internacionalizar Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Investimento Directo Português no Estrangeiro) Abril de 2012 Regimes de Protecção aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) Índice 1. Importância da Internacionalização ………………………………………………………...….............3 2. Conceito de Investimento Directo Português no Estrangeiro (IDPE) ……..…………………………4 3. Estratégias de Internacionaliação ……………..…………………………………………….…………..5 4. Tipo de Operações de IDPE ...…………………………………………………………………….….….6 5. Pressupostos num Processo de Internacionalização ………………………………………..…..……8 6. Apetência pelos Mercados na Óptica do IDPE ……………………………………………….………..9 7. Principais Restrições/Obstáculos/Entraves/Barreiras ao IDPE ………………………....................12 8. Papel da AICEP no Apoio ao Investidor …………………………………………………..…….……..18 9. Precauções a Tomar nos Processos de IDPE …………………………………………….....……….21 10. A Cooperação como Factor Crítico de Sucesso nos Processos de Internacionalização ……….28 11. Casos de Sucesso Mais Emblemáticos ………………………………………………………………29 Nota – Para obter informação sobre os instrumentos de apoio em vigor, consulte, no Site da AICEP, o Guia Prático – Apoios Financeiros à Internacionalização (http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/GuiaPraticoApoiosFinanceirosInternacionalizacao/Pagi nas/GuiaPráticodeApoiosFinanceirosàInternacionalização.aspx). 2 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) 1. Importância da Internacionalização A internacionalização constitui um imperativo, uma aposta incontornável na óptica da competitividade e do desenvolvimento sustentado das empresas, num contexto de globalização das tecnologias e dos mercados e mundialização da concorrência, em particular no caso das PME. Por vezes, é mesmo a única forma de, defensivamente, fazer face à concorrência internacional e, ofensivamente, tirar partido da globalização dos mercados. É necessário que as empresas portuguesas consigam competir com sucesso com empresas externas dentro e fora de “casa”. Com efeito, o fenómeno de globalização da actividade económica que intensificou a competição entre as empresas levando-as a ponderar o binómio riscos ou ameaças versus oportunidades da expansão geográfica das suas actividades, compreende factores característicos, como sejam a construção de zonas económicas, o levantamento das protecções aduaneiras nas economias nacionais, a liberalização do movimento de capitais, a expansão geográfica das empresas multinacionais através de fusões e aquisições e, também, a crescente internacionalização de outras empresas de menor dimensão. Neste âmbito, assume particular relevo a presença activa e consolidada dos agentes económicos nos mercados externos, na dupla vertente de expansão comercial e/ou deslocação industrial, através da adopção de estratégias empresariais globais e integradas, que passem pelo investimento directo português no estrangeiro, aproveitando e potenciando as vantagens competitivas que já detêm, sendo esta, a forma mais exigente de presença nos mercados externos. As motivações mais relevantes subjacentes à decisão de internacionalização das empresas são internas ou estão associadas aos mercados, resultando, frequentemente, de um mix de vários factores: objectivos de crescimento (penetração nos mercados externos), acesso a recursos produtivos, manutenção ou reforço de redes de relações, resposta a movimentos de concorrentes, acompanhamento de clientes e acesso a recursos e ou competências. Historicamente, a conjugação da necessidade de crescimento das empresas com a percepção das limitações da reduzida dimensão do mercado doméstico, tem estado na origem da maioria das decisões de internacionalização tomadas. A internacionalização através da presença física das empresas em determinados países, mantendo os centros de competência e decisão no território nacional, pode ser de extrema importância para o acesso a alguns mercados. Por seu turno, o acesso a competências (produtivas, comerciais, organizacionais, tecnológicas e de gestão) é um tipo crescente de motivação do investimento. Os benefícios da internacionalização situam-se, de facto e sobretudo, ao nível do acesso a novos mercados, na prossecução de objectivos de crescimento e de diversificação geográfica e/ou do acesso a recursos (minimização dos custos produtivos) de que as empresas não dispõem no mercado doméstico, em condições tão vantajosas. 3 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) 2. Conceito de Investimento Directo Português no Estrangeiro (IDPE) Considerando a internacionalização, em sentido lato, um processo gradual de evolução do envolvimento e integração das empresas em operações de negócio internacional e, não obstante a exportação constituir a principal forma de operação no exterior, por parte da comunidade empresarial, o IDPE corresponde a um estádio mais avançado deste processo e tem vindo a ganhar, progressivamente, importância, sendo já relevante para um número considerável e sempre crescente de empresas. De acordo com as recomendações metodológicas internacionais e com a ressalva de que a definição deste conceito está em revisão, “a relação de investimento directo tem por objectivo a obtenção de laços económicos estáveis e duradouros dos quais resulte, directa ou indirectamente, a existência de um efectivo poder de decisão por parte do investidor directo residente numa empresa de investimento directo não residente, a constituir ou já constituída no exterior (…) com uma participação igual ou superior a 10% do seu capital social” (definição do Banco de Portugal). Assim, o IDPE refere-se a saídas líquidas de investimento para garantir interesses de gestão duradouros (10% ou mais dos votos) em empresas que operam numa economia que não aquela do investidor e tem 3 componentes possíveis: investimento de capital, reinvestimento dos lucros obtidos e os empréstimos de curto, médio e longo prazo entre empresas associadas ou filiais externas. Neste âmbito, o Banco de Portugal considera “entidades realizadoras de investimento directo de Portugal no exterior (investidor directo residente) as pessoas residentes, singulares ou colectivas, públicas ou privadas, com ou sem personalidade jurídica, que detenham participações no capital social de empresas não residentes (empresa de investimento directo não residente), numa percentagem igual ou superior a 10%”. Segundo critérios aplicados pelo Banco de Portugal e harmonizados com as regras e conceitos em vigor na OCDE e no FMI, nesta matéria, a relação de investimento directo no exterior abrange, para além das participações no capital social de empresas não residentes, quaisquer outras formas de criação de activos e de passivos entre o investidor directo e a empresa estrangeira, nomeadamente a concessão de empréstimos, suprimentos, créditos comerciais, operações sobre imóveis, lucros reinvestidos, etc. que resultem quer da transacção que deu início à relação de investimento directo, quer das transacções subsequentes estabelecidas neste âmbito. Os rendimentos do investimento directo de Portugal no exterior (repatriamento de lucros e dividendos de empresas estrangeiras com capital português), enquanto mais valias, são registados a crédito na rubrica “rendimentos de investimento directo”, pelo Banco de Portugal, sendo contabilizados, a débito, os rendimentos de investimento directo do exterior em Portugal. 4 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) Em contrapartida, a rubrica ”desinvestimento” cobre situações negativas relacionadas com a actividade das empresas estrangeiras de capital português, tais como prejuízos, retirada ou diminuição da participação portuguesa no capital dessas empresas, créditos, suprimentos e empréstimos solicitados pela empresa estrangeira à casa-mãe portuguesa e sempre relacionados, especificamente, com a operação de investimento directo português em causa, bem como algumas operações sobre imóveis com reflexos negativos nos resultados líquidos das empresas não residentes. 3. Estratégias de Internacionalização A internacionalização das estratégias com o objectivo de consolidar ou obter novas posições em mercados externos, de manter ou reforçar relações com grandes clientes, actuando de acordo com lógicas globais e integradas, de reduzir custos de produção ou de aceder e absorver novas competências apresenta-se, para um número sempre crescente de empresas, como indispensável para explorar as oportunidades detectadas ou para responder aos movimentos dos seus concorrentes. As estratégias típicas da internacionalização assentam em duas vertentes: a) Expansão comercial, através da aposta em aspectos intangíveis de competitividade e na diferenciação, vocacionada para países OCDE, em particular da UE – consideram-se factores determinantes da expansão comercial, designadamente os seguintes: i) Elevados custos de transporte. ii) Escassa capacidade doméstica. iii) Baixas economias de escala. iv) Restrições ao comércio externo. v) Condicionantes impostas pelos consumidores (nacionalismo, imagem do produto, incerteza dos fornecimentos, adaptação dos produtos). vi) Acompanhamento dos clientes. vii) Benchmarking com a concorrência. b) Deslocalização industrial ou produtiva para países em vias de desenvolvimento, em particular os PALOP e a Europa de Leste, apostando na redução dos custos produtivos – apresentam-se como factores cruciais para o aproveitamento de factores produtivos, em particular os seguintes: i) Integração vertical. ii) Racionalização da produção (diferenças de custos dos factores produtivos, elevada capacidade instalada). iii) Acesso a factores produtivos em condições mais favoráveis (matéria prima, tecnologia, mãode-obra, capital). iv) Fase adiantada do ciclo de vida do produto. v) Existência de incentivos. 5 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) O Investimento Directo Português no Estrangeiro (IDPE), apresenta sobretudo as vantagens de reduzir os custos de fornecimento do mercado, permitir ultrapassar barreiras à entrada (tarifas e quotas), utilizar inputs locais aproveitando vantagens de custo existentes e libertar capacidade de produção no mercado doméstico para aceder a outros mercados. É particularmente adequado em sectores muito exigentes em termos de serviço e controlo de qualidade (onde é necessário estar no mercado para satisfazer essas exigências) e para produtos cuja venda seja essencialmente “face to face” porque aumenta a credibilidade e representa um sinal de maior compromisso com o mercado (apreciado pelas autoridades locais). Naturalmente, os perigos inerentes aos processos de internacionalização prendem-se com os recursos necessários (capital, tecnológicos, humanos), com o aumento da exposição aos diferentes tipos de risco, com os elevados custos de arranque (set-up costs) e com uma mais lenta recuperação do investimento. Poderão, ainda, colocar-se dificuldades à saída (desinvestimento). 4. Tipo de Operações de IDPE Tendencialmente, o IDPE tem-se revelado multifacetado e multisectorial, sobretudo em relação aos principais mercados de destino (Espanha, Brasil, Angola, Polónia, etc.), embora se identifique uma preferência pela criação ou domínio/controlo de canais de distribuição próprios ou alheios e já se assista, com maior frequência, à aquisição de empresas ou marcas no mercado europeu, por parte de empresas portuguesas. De facto, as filiais comerciais constituem o modo dominante de investimento no exterior. Estima-se que mais de 60% das empresas estrangeiras com capital português correspondam a filiais exclusivamente comerciais, as quais, envolvem menos riscos e são menos onerosas em termos de investimento, permitindo, no entanto, a desejada aquisição de experiência internacional. Assim, muitas empresas criaram os seus próprios circuitos comerciais no exterior, passando a controlar directamente os canais de distribuição (ex.: têxtil, confecções, cortiça, calçado, materiais de construção, etc.). Não obstante, um número apreciável e crescente de empresas portuguesas efectuou investimentos industriais no estrangeiro com dimensão já bastante significativa. Assim, na indústria, verificaram-se diversos casos de sucesso quando as empresas acompanharam os respectivos clientes de modo a garantirem a posição de fornecedor e expandirem a sua actividade (ex.: moldes e componentes auto) ou aproveitarem custos de produção mais competitivos (vestuário e calçado). Quanto ao tipo de investimento concretizado, vai desde a criação de empresas, de raiz, à aquisição de sociedades já existentes, passando pela expansão de actividade de firmas, através da entrada ou aumento da participação no respectivo capital social. 6 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) No que concerne aos fluxos de IDPE por tipo de operação, constata-se que o meio preferencial das empresas portuguesas realizarem investimento directo no exterior tem sido através das participações no capital de empresas estrangeiras. Pontualmente, os empréstimos e os créditos assumiram um papel importante no modo como é realizado o IDPE, mas comparativamente de menor peso. Também neste contexto merece destaque o crescente peso que o reinvestimento dos lucros tem vindo a assumir no investimento directo. O IDPE, enquanto participação no capital de empresas domiciliadas no estrangeiro com o objectivo de exercer um controlo ou, pelo menos, uma influência estável e duradoura sobre a sua gestão, pode concretizar-se de duas grandes formas: sole-venture (filial detida a 100%) e joint-venture (propriedade partilhada). As filiais, por sua vez, podem corresponder a investimentos de natureza comercial (criação de uma presença própria no mercado através do investimento directo numa trading), produtiva/industrial (traduz um risco maior e um empenhamento adicional de recursos na criação de uma unidade produtiva para o fabrico total ou parcial dos produtos comercializados, podendo este investimento produtivo envolver ou não actividade de I&D, transferência de know-how e tecnologias, etc.) ou misto (com as duas componentes). As escolhas neste âmbito devem ter em conta, designadamente, os objectivos visados, as capacidades e as vantagens competitivas de cada empresa, o enquadramento competitivo defrontado, as oportunidades de cooperação disponíveis e as características do mercado, bem como o clima de investimento no país alvo. Em termos sectoriais, as áreas que reúnem mais probabilidades de sucesso para o investimento português no exterior, em qualquer mercado são, naturalmente, as que respondem, simultaneamente, a duas ordens de considerações: por um lado, correspondem a sectores onde as empresas portuguesas detêm vantagens competitivas face à concorrência dos demais países investidores nos mercados alvo do IDPE e, por outro, aquelas em que as capacidades da nossa oferta vão ao encontro do que são, actualmente, as prioridades estratégicas das autoridades locais nos mercados, em termos de investimento, o que costuma coincidir com as áreas de actividade onde se perspectiva um maior potencial de crescimento, por serem as mais carenciadas. Assim, as empresas portuguesas, em particular as PME que se debatem com problemas de dimensão, devem aproveitar nichos de mercado dirigidos a segmentos específicos e previamente identificados, onde podem marcar a diferença e tirar partido da sua flexibilidade produtiva e capacidade de adaptação organizativa a outras realidades. 7 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) 5. Pressupostos num Processo de Internacionalização Em qualquer processo de internacionalização e, por maioria de razão, os que se reportam a investimento directo português no estrangeiro, determinadas condições deverão estar reunidas como pressuposto para o sucesso das empresas nos mercados. Assim, é fundamental controlar/avaliar os riscos envolvidos e reduzir as incertezas inerentes a este tipo de projectos, em particular no que concerne aos que passam por uma aposta determinante nos chamados factores intangíveis da competitividade, progressivamente mais importantes, face às contínuas mutações dos mercados, ao avanço tecnológico e à própria estrutura de custos das empresas. Desta forma, concebendo-se como um complexo sistema empresarial que valoriza, simultaneamente, as funções estratégia, “marketing”, investigação e desenvolvimento, recursos humanos, finanças e logística, as empresas devem completar o desafio da melhoria da qualidade do produto (procura de eficiência) com a aposta nos aspectos intangíveis, como sejam o desenvolvimento e controlo dos canais de distribuição, a criação/lançamento de marcas próprias, o “design”, a prestação de serviço ao cliente e a implementação de programas de promoção adaptados aos mercados alvo. Estes projectos quando virados para o exterior, envolvem riscos acrescidos para os promotores, na medida em que assentam em factores complexos da competitividade, sendo o retorno do investimento mais longo. Neste âmbito, as empresas devem, desde logo: a) Identificar os factores críticos de sucesso dos negócios (as áreas onde convém ter excelência, pois correspondem às características do produto ou serviço que são mais valorizadas na decisão de compra). b) Deter vantagens competitivas face aos seus concorrentes, designadamente em áreas especializadas ou a servir nichos/segmentos de mercado previamente identificados. c) Potenciar ao máximo a informação disponível/credível sobre os mercados e as oportunidades neles geradas. d) Possuir recursos humanos (quadros superiores e intermédios especializados, motivados e com formação em internacionalização), técnicos (sistemas de gestão, informação e mecanismos de coordenação adequados que permitam controlar todo o processo) e financeiros (estrutura de capitais equilibrada) adequados ao processo de alargamento geográfico da sua base de negócios. e) Deter capacidades de gestão interactiva e de organização adequadas às complexidades inerentes a um processo desta natureza. 8 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) f) Ter uma actuação prudente, responsável e gradual, com aderência à realidade da empresa e avançar apenas quando estiverem reunidas as condições de viabilidade estratégica, económica e financeira necessárias. Em particular, a dimensão, as competências internas (ex.: experiência internacional, imagem, características da gestão, qualificação de recursos humanos, competências tecnológicas e comerciais), a capacidade financeira e de gerir relações cooperativas internacionais e ainda, o sistema organizacional (estrutura adequada e flexível e uma cultura organizacional aberta à projecção da empresa no exterior e apta a “pensar internacional”), são absolutamente cruciais neste processo. De facto e em resultado da análise de vários trabalhos e inquéritos lançados sobre esta matéria, verificase que as principais condicionantes internas referidas pelas empresas portuguesas se relacionam com os recursos financeiros, os meios humanos, o conhecimento limitado dos mercados externos, a dimensão e a dificuldade de encontrar pessoas de confiança para gerir unidades no estrangeiro. 6. Apetência pelos Mercados na Óptica do IDPE As principais determinantes que influenciaram o desenvolvimento de estratégias de investimento directo empresarial no estrangeiro podem ser agrupadas em três conjuntos: factores internos às empresas, factores relacionados com o ambiente de negócios em Portugal e factores respeitantes ao ambiente de negócios nos mercados alvo do IDPE. Ao nível das condicionantes internas às empresas destacam-se, sobretudo as seguintes motivações: procura de novos mercados que permitam o crescimento da empresa e a busca de novos activos, particularmente por parte das empresas de maiores dimensões (aquisição de empresas de reputação consolidada e com uma quota de mercado bem definida), aumento do volume de negócios, redução do risco através da diversificação de mercados, aquisição de experiência internacional, aproveitamento de vantagens competitivas detidas, fidelização e acompanhamento da actividade internacional dos clientes, proximidade dos fornecedores e reacção ao processo de internacionalização dos seus concorrentes. No que concerne ao ambiente de negócios em Portugal, as limitações empresariais que conduzem à adopção de uma estratégia de internacionalização das suas actividades por parte das empresas são bem conhecidas: insuficiente dimensão e dinâmica do mercado nacional, dificuldades em concorrer no mercado interno europeu e aumento da concorrência no mercado português. Quanto ao ambiente de negócios dos mercados externos, os factores que têm condicionado as decisões de internacionalização (IDPE), na perspectiva da selecção dos mercados de investimento directo português, prendem-se com as vantagens comparativas ou condições de implantação oferecidas pelos mercados. 9 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) Assim, as condições de investimento nos mercados, designadamente o regime legal de investimento, o sistema fiscal e laboral, os incentivos locais em vigor, os tipos de sociedade existentes, as vantagens oferecidas pelos diferentes países ao investimento externo, bem como os sectores mais promissores do investimento, os riscos envolvidos e os principais obstáculos e entraves aos fluxos de investimento directo estrangeiro, têm condicionado a escolha da localização do IDPE. A preferência tem sido dada aos mercados que reúnem o máximo possível, em termos comparativos com outros, das condições que normalmente estão na base deste tipo de tomadas de decisão, por serem os mais atractivos na perspectiva do IDPE. Os critérios de localização referidos pelas empresas como preferenciais e determinantes na escolha dos destinos de IDPE são os seguintes: i) Localização/proximidade geográfica do mercado (ex.: pertença à UE). ii) Potencial de crescimento e desenvolvimento do mercado. iii) Dimensão do mercado e actual poder de compra do segmento alvo. iv) Perspectivas de crescimento da procura e do poder de compra. v) Oportunidades de negócio (ex.: privatizações, parcerias público-privadas, carências de investimento em vários sectores, necessidades de reabilitação e reconstrução, etc.), de compra de empresas e de estabelecimento de parcerias com firmas locais. vi) Estabilidade social, política, económica, cambial e institucional. vii) Enquadramento legal e regulamentar do investimento estrangeiro propício à captação de fluxos de IDE. viii) Afinidades históricas, culturais e linguísticas. ix) Custos de investimento atractivos, incluindo também baixos custos administrativos e de funcionamento de empresas. x) Infra-estruturas modernas e soluções logísticas adequadas às necessidades sentidas. xi) Acesso privilegiado a recursos naturais e matérias primas a preços competitivos. xii) Mão-de-obra qualificada e competitiva. 10 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) xiii) Custos de produção competitivos e acessíveis. xiv) Incentivos financeiros e fiscais apelativos ao investimento estrangeiro e à criação de empresas. xv) Presença e contacto com outras empresas portuguesas, preferencialmente com experiências bem sucedidas no sector. xvi) Necessidade de evitar barreiras tarifárias ou flutuações cambiais. xvii) Experiência e conhecimento do mercado. xviii) Hábitos de consumo similares aos nossos. xix) Plataforma de acesso privilegiado a outros mercados regionais. xx) Tradição de celebração de parcerias com investidores estrangeiros. xxi) Existência de parceiros locais credíveis. xxii) Financiamentos multilaterais e ajudas financeiras externas canalizadas para o desenvolvimento do mercado (ex.: BAD, BEI, BM, etc.). xxiii) Existência de familiares e ou amigos no mercado. xxiv) Integração da empresa em redes internacionais. xxv) Elevadas taxas médias de rendibilidade expectáveis e aumento estimado de vendas que supere largamente os ganhos que poderiam ser obtidos no mercado nacional, ou mesmo no mercado europeu – binómio rendibilidade/risco prospectivos do mercado. xxvi) Possibilidade de promover mais eficazmente a imagem da empresa e as características diferenciais dos seus produtos/serviços e divulgação da marca. xxvii) Aquisição de experiência internacional e aproveitamento de oportunidades de negócio. xxviii) Aquisição de massa crítica indispensável (traduzida no aumento de dimensão ou aquisição de experiência internacional) que possibilite a abordagem de outros mercados externos, porventura ainda mais exigentes. 11 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) Neste contexto, as vantagens do investimento directo estrangeiro (IDE) para os países que o recebem são amplamente reconhecidas, no que concerne ao respectivo desenvolvimento económico: transferência de novas tecnologias, promoção da concorrência, disseminação das melhores práticas de gestão e de produção, melhoria dos níveis de formação profissional e de competências, de gestão e acesso a novos mercados internacionais. Por isso, os mercados competem uns com os outros na criação das melhores condições para atrair, de forma crescente e sustentada, fluxos de investimento directo estrangeiro de natureza estruturante. Os investimentos podem ser estratégicos pelos valores em causa, porque vão modernizar, qualificar e inovar o tecido empresarial do país receptor em zonas, porventura, menos desenvolvidas, etc.. É pois expectável que este tipo de investimento venha a ter, em consequência, um efeito modernizador nas economias visadas, projectando a competitividade dos países. Daí, também a relevância, na actual conjuntura, do fenómeno das deslocalizações industriais, ele próprio já objecto de globalização nos tempos que correm. 7. Principais Restrições/Obstáculos/Entraves/Barreiras ao IDPE Apesar dos mercados externos, de uma forma generalizada, terem vindo, cada vez mais e progressivamente, a criar medidas atractivas para a captação de fluxos de investimento directo estrangeiro, o qual, nos países fora da OCDE, constitui um factor muito importante, por vezes, mesmo determinante do respectivo desenvolvimento económico, persistem entraves e obstáculos de diversa natureza que variam, naturalmente, de mercado para mercado. Entre os mais referidos pelas empresas (não contando com as condicionantes da fraca imagem dos produtos portugueses e com as limitações internas decorrentes, designadamente, da sua capacidade financeira, sistemas de controlo e gestão e dimensão que condiciona a possibilidade de as PME recorrerem a formas mais avançadas e empenhadas de actuação internacional), alguns respeitantes ao processo de investimento e início da actividade, outros, que ainda se mantêm e se relacionam com o funcionamento das firmas, contam-se os seguintes, tipologicamente agregados em quatro grandes dimensões: a) Condições do Mercado: • Desconhecimento das características do mercado (dinâmica da procura, “hábitos” comerciais, dimensão e complexidade das regras de funcionamento, frequentemente, resultantes da existência de muitos Estados ou Comunidades Autónomas em fases diferentes do respectivo desenvolvimento económico, o que dificulta o conhecimento de todos estes “mercados” dentro do mesmo mercado). 12 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) • Elevados custos de investimento, de retorno demorado. • Dificuldades competitivas face aos concorrentes instalados, designadamente estrangeiros. • Precaridade e insuficiências ao nível das infra-estruturas básicas e logística, incluindo abastecimento não garantido de energia eléctrica, água e gás, sistemas de saneamento básico inadequados, estradas, comunicações, em particular deficiências nos transportes e soluções de logística. • Dificuldades de comunicação relacionadas com a língua ou com aspectos culturais. • Distância geográfica que condiciona o transporte de pessoas e mercadorias. • Falta de trabalhadores qualificados, dificuldades na selecção e contratação de mão-de-obra local – carência de recursos humanos qualificados, sobretudo nas profissões mais especializadas, nas chefias intermédias e com as necessárias habilitações técnicas, exigindo uma forte aposta na formação profissional de técnicos e quadros, por parte dos investidores. • Custo da mão-de-obra dos quadros intermédios (ex.: contabilista), por vezes mais onerosos que em Portugal e superiores ao indicado pelo próprio Estado. • Dificuldades no acesso aos canais de distribuição mais eficazes. • Problemas em encontrar e escolher parceiros credíveis, sobretudo nas empresas estatais. • Dificuldades em conquistar clientes em mercados mais sofisticados e com um maior grau de exigência em matéria da excelência da produção, controlo da qualidade, design, marca, imagem, diferenciação, inovação e diversidade de oferta. • Elevados custos de transporte. • Absentismo e rotatividade da mão-de-obra local. • Atrasos nos pagamentos e dificuldades de cobrança, meios de pagamento não garantidos. • Debilidade do sector empresarial no mercado. • Reduzido poder de compra da maioria da população em determinados mercados, face ao baixo rendimento per capita dos consumidores. 13 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) • Corrupção e existência dos chamados “custos invisíveis” ou da denominada “economia informal ou paralela”, amplamente utilizada em alguns mercados. • Ligações aéreas insuficientes para as necessidades sentidas. • Contrafacção de produtos. • Dificuldade em criar apetência por produtos portugueses, superando o défice de imagem e reconhecimento das marcas nacionais, sobretudo em determinados sectores avançados tecnologicamente e nos bens de consumo. • Inexistência de um conjunto mais consistente de marcas portuguesas líderes, fortes e reconhecidas internacionalmente em mercados mais desenvolvidos. • Falta de aconselhamento jurídico (sobretudo em matéria de direito fiscal e laboral) e consultoria especializada, prévios ao investimento, incluindo sobre a melhor localização do mesmo. • Dificuldades de adaptação do produto ao mercado/região dentro do mesmo mercado, face à sua dimensão. • Excesso de confiança em relação a alguns mercados, descurando-se a prudência e cautela necessárias, em virtude das afinidades existentes. • Sistema contabilístico, financeiro e fiscal complexo. b) Conjuntura Sócio-Política: • Instabilidade ao nível político e macro económico (ex.: riscos de natureza política) e/ou a nível social. • Proibição ou medidas restritivas no acesso a determinados sectores considerados sensíveis da economia ou de interesse estratégico, as quais, se traduzem em limitações à participação de capital estrangeiro ou à exigência de autorização/licenças especiais ou aprovações prévias condicionadas (limitando o controlo das empresas através da imposição de uma percentagem máxima de participação no capital social) para o exercício dessas actividades, sobretudo quando o controlo e a gestão de empresas seja efectuado, maioritariamente, por estrangeiros. Com efeito, a aplicação de políticas de protecção da segurança nacional pode chegar a bloquear operações de fusão, aquisição ou takeover de empresas nacionais por estrangeiras em sectores sensíveis. 14 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) Embora varie de país para país, as áreas de actividade vedadas ao investimento estrangeiro ou de acesso restrito a capital externo mais referidas costumam ser: defesa e segurança nacional (em particular, armas, munições, explosivos, exploração de energia nuclear, etc.), banca, seguradoras ou afins, muitas vezes, o sector financeiro em geral, energia, sector mineiro, imobiliário, telecomunicações, transportes (sobretudo serviços de aviação), medicamentos, autoestradas, indústrias extractivas em geral, combustíveis, pescas e actividades culturais (publicações, televisão e cinema). • Definição de política de preços (ex.: dumping, subsídios à exportação por parte de alguns governos). • Dificuldades com a fixação de quadros expatriados. • Limitações ou restrições à concessão de autorizações de trabalho/vistos para profissionais estrangeiros. • Morosidade na concessão de vistos de entrada e na obtenção de vistos de trabalho. • Efeito do petróleo sobre o resto da economia, em alguns mercados. • Falta de segurança pessoal, física e efectiva dos bens e instalações das empresas, devido às poucas garantias oferecidas pela polícia local, sendo o recurso a empresas de segurança privadas muito caro e incontornável. • Pesada carga fiscal, designadamente elevado nível de tributação que recai sobre a importação, o que encarece as instalações de unidades industriais, além de incentivar o contrabando. • Inexistência de um Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos a vigorar entre o Estado Português e os dos países alvo dos investimentos. • Inexistência de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Evasão Fiscal celebrada entre o Estado Português e os dos países destinatários dos investimentos. • Desenvolvimento excessivamente centrado em grandes cidades que, em alguns mercados, dão sinais de saturação, sobretudo em determinados sectores. • Desvalorização cambial da moeda. • Elevadas taxas de inflação. 15 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) • Complexidade da legislação laboral e fiscal (ex.: coexistência de regras nacionais e regionais aplicáveis à aprovação dos projectos, desconhecimento legislativo, etc.). • Dificuldades ao nível da livre circulação de pessoas e bens, em alguns mercados. • Processos de decisão governamental arbitrários. • Sistema legal pouco transparente; falta de organização e coordenação a nível legislativo. • Restrições ao repatriamento de dividendos e outras receitas a título de participação em lucros para o exterior. • Restrições à aquisição de propriedades. • Legislação laboral restritiva e discricionária à contratação de estrangeiros. • Insuficiente protecção da propriedade intelectual e industrial. • Não aplicação do princípio do tratamento nacional, em alguns mercados, relativamente ao investidor estrangeiro. • Forte sentimento nacionalista e mentalidade proteccionista em relação aos produtos feitos localmente (medidas administrativas, introdução das “golden share” etc.). c) Aspectos de Natureza Institucional e Burocrática: • Debilidades ao nível da administração pública – mau funcionamento dos serviços básicos, complexidade de procedimentos e formalidades inerentes à constituição de sociedades com capital estrangeiro e abertura de negócios, designadamente processos formais de notificação, revisão, autorização de propostas de investimento directo estrangeiro, licenciamentos, certificações de análises, homologação de produtos, excessiva burocracia e morosidade neste processo, desorganização, problemas alfandegários (pauta de direitos aduaneiros excessivamente proteccionista), frequência das inspecções económicas por parte dos governos locais, falta de transparência de procedimentos, por parte de algumas autoridades, processo de aprovação de investimentos privados altamente centralizado em alguns mercados. • Distorção de alguns impostos e incapacidade de reacção das autoridades locais, o que, em alguns mercados, pode colocar as empresas portuguesas numa situação concorrencial desvantajosa. 16 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) • Ineficácia dos tribunais e outros organismos oficiais (lentidão, falta de transparência, sistema judicial deficiente, por exemplo, em matéria de cobranças, com magistrados mal preparados e susceptíveis à corrupção). • Falta de segurança legal. • Falta de independência das entidades reguladoras dos países, designadamente arbitrariedade nas regras vigentes ou na sua aplicação nos concursos públicos. • Debilidades do sistema fiscal, do sistema judiciário e legal. d) Condições Financeiras: • Elevadas taxas bancárias para transferência de dinheiro para o estrangeiro. • Elevado custo do investimento, incluindo custos financeiros da banca privada, associados aos investimentos. • Fragilidade do sistema financeiro. • Dificuldades de acesso ao sistema financeiro local. • Inexistência de linhas de crédito ao investimento para os mercados alvo do IDPE. • Inexistência de sociedades financeiras, em Portugal, gestoras de fundos públicos destinados a financiar projectos de investimento, tendo em vista o crescimento dos países em vias de desenvolvimento, designadamente os PALOP. De acordo com os inquéritos já realizados junto das empresas portuguesas instaladas em alguns dos principais mercados alvo de IDPE, pode concluir-se que os obstáculos relacionados com a conjuntura sócio-política e com os aspectos financeiros, quer na fase de início de actividade nos mercados, quer na fase actual, assumem uma importância relativamente menor, por comparação com os entraves respeitantes às condições de mercado e as dificuldades institucionais e burocráticas, os quais, se revestem de uma relevância significativamente superior, tanto na fase do investimento, como do funcionamento actual das filiais das empresas portuguesas que investiram nesses mercados. 17 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) 8. Papel da AICEP no Apoio ao Investidor No âmbito das suas competências estatutárias a AICEP, em matéria de apoio ao IDPE, tem como missão o aconselhamento, facilitação e acompanhamento de processos empresariais de investimento directo português no exterior, em articulação com os Pontos de Rede (Centros de Negócios, Escritórios e Representações) que fazem parte da Rede Externa, no âmbito da Diplomacia Económica, através de: a) Acesso a conhecimento sobre os mercados externos. b) Identificação e divulgação de oportunidades de investimento, das condições de investimento e da sua viabilidade. c) Facilitação nos contactos com potenciais parceiros e autoridades/agências de captação de investimento estrangeiro locais. d) Identificação e aconselhamento sobre os instrumentos de financiamento mais adequados e do seu encaminhamento para as entidades competentes. Por outro lado, e independentemente dos aspectos mencionados mais adiante, desde logo, adiantamos que, no contexto da internacionalização, é essencial que as empresas tenham conhecimento do modo como funcionam os mercados externos onde pretendem investir, nomeadamente no que respeita aos enquadramentos jurídicos, oportunidades de investimento, dados macro económicos, fluxos bilaterais, relações internacionais e regionais desses mercados, disposições legislativas e regulamentares, informações/endereços úteis, fontes de informação, etc.. Nessa perspectiva, uma primeira aproximação e abordagem a esta matéria, deverá passar pela AICEP, atendendo à sua missão de apoiar a comunidade empresarial nos seus processos de internacionalização, que disponibiliza no seu Site no tema “Mercados Externos”, informação de natureza económica e regulamentar, de negócios, sectorial, etc.. São instrumentos auxiliares de consulta que permitem aceder mais facilmente aos mercados e se consubstanciam num conjunto diversificado de informações técnicas relevantes no apoio à tomada de decisões estratégicas de internacionalização e abrangem cerca de 100 mercados externos. Em particular, as empresas devem estar atentas ao Regime de Investimento Estrangeiro em vigor no mercado onde pretendem investir, ou seja, o quadro legal aplicável às operações de investimento externo, de acordo com a orientação política do país receptor do investimento. De facto, alguns regimes jurídicos ainda revelam alguma rigidez, sendo mais fechados, em termos comparativos, onde se impõe o cumprimento de formalidades prévias à concretização dos projectos de investimento, ou onde existem limitações de variada ordem no acesso a determinados sectores de actividade, consubstanciando, de uma forma geral, um clima pouco atractivo em matéria de investimento estrangeiro. 18 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) Em contrapartida, outros países (ex.: no âmbito da UE), têm sistemas cuja regra geral é a da liberdade na recepção deste tipo de operações, não existindo restrições, ou controlos cambiais à realização das mesmas, em que as transferências de capitais, lucros e dividendos se processam livremente e os sectores vedados ou condicionados ao investimento externo constituem a excepção (ex.: defesa e segurança pública), em suma, mercados onde as autoridades públicas desenvolvem uma verdadeira política de abertura ao investimento estrangeiro. Na realidade, a importância dos fluxos de investimento provenientes do exterior é bem reconhecida, em particular, por parte dos países em vias de desenvolvimento, face às vantagens não apenas de entrada de capital mas também de outros factores de natureza qualitativa: a) Transferências de tecnologias, de know-how produtivo ou de gestão e competências de desenvolvimento do capital humano. b) Estímulo à competição interna, melhorando os níveis de produtividade e reduzindo eventuais pressões inflacionistas. c) Integração da economia doméstica em cadeias internacionais de fornecimentos que podem oferecer redução de custos de inputs, promover economias de escala e incrementar as exportações. Outro aspecto muito importante é o dos incentivos locais para fomentar o investimento privado e a captação de investimento directo estrangeiro para os países. Frequentemente a experiência mostra que são estes apoios locais, revestindo diversa natureza (sobretudo financeiros e de natureza fiscal) que assumem um papel mais determinante na decisão de selecção do mercado alvo do investimento. Para além da divulgação de informação sobre os mercados no seu Site, dos serviços de consultoria regulamentar “à medida”, de informação económica e estatística sobre mercados/comércio internacional português, dos dossiers e fichas de mercado, de informação sobre temáticas de comércio internacionais, também se disponibilizam informações comerciais sobre a idoneidade comercial de empresas clientes, identificam-se potenciais clientes nos mercados e divulgam-se oportunidades de negócio. A Rede de Embaixadas integrando os Serviços da AICEP no exterior está disponível para, cumprindo a sua missão no âmbito do novo modelo de Diplomacia Económica, apoiar os esforços das empresas na expansão geográfica dos seus negócios, através do IDPE. Assim, existem em particular Centros de Negócios localizados em mercados considerados prioritários para Portugal (os quais, coordenam os Escritórios e as Representações no próprio mercado e em mercados que lhe estão adestritos, reportando directamente à estrutura central e sendo chefiados por um Director Coordenador / Conselheiro Económico e Comercial) que prestam sobretudo serviços personalizados de natureza informativa, logística e de aconselhamento, tendo em vista facilitar o investimento externo. 19 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) Os pontos de Rede no estrangeiro (mais de 40) também têm por missão prestar um apoio efectivo e acompanhar as empresas portuguesas em todas as fases dos respectivos projectos de investimento externo, através de um atendimento personalizado e “à medida” das necessidades sentidas. O tipo de apoio/serviços prestados no âmbito do apoio ao IDPE é muito variado: a) Disponibilização de informações sobre os mercados que facilitem a tomada de decisões de localização de investimentos (contactos com imobiliárias, custos de mão de obra, energia, transportes, potenciais parceiros e/ou clientes, fornecedores, concorrência, canais de distribuição, etc.). b) Prestação de informações legais inerentes à constituição de empresas e apoio ao cumprimento das formalidades processuais necessárias. c) Identificação e divulgação de oportunidades de investimento. d) Agendamento de reuniões e preparação de contactos entre as autoridades locais e / ou outras entidades relevantes (associações sectoriais, parques industriais, agências de captação de investimento, empresas, etc.) e as empresas portuguesas. e) Prestação de apoio de assessoria em comércio internacional e assessoria jurídica especializada nas áreas do direito comercial e fiscal. f) Fomento da criação de redes de cooperação e de negócios entre as empresas portuguesas no mercado (jornadas técnicas, reuniões de trabalho temáticas, etc.). g) Concretização de reuniões com agências de desenvolvimento regional e de captação de investimentos e, ainda, empresas locais para identificação de potenciais parceiros para os investimentos. h) Aquisição e/ou actualização de informações sobre o mercado (estudos comerciais, análises sectoriais da concorrência e dos clientes, regras e evolução prospectiva do mercado, tendências dos consumidores, aspectos regulamentares). i) Apoio à resolução de obstáculos ou entraves ao investimento / exercício da actividade. j) Prestação de serviços de “aftercare”, através do “follow-up” regular das empresas investidoras. Por outro lado, num número crescente de Pontos de Rede, estão já operacionais os chamados Centros Portugueses de Negócios, em instalações situadas nas Embaixadas de Portugal, onde também os investidores nacionais podem utilizar o espaço e os necessários equipamentos (telefone, fax, meios informáticos, etc.), durante as suas visitas de negócio aos mercados, mediante agendamento prévio. 20 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) Para além da assistência via Pontos de Rede, no apoio logístico e informativo a conceder em geral, por parte da Rede de Externa, destacam-se ainda os seguintes tipos de produtos/serviços: a) Apoio logístico – agendamento de reuniões e preparação de contactos para as empresas, nas suas viagens de prospecção. b) Assessoria técnica na abordagem aos mercados (adequação da estratégia de penetração nos mercados externos) e na realização, acompanhamento e avaliação de acções de promoção nos mercados. c) Prospecção e/ou estudos de mercado – recolha e disponibilização de informação. d) Análises sectoriais da concorrência e dos clientes. e) Identificação de segmentos de mercado com potencial para os produtos e serviços portugueses. f) Aspectos regulamentares. http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/GuiaPraticoApoiosFinanceirosInternacionalizacao/Pagin as/GuiaPráticodeApoiosFinanceirosàInternacionalização.aspx g) Canais de distribuição, procura de agentes ou distribuidores. h) Detecção de oportunidades de negócio e identificação de potenciais clientes. i) Regras e evolução prospectiva dos mercados. j) Quadros de referência comportamental e tendências dos consumidores. 9. Precauções a Tomar nos Processos de IDPE (“Check-List” de Aspectos a Considerar) Não obstante a crescente liberalização do comércio e do investimento internacional, investir no estrangeiro é diferente de o fazer no mercado doméstico. Existem diversas condicionantes da internacionalização, desde as resultantes de diferenças nos contextos legais, institucionais e culturais dos países onde as empresas actuam, até às dificuldades inerentes à gestão de unidades de criação de valor dispersas internacionalmente (logística, transportes, adaptação dos produtos, coordenação e controlo, etc.). 21 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) Estas condicionantes podem ser internas (insuficiência de recursos humanos, técnicos, financeiros, informativos, de gestão), relacionais (em particular, no caso de joint-ventures, onde por vezes se verificam choques resultantes de diferentes culturas organizacionais), relativas à envolvente do país de origem (fraca imagem de Portugal como produtor de bens e serviços inovadores e/ou tecnologicamente sofisticados) e respeitantes ao país de destino (risco político, enquadramento legislativo desfavorável, diferenças culturais e linguísticas, condições de negócio, etc.). O investimento no exterior deve ser efectuado de forma a fomentar a sua rendibilidade e diminuir o grau de exposição ao risco que lhe é inerente, optando muitas empresas por uma estratégia de diversificação geográfica do respectivo IDPE. A decisão de investir no estrangeiro deve ser precedida de estudos de prospecção de mercado e de procura de informação, por meios próprios ou por recurso a consultores externos, ou ainda, a instituições do tipo AICEP, IAPMEI, Câmaras de Comércio Bilaterais, Embaixadas, etc.. Existem aspectos e precauções de carácter geral, aplicáveis em qualquer situação de investimento directo português no estrangeiro, preocupações que as empresas devem ter, independentemente do mercado de destino, da natureza e do tipo de investimento em causa. Assim, devem ser sempre ponderados factores externos e internos em qualquer decisão de IDPE: Factores Externos: a) Factores de mercado do país de destino: • Dimensão (potencial de vendas). • Estrutura competitiva (atomística, monopolística, etc.). • Infraestrutura de “marketing”. b) Factores ambientais do país de destino: • Políticas governamentais. • Políticas fiscais. • Distância geográfica. • Dimensão da economia. • Performance económica. • Afinidades culturais e linguísticas. • Risco político. 22 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) c) Factores de produção do país de destino: • Quantidade e custo de matérias primas, energia, mão de obra, etc.. • Infra-estrutura económica. Factores Internos: a) Características do produto: • Nível de diferenciação. • Nível de serviço pré e pós-venda requerido pelo produto. • Grau tecnológico do produto. • Necessidade de adaptações a introduzir no produto. b) Recursos e empenho da empresa: • Abundância ou escassez de recursos (capital, tecnologia, humanos na área da produção e do marketing, etc.). • Nível de compromisso da empresa para com o mercado. Depois, também existem os cuidados especiais que devem ser salvaguardados e acautelados pelos potenciais investidores em determinados mercados e que variam muito, naturalmente, de região para região, de país para país, dentro da mesma zona geográfica e até de Estado para Estado ou de Comunidade Autónoma para Comunidade Autónoma, dentro do mesmo país. Desta forma, vamos listar apenas os aspectos mais comuns que as empresas deverão acautelar e, relativamente aos quais, deverão tentar obter informação, seja qual for o mercado onde pensam investir, designadamente: i) Ter sempre presente a percepção do risco do país/mercado externo comparativamente com o do mercado doméstico para o desenvolvimento do negócio (ponderação custo/benefício do investimento). ii) Conhecer o mercado e as oportunidades que oferece. iii) Seleccionar bem o mercado e o segmento alvo a atingir, de acordo com os produtos/serviços da empresa. iv) Identificar correctamente o modelo estratégico adequado ao mercado. v) Assegurar sempre o adequado financiamento do investimento. 23 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) vi) Determinar a forma de entrada no mercado via investimento mais adequada (sole venture versus joint venture), a natureza do investimento (comercial, industrial ou misto) e o tipo do investimento (criação de raiz de uma empresa, aquisição de uma sociedade já existente ou expansão de actividade de uma firma através da entrada ou do aumento da participação no respectivo capital social). vii) Fazer o chamado “trabalho de casa” – estudos prévios e sustentados do investimento previsto, com a respectiva análise de viabilidade económica e financeira do projecto, versando, em particular, os custos/financiamento do investimento versus objectivos expectáveis, em termos de resultados/lucros. viii) Obter uma correcta e fidedigna informação económica sobre o mercado de destino do investimento (bem como Estados e/ou Comunidades Autónomas, quando se aplique) e mantê-la actualizada, no que concerne à organização do mercado, às regras de funcionamento do mesmo, regulamentação vigente para o exercício da actividade em causa, informações sectoriais, gostos do consumidor, evolução prospectiva da procura, respectivo poder de compra, potencial de crescimento do mercado, concorrência, canais de distribuição, custos dos factores de produção (custos salariais, de terrenos, armazéns, lojas, preços de aluguer e regimes de arrendamento, etc.) que permita controlar os riscos e diminuir custos de investimento. ix) Analisar / ponderar os diversos riscos, designadamente de natureza política que o mercado comporta, comparando-os com as vantagens para o IDPE ou condições apelativas/de atractividade oferecidas pelo mercado ao investimento estrangeiro (ex.: acesso privilegiado a recursos, infra-estruturas modernas, mão de obra qualificada, apoios locais, baixos custos de investimento, estabilidade social, política e cambial, afinidades culturais e linguísticas, dimensão/potencial das vendas, perspectivas de crescimento da procura, proximidade geográfica, presença de outras empresas portuguesas, elevado potencial de crescimento do mercado, amplo leque de oportunidades para o IDPE, plataforma de acesso a outros mercados limítrofes, etc.). x) Prever, nos casos/mercados de risco político, que constitui uma das variáveis que mais influencia a decisão de investimento no exterior e a selecção do mercado alvo, estratégias de defesa da subsidiária, as quais, passam, designadamente, por obter financiamentos em moeda local e com garantias dos próprios activos investidos, utilizar mão-de-obra local, estimular a economia local, recorrer às parcerias/alianças, manter a dependência da subsidiária em relação a activos estratégicos, desenvolver a capacidade de “lobby”, ser politicamente neutral, adquirir seguros de protecção contra o risco político / seguro de investimento da COSEC com garantia do Estado Português. 24 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) xi) Obter informação detalhada sobre as condições de investimento no mercado específico visado (regime legal de investimento estrangeiro, sistema fiscal e laboral, segurança social, tipos de sociedade, formalidades inerentes ao estabelecimento de empresas, forma, tempo e custos para a constituição de sociedades, legislação específica sectorial para o exercício da actividade, contratação de trabalhadores, etc.). xii) Saber a quem se dirigir, designadamente qual a entidade local competente para tratar de processos de investimento estrangeiro, saber como obter vistos de permanência e de trabalho no mercado e identificar outras autoridades locais relevantes a contactar. O contacto com o organismo local responsável pela promoção e aprovação do investimento estrangeiro é fundamental, o qual, passará, normalmente, a ser o interlocutor da empresa para o fornecimento de todas as informações adicionais, recepção, autorização e acompanhamento do projecto. xiii) Conhecer as hipóteses de obtenção de financiamentos disponíveis e identificar as formas mais adequadas de financiamento de cada investimento. xiv) Explorar os apoios à internacionalização vigentes em Portugal. xv) Informar-se sobre os incentivos locais existentes ao investimento externo e à criação / desenvolvimento de empresas. De facto, nos mercados existem incentivos locais (financeiros, fiscais e de outra natureza) ao investimento directo estrangeiro e à criação de empresas, variados em função do mercado em causa e de acordo com as prioridades estratégicas definidas pelo Governo do país receptor do investimento, a nível de sectores e de regiões geográficas a desenvolver. Estes apoios divergem de mercado para mercado e podem passar por isenções fiscais, facilidades aduaneiras, oferecimento de terrenos e disponibilização de infraestruturas, etc.. xvi) Procurar negociar casuisticamente com as autoridades locais os incentivos ao investimento, de acordo com as prioridades de desenvolvimento identificadas, quer a nível sectorial, quer regional. xvii) Explorar as hipóteses de obtenção de financiamentos bilaterais e/ou multilaterais, no que concerne aos investimentos em determinados mercados, junto de organismos multilaterais de apoio ao desenvolvimento, tais como o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, o Banco Europeu de Investimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento, o CDE – Centro para o Desenvolvimento das Empresas, etc., existindo, também, diversos programas de ajuda ao desenvolvimento, em vigor, por zonas geográficas. Estas entidades apoiam (em várias modalidades, incluindo empréstimos a taxas preferenciais) os projectos de investimento privado nos países em vias de desenvolvimento. 25 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) xviii) Pesquisar os sectores estrategicamente prioritários, em termos de investimento externo no mercado em análise, na óptica governativa / oportunidades de investimento mais atractivas. xix) Contratar assistência especializada, sobretudo jurídica em matéria de direito fiscal e laboral, em particular, nos mercados onde o quadro legal é mais complexo ou tenha sofrido alterações substanciais recentes. xx) Ser cuidadoso em relação aos meios de pagamento utilizados, garantindo, a “priori”, esse pagamento, através da exigência de carta de crédito irrevogável e confirmada, tendo em atenção os chamados “custos invisíveis”. xxi) Ser cauteloso na selecção de eventuais parceiros no exterior, nos mercados e nos casos em que a formação de parcerias e alianças estratégicas é fundamental para o êxito do empreendimento e, inclusivamente, em alguns mercados, obter aconselhamento junto das autoridades locais. xxii) Ter em atenção o tipo de mão-de-obra local (qualificações, custo) e as regras vigentes em matéria de vistos de entrada, de residência e de trabalho de pessoal expatriado. xxiii) Manter sempre o controlo estratégico e de gestão das respectivas subsidiárias, quando existam, independentemente da qualidade do sócio local (ex.: decisões sobre linhas de produção, preço, distribuição, promoção / marketing, alocação de recursos, expansão/diversificação do negócio, etc.). O recurso a mecanismos de coordenação e controlo das filiais pode ser um factor crítico de sucesso dos projectos de investimento. xxiv) Procurar registar sempre marcas e patentes de produtos, previamente. xxv) Ter uma visão de longo prazo da evolução do mercado, potenciar alianças locais e fomentar o desenvolvimento da economia do país onde se está a investir. xxvi) Obter aconselhamento junto das autoridades locais e seleccionar a melhor localização do investimento dentro do mercado escolhido, informando-se sobre as regiões que reúnem as melhores condições / avaliar o grau de atractividade das zonas, na óptica do IDPE. xxvii) Adaptar o produto ao mercado/segmento alvo a atingir, mesmo dentro do mercado seleccionado, ou seja conhecer as diferentes especificidades das Regiões (ex.: casos de Espanha/Regiões Autónomas e Brasil/Estados). xxviii) Obter estudos comerciais credíveis sobre a Região, Cidade, Estado onde se tem intenção de investir, no âmbito do mercado escolhido, quando aplicável. 26 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) xxix) Conhecer o modo de funcionamento (mais ou menos moroso e burocrático) da máquina administrativa (alfândegas, repartições de finanças, centros regionais de desenvolvimento, etc.), aspecto particularmente importante para a obtenção de vistos. xxx) Informar-se da existência de uma Convenção celebrada entre o Estado Português e o mercado em apreço para Evitar a Dupla Tributação e a Evasão Fiscal, bem como da vigência ou não entre os dois países de um Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos. São acordos que facilitam a tomada de decisão sobre os investimentos. O Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos é um instrumento de carácter bilateral que contém medidas vinculativas, destinadas a criar condições mais favoráveis para a realização de investimentos por parte de investidores de cada Estado signatário, no território do outro, assegurando, em regime de reciprocidade, o tratamento mais favorável dos investidores e a garantia de protecção e segurança plena dos investimentos já efectuados. Portugal tem Acordos deste tipo celebrados com mais de 40 países. Por seu turno, a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Evasão Fiscal, também de natureza bilateral, tem como objectivo proteger os investimentos realizados nos países assinantes da duplicação do pagamento de impostos sobre os rendimentos aí auferidos, relativamente à tributação efectuada sobre as mesmas fontes de rendimento no país de origem do investimento e de prevenir a evasão fiscal. Portugal tem Convenções deste tipo em vigor com mais de 40 países. xxxi) Ser cuidadoso na assinatura de contratos e verificar, escrupulosamente, a existência das chamadas “cláusulas de pé de página”, obtendo sempre assistência jurídica para o efeito. xxxii) Conhecer as infra-estruturas existentes e os aspectos de transporte e logística, canais de distribuição adequados ao produto, etc. do mercado. xxxiii) Procurar conhecer e respeitar os hábitos e culturas locais de cada mercado/ Região onde se pretende investir. xxxiv) Criar estruturas de gestão e de preferência de produção e distribuição locais de forma a compatibilizar as duas culturas empresariais (a do país de origem e a do país de destino do investimento). xxxv) Obter informações sobre os eventos promocionais mais importantes no mercado, designadamente feiras, se não estiver já de posse desta informação. 27 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) 10. A Cooperação como Factor Crítico de Sucesso de Processos de Internacionalização No passado, a cooperação internacional não foi muito valorizada pelas empresas, havendo mesmo uma baixa propensão para a celebração de acordos e de alianças estratégicas internacionais. Por outro lado, constata-se uma preferência marcada pela detenção de posições accionistas maioritárias no estrangeiro, por parte das empresas portuguesas, contudo, esta tendência de encarar as parcerias como uma opção “second best”, consequência de um insuficiente poder negocial ou de imposições jurídico-administrativas dos países receptores de IDPE tem-se vindo a atenuar, significativamente. Neste contexto, a cooperação empresarial pode ser encarada como um factor crítico de sucesso dos projectos de IDPE, em particular das PME, constituindo uma forma eficaz de reduzir custos e partilhar riscos na dupla vertente: i) Cooperação entre Empresas Portuguesas / estabelecimento de alianças estratégicas, através de parcerias entre empresas nacionais, sobretudo estando em causa produtos complementares para o mesmo mercado e não concorrenciais – permite às empresas aumentar o seu poder negocial, obter economias de escala/gama, explorar sinergias e obter massa crítica para levarem a bom termo os processos de alargamento geográfico das suas bases de negócio. ii) Cooperação / associação com parceiros locais sob a forma de criação de joint-ventures, com a vantagem de permitir o acesso privilegiado a informação actualizada sobre a evolução do mercado/conhecimento das exigências dos consumidores, constituindo ainda, uma excelente oportunidade de aprendizagem para as empresas portuguesas e um meio para estas potenciarem as suas vantagens competitivas. Esta via oferece diversas vantagens: permite repartir os custos e os riscos do investimento, acelera o modo de entrada no mercado, facilita o acesso a recursos naturais únicos e a aquisição de tecnologia avançada, tendo ainda a vantagem de garantir o acumular de experiência de trabalho no mercado e, eventualmente, numa nova indústria, se e quando houver diversificação. O historial da internacionalização das empresas portuguesas prova que o estabelecimento de jointventures ou parcerias estratégicas permitiu que PME de sectores diversificados potenciassem e consolidassem competências comerciais, organizacionais e de gestão, tomassem conhecimento mais rápido das especificidades do mercado local e adquirissem dimensão internacional de forma mais célere, conseguindo aceder a saberes internacionais e novas competências, a nível da inovação tecnológica, design do produto, etc.. 28 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) 11. Casos de Sucesso Mais Emblemáticos Localizações Preferenciais O fenómeno de internacionalização das empresas portuguesas que apostaram na criação de estruturas próprias nos mercados estrangeiros deu os seus primeiros passos em meados da década de 80, sobretudo após a adesão à então Comunidade Económica Europeia. No entanto, se numa óptica temporal, o investimento empresarial português no estrangeiro é relativamente recente, progressiva e gradualmente, as empresas foram tomando consciência das vantagens da internacionalização ao nível do acesso a novos mercados/recursos, passando a não se assumir como meras unidades de produção e a valorizar, simultaneamente, as funções estratégia, marketing, investigação e desenvolvimento, inovação, recursos humanos, finanças e logística, desenvolvendo capacidades especializadas em servir segmentos bem definidos. O crescimento do IDPE deveu-se, em larga medida e numa primeira fase, a um conjunto restrito de empresas com forte vocação internacional, por isso, foi muito influenciado pelas orientações estratégicas dos grandes grupos económicos portugueses. Sobretudo, a partir de 1993/94 constata-se que o processo de internacionalização assumiu proporções significativas e passou a ser, tendencialmente, marcado por uma dupla característica: i) Começou a ser mais protagonizado pelas PME, em detrimento dos grandes grupos económicos ajustando-se, desta forma e mais adequadamente, ao perfil empresarial português. ii) As decisões estratégicas de internacionalização têm vindo a apontar, gradualmente, no sentido da diversificação geográfica dos destinos de investimento e da abordagem a “novos” mercados, geograficamente distantes, menos trabalhados, com culturas e hábitos de consumo menos conhecidos e relativamente aos quais, a informação relevante disponível é mais escassa. Seja através de estratégias de diferenciação assentes nos factores dinâmicos ou complexos da competitividade, apostando em aspectos intangíveis, seja recorrendo a estratégias de diferenciação pelos custos, deslocalizando a sua produção ou segmentos dela para países com custos de mão-deobra mais favoráveis, as empresas têm, de uma forma prudente, vindo a identificar os factores críticos de sucesso dos seus negócios, aproveitando vantagens competitivas em relação aos concorrentes nos mercados externos, explorando nichos de mercado, reduzindo os riscos envolvidos neste tipo de processo, formando e sensibilizando recursos humanos, adquirindo capacidades de gestão e potenciando ao máximo a informação estratégica relevante disponível que permite o conhecimento dos mercados e das oportunidades de negócio neles geradas. 29 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) Na década de 90, o IDPE cresceu substancialmente atingindo uma dimensão sem precedentes e transformando o país num exportador líquido de capital (os valores investidos por Portugal no exterior superaram os valores do investimento estrangeiro no território nacional), o que constitui um facto da maior relevância para um país com uma tradição histórica como receptor e não emissor de fluxos de IDE. Os elevados índices de crescimento do IDPE registados até 2000, traduzem a resposta de um número crescente de empresas portuguesas a uma nova envolvente competitiva que se foi progressivamente desenhando e consolidando. Este movimento, sobretudo de 1996 a 2000 foi exponencial, com as empresas a sentirem a necessidade de investir em países que ofereciam alguma segurança e garantia e, em particular, no período de 1998 a 2000, registou crescimentos entre os 321% e os 37,2%, de acordo com dados do Banco de Portugal, coincidindo com conjunturas macroeconómicas internas e externas favoráveis ao aumento dos fluxos de investimento em geral e de investimento directo no exterior, em especial. Nessa óptica, a adesão à UE funcionou como um factor impulsionador de IDPE. A competição agudizou-se com o processo de integração europeia e os seus alargamentos posteriores: os concorrentes estrangeiros já não estão do outro lado da fronteira, e sim “à saída da fábrica”. O próprio movimento da globalização intensificou a pressão da concorrência, suscitando desafios acrescidos mas também novas oportunidades de negócio para as empresas portuguesas. Neste âmbito, a expansão preferencial, em termos de IDPE, para os países da UE explica-se, também, pelo facto de Portugal se encontrar geograficamente numa zona periférica do grande “mercado único”, sendo importante que as empresas portuguesas estejam presentes, fisicamente, em zonas mais centrais deste mercado, como forma de fomentar a sua competitividade face aos seus concorrentes. Assim, em termos geográficos e numa fase inicial (até 1995), o IDPE concentrou-se num pequeno número de países na Europa e nos EUA, com destaque para o Reino Unido, Espanha, França e os EUA. Neste contexto, rapidamente a Espanha foi encarada como um alargamento do mercado interno e passou a liderar os mercados de destino do IDPE, representando, em 1995, mais de 40% do total. O ano de 1996 trouxe uma nova tendência: para além de uma maior diversificação geográfica dos destinos do IDPE (a UE, em 2000, apenas representou 46% do total de IDPE), o Brasil foi eleito como destino preferencial dos investimentos, em consequência dos processos de privatização do Governo brasileiro e dos processos de internacionalização dos grandes grupos económicos nacionais, aos quais, se seguiu uma enchente de PME, com uma grande abrangência sectorial, fomentada pelos fortes laços histórico-culturais e linguísticos entre os dois países e pela dimensão muito apetecida do mercado brasileiro que proporcionava ainda, uma plataforma privilegiada de acesso ao Mercosul. 30 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) Esta tendência intensificou-se e, em 1998, o IDPE no Brasil chegou a representar cerca de 48% do IDPE total. Depois de 2001 o IDPE declinou devido à depressão do contexto empresarial, tanto no mercado interno, como externo, constatando-se, de novo, a tendência de maior concentração do investimento português nos mercados da EU (81% do total), com a Holanda no primeiro lugar do “ranking”, em resultado, por um lado, do respectivo regime fiscal apelativo e, por outro, da maior vulnerabilidade dos investimentos na América Latina (o Brasil representou apenas 9% do IDPE). Em 2002, o Brasil recuperou o 3º lugar no “ranking” dos principais países de destino do IDPE, atrás da Espanha e da Holanda. Contudo, em 2004, o peso dos mercados da UE acentuou-se com a Dinamarca, a Holanda e a Espanha a ocuparem os lugares cimeiros do “ranking”, seguidos do Brasil, na 4ª posição. O abrandamento ou a redução do ritmo dos fluxos de investimento directo português no estrangeiro, em 2005, correspondeu a uma tendência generalizada a nível mundial, fruto de um ambiente internacional genericamente desfavorável ao incremento dos fluxos de IDE (Investimento Directo Estrangeiro, feito numa lógica duradoura e consistente que implica o controlo ou aquisição de pelo menos 10% do capital social de uma empresa), com raras excepções, das quais, a China é um exemplo paradigmático, embora este fenómeno tenha afectado os diversos países de formas diferentes e tenha sido mais acentuado nuns mercados do que noutros. De 2006 para cá assistiu-se a anos de elevado investimento directo português no estrangeiro (2007, 2008 e 2011, todos com valores acima dos dois dígitos) e outros de menor fluxo, tendo a crise financeira internacional de 2009 reflectido o seu forte impacto negativo no volume de fluxos de IDPE. Por outro lado e também como resultado da crise no mercado português, em particular, no ano de 2011, o IDPE registou um fortíssimo acréscimo da ordem dos 59,3%, correspondendo também, a alguma “fuga” de capitais para o exterior, em especial ao compreensível encaminhamento de fluxos de investimento para a Holanda. De salientar que na última década tem-se registado uma maior diversificação de destinos de IDPE com o aumento da importância dos países da Europa Central e Oriental, reflectindo a vontade e a capacidade de desenvolver um posicionamento global e como forma de diminuir o risco associado a este tipo de investimento. Também o investimento nos PALOP tem aumentado, com particular destaque para Angola, tendência que parece manter-se. Nesta altura, a China também está na “moda” enquanto destino preferencial de fluxos de IDE em geral e também e de forma crescente, de IDPE, em particular. Por zona geoeconómica, pode constatar-se que mais de 85% do IDPE se destina a países da OCDE, com a zona UE a preponderar com mais de 75% do total do investimento no exterior. 31 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) Nos últimos anos, os principais países de destino de IDPE no “ranking” global e em termos acumulados, foram: Holanda, Espanha, Brasil, Angola, Polónia, Reino Unido, Irlanda, EUA, Luxemburgo, Moçambique e França. Contudo, os que apresentaram maior taxa de crescimento foram a Holanda, Angola, Espanha e os países de Leste (devido ao baixo valor de base). A diversificação geográfica do IDPE é um facto incontestável, na medida em que investimentos têm sido realizados em diversas zonas geográficas, desde a Europa Comunitária, à Europa Central e de Leste (sobretudo Polónia, Roménia e Áustria), América Latina (em particular, o Brasil), Norte de África (salientando-se Marrocos e a Tunísia), PALOP (com destaque para Angola e Moçambique) e Ásia (especialmente Macau e, mais recentemente, a China). Podemos dizer, hoje, que reconhecendo a importância de “pensar internacional” e as vantagens inerentes à capacidade de combinar recursos, competências de gestão e aptidões à escala internacional, Portugal já dispõe de um número significativo de empresas, designadamente PME, com elevado nível de internacionalização (em termos do volume de investimentos efectuados, mercados abrangidos, número de empregados a operar no exterior, etc.). É expectável que, no futuro e ultrapassada a crise internacional, Portugal acompanhe, em termos de IDPE, a tendência mundial do IDE, no sentido de concentrar os fluxos de capital investido recentemente e a investir no exterior, nas economias emergentes, face ao forte crescimento global nos últimos anos, à melhoria das suas condições macroeconómicas e ao reforço do respectivo enquadramento institucional e legal. Estes países em vias de desenvolvimento encerram um elevado potencial de oportunidades de negócio para as empresas portuguesas, sobretudo em determinados nichos de mercado, atendendo a que são países muito carenciados mas com uma dimensão auspiciosa, relativamente aos quais, se prevê, genericamente, um aumento substancial do nível de rendimentos da população com poder de compra e onde as PME nacionais podem tirar partido das suas vantagens competitivas face à concorrência. É o caso dos países do Leste Europeu, dos mercados africanos, da China, da Índia, do Mercosul, etc.. Também se prevê para os próximos anos, a manutenção de um fluxo regular de IDPE no âmbito da OCDE e, em particular, da UE, embora, porventura, com menos peso relativo no global, embora com interesse crescente no que concerne aos mercados do alargamento. Casos de Sucesso em Matéria de IDPE mais Conhecidos A nível internacional, os “case studies” portugueses mais referidos e de maior sucesso, no que respeita ao IDPE, independentemente do mercado de destino, pelo valor dos investimentos feitos, pelo seu carácter estruturante para os países de destino, pela diversidade de mercados cobertos e pelos resultados já alcançados em termos do retorno dos investimentos feitos (desde a década de 80/90), 32 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) tanto na perspectiva do investimento comercial, como do industrial/produtivo são: EDP, CIMPOR, G. SONAE, G. AMORIM, BANCA (em geral, em particular o BES e a CGD), PT, as principais empresas de construção civil e obras públicas (MOTA ENGIL, TEIXEIRA DUARTE, SOMAGUE, MSF, etc.), G. EFACEC, G. PESTANA, G. VISABEIRA, SOGRAPE, PORTUCEL. Actualmente, a estimativa do número de empresas portuguesas com participação no capital social de empresas no estrangeiro já deve ter ultrapassado as 2.000. No entanto, o número de empresas estrangeiras com participação portuguesa no seu capital social é bastante superior. De facto, várias empresas nacionais participam no capital de mais de uma empresa no estrangeiro (exemplo típico da PT e das empresas de construção civil e obras públicas, em particular, nos PALOP). Estes números são meramente indicativos e resultam de estimativas e levantamentos feitos com base em informação facultada pelas Delegações. A principal zona geográfica de destino do IDPE tem vindo a ser, ao longo dos anos, o espaço da UE (antes do alargamento). Contudo, as empresas foram muito mais além. Assim, por exemplo, dos chamados “novos descobridores” do Brasil (as primeiras grandes empresas e grupos económicos a investir no mercado - PT, EDP, CIMPOR, SONAE VISABEIRA, CGD), rapidamente se evoluiu para uma situação em que, hoje, e não obstante alguns “desaires” bem conhecidos, de acordo com o Banco Central do Brasil, existiam em 2006 cerca de 660 empresas brasileiras com capital total ou parcialmente português a operar no mercado, garantindo cerca de 110 mil empregos. Quanto aos PALOP, em Moçambique estão instaladas mais de 250 empresas portuguesas, em Angola, mais de 200 e em cabo Verde, mais de 100. Relativamente a Moçambique, por exemplo, 28 das 100 maiores empresas moçambicanas têm capital português e as empresas portuguesas que estão instaladas no mercado têm, globalmente consideradas, perspectivas promissoras de crescimento a médio e longo prazo. O investimento português na área do Magreb também já alcançou alguma dimensão, em particular em Marrocos e na Tunísia. Nos países de Leste a presença portuguesa activa e sustentada está a adquirir significado crescente, sobretudo na Polónia e na Roménia. A China começou, recentemente, a suscitar interesse junto de potenciais investidoras. 33 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) No âmbito da internacionalização, a experiência prova que a dimensão e a massa crítica constitui, de facto, um activo importante para as empresas que se aventuram a investir no exterior e um factor relevante a ter em conta, sendo as empresas mais internacionalizadas as que, simultaneamente, revelam possuir maiores competências organizacionais, investem mais em I&D, atribuem maior importância às questões organizacionais, de gestão e estratégia, mais apostam na inovação e na diferenciação e as que, consequentemente, têm como principais concorrentes outras empresas da UE. A internacionalização está ao alcance das empresas que já atingiram uma determinada dimensão e volume de negócios, capacidade de gestão profissionalizada e massa crítica significativas e adequadas à maior complexidade que este processo envolve. Por outro lado, bem cedo este movimento da internacionalização se estendeu às PME que acompanharam os investimentos das grandes empresas, por exemplo, para o Brasil, estabeleceram parcerias ibéricas, avançaram para os países de Leste e os PALOP e concentram recursos, agora, noutros países em vias de desenvolvimento, com um elevado potencial de crescimento. Acresce que em Portugal já se investe numa cultura de marketing e branding, sendo notórios casos de empresas que estão a desenvolver e gerir marcas e a tentar dominar os respectivos canais de distribuição/comercialização nos mercados, tendo muitas experiências deste tipo tido início no mercado ibérico. Diversas empresas conseguiram mesmo, no decurso dos seus processos de internacionalização, ultrapassar a resistência ao “made in” Portugal e a imagem negativa do nosso país que não está associada a modernidade e inovação e que, actualmente, comercializam com marca própria. Isto passase, não apenas em sectores ditos tradicionais ou de grande consumo mas, também, em sectores inovadores e de tecnologia de ponta. São exemplos disso, empresas como as seguintes: Renova, Critical Software, G. Iberomoldes, GALP, Lameirinho, PT, TAP, Portucel/Soporcel, Compal, Impetus, Sogrape, Calzeus, Lanidor, JMA, Coelima, CIN, Cimpor, G. Luís Simões, Frulact, G. Jerónimo Martins, Altitude Software, Parfois, Onara, Cutipol, Vista Alegre/Atlantis, Tema, Continental Mabor, Autosil, Coelima, Nova Delta, Lanidor, Sumol, Logoplaste, Recer, Bial, Chipidea etc.. De facto, até na área dos bens de equipamento em que os produtos não chegam directamente ao consumidor final, ficando-se pelo cliente profissional, um dos exemplos mais evidentes de reconhecimento generalizado do prestígio da produção nacional, tendo já provas dadas para o reposicionamento da imagem de Portugal, é o caso dos moldes, um sector de tecnologia de ponta em que a excelência tecnológica da oferta reflecte inovação, modernidade e qualidade. 34 aicep Portugal Global Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE (Abril 2012) Com efeito, assistiu-se a um salto qualitativo em termos do posicionamento da indústria: num período de cerca de 20 anos, passámos de fornecedores de moldes a um desenvolvimento de produto/”engeneering de processo”, em estreita articulação com os maiores fabricantes mundiais. Neste sector, destacam-se como expoentes máximos, os Grupos Iberomoldes e Simoldes, operando na área de engenharia e desenvolvimento de produto e gozando de reconhecido know-how na concepção e fabrico de moldes com recurso a tecnologias de ponta. Também na área das tecnologias de informação, comunicação e electrónica, algumas empresas têm vindo a conseguir impor novos produtos com valor acrescentado, em paridade de circunstâncias com outras empresas de reconhecida notoriedade mundial, aparecendo como provedoras de soluções para a NASA, a Cisco ou a Microsoft. A própria AICEP, no passado, chegou a certificar mais de 80 marcas com projecção internacional no âmbito do Programa Marcas Portuguesas, sendo obrigatório para a obtenção da certificação que as empresas que a solicitassem tivessem produtos/serviços de qualidade, desenvolvessem uma política de marca e possuíssem distribuição própria. Entre as marcas certificadas, destacaram-se as de grande consumo como a TAP, a PT, a GALP ou o Mateus Rose, e aquelas cuja reputação se restringe aos mercados especializados como é o caso da Iberomoldes, da Critical Software ou da Enable, entre outras. Todas estas marcas correspondem a empresas já “internacionalizadas”, segundo o conceito de IDPE utilizado neste trabalho. 35 Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt Capital Social – 114 927 979,87 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120