Diário oficial do dia 22/08/2009
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS
DO
SENHOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designando, nos termos dos arts. 24 e
25 da Lei nº 869 de 05.07.1952 e art. 7º
da Lei nº 14.323, de 20.06.2002, o
servidor Guilherme Antônio Furtado
Oliveira, MAMP 1161, para responder,
em substituição, pelo cargo em
comissão de Coordenador I, código
MP-DAS04-0041, padrão MP-71, do
Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, durante
o afastamento do titular, no período de
17.08.2009 a 28.08.2009.
-Tornando sem efeito a nomeação
publicada no MG de 20.06.2009,
referente a Cleonce Mendes dos
Santos, habilitada no concurso público
nº 01/2007, homologado em 20.12.2007,
para o cargo efetivo de Oficial do
Ministério Público, especialidade
Contabilidade, para a comarca de Belo
Horizonte, por não ter tomado posse
em tempo hábil.
- Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.2, “a” do
edital nº 01/2007, de 30.05.2007, Flávio
Lins Peixoto, aprovado no concurso
público nº 01/2007, homologado em
20.12.2007, e classificado em 6º lugar
para comarca de Belo Horizonte, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Oficial do Ministério Público, código
MP-SG-1212, padrão MP-34, do
Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público,
especialidade Contabilidade, na
comarca de Belo Horizonte, a partir da
publicação deste ato.
22/08/2009
Extrato do TA nº 28/2009, ao Cv.
47/20017 de 05/09/2007, entre o
MPMG/PGJ e a Município de Maravilha.
Objeto: alteração da Cláusula Terceira
– Das Obrigações do Município
alterando os itens 2,4,6 e 7 da Cláusula
Quinta – Da Duração do Estágio,
alteração da Cláusula Sétima – Do
Vínculo Empregatício, da Cláusula
Décima-Terceira – da Dotação
Orçamentária,
da
Cláusula
Décima-Quarta – Das Disposições
Gerais acrescentando os itens “c e d”.
Valor inicial : s/ônus. Vigência:
10/07/2009 a 05/09/2012.
INSTITUCIONAL.
RAZÕES
RELEVANTES. DEFERIMENTO.
Decisão do Relator.
CÄMARA DE
PROCURADORES DE
JUSTIÇA
“[...] Destarte, em sede de tutela
cautelar administrativa, visando à
proteção tanto do interesse público
primário como do interesse voluntário
aqui profligado – de todo
importantíssimo para as conclusões
desse julgamento – concedo a liminar
pleiteada pelo recorrente para lhe
deferir a inscrição almejada,
DETERMINANDO AINDA seja oficiado
ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de
Justiça dando ciência desta decisão e
determinando ao mesmo que não
assine os Atos de Promoção ao Cargo
de Procurador de Justiça Auxiliar dos
Drs. Leonel Cavanellas e Cláudio
Emanuel da Cunha; se já assinados,
que não os publique; se já publicados,
que não outorgue a Posse aos mesmos
até final decisão de mérito do presente
Recurso. [...]”
DECISÃO LIMINAR –
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2009.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
Recurso Administrativo com pedido de
liminar nº 159/2009– CPMP – ID.
1310384;
RELATOR: Procurador de Justiça
Francisco Márcio Martins Miranda
Chaves;
RECORRENTE: Promotor de Justiça
Mário César Motta
Francisco Márcio Martins Miranda
Chaves
Procurador de Justiça – Relator
CONSELHO SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RECORRIDO: Conselho Superior do
Ministério Público de Minas Gerais.
CANDIDATOS INSCRITOS
PROMOÇÃO E/OU REMOÇÃO
EMENTA:
RECURSO
ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE
LIMINAR.
EFICIÊNCIA
SEGUNDA
ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-ANTIGUIDA
DE
-1-
À
Diário Eletrônico do MPMG
ALFENAS/05ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Alexandre Rezende Grillo, Vanderson
Tadeu de Vasconcelos, Cristiano
Cassiolato, Rogeria Cristina Leme,
Gisele Stela Martins Araujo, Frederico
Carvalho de Araujo, Andre Luis
Machado Arantes, Maria Alice Alvim
Costa Teixeira, Paloma Coutinho
Carballido, Lilian Tobias, Leandro Wili,
Sandra
Guimaraes
Cardoso,
Alessandro Ramos Machado, Giselle
Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo,
Marcus Vinicius Ribeiro Cunha, Liliale
Ferrarezi Fagundes, Ronaldo Assis
Crawford, Bruno Guerra de Oliveira,
Domingos Ventura de Miranda Junior,
Vanessa Campolina Rebello Horta,
Ludmila Alessandra Vieira Bottaro,
Wesley Leite Vaz, Josiane Moreira
Soares Malaquias, Anelisa Cardoso
Ribeiro, Henrique Otero Costa, Giselle
Ribeiro de Oliveira, Tais Silva de Mello
Lamim, Gilvan Augusto Alves, Carolina
Marques Andrade, Luana Cimetta,
Marcela Harumi Takahashi Pereira,
Silvio Jose Marques Landim, Carlos
Samuel Borges Cunha, Sergio Brito
Ferreira, Guilherme Roedel Fernandez
Silva, Flaviane Ferreira da Silveira,
Raquel Fernanda Caetano Correa,
Clarissa Gobbo dos Santos, Mario
Henrique Faria Pereira.
GUAXUPE/02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Alexandre Rezende Grillo, Rogeria
Cristina Leme, Frederico Carvalho de
Araujo, Andre Luis Machado Arantes,
Maria Alice Alvim Costa Teixeira,
Paloma Coutinho Carballido, Lilian
Tobias, Leandro Wili, Sandra
Guimaraes Cardoso, Alessandro
Ramos Machado, Giselle Luciane de
Oliveira L. Viveiros Melo, Marcus
Vinicius Ribeiro Cunha, Liliale Ferrarezi
Fagundes, Bruno Guerra de Oliveira,
Domingos Ventura de Miranda Junior,
Vanessa Campolina Rebello Horta,
Ludmila Alessandra Vieira Bottaro,
22/08/2009
Wesley Leite Vaz, Josiane Moreira
Soares Malaquias, Anelisa Cardoso
Ribeiro, Henrique Otero Costa, Giselle
Ribeiro de Oliveira, Tais Silva de Mello
Lamim, Gilvan Augusto Alves, Carolina
Marques Andrade, Luana Cimetta,
Marcela Harumi Takahashi Pereira,
Silvio Jose Marques Landim, Carlos
Samuel Borges Cunha, Sergio Brito
Ferreira, Guilherme Roedel Fernandez
Silva, Flaviane Ferreira da Silveira,
Raquel Fernanda Caetano Correa,
Clarissa Gobbo dos Santos.
PATROCINIO/05ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Alexandre Rezende Grillo, Andre Luis
Machado Arantes, Maria Alice Alvim
Costa Teixeira, Paloma Coutinho
Carballido, Lilian Tobias, Leandro Wili,
Sandra Guimaraes Cardoso, Marcus
Vinicius Ribeiro Cunha, Liliale Ferrarezi
Fagundes, Ronaldo Assis Crawford,
Bruno Guerra de Oliveira, Domingos
Ventura de Miranda Junior, Vanessa
Campolina Rebello Horta, Ludmila
Alessandra Vieira Bottaro, Wesley Leite
Vaz, Josiane Moreira Soares Malaquias,
Anelisa Cardoso Ribeiro, Henrique
Otero Costa, Giselle Ribeiro de Oliveira,
Tais Silva de Mello Lamim, Gilvan
Augusto Alves, Carolina Marques
Andrade, Luana Cimetta, Marcela
Harumi Takahashi Pereira, Silvio Jose
Marques Landim, Sergio Brito Ferreira,
Guilherme Roedel Fernandez Silva,
Raquel Fernanda Caetano Correa,
Clarissa Gobbo dos Santos.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO
EXTERNA-ANTIGUIDADE
ALFENAS/05ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Ubiratan Domingues, Cleber Augusto
do Nascimento, Michelle Silva
Magalhaes, Gislane Testi Colet,
Vinicius de Souza Chaves, Cynthia
Duarte Vilela, Henrique Nogueira
-2-
Macedo, Bruno Schiavo Cruz, Herman
Araujo Resende, Ana Eloisa Marcondes
da Silveira, Fernanda Caram Monteiro,
Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana
Paula Primeira de Resende Pinto,
Juliana da Silva Pinto, Ana Cecilia
Junqueira Gouvea, Daniela Yokoyama.
PATROCINIO/05ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Gislane Testi Colet, Vinicius de Souza
Chaves, Cynthia Duarte Vilela, Bruno
Schiavo Cruz, Herman Araujo Resende,
Ana Eloisa Marcondes da Silveira,
Fernanda Caram Monteiro, Bruno
Cesar Medeiros Jardini, Juliana da Silva
Pinto, Ana Cecilia Junqueira Gouvea,
Daniela Yokoyama.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO
EXTERNA-MERECIMENTO
ARCOS/02ª
JUSTICA
PROMOTORIA
DE
Ubiratan Domingues, Cleber Augusto
do Nascimento, Elkio Uehara, Ana
Carolina Campos Tavares Gomes,
Fabio Reis de Nazareth, Renato de
Vasconcelos Faria, Samuel Saraiva
Cavalcante, Renato Antonio Boechat de
Araujo Magalhaes, Daniel de Oliveira
Malard, Kepler Cota Cavalcante Silva,
Thereza Rachel D'avila Riani Lana,
Luciano Moreira de Oliveira, Felipe
Guimaraes Amantea, Michelle Silva
Magalhaes, Giovani Avelar Vieira,
Gislane Testi Colet, Fernanda Couto
Garcia, Felipe Gomes de Araujo, Gilson
Walmir Falcucci, Alam Baena Bertolla
dos Santos, Vinicius de Souza Chaves,
Eduardo de Paula Machado, Paola
Domingues Botelho, Ana Claudia Lopes,
Agnaldo Lucas Cotrim, Bruno Fernando
Torres Lana, Daniza Maria Haye
Biazevic, Cynthia Duarte Vilela, Mauro
da Fonseca Ellovitch, Henrique
Nogueira Macedo, Antonio Henrique
Franco Lopes, Bruno Schiavo Cruz,
Herman Araujo Resende, Ana Eloisa
Diário Eletrônico do MPMG
Marcondes da Silveira, Felipe Campos
Lucena, Luis Mauricio Ohara Ramires,
Paula Lino da Rocha Lopes, Alysson
Cardozo Cembranel, Fernanda Caram
Monteiro, Eneias Xavier Gomes, Bruno
Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula
Primeira de Resende Pinto, Juliana da
Silva Pinto, Adriano Dutra Gomes de
Faria, Ana Cecilia Junqueira Gouvea,
Gustavo Augusto Pereira de Carvalho
Rolla, Fabricio Costa Lopo, Marcelo
Dias Martins, Victor Hugo Rena Pereira,
Leticia Vidal Troccoli Guerra de Oliveira,
Daniela Yokoyama, Vanessa Maia de
Amorim Evangelista.
CURVELO/04ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Ana Carolina Campos Tavares Gomes,
Fabio Reis de Nazareth, Renato de
Vasconcelos Faria, Renato Antonio
Boechat de Araujo Magalhaes, Daniel
de Oliveira Malard, Thereza Rachel
D'avila Riani Lana, Luciano Moreira de
Oliveira, Felipe Guimaraes Amantea,
Michelle Silva Magalhaes, Giovani
Avelar Vieira, Gislane Testi Colet,
Fernanda Couto Garcia, Felipe Gomes
de Araujo, Gilson Walmir Falcucci, Alam
Baena Bertolla dos Santos, Vinicius de
Souza Chaves, Eduardo de Paula
Machado, Paola Domingues Botelho,
Ana Claudia Lopes, Agnaldo Lucas
Cotrim, Bruno Fernando Torres Lana,
Daniza Maria Haye Biazevic, Cynthia
Duarte Vilela, Mauro da Fonseca
Ellovitch, Henrique Nogueira Macedo,
Antonio Henrique Franco Lopes, Bruno
Schiavo Cruz, Herman Araujo Resende,
Ana Eloisa Marcondes da Silveira,
Felipe Campos Lucena, Luis Mauricio
Ohara Ramires, Paula Lino da Rocha
Lopes, Fernanda Caram Monteiro,
Eneias Xavier Gomes, Bruno Cesar
Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira
de Resende Pinto, Juliana da Silva
Pinto, Adriano Dutra Gomes de Faria,
Ana Cecilia Junqueira Gouvea, Gustavo
Augusto Pereira de Carvalho Rolla,
Fabricio Costa Lopo, Marcelo Dias
Martins, Victor Hugo Rena Pereira,
22/08/2009
Leticia Vidal Troccoli Guerra de Oliveira,
Daniela Yokoyama, Vanessa Maia de
Amorim Evangelista.
ITAUNA/05ª
JUSTICA
PROMOTORIA
DE
Jose Geraldo de Oliveira, Ubiratan
Domingues, Cleber Augusto do
Nascimento, Elkio Uehara, Ana
Carolina Campos Tavares Gomes,
Fabio Reis de Nazareth, Renato de
Vasconcelos Faria, Samuel Saraiva
Cavalcante, Renato Antonio Boechat de
Araujo Magalhaes, Daniel de Oliveira
Malard, Junia Barroso Oliveira
Balsamao, Kepler Cota Cavalcante
Silva, Thereza Rachel D'avila Riani
Lana, Luciano Moreira de Oliveira,
Felipe Guimaraes Amantea, Michelle
Silva Magalhaes, Giovani Avelar Vieira,
Gislane Testi Colet, Fernanda Couto
Garcia, Felipe Gomes de Araujo, Gilson
Walmir Falcucci, Alam Baena Bertolla
dos Santos, Vinicius de Souza Chaves,
Eduardo de Paula Machado, Paola
Domingues Botelho, Ana Claudia Lopes,
Agnaldo Lucas Cotrim, Bruno Fernando
Torres Lana, Daniza Maria Haye
Biazevic, Cynthia Duarte Vilela, Mauro
da Fonseca Ellovitch, Adriana Julia de
Souza Praes, Jose Carlos de Oliveira
Campos Junior, Henrique Nogueira
Macedo, Antonio Henrique Franco
Lopes, Bruno Schiavo Cruz, Herman
Araujo Resende, Ana Eloisa Marcondes
da Silveira, Felipe Campos Lucena,
Luis Mauricio Ohara Ramires, Paula
Lino da Rocha Lopes, Alysson Cardozo
Cembranel, Fernanda Caram Monteiro,
Eneias Xavier Gomes, Bruno Cesar
Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira
de Resende Pinto, Juliana da Silva
Pinto, Adriano Dutra Gomes de Faria,
Ana Cecilia Junqueira Gouvea, Claudio
de Barros Pinheiro, Gustavo Augusto
Pereira de Carvalho Rolla, Fabricio
Costa Lopo, Marcelo Dias Martins,
Victor Hugo Rena Pereira, Leticia Vidal
Troccoli Guerra de Oliveira, Daniela
Yokoyama, Vanessa Maia de Amorim
Evangelista.
-3-
PARA DE MINAS/05ª PROMOTORIA
DE JUSTICA
Jose Geraldo de Oliveira, Cleber
Augusto do Nascimento, Elkio Uehara,
Ana Carolina Campos Tavares Gomes,
Fabio Reis de Nazareth, Samuel
Saraiva Cavalcante, Renato Antonio
Boechat de Araujo Magalhaes, Daniel
de Oliveira Malard, Kepler Cota
Cavalcante Silva, Thereza Rachel
D'avila Riani Lana, Luciano Moreira de
Oliveira, Felipe Guimaraes Amantea,
Michelle Silva Magalhaes, Giovani
Avelar Vieira, Gislane Testi Colet,
Fernanda Couto Garcia, Felipe Gomes
de Araujo, Gilson Walmir Falcucci, Alam
Baena Bertolla dos Santos, Vinicius de
Souza Chaves, Eduardo de Paula
Machado, Paola Domingues Botelho,
Ana Claudia Lopes, Agnaldo Lucas
Cotrim, Bruno Fernando Torres Lana,
Daniza Maria Haye Biazevic, Cynthia
Duarte Vilela, Mauro da Fonseca
Ellovitch, Adriana Julia de Souza Praes,
Jose Carlos de Oliveira Campos Junior,
Henrique Nogueira Macedo, Antonio
Henrique Franco Lopes, Bruno Schiavo
Cruz, Herman Araujo Resende, Ana
Eloisa Marcondes da Silveira, Felipe
Campos Lucena, Luis Mauricio Ohara
Ramires, Paula Lino da Rocha Lopes,
Alysson Cardozo Cembranel, Fernanda
Caram Monteiro, Eneias Xavier Gomes,
Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana
Paula Primeira de Resende Pinto,
Juliana da Silva Pinto, Adriano Dutra
Gomes de Faria, Ana Cecilia Junqueira
Gouvea, Gustavo Augusto Pereira de
Carvalho Rolla, Fabricio Costa Lopo,
Marcelo Dias Martins, Leticia Vidal
Troccoli Guerra de Oliveira, Daniela
Yokoyama, Vanessa Maia de Amorim
Evangelista.
PONTE NOVA/02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Ubiratan Domingues, Cleber Augusto
do Nascimento, Elkio Uehara, Fabio
Reis de Nazareth, Renato de
Vasconcelos Faria, Daniel de Oliveira
Diário Eletrônico do MPMG
Malard, Kepler Cota Cavalcante Silva,
Thereza Rachel D'avila Riani Lana,
Luciano Moreira de Oliveira, Felipe
Guimaraes Amantea, Michelle Silva
Magalhaes, Gislane Testi Colet,
Fernanda Couto Garcia, Felipe Gomes
de Araujo, Gilson Walmir Falcucci, Alam
Baena Bertolla dos Santos, Vinicius de
Souza Chaves, Paola Domingues
Botelho, Ana Claudia Lopes, Agnaldo
Lucas Cotrim, Bruno Fernando Torres
Lana, Daniza Maria Haye Biazevic,
Cynthia Duarte Vilela, Mauro da
Fonseca Ellovitch, Henrique Nogueira
Macedo, Antonio Henrique Franco
Lopes, Bruno Schiavo Cruz, Herman
Araujo Resende, Ana Eloisa Marcondes
da Silveira, Felipe Campos Lucena,
Luis Mauricio Ohara Ramires, Paula
Lino da Rocha Lopes, Alysson Cardozo
Cembranel, Fernanda Caram Monteiro,
Eneias Xavier Gomes, Bruno Cesar
Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira
de Resende Pinto, Juliana da Silva
Pinto, Adriano Dutra Gomes de Faria,
Ana Cecilia Junqueira Gouvea, Gustavo
Augusto Pereira de Carvalho Rolla,
Fabricio Costa Lopo, Marcelo Dias
Martins, Victor Hugo Rena Pereira,
Leticia Vidal Troccoli Guerra de Oliveira,
Daniela Yokoyama, Vanessa Maia de
Amorim Evangelista.
SEGUNDA
ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-MERECIME
NTO
ARCOS/02ª
JUSTICA
PROMOTORIA
DE
Alexandre Rezende Grillo, Maria Alice
Alvim Costa Teixeira, Paloma Coutinho
Carballido, Lilian Tobias, Sandra
Guimaraes Cardoso, Alessandro
Ramos Machado, Marcus Vinicius
Ribeiro Cunha, Liliale Ferrarezi
Fagundes, Ronaldo Assis Crawford,
Bruno Guerra de Oliveira, Domingos
Ventura de Miranda Junior, Vanessa
Campolina Rebello Horta, Ludmila
Alessandra Vieira Bottaro, Wesley Leite
Vaz, Josiane Moreira Soares Malaquias,
22/08/2009
Anelisa Cardoso Ribeiro, Giselle Ribeiro
de Oliveira, Gilvan Augusto Alves,
Marcela Harumi Takahashi Pereira,
Silvio Jose Marques Landim, Christiano
Leonardo Gonzaga Gomes, Carlos
Samuel Borges Cunha, Sergio Brito
Ferreira, Guilherme Roedel Fernandez
Silva, Flaviane Ferreira da Silveira,
Raquel Fernanda Caetano Correa,
Clarissa Gobbo dos Santos, Mario
Henrique Faria Pereira.
CURVELO/04ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Alexandre Rezende Grillo, Andre Luis
Machado Arantes, Maria Alice Alvim
Costa Teixeira, Paloma Coutinho
Carballido, Lilian Tobias, Sandra
Guimaraes Cardoso, Marcus Vinicius
Ribeiro Cunha, Liliale Ferrarezi
Fagundes, Bruno Guerra de Oliveira,
Domingos Ventura de Miranda Junior,
Vanessa Campolina Rebello Horta,
Ludmila Alessandra Vieira Bottaro,
Wesley Leite Vaz, Josiane Moreira
Soares Malaquias, Anelisa Cardoso
Ribeiro, Giselle Ribeiro de Oliveira,
Gilvan Augusto Alves, Carolina
Marques Andrade, Marcela Harumi
Takahashi Pereira, Silvio Jose Marques
Landim, Christiano Leonardo Gonzaga
Gomes, Carlos Samuel Borges Cunha,
Sergio Brito Ferreira, Guilherme Roedel
Fernandez Silva, Flaviane Ferreira da
Silveira, Raquel Fernanda Caetano
Correa, Clarissa Gobbo dos Santos,
Mario Henrique Faria Pereira.
ITAUNA/05ª
JUSTICA
PROMOTORIA
DE
Alexandre Rezende Grillo, Rogeria
Cristina Leme, Andre Luis Machado
Arantes, Maria Alice Alvim Costa
Teixeira, Paloma Coutinho Carballido,
Lilian Tobias, Sandra Guimaraes
Cardoso, Alessandro Ramos Machado,
Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros
Melo, Marcus Vinicius Ribeiro Cunha,
Liliale Ferrarezi Fagundes, Ronaldo
Assis Crawford, Bruno Guerra de
-4-
Oliveira, Domingos Ventura de Miranda
Junior, Vanessa Campolina Rebello
Horta, Ludmila Alessandra Vieira
Bottaro, Wesley Leite Vaz, Josiane
Moreira Soares Malaquias, Anelisa
Cardoso Ribeiro, Giselle Ribeiro de
Oliveira, Gilvan Augusto Alves, Carolina
Marques Andrade, Marcela Harumi
Takahashi Pereira, Silvio Jose Marques
Landim, Christiano Leonardo Gonzaga
Gomes, Carlos Samuel Borges Cunha,
Sergio Brito Ferreira, Guilherme Roedel
Fernandez Silva, Flaviane Ferreira da
Silveira, Raquel Fernanda Caetano
Correa, Clarissa Gobbo dos Santos,
Mario Henrique Faria Pereira.
PARA DE MINAS/05ª PROMOTORIA
DE JUSTICA
Alexandre Rezende Grillo, Rogeria
Cristina Leme, Andre Luis Machado
Arantes, Maria Alice Alvim Costa
Teixeira, Paloma Coutinho Carballido,
Lilian Tobias, Sandra Guimaraes
Cardoso, Alessandro Ramos Machado,
Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros
Melo, Marcus Vinicius Ribeiro Cunha,
Liliale Ferrarezi Fagundes, Ronaldo
Assis Crawford, Bruno Guerra de
Oliveira, Domingos Ventura de Miranda
Junior, Vanessa Campolina Rebello
Horta, Ludmila Alessandra Vieira
Bottaro, Wesley Leite Vaz, Josiane
Moreira Soares Malaquias, Anelisa
Cardoso Ribeiro, Giselle Ribeiro de
Oliveira, Gilvan Augusto Alves, Carolina
Marques Andrade, Marcela Harumi
Takahashi Pereira, Silvio Jose Marques
Landim, Christiano Leonardo Gonzaga
Gomes, Carlos Samuel Borges Cunha,
Sergio Brito Ferreira, Guilherme Roedel
Fernandez Silva, Flaviane Ferreira da
Silveira, Raquel Fernanda Caetano
Correa, Clarissa Gobbo dos Santos,
Mario Henrique Faria Pereira.
PONTE NOVA/02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Alexandre Rezende Grillo, Maria Alice
Alvim Costa Teixeira, Paloma Coutinho
Diário Eletrônico do MPMG
Carballido, Lilian Tobias, Sandra
Guimaraes Cardoso, Marcus Vinicius
Ribeiro Cunha, Liliale Ferrarezi
Fagundes, Ronaldo Assis Crawford,
Bruno Guerra de Oliveira, Domingos
Ventura de Miranda Junior, Vanessa
Campolina Rebello Horta, Ludmila
Alessandra Vieira Bottaro, Wesley Leite
Vaz, Josiane Moreira Soares Malaquias,
Anelisa Cardoso Ribeiro, Giselle Ribeiro
de Oliveira, Gilvan Augusto Alves,
Marcela Harumi Takahashi Pereira,
Silvio Jose Marques Landim, Christiano
Leonardo Gonzaga Gomes, Carlos
Samuel Borges Cunha, Sergio Brito
Ferreira, Guilherme Roedel Fernandez
Silva, Flaviane Ferreira da Silveira,
Raquel Fernanda Caetano Correa,
Clarissa Gobbo dos Santos, Mario
Henrique Faria Pereira.
. 1.ª Vara Cível
. Defesa dos Direitos Humanos, Apoio
Comunitário e Conflitos Agrários
. 2.ª Vara Cível
. Registros Públicos, inclusive
procedimentos de habilitação para
casamento
5.ª Promotoria de Justiça:
. Defesa do Patrimônio Público
. Defesa da Infância e Juventude
(exceto atos infracionais)
. Defesa dos Direitos dos Deficientes
Físicos e Idosos
. Defesa da Saúde
. Defesa do Consumidor
. Tutela das Fundações
2.ª Promotoria de Justiça:
Art. 2.º) As substituições entre as
Promotorias de Justiça observarão a
seguinte ordem:
. 1.ª Vara Criminal
. Tribunal do Júri (50% dos processos)
. Juizado Especial Cível e Criminal
. 1.ª Promotoria de Justiça substitui a
2.ª
. Execução Penal
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2009.
ALCEU JOSE TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
RESOLUÇÃO Nº. 39/2009
MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE ITAÚNA.
Art. 1º.) O Procurador-Geral de Justiça
Adjunto Jurídico, no exercício de suas
atribuições, com fundamento no artigo
6.º, da Resolução Conjunta PGJ/CGMP
n.º 01/05, combinado com o art. 1.º, §
1.º, X, da Resolução PGJ n.º 35/05,
resolve homologar a distribuição
consensual das atribuições ministeriais
na comarca de Itaúna.
1.ª Promotoria de Justiça:
22/08/2009
. Cadeia Pública
. 2.ª Promotoria de Justiça substitui a
3.ª
. Defesa da Ordem Econômica e
Tributária
. 3.ª Promotoria de Justiça substitui a
4.ª
. Combate ao Crime Organizado
. 4.ª Promotoria de Justiça substitui a
5.ª
3.ª Promotoria de Justiça:
. 5.ª Promotoria de Justiça substitui a
1.ª
. Vara de Família
. Procedimentos e Processos de
Investigação de Paternidade
Art. 3.º) Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
. Defesa do Meio Ambiente
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2009.
. Habitação e Urbanismo
Geraldo Flávio Vasques
. Defesa do Patrimônio Histórico e
Cultural
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
4.ª Promotoria de Justiça:
. 2.ª Vara Criminal
. Tribunal do Júri (50% dos processos)
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
. Processos do ECA relativos a atos
infracionais
HOMOLOGAÇÃO
. Controle Externo da Atividade Policial
Processo Licitatório nº 013/2009 –
-5-
Diário Eletrônico do MPMG
Pregão Eletrônico nº 010/2009
Objeto: Aquisição de kits escolares
Homologo o resultado do julgamento
deste processo, no qual foi vencedor e
adjudicatário o licitante Carlos Ernani
Bomm – EPP no lote 01 (único).
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2009.
Paulo Roberto Moreira Cançado
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DE CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1733/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Cabo Verde, Marcello
Moraes Barros de Campos, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na 7ª
Promotoria de Justiça da comarca de
Poços de Caldas, sem ônus para a
Procuradoria-Geral de Justiça, durante
o afastamento da titular, a partir de 21
de agosto corrente.
- Portaria nº 1734/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, Francisco
de Assis Santiago, para atuar nos autos
do Processo nº 0045.09.029423-7,da
comarca de Caeté, com data retroativa
a 20 de agosto corrente.
- Portaria nº 1735/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
22/08/2009
comarca de Espera Feliz, Cristiane
Campos Amorim Barony, para atuar
nos autos nº 09.048849-4, da comarca
de Carangola.
- Portaria nº 1736/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Coromandel, Sandra
Guimarães Cardoso, para atuar nos
autos
do
Processo
nº
0710.09.020366-6, da comarca de
Vazante.
- Portaria nº 1737/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Nova Lima, Andressa de
Oliveira Lanchotti, para atuar nos autos
da Ação Popular nº 0188.09.081684-7,
daquela comarca.
- Portaria nº 1738/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Cataguases, Vandel
Victorino de Rezende, para atuar nos
autos de nº 0153.98.000122-3, daquela
comarca.
- Portaria nº 1739/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Guaranésia, Cláudio Luiz
Gonçalves Marins, para atuar nos autos
da
notícia
crime
nº
01000153003/81-2006-SEF em trâmite
na comarca de Monte Santo de Minas.
- Portaria nº 1740/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Patos de Minas, Hamilton
Antônio Ramos, para atuar nos autos
-6-
de nº 0480.09.124494-1, daquela
comarca.
- Portaria nº 1741/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de
Conselheiro Lafaiete, Marcelo Dumont
Pires, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 13ª Promotoria
de Justiça-Juízo de Tóxicos da comarca
de Belo Horizonte, nos dias 19 e 26 de
agosto corrente.
- Portaria nº 1742/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Alpinópolis, Alan Carrijo
Ramos, para atuar nos autos do
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0144.07.000003-5, da comarca
de Carmo do Rio Claro.
- Portaria nº 1743/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Uberaba, André Tuma
Delbim Ferreira, para atuar nos do
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0701.09.000489-9, daquela
comarca.
- Fica revogada a Portaria n° 1273/2009
referente ao Promotor de Justiça
Calixto Oliveira Souza (cooperar
Itaúna), com data retroativa a 1º de
julho do corrente ano.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Chefe de Gabinete
DESPACHOS
GABINETE
DO
CHEFE
DE
Diário Eletrônico do MPMG
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO.
Chefe de Gabinete.
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
compensação em dias úteis:
Lourdes Guerrero da Rosa, 10 (dez)
dias, a partir de 17/08/2009.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL
Paulo Vinícius de Magalhães Cabreira,
05 (cinco) dias, a partir de 24/08/2009.
Defere compensação em dias úteis:
Décio Monteiro Moraes, 04 (quatro)
dias, a paritr de 13/10/2009.
Marcelo Schirmer Albuquerque, 02
(dois) dias, a partir de 20/08/2009.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional
Diretor: Gregório Assagra de Almeida Promotor de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Ana Cécilia Junqueira Gouveia, 02 (dois)
dias, a partir de 21/08/2009.
Universidade Católica de Minas Gerais
- Campus Barreiro, para exercer, na
forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto à
39ª Promotora da 23ª Promotoria de
Justiça (Defesa da Infância e Juventude)
da Comarca de Belo Horizonte, a partir
de 21/8/2009;
- Portaria nº 1629/2009 - O acadêmico
Severiano Alves da Silva, do 6º periodo
do Curso de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais
- Campus Coração Eucarístico, para
exercer, na forma regulamentar, as
funções de estagiário do Ministério
Público junto à 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Contagem, a partir de
21/8/2009.
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8223
Republicando
Carlos Augusto Esteves de Carvalho,
01 (um) dia, em 19/08/2009.
Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes,
01 (um) dia, em 19/08/2009.
Lucas Dias Pereira Nunes, 01 (um) dia,
em 18/08/2009.
Marisson Maurício Mendes, 01 (um) dia,
em 17/08/2009.
Mirella Giovanetti Maiorana, 03 (três)
dias, a partir de 11/08/2009.
Renato de Vasconcelos Faria, 01 (um)
dia, em 14/09/2009.
Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
Cerqueira, 01 (um) dia, em 20/08/2009,
01(um) dia, em 21/09/2009, 01 (um) dia,
em 28/09/2009 e 01 (um) dia, em
26/10/2009.
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
férias-prêmio:
30170-001 - Belo Horizonte - MG
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Resolve nomear, nos termos da
Resolução PGJ nº 73/2008 e por
delegação
de
funções
do
Excelentíssimo
Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alceu
José Torres Marques, os acadêmicos
abaixo relacionados:
- Portaria nº 1159/2009 - A acadêmica
Isadora Caroline Coelho Coutinho, do
6º periodo do Curso de Direito da
Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais - Campus São Gabriel,
para exercer, na forma regulamentar,
as funções de estagiária do Ministério
Público junto à 139º Promotor da 23ª
Promotoria de Justiça (Defesa da
Infância e Juventude) da Comarca de
Belo Horizonte, a partir de 21/8/2009;
- Portaria nº 1158/2009 – A acadêmcia
Charlene Ramalho dos Santos, 9º
período do Curso de Direito do Centro
Universitário Uma, para exercer, na
forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto ao
Procurador de Justiça com atribuições
perante a Procuradoria de Justiça
Especializada na Defesa dos Direitos
Difusos e Coletivos, a partir de
21/08/2009.
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Deferindo o pedido de desligamento
dos estagiários abaixo relacionados
Hudson Vicente Costa Barbosa –
31/07/09
Marilia Cardoso Gonzaga – 10/08/09
Olaf Shyra – 20/08/09
Keti Turi Boscato de Moraes, 17
(dezessete) dias, referentes ao 2º
quinquênio, a partir de 14/09/2009.
22/08/2009
- Portaria nº 1628/2009 - A acadêmica
Natália Leal Nunes, do 6º periodo do
Curso de Direito da Pontifícia
-7-
Paulo de Tarso Batista da Silva Júnior –
12/08/09
Diário Eletrônico do MPMG
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2009
Fones: 3330-8027; 3330-8223
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício 2009, da servidora Fernanda
Maia Santiago, MAMP 4092, a partir de
05.10.09 e 10(dez) dias em 31.12.09.
DIRETORIA-GERAL
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício 2009, da servidora Clotilde
de Pádua Vieira, MAMP 3230, a partir
de 21.08.09.
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Deferindo o gozo de férias
regulamentares, referente ao exercício
2009, dos servidores abaixo:
-13(treze) dias úteis, Adriano Rodrigues
Fernandes, MAMP 4142, a partir de
22.09.09 e 12(doze) dias em 31.12.09.
Alterando o
regulamentares:
gozo
de
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício 2009, da servidora Ana
Cristina Araújo Dias, MAMP 4013, a
partir de 02.10.09.
férias
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício 2009, do servidor Eduardo
Henrique de Campos Maia, MAMP
1158, a partir de 17.08.09
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício 2009, da servidora Alcione
Nery Souza, MAMP 1616, a partir de
10.09.09.
regulamentares, referente ao exercício
2009, dos servidores abaixo:
-15(quinze) dias úteis, Dulce Maria
Pinto Peres, MAMP 4128, a partir de
29.09.09 e 10(dez) dias em 13.10.09.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Thalita
Célia de Oliveira, MAMP 4115, a partir
de 21.09.09.
Indeferindo férias regulamentares, por
necessidade do serviço:
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, da servidora Maria
Cristina Xavier Lemos, MAMP 3068.
Alterando o
regulamentares:
gozo
de
férias
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, da servidora Ana
Cristina Araújo Dias, MAMP 4013, a
partir de 02.10.09.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, do servidor Ulisses
Oliveira Cruz, MAMP 3936, a partir de
19.10.09.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício 2009, da servidora Antônia
Maria Mamede, MAMP 3324, a partir de
01.09.09.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, do servidor Michel
Neves Camilloto, MAMP 2819, a partir
de 30.09.09.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, da servidora Maria
Angelina Santos, MAMP 4216, a partir
de 16.10.09 e 10(dez) dias em 22.12.09.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício 2008, da servidora Neuza
Martins da Cunha, MAMP 2619, a partir
de 22.06.09.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, da servidora
Fernanda de Paulo Normando, MAMP
3676, a partir de 28.09.09.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício 2009, da servidora Marli
Cristina de Sousa, MAMP 3213, a partir
de 08.09.09.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício 2009, da servidora Ivina Ofélia
Beltrão Cardoso, MAMP 3731, a partir
de 08.09.09 e 15(quinze) dias em
20.12.09.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, do servidor Eduardo
Henrique de Campos Maia, MAMP
1158, a partir de 26.10.09.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício 2009, da servidora Marina
Kattah, MAMP 3570, a partir de
24.08.09.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício 2009, da servidora Juliana
Filgueiras Maciel, MAMP 4001, a partir
de 09.11.09.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício 2009, do servidor Rodrigo
Penido Serrano, MAMP 3275, a partir
de 17.08.09.
22/08/2009
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício 2009, do servidor Eduardo de
Souza Maia, MAMP 2091, a partir de
08.09.09.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2009, da servidora Eloiza Maria Ferri
Pires da Silva, MAMP 4004, em
03.08.09, ficando com 10(dez) dias
para gozo oportuno.
Deferindo
o
gozo
-8-
de
férias
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, da servidora Luciana
Leal Ambrósio, MAMP 2649, a partir de
21.09.09.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2009, do servidor
Daniel de Castro Silva, MAMP 4081, a
partir de 19.10.09.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2009, da servidora Joelma Terezinha
Diniz de Macedo, MAMP 3590, em
Diário Eletrônico do MPMG
10.08.09, ficando com 10(dez) dias
para gozo oportuno.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
Ct. 217, de 10/08/09, entre o
MPMG/PGJ e a COMCAD-Importação
e Exportação de Programas para
Computadores Equipamentos de
Informática e Telecomunicação Ltda.
Objeto: a aquisição de 04 licenças de
uso do software IntelliCAD by CADian
Professional Plus, incluindo treinamento
migracional, suporte técnico e serviço
de licença de rede. Valor global
estimado: R$4.800,00. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3927 Fonte 10.1. Vigência: 10/08/09 a
31/12/09.
Ct. 219, de 10/08/09, entre o
MPMG/PGJ e a Telemar Norte Leste
S/A. Objeto: a prestação de serviço de
acesso à internet em banda larga para
a PJ da Comarca de Guaranésia/MG.
Valor global: R$1.421,88. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3940 Fonte 10.1. Vigência: 10/08/09 a
10/08/10.
T.A. 286, de 10/08/09, ao Ct. 216/06,
entre o MPMG/PGJ e a Senhora Maria
José de Resende e Silva, representada
pelo Senhor Bernardo Ferreira
Fernandes Leão. Objeto: a prorrogação,
o reajuste do valor do aluguel e a
cessão da posição contratual do Senhor
César Marcondes Silva, para a Senhora
Maria José de Resende e Silva.
Acrescenta-se ao valor global estimado:
R$2.896,40. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611 Fonte 10.1. Vigência: 10/08/09 a
10/08/10. Locação de imóvel- Patos de
Minas/MG.
22/08/2009
T.A. 287, de 10/08/09, ao Ct. 250/07,
entre o MPMG/PGJ e a Oversse
Tecnologia e Sistemas Ltda.-ME.
Objeto: a sua prorrogação.
Acrescenta-se ao valor global estimado:
R$65.532,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3927 Fonte 10.1. Vigência: 10/08/09 a
10/08/10. Prestação de serviços de
transmissão ao vivo de sinais de áudio
e vídeo, via internet.
ADMINISTRATIVA
PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS:
T.A. 288, de 07/08/09, ao Ct. 108/07,
entre o MPMG/PGJ e a Localiza Car
Rental S/A. Objeto: a sua prorrogação.
Acrescenta-se ao valor global estimado:
R$35.946,43. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3917 Fonte 10.1. Vigência: 08/08/09 a
08/09/09. Locação de veículos.
Natureza da decisão: insubsistência
T.A. 289, de 10/08/09, ao Ct. 255/07,
entre o MPMG/PGJ e o Senhor Antônio
José de Abreu. Objeto: a prorrogação e
o reajuste do valor do aluguel.
Acrescenta-se ao valor global estimado:
R$1.867,32. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611 Fonte 10.1. Locação de imóvel
-Conselheiro Lafaiete/MG.
DOS
Comarca de Belo Horizonte:
-PA’s nos 177/2001, 161/2001, 293/2001,
233/2001, 213/2001, 313/2001
Reclamado: Pepsico do Brasil Ltda.
CNPJ: 31.565.104/0020-30
-PA’s nos 269/2001, 261/2001, 259/2001
Reclamado: Sadia S/A
CNPJ: 03.906.591/0053-80
Natureza da decisão: insubsistência
-PA n° 114/2001
Reclamado: Barion & Cia. Ltda.
CNPJ: 76.657.030/0001-37
Natureza da decisão: insubsistência
-PA n° 120/2001
Reclamado: Moinho Estrela
CNPJ: 89.776.991/0001-02
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Natureza da decisão: insubsistência
-PA n° 112/2001
Reclamado: Indústria e Produtos
Alimentícios Piraquê S/A
CNPJ: 33.040.122/0001-60
Natureza da decisão: insubsistência
A Secretária-Executiva do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON ESTADUAL,
Dra. Valéria Dupin Lustosa, no uso de
suas atribuições legais, determina as
seguintes publicações:
-PA n° 115/2001
EXTRATO
Natureza da decisão: insubsistência
DE
-9-
DECISÃO
Reclamado: Aurora
Alimentos Finos Ltda.
Bebidas
e
CNPJ: 61.296.646/0001-52
Diário Eletrônico do MPMG
-PA n° 116/2001
Alim. Ltda.
Natureza da decisão: insubsistência
Reclamado: Swift Amour S/A Indústria e
Comércio
CNPJ: 62.691.043/0001-18
-PA n° 220/2001
Natureza da decisão: insubsistência
Reclamado: Zabet S/A Indústria e
Comércio
CNPJ: 60.713.823/0168-66
Natureza da decisão: insubsistência
-PA’s nos 176/2001, 157/2001, 145/2001,
103/2001, 212/2001, 329/2001,
304/2001.
-PA n° 302/2001
Reclamado: Ind. e Com. de Biscoitos
Xereta Ltda.
CNPJ: 51.423.747/0001-93
Natureza da decisão: insubsistência
Reclamado: Kraft Lacta Suchard Brasil
S/A
CNPJ: 57.003.881/0101-84
CNPJ: 52.045.986/0001-10
-PA n° 286/2001
Reclamado: Mazzarella
Alimentícias Ltda.
Massas
Natureza da decisão: insubsistência
Natureza da decisão: insubsistência
CNPJ: 68.919.596/0001-61
-PA’s nos 171/2001, 095/2001, 201/2001,
328/2001, 303/2001
-PA’s nos 188/2001, 173/2001, 098/2001,
342/2001, 331/2001, 330/2001,
305/2001.
Reclamado: Kellogg Brasil & Cia.
Reclamado: Quaker Brasil Ltda.
CNPJ: 55.002.133/0001-99
CNPJ: 55.323.448/0004-80
Reclamado: CIPA – Indústria de
Produtos Alimentares Ltda.
Natureza da decisão: insubsistência
Natureza da decisão: insubsistência
CNPJ: 01.851.716/0001-65
-PA n° 167/2001
-PA n° 168/2001
Natureza da decisão: insubsistência
Reclamado: Massa Periquito S/A
Reclamado: Barilla do Brasil Ltda.
-PA’s nos 336/2001, 092/2001, 294/2001
CNPJ: 20.602.256/0001-86
CNPJ: 02.195.380/0001-92
Natureza da decisão: insubsistência
Natureza da decisão: insubsistência
-PA’s nos 144/2001, 245/2001, 104/2001
-PA’s nos 090/2001, 226/2001
CNPJ: 17.159.518/0001-75
Reclamado: Chocolates Garoto S/A
Reclamado: Refinações de Milho Ltda.
Natureza da decisão: insubsistência
CNPJ: 28.053.619/0001-83
CNPJ: 60.441.573/0063-85
-PA’s nos 126/2001, 184/2001
Natureza da decisão: insubsistência
Natureza da decisão: insubsistência
Reclamado: Marilan S/A Ind. e Com.
-PA’s nos 094/2001, 154/2001, 228/2001
e 232/2001
-PA n° 284/2001
CNPJ: 52.034.139/0001-50
Reclamado: Füller S/A Produtos
Alimentícios
Natureza da decisão: insubsistência
Reclamado: Novartis Consumer Health
Ltda.
Natureza da decisão: insubsistência
-PA n° 200/2001
Reclamado: Domingos Costa Indústrias
Alimentícias S/A
-PA’s nos 106/2001, 244/2001
CNPJ: 95.423.935/0001-97
Natureza da decisão: insubsistência
Reclamado: Casa Suíça Indústria
Alimentícia Ltda.
CNPJ: 60.873.973/0001-67
Natureza da decisão: insubsistência
-PA n° 247/2001
CNPJ: 00.441.885/0001-64
-PA’s nos 249/2001, 239/2001, 215/2001,
197/2001
Reclamado: Gasko & Gasko Ltda.
Natureza da decisão: insubsistência
Reclamado: Wickbold & Nosso Pão Ind.
CNPJ: 44.604.221/0001-44
-PA’s nos 130/2001, 272/2001, 273/2001
22/08/2009
- 10 -
Diário Eletrônico do MPMG
Reclamado: CNPJ:
Pastifício
Selmi
46.025.722/0010-92
S/A
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL E HABITAÇÃO E
URBANISMO
Selmi & Cia. Ltda. 78.586.872/0001-70
Secretaria das Promotorias de Justiça
de Defesa do
Meio Ambiente Patrimônio Histórico
Cultural, Habitação e Urbanismo.
Natureza da decisão: insubsistência
-PA’s nos 087/2001, 268/2001
Reclamado: Indústria de Massas
Alimentícias “De” Ltda.
CNPJ: 48.657.860/0001-29
Natureza da decisão: insubsistência
EXTRATO DE TERMO DE
ACORDO/AJUSTAMENTO
DE
CONDUTA DOS PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS:
Comarca de Belo Horizonte:
-PA n° 328/2005 (0109.001.305.9)
Reclamado: Vanderlúcio Martins de
Souza
CNPJ: 71.210.942/0001-42
Valor multa: R$ 490,70, em quatro
parcelas, com vencimento em 01/09/09,
01/10/09, 01/11/09 e 01/12/09.
Multa por descumprimento: R$ 2.000,00
-PA n° 0108.001.732.4
Reclamado: Organizações Mangabeira
Ltda.
CNPJ: 04.004.986/0001-29
Valor multa: R$ 7.963,62, em dezoito
parcelas no valor de R$ 442,42 cada,
com vencimento no dia primeiro de
cada mês.
Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico
e Cultural e Habitação e Urbanismo.
Av. Raja Gabaglia, 615 – 2º andar –
Cidade Jardim – Belo Horizonte – CEP
30.380.090.
Tel. (31) 3292.6064 / 2678 – Fax. (31)
3293.5603
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Responsável pela Secretaria das
Promotorias de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e
Cultural, Habitação e Urbanismo, vem
publicar esta notificação, tendo em vista
o arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 085/01 / SRU MPMG
IC 0024 01 000051 1, figurando como
representado(a) o(a) Fundação Cultural
de Belo Horizonte – UNI-BH, instaurado
para acompanhar o processo de
regularização na instalação do
empreendimento UNI-BH no bairro
Buritis.
Diante da impossibilidade da notificação
pessoal ou por via postal, mesmo
através de mandatários ou prepostos,
notifico o(a) Senhor(a) FRANCISCO DE
ANDRADE BASTOS, para apresentar
sua manifestação por escrito em caso
de desacordo com o arquivamento do
procedimento, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação deste. A
manifestação deverá ser encaminhada
ao Conselho Superior do Ministério
Público, com endereço na Avenida
Álvares Cabral, n. º 1.740 – 9º andar –
Santo Agostinho.
Informo ainda, que o relatório de
arquivamento ficará afixado no quadro
de avisos desta Promotoria de Justiça
para consulta dos interessados.
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE
JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO
RÊGO SANTOS
1.ª Turma Recursal
Procurador de Justiça Almir Alves
Moreira
Procurador de Justiça Rômulo de
Carvalho Ferraz
Procurador de Justiça Paulo Calmon
Nogueira da Gama
2.ª Turma Recursal Procurador de
Justiça Vítor Inácio Peixoto Parreiras
Henriques
Procuradora de Justiça Shirley Fenzi
Bertão
Procurador de Justiça José Maria dos
Santos Júnior
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 4. º andar –
Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG –
CEP.: 30.190-100
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail:
[email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE, DO
22/08/2009
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2009.
Sandro Luiz Venuto.
Oficial do MP - MAMP 1394
- 11 -
RESULTADOS DOS JULGAMENTOS
DA SESSÃO DO DIA 19 DE AGOSTO
DE 2009.
Diário Eletrônico do MPMG
47/2007/RAC – PA 015/2005 Contagem
Bittencourt Redig OAB/MG 76.584 e
outros
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Em reexame necessário, reformaram,
em parte, a decisão de primeiro grau –
para considerar configurada a infração
relacionada com a limitação quantitativa
na oferta de produtos – e, no tocante ao
recurso voluntário, deram parcial
provimento, apenas para adequar a
multa aos critérios da Resolução PGJ
n.º 68/2008.
Unimed Belo Horizonte – Cooperativa
de Trabalho Médico Ltda.
Procon Estadual
Adv.: Marlus Keller Riani OAB/MG
77.384, Aída Santana OAB/MG 27.920
Jordana Miranda Souza OAB/MG
54.737 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Deram provimento ao recurso.
98/2007/RAC - PA 33/2005 - Montes
Claros
Partes:
João Carlos Soares da Silva - ME
Procon Estadual
Advs: Antônio Adenilson Rodrigues
Veloso OAB/MG 16.750
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Não conheceram do recurso por ser
intempestivo.
102/2007/RAC - PA 251/2004 - Belo
Horizonte
Advs: Simão da Cunha Pereira Filho
OAB/MG 100.813, Carina Mirian
Barbosa Ferreira OAB/MG 91.186,
Mardem Souza Macedo OAB/MG
102.765 e outros
Não conheceram do recurso por
intempestividade.
Carvalho Souto Indústria e Comércio
Ltda. (Super Estrela Ltda.)
Procon Estadual
Advs: Reinaldo Romero de Siqueira
Rodrigues OAB/MG 70.203, Ademir
Dornelas Silva OAB/MG 85.791 e
outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Negaram provimento ao recurso.
110/2007/RAC - PA 104/2004 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
22/08/2009
Procon Estadual
Partes:
Companhia Brasileira de Distribuição
Ltda.
Advs: Eliza Silva Ribeiro Baptista de
Oliveira OAB/MG 58.749, Ilza
Aparecida Marques Zilli OAB/SP
111.700, Ingrid Santos Martinelli
OAB/MG 1879A, Luciana Cotta
Machado OAB/MG 74.336, Patrícia Pilo
Vilaça Comercial Ltda. (Decisão
Atacadista)
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Procon Estadual
Partes:
103/2007/RAC - PA 433/2002 - Belo
Horizonte
Partes:
Novasoc Comercial Ltda.
111/2007/RAC - PA 284/2004 - Belo
Horizonte
123/2007/RAC - PA 332/2005 – Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Banco Panamericano S/A
Adv.: Melissa Colonnese OAB/SP
146.466 Afonso Bueno OAB/PR 24.696,
Alexandra Cristelli Lanza OAB/MG
93.600,
Fernanda
Aparecida
Clementino OAB/MG 84.708, Maria das
Graças Hess OAB/MG 83.456 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Refrigerantes Minas Gerais (Coca-Cola)
Advs: Antônio Manuel Pontes Correia
Neves OAB/MG 51.897, Érico Leandro
Pereira Gonçalves OAB/MG 83.478 e
outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Em reexame necessário, reformaram a
decisão e aplicaram multa.
- 12 -
Acolheram a preliminar e deram
provimento ao recurso para julgar
insubsistente a Portaria inaugural.
152/2007/RAC - PA 206/2000 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Clínica Contorno Corporal Ltda. e
Diário Eletrônico do MPMG
outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Advs: Renata Guimarães Pompeu
OAB/MG 76.860, Gustavo Graça
Mercadante OAB/MG 38.255, Tancredo
Rocha Júnior OAB/MG 45.581 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Converteram
diligência.
o
julgamento
Em reexame necessário, rejeitaram a
promoção de arquivamento e aplicaram
multa.
311/2007/RAC - PA 071/2003 - Belo
Horizonte
em
Partes:
Dínamo Distribuidora de Petróleo S/A
209/2007/RAC - PA 08/2007 Divinópolis
Partes:
Posto Gontijo Ltda.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Procon Estadual
Advs: William Roberto Theophilo
OAB/SP 212.066, Jorge Berdasco
Martinez OAB/SP 187.583 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Deram provimento ao recurso.
Rejeitaram a preliminar e negaram
provimento ao recurso.
399/2008/RAC - PA 25/2004 - Salinas
271/2007/RAC - PA 377/2003 - Belo
Horizonte
Partes:
Caixa Econômica Federal
Rubens V. de Barros OAB/MG 105.445,
Frederico Notini de Castro OAB/MG
103.163 e outros
Relatora: Procuradora de Justiça
Shirley Fenzi Bertão
Rejeitaram as preliminares, deram
provimento parcial ao recurso voluntário,
apenas para alterar o valor da multa e,
de ofício, fizeram recomendação.
542/2008/RAC - PA 507/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
GEAP - Fundação de Seguridade
Social Ltda. e outros
Procon Estadual
Advs: José Arthur de Carvalho Pereira
Filho OAB/MG 42.785, Marcelo Arantes
Komel OAB/MG 45.366 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Em reexame necessário, confirmaram,
por fundamento diverso, a decisão de
arquivamento do feito.
Partes:
Procon Estadual
Clarice Cecato (Star Posto de
Abastecimento)
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Não conheceram do recurso por ser
intempestivo.
Advs: Stela Maria Ramos de Melo
OAB/MG 38.250 e Namir Niblan Minardi
OAB/MG 23.411
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Em reexame necessário, confirmaram a
decisão e deram provimento parcial ao
recurso voluntário.
300/2007/RAC - PA 010/2005 - Ouro
Branco
Partes:
404/2008/RAC – PA 184/2004 – Belo
Horizonte
Procon Estadual
TNL PCS S/A
Nilda Miranda da Silva (Posto Perfil)
Procon Estadual
Advs: Cláudia Gama Gondim OAB/MG
89.920
Advs.: Sérgio Augusto Santos
Rodrigues OAB/MG 98.732, Daniel
22/08/2009
- 13 -
554/2008/RAC - PA 257/204 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Avivar Alimentos Ltda.
Advs: Carlos Antônio Bento OAB/MG
60.616 e Sabrina Torres Lage Peixoto
Mello OAB/MG 84.242
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Em reexame necessário, por
fundamento diverso, confirmaram a
decisão de arquivamento do feito.
728/2008/RAC - PA 25/2004 Governador Valadares
Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Banco Bradesco S/A
Procon Estadual
Advs: Elma Lilian Mendonza
Assumpção OAB/MG 62.639, Kelen
Cristina Rolim OAB/MG 105.559, Maria
Tereza M. Ferreira OAB/MG 66.106,
Valéria Cotta Martins Perdigão
OAB/MG 63.290 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Negaram provimento ao recurso.
762/2008/RAC - PA 253/2004 - Belo
Horizonte
Partes:
Confirmaram a decisão submetida a
reexame necessário.
Advs: Felipe Gazola Vieira Marques
OAB/MG 76.696, Valter Lúcio de
Oliveira OAB/MG 46.749, Bruno Lemos
Guerra OAB/MG 98.412, Karla Santos
Trindade OAB/MG 108.665 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Confirmaram a decisão na parte
submetida a reexame e deram
provimento parcial ao recurso voluntário,
tão somente para excluir a infração
relacionada com a ausência de rampas
de acesso ao interior da agência,
resultado que não altera a sanção
aplicada.
818/2008/RAC - PA 07/2004 Contagem
Advs: Flávia Lobato Amaral OAB/MG
90.509 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
868/2008/RAC - PA131/2003-Belo
Horizonte
Partes:
Petrobrás Distribuidora S/A
Procon Estadual
Posto Monte Moriá Ltda.
Advs: Adílio Silva OAB/MG 37.636,
Larissa Alba Carvalho Alvarenga
OAB/MG 120.057 e outros Relator:
Procurador de Justiça Almir Alves
Moreira
Negaram provimento ao recurso.
Banco Mercantil do Brasil S/A
Procon Estadual
Ale Combustível S/A
870/2008/RAC - PA223/2003 - Belo
Horizonte
Partes:
Em reexame necessário, confirmaram a
decisão que julgou não configurada a
infração imputada à distribuidora Ale
Combustíveis S.A. e fizeram
recomendações a respeito do acordo
celebrado.
888/2008/RAC - PA 052/2006 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Posto Santa Mônica Ltda.
Advs: Cláudia Gama Gondim OAB/MG
89.920, Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947 e Leonardo Canabrava
Turra OAB/MG 57.887 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Posto Baluarte Ltda.
Procon Estadual
Advs: Flávia Lobato Amaral OAB/MG
90.509, José Andére Nassar OAB/MG
22.166, Leonardo Canabrava Turra
OAB/MG 57.887 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Em reexame necessário, confirmaram a
decisão que julgou não configurada a
infração imputada à distribuidora Ale
Combustíveis S.A. e fizeram
recomendações a respeito do acordo
celebrado.
943/2008/RAC - PA 17/2004 - Salinas
Partes:
Confirmaram a decisão submetida a
reexame necessário, rejeitaram a
preliminar e deram provimento parcial
ao recurso voluntário.
877/2008/RAC - PA152/2005 - Belo
Horizonte
Banco do Brasil S/A
Procon Estadual
Advs: Renato do Espírito Santo
Rodrigues OAB/MG 91.742, José
Eduardo Rizzi OAB/MG 73.078 e outros
Partes:
Partes:
Relator: Procurador de Justiça José
Maria dos Santos Júnior
Procon Estadual
Droga Roger Ltda.
22/08/2009
Procon Estadual
Posto Santa Mônica Ltda.
- 14 -
Não conheceram do recurso por ser
Diário Eletrônico do MPMG
intempestivo.
Partes:
1.145/2009/RAC - PA 075/2004 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
944/2008/RAC - PA 15/2004 - Andradas
Partes:
Medical Precision do Brasil Ltda.
Partes:
Procon Estadual Caixa Econômica
Federal
Advs: Gleida Maria Vilela Parma
OAB/MG 53.448 e outros
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
De ofício, anularam o acórdão anterior.
952/2008/RAC - PA 06/2004 Cambuquira
Partes:
DM Promoções e Eventos Ltda.
Advs: Milton Fernando da Costa Val
OAB/MG 41.666, José Francisco
Chateaubriand OAB/MG 52.380 e
outros
Advs: Simone Solange de Castro
Rachid OAB/MG 50.601, Simone Rocha
Mcauchar OAB/MG 43.785 e outros
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Não conheceram do recurso interposto.
992/2008/RAC - PA 423/2003 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Indústria e Comércio de Café Ouro
Verde Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Confirmaram a decisão de
arquivamento e fizeram recomendação.
1.049/2008/RAC - PA 1033/2002 - Belo
Horizonte
22/08/2009
Relator: Procurador de Justiça José
Maria dos Santos Júnior
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Negaram provimento ao recurso.
Confirmaram a decisão
arquivamento do feito.
1.146/2009/RAC - PA 14/2002 - Santa
Rita do Sapucaí
de
Partes:
1.141/2009/RAC - PA 102/2005 - Poços
de Caldas
Astolpho Gonçalves Supermercado
Ltda. (Supermercado Avenida)
Partes:
Procon Estadual
Caixa Econômica Federal
Procon Estadual
Procon Estadual
Procon Estadual
Champá Jóias e Relógios Ltda.
Relator: Procurador de Justiça José
Maria dos Santos Júnior
Não conheceram da remessa do feito à
2.ª Turma Recursal e deliberaram que
cabe à Presidência da Junta Recursal
fazer recomendação a respeito de TAC.
1.144/2009/RAC – PA 210/2000 – Belo
Horizonte
Advs: Lincoln D' Aquino Filocre
OAB/MG 55.249
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Negaram provimento ao recurso.
1.166/2009/RAC - PA 411/2003 - Belo
Horizonte
Partes:
Posto Duas Pátrias Ltda.
Partes:
Procon Estadual
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Procon Estadual
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947, Flávia Lobato Amaral
OAB/MG 90.509 e outros
Adv.: Stanley Martins Frasão OAB/MG
46.512, Ana Paula Cabaz de Almeida
Borges OAB/MG 80.903, Ana Carolina
Silva Barbosa OAB/MG 83.918 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Relatora: Procuradora de Justiça
Shirley Fenzi Bertão
Rejeitaram as preliminares e negaram
provimento ao recurso.
- 15 -
Negaram provimento ao recurso.
1.383/2009/RAC - PA 214/2005 - Belo
Horizonte
Partes:
Diário Eletrônico do MPMG
Procon Estadual
Posto Santa Mônica Ltda.
Horizonte
o arquivamento dos autos.
Partes:
Posto Floramar Ltda.
1.598/2009/RAC – PA 241/04 – Belo
Horizonte
Procon Estadual
Partes:
Advs: Maria Fernanda Pires de
Carvalho Pereira OAB/MG 58.679,
Leonardo Varella Giannetti OAB/MG
74.482 e outros
Caixa Econômica Federal Procon
Estadual
Advs.: Umberto Parma Machado
OAB/MG 42.003, João Vieira Nunes
Neto OAB/MG 29.660 e outro
Ale Combustível S/A
Advs: Flávia Lobato Amaral OAB/MG
90.509, Cláudia Gama Gondim
OAB/MG 89.920, Bernardo Rodrigues
Souto OAB/MG 84.947 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Em reexame necessário, confirmaram a
decisão que julgou não configurada a
infração imputada à distribuidora Ale
Combustíveis S.A. e fizeram
recomendações a respeito do acordo
celebrado.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Deram provimento ao recurso.
Não conheceram do recurso.
1.521/2009/RAC - PA 089/2004 - Belo
Horizonte
1.412/2009/RAC - PA 225/2004 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Sociedade Comercial Juá Ltda. (Posto
Juá)
Banco do Brasil S/A
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça José
Maria dos Santos Júnior
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Negaram provimento ao recurso e
fizeram recomendação.
Negaram provimento ao recurso.
Minas Distribuidora de Petróleo Ltda.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Comércio de Derivados de Petróleo
Rios Ltda. (Posto Rios)
Procon Estadual
Advs: Flávia Lobato Amaral OAB/MG
90.509, Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947 e outros
Partes:
1.752/2009/RAC – PA 001/2009 –
Betim
Partes:
Procon Estadual
Advs: Lílian de Carvalho OAB/MG
106.548, Luiz Carlos Pereira Rocha
OAB/MG 59.144 e outros
1.427/2009/RAC - PA 065/2003 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Shirley
Fenzi Bertão
1.522/2009/RAC - PA 087/2004 - Belo
Horizonte
Partes:
Posto Albatroz Ltda.
Adv.: Antônio Ribeiro Farage OAB/MG
59.803, Jair Roberto Martins OAB/MG
43.567, Elídia Luísa de Oliveira
Figueiredo OAB/MG 81.031 e outro
Relator: Vítor Inácio Peixoto Parreiras
Henriques
Confirmaram a decisão
arquivamento do feito.
de
513.852/06 - IP 051/2004 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Advs: Flávia Lobato Amaral OAB/MG
90.509, Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947 e outro
Procon Estadual
Semp Toshiba Informática Ltda.
Hewlett Packard Brasil Ltda.
Negaram seguimento ao recurso.
1.518/2009/RAC - PA 362/2004 - Belo
22/08/2009
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
M. L. Indústria Eletrônica S/A
Acolheram a preliminar e determinaram
Advs: Rodrigo Sobreira Lacerda
- 16 -
Diário Eletrônico do MPMG
OAB/MG 86.554, Décio Freire OAB/MG
56.543, Ângela Maria Signolli Tartari
OAB/SP 56.833, Guilherme Moura
Sales OAB/MG 106.582, Gustavo
Soares da Silveira OAB/ MG 76.733,
Isadora Leite Dantas OAB/SP 207.066,
Rodrigo Sobreira Lacerda OAB/MG
86.554 Juliana M. Silva OAB/SP
217.631 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Determinaram diligência.
522.278/06 - IP 004/2006 - Belo
Horizonte
aplicada.
OAB/SP 223.896, Henrique Marcatto
OAB/SP 173.156 e outro
593.631/06 - IP 054/2004 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
Luz de Petróleo Ltda.
Partes:
Wap Gás Auto Posto Ltda.
Procon Estadual
Comercial Petróleo Derivados Ltda.
Fundação de Seguridade Social de
Minas Gerais - Previminas
Advs: Isabella Teixeira de Salles
OAB/MG 92.924, Demétrio Mendes
Ornelas OAB/MG 16.067 e outros
Posto Ataléia Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Auto Posto Rodoviária Ltda.
Partes:
Procon Estadual
Tim Maxitel S/A
Advs: Juliana de Carvalho P. Alves
OAB/MG 77.591
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Em reexame necessário, confirmaram a
decisão de arquivamento do feito.
563.254/06 - PA 16/2006 - Muriaé
Partes:
Telemig Celular S/A
Confirmaram a decisão
arquivamento do feito.
de
692.284/06- PA 784/2005- Divinópolis
Partes:
Unimed Divinópolis – Cooperativa de
Trabalho Medico Ltda.
Procon Estadual
Adv.: Marden Drumond Viana OAB/MG
62.046, Joaquim Rocha Dourado
OAB/MG 78.539, Verdy de Oliveira
Barreto OAB/MG 23.967 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Procon Estadual
Advs: Marcos Augusto Leonardo
Ribeiro OAB/MG 88.304, André Luiz
Barbosa Carvalho OAB/MG 66.825,
João Capanema Barbosa Filho
OAB/MG 56.270, Karine Sued Navarro
Ramalho OAB/MG 81.853, Rafael de
Oliveira Perpétuo OAB/MG 80.219 e
outros
Comercial Atalaia do Norte Ltda.
Acolheram a preliminar de nulidade do
processo administrativo, deram
provimento ao recurso e anularam o
feito.
722.989/07 - PA 320/2005 - Belo
Horizonte
Mir Auto Posto Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Retirado de pauta a pedido do Relator.
727.191/07 – PA 117/2004 - Belo
Horizonte
Partes:
Banco American Express S.A.
American Express do Brasil Tempo
Ltda.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Revisor: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Advs.: Cristiane Resende Alvim
Machado OAB/MG 73.960, Esther
Dalmas OAB/SP 108.320, Maximilian
Fierro Paschoal OAB/SP 131.209,
Pedro P. Barradas Barata OAB/SP
221.727, Ricardo Victor Gazzi Salum
OAB/MG 89.835 e outros
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Álamo Distribuidora de Petróleo Ltda.
Revisor: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Deram provimento parcial ao recurso
apenas para reduzir o valor da multa
Adv.: Edison Turra Júnior OAB/SP
228.016, Daniela Cordeiro Turra
O Relator dava provimento ao recurso,
o Revisor negava provimento ao
22/08/2009
- 17 -
Diário Eletrônico do MPMG
recurso e o Vogal pediu vista dos autos.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2009.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon
Estadual
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
DIRETORIA
CRIMINAIS
DE
SERVIÇOS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CRIMINAIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenadora: Procuradora de Justiça
Regina Rodrigues Costa Belgo
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Paulo Calmon Nogueira da Gama
Coordenador de Diretoria: Junio César
Doroteu
HABEAS CORPUS - SÚMULAS DE
PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA EDMAR
AUGUSTO GOMES
Habeas
Corpus
Nr.
000009502824-7/000; Comarca: Raul
Soares; Parte 1: Cleyton De Assis
Viana; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502387-5/000; Comarca: Rio
Piracicaba; Parte 1: Manoel Soares
Borges; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502659-7/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Luiz Pereira Couto; 22/08/2009
Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009501672-1/000;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Diego Costa Pereira;
- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009501970-9/000; Comarca: Joao
Pinheiro; Parte 1: Domingos Adelaide
Gon‡alves Da Silva; - Prejudicado o
pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502807-2/000;
Comarca:
Inhapim; Parte 1: Claudeir Pereira
Oliveira; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502354-5/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Daniel Moreira
Alves; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502690-2/000;
Comarca:
Araguari; Parte 1: Danilo Deivid Vendit
De Moura; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502755-3/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Eider Thiago Dos
Santos; - Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009499790-5/000;
Comarca:
Bambui; Parte 1: Odailton Dos Santos; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502325-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Wagner Lucchesi
Miranda; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502757-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Edson Junio De
Paula Alves; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009501057-5/000; Comarca: Muriae;
Parte 1: Leonardo Luiz Melo Costa; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
- 18 -
Nr.
000009502392-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Charles Malta
Moreira; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502559-9/000; Comarca: Lavras;
Parte 1: Diego Marques Carvalho; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502679-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Antonio Marcos
Bispo De Sousa; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502492-3/000;
Comarca:
Andradas; Parte 1: Edison Bezerra; Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Habeas
Corpus
Nr.
000009502668-8/000;
Comarca:
Barbacena; Parte 1: Vanderlei
Fernandes De Oliveira; - Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009501825-5/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Joal
Gomes Costa Junior; - Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502776-9/000;
Comarca:
Malacacheta; Parte 1: Estanislau Aarao;
- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502602-7/000; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Thiago Gon‡alves
Costa; - Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502620-9/000; Comarca: Bueno
Brandao; Parte 1: Simone Dos Santos
Bueno; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502660-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Rafael Alves
Pinheiro; - Pela denegacao da ordem.
Diário Eletrônico do MPMG
Habeas
Corpus
Nr.
000009502861-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Alex Ferreira
Dionisio Alves; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502800-7/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Felipe Cristiano
Pereira Rodrigues; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009503121-7/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Mateus Oliveira Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502523-5/000;
Comarca:
Machado; Parte 1: Emanuel Brigagao
De Souza; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502482-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Leandro De Souza
Pego; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502944-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maycon Henrique
Benatt De Souza Silva; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502912-0/000;
Comarca:
Inhapim; Parte 1: Silas Dutra Pereira; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502270-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Landerson Dani
Machado; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502504-5/000; Comarca: Tres
Coracoes; Parte 1: Jonathan Sales
Morais; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009503199-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Adalberto Pereira; Pela denegacao da ordem.
Habeas
22/08/2009
Corpus
Nr.
000009502979-9/000;
Comarca:
Ituiutaba; Parte 1: Fariston Toscano De
Medeiros; Parte 2: Procuradoria Geral
De Justi‡a; - Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009501074-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Leonardo Magno
Tinoco Gon‡alves; - Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502493-1/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Davidson Magno
Fernandes; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502695-1/000; Comarca: Rio
Pardo De Minas; Parte 1: Mario
Nascimento Neto; Renilson De Oliveira;
Hamilton De Oliveira; - Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502522-7/000; Comarca: Raul
Soares; Parte 1: Deivid Paulo Felix; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502666-2/000;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Anderson
Fernandes De Souza; - Pela denegacao
da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502646-4/000;
Comarca:
Manhuacu; Parte 1: Paulo Giovani
Rocha Reis; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502601-9/000; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Antonio Da Silva; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502343-8/000; Comarca: Tres
Coracoes; Parte 1: Eder Tiago De
Oliveira; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502724-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Wagner Luiz Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502792-6/000; Comarca: Minas
Novas; Parte 1: Jose Geraldo De Souza
Santos; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502853-6/000;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Maurilio Pereira De Abreu; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009501725-7/000;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: Manoel
De Assis Coelho Neto; - Prejudicado o
pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502608-4/000; Comarca: Ouro
Preto; Parte 1: Emmanuel Andre Da
- 19 -
Habeas
Corpus
Nr.
000009502406-3/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Warley Leonardo
Alves; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009503032-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Hercules Jose De
Freitas Junior; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502401-4/000; Comarca: Uba;
Parte 1: Vital Luiz Filho; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009501491-6/000; Comarca: Muriae;
Parte 1: Alan Do Nascimento Souza E
Outro(a)(s); - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502228-1/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Amarildo Candian; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502777-7/000;
Comarca:
Araguari; Parte 1: Carla Poliana Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Diário Eletrônico do MPMG
Habeas
Corpus
Nr.
000009501272-0/000;
Comarca:
Medina; Parte 1: Roberto Alves Correa;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502775-1/000;
Comarca:
Taiobeiras; Parte 1: Vanderlucio Brito
Dos Santos; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009502447-7/000;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: Cassio
Silva; - Pela denegacao da ordem.
PROCURADORA DE JUSTICA
REGINA RODRIGUES COSTA BELGO
Habeas
Corpus
Nr.
000009498984-5/000;
Comarca:
Sabara; Parte 1: Tiago Gisto Dos
Santos; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009499753-3/000; Comarca: Joao
22/08/2009
Monlevade; Parte 1: Monica Martins
Domingues; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009499595-8/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Maycon
De Jesus Pereira; - Pela denegacao da
ordem.
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
COORDENADORIA
DAS
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
CÍVEIS
HABEAS CORPUS - SÚMULAS DE
PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA EDMAR
AUGUSTO GOMES
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009502562-3/000; Comarca: Raul
Soares; Parte 1: DCA; Parte 2: JCRS;Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009501915-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: SDD; Parte 2:
J2VFCBH;- Pela perda do objeto.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2009
Coordenador: Procurador de Justiça
Rômulo de Carvalho Ferraz
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Superintendente Judiciária
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
- 20 -
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Diário Eletrônico do MPMG