TERMO DE COMPROMISSO PARA APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADOS DE
ORIGEM POSTERIORMENTE AO DEFERIMENTO DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO
NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA
CNPJ
A empresa acima identificada compromete-se a apresentar, no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, contados da data do deferimento da Licença de Importação nº
AA/BBBBBBB-C, de XX/YY/ZZZZ, a via original do Certificado de Origem, com os
parâmetros a seguir relacionados, conforme previsto no § 1º do art. 15-A da Portaria
SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011:
a) mercadoria (descrever mercadoria tal como consignado na LI):
___________________________________________________________________________;
b) fabricante:
___________________________________________________________________________;
c) exportador:
___________________________________________________________________________;
d) importador:
___________________________________________________________________________;
e) país de origem:
___________________________________________________________________________;
f) país de procedência (indicar país apenas quando procedência for diferente da origem):
___________________________________________________________________________;
Reconhece, ainda, que descumprida a obrigação assumida neste Termo de Compromisso, a
concessão de novos Licenciamentos de sua titularidade, relativos a importações do mesmo
bem e da mesma origem, ficará condicionada à prévia regularização do presente compromisso, de acordo com o § 3º do art. 15-A da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de
2011.
(Localidade, data e assinatura autorizada)