"Exmª. Presidente do Tribunal de Contas
do Estado de Sergipe, Conselheira Maria
Isabel Carvalho Nabuco d'Ávila;
Exmo. Governador do Estado de Sergipe,
Dr. Marcelo Déda Chagas;
Exma. Srª Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado, Deputada Maria
Angélica Guimarães Marinho;
Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de Sergipe; Desembargador Dr.
José Alves Neto;
Exmo Senhor Senador Eduardo Amorim.
Exmo. Sr. Ministro-substituto do Tribunal
de Contas da União, Marcos Bem Querer
Costa – Presidente da Associação dos
Auditores dos Tribunais de Contas dos
Estados e dos municípios.
Exmos. Senhores Conselheiros: Carlos
Alberto Sobral de Souza, Carlos Pinna de
Assis, Reinaldo Moura, Clóvis Barbosa e
Ulices Andrade, a quem, também, externo
meu sentimento de honradez pela saudação;
(Em nome dos Conselheiros desta Corte,
saúdo e agradeço a honrosa presença dos
Conselheiros
de
Cortes
de
outros
Estados).
Exmo. Senhor Procurador Geral do
Ministério Público Especial junto ao Tribunal
de Contas, Dr. João Augusto dos Anjos
Bandeira de Mello, a quem externo o meu
sentimento de honradez pela saudação.
Exmo. Sr. Prefeito de Aracaju, Edvaldo
Nogueira Filho, em nome de quem saúdo a
todos os Prefeitos que aqui se fazem
presentes nesta solenidade.
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal
de Aracaju, Vereador Emanuel da Silva
Nascimento, em nome de quem saúdo a
todos os vereadores presentes.
Exma. Srª Desembargadora Drª Suzana
Carvalho Oliveira, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral.
Exma Sra. Procuradora de Justiça, Dra.
Maria Cristina da Gama e Silva Foz
Mendonça,
representante
do
Ministério
Público do Estado de Sergipe, em nome de
quem saúdo a todos os membros daquela
respeitável Instituição.
Exmos. Senhores Auditores;
Exmo. Sr. Roberto de Almeida Brito,
Auditor do Tribunal de Contas do Estado de
Alagoas, aqui representando àquela Corte e a
Associação dos Membros dos Tribunais de
Contas do Brasil – ATRICON.
Exmos.
Senhores
Procuradores
e
Subprocuradores do Tribunal de Contas do
Estado de Sergipe:
Exmos Senhores Deputados Federais que
compõem a bancada do Estado de Sergipe.
Exmos. Senhores Deputados estaduais, em
nome do Deputado Gustinho Ribeiro saúdo
aos demais que compõem àquela Casa
Legislativa.
Exmo. Senhor ex-governador João Alves
Filho.
Prezados servidores desta Corte, demais
autoridades, amigos e amigas presentes,
Inicialmente,
quero
externar
a
imensa
satisfação em estar aqui hoje, na presença de
tantos amigos, colegas de trabalho e familiares,
nesta Corte que se tornou a minha casa ao longo
dos últimos 28 anos, quando fui empossado no
cargo de Auditor.
Conceitualmente, o Tribunal de Contas é um
órgão de controle da administração pública,
órgão auxiliar da Assembléia Legislativa do
Estado de Sergipe - muito embora não haja
submissão entre um e outro -, havendo, de fato e
de direito, regime de cooperação entre ambos,
que somam esforços para prover à administração
o melhor caminho possível na aplicação idônea
dos recursos públicos, com vistas ao atendimento
das prerrogativas constitucionais do povo de
Sergipe, sob o império tão somente da lei, que
representa em sua essência o anseio do real titular
do poder, o povo.
Dessa forma, os Tribunais de Contas não
estão em qualquer dos três poderes. Sua natureza
é de órgão independente que auxilia a todos os
poderes da federação e, ainda, a comunidade.
Auxilia ao Poder Legislativo, prestando-lhe
informações, pareceres e relatórios, e aos Poderes
Judiciário e Executivo, orientando sua atuação no
controle interno, viabilizando, dessa forma, o
exercício do controle por meio da autotutela, que
constitui análise prévia de mérito e legalidade. Por
fim, auxilia também a comunidade, uma vez que a
Constituição de 1988 alargou seu contato
conosco ao prever, em seu art. 74, §2°, que
qualquer cidadão pode denunciar irregularidades
e ilegalidades à Corte de Contas, ou seja, a
Constituição aumentou a participação popular no
controle do patrimônio público, passando a servir
à sociedade de forma direta e indireta (através do
controle externo).
Essa
fiscalização
exemplificadamente,
será
quanto
à
feita,
legalidade,
legitimidade, economicidade. As atribuições
das Cortes de Contas agrupam-se nas seguintes
categorias:
fiscalizadora,
judicante,
sancionadora,
consultiva, informativa, corretiva, normativa e ouvidoria.
Do ponto de vista histórico, o Tribunal de
Contas tem suas raízes no Erário Régio ou Tesouro
Real Público, criado pelo então príncipe-regente
Dom João, mediante alvará de 28 de junho de
1808.
A Carta Constitucional de 1824, outorgada
pelo Imperador Dom Pedro I, rezava que a
apreciação das contas públicas dar-se-ia mediante
um Tribunal, chamado de Tesouro Nacional, o que
demonstra a inconteste imprescindibilidade das
funções exercidas pela Corte de Contas, que,
mesmo diante de um Estado autoritário, fez-se
presente e atuante.
Mas
foi
somente
com
a
República,
entretanto, que o projeto de lei de autoria de
Manuel Alves Branco instituiu no Brasil um
Tribunal de Contas, seguindo os modelos francês e
belga, mediante o Decreto-Lei 966-A, de 07 de
novembro de 1890. Mas esse não restou
regulamentado, surgindo então a força política de
Rui Barbosa na justificação desse decreto.
De fato, com a Constituição de 1891, o
Tribunal de Contas passou a ser preceito
constitucional. O então ministro da fazenda
empenhou-se na criação desta entidade, que foi
tornada efetiva pelo Decreto 1166, de 17 de
dezembro de 1892.
Alves Branco, Serzedelo Correia e Rui
Barbosa figuram entre os três nomes principais
para a criação do Tribunal de Contas.
Rui Barbosa fora criador e patrono do
Tribunal de Contas, idealizado por ele como
“corpo de magistratura intermediária à Administração e
à Legislatura”.
A função do Conselheiro de Contas passa
pelo exame da legalidade, dos atos de admissão
de pessoal, como preventivo de inúmeras
irregularidades, e o julgamento das contas de
todos os Órgãos da administração direta e
indireta, em seus aspectos contábeis, financeiros e
orçamentários, de modo a propiciar a avaliação
do desempenho global da Administração Pública,
prestando-se esse controle operacional para
favorecer a sua apreciação não só nos moldes das
competências tradicionais - quanto à legalidade,
legitimidade
e
administrativos
a
-,
probidade
mas
dos
também
atos
quanto
à
economicidade dos valores aplicados, de modo a
verificar o atendimento da racionalização no uso
de bens e equipamentos públicos.
Como é de conhecimento de todos,
a
relevância da função traz em seu bojo imensa
responsabilidade,
o
que
coaduna
com
a
experiência acumulada ao longo dos anos,
permitindo-nos
assumir
o
encargo
com
maturidade e equilíbrio comportamental, virtudes
construídas e solidificadas e que carrego ao longo
da vida pública, das quais não me desprendo, o
que me motiva a agir cautelosamente na tomada
de decisões, pois consciente de que os nossos
atos terão reflexos substanciais na vida das
pessoas e na administração pública, sendo
imperioso o exercício diário do equilíbrio, do
bom senso e da justiça, como ferramentas de
atuação intrínsecas à nobre função exercida e, de
nossa parte, todo Sergipe pode esperar a
prevalência da razão, do respeito às pessoas, à lei
e às Instituições.
O momento me faz recordar o já longínquo
ano de 1983, quando tomei assento nesta Casa,
ainda muito jovem, após exercer mandato de
Deputado Estadual que o povo de minha cidade
Lagarto e do Estado de Sergipe me outorgou
quando eu contava com vinte e cinco anos de
idade.
Não posso deixar de homenagear um dos
maiores homens públicos da história de Sergipe,
que na qualidade de Governador do Estado,
ainda no ano de 1982, indicou o meu nome para
ocupar o Cargo de Auditor de Contas nesta
Corte. Refiro-me ao inesquecível Governador
Augusto do Prado Franco, homem cuja trajetória
marcou a vida social, econômica e política de
nosso estado, de maneira exemplar, tornando-se
um referencial para o povo sergipano.
Doutor Augusto Franco havia me indicado
para compor o quadro funcional desta Corte,
quando do exercício do cargo de Governador do
Estado, afastando-se posteriormente do mandato
para candidatar-se à Câmara Federal, quando
obteve a mais extraordinária votação nominal e
proporcional que um Deputado jamais alcançou
na história de Sergipe, tendo sido substituído pelo
então Vice Governador Djenal Queiroz, homem
íntegro e de saudosa memória, que, efetivamente,
nomeou-me neste Tribunal de Contas, a quem
presto também as mais sinceras homenagens.
Todo
o
procedimento,
de
índole
constitucional, desde a indicação do Governador
Augusto Franco até a minha nomeação, foi
respaldado pela legislação vigente, num ato
conjugado entre os poderes, envolvendo o Poder
Executivo, que possui a prerrogativa de indicar, e
o Poder Legislativo, que promoveu uma sabatina,
a fim de atender a Constituição, exercendo sua
indeclinável função de aperfeiçoar a investidura
em tão relevante função pública, da qual me
orgulho imensamente de ter ocupado durante 28
anos.
Manifesto, ainda, com a mais absoluta
satisfação
e
profundo
reconhecimento,
o
acolhimento que sempre recebi nesta casa de
todos os Conselheiros que aqui passaram ao
longo das últimas décadas, de todos os Auditores
com quem partilhei o dia a dia de trabalho e de
todos os funcionários com quem convivi durante
minha trajetória nesta corte, estabelecendo laços
de consideração, amizade e respeito mútuo, onde
criamos um ambiente saudável e profícuo do
ponto de vista da convivência humana e
profissional. Sou muito grato a todos aqueles que
convivem comigo e tenho a certeza de que esses
laços se tornarão cada vez mais significativos para
todos nós.
Hoje, com a experiência profissional e a
maturidade que a vida me proporcionou, aquele
processo que se iniciou em 1983 se renova pelas
mãos daquele que foi o responsável pela minha
indicação ao Cargo de Conselheiro deste Tribunal
de Contas. Um jovem idealista, que tem
promovido uma profunda mudança nos rumos e
costumes políticos de nosso estado, um líder
nato, de trajetória indiscutivelmente brilhante,
que trouxe a esperança de renovação que se
consolida por meio de ações concretas, de uma
postura política digna e altiva, que tem elevado o
conceito de nosso estado em termos de
oportunidades e desenvolvimento, o Governador
Marcelo Déda, a quem homenageio neste
momento com o sentimento de “sergipanidade” à
flor da pele, com a certeza de que estamos sendo
muito bem conduzidos rumo a um futuro cada
vez mais promissor.
Sua Excelência, o Governador Marcelo
Déda, após ter sido aberta a vaga gerada pela
aposentadoria
do
Conselheiro
Heráclito
Guimarães Rollemberg, cujo trabalho conquistou
o reconhecimento dos que fazem parte da Corte
de Contas do Estado de Sergipe, escolheu a mim,
numa
lista
tríplice
composta
de
nomes
extremamente capazes e dignos de exercer tão
honrosa função, cumprindo, dessa forma, a
escolha do mais antigo Auditor desta corte para o
cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado de Sergipe, caminhando de braços dados
com a nossa Constituição, comportamento que
lhe
é
peculiar,
exercendo,
inteligente
e
equilibradamente, a prerrogativa que lhe cabe,
limitado aos parâmetros legais que a lei soberana
lhe impõe, demonstrado, mais uma vez, o
compromisso
em
preservar
as
Instituições
públicas com a dignidade e a responsabilidade
que sempre lhe foram características.
À Assembléia Legislativa do Estado de
Sergipe, egresso que sou daquela Casa, presto as
mais sinceras homenagens, por reconhecer em
mim a capacitação devida ao preenchimento dos
requisitos indispensáveis ao exercício pleno das
nobres atividades que passarei a desenvolver na
condição de Conselheiro do Tribunal de Contas
e, com a devida vênia, quero não personificar,
mas representar a gratidão e respeito pela
chancela que recebi, em nome de meu filho, o
Deputado Gustinho Ribeiro, que exerce seu
primeiro mandato com o brilho e o entusiasmo
que se caracteriza pela força da nossa juventude,
pela disposição em dedicar a sua vida ao povo de
Lagarto e de Sergipe.
Do povo de minha terra Lagarto, sou
eternamente devedor, um filho orgulhoso e um
grande entusiasta desta cidade tão rica em todos
os aspectos, os laços que me unem à minha terra
natal são indissociáveis da minha personalidade, e
a força que caracteriza o nosso povo para mim é
uma verdadeira referência de vida.
À minha família, verdadeira razão de meu
viver, ao meu pai Ribeirinho, à minha mãe Maria
Augusta, à minha esposa Áurea, companheira de
toda minha vida, ao meu filho Gustinho, à minha
filha Polyana e à minha neta Rafaela, reconheço
que as palavras não são capazes de externar o
valor que têm em minha vida, o amor que nos
une transcende minha capacidade de verbalizar o
sentido, a importância e o significado que vocês
têm para mim só posso afirmar que sou um
homem profundamente realizado e feliz por ter a
família que tenho.
À
sociedade
sergipana,
manifesto
a
disposição em exercer a função que ora assumo
com elevado espírito público e a responsabilidade
inerente às atividades desta Corte, trabalhando
com
afinco
para
tornar
possível
o
estabelecimento de ações que consagrem a ordem
constitucional vigente, que preconiza a igualdade
de todos e a justa equação entre a aplicação dos
recursos públicos e a lisura que se impõe ao
gestor dentro de suas responsabilidades como
representante político, cuja ação deve se destinar
a promover o bem comum, de acordo com a lei e
dentro dos parâmetros legais que norteiam a
administração pública.
Após anos de atividade nesta Casa, passo a
exercer o mais elevado cargo dentro da estrutura
do Tribunal, com o espírito leve e a certeza de
que trilharei o melhor caminho a fim de atender a
responsabilidade
que
recai
sobre
mim,
representando motivo de honra e satisfação.
Esse sentimento de honradez atinge maior
proporção pelo fato de ser a 1ª indicação de um
auditor
para
ocupar
a
vaga,
o
que,
indubitavelmente, representa motivo de orgulho e
satisfação por parte dos auditores que compõem
o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Por
mais essa razão, continuarei, como sempre fiz ao
longo da minha vida profissional, dedicando-me
proficientemente
ao
serviço
público,
desempenhando com zelo, presteza e eficiência as
funções de servidor público, na real acepção da
expressão.
Agradeço a cada um dos presentes pela
oportunidade de poder manifestar o sentimento
que tenho em ascender profissionalmente depois
de
dedicar
longos
anos
de
trabalho
à
administração pública de meu Estado e tenho
convicção de que esta Corte cada vez mais
contribui para o desenvolvimento de Sergipe.
A todos, muito obrigado pela presença, por
compartilhar comigo da alegria que me envolve
nesse ato tão sublime da minha vida.