O que é o Projeto SAT-CF-e ?
De forma simplória seria a emissão do Cupom Fiscal no mesmo padrão da Nota Fiscal
Eletrônica, ou seja, o Cupom Fiscal que anteriormente seria emitido em um ECF(Emissor de
Cupom Fiscal) ou Impressora Fiscal seria lançado em sistema homologado e o Cupom Fiscal
seria transmitido via Internet e as informações de forma ágil ficariam a disposição do Fisco,
assim como as transmissões de informações como por exemplo o CPF do consumidor para
Nota Fiscal Paulista on-line. O Cupom Fiscal poderia ser impresso e visualizado a qualquer
tempo, necessitando para tal tão somente a chave de acesso do mesmo.
De forma um pouco mais minuciosa teríamos o seguinte:
O SAT (Sistema Autenticador e Transmissor) CFe em si é um conjunto composto por:
- Software homologado;
- Um meio de autenticar/validar que o emissor realmente é a Pessoa Jurídica que está
comercializando o produto e transmitindo as informações (por analogia na emissão da Nota
Fiscal Eletrônica seria um Certificado Digital);
- Um meio de transmitir(Internet Banda Larga) as informações da venda para a SEFAZ onde
esta receberia as informações da venda e daria o retorno de que o mesmo é valido,
confirmando com uma chave de acesso e protocolo.
A data para efetiva implantação e obrigatoriedade ainda não está definida, no entanto a
SEFAZ tem efetuado estudos e consultas públicas para que o sistema como um todo esteja
bem ajustado e devidamente revisado.
Noticias mais Recentes da SEFAZ:
07/02/2012: Publicado Comunicado CAT nº 04 de 03/02/2012, divulgando a abertura de
Consulta Pública para receber dúvidas e sugestões para o Roteiro de Análise Técnica do
equipamento SAT. Para consultar o comunicado, clique aqui.
http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/ComunicadoCAT0412.pdf
01/02/2012: Publicada atualização da Especificação Técnica de Requisitos do equipamento
SAT. Para consultá-la, clique aqui.
http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/Especificacao_SAT_v_ER_2_0_6.pdf
Observação: Esta é uma versão preliminar, compatível com o Roteiro de Análise Técnica
disponibilizado em 31/01/2012.
Para obter todas as notícias mais recentes que se tem da SEFAZ acesse:
http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/
Aonde entra o PDV da Hitecnet nessa história?
O Software homologado citado acima será o nosso PDV, que terá de se adaptar a Legislação
e Layout para gerar os lançamentos que serão transmitidos e armazenará todas as
transações da Empresa.
Atualmente a Hitecnet já atende a emissão da NFe através do Fatura cumprindo as
exigências da SEFAZ para tal. Com certeza, na vanguarda da emissão do CFe, no tempo
oportuno, estando concluídas as Etapas de Estudo da SEFAZ o modulo do PDV estará
atendendo a todos nossos clientes.