DO PROCESSO
Des. ANA MARIA DUARTE
AMARANTE BRITO
Princípios Constitucionais do
Processo
• Princípio do Devido Processo Legal ( artigo
5o., LIV- CF)
- o substantive due process of law: garantia
do trinômio “ vida-liberdade-propriedade,
assegurando-se a razoabilidade das leis, que
devem cumprir sua finalidade processual
-o procedural due process of law : garantia
do pleno acesso à justiça, como garantia de
acesso á ordem jurídica justa
Princípios Constitucionais do
Processo
2) Princípio da isonomia ( artigo 5o., I. é o
principal corolário do devido processo
legal, exigindo um tratamento equilibrado
entre seus sujeitos, como os prazos
idênticos para recorrer e contra-arrazoar (
CPC, art. 508), ou diferenciados, em função
da superação de desigualdades materiais (
CPC, art. 188), paridade de armas para os
incapazes ( CPC, art. 82, I)
Princípios Constitucionais do
Processo
3) Princípio do Contraditório ( CF, artigo 5o., LV) com a
efetiva possibilidade de participação dos interessados
na formação do provimento jurisdicional, direito à
participação no processo.
- Possibilidade de postecipação do contraditório ante
situações de risco de dano irreparável.
4) Princípio da Motivação das decisões judiciais ( CF, art.
93, IX)
5) Princípio da Tempestividade da tutela jurisdicional (
CF, art. 5o., LXXVIII ( razoável duração do processo e
garantia , assegurando-se meios que garantam a
celeridade de sua tramitação.
DO PROCESSO – NATUREZA
JURÍDICA
• Processo é um método de composição dos
litígios, um instrumento da jurisdição. Tem
a natureza de uma relação jurídica, como o
concebeu Oskar von Bülow.
• Procedimento é a exteriorização do
processo, o revestimento externo dos atos
processuais.
Espécies de Processo - Pressupostos
processuais
• Processo de conhecimento, de Execução e Cautelar
• Pressupostos subjetivos: RELATIVOS AO JUIZ:
competência e imparcialidade.
• RELATIVOS ÀS PARTES: capacidade das partes e
representação por advogados ( capacidade para ser
parte, capacidade para estar em juízo e capacidade
para postular em juízo)
• Pressupostos objetivos: forma processual adequada,
petição inicial apta, e inexistência de litispendência,
de coisa julgada e de nulidades.
A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL
• Processo é considerado como uma soma de atos
que têm por objetivo solucionar um litígio, ou
efetivar direito já reconhecido ou prestar
segurança a outro processo. Também é concebido
como relação jurídica autônoma, de existência
independente da relação de direito material nele
deduzida.
• Como relação jurídica, o processo gera direitos e
obrigações aos que dele participam. Sujeitos do
processo são o juiz e as partes.
A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL
• Partes, no sentido processual, são autor e réu (
aquele que pede uma providência jurisdicional e
aquele em face de quem é pedida). Partes no
sentido material são os sujeitos da lide, os titulares
dos interesses em conflito, com a pretensão de um
e a resistência do outro.
• Como relação jurídica, o processo impõe o
princípio da dualidade de partes, tanto que se
ocorre confusão entre os sujeitos da lide, o
processo se extingue ( CPC, art. 267, X)
Capacidade de ser parte, de estar em
juízo e de postular em juízo
• Capacidade de ser parte e capacidade processual ( ou
capacidade para estar em juízo). Assistência e representação
• Substituição processual
• Substituição de partes e sucessão processual
• A sucessão pelo Ministério Público na ação popular ( art.
9o. e na ação civil pública, 5o., § 3o.
DAS PARTES
• Pessoas não naturais e entidades com capacidade
processual. Representação ( v. ART. 12, do CPC).
• União
• Estados e Distrito Federal
• Municípios
• Massa falida e massa da insolvência
• Herança jacente ou vacante e espólio
• Pessoas jurídicas
• Sociedades sem personalidade jurídica e pessoa
jurídica estrangeira
• Condomínio
Exercícios de Fixação
• ( CESPE- ANALISTA-TSE-2006) A respeito da ação e dos sujeitos do processo,
assinale a opção
• correta.
• A Ocorre a sucessão processual quando um terceiro assume o lugar do litigante,
ocupando a mesma posição e passando a integrar a relação processual na condição
de sucessora da parte originária. Nesse caso, o sucessor atua em nome próprio por
um direito que lhe é próprio.
• B Ocorre a substituição processual quando a titularidade da relação processual é
atribuída a pessoa distinta da que figura na relação jurídica de direito material,
como, por exemplo, ocorre quando a parte é representada em juízo por seus pais ou
por seus representantes legais.
• C Tem legitimidade ativa para agir o titular da pretensão formulada em face de
quem é o sujeito passivo dessa mesma pretensão. Essa legitimidade, seja ativa ou
passiva, corresponde à capacidade processual de ser parte.
• D Ocorre cumulação de ações quando se verifica a coexistência de várias ações à
disposição e à escolha do autor para fazer valer a sua pretensão contra um ou vários
réus, mediante o ajuizamento de duas ou mais ações, por via do mesmo
• processo.
Cespe – OAB-2009 – CPC, art. 42
• Questão 44 ( OAB-CESPE-2009) - Mariana ajuizou ação contra Raimundo,
com o objetivo de ver declarada a titularidade que o réu afirmava possuir
sobre um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu
contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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A - Se Jorge quiser ingressar no processo como assistente de
Raimundo, deverá fazê-lo, por exigência legal, antes de proferida a
sentença.
• B - Raimundo poderá continuar no processo na condição de
substituto processual.
• C - Proferida a sentença entre as partes originárias, esta não estenderá
seus efeitos a Jorge.
• D - Jorge não poderá substituir Raimundo no processo.
CESPE- OAB- 2008/2
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Questão 38 - CESPE- OAB- 2008/2) A respeito da capacidade
processual, assinale a opção correta.
A - Se os interesses do incapaz colidirem com os do representante
legal, será dispensável a representação, a critério do juiz.
B - A sociedade sem personalidade jurídica será representada em
juízo por qualquer dos sócios.
C - Atualmente, não existe hipótese em que um cônjuge precise de
autorização do outro para propor ação judicial.
D - Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem
capacidade para estar em juízo.
Questões do CESPE
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Questão 41 ( CESPE-OAB-2008/3) - Com relação ao princípio da
investidura ou do juiz natural, assinale a opção correta.
A - O órgão jurisdicional, uma vez provocado, não pode recusar-se a
dirimir os litígios, tampouco delegar a outro essa função.
B - A jurisdição é atividade eqüidistante e desinteressada do
conflito.
C - A jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgãos previstos
na CF.
D - Os limites da jurisdição, que são traçados na CF, não podem ser
ampliados ou restringidos pelo legislador ordinário.
CESPE-OAB-2008-1
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Questão 39 ( CESPE-OAB-2008-1)A respeito das partes e dos procuradores,
assinale a opção correta.
A - A outorga de procuração para o foro, em geral, habilita o advogado a praticar
todos os atos do processo em nome da parte, podendo ele receber e dar quitação,
reconhecer a procedência do pedido e firmar qualquer compromisso.
B - Ao réu preso, ainda que tenha sido citado pessoalmente,
deve ser nomeado curador especial, que tem a incumbência de contestar
o feito, sendo-lhe vedado manifestar-se contrariamente àquele que representa.
C - No caso de falecimento do procurador do réu, ainda que iniciada a audiência de
instrução e julgamento, o juiz deve determinar a suspensão do processo e marcar
prazo para que o réu constitua novo mandatário. Findo o prazo, se o réu não cumprir
a determinação, o juiz deve determinar o prosseguimento do processo e garantir ao
réu curador especial.
D - A alienação da coisa litigiosa, no curso do processo, altera a legitimidade das
partes, devendo prosseguir a demanda entre adquirente em substituição ao alienante
e a parte contrária originária. A decisão proferida na causa em que atua o substituto
processual faz coisa julgada para o substituído.