Secretaria de Estado de Fazenda Publicado no Órgão Oficial do Estado – jornal “Minas Gerais” – Diário do Executivo em 30/01/2008, páginas 14 a 23. ESTADO DE MINAS GERAIS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1) ORÇAMENTO FISCAL JANEIRO A DEZEMBRO/2007 RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO JANEIRO/07 RECEITA CORRENTE ( I ) Receita Tributária - ICMS - IPVA - Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita Serviços Transferências Correntes - Cota Parte do FPE - Transferência LC. 87/1996 - Transferência FUNDEB - Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES ( II ) Transferências Constitucionais Contribuição Plano Prev. Assist. Social do Servidor (2) Servidor Patronal Contribuição para Custeio de Pensões Militares Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( I - II ) FEVEREIRO/07 MARÇO/07 ABRIL/07 MAIO/07 JUNHO/07 JULHO/07 3.261.901.911,70 2.674.680.867,98 2.672.718.999,11 2.667.013.158,95 2.769.013.545,34 2.781.542.081,08 2.795.559.660,02 2.456.826.100,20 1.556.231.197,46 747.002.929,56 153.591.973,18 160.561.687,87 33.601.488,01 340.226,40 3.458.694,06 15.943.602,59 548.717.596,57 134.233.030,53 165.570.214,51 248.914.351,53 42.452.516,00 1.871.807.231,64 1.468.902.672,83 247.974.485,75 154.930.073,06 218.671.687,61 43.754.084,18 254.138,93 10.088.599,26 25.238.714,29 449.640.819,78 144.262.153,17 162.393.661,26 142.985.005,35 55.225.592,29 1.827.402.848,52 1.398.607.256,53 255.000.192,72 173.795.399,27 193.761.887,54 51.563.440,66 502.603,87 8.046.801,76 27.122.458,94 511.909.801,90 119.669.070,43 188.497.105,30 203.743.626,17 52.409.155,92 1.722.254.790,67 1.492.035.591,57 80.992.217,19 149.226.981,91 192.984.410,76 42.119.484,75 510.586,85 10.542.604,69 27.295.561,61 607.119.065,47 148.626.085,25 274.582.890,94 183.910.089,28 64.186.654,15 1.748.526.901,46 1.503.709.999,43 48.294.591,87 196.522.310,16 217.284.648,26 106.432.408,47 174.378,35 15.641.659,87 29.897.964,36 586.886.765,78 153.399.310,28 248.368.262,89 185.119.192,61 64.168.818,79 1.762.680.947,02 1.558.016.716,89 38.623.907,71 166.040.322,42 200.845.773,69 122.196.661,26 177.174,50 5.337.789,48 35.011.236,64 610.897.018,89 156.708.469,16 94.361.523,76 210.047.156,94 149.779.869,03 44.395.479,60 1.780.192.159,55 1.578.526.881,30 41.051.910,90 160.613.367,35 203.469.917,86 145.251.436,19 134.136,10 12.464.394,88 31.394.904,13 545.297.448,29 121.869.903,78 15.726.920,63 207.842.985,81 199.857.638,07 77.355.263,02 1.110.269.701,04 892.006.310,81 869.395.186,26 907.687.565,71 827.708.073,91 840.138.610,08 855.844.531,29 789.973.990,12 507.119.574,76 492.887.758,10 442.793.304,00 417.356.352,07 422.954.247,16 448.829.202,94 82.644.464,52 155.415.652,13 129.827.885,50 129.573.436,83 135.249.989,13 136.603.399,84 139.909.751,91 27.573.192,22 55.071.272,30 73.343.830,21 82.071.821,92 59.247.201,84 70.580.683,66 55.382.043,77 74.191.393,06 62.758.160,44 72.491.828,69 63.742.964,27 72.860.435,57 67.372.209,57 72.537.542,34 35.970.042,90 35.997.723,84 35.964.603,09 35.929.149,17 49.947.195,36 34.948.610,95 35.093.836,64 513.084,02 445.638,52 491.372,36 107.458,70 1.816.953,57 1.149.461,52 511.570,92 201.168.119,48 193.027.721,56 210.223.567,21 299.284.217,01 223.337.583,78 244.482.890,61 231.500.168,88 2.151.632.210,66 1.782.674.557,17 1.803.323.812,85 1.759.325.593,24 1.941.305.471,43 1.941.403.471,00 1.939.715.128,73 RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO AGOSTO/07 SETEMBRO/07 OUTUBRO/2007 NOVEMBRO/07 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) DEZEMBRO/2007 PREVISÃO ATUALIZADA 2007 RECEITA CORRENTE ( I ) Receita Tributária - ICMS - IPVA - Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita Serviços Transferências Correntes - Cota Parte do FPE - Transferência LC. 87/1996 - Transferência FUNDEB - Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES ( II ) Transferências Constitucionais Contribuição Plano Prev. Assist. Social do Servidor (2) Servidor Patronal Contribuição para Custeio de Pensões Militares Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 2.670.567.329,97 2.760.075.910,14 2.815.358.966,32 3.455.911.695,04 3.340.433.129,95 34.664.777.255,60 32.262.293.782,20 1.807.677.519,17 1.611.737.106,58 34.455.460,19 161.484.952,40 194.299.798,11 45.842.522,45 308.957,23 9.304.605,02 30.582.151,58 518.964.939,15 128.592.649,61 15.726.920,63 207.161.991,49 167.483.377,42 63.586.837,26 1.875.159.551,94 1.664.715.581,75 24.220.597,85 186.223.372,34 205.214.371,12 58.586.614,83 313.101,59 5.348.080,35 24.744.797,38 531.134.241,44 131.906.381,93 15.726.920,63 212.753.272,21 170.747.666,67 59.575.151,49 1.849.210.692,38 1.660.550.875,16 28.262.042,15 160.397.775,07 202.825.712,51 79.750.399,21 573.918,34 8.996.323,87 32.454.171,71 568.980.765,50 125.307.827,27 15.726.920,63 214.471.245,64 213.474.771,96 72.566.982,80 1.958.593.934,99 1.730.411.843,08 18.991.049,80 209.191.042,11 300.964.564,40 507.432.786,18 379.831,66 7.840.148,31 36.706.880,90 585.747.140,15 146.920.810,08 15.726.920,63 243.072.708,45 180.026.700,99 58.246.408,45 2.001.976.409,38 1.748.821.995,14 23.204.169,09 229.950.245,15 297.187.173,75 360.900.278,62 1.047.870,97 10.799.973,75 45.553.806,41 554.228.363,93 198.834.043,00 15.726.920,63 261.938.295,91 77.729.104,39 68.739.253,14 22.662.309.086,92 18.972.267.717,72 1.588.073.554,78 2.101.967.814,42 2.588.071.633,48 1.597.431.604,81 4.716.924,79 107.869.675,30 361.946.250,54 6.619.523.966,85 1.710.329.734,49 188.723.047,54 2.596.699.791,35 2.123.771.393,47 722.908.112,91 21.171.350.329,28 17.763.340.216,00 1.481.713.606,00 1.926.296.507,28 2.446.010.510,86 1.446.516.215,56 4.555.875,00 110.944.411,00 368.510.253,78 5.844.104.128,79 1.565.261.221,00 188.723.048,00 2.012.816.716,00 2.077.303.143,79 870.302.057,93 837.601.332,86 864.441.352,58 880.066.640,61 983.977.400,72 991.962.337,01 10.861.099.042,88 9.905.601.146,06 436.684.839,43 445.142.463,28 463.748.947,91 459.371.202,14 468.235.419,02 5.795.097.300,93 5.451.414.689,97 131.228.241,71 137.559.333,93 138.784.200,18 211.278.565,08 178.001.208,51 1.706.076.129,27 1.567.113.669,86 59.676.155,07 71.552.086,64 62.315.219,07 75.244.114,86 61.693.412,63 77.090.787,55 99.479.689,80 111.798.875,28 80.812.299,37 97.188.909,14 773.396.378,26 932.679.751,01 740.970.351,86 826.143.318,00 34.961.565,82 39.636.104,32 34.833.180,07 60.175.428,09 80.538.237,47 513.995.677,72 536.187.792,00 - 118.690,64 - 281.864,81 1.231.155,71 6.667.250,77 4.970.074,00 234.726.685,90 241.984.760,41 242.700.312,45 252.870.340,60 263.956.316,30 2.839.262.684,19 2.345.914.920,23 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( I - II ) 1.832.965.997,11 1.895.634.557,56 1.935.292.325,71 2.471.934.294,32 2.348.470.792,94 23.803.678.212,72 22.356.692.636,14 Fonte: SIAFI - MG Elaboração: SCCG/STE/SEF Notas: (1) Foi deduzido na Receita Patrimonial o valor de R$ 47.586,98 referente à classificação 9321.06.01.00 60 - Dedução da Receita - Títulos de Responsabilidade do Governo Federal vinculado ao RPPS; (2) De acordo com informações do IPSEMG, foram deduzidos os valores registrados pelas Administrações Direta, Indireta e o Ministério Público nas classificações 1210.29.01.02 - Contribuição Patronal Outros -Previdência Social - Institutos de Previdência, 1210.29.07.02 Contribuição Servidor Outros - Instituto de Previdência e 1210.49.05.00 - Contribuição Patronal - Outros - Saúde - Instituto de Previdência; (3) Para o exercício de 2007, foram deduzidas as receitas decorrentes de Contribuição Patronal para a Previdência Social e para a Saúde. Subsecretaria do Tesouro Estadual - STE Superintendência Central de Contadoria Geral - SCCG