UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
NATHANA SEGATTO CABELEIRA BITELO
IMPORTAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA DE BALI PARA SANTA CATARINA:
UMA DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
Florianópolis
2014
NATHANA SEGATTO CABELEIRA BITELO
IMPORTAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA DE BALI PARA SANTA CATARINA:
UMA DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Curso de graduação em Relações
Internacionais, da Universidade do Sul de
Santa Catarina, como requisito parcial, para a
obtenção do título de Bacharel.
Orientador: Prof. Jurema Pacheco Marques, Msc.
Florianópolis
2014
AGRADECIMENTOS
Através do Trabalho de Conclusão de Curso, encerra-se um longo período de
estudos, e representa uma etapa que se conclui, para que novos caminhos possam ser
seguidos.
Gostaria de agradecer, primeiramente, à minha família, em especial à minha mãe
e meu pai, que são meus maiores exemplos de caráter, sabedoria e perseverança, que me
ensinaram os reais valores e me apoiaram em todos os momentos da minha vida, sempre me
encorajando a seguir o meu próprio caminho. Tudo o que sou e que eu conquistei é reflexo
do que aprendi vocês. Pretendo retribuir tudo que vocês já fizeram por mim com o meu
sucesso profissional.
Gostaria de agradecer ao meu noivo Cassiano Castro, por todo amor, paciência e
motivação durante o período do Trabalho de Conclusão de Curso, e por todo amor e amizade
durante todos esses anos. Com certeza, você faz parte desta conquista.
Gostaria de agradecer também à todas minhas amigas e amigos que de alguma
forma contribuíram para esta conquista tão importante.
Por fim, agradeço às minhas duas orientadoras pela disponibilidade e atenção.
No primeiro semestre, a professora Rejane Roecker e no segundo semestre, a professora e
orientadora Jurema Pacheco Marques, por me acompanharem e ajudarem ao longo do ano.
RESUMO
O presente trabalho objetivou apresentar a sistemática da importação de móveis de madeira de
Bali, para o estado de Santa Catarina. Procurou ressaltar os tratamentos administrativos,
cambiais e fiscais envolvidos na operação de importação. Conceituou-se importação e pode
ser percebido a importância do comércio internacional entre países nos dias de hoje, por conta
da globalização econômica que vem se desenvolvendo. Revisou-se os principais termos e
definições utilizados no processo de importação, bem como os principais órgãos e sistemas
intervenientes nas importações brasileiras. Através de pesquisa exploratória, bibliográfica,
documental e de campo, foram caracterizados o país, Bali, e a empresa exportadora, Cargo
Kita Company, bem como o mercado de ingresso dos móveis que é Santa Catarina, onde
verificou-se que o estado possui um crescente consumo de móveis. Foi descrita a negociação
feita com a empresa exportadora, e partir das informações obtidas, descreveu-se o processo de
importação dos móveis, abordando todas as etapas práticas envolvidas, até a nacionalização
da mercadoria. Através do estudo, pode-se perceber que após a importação, houve um
aumento de 134% do valor inicial das mercadorias e que grande parte deste aumento é devido
aos impostos incidentes nas importações brasileiras.
Palavras-chave: Comércio internacional. Processo de importação. Móveis de madeira de Bali.
ABSTRACT
The present paper attempted to present the systematic of importation of wooden furniture
from Bali, to the state of Santa Catarina. Highlighting the exchange, administrative and taxes
treatments involved in the import operation. Characterized import and could be perceived the
importance of international trade between countries nowadays, because of the economic
globalization that is developing. It was revised key terms and definitions used in the import
process, as well as major organs and systems involved in Brazilian imports. Through
exploratory, bibliographical, documentary and field research, were characterized the country,
Bali, and exporting company, Kita Cargo Company and also the furniture’s entry market that
is Santa Catarina, where it was found that the state has a growing furniture consumption. The
negotiations made with the exporting company has been described, and from the information
obtained, the furniture importing process was described, including all the pratical stages
involved, until the nationalization of the goods. Through the study, it can be noticed that after
the import, there was an increase of 134 % of the initial value of the goods and a lot of this
increase is due to the taxes that incides on Brazilian imports.
Keywords : International commerce. Import process. Wooden furniture from Bali.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Organograma estrutura do comércio exterior brasileiro .......................................... 20
Quadro 1 - Documentos obtidos no Siscomex ......................................................................... 28
Figura 2 - Estrutura da NCM .................................................................................................... 29
Quadro 2 - Grupos de Incoterms 2010 ..................................................................................... 33
Figura 3- Resumo Incoterms .................................................................................................... 34
Quadro 3 - Modalidades de pagamento nas importações ......................................................... 37
Quadro 4– Vantagens e desvantagens ...................................................................................... 38
Quadro 5– Métodos de apuração do valor aduaneiro ............................................................... 40
Quadro 6– Canais de conferência aduaneira ............................................................................ 44
Figura 4- Mapa da Indonésia .................................................................................................... 47
Gráfico 1– Exportações da Indonésia ....................................................................................... 48
Quadro 7– Serviços oferecidos pela empresa Cargo Kita Company........................................ 49
Figura 5 - Produtos comercializados pela empresa .................................................................. 50
Quadro 8 – Especificação dos produtos ................................................................................... 51
Gráfico 2 – Lista de países exportadores do produto SH 940360 – Outros móveis de madeira,
em 2012. ................................................................................................................................... 53
Gráfico 3 – Aumento das vendas em Santa Catarina 2012/2013 ............................................. 54
Gráfico 4 – Importações Catarinenses ...................................................................................... 55
Quadro 9– Custos logísticos ..................................................................................................... 56
Figura 6 - Simulador de tratamentos administrativos da Receita Federal ................................ 58
Figura 7 - Multas por motivo de Licença de Importação ......................................................... 60
Quadro 10 – Valor aduaneiro ................................................................................................... 62
Figura 8 - Simulador de tratamentos administrativos e tributários da Receita Federal............64
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 10
1.1 EXPOSIÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA.................................................................. 11
1.2 OBJETIVO ......................................................................................................................... 12
1.2.1 Objetivo geral................................................................................................................. 12
1.2.2 Objetivos específicos ...................................................................................................... 12
1.3 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................... 13
1.4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ....................................................................... 14
1.4.1 Tipo de pesquisa ............................................................................................................ 14
1.4.2 Ferramentas de coleta e análise de dados.................................................................... 15
1.4.3 Limitações ...................................................................................................................... 16
1.5 ESTRUTURA DA PESQUISA .......................................................................................... 16
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ...................................................................................... 18
2.1 COMÉRCIO INTERNACIONAL E COMÉRCIO EXTERIOR ....................................... 18
2.2 IMPORTAÇÃO .................................................................................................................. 23
2.2.1 Sistema Administrativo ................................................................................................. 25
2.2.1.1. Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) ................................................. 27
2.2.2 Classificação Tarifária de mercadorias ....................................................................... 29
2.2.3. Incoterms ....................................................................................................................... 31
2.2.4. Documentos nas Importações ...................................................................................... 35
2.2.5 Sistema Cambial ............................................................................................................ 36
2.2.5.1 Modalidades de Pagamento .......................................................................................... 37
2.2.6 Sistema Fiscal ................................................................................................................. 39
2.2.6.1 Despacho e desembaraço aduaneiro ............................................................................. 44
3 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS .................................................................. 46
3.1 APRESENTAÇÃO DO PAÍS EXPORTADOR ................................................................ 46
3.2 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA EXPORTADORA.................................................... 49
3.3 CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO ............................................................................. 51
3.4 CARACTERIZAÇÃO DO MERCADO DE INGRESSO ................................................. 53
3.5 CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO DOS MÓVEIS DE
MADEIRA DE BALI ............................................................................................................... 55
3.5.1 Negociação ...................................................................................................................... 55
3.5.2 Aspectos Administrativos ............................................................................................. 57
3.5.2.1 Credenciamento do importador .................................................................................... 57
3.5.2.2 Classificação tarifária da mercadoria (NCM)............................................................... 58
3.5.3 Embarque da mercadoria ............................................................................................. 60
3.5.4 Aspectos Fiscais ............................................................................................................. 61
3.5.4.1 Despacho aduaneiro...................................................................................................... 61
3.5.4.2 Impostos incidentes ...................................................................................................... 62
3.5.4.3 Parametrização.............................................................................................................. 64
3.5.4.4 Desembaraço Aduaneiro .............................................................................................. 65
3.5.5 Custos da importação .................................................................................................... 66
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 68
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 71
ANEXO A – ORÇAMENTO DOS PRODUTOS ................................................................ 75
ANEXO B – COTAÇÃO DE FRETE MARÍTIMO E CUSTOS DE EMBARQUE ........ 76
10
1 INTRODUÇÃO
Estamos diante de um cenário de globalização, onde o intercâmbio internacional
têm se intensificado e consequentemente, há uma constante interdependência dos mercados
internacionais.
O mundo é plano. Essa é uma afirmação de Friedman (2007, p.15) que sustenta a
ideia de que um mundo globalizado é um mundo planificado, onde as distâncias se
encurtaram devido ao avanço tecnológico, que permite que as pessoas se conectem de
qualquer parte do mundo.
É inegável que agora um número maior de pessoas tem a possibilidade de
colaborar e competir em tempo real com um número maior de outras pessoas de um número
maior de cantos do globo, e num pé de igualdade maior do que em qualquer momento anterior
da história, graças aos computadores, ao e-mail, às redes, à tecnologia de teleconferência e a
novos softwares mais dinâmicos (FRIEDMAN, 2007). Isso faz com que haja, cada vez mais
profundamente, uma homogeneização cultural, uma interdependência econômica entre os
países e empresas, e consequentemente, uma maior integração política entre os países, uma
vez que as informações circulam livremente ao redor do mundo através da internet, e a
interligação entre os indivíduos, empresas e Estados seja instantânea.
De acordo com Coutinho (1998, p.8) “A globalização é consequência natural da
liberalização do comércio internacional, combinada com o avanço da tecnologia e com a
desregulamentação e/ou flexibilização das normas da economia interna de cada país.”.
Essa afirmação leva a crer que a intensificação das relações econômicas que vem
se estabelecendo devido aos avanços tecnológicos, tem papel fundamental nas relações
internacionais, pois está diretamente ligada às políticas internas e externas de cada país,
definindo o nível de liberalização econômica. Assim, pode-se dizer que as relações
econômicas entre os países, de certa forma, definem as relações políticas entre eles.
De acordo com Keedi (2012, p. 21)
a importância dos relacionamentos (internacionais) transcende os motivos materiais,
podendo estar relacionada a motivos comerciais em que a compra e venda de
mercadorias podem fazer parte de um conjunto mais abrangente de contatos e ações
entre os países. A importância política também é relevante nas transações
comerciais, podendo determinar o volume de negócios entre os países.
Por conta desse cenário de crescente integração comercial por cosequência do
liberalismo econômico entre os países, é notável a ascensão das multinacionais e indivíduos
11
como atores no cenário do comércio internacional. Esta interdependência dos mercados
internacionais pode ser chamada de globalização econômica. (COUTINHO, 1998).
Assim, os processos de trocas comerciais internacionais, passam a ser uma
operação cada vez mais acessível, onde empresas de pequeno porte e indivíduos estão cada
vez mais ativos no cenário internacional, através dos processos de importação e exportação.
1.1 EXPOSIÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA
Nas últimas décadas, o aumento das trocas comerciais entre os países, feitas
através dos processos de importação e exportação, é cada vez mais frequente e necessária para
manter o equilíbrio entre o que é produzido e o que é comercializado no país.
De acordo com Rebono (2012, p. 2):
O que leva os países a comercializarem entre si é a diversidade de possibilidades de
produção, combinada às vantagens comparativas de produzir, com menor custo, um
produto de melhor qualidade. Nenhum país é autossuficiente em tudo: exportam o
excedente e importam o necessário para atender às necessidades de produção e
consumo.
Neste cenário de integração econômica, a oferta e a demanda passam a ter caráter
internacional, ou seja, qualquer indivíduo, empresa ou Estado pode demandar produtos e
serviços de qualquer país, não estando mais limitado aos produtos e serviços ofertados
restritamente no território nacional.
O comércio de produtos provenientes de outros países vem aumentando no Brasil,
e assim, impulsionam o aprofundamento de estudos sobre as possibilidades de importação.
O Brasil é o país que teve maior crescimento de importações em 2010, entre os
dados oficiais de 70 governos e entre todas as economias que tiveram seus dados compilados
pela Organização Mundial do Comércio, com um aumento nas importações de 46%
comparado com o ano anterior (CHADE apud Organização Mundial do Comércio, 2010).
Em 2013 com relação a 2012, as importações brasileiras tiveram um crescimento
de 6,5% (BRASIL, 2013). Já em 2014 com relação a 2012, as importações brasileiras
cresceram 7%, enquanto os demais países aumentaram, em média, 1%. Isso colocou o Brasil
em 2º lugar entre as importações que mais crescem no mundo (AGOSTINI apud Organização
Mundial do Comércio, 2014).
Este cenário torna possível o ingresso e comercialização de produtos específicos e
exóticos de outros países, no mercado brasileiro. “Ao comercializar internacionalmente, os
12
países estão praticando a globalização, no caso da importação, se traz ao país produtos
produzidos fora, e se está incorporando nele, todos os costumes e processos estrangeiros”
(KEEDI, 2012, p. 63).
É o caso de Bali, que possui uma alta capacidade de manufaturar móveis de
madeira, inteiramente, ou com detalhes esculpidos à mão, e de alta qualidade, o que os torna
únicos e exóticos. De acordo com Bali Tourism Infornation (2014, tradução nossa) “Os
balineses são artistas talentosos, produzem vestuário, artes e esculturas que são exportados”.
Levando em consideração que Santa Catarina possui um crescente mercado
consumidor de móveis, vislumbrou-se a possibilidade de importação dos móveis de Bali para
o estado.
As ideias apresentadas acima, conduzem a seguinte questão central de pesquisa a
ser desenvolvida e aprofundada no trabalho: Qual a sistemática da importação de móveis
de madeira de Bali para Santa Catarina?
1.2 OBJETIVO
Com base no problema de pesquisa, apresentam-se, na sequência, os objetivos
gerais e específicos a serem alcançados com o trabalho de conclusão de curso.
1.2.1 Objetivo geral
O objetivo geral deste estudo é demonstrar a sistemática do processo de
importação de móveis de madeira de Bali para Santa Catarina.
1.2.2 Objetivos específicos
De forma a atingir e complementar o objetivo geral apresentam-se alguns
objetivos específicos, conforme segue:
- Descrever os produtos a serem importados;
- Caracterizar o país, a empresa exportadora e a negociação feita para a
importação dos móveis de madeira de Bali;
- Descrever a sistemática da importação de móveis de madeira de Bali,
identificando os tratamentos administrativos, fiscais e cambiais envolvidos.
- Verificar o custo total da importação dos móveis de madeira de Bali.
13
A seguir, serão apresentadas as justificativas para a escolha do tema.
1.3 JUSTIFICATIVA
O trabalho de conclusão de curso trata de um tema relevante e crescente no
mercado e no cenário internacional, que é dentro do comércio exterior, a importação. Pois
trata do processo necessário para viabilizar da importação de móveis de madeira de Bali para
Santa Catarina.
Nos últimos anos as importações brasileiras vêm ocupando um lugar de evidência
no cenário internacional, e assim, vê-se a importância de compreender e analisar como ocorre
o processo de importação.
O presente estudo visa demonstrar a sistemática da importação de móveis de
madeira de Bali, sendo assim, aborda todas as etapas práticas necessárias para viabilizar a
importação, podendo servir como modelo-base para acadêmicos, empresas ou indivíduos que
desejam conhecer como ocorre o processo de importação deste tipo de produto, bem como as
precauções a serem tomadas pelo importador durante o processo.
No que concerne aos interesses da academia, a presente pesquisa é de extrema
relevância, pois o curso de Relações Internacionais é voltado para negócios, e a pesquisa
aborda a possibilidade de uma transação comercial com outro país, Bali, através de uma
negociação feita com uma empresa exportadora, abordando todas as etapas necessárias à
importação da mercadoria estudada.
O presente estudo oferece contribuições para a área de Comércio Exterior, por se
tratar de uma pesquisa que traz conceitos e definições sobre os aspectos do processo de
importação no Brasil, servindo de base teórica sobre a sistemática das importações, bem como
aborda, com enfoque prático, o caso específico sobre a importação de móveis de madeira de
Bali, abordando os aspectos administrativos, cambiais e fiscais envolvidos.
A realização deste trabalho possui grande interesse para o acadêmico, visando seu
aprendizado e desenvolvimento do estudo na área das Relações Internacionais e de Comércio
Exterior, e principalmente, pelo interesse pessoal na realização deste projeto futuramente.
14
1.4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Neste capítulo será abordada a metodologia utilizada para a realização da
pesquisa. Os procedimentos metodológicos de uma pesquisa visam explicar detalhadamente
as atividades desenvolvidas para sua realização. Assim, será classificada quanto ao tipo de
pesquisa, o método de coleta e análise de dados e suas limitações.
De acordo com Rodrigues (2007, p. 2), “metodologia científica é um conjunto de
abordagens, técnicas e processos utilizados pela ciência para formular e resolver problemas de
aquisição objetiva do conhecimento, de uma maneira sistemática”.
Inicia-se então, a classificação metodológica, quanto ao tipo de pesquisa.
1.4.1 Tipo de pesquisa
A presente pesquisa pode ser classificada quanto à sua natureza, a uma pesquisa
básica, pois consiste na geração de conhecimento sem finalidades práticas aplicadas.
Quanto à abordagem do problema, trata-se de uma pesquisa qualitativa, Segundo
Silva e Menezes (2000, p. 20):
A interpretação dos fenômenos e atribuição de significados são básicos no processo
qualitativo. Não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas. O ambiente natural
é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador é o instrumento-chave. O
processo e seu significado são os focos principais de abordagem.
Ou seja, são voltadas a situações estritamente particulares que não tem dados
estatísticos como centro do processo de análise do problema, que é a sistemática do processo
de importação de móveis de Bali.
Em ralação aos objetivos, a presente pesquisa é exploratória, que, de acordo com
Gil (2002, p. 41):
Pesquisas exploratórias são desenvolvidas com o objetivo de proporcionar visão
geral, de tipo aproximativo, acerca de determinado fato. Este tipo de pesquisa é
realizado especialmente quando o tema escolhido é pouco explorado e torna-se
difícil sobre ele formular hipóteses precisas e operacionalizáveis. Muitas vezes as
pesquisas exploratórias constituem a primeira etapa de uma investigação mais
ampla.
Pode-se dizer que estas pesquisas têm como objetivo principal um aprimoramento
de idéias ou a descoberta de intuições, através de levantamentos bibliográficos e documental
(GIL, 2002).
15
Tendo em vista todos os conceitos apresentados a cima, a escolha pela pesquisa
qualitativa e de caráter exploratório, se torna adequada ao estudo sobre a importação de
móveis de madeira de Bali, pelo fato de ser uma pesquisa que visa aprofundar a sistemática do
processo de importação, considerando as características qualitativas de cada etapa do
processo, a partir de levantamentos bibliográficos, documental e pesquisa de campo.
1.4.2 Ferramentas de coleta e análise de dados
Para o desenvolvimento da presente pesquisa foram utilizados como ferramentas
de coleta de dados, a pesquisa bibliográfica, documental, e pesquisa de campo, ou seja,
elaborada a partir de material já publicado e levantamento de dados diretamente através da
empresa exportadora. Para Fachin (2003, p. 125):
A pesquisa bibliográfica diz respeito ao conjunto de conhecimentos humanos
reunido em obras. Tem como finalidade fundamental conduzir o leitor a
determinado assunto e proporcionar a produção, coleção, armazenamento,
reprodução, utilização e comunicação das informações coletados para o desempenho
da pesquisa.
Quanto à análise documental, pode-se constituir numa técnica valiosa de
abordagem de dados qualitativos. São considerados documentos desde leis, regulamentos,
normas, pareceres, cartas, memorandos, diários pessoais, autobiografias, jornais, revistas,
discursos, roteiros de programas de rádio e televisão, livros, estatísticas e arquivos escolares
(LUDKE E ANDRÉ, 1986).
Assim, para a realização da pesquisa foram utilizados como fonte de dados:
Livros, jornais, regulamentos, leis, artigos de periódicos sobre o tema em questão; e acervos
virtuais na Internet, tendo em vista informações publicadas em sites relacionados à empresa e
ao país exportador, aos produtos à serem importados e órgãos governamentais brasileiros e
internacionais.
Foi utilizado também, como técnica de coleta de dados a pesquisa de campo, que
se caracteriza pela observação e interrogação direta das pessoas cujo comportamento se deseja
conhecer, procede-se à solicitação de informações à um único grupo, a cerca do problema
estudado para, em seguida, mediante análise, obter conclusões correspondentes aos dados
coletados (GIL, 2008).
Na pesquisa, foi realizado contato via email, durante aproximadamente um mês,
com a responsável pelo Marketing Internacional da empresa Cargo Kita Company, em Bali,
16
onde foi feito questionamentos a cerca dos produtos à serem importados, bem como
informações sobre o frete internacional, embalagem dos produtos, forma de pagamento,
cotações e prazos, que serviram como uma importante fonte de dados para a realização da
pesquisa.
A forma de coleta de dados foi a análise de conteúdo, que, segundo Puglisi e
Franco (2005, p. 13):
trabalha tradicionalmente com materiais textuais escritos [...] o ponto de partida é a
mensagem, mas deve ser considerado as condições contextuais de seus produtores e
assenta-se na concepção crítica e dinâmica da linguagem.
A partir da metodologia apresentada a pesquisa foi desenvolvida.
1.4.3 Limitações
Foi analisada a sistemática do processo de importação de moveis de madeira de
Bali, a fim de verificar como se dá a nacionalização do produto em Santa Catarina.
O tema prioriza a descrição das etapas necessárias ao processo de importação,
abordando os aspectos administrativos, cambiais e fiscais.
Assim, a pesquisa não tem como objetivo, verificar a importação procedente de
outros países, nem de outros produtos que não sejam os especificados neste estudo,
classificados sob NCM 9403600 – Outros móveis de madeira.
A pesquisa irá demonstrar um panorama sobre o consumo de móveis no estado de
Santa Catarina, porém, não será desenvolvida neste estudo, a análise de preço de venda deste
tipo de móvel em Santa Catarina, por não tratar-se do objetivo desta monografia.
1.5 ESTRUTURA DA PESQUISA
A pesquisa divide-se em quatro capítulos, são eles: Introdução, fundamentação
teórica, apresentação e análise de dados e considerações finais.
No primeiro capítulo são tratados os elementos iniciais da pesquisa, destacando-se
a exposição do tema e do problema. Na sequência, são apresentados os objetivos gerais e
específicos que a pesquisa realizada almeja alcançar. Prossegue-se com a justificativa da
escolha do tema e a metodologia científica que foi utilizada para o desenvolvimento da
pesquisa.
17
O segundo capítulo discorre sobre os aportes teóricos que sustentam as principais
idéias da pesquisa, como, conceito de comércio exterior e comércio internacional, conceito de
importação e os principais motivos que levam os países a importarem.
São apresentados os principais termos e definições utilizados na operação de
importação bem como os elementos que compreendem os tratamentos administrativos,
cambiais e fiscais. É apresentado o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e as
entidades intervenientes, classificação tarifária das mercadorias, modalidades de pagamento
internacional e Incoterms, e informações fiscais referentes ao despacho e desembaraço
aduaneiro das importações.
No terceiro capítulo, discorre-se sobre a apresentação da pesquisa e análise de
dados, onde são apresentados o país, Indonésia, e a empresa exportadora, Cargo Kita
Company, com quem foi realizada a negociação para a importação dos móveis.
Na sequência são apresentados os produtos a serem importados e suas
especificações, bem como o mercado de ingresso que é Santa Catarina. Em seguida discorrese sobre a descrição das etapas operacionais do processo de importação dos móveis de Bali,
que compreende desde a negociação, registro do importador, tratamentos administrativos
referentes às mercadorias a serem importadas, registro e entrega dos documentos necessários
a cada etapa da operação, cálculo dos impostos incidentes, bem como despacho e
desembaraço aduaneiro, onde a mercadoria é nacionalizada.
No quarto capítulo são apresentadas as considerações finais sobre a possibilidade
real de importação dos móveis de madeira de Bali, em Santa Catarina.
Assim, seguindo a estrutura apresentada, será conduzida a pesquisa.
18
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Neste capítulo serão tratadas as principais ideias e conceitos relevantes para o
desenvolvimento da pesquisa.
Discorre-se sobre o conceito e estrutura do comércio internacional e do comércio
exterior brasileiro, a importância e os motivos que levam os países a importarem, bem como
termos, conceitos e definições utilizados no processo de importação e seus aspectos
administrativos, cambiais e fiscais.
2.1 COMÉRCIO INTERNACIONAL E COMÉRCIO EXTERIOR
Como consequência do aumento acelerado da integração econômica que vem se
estabelecendo entre os países no último século, surgiram organismos e organizações que
atuam de forma internacional, com a missão de organizar e regular as relações comerciais
entre os Estados. Essa regularização acontece mediante o estabelecimento de regras, acordos,
convenções e outros artifícios destinados a atuar como instrumentos reguladores das relações
de comércio e fluxo de capitais no âmbito internacional. (FARO; FARO, 2010).
Os principais órgãos que foram criados a fim de incentivar e regularizar o
comércio entre os Estados são, a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Fundo
Monetário Internacional (FMI).
A OMC iniciou suas atividades em 1995 e passou a atuar como um elemento
facilitador na aplicação das regras de comércio internacional, bem como procurou refinar os
mecanismos de resolução de disputas comerciais entre seus membros, e também se tornando
responsável pelo monitoramento das políticas comerciais de cada país associado, com
objetivo de assegurar que o comércio de bens e serviços internacional fosse realizado da
forma mais equilibrada possível, com efetivo incentivo à assistência ao desenvolvimento das
nações menos capacitadas (FARO; FARO, 2010, p. 282).
Já o FMI é um organismo internacional que consiste em assegurar a estabilidade
financeira internacional, busca evitar que desequilíbrios nos balanços de pagamentos e nos
sistemas cambiais dos países-membros (184 países membros) possam prejudicar a expansão
do comércio e dos fluxos de capitais internacionais, favorecendo a eliminação progressiva das
restrições cambiais nos países membros (SEGRE, 2012, p. 34).
19
Devido à abertura comercial que vem se estabelecendo entre os países, houve um
aumento
expressivo
do
comércio
internacional
mundial,
assim
fortalecendo
a
interdependência dos mercados internacionais.
Além dos organismos que regem as trocas comerciais entre os Estados a nível
internacional, para assegurar a interdependência dos mercados de forma equilibrada, há
também o comércio exterior, que consiste no conjunto de regras e legislação interna de cada
Estado, que regula a entrada e saída de mercadorias no território nacional, ou seja, as
importações e exportações.
O comércio exterior Brasileiro vem aumentando rapidamente ao longo dos
últimos anos, segundo Keedi (2012, p. 29) “a exportação triplicou entre 2000 e a média entre
2008 e 2009. A importação também quase triplicou no mesmo período.”. Isso significa que
em um curto período de tempo houve um aumento expressivo no comércio exterior brasileiro,
tanto através de exportações como de importações.
Para que as operações de comércio exterior sejam realizadas, o Brasil dispõe de
ampla estrutura, com órgãos e atribuições relacionadas às áreas administrativa, fiscal e
cambial. “Tendo em vista a abrangência do tema comércio exterior, diversos órgãos da
administração pública possuem competências relacionadas ao assunto, bem como executam
ações e desenvolvem políticas sobre esta matéria.” (BRASIL, 2014).
Os principais órgãos brasileiros envolvidos na atividade do comércio exterior são
a Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Ministério da Fazenda (MF), o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e o Ministério das Relações
Exteriores (MRE), conforme mostra Figura 1, a seguir:
20
Figura 1 - Organograma estrutura do comércio exterior brasileiro
Fonte: Adaptado de Comexblog (2014)
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi criada por uma tentativa de
responder as rápidas transformações crescimento do setor externo brasileiro, que sempre fora
tratada de forma isolada por cada um dos Ministérios do país.
Participam da Camex os seguintes Ministérios: MDIC, Casa Civil, Relações
Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento e Desenvolvimento Agrário.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) é um órgão integrante do Conselho de
Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção,
implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio
exterior de bens e serviços, incluindo o turismo. (BRASIL, 2014).
Dentre suas atribuições estão: Coordenar e orientar as ações de órgãos com
competências na área de comércio exterior; formular diretrizes básicas da política tarifária de
importação e exportação; Definir, no âmbito das atividades de exportação e importação,
diretrizes e orientações sobre normas e procedimentos; fixar direitos antidumping e
compensatórios, provisórios ou definitivos e salvaguardas; orientar a política aduaneira, entre
outros. (SEGRE, 2012, p. 12). A Camex deve ser previamente consultada sobre as matérias
relevantes relacionadas ao comércio exterior brasileiro, ainda que consistam em atos de outros
órgãos.
21
O Ministério da Fazenda (MF) é responsável principalmente pelas políticas
monetária e fiscal, zela pela fiscalização e controle de entrada e saída de mercadoria do Brasil,
através do comércio exterior. “O Ministério da Fazenda é o órgão que na estrutura
administrativa da República Federativa do Brasil cuida basicamente da formulação e
execução da política econômica.” (BRASIL, 2014a).
Segundo Keedi (2012, p. 40):
Compete ao Ministério da Fazenda, cuidar dos seguintes assuntos relacionados ao
comércio exterior: Moeda, crédito, instituições financeiras e seguros privados;
política, administração, fiscalização e arrecadação tributária federal e aduaneira;
negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e
agências governamentais; [...]; realização de estudos e pesquisas para
acompanhamento da conjuntura econômica; [...].
Um dos órgãos mais importantes do Ministério da Fazenda (MF) é a Secretaria da
Receita Federal (SRF) e seus departamentos. É a responsável por assessorar o Ministro de
Estado da Fazenda na formulação, execução e acompanhamento da política fiscal e aduaneira
e dentre suas principais funções, destacam-se: Planejar, coordenar, supervisionar, executar,
controlar e avaliar as atividades de administração tributária federal bem como o Sistema
Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). (REBONO, 2012, p. 6).
É a Secretaria da Receita Federal (SRF) que controla as entradas e saídas de
mercadorias nos locais alfandegados estabelecidos para isso, bem como realiza a cobrança dos
impostos devidos nessas operações e autoriza sua nacionalização e desnacionalização.
Outra importante entidade vinculada ao Ministério da Fazenda (MF) é o Banco
Central do Brasil (BC ou Bacen), é De acordo com Keedi (2012, p. 46):
O Bacen é encarregado da formulação e gestão das políticas monetária e cambial,
compatíveis com as diretrizes do Governo Federal, [...]. O Bacen é o controlador e
emissor das normas cambiais no Brasil, nenhuma movimentação de moeda
estrangeira pode ser realizada sem a sua autorização.
Ou seja, o Bacen é a autoridade monetária, que autoriza as instituições bancárias a
operarem na área de câmbio, e assim, poderem vender e comprar moeda estrangeira.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é um
órgão importante na atividade do comércio exterior brasileiro, é o responsável pelas políticas
e ações relativas ao comércio exterior como um todo, a fim de tentar aumentar e melhorar a
relação comercial do Brasil com os demais países. Tem como missão “Formular, executar e
avaliar políticas públicas para a promoção da competitividade, do comércio exterior, do
22
investimento e da inovação nas empresas e do bem-estar do consumidor.”. (BRASIL, 2014b).
Suas competências na área internacional abrangem o desenvolvimento de programas de apoio
ao comércio exterior, negociações internacionais do comércio de bens e serviços e formulação
de políticas específicas de apoio às empresas do segmento MPE (micro e pequenas) (FARO;
FARO, 2010, p. 19). O MDIC é o ministério responsável pelas decisões e execução das
diretrizes políticas de comércio e exerce sua função através do órgão gestor Secretaria de
Comércio Exterior (SECEX).
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) tem como principal função
assessorar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) na
condução das políticas de comércio exterior. É o órgão estratégico do MDIC e é responsável
pela gestão do controle comercial.
A SECEX normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia as
atividades de comércio exterior de acordo com as diretrizes da Câmara de Comércio Exterior
(Camex) e do MDIC. Tem como principais objetivos: Propor medidas de política fiscal e
cambial, de financiamento, de seguro, de transporte e fretes e de promoção comercial;
participar das negociações em acordos ou convênios internacionais relacionados com o
comércio exterior; propor alíquotas para o Imposto de Importação e suas alterações;
implementar os mecanismos de defesa comercial. (SEGRE, 2012, p. 10). Pode-se dizer assim
que a SECEX é o carro-chefe do MDIC na gestão do comércio exterior brasileiro.
Outro órgão importante é o Ministério das Relações Exteriores (MRE), é o
responsável pelas relações diplomáticas brasileiras com outros países. Conforme Keedi (2012,
p. 47):
É o órgão que estabelece as embaixadas, consulados e outras representações oficiais
brasileiras em outros países. Também é quem autoriza a instalação de embaixadas,
consulados e representações oficiais estrangeiras no Brasil.
Para o controle administrativo da entrada de produtos específicos em território
aduaneiro brasileiro, operam no Brasil diversos órgãos anuentes, que conforme o Brasil
(2014c):
Têm, entre suas atribuições, a função de analisar licenças de importação registradas
pelos importadores no Siscomex, respeitadas suas respectivas competências. Tais
órgãos atuam na anuência de importações de produtos/operações a eles pertinentes,
podendo haver a atuação simultânea e independente de mais de um órgão em uma
mesma LI.
23
Há 15 órgãos intervenientes que são anuentes no licenciamento de importação:
a) Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
b) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
c) Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
d) Comando do Exército (COMEXE)
e) Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)
f) Departamento de Polícia Federal (DPF)
g) Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
h) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
(IBAMA)
i) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
j) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
k) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT)
l) Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(INMETRO)
m) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
n) Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
o) Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
(BRASIL, 2014c).
Desta forma foram abordados os principais órgãos intervenientes do comércio
exterior no Brasil, cada um com suas atribuições nas áreas administrativas, fiscais e cambiais,
a fim de coordenar, regular e controlar as relações exteriores do Brasil.
O próximo capítulo abordará o conceito de importação e as motivações que levam
os países a importar, bem como seus aspectos administrativos, cambiais e fiscais.
2.2 IMPORTAÇÃO
A importação é um processo de troca de mercadorias entre países dentro do
comércio internacional, caracteriza-se pelo ingresso no país de riquezas originárias do
exterior, provenientes de bens ou de serviços.
24
De acordo com Rebono (2012, p. 2):
A importação caracteriza-se pela introdução em um país de mercadorias procedentes
de outro.
A importação pode compreender inclusive, serviços relativos à aquisição de
produtos no exterior, tais como: fretes, seguros, serviços bancários, etc.
Segre (2012, p.45) afirma que “quando os países não têm a capacidade de
produzir a totalidade dos produtos suficientes para atender a suas necessidades internas, a
tendência é especializarem-se nas atividades produtivas para as quais se encontram mais aptos
e permutarem, entre si, o que não produzem.”.
Além da escassez de produtos no mercado interno, a importação pode se dar por
diversas razões, podendo estar relacionadas à falta de matérias-primas, clima não favorável,
falta de mão de obra, diversificação de mercados, busca de novas tecnologias, busca de novos
fornecedores, redução de custos e riscos, etc.
Deixando de atuar apenas no mercado interno, a importação aumenta o leque de
fornecedores, reduzindo assim, o risco de crise de mercado, como aumento de preços internos
e política governamental desfavorável. Com a diversificação de mercado é possível obter um
aumento na quantidade de produtos oferecidos, inclusive com maior variedade e outras
tecnologias disponíveis. (SEGRE, 2012).
Outro ponto positivo da importação é o aumento da competição interna, pois com
mais concorrência é menor o risco de altos preços no mercado interno. A entrada de produtos
com preços mais baixos e melhor qualidade, automaticamente faz com que o mercado interno
reduza seus preços, e busque melhoria na qualidade dos produtos ofertados, a fim de manter
sua competitividade.
De acordo com Keedi (2012, p. 21):
Melhoria da qualidade pode ser um fator determinante nas relações comerciais, já
que uma abertura de fronteiras pode balizar a produção interna por meio da
concorrência estrangeira, visto que esta pode determinar mudanças importantes na
produção da indústria nacional.
A importação pode colaborar com a estrutura econômica de um país através da
complementação dos produtos disponíveis à população, ou de bens de capital necessários às
empresas, além de ter um papel fundamental no processo de modernização da economia, uma
vez que estimula a competição interna e permite a comparação de processos e produtos.
(REBONO, 2010).
25
As importações brasileiras tiveram um aumento significativo nos últimos anos,
passando de US$ 22.524 em 1990 para US$ 236.870 em 2011 (BRASIL 2014, apud
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO).
A seguir serão apresentados os aspectos administrativos que viabilizam as
importações.
2.2.1 Sistema Administrativo
Existem procedimentos que devem ser seguidos para que a importação se
concretize, bem como documentos necessários e termos que são utilizados, mundialmente,
para padronizar as condições em que ocorre o comércio internacional, com o intuito de
facilitar o entendimento das operações de compra e venda internacional.
No Brasil, as operações de importação podem ser classificadas em três grandes
agrupamentos: Importações permitidas, suspensas e proibidas.
De acordo com Faro e Faro (2010, p.82):
as importações permitidas correspondem àquelas operações que de uma forma geral
podem ser realizadas (condicionadas ou não a um licenciamento prévio). As
importações suspensas referem-se às operações que estão temporariamente
impedidas de serem realizadas por decisão governamental. Já as importações
proibidas correspondem às vendas externas que, por determinação legal,
terminantemente, não podem ser realizadas.
Considerando as importações permitidas, elas podem ter autorização automática
ou não automática, dependendo da mercadoria ou de condições estabelecidas pelo sistema
Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que será tratado adiante. Conforme Keedi (2012,
p. 51):
o tratamento administrativo é informado pelo sistema [Siscomex], que orienta o
importador sobre os procedimentos a serem tomados, entre os quais se a importação
necessita de LI – Licença de Importação prévia, ou seja, não automática, o que deve
ocorrer antes do embarque da mercadoria no exterior.
O licenciamento automático é o mais comum e é realizado automaticamente
quando a Declaração de Importação (DI) é registrada no Siscomex.
O licenciamento não automático ocorre quando “as mercadorias estão sujeitas à
autorização para embarque ou são deferidas pelo órgão anuente” (VIEIRA, 2006, p. 34). Este
licenciamento deve ser obtido antes do desembaraço da mercadoria ou, em alguns casos, antes
da mercadoria ser embarcada no exterior.
26
Uma compra internacional pode ocorrer diretamente do exportador, ou
indiretamente.
Quando indiretamente, existem duas formas de terceirização das operações de
importação, que são reconhecidas e regulamentadas pela SRF, sendo elas, a importação por
conta e ordem de terceiros e a importação por encomenda.
A importação por conta e ordem de terceiros, conforme a Brasil (2014d):
[...]é um serviço prestado por uma empresa – a importadora-, a qual promove, em
seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas por outra
empresa – a adquirente-, em razão de contrato previamente firmado, que pode
compreender ainda a prestação de outros serviços relacionados com a transação
comercial, como a realização de cotação de preços e a intermediação comercial.
Sendo assim, a importadora por conta e ordem é uma mera mandatária da
adquirente, e a contratação do câmbio neste tipo de operação pode ser efetuada tanto em nome
da importadora quanto da adquirente (VIEIRA, 2013).
Já as importações por encomenda, ainda de acordo com Brasil (2014e):
[...] é aquela em que uma empresa adquire mercadorias no exterior com recursos
próprios e promove o seu despacho aduaneiro de importação, a fim de revendê-las,
posteriormente, a uma empresa encomendante previamente determinada, em razão
de contrato entre a importadora e a encomendante, cujo objetivo deve compreender,
pelo menos, o prazo ou as operações pactuadas.
As importações podem, ainda, em relação à sua permanência no país importador,
assumir um caráter temporário ou definitivo. Conforme Keedi (2012, p.23):
Na maneira definitiva, a mercadoria é incorporada ao ativo do país importador,
passando a ser considerada uma mercadoria nacional para todos os efeitos legais [...]
na temporária, ela sai do país por determinado tempo, suficiente para realizar a
operação para qual foi enviada, como por exemplo, participação em feiras,
exposições, [...].
Ao realizar uma importação, devem ser tomadas algumas medidas antes do
embarque da mercadoria. No caso do Brasil, sua estrutura de comércio exterior, conta com
sistemas de informação, a fim de obter melhor controle e mais agilidade sobre essas
operações.
O importador ou seu representante legal deve possuir cadastro no Registro e
Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), que é um sistema eletrônico
que permite ao governo habilitar ou não uma empresa a operar em comércio exterior, e
27
incorpora em seu processo a habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior
(Siscomex). De acordo com Segre (2012, p. 48):
A concepção geral do sistema objetiva disponibilizar, em tempo real, informações
de natureza aduaneira, contábil e fiscal que permitam à fiscalização identificar o
comportamento e interferir o perfil de risco dos diversos agentes relacionados ao
comércio exterior, tornando-se uma ferramenta fundamental no combate às fraudes.
Além do Radar, deve-se ter inscrição no Registro de Exportadores e Importadores
(REI) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). “A inscrição no Registro de
Exportadores e Importadores (REI) é automática, sendo realizada no ato da primeira operação
(importação ou exportação) em qualquer ponto conectado ao Sistema Integrado de Comércio
Exterior (SISCOMEX).” (BRASIL, 2014f).
Neste ato devem ser informados CNPJ, constituição societária, capital social e
demais dados cadastrais, além de todas as informações relativas à operação comercial e à
respectiva mercadoria a ser importada. (VIEIRA, 2013, p. 33)
As modalidades de habilitação são regidas pela Instrução Normativa 1288 da
Receita Federal.
A seguir será caracterizado o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex),
e sua importância para a realização das etapas da importação.
2.2.1.1. Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)
A entrada e saída de mercadorias do país somente devem ocorrer se autorizadas
pelas nossas autoridades, e isto é realizado por um sistema eletrônico denominado Siscomex Sistema Integrado de Comércio Exterior. Ele é o principal instrumento administrativo que
integra as atividades das operações de comércio exterior. De acordo com Rebono (2012, p. 7):
Sistema que integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior (Secex),
da SRF e do Banco Central (Bacen) no registro, acompanhamento e controle das
diferentes etapas das operações de comércio internacional.
As entidades intervenientes no Siscomex, controladoras dos interesses específicos na
importação, são: Na estrutura administrativa do governo federal, a Secex que está vinculada
ao MDIC, e no Ministério da Fazenda, a SRF e o Banco Central do Brasil. Participam
também do Siscomex, os órgãos anuentes para casos de operações específicas. (BIZELLI,
2006).
28
O Siscomex é utilizado desde 1993 no Brasil. Vieira (2013, p. 34) afirma que “foi
instruído [...] e implantado em 1993, para agilizar e desburocratizar as operações de
exportação; em 1997 começou a funcionar também para as operações de importação.”.
A habilitação de um responsável legal está sujeita aos procedimentos específicos
definidos pela SRF. Pode ser disponibilizado para pessoas físicas e jurídicas, exportadores,
importadores, despachantes, bancos autorizados a operar em câmbio, corretores de câmbio,
prestadores de serviços, transportadores, entre outros, para a formulação de documentos
eletrônicos de importação e exportação. (VIEIRA, 2013). Ressalta-se que a pessoa física só
poderá importar mercadoria para uso próprio e em quantidade que não revele destinação
comercial. A habilitação no Siscomex, tanto de pessoa jurídica importadora quanto física é
válida por 18 meses.
Os documentos obtidos a partir do Siscomex para as operações de importação
seguem conforme Quadro 1:
Quadro 1 - Documentos obtidos no Siscomex
Importação
Declaração de Importação (DI) trata-se de um documento que deve ser formulado pelo importador
que contempla os dados representativos de uma importação, tratando-se de um elemento essencial
para o despacho aduaneiro de importação.
Declaração Simplificada de Importação (DSI) constitui-se no documento alternativo à DI, que pode
ser utilizada em casos previamente definidos pelos dispositivos regulamentares que admitem um
procedimento simplificado em seu respectivo tratamento administrativo, como por exemplo,
importações de bens por pessoa física em montante não superior a US$ 3 mil (ou o equivalente em
outra moeda), em quantidade e frequência que descaracterize a prática comercial.
Licença de Importação (LI) é um documento que comprova o atendimento à exigências, que podem
ser determinadas em função das características e particularidades de certas mercadorias. Nesses
casos, a LI deve necessariamente ser obtida anteriormente ao registro da DI.
Licença Simplificada de Importação (LSI) é um documento que exige um número significativamente
menor de dados para instruir o seu processamento, poderão ser licenciadas ao amparo da LSI
importações totalizando no máximo US$ 3 mil (ou equivalente em outra moeda) por operação. A LSI
implica obrigatoriamente na utilização da DSI, para esse efeito.
Comprovante de Importação (CI) é o documento que sintetiza todos os dados e registros efetuados no
Sistema, vinculados a uma importação, disponível ao importador ao final do despacho aduaneiro.
Registro de Operação Financeira (ROF) é o documento destinado ao registro das operações de
crédito, de serviço e de transferência de tecnologia, ao qual estão sujeitas as transações com prazo de
pagamento superior a 360 dias, quando financiadas. Também sujeitam-se ao ROF as operações que
envolvam o ingresso de bens sem cobertura cambial. Deverá ser aprovado pelo Bacen antes do
despacho aduaneiro.
Fonte: Adaptado de Faro e Faro (2010, p.49).
Esses são os documentos obtidos a partir do Siscomex necessários para cada etapa
dos processos de importação, cada um com suas particularidades e exigências.
O próximo capítulo trata sobre a classificação tarifária de mercadorias.
29
2.2.2 Classificação Tarifária de mercadorias
Com objetivo de estabelecer um sistema mundial comum em relação à
nomenclatura e classificação fiscal dos produtos comercializados internacionalmente, foi
adotado o sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias (SH).
Trata-se de uma linguagem aduaneira, comum à maioria dos países que atuam no
comércio internacional, a fim de facilitar o entendimento entre os países e suas diferentes
culturas e idiomas, permitindo também a realização de estatísticas e a orientação da tributação
de produtos no comércio internacional. De acordo com Faro e Faro (2010, p.28) “O SH foi
implantado no comércio internacional pelo então Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA),
estabelecido em Bruxelas, na Bélgica, hoje conhecido como Organização Mundial de
Alfândegas (OMA), [...]”.
Esse sistema harmonizado está organizado em 21 seções e 96 capítulos, de acordo
com 6 regras gerais de interpretação. Ele possui seis dígitos e permite que pelo menos o
capítulo, posição e subposição da nomenclatura sejam comuns nos diferentes países. (SEGRE,
2012, p.44). E assim, cada NCM possui um tratamento diferente no âmbito administrativo das
importações.
No Brasil, com o início do Mercosul (Mercado Comum do Sul), em 1991, foi
adotada a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), baseada no sistema harmonizado. Essa
classificação de mercadorias é comum à todos os países membros do Mercosul.
Quanto à estrutura de sua classificação, a NCM é composta por oito dígitos, além
dos seis dígitos do sistema harmonizado, foram acrescentados mais dois, denominados item e
subitem. O item é representado pelo sétimo dígito e o subitem, pelo oitavo dígito, e
contemplam os desdobramentos decorrentes da respectiva posição do produto no âmbito do
Mercosul. (SEGRE, 2012, p.45). Sua sistemática obedece à seguinte estrutura, conforme
Figura 2:
Figura 2 - Estrutura da NCM
Fonte: Brasil Global Net (2014)
30
A ideia central dessa iniciativa tinha por objetivo buscar vantagens e benefícios
mútuos, com a eliminação de direitos alfandegários e de restrições não tarifárias, além de
disciplinar a adoção de políticas comuns aplicáveis à importação procedentes de países não
associados. (FARO; FARO, 2010, p.29).
Anteriormente à aplicação da NCM, o Brasil utilizava um mecanismo próprio
também baseado na SH, apresentava além dos 6 dígitos especificados no SH, 4 outros dígitos
de desdobramento. Este mecanismo esteve em vigor até Dezembro de 1995 (FARO; FARO,
2010, p.30).
Além da implementação desta sistemática de classificação fiscal, os países do
Mercosul, com intuito de acelerar a integração econômica do bloco, adotaram uma tarifa
externa comum (TEC), com base na NCM.
De acordo com Segre (2012, p.47):
Na TEC, constam basicamente as alíquotas de Imposto de Importação cobradas
pelos países-membros do Mercosul na importação de mercadorias de terceiros
países, ou seja, de países que não pertencem ao bloco econômico.
A sua aplicação assegura condições de competitividade idênticas à cada Paísmembro do Mercosul, uma vez que a tributação aplicável às suas importações estão
estabelecidas seguindo patamares equivalentes. Entretanto, nem todas as mercadorias têm
as mesmas alíquotas de Imposto de Importação, devido à aspectos políticos e econômicos,
a TEC admite algumas exceções, essas exceções são estabelecidas em comum acordo
entre os Países-membros, sendo que cada país tem a sua lista para isso, chamada de lista
de convergência (KEEDI, 2012, p. 59).
Deve-se verificar, também, se existe alguma restrição para o ingresso ou saída da
mercadoria do país, podendo ela ser tarifaria ou não tarifária. Conforme Keedi, (2012, p. 52):
Restrição tarifária ou alfandegária é aquela cuja entrada ou saída de mercadorias não
é restringida nem proibida, mas apenas dificultada ou encarecida. É realizada pela
incidência de impostos, cujos montantes são definidos visando maior ou menor
dificuldade para sua comercialização.
Já as restrições não tarifárias podem restringir, dificultar ou até mesmo proibir a
entrada e saída de mercadorias do país. Essas restrições são impostas geralmente com o
intuito de proteção à indústria e o mercado nacional, restrição à negociação de certas
mercadorias e/ou com certos países, ou a fim de equilibrar o balanço de pagamentos do país,
controlando a entrada e saída de divisas do país. Ainda de acordo com Keedi, (2012, p. 53):
31
A restrição {não tarifária} pode ser realizada mediante quotas, o que significa impor
limites quantitativos para importação ou exportação, considerando determinado
período. [...] Pode ser ainda, barreiras sanitárias para produtos comestíveis,
necessidade de fumigação de embalagens ou pallets de madeira, transporte em
navios de bandeira nacional ou de bandeira apenas dos países envolvidos na
transação, etc.
As barreiras não tarifárias são em maior número e abrangem diversos
instrumentos de restrição, podendo estar à relacionado à limitações quantitativas, barreiras
técnicas como exigências de segurança e proteção à saúde (sanitárias, fitossanitárias e de
vigilância animal), controle de preços ou mesmo aumento da burocracia, através da
necessidade de autorizações.
A próxima seção irá abordar outro termo muito utilizado no comércio
internacional, que são os Incoterms.
2.2.3. Incoterms
Outro termo que é bastante utilizado nas trocas comerciais internacionais, são os
Incoterms, que trata-se de regras internacionais para a interpretação dos Termos Comerciais
fixados pela Câmara do Comércio Internacional (CCI), em 1936. Seu nome significa
International Comercial Terms, que em português significa Termos do Comércio
Internacional, que se dá através de 11 fórmulas contratuais. Vêm passando por diversas
atualizações ao longo dos anos, tendo a última no ano de 2010.
A CCI ao criá-los, objetivava apenas estabelecer parâmetros a serem observados
pelo comprador e vendedor, envolvendo todas as ações inerentes à transferência e
posse da mercadoria objeto de negociação. (FARO; FARO, 2010, p. 33).
Os Incoterms foram criados com o objetivo de reduzir os problemas inerentes às
negociações do comércio internacional, com finalidade de assegurar um conforto mínimo
tanto para vendedores quanto para compradores, através de uma padronização de regras que
orientam as trocas comerciais interacionais, afim de evitar conflitos e disputas comerciais
entre importadores e exportadores.
Conforme Segre (2012, p. 70):
Essas fórmulas contratuais fixam direitos e obrigações, tanto do exportador como do
importador, estabelecendo com precisão o significado do preço negociado entre
ambas as partes. [...] A importância dos Incoterms reside na determinação precisa do
momento da transferência de obrigações, ou seja, do momento em que o exportador
é considerado isento de responsabilidades legais sobre o produto exportado.
32
Os Incoterms são termos universalmente aceitos e aplicados, embora não sejam
termos de aceitação obrigatória. Porém cabe salientar, que uma vez integrados ao contrato de
compra e venda, esses termos passam a imprimir força legal, em face do seu próprio conceito
e significado. (FARO; FARO, 2010).
Eles se dividem em quatro categorias: C, D, E e F. Sendo as categorias
subdivididas, conforme Quadro 2.
33
Quadro 2 - Grupos de Incoterms 2010
Descrição conforme Segre (2012, p. 72)
O exportador não se responsabiliza pelo embarque da mercadoria ou pelo desembaraço da exportação. O importador assume todos os
custos e riscos envolvidos no transporte da mercadoria do local de origem até o local de destino. Representa o item de obrigação mínima
para o exportador.
Grupo F
FCA
Free Carrier
O vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, pronta para a exportação, aos cuidados do transportador, no ponto ou
(Transporte
local designado. Pode ser utilizado por qualquer modalidade de transporte, inclusive o intermodal.
principal não
FAS
Free Alongside
O vendedor completa suas obrigações no momento em que a mercadoria for colocada ao longo do navio transportador, no cais ou em
pago)
Ship
embarcações utilizadas para o carregamento da mercadoria, no porto de embarque designado. Só pode ser utilizado em transporte
aquaviário.
FOB
Free On Board
O vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria transpõe a amurada navio no porto de embarque indicado. O comprador assume
todas as responsabilidades a partir do momento em que a mercadoria é colocada a bordo do navio (no convés ou porão).
O vendedor tem que preparar a carga para a exportação. Só pode ser utilizado no transporte aquaviário.
Grupo C
CPT
Carriage Paid To O vendedor paga o frete pelo transporte da mercadoria até o local designado. O risco por perdas e danos da mercadoria, bem como
(Transporte
quaisquer custos adicionais devidos a eventos ocorridos após a entrega da mercadoria ao transportador, é transferido pelo vendedor para o
principal
comprador quando a mercadoria é entregue à custódia do transportador.
pago)
Caso ocorra transporte subsequente, a transferência do risco ocorre no momento em que o vendedor entrega a mercadoria ao primeiro
transportador. O CPT determina que o vendedor providencie todos os documentos e prepare a mercadoria para a exportação.
Pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte, inclusive o intermodal.
CFR
Cost and Freight O vendedor assume todos os custos, inclusive frete, para transportar a mercadoria até o porto de destino indicado. O risco por perdas ou
danos na mercadoria é transferido do vendedor para o comprador no momento em que a mercadoria transpõe a amurada do navio no porto
de embarque. O CFR determina que o vendedor providencie os documentos e prepare a carga para a exportação. Só pode ser usado no
transporte aquaviário.
CIP
Carriage and
O vendedor tem as mesmas obrigações do CPT e, adicionalmente, arca com o seguro contra riscos e danos na mercadoria durante o
Insurance Paid to transporte. Portanto, o vendedor contrata e paga o prêmio do seguro. O comprador deve observar que no termo CIP o vendedor é obrigado
apenas a contratar o seguro pelo prêmio mínimo. Pode ser utilizado em qualquer tipo de transporte, inclusive o intermodal.
CIF
Cost, Insurance
O vendedor tem as mesmas obrigações que no CRF e, adicionalmente, a obrigação de contratar o seguro marítimo contra riscos de perdas e
and Freight
danos durante o transporte. O vendedor contrata o seguro e paga o prêmio do seguro. O comprador deve observar que no termo CIF o
vendedor somente é obrigado a contratar o seguro com cobertura mínima. O CIF determina que o vendedor deve providenciar todos os
documentos e preparar a mercadoria para a exportação. Só pode ser utilizado no transporte aquaviário.
Grupo D
DAT Delivered at
O vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é entregue ao comprador, já descarregadas, no terminal, sem ainda estar
(Chegada)
Terminal
desembaraçada para a importação, no terminal de destino. Pode ser utilizado em todos os modais de transporte.
DAP
Delivered at
O vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é entregue ao comprador, no local determinado (negociado pelas partes), sem
Place
fazer o descarregamento das mercadorias, sem ainda estar desembaraçado para a importação, no porto de destino. Pode ser utilizado em
todos os modais de transporte.
DDP
Delivered Duty
O vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador no local indicado no país do importador.
Paid
O vendedor assume todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas, e outros encargos incidentes na importação. Representa o máximo
de obrigações para o vendedor. Pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.
Fonte: Adaptada de Keedi (2012, p. 110) e Segre (2012, p. 72).
Grupo
(Partida)
GRUPOS DE ENTREGA
E EXW Ex works
34
A seguir, a Figura 3, demonstra de forma resumida as responsabilidades e deveres
do vendedor e comprador da mercadoria no comércio internacional, de acordo com cada
Incoterm.
Figura 3- Resumo Incoterms
Fonte: Atlanta Aduaneira (2014)
Sendo assim, ao escolher o Incoterm no qual a operação de comércio internacional
será realizado, tanto exportador quanto importador terão conhecimento de suas obrigações e
direitos, em relação ao embarque, carregamento, desembaraço e transporte da mercadoria, e
ainda, sobre o seguro e providência de documentos da operação.
A seguir serão tratados os procedimentos e os principais documentos necessários
para que o comércio internacional se realize.
35
2.2.4. Documentos nas Importações
Para que as operações de comércio exterior se efetivem, são necessários diversos
documentos, alguns emitidos pelo próprio vendedor da mercadoria e outros devem ser
formulados em programas eletrônicos próprios para esse tipo de operação.
Os documentos necessários para se iniciar o processo de importação são: a) Fatura
pro forma; b) Fatura Comercial; c) Romaneio de embarque; d) Conhecimento de embarque; e)
Outros documentos.
a)Fatura pro forma (Pro Forma Invoice) é um documento sem valor comercial
que deverá ser feito e assinado pelo vendedor, e posteriormente aceita e assinada pelo
comprador, sendo meramente indicativo das condições passíveis de serem praticadas na
venda, e também das características do produto a ser comercializado, tais como a sua
descrição, quantidade, valor unitário, etc. A sua emissão, não gera compromisso efetivo junto
a qualquer uma das partes. (FARO; FARO, 2010, p. 74);
b)Fatura Comercial (Commercial Invoice) é um documento representativo da
realização do negócio, representa o faturamento de uma exportação. É emitida pelo
exportador, contra o importador, sendo essencial para instruir o desembaraço aduaneiro, tanto
na origem quanto no destino, apresentando de forma definitiva os dados acerca do produto
negociado, constantes de uma fatura pro forma. No âmbito externo equivale à nota fiscal.
(FARO; FARO, 2010, p. 74);
c)Romaneio de embarque (Packing list) é necessário para o desembaraço da
mercadoria e para orientação do importador quando da chegada do dos produtos no país de
destino. É uma simples relação, indicando os volumes a serem embarcadas e os respectivos
conteúdos, deve constar os pesos, quantidades, materiais, embalagens e especificações da
mercadoria. É normalmente emitido pelo embarcador, dependendo da solicitação ou
exigências, podem ser emitidos por empresas externas ou órgãos oficiais. (SEGRE, 2012, p.
68);
d)Conhecimento de embarque é emitido pela empresa encarregada pelo transporte
do produto negociado, é o documento destinado a reconhecer o recebimento da carga,
discriminando as condições de transporte que serão empreendidas. No transporte aéreo é
denominado air waybill (AWB) podendo se transformar no house air waybill (HAWB) e
master air waybill (MAWB), se a carga for consolidada, no marítimo é o bill of landing
(B/L), no rodoviário é o conhecimento de transporte internacional por rodovia (CRT) e o
36
ferroviário denomina-se carta de porte internacional/declaração de trânsito (TIF/DTA).
(FARO; FARO, 2010, p. 75);
e)Outros documentos podem ser exigidos pelas autoridades alfandegárias,
dependendo das particularidades que envolvem tanto o produto quanto o mercado, como
certificados de origem, certificados de inspeção sanitário e fitossanitário, certificado
zoosanitário, entre outros.
A seguir serão abordados os tratamentos cambiais que devem ser observados nas
operações de importação.
2.2.5 Sistema Cambial
O sistema cambial nas importações, diz respeito à contratação de câmbio, ou seja,
a necessidade de adquirir outra moeda.
Em relação ao pagamento, as importações podem ter ou não cobertura cambial,
sendo o primeiro caso, uma importação que será paga pelo importador ao exportador, ou seja,
há a contratação de câmbio. Já as operações sem cobertura cambial estão concentradas em
operações sem destinação comercial, ou seja, o importador não realizará qualquer pagamento
ao exportador, não havendo a necessidade de aquisição de moeda estrangeira, como por
exemplo, bens destinados a exposições, feiras, competições esportivas. (FARO; FARO, 2010,
p. 69).
Nas operações com cobertura cambial, há a necessidade da contratação de câmbio,
ou seja, a troca entre duas moedas. Essa operação é feita através de um contrato de câmbio
gerado por estabelecimentos financeiros que atuam com autorização do Banco Central do
Brasil a operar em câmbio. Esta operação pode ser realizada entre um banco e as pessoas ou
empresas, e mesmo entre bancos.
O contrato de câmbio pode ser de compra ou venda, sendo o de venda quando o
banco entrega a moeda estrangeira, recebendo em troca a moeda nacional, e o contrato de
compra sendo o contrário, ou seja, quando o banco está recebendo a moeda estrangeira e
dando em troca a moeda nacional. (KEEDI, 2012, p.136).
A remessa da moeda estrangeira será efetuada por meio de uma ordem de
pagamento ou de autorização de reembolso, que é realizada exclusivamente pelo banco com o
qual o contrato de câmbio foi celebrado ao seu correspondente no exterior, sendo o
beneficiário o vendedor, via de regra o próprio exportador da mercadoria. (VIEIRA, 2013, p.
88).
37
Em relação ao período de contratação, segundo o Regulamento do Mercado de
Câmbio e Capitais Internacionais, Título 1, Capítulo 12, Seção 1, item 20 (apud VIEIRA,
2013, p.88):
As operações de câmbio destinadas ao pagamento de importações brasileiras,
inclusive relativas a parcelas de principal de importações financiadas até 360 dias,
podem ser celebradas para liquidação pronta (até dois dias úteis da data de
contratação) ou futura (até 360 dias da data de contratação), independentemente da
modalidade da transação.
Ainda conforme Vieira (2013, p. 91) “para efetivação do contrato de câmbio, o
importador deve entregar ao banco negociador, cópia de todos os documentos comerciais
pertinentes, independentemente de a operação ser à vista ou à prazo.”.
Em seguida serão apresentadas as modalidades de pagamento.
2.2.5.1 Modalidades de Pagamento
Quanto às modalidades de pagamento na importação, podem ser efetuados através
de pagamento antecipado, remessa direta de documentos, cobrança e crédito documentário,
conforme descritos no Quadro 3:
Quadro 3 - Modalidades de pagamento nas importações
Modalidade
Pagamento
antecipado
(remessa
antecipada)
Remessa
direta de
documentos
(remessa sem
saque)
Cobrança
Descrição conforme Segre (2012, p.89)
Somente nesta modalidade ocorre a remessa financeira antes do embarque da
mercadoria ou da prestação de um serviço. Uma vez que esta modalidade coloca
o importador na posição de dependência do exportador, é necessário que exista
alto grau de confiança entre ambos, pois, uma vez efetuado o pagamento e não
concretizado o embarque, o importador poderá ter dificuldades em reaver o
montante desembolsado.
O exportador embarca a mercadoria e remete diretamente os documentos ao
importador, sem a existência de título constitutivo da dívida (sem saque). Essa
operação é muito utilizada entre firmas interligadas, pois ao contrário do
pagamento antecipado, é o exportador que assume todos os riscos inerentes à
operação, ficando o importador em situação de efetuar o pagamento em qualquer
momento. Sua vantagem consiste na liberação rápida na aduana de destino, pois
os documentos chegam ao importador sem a demora dos trâmites bancários.
Essa modalidade é regida pela Publicação n 522 da Câmara de Comércio
Internacional (CCI), onde o exportador, após o embarque da mercadoria, entrega
a documentação à um banco (banco remetente), para que seja encaminhada a
outro banco no país do importador (banco cobrador), que se encarregará de obter
o pagamento ou aceite e posterior pagamento do importador. Por envolver um
terceiro na transação (banco), essa modalidade pode ser classificada como de
médio risco para ambas as partes. A cobrança pode ser a vista ou a prazo.
38
Crédito
documentário
(carta de
crédito)
Instrumento pelo qual um banco (emissor), por instruções de um cliente seu
(tomador), ou em seu próprio nome, compromete-se a efetuar um pagamento a
um terceiro (beneficiário), ou à sua ordem, ou deve pagar ou aceitar saques
emitidos pelo beneficiário, contra entrega de documentos estipulados, desde que
os termos e condições do crédito sejam cumpridas. Essa modalidade oferece
relativa segurança para ambas as partes, uma vez que ocorre a negociação de
documentos por parte de um banco. O comprador tem a garantia de somente
efetuar o pagamento depois de conferidos os documentos, já o vendedor tem a
garantia firme de pagamento, por parte do banco emissor, depois de efetuar o
embarque, nas condições acordadas.
Fonte: Adaptado de Segre (2012, p. 89).
As modalidades de pagamento variam, e devem ser acordadas entre importador e
exportador, podem ser definidas de acordo com o nível de confiança que ambos têm um no
outro, portanto, as modalidades que apresentam menos risco tanto para o exportador quanto
para o importador, são aquelas que possuem o banco envolvido na operação, como na
cobrança e no crédito documentário. As outras modalidades são menos onerosas por não
ocorrer através do intermédio do banco, e geralmente se estabelecem entre empresas
interligadas, ou quando há uma relação de confiança entre as partes.
O Quadro 4 aponta as vantagens e desvantagens tanto para importador quanto
para o exportador, ao optar por uma determinada modalidade de pagamento:
Quadro 4– Vantagens e desvantagens
MODALIDADE
AGENTES
VANTAGENS
DESVANTAGENS
Exportador
• Isenção dos custos de
cobrança, do risco de
insolvência do importador;
• Recursos a custo mais baixo;
• Isenção de despesas com
garantia para captação de ACC.
• Assume o risco de variação cambial;
• Variação do custo de matérias
primas importadas;
• Risco de gravames tributários.
• Transferência do risco de
variação do preço do bem ao
exportador;
• Garantia de um fornecedor
cativo.
• Desencaixe de capital de giro
antecipadamente ao embarque do
bem;
• Assume os riscos
políticos/comerciais;
• Atrasos por contingenciamento da
exportação do produto.
Exportador
• Isenção/redução de despesas
bancárias;
• Maior agilidade na tramitação
de documentos.
• Assume o risco de inadimplência do
importador.
• Risco de extravio de documentação.
Importador
• Isenção de despesas
bancárias;
• Recebimento de mercadoria
sem aceite/pagamento da
cambial;
• Maior agilidade na tramitação
de documentos.
PAGAMENTO
ANTECIPADO
Importador
REMESSA SEM
SAQUE
39
Exportador
• Garantia de que a mercadoria
só será entregue ao
importador, após este aceitar
ou pagar o saque.
• Assume o custo bancário da
operação;
• Assume o risco de inadimplência do
importador.
• Liberação da mercadoria somente
Importador
• Intermediação da
operação/tramitação de
documentos, via banco,
reduzindo-se o risco de
extravio.
• Garantia do recebimento do
valor da exportação, ao cumprir
os termos e condições da carta
de crédito.
• Qualquer discrepância da carta de
crédito, mesmo que irrelevante,
inviabiliza o recebimento das divisas
da exportação.
• Pagamento da operação
somente quando cumpridos os
termos e condições da carta de
crédito.
• Assume o custo real da carta de
crédito;
• Pagamento da importação, apenas
contra os documentos em boa ordem
da operação comercial.
COBRANÇA
DOCUMENTÁRIA
Exportador
CARTA DE
CRÉDITO
Importador
.
após o pagamento/aceite do saque
Fonte: Brasil (2014g).
A seguir serão abordados os tratamentos fiscais, ou seja, o despacho e
desembaraço aduaneiro, bem como os impostos incidentes nas operações de importação.
2.2.6 Sistema Fiscal
Além dos documentos e procedimentos necessários para se realizar uma
importação, vistos até aqui, deverá ser feito, adicionalmente, o pagamento dos devidos
direitos aduaneiros que incidem sobre cada operação, através do despacho e desembaraço
aduaneiro.
Direitos aduaneiros são tributos cobrados pelo Estado, os quais incidem sobre as
mercadorias importadas e exportadas, ou seja, a entrada ou saída de mercadoria do território
nacional é passível de cobrança de impostos por parte do governo. (BARBOSA; BIZELLI,
1997).
A tributação é utilizada, fundamentalmente, como um mecanismo de regulação
das relações de mercado e de monitoramento e controle dos níveis de desenvolvimento dos
setores produtivos estabelecidos no País.
No caso das importações, a tributação é efetuada de forma cumulativa e sucessiva
no caso do IPI e do ICMS, sendo acrescidos a partir do valor aduaneiro. (FARO; FARO,
2010, p.88). De acordo com Brasil, (2014k) “O valor aduaneiro da mercadoria é encontrado a
partir do seu valor FOB (Free on Board), acrescido dos valores do frete e seguro
40
internacionais, convertendo-se esses valores para Reais, por meio da taxa de câmbio do dia do
registro da importação.”.
O valor aduaneiro, que serve como base de cálculo para os impostos incidentes na
importação, é o valor da mercadoria importada, e deverá ser determinado conforme aplicação
de um dos seguintes métodos, observados conforme artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas
e Comércio, conforme mostra Quadro 5, a seguir:
Quadro 5– Métodos de apuração do valor aduaneiro
1º Método
Valor de transação da mercadoria importada. O preço efetivamente pago
ou a pagar pelas mercadorias, em uma venda para exportação para o país
de importação, ajustados de acordo com as disposições do artigo 8.
2º Método
Valor de transação da mercadoria importada idêntica à mercadoria objeto
do despacho.
Entende-se por “mercadorias idênticas” as mercadorias que são iguais
em tudo, inclusive nas características físicas, qualidade e reputação
comercial.
3º Método
Valor de transação de mercadoria importada similar à mercadoria objeto
do despacho.
Entende-se por “mercadorias similares” as que, embora não se
assemelhem em todos os aspectos, tem características e composição
material semelhantes, o que lhes permite cumprir as mesmas funções e
serem permutáveis comercialmente.
4º Método
Valor de revenda de mercadoria importada ou idênticas ou similares
importadas, deduzindo os tributos, os custos, inclusive os lucros e as
despesas gerais.
5º Método
Valor computado da mercadoria importada, considerando o custo de
fabricação, lucros e despesas gerais e outras despesas necessárias para a
composição do preço de exportação.
6º Método
Valor baseado em critérios razoáveis, condizentes com os princípios e
disposições gerais do Acordo e com o artigo VII do Gatt, e em dados
disponíveis no País.
Fonte: Adaptado de Bizelli (2006, p. 113)
41
O método utilizado normalmente é o primeiro, os outros serão utilizados, na
ordem em que se apresentam, somente quando o valor declarado na fatura pelo importador
não for aceito pela autoridade aduaneira, por motivo de divergência.
Além do valor da mercadoria, somam-se ao valor aduaneiro os seguintes
elementos: a) o custo de transporte das mercadorias importadas até o porto, aeroporto ou
ponto de fronteira alfandegado de descarga, onde são cumpridas as formalidades de entrada
no território aduaneiro; b) os gastos relativos à carga, descarga e manuseio associados ao
transporte das mercadorias importadas, até a chegada no porto, aeroporto ou fronteira
alfandegado; c) o custo do seguro das mercadorias durante as operações referidas nas letras
“a” e “b”. (BIZELLI, 2006, p. 113).
Existem cinco impostos incidentes nas operações de importação, são eles: a)
Imposto de Importação (II); b) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); c) Imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS); d) Programa de integração
social (PIS); e e) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
a) Imposto de Importação (II) incide sobre as mercadorias estrangeiras,
considerando como fato gerador a sua respectiva entrada no território nacional. A base de
cálculo é o valor aduaneiro e a alíquota está indicada na TEC. As tarifas utilizadas podem
variar, podendo ser específica ou ad valorem. A tarifa específica é estabelecida em virtude da
quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida considerada, com base na alíquota
prevista na TEC. Já a tarifa ad valorem é aquela cuja base de cálculo compreende o valor
aduaneiro da mercadoria importada, considerando a alíquota prevista na TEC. O Regulamento
Aduaneiro admite algumas hipóteses para a não incidência do II (FARO; FARO, 2010, p.90).
O cálculo do II é feito automaticamente pelo Siscomex, em função das
informações inseridas na correspondente DI. A formula para o cálculo do II, sem a utilização
do Siscomex é, de acordo com Bizelli (2006, p.123):
II=VA.a
VA= Valor aduaneiro
a= Alíquota do II (em decimal)
42
b)Imposto sobre produtos industrializados (IPI) é, também, um tributo de
competência da União, que possui como fato gerador o desembaraço aduaneiro da mercadoria
importada. O IPI incide sobre o montante correspondente ao somatório do valor aduaneiro
apurado, acrescido do total relativo ao II, em função do produto objeto de tributação, de
acordo com a Tabela de Incidência do IPI, a TIPI, prevista na TEC (FARO; FARO, 2010, p.
91).
O cálculo do IPI também é feito automaticamente pelo Siscomex, e sua fórmula
de cálculo, segundo Bizelli (2006, p.130) é:
IPI=(VA+a).b
VA= Valor aduaneiro
a= II
b= Alíquota do IPI (em decimal)
c)Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) é um
tributo cuja cobrança é de competência dos Estados Brasileiros de do Distrito Federal. Incide
sobre o montante correspondente ao somatório do valor aduaneiro apurado, acrescido do total
relativo ao II e ao IPI. A alíquota a ser aplicável na sua cobrança sofre variações em virtude
não apenas da mercadoria a ser tributada, como também em decorrência do Estado
responsável pelo seu recolhimento (FARO; FARO, 2010, p.91). Segundo o simulador da
Receita Federal (2014), sua fórmula de cálculo é:
ICMS = Alíquota ICMS(%) x (VA+a+b+outros tributos+despesas aduaneiras)
/ [1 – Alíquota ICMS(%)]
VA= Valor aduaneiro
a= II
b= IPI
outros tributos= PIS+CONFINS
despesas aduaneiras= Taxa da DI
43
d)Programa de integração social (PIS) é uma contribuição destinada a financiar o
programa de seguro-desemprego e o abono aos empregados. Na importação, tem como fato
gerador a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional. A contribuição será
calculada mediante aplicação da alíquota de 1,65% (BRASIL, 2013a). Sua fórmula, conforme
adaptada da Lei 12.865/2013 e Instrução Normativa SRF nº. 1.401 de 09/10/2013 é:
PIS=VA.alíquota do PIS (decimal)
e)Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma
contribuição social que se destina ao exclusivo financiamento das despesas com atividadesfim das áreas da saúde, previdência e assistência social. Tem como fato gerador a tem como
fato gerador a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional. Sua base de cálculo é a
mesma do PIS, porém com aplicação da alíquota específica, que geralmente é de 7,6%
(BRASIL, 2013a). Sua fórmula, conforme adaptada da Lei 12.865/2013 e Instrução
Normativa SRF nº. 1.401 de 09/10/2013 é:
COFINS=VA.alíquota do COFINS (decimal)
Além dos impostos incidentes, existem taxas que também são cobrados nas
importações.
Taxas de capatazia e armazenagem são cobradas com o objetivo de remuneração
dos portos e aeroportos alfandegados em decorrência dos custos inerentes à movimentação,
manuseio e depósito das mercadorias importadas (FARO; FARO, 2010, p.91).
Outras taxas também podem incidir sobre as importações como o Adicional ao
Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que incide sobre importações
realizadas pelo modal aquaviário. Esse tributo é cobrado na forma de um percentual sobre o
valor do frete constante do conhecimento de embarque. Foi estabelecido com o objetivo de
captar recursos financeiros destinados à restauração e modernização da frota naval mercante
do País (FARO; FARO, 2010, p. 91).
Então, ao realizar o cálculo do custo da importação, deve-se levar em conta a
incidência desses impostos e taxas, que podem variar de acordo com o tipo de mercadoria, e o
país/estado em que a mercadoria irá ingressar.
44
2.2.6.1 Despacho e desembaraço aduaneiro
O despacho aduaneiro ocorre quando a mercadoria chega ao país de destino, onde
será feita a conferência da mercadoria e documentação, pagamento dos devidos tributos e por
fim, a mercadoria poderá ser liberada e entregue ao importador. Conforme afirma Vieira
(2013, p. 43):
O despacho aduaneiro é um conjunto de atos praticados pelo fiscal da Receita
Federal [...] mediante a conclusão da conferência da mercadoria, o cumprimento da
legislação tributária e a identificação do importador. É através do despacho que a
Receita Federal confere a exatidão das informações declaradas pelo importador em
relação às mercadorias importadas e documentos apresentados.
O início do despacho aduaneiro é determinado pelo registro da DI no Siscomex,
assim, no momento deste registro, o importador deve efetuar o pagamento de todos os tributos
federais exigidos. “O pagamento será realizado mediante débito automático em conta corrente
do importador junto à agência bancária habilitada pela Receita Federal mediante
preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)”. (VIEIRA, 2013,
p. 43).
Após o registro da DI, o sistema automaticamente selecionará, por
parametrização, o canal de conferência aduaneira da operação, com as seguintes
possibilidades, conforme pode ser visualizado no Quadro 6:
Quadro 6– Canais de conferência aduaneira
Canal verde
Canal Amarelo
Registro do desembaraço aduaneiro automático. Isso significa que a
mercadoria já está liberada para ser retirada de seu local de
armazenamento na alfândega ou porto seco. Esse procedimento pode
passar por algumas exceções, como por exemplo, a “malha fina”, na qual
o inspetor da alfândega ou um auditor fiscal da Receita Federal seleciona
um porcentual de processos em canais verdes e os direciona para
conferência física e documental.
Realização do exame documental direcionado a determinado fiscal,
conforme informado no Siscomex; não sendo constatadas
irregularidades, é feita a efetivação do desembaraço aduaneiro.
Neste canal também há exceções, pois o auditor fiscal pode solicitar
conferência física para a mercadoria. Esse procedimento pode ocorrer
sem ao menos o auditor fiscal justificar o motivo pelo qual quer verificar
a mercadoria: simplesmente por ter desconfiado de algo, ou por ter
verificado alguma inconsistência nas informações nos documentos
apresentados.
45
Canal Vermelho
Realização do exame documental e da verificação física da mercadoria
para efetivação do desembaraço aduaneiro. O auditor fiscal designado a
conferir a carga agenda a conferência junto com o importador ou seu
representante legal, e a carga só é liberada após verificação parcial ou
completa, dependendo da exigência do fiscal. A classificação fiscal e as
mercadorias declaradas incorretamente são algumas das irregularidades
constatadas neste canal.
Canal Cinza
Realização do exame documental, verificação física da mercadoria e
exame de valoração aduaneira (averiguação da base de cálculo do
imposto de importação) para a efetivação do desembaraço aduaneiro.
Há exceção feita ao canal verde que dispensa esse procedimento; todos
aqueles documentos, juntamente com o extrato da DI, e o comprovante
de recolhimento ou exoneração do ICMS, deverão ser apresentados pelo
importador à SRF do local onde estiver a mercadoria, para a conclusão
do denominado despacho aduaneiro.
Para as mercadorias selecionadas no canal cinza deverá ainda ser
formulado a declaração de valor aduaneiro (DVA) com a respectiva
transmissão no Siscomex, para os esclarecimentos que se fizerem
necessários quantos aos aspectos comerciais da operação e à
apresentação de outras informações que justifique o preço que foi
praticado.
Fonte: Adaptado de Rebono (2010, p.259)
Após a parametrização todo o processo se encaminha para o ato final do despacho
aduaneiro, que é o desembaraço. Nesse ato é autorizada a entrega da mercadoria ao
importador após o registro do desembaraço no Siscomex pela autoridade aduaneira.
“Após o registro do desembaraço das mercadorias no Siscomex, a Autoridade
Fiscal emitirá o Comprovante de Importação, que será entregue ao importador, constituindose, esse documento, como prova do ingresso legal da mercadoria no País.” (VIEIRA, 2013,
p.46).
No próximo capítulo serão apresentados os dados de análise da pesquisa sobre a
importação de móveis de madeira de Bali.
46
3 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
Na primeira parte deste trabalho, foi apresentado o embasamento teórico obtido
por meio de pesquisa bibliográfica e documental, sobre o comércio internacional e estrutura
brasileira de comércio exterior, bem como os conceitos e termos utilizados no processo de
importação, e sua sistemática, abordando as diversas possibilidades em que a importação pode
ocorrer, como Incoterms, formas de pagamento, e os aspectos administrativos, cambiais e
fiscais que devem ser observados para sua realização.
Neste capítulo será apresentado o desenvolvimento da pesquisa, que visa
compreender como funciona a sistemática da importação de móveis de madeira de Bali.
Inicia-se com a apresentação do país e empresa Cargo Kita Company, a qual os produtos
serão importados, seguindo com a especificação dos produtos e negociação feita com a
empresa que serviu como fonte de dados para a realização da pesquisa.
Em seguida será caracterizado o mercado de Santa Catarina e a descrição
detalhada das etapas e da operação do processo de importação dos móveis de madeira de Bali
e por fim, será apresentado o custo final da importação.
3.1 APRESENTAÇÃO DO PAÍS EXPORTADOR
O país do qual as mercadorias são provenientes é a República da Indonésia, mais
especificamente, da província de Bali.
A Indonésia está localiza entre o Sudeste Asiático e a Austrália, entre os oceanos
Pacífico e Índico. É composta por mais de 13.400 ilhas, formando o maior arquipélago do
mundo, a capital é Jakarta.
Bali é uma de suas 33 províncias, é uma ilha situada entre Java e Lombok,
medindo 140 km, de leste a oeste, e 90 km, de norte a sul.
47
Figura 4- Mapa da Indonésia
Fonte: U.S Investors (2014)
O país possui uma diversidade religiosa, que tem uma influência muito grande na
sua cultura e arte.
O Islamismo é a religião que predomina na Indonésia, já em Bali, a maioria é
Hindu. Em algumas regiões encontra-se também o Budismo, o Catolicismo e o
Protestantismo.
Em relação há sua população, conforme afirma o Governador de Bali, Made
Mangku Pastika (JAKARTA POST, 2012, tradução nossa) “Atualmente a população da ilha
alcançou 4.22 milhões de pessoas. Há um aumento significante. Não se trata apenas do
aumento da natalidade, mas sim, relacionado à urbanização. Muitas pessoas se mudam para
Bali por causa de sua economia promissora.”.
Em relação à sua economia,
a área mais populosa da ilha é a parte sul de Bali, onde se encontra a maioria dos
empregos, em sua maior parte na indústria turística e hotéis, juntamente com a
indústria agrária. Trabalhos em casa também são uma tendência, na área têxtil e
vestuário, artesanato e souvenir, possibilitando mais de 200,000 empregos, e as
exportações têm aumentado. Do total das trocas internacionais, o setor têxtil e
vestuário contribuiu com cerca de 27,4% e produtos de madeira incluindo móveis,
estátuas e outros tipos de artesanato, 18,2%. (BALI TOURISM BOARD, 2007,
tradução nossa).
48
O desenvolvimento econômico de Bali está diretamente ligado ao turismo que é
crescente a cada ano, “o número de turistas estrangeiros em Bali teve um aumento de 24,340
em 1970 para 1,412,839 em 2000.”(BALI STATISTIC OFFICE, 2014, tradução nossa,).
De acordo com The Bali Daily (2013) “Em 3013, Bali recebeu 3,2 milhões de
turistas estrangeiros.”.
Juntamente com o aumento do turismo ao longo dos anos, houve um significante
aumento na capacidade produtora e exportadora da Indonésia, conforme mostra no Gráfico 1,
o crescimento das exportações da Indonésia entre o ano 2000 e 2014:
Gráfico 1– Exportações da Indonésia
Fonte: Trading Economics (2014)
O gráfico mostra que as exportações da Indonésia passaram de aproximadamente
4 bilhões no ano de 2000 para aproximadamente 16 bilhões, em 2014, ou seja, as exportações
tiveram um aumento significante nos últimos anos. Ainda de acordo com Trading Economics
(2014) “a maioria das exportações são óleos e gás (cerca de 20%), combustíveis minerais e
óleos (14%); Gorduras, óleos e ceras (11%); Equipamento elétrico e maquinário (9%); [...]
vestuário e calçados (5,5%); madeira e papel (5%)”.
A escolha de Bali, como origem dos produtos se deu por possuir uma alta
capacidade de manufaturar móveis de madeira, esculpidos à mão, em grande escala.
49
Devido à forte herança cultural e religiosa empregada nas peças, onde as técnicas
para esculpi-las são passadas através das gerações, e o trabalho é realizado quase todo
manualmente, faz com que o país seja reconhecido por produzir peças únicas e exóticas, que
não podem ser encontrada em nenhum outro lugar. Além de comercializar os produtos por um
preço relativamente baixo, devido, principalmente, à desvalorização de sua moeda em relação
às outras. Conforme The Money Converter (2014) “Em 20/05/2014, 1 USD = 11.513,4 IDR
[Rúpias Indonésia]”.
A seguir será apresentada a empresa exportadora à qual a negociação foi
realizada.
3.2 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA EXPORTADORA
A empresa exportadora é a Cargo Kita Company, localizada em Bali. De acordo
com Cargo Kita Company (2014) trata-se de uma empresa mediadora, ou seja, compra,
exporta, transporta e presta assistência aos importadores de toda parte do mundo. Além das
atividades citadas, organizam viagens de negócio para importadores que desejam ir à Bali
escolher seus produtos diretamente de fornecedores locais. Seus serviços podem ser
resumidos no Quadro 7, que segue:
Quadro 7– Serviços oferecidos pela empresa Cargo Kita Company
1. Oferecer traslado
aeroporto/hotel/aeroporto.
2. Auxiliar na solicitação de pedidos
junto à fornecedores;
3. Auxiliar no pagamento aos
fornecedores;
4. Estimar o tempo de produção dos
pedidos junto aos fornecedores;
5. Coletar as mercadorias
produzidas com os fornecedores;
6. Embalar as mercadorias com
embalagem específica de acordo
com o tipo de produto (embalagem
de madeira, plástico bolha, espuma,
rolo de papelão);
7. Agendar container de 20 pés, 40
pés, 40HC ou LCL (less than a
container loading) de 5m² ou 10m²;
8. Carregar as mercadorias no
container em Bali, fumigar, entregar
o container;
9. Processar os documentos (Bill of
Lading, fatura comercial, packing list,
fumigação, gás clereance,
Certificado de Origem, NIMF);
10. Informar o cronograma de
transporte;
Enviar documentos por currier para o
seu país.
Fonte: Adaptada de Cargo Kita Company (2014).
50
A empresa Cargo Kita Company comercializa móveis, artigos de decoração e
jardim em madeira, pedra, vidro, metal, bambu e côco, produzidos artesanalmente e
esculpidos à mão, na sua maioria, e trabalha com as modalidades de transporte marítimo ou
aéreo.
A Cargo Kita Company foi escolhida, por ser uma empresa confiável que possui
15 anos de experiência no ramo, atendendo clientes de toda parte do mundo. A agilidade no
contato e eficiência na negociação também foi imprescindível para a escolha da empresa, uma
vez que todos os emails foram respondidos rapidamente, de forma muito clara, e com todas as
informações necessárias para a concretização da importação, como especificação dos
produtos, informações sobre os custos, embalagem, transporte e prazos.
Além de possuir um vasto portfólio de produtos e alta capacidade de
comercialização em grande escala, pois conta com diversos fornecedores locais.
Conforme ilustra Figura 5, alguns produtos que a empresa comercializa:
Figura 5 - Produtos comercializados pela empresa
Fonte: Elaborado pela autora
A seguir serão caracterizados os móveis de madeira, que serão objeto da
importação.
51
3.3 CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO
Os produtos a serem importados são móveis de madeira Teca com detalhes
esculpidos à mão, conforme pode ser visualizado no Quadro 8, que segue:
Quadro 8 – Especificação dos produtos
MÓVEIS
ESPECIFICAÇÕES
Banco
Material: Madeira Teca
Tamanho: 2,20m x 1,50m
Cor: Natural
Quantidade: 05 unidades
Preço unitário: USD 666,67
Coffee table
Material: Madeira Teca
Tamanho: 1,20m x 2,0m x 0,45m
Cor: Natural com detalhes em vermelho
Quantidade: 10 unidades
Preço unitário: USD 277,78
Mesa redonda
Material: Madeira Teca
Tamanho: 0,60m x 0,60m
Cor: Natural
Quantidade: 10 unidades
Preço unitário: USD 166,67
Cadeira
Material: Madeira Teca
Tamanho: 0,65m x 0,50m x 0,95m
Cor: Natural
Quantidade: 20 unidades
Preço unitário: USD 166,67
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
Fonte: Elaborado pela autora, 2014
USD 9.722,22
52
“A Teca (Tectona grandis L.f.) é uma planta originária da Ásia [...] o principal
produto dessa espécie é a madeira de alta qualidade, muito utilizada em móveis finos e na
construção naval.” (Circular técnica 53, Embrapa, 2010, p.1).
De acordo com o que afirma o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (2014):
A madeira de teca apresenta alta resistência ao ataque de fungos e insetos [...]
apresenta alta durabilidade quando sujeita às intempéries [...] tem [trabalhabilidade]
de aplainamento, torneamento, furação, lixamento e colagem fáceis. [...] a secagem
[da madeira] é lenta com a ocorrência de pouquíssimos defeitos. [...] [seu uso se dá
em] assoalhos, [...] mobiliário de alta qualidade, móveis decorativos e finos, e outros
usos como embarcações [...], decoração e adorno (escultura e entalhe).
Por conta de suas propriedades impermeáveis, a madeira não necessita ser tratada,
e continua tendo uma alta resistência e durabilidade, podendo durar em média entre 75 e 100
anos, dependendo das condições de uso.
Além de se tratar de móveis de madeira nobre de alta qualidade, sua
particularidade se dá por ter detalhes esculpidos à mão, onde nenhum é exatamente igual ao
outro, o que os torna únicos.
Segundo Levitt apud Marcos Cobra (2007, p. 150) “Os produtos são quase sempre
combinações do tangível e do intangível. Um consumidor atribui valor a um produto na
proporção da capacidade percebida de ajudar a resolver seus problemas ou atender às suas
necessidades, tudo o mais é derivativo.”. Além do seu valor tangível, que compreende a
qualidade da madeira, esses móveis possuem um valor intangível atribuído à cultura balinesa
e à forma em que são produzidos.
Os produtos podem ser classificados como produtos de consumo ou produtos
industriais. De acordo com Churchill; Peter (2007, p. 234) “Os bens e serviços vendidos para
consumidores são conhecidos como produtos de consumo. Bens e serviços vendidos para
organizações são chamados de produtos industriais”. Os produtos a serem importados e
vendidos serão produtos de consumo, pois serão destinados à consumidores.
No que diz respeito à vida útil do produto, podem ser classificados como bens
duráveis e bens não-duráveis. Os móveis a serem importados de Bali, são classificados como
bens duráveis, “geralmente, consideram-se bens duráveis aqueles usados por pelo menos três
anos”. Churchill; Peter (2007, p. 237). Devido à alta durabilidade da madeira, os produtos
estão estimados para durarem pelo menos 75 anos.
53
Os móveis estão classificados no SH 940360: Outros móveis de madeira.
Em relação ás exportações mundiais deste produto, a Indonésia ficou em 7º lugar,
em 2012, entre os países que mais o exportaram. Conforme ilustra o Gráfico 2:
Gráfico 2 – Lista de países exportadores do produto SH 940360 – Outros móveis
de madeira, em 2012.
Fonte: International Trade Statistics (2014)
A seguir será caracterizado o estado de Santa Catarina, como mercado de ingresso
dos móveis.
3.4 CARACTERIZAÇÃO DO MERCADO DE INGRESSO
O mercado em que os móveis de madeira serão inseridos é o de Santa Catarina,
que vem apresentando um crescente consumo de móveis, conforme mostra Gráfico 3, a
seguir:
54
Gráfico 3 – Aumento das vendas em Santa Catarina 2012/2013
Fonte: Federação das Indústrias de Santa Catarina (2014)
Isso significa que em Janeiro de 2013 em relação à Janeiro de 2012, Santa
Catarina teve um aumento de 31,1% de vendas de móveis.
Os gastos dos catarinenses com móveis em 2013 somaram R$ 2,4 bilhões no
comércio local, crescimento de 4,5% em relação à 2012, quando o consumo desses produtos
atingiu R$ 2,3 bilhões. A classe B é a que apresenta o maior potencial de consumo em Santa
Catarina, que representa 45% do que foi consumido. Logo atrás está a classe C, com consumo
estimado em 39% do total. As classes A e DE foram responsáveis por 12% e 5% do consumo
total do estado, respectivamente. O potencial refere-se apenas ao consumo domiciliar, ou seja,
às compras de pessoa física junto a varejistas do ramo e inclui armários, mesas, sofá, cadeiras,
móveis de marcenaria, infantis, de jardim, entre outros. (INSTITUTO BRASILEIRO DE
OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA, 2013).
Assim, vê-se que o público consumidor de móveis de Santa Catarina, possui um
alto poder aquisitivo, uma vez que sua maioria, pertence à classe B.
Em relação às importações, a Indonésia ficou em 9º lugar entre os países de quem
Santa Catarina importou em Janeiro de 2014, com US$ 29 milhões, conforme mostra Gráfico
3:
55
Gráfico 4 – Importações Catarinenses
Fonte: Brasil apud Federação das Indústrias do Estado d e Santa Catarina (2014)
O gráfico demonstra que a Indonésia já possui uma relação comercial com Santa
Catarina.
3.5 CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO DOS MÓVEIS DE
MADEIRA DE BALI
Neste capítulo serão abordadas todas as etapas e operações práticas que devem ser
cumpridas, a fim de viabilizar a importação dos móveis de madeira de Bali, descrevendo
como se deu a negociação, e a descrição dos aspectos administrativos, cambiais e fiscais,
necessários para que possa ocorrer a nacionalização da mercadoria.
3.5.1 Negociação
A negociação com a empresa Cargo Kita Company ocorreu por meio de e-mails
com a responsável pelo Marketing Internacional, e a escolha dos produtos foi feita com base
em catálogo online.
Assim que demonstrado o interesse, a empresa enviou um orçamento com as
especificações de cada produto bem como seus respectivos valores.
56
Foi negociada, a compra do total de 40 móveis, sendo eles: 5 bancos, 10 coffee
tables, 5 mesas redondas e 20 cadeiras, conforme pode ser visualizado no Anexo A.
Após a confirmação dos produtos selecionados, evidenciou-se a etapa logística,
onde definiu-se o transporte marítimo, pela disponibilidade e custo mais baixo que as outras
opções. A mercadoria seria transportada em um container de 20 pés, e embarcaria no porto de
Surabaya (Indonésia) com destino final ao porto de Itajaí (Santa Catarina), o tempo de
transporte previsto é de um mês a partir do embarque da mercadoria.
O Incoterm que foi definido para esta importação, foi o CFR (Cost and Freight),
onde o vendedor, no caso a empresa Cargo Kita Company se responsabiliza pelo pagamento e
custos necessários para colocar a mercadoria dentro do navio e paga o frete até o porto de
destino. Os riscos de perdas e danos da mercadoria são transferidos ao comprador no
momento em que a mercadoria cruze a murada do navio no porto de destino.
Conforme a negociação, a empresa exportadora é responsável por embalar as
mercadorias e estufar o container, assim, elas deverão ser embaladas com plástico bolha,
cartolina e caixas de madeira e serem carregadas no container.
Os custos logísticos, de embarque e frete, cotados pela empresa, podem ser
visualizados resumidamente no Quadro 9, abaixo, e detalhadamente no Anexo B.
Quadro 9– Custos logísticos
Frete marítimo (20 pés)
USD
2.250,00
Custo total de manuseio e embarque
USD
1.700,00
TOTAL
USD
3.950,00
Fonte: Elaborado pela autora, 2014.
A forma de pagamento acordada foi o pagamento antecipado, onde o importador
deve pagar antecipadamente ao embarque o total dos custos, sendo 50% do valor para
confirmar o pedido, e então, três semanas depois, que é o prazo estipulado pela empresa,
deverá ser pago os 50% restantes. Assim, a importação se dará com cobertura cambial, uma
vez que, será necessária a compra de moeda estrangeira, que é o Dólar Americano, então um
contrato de câmbio deverá ser celebrado com um banco autorizado para que o pagamento
possa ser realizado ao exportador. Não foi negociado o seguro para esta importação.
Assim que finalizada a negociação, em que ambas as partes concordarem com
todos os aspectos da compra internacional, a empresa Cargo Kita Company deverá emitir a
57
Fatura Proforma, que segundo Rebono (2010, p. 240) “é uma proposta de venda referente aos
materiais que estão sendo importados, a qual formaliza e confirma a negociação, desde que
devolvida ao exportador contendo o aceite do importador para as especificações necessárias
contidas no documento”.
Então, após a Fatura Proforma ser devolvida para a empresa Cargo Kita
Company, assinada pela empresa importadora, a negociação está formalizada.
Ao ser formalizada a negociação, pode-se iniciar o processo de importação da
mercadoria.
3.5.2 Aspectos Administrativos
Neste capítulo serão abordados os tratamentos administrativos da importação dos
móveis de madeira, iniciando pelo credenciamento da empresa importadora.
3.5.2.1 Credenciamento do importador
O início efetivo do processo de importação se dá pela habilitação no RADAR,
“onde o interessado deve providenciar, junto à SRF, sua habilitação, por meio de senha, para
operação do Siscomex” (BRASIL, 2011). Após habilitado, deve-se providenciar o
cadastramento da empresa importadora no REI, que é efetuado através do Siscomex de
maneira automática na primeira operação de importação. “Neste ato devem ser informados
CNPJ, constituição societária, capital social e demais dados cadastrais, além de todas as
informações relativas à operação comercial e à respectiva mercadoria a ser importada”
(VIEIRA, 2013, p.33). Cabe ressaltar que esta empresa deverá ter sido previamente criada no
território brasileiro.
É de responsabilidade do importador, verificar quais são os requisitos gerais para
que a mercadoria seja importada, essas informações são obtidas através da classificação
tarifária na NCM que pode ser obtida no site da Receita Federal, onde encontram-se os
tratamentos administrativos e tributários necessários para a importação da mercadoria. Bem
como, se existe a necessidade de anuência de algum órgão, previamente ao embarque da
mercadoria no exterior, através do Licenciamento não-automático.
58
3.5.2.2 Classificação tarifária da mercadoria (NCM)
Os móveis de madeira a serem importados encontram-se classificados na NCM
9403.60.00 (outros móveis de madeira). Conforme segue capítulo, posição, item e subitem.
Capítulo 94: Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões; almofadas e
semelhantes.
Posição 9403: Outros móveis e suas partes.
Ítem e subitem: 9403.60.00: Outros móveis de madeira
Segue abaixo a tela obtida no simulador de tratamentos administrativos e
tributários, da Receita Federal, na qual encontram-se os requisitos necessários à importação
da mercadoria, conforme Figura 6:
Figura 6 - Simulador de tratamentos administrativos da Receita Federal
Fonte: Brasil (2014h)
Conforme mostra a Figura 6, para os móveis de madeira não há incidência de
Antidumping, Cide, nem Medidas Compensatórias, e é considerada uma importação
permitida.
Porém de acordo com os tratamentos administrativos informados, esta mercadoria
está sujeita à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por
se tratar de madeira. Conforme afirma o Brasil (2014i):
59
[MAPA] é o órgão responsável pela fiscalização e controle do trânsito internacional
de produtos e insumos agropecuários nos aeroportos, portos, postos de fronteira e
aduanas especiais, com vistas a coibir o ingresso de pragas e enfermidades que
possam representar ameaça à sanidade dos vegetais e rebanhos nacionais; a garantir
o ingresso de produtos de origem animal e vegetal e insumos agropecuários em
conformidade com os padrões estabelecidos.
Ou seja, seu licenciamento não é automático, o preenchimento da Licença de
Importação (LI) deverá ser feito antes do embarque da mercadoria e do registro da Declaração
de Importação (DI), e deverá conter informações detalhadas referentes ao importador, país de
origem, país de procedência e país de aquisição, dados do fornecedor e dados da mercadoria a
ser importada.
Quanto aos prazos, conforme Brasil (2011):
No licenciamento não automático, os pedidos terão tramitação de, no máximo,
60 (sessenta) dias contados a partir da data de registro no SISCOMEX.
[...] as licenças terão prazo de validade de 90 (noventa) dias, contados a
partir da data do deferimento, para fins de embarque da mercadoria no exterior.
Após o registro da LI, o importador receberá um número específico e ficará
aguardando o órgão anuente deferir, isto é, o MAPA autorizar a importação para seu
embarque.
Existem multas que são cobradas, caso a anuência ou os prazos relacionados à LI,
sejam descumpridos, conforme demonstra Figura 7:
60
Figura 7 - Multas por motivo de Licença de Importação
Fonte: Brasil (2006).
Assim, é importante que o importador registre a LI e cumpra os prazos de
embarque da mercadoria para que não corra o risco de pagar multas.
Depois de concretizadas as operações administrativas e autorizada a LI pelo órgão
anuente é necessário autorizar o embarque ao exportador.
3.5.3 Embarque da mercadoria
A empresa Cargo Kita Company deverá celebrar um contrato com uma empresa
de frete internacional marítimo, saindo do porto de Surabaya na Indonésia e chegando ao
porto de Itajaí em Santa Catarina e providenciar o booking no navio, ou seja, contratar um
espaço no navio para o transporte internacional e posterior embarque. Esse contrato de frete é
o conhecimento de carga (B/L).
61
Ao embarcar a mercadoria, o exportador envia a documentação diretamente ao
importador, que necessita destes para a liberação aduaneira. Os documentos necessários são:
a) Fatura Comercial ou Commercial Invoice original assinada
b) Romaneio de Carga ou Packing List original assinado
c) Conhecimento de Carga (B/L) original assinado
Os dois primeiros documentos citados, Fatura Comercial e Romaneio de Carga,
são emitidos pelo próprio exportador e devem ser solicitados pelo importador antes do seu
envio, para que ele possa conferir as informações constantes, a fim de evitar a correção dos
mesmos no ato do desembaraço, podendo gerar atrasos na liberação da mercadoria no porto. É
necessário que as informações constantes nesses três documentos sejam as mesmas,
facilitando assim, o desembaraço aduaneiro.
3.5.4 Aspectos Fiscais
Este capítulo trata sobre os aspectos fiscais da importação, iniciando com o
despacho aduaneiro.
3.5.4.1 Despacho aduaneiro
Após a chegada da carga e sua armazenagem no depósito alfandegado, será
realizado o despacho aduaneiro das mercadorias, a qual se inicia com o registro da DI, que é o
documento que condiciona a nacionalização das mercadorias.
No caso da importação dos móveis de madeira, não será necessário o
preenchimento da DI, uma vez que as informações migram automaticamente da LI para DI,
conforme afirma Vieira (2013, p. 40) “quando a importação está subordinada ao regime de
licenciamento não-automático, e a LI for exigível anteriormente ao embarque da mercadoria
no exterior, os respectivos dados migrarão automaticamente para a DI, quando for informado
o respectivo número por ocasião da DI no Siscomex.”
Os documentos de instrução da DI devem ser entregues à fiscalização da RFB
sempre que solicitados, e por essa razão, o importador deve mantê-los pelo prazo previsto na
legislação, que pode variar conforme o caso, mas nunca é inferior a 05 anos.
62
3.5.4.2 Impostos incidentes
Neste momento de registro da DI, o importador deverá efetuar o pagamento de
todos os tributos federais e estaduais exigidos, sendo eles: II, IPI, PIS, COFINS, ICMS. Além
da taxa de R$ 185,00 de utilização do Siscomex (por DI) e R$ 29,50 para cada adição (NCM)
de mercadorias na DI, no caso da importação será utilizada apenas uma adição, então deverá
ser pago R$ 215,50. Também deverá ser efetuado o pagamento da taxa de Adicional de Frete
para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) que é 25% do valor do transporte
aquaviário, deverá ser pago então R$ 1.257,42.
A base de cálculo para os impostos é o valor aduaneiro da mercadoria, que
consiste no valor da mercadoria acrescidos do valor do frete internacional e taxas referentes
ao manuseio das mercadorias (THC). O valor aduaneiro da importação dos móveis de madeira
segue conforme Quadro 10:
Quadro 10 – Valor aduaneiro
PRODUTOS
USD
9.722,22
FRETE INTERNACIONAL
USD
2.250,00
TAXAS DE MANUSEIO DA CARGA (THC)
USD
1700,00
TOTAL = VALOR ADUANEIRO
USD
13.672,22
Fonte: Elaborado pela autora, 2014
Sendo assim, seguem os cálculos conforme taxa de câmbio do dia 29/05/2014 –
R$ 2,2354 :
a) Imposto de Importação (II):
II=VA.a
II= 30.562,88. 0,18
II= R$ 5.501,32
VA=Valor aduaneiro
a= Alíquota do II (18%)
63
b) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
VA= Valor aduaneiro
IPI=(VA+a).b
a= II
IPI= (30.562,88 + 5.501,32). 0,05
b= Alíquota do IPI (5%)
IPI= R$ 1.803,21
c) Programa de Integração Social (PIS):
PIS= VA. 0,0165
PIS= 30.562,88 . 0,0165
PIS=VA.alíquota do PIS (1,65%)
PIS= R$ 504,29
d) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS):
COFINS= 30.562,88. 0,086
COFINS=VA.alíquota do COFINS (8,60%)
COFINS= R$ 2.628,41
e) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS):
ICMS = 0,17.( 30.562,88+5.501,32+
1.803,21+504,29+2.628,41+
214,50)/[0,83/0,17]
ICMS = Alíquota ICMS(17%) x
(VA+a+b+outros tributos (PIS e
COFINS)+despesas aduaneiras (taxa
DI)) / [1 – Alíquota ICMS(17%)]
ICMS = 41.214,61/ 4,8823
ICMS = R$ 8.441,64
Os impostos serão calculados automaticamente pelo Siscomex, demonstrados
abaixo conforme Figura 8:
64
Figura 8 - Simulador de tratamentos administrativos e tributários da Receita
Federal
Fonte: Brasil (2014h)
Conforme Vieira (2013,p. 43) “o pagamento [dos impostos]
será realizado
mediante débito automático em conta corrente do importador junto à agência bancária
habilitada pela Receita Federal, mediante preenchimento do Documento de Arrecadação de
Receitas Federais (Darf)”. E para o ICMS o documento que deverá ser preenchido é o DARE.
Além dos custos referente aos impostos, existem outros custos que deverão ser
levados em consideração, como transporte até o destino, conforme foi citado anteriormente, e
armazenagem das mercadorias no porto de Itajaí, conforme será citado a seguir.
3.5.4.3 Parametrização
Com os impostos pagos e registro da DI efetuado, inicia-se o processo de
parametrização, o Siscomex automaticamente selecionará o canal de conferência aduaneira, o
qual deverá ser submetido.
A mercadoria pode ser selecionada para o canal verde, o qual a mercadoria é
desembaraçada automaticamente; canal amarelo o qual será necessária a conferência de
documentos; o canal vermelho, que além da conferência documental é necessária a
conferência física da mercadoria; e o canal cinza, que inclui além da conferência documental
e física da mercadoria, um estudo do valor da compra como modo de impedir eventuais sub
ou superfaturamento das mercadorias. Caso seja necessária a análise documental, os
documentos necessários para a realização do desembaraço são os mesmos que foram
previamente enviados pelo exportador: Fatura Comercial, Romaneio de Carga e o B/L.
65
Ressalta-se que, para as mercadorias que tenham sido selecionadas para o canal
amarelo e vermelho, o prazo para conclusão de conferência é de 05 dias úteis, já no canal
cinza, não existe prazo determinado para a conferência. (VIEIRA, 2013, p. 44).
Neste momento, o MAPA poderá inspecionar a mercadoria e se achar necessário,
pode solicitar que seja feita fumigação no container.
De acordo com o Brasil (2014j):
Produtos da categoria 1: produtos de origem vegetal industrializados submetidos
a processos de desnaturalização, não sendo afetados diretamente por pragas de
cultivos, mas sujeitos a veicular pragas de armazenamento. Fazem parte dessa
categoria: madeiras, cascas, barris, ripas e lascas de madeiras tostadas, artesanatos
de origem vegetal, derivados de cereais, oleaginosas e leguminosas.
Produtos enquadrados nessa categoria de risco fitossanitário não necessitam de
permissão de importação e certificado fitossanitário, porém, estão sujeitos à
inspeção ao ingresso para importação.
Após parametrizada e inspecionada, a mercadoria será desembaraçada pela
Receita Federal do Brasil, ou seja autorizada sua entrega ao importador.
3.5.4.4 Desembaraço Aduaneiro
Neste ato, a autoridade fiscal emitirá o Comprovante de Importação, constituindose em documento comprobatório da nacionalização da mercadoria. Neste momento, deverá
ser efetuado o pagamento referente à armazenagem da mercadoria no porto, onde até 10 dias
de armazenagem deverá ser pago 0,26% do valor aduaneiro e partir do 11° dia, deverá ser
pago 0,11% do valor aduaneiro por dia (PORTO DE ITAJAÍ, 2014).
O passo seguinte é a retirada da mercadoria que, conforme dispõe a IN 680/SRF
(2006), deverá ser feita através da apresentação ao depositário dos documentos que seguem:
a) Comprovante do recolhimento do ICMS;
b) Nota Fiscal de entrada ou documento equivalente (DI);
c) Documento de identificação da pessoa responsável pela retirada das
mercadorias.
O depositário do recinto alfandegado, para proceder à entrega da mercadoria, é
obrigado a:
I. Confirmar, mediante consulta ao Siscomex, a autorização da RFB para a
entrega da mercadoria;
II. Verificar a apresentação, pelo importador, dos documentos referidos e;
66
III. Registrar as seguintes informações: Data e hora da entrega das mercadorias,
por DI; Nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Nome empresarial
e respectivo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); Placa do
veículo e número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor do veículo que
efetuar o transporte.
Assim, a mercadoria estará nacionalizada e pronta para ser comercializada no
mercado interno.
3.5.5 Custos da importação
Estima-se que todo o processo dure cerca de dois meses, desde a confirmação da
compra com a empresa exportadora até sua retirada do porto de Itajaí, lembrando que caso a
mercadoria seja selecionada para o canal cinza, poderá demorar mais para ser liberada, pois
não existe um prazo definido para sua liberação.
Após a soma de todos os custos do processo de importação, como mercadorias,
valor do frete, manuseio, impostos e outras taxas incidentes (Siscomex e AFRMM), (não foi
contabilizado o custo de armazenagem no porto, uma vez que irá depender quantos dias a
mercadoria ficar armazenada), o valor total da operação ficou em R$50.913,67, percebe-se
um aumento de aproximadamente 134% sobre o valor inicial das mercadorias.
Grande parte deste aumento deve-se aos impostos, conforme pode ser visualizado
no Gráfico 5:
Gráfico 5 – Custos da importação
Custos da importação
17%
3%
Mercadorias (R$21.733,05)
43%
Impostos (R$18.878,87)
37%
Outras taxas (R$1.472,92)
Frete + THC (R$8.829,83)
Fonte: Elaborado pela autora, 2014.
67
Os impostos incidentes representam aproximadamente 37% do custo total da
importação, e conforme pode ser observado no Gráfico 5 seu valor é quase igual ao valor total
das mercadorias. Isso justifica-se pois no Brasil, os impostos incidentes nas importações deste
tipo de produto, possuem alíquotas muito altas, principalmente o II e o ICMS, o que acaba
encarecendo a mercadoria, aumentando assim, seu preço final de venda.
Esses foram os custos do processo de importação.
68
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho teve como principal motivação proporcionar uma contribuição
científica, descrevendo como ocorre o processo de importação no Brasil, a fim de entender a
sistemática destas operações que vem crescendo a cada ano, e colocam o Brasil em lugar de
destaque no cenário internacional. O estudo teve como objetivo descrever o processo de
importação de móveis de madeira de Bali e seu ingresso em Santa Catarina, buscando
caracterizar o país e empresa exportadora e a partir da negociação realizada, buscou-se
descrever a sistemática envolvida a fim de viabilizar a importação, abordando,
principalmente, seus aspectos práticos.
A fim de atingir o objetivo geral da pesquisa, procurou-se entender sobre os
processos de importação no Brasil, que possui ampla estrutura para desenvolver o comércio
internacional, e conta com Ministérios, Secretarias e órgãos intervenientes que regulam o
comércio exterior.
Assim, foram abordados os aspectos administrativos da importação, onde foram
apresentados o Siscomex, os tipos de importação, bem como a estrutura da classificação
tarifária das mercadorias.
Foram apresentados os Incoterms que são as regras de comércio internacional,
universalmente aceitas e aplicadas nas operações de importação e exportação. Em seguida
discorreu-se sobre os documentos necessários às importações, obtidos ou não através do
Siscomex.
Apresentou-se o sistema cambial e as modalidades de pagamento nas
importações, bem como as principais vantagens e desvantagens de cada modalidade tanto para
o importador quanto para o exportador. Então, discorreu-se sobre o sistema fiscal que
compreende o pagamento dos impostos incidentes na importação bem como despacho e
desembaraço aduaneiro.
Bali foi escolhido como país exportador dos móveis de madeira por ser
reconhecido por manufaturar e esculpir móveis de madeira nobre, de forma artesanal, onde
nenhum é exatamente igual ao outro, o que os torna únicos. Além da alta capacidade que a
Indonésia tem de produzir e comercializar os móveis em grande escala, visto que ocupou
sétimo lugar entre os países que mais exportaram produtos classificados na SH 940306:
Outros móveis de madeira, em 2012, e por um preço relativamente baixo devido à
desvalorização de sua moeda.
69
A empresa com a qual a negociação foi realizada é a Cargo Kita Company, que é
uma empresa exportadora e mediadora, e possui 15 anos de experiência no ramo,
comercializando móveis e artigos de decoração e jardim. O contato foi realizado com a
responsável pelo marketing internacional da empresa, que foi muito ágil e eficiente na
negociação, uma vez que respondeu à todos os e-mails enviados e passou todas as
informações necessárias para concretizar a importação, com clareza.
O mercado de ingresso dos móveis de madeira é Santa Catarina que possui um
crescente consumo de móveis, e de alto poder aquisitivo, onde a maior classe consumidora é a
classe B, representando 45% do consumo de móveis no estado, em 2013.
Em relação ao processo de importação, foi negociada a compra de 40 móveis de
madeira Teca, sendo eles: 05 bancos, 10 coffee tables, 10 mesas redondas e 20 cadeiras.
Todos com detalhes esculpidos à mão. O frete negociado foi o marítimo e o Incoterm é o
CFR. A forma de pagamento acordada foi o pagamento antecipado.
Foi analisada a sistemática da importação dos móveis de madeira, onde percebeuse a importância da classificação tarifária, uma vez que através da NCM que se verifica os
tratamentos administrativos e os impostos incidentes. A partir da NCM 94036000: Outros
móveis de madeira, verificou-se a necessidade de Licença de Importação (LI) bem como
anuência do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) anteriormente ao
embarque da mercadoria. Apresentou-se os documentos que devem ser enviados pelo
exportador para o desembaraço da mercadoria. Foi descrito como ocorre o embarque da
mercadoria e a chegada da mesma no porto de Itajaí, bem como se dá o despacho aduaneiro
juntamente com o cálculo e pagamento dos impostos incidentes para registro da Declaração
de Importação (DI). Em seguida, descreveu-se o processo de parametrização da mercadoria
finalizando com o desembaraço aduaneiro, onde através da emissão do Comprovante de
Importação (CI) a mercadoria é nacionalizada.
Após o cálculo de todos os custos da importação viu-se um aumento de
aproximadamente 134% em relação ao valor inicial das mercadorias, e que grande parte deste
aumento deve-se aos impostos incidentes, que na importação dos móveis de Bali,
representaram aproximadamente 37% dos custos totais da importação.
A partir da sistemática do processo de importação dos móveis de madeira de Bali,
conclui-se que as importações no Brasil, para este tipo de produto, ainda possuem alíquotas
muitos altas como o IPI e o ICMS, que acabam encarecendo a mercadoria, porém o mercado
de Santa Catarina traz indicadores positivos em relação ao consumo de móveis e ao alto poder
aquisitivo deste mercado, que é a classe B.
70
Assim, têm-se o projeto de importação dos móveis de Bali e todas suas etapas,
para que, futuramente, quando vier a se tornar real e for colocado em prática, possam ser
observadas as precauções a serem tomadas pelo importador a fim de diminuir os riscos.
Dados em relação ao preço de venda deste tipo de produto no mercado catarinense
não foi abordado, e segue como sugestão para realização de novos trabalhos acadêmicos
acerca deste assunto, que é complexo ao ser levado em consideração o valor intangível que
esses móveis possuem, por serem únicos e terem atribuídos à eles a cultura balinesa.
Em relação à importação, a constante mudança nas legislações que estabelecem os
procedimentos nestas operações, dificultam a pesquisa do mesmo, mas acredita-se que através
da pesquisa bibliográfica e dos conhecimentos teóricos e práticos da professora orientadora,
foi possível conceituar e descrever as principais etapas da importação.
71
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2013.
75
ANEXOS
ANEXO A – Orçamento dos produtos
FROM: CARGO KITA & TRADING
SOURCING, BUYING AGENT, SHIPPING COMPANY,
OFFICE & WAREHOUSE ADDRESS:
JL. RAYA GUMICIK 66, KETEWEL, GIANYAR
Bali - Indonesia
PHN: 62-361-2744808
Dayu mobile's: +6281558130357
Email: [email protected]
Email: [email protected]
Our website:
QUOTATION PRICE LIST
www.bali-cargo.com
NO
PICTURE
1
SIZE
IN CM
ANTIQUE BIG BENCH
CUSTOMER NA NATHANA BITELO
EMAIL: [email protected]
17/ago/13
UNIT PRICE
IN RUPIAH
UNIT PRICE
IN US$
6.000.000 $
UNIT PRICE QUANTITY
IN EURO
ORDER
TOTAL AMOUNT
IN US$
666,67
€ 521,74
5
$
3.333,33
SIZE: 220 CM LEN GHT X 150 CM WIDTH
MATERIAL: TEAK WOOD
COLOUR NATURAL AS PHOTO
2
ANTIQUE CHAIR
1.500.000
SIZE: 65 CM LENGTH X50 CM WIDTH X95 CM HIGH
MATERIAL: TEAK WOOD
COLOUR NATURAL AS PHOTO
$
166,67
€ 130,43
20
$
3.333,33
3
ROUND TABLE
SIZE: 60 CM DIAMETER X 60 CM HIGH
MATERIAL: TEAK WOOD
COLOUR NATURAL AS PHOTO
$
166,67
€ 130,43
10
$
1.666,67
$
277,78
€ 217,39
5
$
1.388,89
GRAND TOTA $
9.722,22
4
1.500.000
SHORT TABLE ( CARVING JUST IN THE
FRONT ONLY, ONE SIDE ONLY FOR THE
CARVING)
2.500.000
SIZE: 120 CM WIDTH X200 CM LENGTH X 45 CM HIGH
MATERIAL: TEAK WOOD
COLOUR : NATURAL AS PHOTO
NOTES:
1. Prices are excluded PACKING, local handling and shipping to any destination. Packing wood standard ISPM Rp. 300,000 per meter cube if needed
2. The SVLK certification cost will be charged for gazebo, door, window, door frame, wooden houses, prefab house,
rice barn, and the cost ilustration break down: 1 - 4m3 will be charged USD 350, and more than 5m3 will be additional charged
USD 75/M3, and revision document V legal will be charged USD 25/m3.
3. The wooden roof, ulin wood roof, will be charged Rp. 2,000,000/unit gazebo wooden roof, and will be Rp 4,000,000/2 unit gazebo,
the currency of charged valid base on the currency USD toward Rupiah on that time.
4. Down payment minimum 50% is required to confirm order and balance should be paid when products are ready to be pick up.
5. Any shape could be requested and or please just info us the picture and dimension.
6. Any question about local handling and shipping, etc please feel free to contact us.
7. Payment by trasfer, please add US$ 30 more per transfer transaction, because bank correspondence charge us US$ 30 per transaction
We serve the best for the customers.
Regards,
DAYU
76
ANEXO B – Cotação de frete marítimo e custos de embarque
CARGO KITA
JL. RAYA GUMICIK NO 66, GIANYAR, BALI - INDONESIA
PH. 0361 2744808, MOBILE: +6281558130357, FAX : 0361 296066
E-MAIL : [email protected], [email protected]
TO
FROM
RE
:
:
:
NATHANA BITELO
CARGO KITA
QUOTATION FREIGHT
Thanks for giving us the opportunity to submit our best quotation
from Denpasar, Bali to ITAJAY, SANTA CATARINA, BRAZIL
Type of service
Port of Origin
Port of Destination
Freight by
Carrier
Commodity
Freight Payment
:
:
:
:
:
:
:
Rate Validaty
:
Port to Port
Surabaya Port
ITAJAI PORT, SANTA CATARINA, BRAZIL
Sea Freight
Furniture, and Handicraft
Prepaid
END OF JAN 2014
20 FEET
40 FEET
USD
2.250,00
4.000,00
Local Charges
Terminal Handling Charge (THC)
USD
Bill Of Lading (B/L)
USD
Exsport Document (Invoice, Packing List, CO USD
Agent Fee
USD
Currier
USD
Packing by foam sheet + carton wrap
USD
95,00
10,00
40,00
50,00
40,00
145,00
10,00
40,00
50,00
40,00
470,00
850,00
1.000,00
Feeder Fee Bali - Surabaya
Pick Up Service + Handling & Stuffing
10% frm Handling, export tax
Fumigation Standard
Extra dry
USD
USD
USD
USD
USD
750,00
150,00
15,00
50,00
30,00
1.150,00
250,00
25,00
100,00
60,00
1.200,00
300,00
30,00
125,00
80,00
TOTAL LOCAL HANDLING COST ONLY
USD
1.700,00
2.720,00
3.020,00
TOTAL LOCAL HANDLING COST AND O USD
3.950,00
6.720,00
7.120,00
Ocean Freight COST
40 HC
4.100,00 FLUCTUATE EVERY MONTH
145,00
10,00
40,00
50,00
40,00
The above Quotation are subject to the following condition
Note:
Export for item door, gazebo, and prefabUSD
WOODEN CRATE/WOOD PACKING
USD
350'/ M3
25/M3
Exsport Permit for stone commodity
USD
75,00
/ shipment
Phytosanitary Certificate (If required)
USD
100,00
/ shipment
Insurance
2 % from total invoice
Hopes the above quotation could reach your requirements, should you need further detail information
inquiry, please feel free to contact us at this phone number : + 62 361 2744808, +6281558130357
Sincerely Yours,
Agung