Posse na Presidência e
Vice-presidência do STF
O Supremo Tribunal Federal empossa, nesta quarta-feira, 23 de
abril, seus novos Presidente e Vice-presidente.
Gilmar Ferreira Mendes chega ao posto mais importante do
Judiciário brasileiro aos 52 anos de idade, depois de 30 anos de atividade jurídica e quase seis no cargo de Ministro do STF. Em suas ausências, o presidente será substituído pelo Ministro Antônio Cezar Peluso
que, aos 65 anos de idade, ocupará a vice-presidência
Ao receber os votos dos colegas para assumir a Presidência da
Corte, no último dia 12 de março, o Ministro Gilmar Mendes, herda não
apenas o gabinete no terceiro andar do Edifício-Sede do STF e a cadeira de maior destaque do plenário, mas todas as atribuições dispostas
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no artigo 13 do Regimento Interno da Casa.
Por dois anos, Gilmar Mendes passa a receber somente processos
de competência do Presidente e a conduzir as sessões plenárias, sendo o último a votar, decidindo eventuais empates e administrando e
representando o Supremo Tribunal Federal.
Peluso continua em seu gabinete, no 5º andar do Edifício Anexo
II-A, recebendo e relatando processos distribuídos diariamente pelo
Tribunal, tanto na Segunda Turma quanto no Plenário. Pela tradição,
deve assumir a Presidência do Tribunal na próxima gestão.
Roteiro da Posse
14h
Chegada das unidades envolvidas no evento, dos
recepcionistas e distribuição dos crachás
14h30
Chegada dos cerimonialistas e posicionamento no
dispositivo:
a) no pit stop;
b) na frente do Palácio;
c) no Salão Branco.
15h
Chegada e posicionamento dos Dragões da
Independência e dos músicos nos dispositivos
15h30
Recepção e encaminhamento das autoridades,
convidados e familiares
16h
16h25
Foto oficial de Suas Excelências os Senhores Ministros
do Supremo Tribunal Federal – Local: Salão Branco,
área privativa
Deslocamento de Suas Excelências os Senhores
Ministros para o Plenário
Deslocamento dos Senhores Diretor-Geral e
Secretário-Geral da Presidência para o pé da rampa,
para aguardar a chegada do Excelentíssimo Senhor
Presidente da República
16h30
Abertura da Sessão Solene, destinada à posse da nova
direção do Supremo Tribunal Federal. Em seguida,
suspensão dos trabalhos
16h35
Deslocamento da Senhora Presidente do Supremo
Tribunal Federal e do Senhor Procurador-Geral da
República para recepção do Excelentíssimo Senhor
Presidente da República
16h45
Chegada do Excelentíssimo Senhor Presidente da
República, que será recebido, na rampa de acesso,
pelos Senhores Diretor-Geral e Secretário-Geral da
Presidência do Supremo Tribunal Federal
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16h50
Recepção e cumprimentos de praxe, pela
Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo
Tribunal Federal e Senhor Procurador-Geral da
República, que acompanharão o Excelentíssimo Senhor
Presidente da República ao Plenário
16h55
Chegada da Excelentíssima Senhora Ministra Ellen
Gracie, Chefe do Poder Judiciário, acompanhada dos
Excelentíssimos Senhores Luiz Inácio Lula da Silva,
Presidente da República Federativa do Brasil e Antonio
Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da
República ao Plenário
Reabertura da Sessão Solene, com a seguinte Ordem
dos Trabalhos:
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE
(PRESIDENTE)
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Celebração do Hino Nacional, que será executado pela
Doutora Beatriz Salles, Chefe do Departamento de Música
– Universidade de Brasília e acompanhada pela Soprano,
Professora Denise Tavares.
Palavras da Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo
Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie, cujo mandato
termina.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE
(PRESIDENTE)
• Convida o Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes
para prestar o compromisso de posse na Presidência do
Supremo Tribunal Federal para o próximo biênio, com
assinatura pela Senhora Ministra Presidente e o Senhor
Ministro empossando.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES
(PRESIDENTE)
• Dará posse ao Excelentíssimo Senhor Ministro Cezar
Peluso no cargo de Vice-Presidente do Supremo Tribunal
Federal para o próximo biênio.
• Saudação de Sua Excelência o Senhor Ministro Celso de
Mello em nome dos Membros da Corte;
• Saudação de Sua Excelência o Senhor Procurador-Geral
da República, Doutor Antonio Fernando Barros e Silva de
Souza, em nome do Ministério Público Federal;
• Saudação do Doutor Cezar Britto, presidente do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em
nome dos Advogados;
• Pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Gilmar
Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal;
• Retirada do Excelentíssimo Senhor Presidente da
República, acompanhado pelo Excelentíssimo Presidente
do Supremo Tribunal Federal, dos demais Ministros da
Corte, autoridades que compõem a Mesa de Honra, para
o local dos cumprimentos – Hall dos Bustos.
• Apresentação de cumprimentos do Excelentíssimo
Presidente da República aos empossados e todos os
Ministros da Corte.
• Deslocamento do Excelentíssimo Senhor Presidente da
República, acompanhado pelos Excelentíssimos Senhores
Ministros Presidente e Vice-Presidente do Supremo
Tribunal Federal até a porta principal – despedidas de
praxe.
• Posicionamento dos Excelentíssimos Senhores Presidente
e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal no
dispositivo dos cumprimentos, no hall de entrada.
• Início dos cumprimentos pelas autoridades, convidados,
familiares e servidores do Judiciário.
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Presidência do STF
O STF é a corte responsável por garantir que atos e leis sigam
as determinações da Constituição Federal. Como a Constituição é a
lei máxima do país, o Supremo é também a última instância do Poder
Judiciário. Para isso, segundo a previsão do próprio texto constitucional, o Tribunal é composto por 11 ministros, indicados pelo Presidente
da República e aprovados pelo Senado Federal.
Uma vez em que tomam posse, não há mais interferência do
Legislativo e do Executivo, respeitando-se a chamada harmonia e independência entre os Poderes. Dessa forma, a escolha do Presidente
da corte é feita por seus próprios membros, em eleição secreta, cujo
procedimento está previsto no Regimento Interno.
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Tradicionalmente, os ministros votam no colega mais antigo na
Casa que ainda não tenha ocupado a presidência. O segundo mais
antigo, também pela tradição, é eleito vice-presidente. Dessa forma, é possível concluir que o atual vice será o próximo presidente. O
Ministro Gilmar Mendes, por exemplo, era o vice-presidente na gestão
da Ministra Ellen Gracie. Objetivo deste procedimento é tornar possível
que todos os ministros venham a exercer a Presidência.
Atribuições
Regimento Interno do STF
IV – (Suprimido)
Capítulo IV
V – despachar:
a) antes da distribuição, o
pedido de assistência judiciária;
b) a reclamação por erro de
ata referente a sessão que lhe
caiba presidir;
c)¹ como Relator(a), nos
termos dos arts. 544, § 3º,
e 557 do Código de Processo
Civil, até eventual distribuição,
os agravos de instrumento e
petições ineptos ou doutro modo
manifestamente inadmissíveis,
bem como os recursos que não
apresentem preliminar formal e
fundamentada de repercussão
Art. 13. São atribuições do
Presidente:
I – velar pelas prerrogativas do
Tribunal;
II – representá-lo perante os
demais poderes e autoridades;
III – dirigir-lhe os trabalhos e
presidir-lhe as sessões plenárias,
cumprindo e fazendo cumprir
este Regimento;
geral, ou cuja matéria seja
destituída de repercussão geral,
conforme jurisprudência do
Tribunal;
VI – executar e fazer executar
as ordens e decisões do
Tribunal, ressalvadas as
atribuições dos Presidentes das
Turmas e dos Relatores;
VII – decidir questões de ordem
ou submetê-las ao Tribunal
quando entender necessário;
VIII – decidir, nos períodos de
recesso ou de férias, pedido de
medida cautelar;
IX¹ – conceder exequatur a
cartas rogatórias e, no caso do
artigo 222, homologar sentenças
estrangeiras;
X – dar posse aos Ministros e
conceder-lhes transferência de
Turma;
XI – conceder licença aos
Ministros, de até três meses, e
aos servidores do Tribunal;
XII – dar posse ao DiretorGeral, ao Secretário-Geral da
Presidência e aos diretores de
Departamento;
XIII – superintender a ordem
e a disciplina do Tribunal, bem
como aplicar penalidades aos
seus servidores;
XIV – apresentar ao Tribunal
relatório circunstanciado dos
trabalhos do ano;
XVI – assinar a correspondência
destinada ao Presidente da
República; ao Vice-Presidente
da República; ao Presidente do
Senado Federal; aos Presidentes
dos Tribunais Superiores,
entre estes incluído o Tribunal
de Contas da União; ao
Procurador-Geral da República;
aos Governadores dos Estados
e do Distrito Federal; aos
Chefes de Governo estrangeiro
e seus representantes no
Brasil; às autoridades públicas,
em resposta a pedidos de
informação sobre assunto
pertinente ao Poder Judiciário
e ao Supremo Tribunal Federal,
ressalvado o disposto no inciso
XVI do art. 21;
XVI-A – designar magistrados
para atuação como Juiz Auxiliar
do Supremo Tribunal Federal
em auxílio à Presidência e
aos Ministros, sem prejuízo
dos direitos e vantagens de
seu cargo, além das que são
atribuídas aos Juízes Auxiliares
do Conselho Nacional de Justiça;
XVII – praticar os demais atos
previstos na lei e no Regimento.
Parágrafo único. O Presidente
poderá delegar a outro Ministro
o exercício da faculdade prevista
no inciso VIII.
Art. 14. O Vice-Presidente
substitui o Presidente
nas licenças, ausências e
impedimentos eventuais.
Em caso de vaga, assume a
presidência até a posse do novo
titular.
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Perfil
Gilmar Mendes
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Mato-grossense, nasceu em
30 de dezembro de 1955 no município de Diamantino. Mas foi na
Capital da República que começou
sua carreira jurídica. Aos 19 anos,
ele entrou para o curso de Direito
da Universidade de Brasília, onde
cursou o bacharelado e, anos depois, também o mestrado. Entre
um e outro, Gilmar Mendes estudou na Alemanha (Bonn), preparando-se para o curso de doutorado, que concluiu naquele país, na
Universidade de Münster.
Do outro lado da vida acadêmica, Gilmar Mendes vem atuando como professor universitário, orientando monografias, dissertações e teses, e participando de bancas examinadoras de graduação,
mestrado, doutorado, e de concursos públicos. Publicou diversos
livros, especialmente na área do Controle de Constitucionalidade,
dentre eles: Jurisdição Constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, Direitos fundamentais e controle de
constitucionalidade: estudos de Direito Constitucional, Argüição
de Descumprimento de Preceito Fundamental – Comentários à Lei
n. 9.882, de 1999, e Curso de Direito Constitucional, em co-autoria com Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco.
Juntamente com o Prof. Arnold Wald, é responsável pela atualização da obra do Prof. Hely Lopes Meirelles, intitulada Mandado de
Segurança.
Gilmar Mendes já foi ministro e Presidente do Tribunal
Superior Eleitoral. Antes de chegar ao Supremo foi AdvogadoGeral da União, Procurador da República e atuou como consultor e
assessor em órgãos do Executivo.
Cezar Peluso
Nascido
em
Bragança
Paulista em 3 de setembro de
1942, estudou sempre no estado de São Paulo. Graduou-se
na Faculdade Católica de Direito
de Santos e fez os cursos de
Especialização em Filosofia do
Direito na Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo
e Direito Processual Civil na
Faculdade Paulista de Direito
da PUC de São Paulo. Realizou
os cursos de Pós-Graduação,
para o Mestrado em Direito
Civil na Faculdade de Direito da USP e na Faculdade Paulista de
Direito da Universidade Católica de São Paulo. Participou ainda
do Curso de Doutorado em Direito Processual Civil na Faculdade
de Direito da USP.
Peluso também é professor universitário e publicou diversos trabalhos e quatro livros: Da Preclusão Processual Civil;
Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado; Repertório
de Jurisprudência e Doutrina sobre Direito de Família - Aspectos
Constitucionais, Civis e Processuais; e Uma Palavra aos Novos
Juízes.
Sua carreira profissional foi baseada na magistratura:
ocupando cargos de juiz nas comarcas de Itapetininga, São
Sebastião, Igarapava e São Paulo até ser promovido a desembargador no Tribunal de Justiça do estado, função que exerceu
durante 17 anos, entre 1986 e 2003, quando tomou posse no
Supremo Tribunal Federal.
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Corte
Além do Presidente e do Vice-presidente, nove ministros
compõem o Supremo Tribunal Federal. Como prevê a Constituição
Federal, são brasileiros natos, com notável saber jurídico e reputação ilibada. Conheça um pouco sobre eles:
Ministro Celso de Mello
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela USP, foi
membro do Ministério Público de São Paulo de 1970 até
1989, quanto chegou ao STF. Atual decano da corte, ocupou sua presidência no biênio 1997/1999. Atualmente
é o presidente da Segunda Turma.
Ministro Marco Aurélio
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Mestre em Direito Privado pela UFRJ, graduou-se em
Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma universidade.
Foi advogado, integrante do Ministério Público, juiz do
TRT de São Paulo e Ministro do TST. No STF desde 1990,
foi seu presidente no biênio 2001/2003. Atualmente
preside a Primeira Turma.
Ministra Ellen Gracie
Deixa agora a Presidência do STF, que ocupou no biênio
2006/2008. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela
UFRS, especializou-se em Antropologia Social pela mesma
universidade. Foi Procuradora da República, Presidente do TRF
da 4ª região, no Rio Grande do Sul, e Presidente do Conselho
Nacional de Justiça.
Ministro Carlos Ayres Britto
Doutor em Direito Constitucional e Mestre em Direito de
Estado pela PUC/SP, tem curso de aperfeiçoamento em
Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito de Sergipe
e graduou-se pela UFS. Foi integrante do Ministério Público e
ocupou cargos jurídicos em Sergipe. É ministro do STF desde
2003 e assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral
em maio.
Ministro Joaquim Barbosa
Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade
de Paris-II (Panthéon-Assas), onde cumpriu extenso
programa de doutoramento, o qual resultou na
obtenção de três diplomas de pós-graduação. É também
Especialista em Direito e Estado pela UnB. Tomou posse
no STF em 2003.
Ministro Eros Grau
Doutor em Direito, Livre-docente, Professor Titular em Direito
Econômico pela USP, graduou-se em Direito pelo Instituto
Mackenzie, em São Paulo. Exerceu a advocacia e a docência
universitária até sua posse no cargo de ministro do STF, em
2004.
Ministro Ricardo Lewandowski
É Doutor, Livre-docente e professor titular da USP, mestre
em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and
Diplomacy, da Tufts University. Foi advogado, ocupou cargos
jurídicos em São Paulo, juiz e desembargador nesse estado. É
ministro do STF desde 2006.
Ministra Cármen Lúcia
Doutora em Direito do Estado pela USP, mestre em Direito
Constitucional pela UFMG, especialista em Direito de
Empresa pela Fundação Dom Cabral, graduada e professora
titular da PUC/MG. Foi advogada, procuradora do estado de
Minas Gerais antes de tomar posse como Ministra do STF,
em 2006.
Ministro Menezes Direito
Doutor, professor titular e bacharel em Direito pela
PUC/RJ, foi advogado, exerceu diversos cargos
jurídicos no estado do Rio de Janeiro, chegando
ao cargo de desembargador no TJ/RJ. Em 1996,
tornou-se Ministro do Superior Tribunal de Justiça,
cargo que exerceu até ser nomeado e tomar posse
no Supremo Tribunal Federal, em 2007.
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