ANEXO IV ESTRUTURA TARIFÁRIA Categorias Item 1 - Residencial Social Faixa de Consumo (m³) Faixa (R$) Até 10 9,17 Acima de 10 Até 10 Item 2 - Residencial não Social 11 a 25 Acima de 25 Até 10 Item 3 - Comercial / Industrial / 11 a 25 Pública Acima de 25 Esgoto (%) 50 Cobrar pela Tarifa Residencial não Social 20,89 50 (20,89 + 3,89/m³ Excedente a 10m³) (79,25+6,72/m³ Excedente a 25m³) 42,85 50 50 80 (42,85+6,40/m³ Excedente a 10m³) (138,85+7,59/m³ Excedente a 25m³) 80 80 Até 10 20,89 Acima de 10 Cobrar pela Tarifa Comercial Categorias Faixa de Consumo (m³) Valor (R$) Residencial não Social 12 28,67 50 Comercial 12 55,65 80 Industrial 12 55,65 80 Pública 12 55,65 80 Item 4 - Pequeno Comércio 80 Esgoto (%) Vigência apartir de: 01/07/201 TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS (REVISAR COM REAJUSTE DE 2012 E 2013) SERVIÇOS VALOR (R$) Ligação de água – definitiva (diâmetro de 20mm) 85,00 Ligação de água provisória – 15 (quinze) dias (diâmetro de 20mm) 85,00 + valor de 40m³ de água na categoria industrial Ligação de água provisória – 30 (quinze) dias (diâmetro de 20mm) 85,00 + valor de 80m³ de água na categoria industrial Ligação de água provisória – 60 (quinze) dias (diâmetro de 20mm) 85,00 + valor de 160m³ de água na categoria industrial Ligação de água com diâmetro diferente de 20mm Cobrar valor conforme orçamento Ligação de esgoto Cobrar valor conforme orçamento Substituição do registro de gaveta após hidrômetro (20mm) 25,00 Substituição do registro de gaveta após hidrômetro (25mm) 27,00 Substituição do registro de gaveta após hidrômetro (32mm) 30,00 Aferição do hidrômetro por solicitação 36,00 Religação por corte simples 18,00 Religação por supressão total do ramal 85,00 Religação por supressão parcial 25,00 Revisão de leitura a pedido do cliente 6,00 M³ de água retirada do reservatório Valor por m³ excedente ao volume mínimo da categoria industrial Emissão de segunda via de conta normal 1,80 Emissão de extrato de débito 1,80 Entrega de conta em endereço alternativo 1,20 Emissão de Certidão/Declaração de débito 12,00 Vistoria nas instalações hidráulicas internas a pedido do cliente 18,00 com uma economia + 6,00 por economia adicional Análise físico-química de água 90,00 Análise bacteriológica de água 96,00 Análise físico-química de esgoto 175,00 Análise bacteriológica de esgoto 132,00 Análise de projetos 265,00 Geonofonamento intradomiciliar 60,00 Desligamento a pedido do cliente (supressão do ramal) 36,00 Transposição ou mudança de ramal de água 72,00 Transposição ou mudança de ramal de esgoto Cobrar conforme orçamento TABELA DE MULTAS INFRACIONAIS AO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (REVISAR COM REAJUSTE DE 2012 E 2013) INFRAÇÃO AO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS VALOR DA MULTA POR INFRAÇÃO (TMC) PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO – RESOLUÇÃO CONSELHO N° 003/2007 Religações clandestinas de água (por conta própria) 15 TMC Ligações clandestinas de água 50 TMC Ligações clandestinas de esgotos 100 TMC Danificações de hidrômetros 25 TMC + valor do hidrômetro (veja Tabela Indenização) Lançamento de águas pluviais na rede coletora de esgotos 20 TMC Intervenção no ramal predial de água/esgoto sem autorização da AGESPISA 20 TMC Fornecer água a terceiros 20 TMC Instalar dispositivo de sucção no ramal ou rede de distribuição 50 TMC Lançar despejos que exijam tratamento prévio na rede coletora de esgotos 20 TMC Derivar o ramal predial de água antes do hidrômetro (by-pass) 40 TMC Mudança de direção do hidrômetro (inverter) 40 TMC Retirada do hidrômetro da rede 30 TMC + valor do hidrômetro (veja Tabela Indenização) Violação do lacre de controle hidrômetro 30 TMC + valor do hidrômetro (veja Tabela Indenização) Violação do hidrômetro 40 TMC + valor do hidrômetro (veja Tabela Indenização) Impedimento do livre acesso ao imóvel de servidores identificados a serviço da empresa 15 TMC Intervenção indevida do cliente no ramal predial 15 TMC Qualquer intervenção indevida nas redes de água ou danos às mesmas 500 TMC Qualquer intervenção indevida nas instalações públicas de esgotos sanitários ou danos às mesmas 500 TMC Desperdício aparente de água 10 TMC Interconectar a instalação predial de água com canalizações alimentadas com água não procedente da AGESPISA 50 TMC * TMC: Tarifa Mínima da Categoria TABELA DE INDENIZAÇÕES REPOSIÇÃO DO HIDRÔMETRO POR DANIFICAÇÃO / VIOLAÇÃO (REVISAR COM REAJUSTE DE 2012 E 2013) CAPACIDADE DO HIDRÔMETRO VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$) Capacidade de até 1,5m³ 70,00 Capacidade de 3,0m³ 75,00 Capacidade de 5,0m³ 85,00 Capacidade de 7,0m³ 170,00 Capacidade de 10,0m³ 180,00 Capacidade de 20,0m³ 280,00 Capacidade de 30,0m³ 360,00