórum para retirada de dúvidas.
DA MATRÍCULA
CLÁUSULA 7ª – O CONTRATANTE poderá matricular-se em qualquer dos cursos mencionados na cláusula 4ª deste
Termo, aderindo a este mediante preenchimento do formulário de cadastro, constante do site
www.cprem.com.br.
Parágrafo Único - Não haverá cobrança de taxa de matrícula.
CLÁUSULA 8ª – A matrícula poderá ser efetuada somente via internet.
CLÁUSULA 9ª – A matrícula será efetivada após aprovação do cadastro e confirmação do pagamento do curso
escolhido no site.
Parágrafo Único – O CONTRATANTE receberá por email a confirmação da matrícula e senha pessoal e
intransferível para acesso ao Portal AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem.
DO PAGAMENTO
CLÁUSULA 10ª – Os valores variam consoante a opção de curso feita pelo CONTRATANTE conforme quadro
abaixo:
Curso
Conhecimentos Gerais
Administração de Empresas
Ciências Contábeis
Conhecimentos Gerais + Administração de Empresas
Conhecimentos Gerais + Ciências Contábeis
Valor
R$ 340,00 (Trezentos e Quarenta) reais
R$ 340,00 (Trezentos e Quarenta) reais
R$ 340,00 (Trezentos e Quarenta) reais
R$ 580,00 (Quinhentos e Oitenta) reais
R$ 580,00 (Quinhentos e Oitenta) reais
Cláusula 11ª - O pagamento será feito pela internet e poderá ser parcelado através do site PAGSEGURO.
DA DESISTÊNCIA / CANCELAMENTO
CLÁUSULA 12ª - O pedido de desistência/cancelamento pelo CONTRATANTE deverá ser feito por escrito, via email, ao CONTRATADO.
Parágrafo 1º - Será aplicada multa compensatória ao contratante no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor
contratado.
Parágrafo 2º – Para devolução ao CONTRATANTE serão deduzidos os valores de multa compensatória bem como
das parcelas dos períodos (de acordo com a cláusula 6ª) disponibilizadas ao aluno, não sendo considerado o
cálculo pró rata de dias não utilizados. Uma vez iniciado o segundo período não haverá mais devolução de
qualquer valor.
Parágrafo 3º - Será considerado como valor do primeiro período do curso, para fins de cálculo de rescisão, a
importância de R$ 230,00 (duzentos e trinta) reais para os cursos de Conhecimentos Gerais, Administração de
Empresas e Ciências Contábeis. Para os cursos de Conhecimentos Gerais + Administração de Empresas e
Conhecimentos Gerais + Ciências Contábeis esse valor será de R$ 390,00 (trezentos e noventa) reais.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
CLÁUSULA 13ª– O CONTRATANTE declara estar ciente que o curso é ministrado na modalidade a distância.
CLÁUSULA 14ª– É vedada, terminantemente, a cópia do material didático sob qualquer forma, bem como o
fornecimento dos materiais didáticos para fotocópia ou gravação para alunos ou terceiros.
Parágrafo Único – A violação desse dispositivo acarretará as sanções previstas em lei.
CLÁUSULA 15ª– É vedado ao CONTRATANTE fornecer material didático que integra o objeto deste Termo para
divulgação em locais públicos, tele-salas, ou qualquer outra forma de divulgação pública.
Parágrafo Único – A violação desse dispositivo acarretará as sanções previstas em lei.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA 16ª – Para dirimir questões oriundas deste Termo, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro.
O CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e aceita os termos do presente TERMO de Adesão.