MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
TRANSCRIÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE
MINERAÇÃO, PROMOVIDA PELO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REALIZADA
AOS 25 DE ABRIL DE 2013, A PARTIR DAS 13h00.
Presidência: Sr. Fabrício Costa Lopo.
MESTRE DE CERIMÔNIA: O Ministério Público do estado de Minas
Gerais, através da Promotoria de Justiça de Comarca De Janaúba e da
Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, Cimos, dão as boas vindas a
todos os participantes desta Audiência Pública. O objetivo desta audiência é
discutir os reflexos da Mineração Riacho dos Machados nas cidades de Janaúba e
Nova Porteirinha. Principalmente, com relação aos cursos d´água que abastecem
a barragem Bico da Pedra. Convidamos para compor a Mesa o promotor de
justiça de Janaúba, Fabrício Costa Lopo.
[palmas]
MESTRE DE CERIMÔNIA: A coordenadora da regional das Promotorias
de Justiça de Meio Ambiente das bacias dos rios Verde Grande e Pardo,
Promotora de Justiça Ana Eloísa Marcondes da Silveira.
[palmas]
MESTRE DE CERIMÔNIA: O presidente da Câmara Municipal de
Janaúba, Vereador Paulo Roberto de Oliveira.
[palmas]
MESTRE DE CERIMÔNIA: O chefe de gabinete do município de Janaúba,
Carlos Eduardo Serapião Aguiar.
[palmas]
MESTRE DE CERIMÔNIA: O comandante do 51º Batalhão de Polícia
Militar, tenente coronel Klevson Pires Martins.
[palmas]
MESTRE DE CERIMÔNIA: O delegado da Polícia Civil de Janaúba,
Ricardo Esthevan Augusto do Amaral.
[palmas]
MESTRE DE CERIMÔNIA: O comandante do 1º Pelotão do Corpo de
Bombeiros Militar de Janaúba, Sargento Claudionor Ribeiro dos Santos.
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
[palmas]
MESTRE DE CERIMÔNIA: O secretário executivo do Sindicato dos
Produtores Rurais de Janaúba, Neurisvaldo dos Santos.
[palmas]
MESTRE DE CERIMÔNIA: Ouviremos agora o Hino Nacional Brasileiro.
[Execução do Hino Nacional Brasileiro]
MESTRE DE CERIMÔNIA: Gostaríamos de destacar algumas presenças,
o presidente da Comissão de Educação e Saúde e Meio Ambiente da Câmara
Municipal de Janaúba, vereador Carlos Isaíldon Mendes. O superintendente da
Supram, Gislando Vinícius Rocha de Souza. O gerente de meio ambiente da
Mineração Riacho dos Machados Marco Antônio Fernandes e demais
representantes.
Ouviremos a coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Meio
Ambiente das bacias dos rios Verde Grande e Pardo, promotora de justiça Ana
Eloísa Marcondes da Silveira.
SRA. ANA ELOÍSA MARCONDES DA SILVEIRA: Boa tarde a todos.
Meu nome é Ana Eloísa, como já me apresentaram. Eu sou Coordenadora
Regional das Promotorias de Meio Ambiente aqui do norte de Minas, e vim hoje a
pedido do Dr. Fabrício participar dessa Audiência Pública. Agradeço já de
antemão em nome do Ministério Público a presença de todos, fico muito
satisfeita de ver o quanto a população de Janaúba está preocupada, não é,
com... Em participar dessa, da discussão a respeito desse assunto que afeta, não
só a população de Janaúba, de Nova Porteirinha, mas afeta todos nós, que
habitamos esse Planeta, enfim... Nós temos que discutir mesmo. E agradecer a
presença de todas as autoridades, né, da sociedade civil, da própria empresa,
que se disponibilizou a vir, mais uma vez, para explicar à população, tirar
dúvidas a respeito do empreendimento. E, só adiantando para os senhores, o
Ministério Público acompanha o processo de licenciamento da Mineração Riacho
dos Machados desde o início, nós temos um assento no Conselho de Política
Ambiental, que é o Copam, o órgão licenciador de Minas Gerais, então nós
estamos acompanhando já há bastante tempo esse empreendimento. Quando o
Dr. Fabrício falou que surgiu essa demanda, aqui em Janaúba, a respeito dos
possíveis impactos do empreendimento aqui de pronto nós nos disponibilizamos
a vir conversar com a população, escutar quais são as dúvidas, prestar os
esclarecimentos necessários juntamente com a Supram também que o órgão
que presta apoio ao Copam, o órgão técnico que presta apoio ao Copam, enfim,
nós estamos todos aqui hoje à disposição dos senhores, e eu espero que a gente
consiga ter bons resultados e estamos aqui à disposição.
MESTRE DE CERIMÔNIA: Ouviremos o presidente da Câmara Municipal
de Janaúba, vereador Paulo Roberto de Oliveira.
SR. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA: Obrigado. Boa tarde a todos. Eu
quero aqui cumprimentar o Dr. Fabrício, em nome dele eu cumprimento aqui
todos os componentes da Mesa. Agradecer por esse espaço, e poder expor aqui,
doutor, que o Poder Legislativo municipal abraçou essa causa desde que foi
convidado. Nós colocamos a Casa à disposição da comunidade, das pessoas que
estavam na frente da organização da sociedade civil. E parabenizar o Ministério
Público, se eu não me engano, me parece que é a primeira Audiência Pública é
no município. Não sei se estou enganado, mas eu acredito que sim. E que
realmente nós possamos tirar proveito dessa Audiência Pública e defender o
nosso ouro que é a água do Gorutuba. Nós, gorutubanos, eu digo gorutubano,
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
porque eu sou gorutubano. Sou Janaubense de nascença, temos que defender,
claro, queremos progresso, e meu pai falava que atrás do progresso vem sempre
alguma coisa ruim. Mas sabemos que Deus vai nos proteger, e a comunidade vai
realmente defender com forma ordeira e com forma que vamos ter um resultado
positivo. Mais uma vez, parabenizo aqui o Ministério Público por essa iniciativa e
colocamos o Poder Legislativo municipal à disposição do Ministério Público e da
comunidade. Muito obrigado. Boa tarde.
[palmas]
MESTRE DE CERIMÔNIA: Falará agora o promotor de justiça de
Janaúba, Fabrício Costa Lopo.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Boa tarde a todos.
Iniciando esses trabalhos eu gostaria principalmente de destacar toda a adesão
da sociedade civil e da população de Janaúba, que está aqui presente, na
verdade, quando idealizamos essa audiência não imaginávamos que a população
fosse ficar tão engajada. Isso é um excelente sinal. E eu não poderia antes
começar sem deixar de cumprimentálos. Todos vocês estão de parabéns e o
Ministério Público se sente privilegiado e orgulhoso de poder contar com a
comunidade aqui presente, que só trará mais legitimidade à nossa atuação.
Bem, eu gostaria de cumprimentar e saudar a Dra. Ana Eloísa, minha
colega de Montes Claros que gentilmente cedeu o seu tempo e veio até Janaúba
para nos auxiliar nesse trabalho. É com muita alegria que eu a recebo aqui, Ana.
E você é uma parceira de longa data na luta em prol do meio ambiente da nossa
sofrida Bacia do Rio São Francisco. Muito obrigado por ter vindo. Gostaria de
cumprimentar e saudar o Tenente Coronel Klevson, Sargento Claudionor, Dr.
Ricardo, Dr. Carlos Eduardo, Sr. Paulo, Presidente da Câmara dos Vereadores. E
gostaria principalmente de cumprimentar e agradecer a gentileza do presidente
do Sindicato dos Produtores Rurais, que gentilmente nos cedeu esse espaço, um
espaço tão aconchegante, tão confortável e que está nos propiciando esse
evento. Na verdade, desde que eu cheguei aqui na comarca de Janaúba, eu
tenho acompanhado o quanto o Sindicato dos Produtores Rurais, ele é diligente e
tem participado dos principais embates aqui na nossa comunidade, destacando
cada vez mais a sua força política e a sua importância nessa comunidade. Então,
eu gostaria aqui de deixar registrado a todos os membros do sindicato e também
as minhas saudações e os meus parabéns pelo brilhante trabalho
desempenhado. Bem. Gostaria de também agradecer ao chefe do Poder
Executivo, que desde o início tem nos auxiliado e acompanhado de perto essa
questão, a Câmara dos Vereadores, por estar tão sensível à questão e a
sociedade civil também organizada que tem diligentemente comparecido à
promotoria, escrito emails, telefonado, questionado, em razão dessa
mobilização, em razão dessa preocupação que nós nos sentimos obrigados em
realizar esse evento, para que possamos dar publicidade à essa questão. Se
haverão reflexos da mineração em Riacho dos Machados, aqui no município de
Janaúba e Nova Porteirinha. E é isso que será tema de todo o nosso trabalho
hoje à tarde. Eu gostaria de destacar também a Feam e a Supram, norte Minas
que está presente, os membros da mineradora, que tão logo receberam meu
contato e foram procurados para realizar esse evento. De antemão aceitaram e
se mostraram disponíveis e sensibilizados com a causa, no sentido de esclarecer
a toda a população, que a última coisa que nós queremos aqui é que a
população tenha medo e sinta medo. Hoje, toda a intervenção no meio ambiente
há possibilidade de contornar e controlar todos os impactos ambientais. A ciência
e a técnica já chegaram a um ponto em que nós podemos já de antemão prevê
quais são esses riscos. E, conforme será exposto, a mineração, ainda está na
fase de implantação. Ela não começou propriamente dita a operar. Então todos
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
esses riscos já estão de antemão sendo previsto e contornados. E a mineradora
tem se mostrado sensível e cordial a todas as solicitações do Ministério Público.
O que tem também nos trazido certa calmaria e conforto no desempenho dos
nossos trabalhos.
Bem, mas antes de iniciarmos os trabalhos, eu gostaria de trazer alguns
comentários sobre o trabalho que a promotoria de Janaúba vem desenvolvendo,
especialmente, com relação à Repressa Bico da Pedra. Todos nós estamos aqui
preocupados com ela, e sensíveis com ela, afinal de contas sem a água da
barragem a vida aqui não será mais possível. E todo o desenvolvimento, tudo
que a água traz para a região terá um ponto final. Contudo, muito embora todos
estejam preocupados com a mineradora, muitos estão se esquecendo daquilo
que já vem ocorrendo na barragem Bico da Pedra, com as sucessões de
construções irregulares.
Ao final do ano de 2012 nós detectamos 296 construções. Hoje, já estão
em mais de 319. As pessoas não param de construir à beira da barragem e não
param de construir casas sem quaisquer condições de tratamento de seus
sistemas de efluentes. Ou seja, o esgoto dessas casas, que é feito através de
uma fossa chamada negra, a fossa comum, ela infiltra, e atinge o lago da
barragem. E isso nós já conseguimos demonstrar de diversas formas a partir do
momento em que colocase um corante nessa fossa, um pouco adiante a gente
consegue perceber que ali a água ficou colorida. Isso demonstra que há uma
infiltração.
Então, em razão dessas construções o Ministério Público junto com a
Coordenadoria do Meio Ambiente e do IME, que é o instituto criado, um núcleo
criado para realizar estudos ambientais, nós encomendamos uma fotografia via
satélite e conseguimos diagnosticar todos os pontos de construção na barragem.
A partir daí, de uma forma extremamente diligente, em acordo com a Codevasf,
a Polícia Militar e aqui eu cumprimento o Tenente Coronel e o Tenente
Magalhães, foi em cada um desses pontos, dessas construções. Até o momento
da fotografia foram 296. Hoje, nós precisaremos de uma nova reunião para
ampliar os outros pontos de vistoria. Mas, hoje, a Polícia Militar concluiu a
vistoria de todos esses 296 pontos e através das coordenadas geográficas nós
conseguimos identificar cada uma delas. Em seguida o Ministério Público está
fazendo um relatório ambiental, um laudo ambiental sobre cada uma delas, a
posição delas em relação ao curso d´água, se elas se encontram dentro da cota
de inundação, dentro da área de preservação permanente ou não.
Eu peço apenas ao pessoal que for pegando as cadeiras, pegar com
cuidado para não machucar um ao outro aí e não causar tumulto, tá?
E feito esse relatório, essa vistoria em cada um desses pontos, nós já
começamos a propor as ações. As ações estão sendo propostas aqui em
Janaúba, porém, os juízes de Janaúba, têm declinado da competência para a
Justiça Federal. E o Ministério Público Federal tem encampado essas ações, ou
seja, o Ministério Público Federal está assinando embaixo. Aí a partir de agora
essas ações vão transcorrer no âmbito da Justiça Federal. Vai demorar algum
tempo para termos o resultado dela? Vai. Mas, certamente, nós teremos uma
resposta seja positiva ou negativa da permanência dessas construções. Isso
trará a todos vocês, a nós uma segurança jurídica daquilo que pode e daquilo
que não pode no entorno da barragem. Mas eu não poderia deixar de aproveitar
esse momento, que está se discutindo entorno dos riscos envolvendo a
barragem, para destacar à população e sensibilizálos a não construírem nas
imediações da barragem, próximo ao curso d´água. Ainda que ele esteja um
pouco seco ou vazio, não pode. Por mais simples que seja a construção, ela traz
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
4
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
um impacto ambiental. E concluindo, eu quero deixar destacado também que
esse evento não foi possível sem todo o aparato da Procuradoria e da Cimos. A
Cimos é a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social, que tem esse
propósito, reunir todos vocês. Mobilizar a sociedade em torno daquelas causas
que são legítimas. E aqui no norte de Minas eu que sou o representantes da
Cimos. Então, eu gostaria de agradecer a Procuradoria-Geral de Justiça por nos
ter proporcionado esse evento, que é o evento custeado pelo Ministério Público,
com o apoio da Câmara Municipal e do Sindicato dos Produtores Rurais. Muito
obrigado, e conto fielmente com a participação de todos e de uma forma
profícua, que os debates sejam desenvolvidos com profundo respeito, sem
ataques pessoais, porque caso haja necessidade, eu tomarei previdência nesse
momento. A Polícia Militar está à disposição, e todo aquele que ofender ou dirigir
de uma forma inadequada a qualquer pessoa aqui nesse ambiente, será
imediatamente conduzido à delegacia de polícia. Eu espero que nós não
precisemos chegar a esse ponto, e tenho certeza de que o debate será
enriquecedor e legitimará nossa atuação. Muito obrigado.
[palmas]
MESTRE DE CERIMÔNIA: Gostaríamos também de agradecer as
presenças do Bispo Diocesano de Janaúba, José Ronaldo Ribeiro e do VigárioGeral Padre Henrique Oliveira Fialho.
[palmas]
MESTRE DE CERIMÔNIA: E informar também que essa audiência está
sendo transmitida pela Rádio Onda Norte FM 103, 9. Gostaria de agradecer,
então, aos integrantes da Mesa e solicitar que tomem assento no auditório para
darmos início então aos trabalhos. Ficando apenas o Dr. Fabrício e Dra. Ana
Eloísa.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Bem, vamos começar
agora os trabalhos. Eu gostaria primeiro de explicar como que vai transcorrer a
Audiência Pública , agora já aberta a Audiência Pública está sendo filmada e
registrada e tudo aquilo que será dito aqui será posteriormente transcrito em
uma ata, cada palavra. E após a transcrição dessa ata, as conclusões dessa
Audiência Pública subsidiarão possíveis atuações do Ministério Público. Então, eu
peço a gentileza de nós atermos ao tema, e qual é o tema? Possíveis reflexos da
mineração ao município de Janaúba e Nova Porteirinha.
Todo o desdobramento do processo de mineração em Riacho dos
Machados não será contemplado nessa Audiência Pública. Ele já foi previsto e
realizado em outros eventos. E hoje aqui nos interessa apenas tratar de Janaúba
e Nova Porteirinha. Então, atendo-se ao tema, a mineradora começará com a
palavra. Posteriormente será dada a palavra à nós, caso queiramos fazer algum
comentário. Em seguida, os membros da sociedade civil organizada que estão
inscritos terão o tempo, e caso haja necessidade, a mineradora poderá retornar
para trazer mais algum esclarecimento. O tempo previsto para transcorrer todas
essas etapas é de 2h, se nós ativermos ao tema e ativer ao tempo de cada um.
Encerrado esse tempo de fala, nós abriremos para perguntas. Cada um de vocês
poderá formular uma pergunta dentro do tempo proposto. Esse tempo, quando
for concedido a vocês é para fazer pergunta, não é para trazer qualquer outro
comentário ou qualquer outra forma de conversa que não seja a realização de
uma pergunta, para que nós possamos avançar e cada um de vocês tenha a
oportunidade de esclarecerem as suas dúvidas. Então, na pessoa do Sr. Marco
Antônio Fernandes, gerente de meio ambiente da Mineração Riacho dos
Machados eu convido a compor à Mesa juntamente com os membros da sua
equipe. Por favor, Sr. Marco Antônio. O senhor terá a palavra por 50 minutos.
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
5
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
SR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES: Uma ótima tarde a todos. Primeiro
lugar eu quero agradecer a oportunidade ao Ministério Público, a todos aqui
presentes, agradecer em meu nome e em nome de todos os nossos colegas,
hoje mais de mil colegas da mineração Riacho dos Machados, a oportunidade da
gente estar aqui para conversar, para esclarecer e para deixar a população de
Janaúba tranquila. Janaúba e de Nova Porteirinha. Eu quero dizer com certeza
absoluta, com maior segurança, com maior tranquilidade, que mineração Riacho
dos Machados, em hipótese alguma, colocaria em risco uma população vizinha,
colocaria em risco o meio ambiente, e colocaria em risco, inclusive, o seu próprio
pessoal por um projeto que não fosse completamente resguardado de todos os
cuidados sociais e ambientais.
Pois bem. Está comigo mesmo aqui. A Mineração Riacho dos Machados é
controlada por uma empresa que tem a sede no Canadá que é a Carpathian
Gold, a sede no Canadá é uma questão estratégica. Todas as médias e, ou
pretensas grandes mineradoras de ouro do mundo tem alguma sede no Canadá.
Nós temos o capital aberto, nós somos uma empresa de capital aberto, cujas
ações são negociadas na bolsa de Toronto, mas os principais investidores estão
pulverizados pelo mundo. O que a gente está fazendo aqui, o que a Carpathian
Gold está fazendo é convencer e captar dinheiro ao longo do mundo todo para a
gente investir aqui nesse projeto. Os principais investigadores são brasileiros,
depois nós temos investidores na Europa, nos Estados Unidos, na Austrália, está
na Austrália o banco que nos financia e que está constantemente em visitas aqui
ao nosso empreendimento. E a Carpathian Gold tem dois projetos no mundo: É
esse aqui de Riacho dos Machados e um na Romênia. O de lá o processo, aqui
está mais adiantado do que de lá, lá ainda está na fase de pesquisas, então é
fundamental que esse nosso projeto do Brasil ele saia, ele saia bem feito, ele
saia redondinho, ele saia, volto a dizer, com respeito ao meio ambiente e a
sociedade, porque senão de lá não decola. Uma coisa impressionante, gente, e aí
todo mundo sabe disso, como é que a informação hoje circula no mundo numa
velocidade muito rápida. O que a gente faz ou deixa de fazer aqui, na velocidade
da luz, os nossos investidores estão sabendo. E ninguém, absolutamente
ninguém, inclusive nós, nós aqui, a nossa equipe técnica quer o seu nome ou o
seu dinheiro atrelado a um projeto que não seja bem feito, que não seja bem
executado. Pois bem. A Mineração Riacho dos Machados está reabrindo uma
mina que foi antes minerada pela Vale, entre os anos de 89, 97. A Vale,
possivelmente, encerrou esse projeto por questões estratégicas dela, ela está na
fase de privatização, acho que exatamente 97 foi o ano de privatização da Vale.
E a estratégia dela era o minério de ferro, enfim, ela interrompeu esse projeto,
fechou o projeto, com todos os cuidados ambientais, a gente, antes de comprar,
a gente comprou os direitos minerários em 2008, antes de comprar, claro, a
gente verificou todos esses passivos ambientais e sociais caso houvesse, porque
era fundamental para a gente para não comprar um problema, não é? E a
percepção nossa e os resultados dos estudos indicaram que a Vale fez um belo
trabalho de descomissionamento da mina. O licenciamento ambiental, a Dra.
Ana Eloísa já adiantou um pouquinho, o Copam acompanha em Minas Gerais é
esse conselho, a unidade regional do Copam, aqui em Montes Claros que
delibera ou não as licenças ambientais, nós protocolamos os estudos de impacto
ambiental e o relatório de impacto ambiental em outubro de 2009. Esse estudo
foi analisado pela equipe técnica da Supram. Depois, em junho de 2010, a gente
obteve a nossa licença prévia que nada mais indica do que, que esse projeto
tenha uma viabilidade socioambiental. Depois, com o plano de controle
ambiental protocolado, com informações complementares solicitadas pela
Supram, nós obtivemos em novembro de 2011, a nossa licença de instalação.
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
6
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
Essa licença trouxe algumas condicionantes que nos obrigavam a
executá-las antes de início das obras, e assim fizemos, e começamos as nossas
obras lá, no finalzinho de junho. Mais precisamente em julho de 2012. Quer
dizer, a gente tá aí com menos de um ano de obra, e quem vai lá realmente eu
acho que fica muito impressionado com o volume de coisa que a gente já
conseguiu fazer nesse período. Direto ao ponto. Já que a gente conversou como
o Dr. Fabrício já anunciou aqui, a gente esteve com ele, perguntamos a ele,
também vimos aí alguma coisa que está sendo, que foi divulgada, os convites,
os cartazes... Os pontos que a gente quer trazer, debater, esclarecer, conversar
são esses daí, olha: o uso do cianeto; a presença do arsênio; a
impermeabilização do reservatório de rejeito; e a construção da barragem. O
reservatório e a barragem, a gente chama aí de barragem de rejeito no dia a
dia, não é?
Bom, essa aqui é uma imagem, gente. Não sei se tá dando para
identificar. É uma imagem do Google. Se vocês observarem aí, tem aqueles dois
pontinhos pretos, são as duas cavas do tempo da Vale. Essa imagem aí é de
2009, disponibilizada no Google. Estão ali as duas cavas que a Vale aprofundou
um pouco mais, hoje cheia d’água, ainda cheia d’água. Esse aí é o perímetro da
nossa propriedade, 921,47 hectares. E aí são as estruturas que a gente está
construindo para efetivar esse projeto de mineração. Em vermelho é a área da
cava, inclusive a gente está aqui com Martin que é um dos nossos gerentes e
conhece profundamente essa área. Aqui em laranja, mais à direita, é a área da
pilha de estéril, também gerenciada pelo Martin e supervisionada pelo Joaquim,
que está aqui à Mesa conosco. Joaquim é o gerente-geral de operações. Ali, em
verde, está a planta, a área onde o minério é beneficiado. E em azul está a área
da barragem de rejeito. Em linhas gerais, o minério é retirado da cava... Aliás, o
estéril é retirado da cava, que é o solo. Ele é retirado da cava, depositado na
pilha de estéril, o que é minério vai para a planta, ali ele é trabalhado,
processado, extraímos o ouro dele e o rejeito vai para a barragem. Esse
processo a gente vai falar um pouquinho dele, aí um pouquinho para frente.
Olha, essa é uma transparência importante. Em azul, em azul mais claro a gente
tem a bacia de contribuição da barragem de Bico da Pedra. Essa área de
contribuição está em torno de 260 mil hectares. Perdão, 160 mil hectares. Essa
que contribui para as águas de Bico da Pedra. A gente sabe muito bem da
importância, não apenas porque esse reservatório tem, mas a água tem. Eu
venho de recursos hídricos, eu venho de Ministério do Meio Ambiente, eu fiz
vários... Bom, eu não quero ficar falando de mim. Mas passei por aqui para a
gente ajudar a formar o Comitê do Verde Grande. A gente sabe da importância
desse reservatório de água e de cuidar e preservar da sua área de montante.
Nós estamos ali, MRDM, e estamos a 26 km distante da Barragem de Bico da
Pedra pelo ribeirão Ribeirão. Ele chama ribeirão Ribeirão.
A barragem, ela fica no Córrego Olaria, que é um córrego intermitente
que deságua no Ribeirão, e o Ribeirão vem a desaguar, encontra já com
Gorutuba praticamente dentro do remanso de Bico de Pedra. Aí é mais uma
visão disso daí. Ok? Está ali em lilás a propriedade da Mineração Riacho dos
Machados. E ali mais escurinho são as nossas estruturas. Pontilhado a linha
amarela antes de chegar no Ribeirão é o Córrego Olaria. Vamos lá, pessoal.
Cianeto. Desculpa aí, pessoal, é porque aqui eu escuto muito alto, aí eu acho
que eu estou falando alto demais. Mas assim eu fico até mais à vontade.
Obrigado. Bom. Cianeto.
Aqui está dando microfoniazinha também, vou ficar mais para trás, né?
Ó, Cianeto por uma dessas, sei lá, magias, dessas coisas impressionantes da
natureza, o cianeto é a reunião de dois elementos químicos que são o carbono e
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
7
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
o nitrogênio. O carbono está na mesa, o carbono está na gente, o carbono está
nos nossos ossos, o carbono é dos elementos mais... Senão o mais, não é
Gadelha, tem mais disponibilidade no planeta Terra, e associado... Perdão,
coloquei lá hidrogênio. É nitrogênio. Nitrogênio. Vocês me desculpem. É carbono
mais nitrogênio. E o nitrogênio, ele está no ar que a gente respira. Agora,
quando os dois se unem forma um dos venenos mais eficientes da natureza. É
um negócio realmente perigosíssimo. Quem lida com cianeto tem que tomar
muito cuidado porque é um veneno muito perigoso. O cianeto, nas suas formas
livres, que é ali, o CN- e o HCN, aí que o hidrogênio entra, me desculpem, e o
HCN eles são tóxicos para todo tipo de vida animal. O cianeto, ele é um veneno
largamente conhecido na história da humanidade, ele... Aí a gente vê os filmes
aí de idade média, o pessoal usava muito o cianeto, a SS Nazista, né, no tempo
lá da 2ª Guerra Mundial, ele foi largamente usada nas câmaras de gás, o gás era
exatamente aquele ali, o HCN, que é o ácido cianídrico. Exatamente o HCN que
era usado nas câmaras de gás. Ele é muito perigoso nessas formas livres. Agora,
não possui efeito cumulativo no nosso organismo, ele passa por nós, não é
bioacumulável, não se retém na gente ou em qualquer outro tecido animal, e
segundo as evidências históricas e científicas, ele não é carcinogênico e nem
provoca mutações genéticas. Mas, na sua forma composta, ele associado a
outros elementos, ele está nas nossas vidas de uma forma que a gente, às
vezes, nem imagina.
Ele é usado, como nós estamos usando, ou pretendemos usar, na
recuperação de metais como ouro e prata, esse processo que a gente vai falar
um pouco também sobre ele. É usado na galvanização essas coisas que a gente
vê por ali, comprou a calha, ali tem a presença de cianeto. Esse pessoal que
trabalha com bijuteria, trabalha com cianeto para poder lavar a bijuteria. É
usado largamente, 80% do uso do cianeto está aqui. Nylon, plástico, sabão,
fertilizante, tinta, ração animal, remédio contra o câncer e hipertensão,
maquiagem, a sombra de olho contém cianeto associado ao ferro, quer dizer, ele
é uma forma composta, combinada. Até no vinho. Países como Alemanha, Grécia
e Rússia usam o cianeto no vinho como antioxidante, qualquer coisa assim.
Agora, ele está nessas formas como associado, e aí ele realmente ele não nos
oferece.
Bom. Uma das questões que foi dita, que está sendo muito dita pela
imprensa é que as pessoas lá na Boate Kiss faleceram por inalação de cianeto.
Segundo a imprensa divulgou e que os médicos atestaram sim, foi por inalação
de cianeto. O que acontece? Como ele está presente nesses compostos, ele
estava presente no composto da espuma que fazia o isolamento acústico
daquela boate. Naquela circunstância, fechado, confinado, com fogo ele se
associou, provavelmente, ele se associou ao hidrogênio, virou aquela forma da
lâmina anterior, o ácido cianídrico e matou quase que instantaneamente aquelas
pessoas, principalmente as que estavam mais próximas.
O gás cianídrico ele é tão forte - ah, obrigado - quanto volátil. Ele passa
rapidamente. Se ele se forma, ele rapidamente se torna gás, e rapidamente ele
se volatiliza. Mas no caminho dele, se tiver alguém, se a concentração for alta
fatalmente essa pessoa vai morrer. E não adianta nem tampar a respiração,
porque ele entra pelos poros em função da sua concentração. Então o pessoal da
Boate Kiss realmente aconteceu isso.
Agora, gente, felizmente ou infelizmente, talvez felizmente por
aprendermos e infelizmente, por permitir que essas coisas aconteçam, nós
aprendemos com nossos erros. Em relação à Boate Kiss, o que aconteceu?
Imediatamente já surgiu no Brasil inteiro um tremendo de um movimento para
poder fiscalizar todas às casas noturnas que funcionavam naquelas condições,
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
8
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
por conta da questão de segurança, da grade que estava ali, da porta que não
comportava todo mundo, o fluxo de saída, essas coisas todas.
Por outro lado, uma outra lição que eu acho que a gente deve ficar atento
e aprender é em relação a queimar lixo. Como lixo tem não apenas cianeto,
como dezenas de outros compostos químicos que exposto ou expostos às
situações extremas, como foi lá na Boate Kiss, podem gerar gases letais,
queimar lixo é muito perigoso. É por isso que proibido. Queimar lixo em uma
área confinada pior ainda. Então essas lições é que a gente vai aprendendo com,
infelizmente, até com esses acidentes.
Bom, na Mineração Riacho dos Machados, o ele é usado nessa forma de
sal, que é o cianeto de sódio. Ele oferece risco? Sim, ele ainda oferece risco, se
ele entrar em contato com ácido, se ele reagir com ácido. O cianeto, na
Mineração Riacho dos Machados, ele oferece risco, em primeiro lugar, para quem
está ele dentro do laboratório. Quem trabalha com ele, nós estamos aqui com
dois profissionais nossos, que são químicos, os dois com larga experiência em
mineração de ouro, eles sabem do risco que o cianeto representa. Nessa forma,
ele, de jeito nenhum, é arriscado como na anterior, associado a um hidrogênio,
mesmo porque, como eu falei, ninguém sobrevive no meio daquele, mas ele aqui
ainda tem o seu risco, e o pessoal do laboratório sabe disso. É por isso que o
laboratório, ele é cercado de regras, ele é cercado de normas, as pessoas que
entram lá tem que ser capacitada, tem que estar sabendo o risco como o qual
eles estão lidando. São profissionais altamente capacitados que lidam com esse
cianeto.
Aliás, eu vou fazer um rápido parêntese: esse negócio da regra, da
exigência... Hoje nós estamos completando 828 dias sem um acidente de
afastamento. Oitocentos e vinte e oito dias dos 828 dias que nós começamos as
nossas atividades lá na mineração. O processo de implantação começou agora,
quer dizer, nós temos seis meses e pouquinho que a gente está com efetivo
muito grande de gente, mas mesmo nesse período de julho para cá, não tivemos
nenhum acidente com afastamento. O que nos deixa muito orgulhosos, todos
nós. E a gente sabe, quem entra naquela mineração sabe: a regra é rígida
porque tem que ser. Mesmo para entrar na mineração tem que caminhão fora de
estrada, tem um tráfego muito grande de equipamento pesado. Então, nós
somos rígidos com esse tipo de coisa. E graças a essa rigidez a gente tem
conseguido manter esse número, que é realmente um número que, volto a dizer,
nos enche de orgulho.
Então as pessoas que trabalham com cianeto trabalham numa área
confinada, eu vou mostrar aqui para frente algumas fotos. A gente vai vê, ainda
não está pronto, mas tem alguma coisa da área lá. Bom, pular aqui para o outro
elemento, que também é tóxico, e nós sabemos disso. Ele é menos tóxico do
que o cianeto. Tem uma toxicidade mais baixa do que o cianeto, mas ainda sim
ele oferece risco à saúde humana. Ele oferece, assim como o cianeto, tem as
condições em que ele oferece mais risco. O arsênio oferece risco quando ele
está, ou está solubilizado ou está solúvel. Ok, Brunão?
Eu tenho que ficar consultando aqui porque o pessoal me dá suporte. Aí
sim, ele oferece mais risco. Ele raramente se oferece puro na natureza. Me
perdoe os químicos aqui, mas ele tem uma certa timidez, ele está sempre
associado a algum outro elemento. Ele é usado no nosso dia a dia também, o
arsênio está fortemente presente em inseticida, herbicida, ele é usado na
conservação de couros, na clarificação(F) de vidros, inclusive, de uma forma até
significativa, na medicina. O arsênio, ele é um rastreador de ouro. Os geólogos,
os geoquímicos estão procurando ouro, se acha o arsênio vai nessa pista que vai
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
9
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
acabar achando ouro. Está certo? Porque ele, via de regra, ele está associado
àquele conjunto de rochas onde está também associado o ouro. Não é? Então ele
é encontrado naturalmente e próximo ao ouro. Lá na Mina de Riacho dos
Machados, ele está associado ao enxofre na forma de arsenopirita, ok? O
enxofre, a gente também tem a maior consciência disso, ele tem as suas
características, aí a questão da drenagem ácida, que também depois eu vou falar
um pouquinho. Só um minutinho.
Pessoal, vocês estão ouvindo aí no fundo todo mundo? Mais ou menos?
Desculpe, eu vou falar mais próximo ainda.
Pois bem. Em relação ao arsênio, a forma como a gente está trabalhando
o arsênio lá, os cuidados que envolve o arsênio, eles estão estabelecidos,
inclusive, nessa NBR, que é uma norma técnica nacional, que é uma regra que
tem que ser cumprida por todo nós, nessa 1402 de 98, e essa norma técnica ele
estabelece as diretrizes para o tratamento do arsênio. Aí é questão-chave,
específica do nosso empreendimento, essa questão ela é muito trabalhada tanto
pelo Martin, como pelo Bruno, é a relação entre o arsênio e o ferro.
A norma estabelece que para o tratamento do arsênio ou a precipitação
ou a neutralização do arsênio é importante que a gente tenha uma molécula de
arsênio para duas moléculas de ferro. Desde agosto de 2009, a gente vem
realizando testes de bancada no material que a gente retira da mina, a gente faz
furos de sondagem muito profundos. Vai lá no fundo, tira amostras e vamos
fazendo os testes nessas amostras. O que esses testes de bancadas estão
indicando pela composição(F) geológica da área, nós estamos com uma molécula
arsênio para sete moléculas de ferro. Isso nos dá uma segurança e uma garantia
que a gente está, como vocês veem aí, mais de três vezes acima da norma; e
esse arsênio, ele vai... Essas moléculas de arsênio que se encontrarem soltas no
processo, elas vão se encontrar com moléculas de ferro e vão precipitar,
reduzindo. Sensivelmente, quase completamente o risco de contaminação por
arsênio.
Pois bem. Essa aqui, esse aqui é o brinquedo do Bruno. Aqui é onde o
Bruno e o Gadelha têm o seu ambiente de trabalho, está certo? Aliás, mais na
planta. Ali nós temos a mina, o esquema representando a mina, onde o Martin
atua. Aqui no meio, a gente tem a planta, e aqui na ponta a gente tem barragem
de rejeito. Infelizmente, o nosso outro gerente não pode vir, que é o Natal, que
cuida aqui também da barragem de rejeito. Bom, eu não vou entrar num detalhe
aqui não, pessoal do processo hidrometalúrgico, mas vocês fiquem à vontade,
quase alguém tenha a curiosidade de aprofundar nisso, a gente está aqui, volto
a dizer, com os nossos profissionais, a gente não tem problema nenhum.
Aqui eu vou falar de maneira mais superficial, e lembrando que esse
processo não é novo. Assim como o arsênio e o cianeto, a sociedade conhece
vastamente esse processo. Isso aqui tem mais, se usa isso a mais de 200 anos
um processo hidrometalúrgico como esse, né? Ali, o caminhãozinho lá na
esquerda, ele despeja o minério que foi retirado lá da mina. A mina é composta
por estéril e por minério. O estéril é o solo. A gente chama de estéril, porque não
tem o mineral, o ouro. Então a gente retira esse estéril, que nós dividimos ele
em estéril franco, que é absolutamente inerte; em estéril proximal, que ele está
em próximo do corpo aurífero. Esse proximal, ele tem algum potencial de
geração de drenagem ácida, por isso desde a mineração o Martin trabalha com o
programa chamado mine sight, que ele define exatamente, ele vai mapeando
onde que estão as concentrações de cada elemento dentro daquele minério, os
tipos de minérios e isso é segregado desde o início.
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
10
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
Então a gente trabalha com o estéril franco, vai para a pilha de estéril, o
estéril proximal, que tem o potencial de geração de drenagem ácida, vai para a
pilha de estéril segregado dentro dessa pilha com o solo tratado e
impermeabilizado. E com o sistema de drenagem interior, que a gente tem
condição de fazer o monitoramento, e ele é também recoberto, porque assim,
dessa forma, a gente elimina ou minimiza substancialmente o potencial de
geração de drenagem ácida, que depois eu explico rapidamente o que a
drenagem ácida afeta, em que ela afeta.
Então essa parte lá de mina, tirou estéril franco, tirou o estéril proximal,
chegamos ao minério. O minério, ele é despejado ali no britador primário, não é
Joaquim? Cai para o britador secundário, esse cilo... Um grandão aí, cilindro
esse maior é um floculador. Joaquim, por favor, vai me ajudando, é o floculador.
Depois vai para o moinho, essa poupa é moída, que já começou ali do britador.
Você quer explicar, Joaquim, talvez? Pode ir?
O de lá, Bruno, o redondo lá em cima, o espessador, aí nós já temos o
minério numa condição suficiente para ir para os tanques. Aqueles verdinhos lá
são uma série de tanques, ali ocorre a cianetação, está certo? Ali o cianeto em
forma de solução, depois de manipulado no laboratório, ele, em forma de
solução, ele entra naqueles tanques. O processo usado pela Vale, não estou
dizendo que é um processo menos rígido ou seguro do que esse não, mas o
processo usado pela Vale, ele era cianetação em pilha. Não sei se tem alguém
aqui que já trabalhou lá, mas a Vale dispunha o minério ao longo de pilha e
pulverizava o cianeto em cima daquele minério.
A nossa cianetação é feita em tanques. Ela é confinada, está certo? E ali
ele vai, percorre essa poupa de minério, ele percorre uma série de etapas,
quando se coloca essa solução de cianeto, essa solução ataca o ouro, lixivia o
ouro e vira uma solução rica em ouro. Essa solução, em outro tanque, vai
encontrar carvão ativado. O carvão ativado, aí me Perdoe o termo, eu também
não gosto muito dele não, mas eu sei a tradução, adsorve o ouro, ou fixa o ouro
um sua superfície. O carvão ativado vai para outra linha dentro desse processo
onde ele dessorve(F) o ouro, quer dizer, ele devolve o ouro que ele capturou e a
solução, rica em arsênio, ela vai voltando para esse processo até que ela se
torne pobre em ouro. Está certo?
Essa solução de arsênio, posteriormente, nos dois últimos tanques aqui,
ela entra no que a chama detoxificador ou detox. Dentro do detox, por reações
químicas esse cianeto é oxidado Ele oxidado, ele se torna um cianato. Ele se
torna um cianato e, dessa forma, assim como ele é usado em outras coisas da
nossa sociedade, ele fica estabilizado. Dessa forma, ele vai para barragem de
rejeito. É possível passar algum cianeto livre nesse processo? Sim, é possível. É
possível passar cianeto livre. Para isso, tem três questões-chave nisso daí.
Primeiro: nós temos limites legais de concentração de cianeto. Esse processo de
detoxificação, ele é terceirizado na nossa empresa. A empresa que fornece isso é
obrigada a oferecer dentro dos níveis, e nós temos um monitoramento na saída
do detox. Segundo: o cianeto, como eu mencionei do gás, ele é altamente
instável. Ele foi jogado na barragem de rejeito, com a incidência da luz solar, dos
raios ultravioletas, ele se volatiza na velocidade muito rápida. Volatizou, subiu
para a atmosfera. Por processos naturais, ele acaba se dissolvendo aquele
composto carbono e nitrogênio, ele acaba se dissolvendo, virando novamente o
carbono e o nitrogênio, deixando de ser o cianeto. Então isso ocorre.
E terceiro e último, inicialmente, Dra. Ana Eloísa, se lembra bem disso,
inicialmente o projeto da Mineração Riacho dos Machados não contemplava a
impermeabilização da barragem de rejeito. O projeto da forma como a gente
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
11
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
concebeu, dessa forma como eu estou explicando para vocês, nós e os nossos
projetistas, parêntese e rápido, a gente trabalha com empresas das mais
especializadas do mundo. Todo esse processo aqui tem profissionais, tem
técnicos que deixam as suas anotações de responsabilidades técnica, quer dizer,
que deixam a sua assinatura, porque são responsáveis por cada etapa dessa. E a
gente tinha, desses profissionais, a certeza e a confiança de que esse processo
era suficiente para não permitir contaminações na barragem de rejeito.
Por uma boa negociação com o Ministério Público, com o Copam, com a
Supram e com o próprio Governo do Estado, nós decidimos conjuntamente
impermeabilizar a barragem de rejeito. Então, mesmo que não houvesse, nesse
processo a gente poderia, inclusive, tirar o sistema de detoxificação e permitir
que esse cianeto fosse atacado apenas pela energia solar, pelo raio solar.
Mantivemos o detox, que ele já estava no processo, mantivemos o detox. Eu
afirmo para vocês, a impermeabilização da barragem de rejeito é um
componente a mais que garante, definitivamente, a segurança de que esse
material está confinado dentro daquela área. Nós vamos falar aqui rapidamente,
aliás, mais do que falar, eu vou mostrar algumas fotos da impermeabilização.
Nós trouxemos aqui o Tiago(F). O Tiago(F) é da TDM, uma das empresas mais
reconhecidas no mundo em matéria de barragem e a TDM foi contratada pela
Mineração Riacho dos Machados para fazer os trabalhos de impermeabilização. A
gente tem recebido, e recebe com bastante frequência, visitas e eu vejo, não é,
nos olhos das pessoas que nós visitam lá, que eles ficam realmente
impressionados com aquele trabalho que está sendo feito lá. Inclusive, aqui de
Janaúba a gente já recebeu várias visitas e para gente é sempre um prazer
receber visitas. Desde que avisem antes, desde que nos preparem. Porque,
como eu falei, as nossas regras de segurança são muito rígidas.
Pois bem. Então esse é o processo, esse é o processo da planta, volto a
dizer, de maneira mais superficial, mas nós estamos aqui para responder
qualquer pergunta. Essas fotos eu tirei ontem. Aqueles... Deixa eu voltar aqui
para dizer onde é que estão essas fotos. Aqui, olha. Esses... Essa estrutura aqui,
nós estamos montando a estrutura para colocar esses tanques. Essa estrutura,
ela tem isso aqui de concreto no pé dela. Ela é inteiramente concretada,
inclusive com a parede. Algum líquido que vaze aqui não sai daqui. O sistema de
segurança aqui é muito rígido. Bom... Vamos ver se dá para... Aqui, nós temos
aqui a base dos tanques, ok? Aqui já está concretado, aqui a gente vê uma base
de um tanque desse, ainda sem concretar. Aqui na ponta já está concretado,
aqui a gente vê a armação para a concretagem do muro e aqui a gente vê a
armação para a concretagem do piso, e aqui a armação para a concretagem para
mais uma base de um tanque desse. Aqui é a mesma coisa. Aqui, infelizmente,
não dá para a gente perceber, mas nós temos essa malha aqui e a 80
centímetros a baixo nós temos outra malha. Isso será integralmente preenchido
de concreto. Mais duas visões, a parte já concretada, essa obra já está aí, vamos
dizer, 80% pronta. Então em cada área dessa aqui, cada área dessa aqui
receberá o tanque, onde ocorrerá todo o processo de cianetação e de adsorção e
de dessorção.
Bom, mudando, virando a página, mudando de assunto, barragem.
Doutor, por favor, às vezes a gente se perde no tempo. Obrigado. Barragem de...
Aqui está chamando de barragem o maciço, a parte realmente física daquela
estrutura, o que nós estamos construindo lá.
Em primeiro lugar nós usamos para projeto os dados hidrológicos
regionais e locais. A gente tem uma estação pluviométrica dentro da mina, então
nós usamos para confecção, para desenvolvimento desse projeto, que vem
desde 2009 sendo projetado, sendo desenhado. Nós usamos as informações
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
12
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
locais, de modo que a gente tivesse uma precisão maior no dimensionamento
daquele projeto. A barragem, ela foi feita, ela está sendo projetada para,
durante a operação, ela não verter a água ou rejeito ou o que seja não vai
passar por cima dela. Nós estamos trabalhando com a borda livre, quer dizer, a
distância entre o nível máximo do reservatório de rejeitos. E a crista da
barragem, nós estamos trabalhando com a borda livre de 4 metros.
Teremos, depois eu vou mostrar aqui o desenho, nós temos uma
barragem principal que vai sendo alteada em duas etapas: a primeira etapa até
a cota 826. A segunda etapa até a cota 840. E para essa segunda etapa, no
momento da gente fechar a mina, nós temos uma segunda barragem que a
gente de chama dique de descomissionamento. Esse dique terá um vertedouro.
Mas esse vertedouro na cota 840, calculada, poderá passar água ali no evento
de uma chuva deca milenar, ou seja, uma chuva que tenha possibilidade de
recorrer em dez em dez mil anos.
Essa NBR 13028, uma norma técnica, volto a dizer, todos os profissionais
que assinam o projetos daqui, eles necessariamente obedecem as normas
técnicas, porque senão a anotação de responsabilidade técnica deles não tem
validade. Essa norma, ela define o fator de segurança de uma barragem. Que é
ali o cálculo das forças entre o peso da barragem e a pressão que o que ela está
barrando, aquele líquido ou sólido ou poupa que ela está barrando, é a relação
entre um e outro. Nós estamos trabalhando com a média de 30% de um nível de
um fator de segurança acima dessa norma. Se essa norma para casos
específicos fala em 1,5, a gente está trabalhando com 1, 89. E essa também é
uma questão muito importante de ser dita.
Bom, a barragem, ela tem um sistema de drenagem dentro dela... Depois
algumas fotos, ela ainda não está construída, a gente está preparando o terreno
para começar subir barragem, ela tem um sistema de drenagem dentro dela,
então uma um sistema de drenagem horizontal e um sistema de drenagem
vertical. Esses sistemas dentro do maciço, eles nos permitem a verificação da
presença de água e do comportamento desse maciço, para o comportamento,
inclusive, a gente tem outros mecanismos de segurança. Antes dessa água
chegar até a barragem, por baixo do sistema de impermeabilização, que a gente
vai mostrar a seguir, nós temos também dois drenos, temos... Bom, vamos de
cima para baixo. Depois a gente vai ver a foto e vai ficar fácil de entender. Por
cima de tudo a gente tem uma lona de PAD, que é uma lona utilizada no mundo
inteiro, que tem uma série de normas e de regras para a sua eficiência e
confiabilidade. Por baixo dessa lona de PAD a gente tá trabalhando com a
camada de um geotextil, por razões que eu vou explicar e que aumentam a
segurança do sistema. Por baixo disso, a gente tem uma camada
impermeabilizada de solo compactado. São as camadas de solo compactado que
é assim, tá igual o tampo dessa mesa, está lá para quem quiser ver, não fica
uma pedrinha, vai passando o rolo compressor, na frente do rolo compressor o
cara vai caminhando, tirando as pedrinhas, jogando dentro de um outro
recipiente porque tem que estar impecavelmente liberada a área. E por baixo
disso, nós temos dois drenos. Um primeiro dreno dentro de um colchão de brita,
é um tubo furado, então se cai alguma coisa nesse colchão de brita entra no
tubo perfurado, esse dreno ele funciona como um alerta: caso aconteça alguma
percolação, algum vazamento de líquido que passe, a lona de PAD que passe o
solo compactado, vai chegar nesse dreno, então a gente tem como perceber
isso. E lá embaixo do maciço, depois do maciço da barragem esse dreno deságua
numa caixa de percolados, numa caixa concretada, isolada e ali a gente tem
como observar. Abaixo disso, no solo, nós temos um outro dreno que a gente
chama de dreno de surgência. A água natural que, por ventura, venha por baixo
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
13
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
vai encontrar como saída esse dreno e vai também passar por baixo da
barragem e desaguar logo em seguida. E também ali a gente tem um importante
ponto de monitoramento.
Sistemas de Segurança da Barragem. Nós temos um plano de segurança
da barragem, isso é exigência legal, a gente faz, a gente desenvolve, está
pronto, está inclusive protocolado na Supram. E nós temos 27 instrumentos
mesmo instrumentos, equipamentos para monitoramento do maciço. São 17
piezômetros, onde a gente consegue ver, eles são distribuídos ao longo do
maciço, a gente consegue ver a presença ou não de água, e temos dez marcos
de deslocamentos. O que é isso? Se o maciço se move esses instrumentos
conseguem detectar esse movimento.
Ah, perdão, aqui foi além.
Aqui, vamos ver se dá para enxergar. Assim que eu consegui...
O eixo da barragem vem aqui. A gente está vendo esse corte, esse corte,
toda essa área aqui é o eixo da barragem. Nesse momento a gente está
preparando o solo, a base para subir o maciço. Embaixo desse colchão de areia a
gente está com o dreno vertical, ele corre aqui por baixo ao longo de todo o eixo
da barragem. O eixo está aqui, está nesse sentido, é a mesma foto de outro
ângulo e a gente vê aqui as obras de compactação para receber esse maciço.
Bom, a barragem está aqui. Ela, como eu falei, ela tem duas etapas. Primeiro
826, segundo 840, nesse momento nós estamos elevando até a cota 826, e aqui
ao lado está o dique de fechamento ou de descomissionamento, que é na cota
840.
Então ele já é no final do nosso processo, importante dizer, a vida útil
desse projeto, aliás, a vida é que nós estamos licenciando nesse momento, é um
período de oito anos, é por um período de oito anos. Esperamos que a gente
fique mais, porque a gente tem boas informações que nós temos ouro na
subsuperfície, quer dizer, a gente consegue fazer ali uma cava subterrânea, a
gente espera ficar mais tempo. E é por isso que a gente não pode errar, inclusive
por isso. Se a gente errar agora, se a gente fizer projeto mal feito de barragem
nós não apenas destruímos a nossa empresa, destruímos a nossa reputação e
destruímos a possibilidade da explorar o subterrâneo.
Depois a gente vai ver com detalhes e nas perguntas, se quiserem, eu
trouxe até um exemplo da manta. Precisão para execução de [ininteligível],
porque no momento que a gente faz está feito, não podemos fazer mal leito não.
Bom, aqui é a área da planta, não é, essa área do reservatório já é a área final,
já é a cota 840, na verdade, 836 já no final da operação. Ao final da operação.
Acabou? Acabou? O que nós vamos fazer? Nós vamos jogar uma camada de
terra por cima disso e vamos plantar mudas nativas, provavelmente, de
leguminosas não é, Tamara? De leguminosas. Com isso encerrou, acabou. E está
ali envelopado, e está protegido. Tanto por cima, como por baixo e ainda reforço,
os elemento estão praticamente todos já inertizados.
Aqui a gente vê o, aqui está barragem, o eixo dela, e aqui são os drenos
que a gente está fazendo ao longo dela. Aqueles drenos que eu comentei, o
dreno de surgência, o dreno de segurança. São projetos técnicos, é um pouco
difícil de enxergar mesmo. Aqui é um perfil, um corte dessa barragem, e aqui
nós temos dois, os dois alteamentos dela. Até essa cota aqui 826, depois ela vai
crescendo para lá, até 840, ela cresce para lá.
O rejeito é lançado daqui para lá. Gente, aí tem uma questão, deixa eu
ver se a próxima transparência ajuda. Não, não ajuda, não. Aí tem uma questão
que é o seguinte. Pessoal, eu acho que entrou a apresentação errada. Mas tudo
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
14
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
bem. Porque a próxima transparência estava virada, eu já tinha desvirado. Aqui
tem uma característica que a gente joga o na crista da barragem, da crista para
montante. O rejeito, ele é uma poupa. Essa poupa, ela vai caindo, o sólido, a
parte sólida dessa poupa vai se decantando e encostando aqui, nessa superfície,
e a água vai cada vez mais para lá. Está certo? Vai sendo formada uma praia
aqui, uma praia.
Na prática o que significa? Você vai o pé dessa barragem. Essa parte,
esse material que entra aqui ele, a quantidade de líquido nele vai só caindo ao
longo do tempo, porque a água vai ficando cada vez mais para cá. Outro detalhe
muito importante: Essa barragem de rejeito ela não verte por uma razão
principal: Nós precisamos de cada gota de água que está lá dentro. O nosso
processo ele é circuito fechado, é um processo hidrometalúrgico que usa muita
água e essa água é recirculada dentro desse processo daí. Então essa água ela
vai sendo empurrada lá para o final, mais para próximo da planta, inclusive, essa
água é bombeada, volta para a planta, entra no processo, cai na barragem e
assim fica constantemente.
No momento do descomissionamento, essa água vai acabando, vai
evaporando, vai se perdendo e pronto, jogamos um... Como eu falei, o solo por
cima da barragem, plantou, virou uma área completamente isolada,
completamente inertizada. Então é esse o processo. E esse negócio, essa
questão da gente jogar o nosso rejeito, o nosso rejeito daqui para lá, acaba que
o comportamento dessa barragem, ele se difere, por exemplo, do
comportamento da barragem de Bico da Pedra. Aqui em Bico da Pedra, essa
barragem, ela segura água, apenas água. Na hipótese de uma ruptura de uma
barragem como essa, que não vai acontecer, a gente tem certeza disso, mas o
líquido sai uniformemente. Aqui não é uniforme. O líquido, a parte... Vai ficando
mais liquefeita a medida que vai subindo, a medida que vai se distanciando da
barragem.
O pessoal vai mostrar um vídeo sobre... Esqueci o nome do lugar. Mirai,
que foi um acidente de uma ruptura de uma barragem que aconteceu em Mirai,
em 2007. É importante que se esclareça que aquele acidente ocorreu por um
vacilo de um operador ou de alguém que estava trabalhando ali que foi mexer no
vertedouro dela, foi fazer uma obra no vertedouro, e começou a fazer ali com as
placas de concreto, não fez um serviço... Bom, é nosso julgamento, é a nossa.
Não fez ali um serviço exatamente adequado, foi 07 de janeiro, época de chuva
forte, veio um evento chuvoso muito forte, abriu o vertedouro, acabou de levar a
barragem.
Agora, assim como na Boate Kiss a gente aprende com os nossos erros.
Depois de 200, desse acidente com barragem, a legislação mineira é uma das
mais rígidas do país, senão do mundo. Do mundo não, porque tem outras
regiões muito rígidas, inclusive a nossa de lá, da origem da nossa empresa. E o
Brasil também reproduziu uma legislação muito firme. Portanto, essa barragem
aí, ela é construída já que acordo com essa legislação, com essa norma, e nós
ainda como eu falei aqui, fomos além no fator de segurança.
Perdão, esse aqui está invertido. Vamos lá para o reservatório, finalmente
para o reservatório de rejeito. Ele, como eu falei, ele é, com manta de PAD,
protegida por baixo ainda da manta de PAD, por uma manta geotextil. Vocês vão
ver um detalhe dela ali rapidamente na foto. Segue as normas internacionais
para execução e teste no material utilizado. Todos os procedimentos acabam por
ter regras internacionais, inclusive o cianeto, tem uma Organização Nacional do
Cianeto, cuja manipulação dele desde o momento que ele sai do laboratório, é
transportado e chega nos nossos lá reservatórios, nos nossos armazéns, ele é
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
15
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
completamente controlado, inclusive, pelo Exército. E aqui da mesma forma o
reservatório segue, a impermeabilização, do reservatório segue as regras
internacionais manifestadas aí, ou expressa Geosynthetic Institute.
Bom. Dá para enxergar aí? Toda essa área já foi coberta com a lona de
PAD. Essa área ainda não é; a área toda da barragem, porque nós vamos
subindo isso na medida em que vai evoluindo o projeto. Aqui, dá para a gente
ver um detalhe, aqui é o solo compactado e preparado. Aqui. Essa aqui olha, é a
manta de geotextil, ela é porosa. Ela tem duas funções principais: Primeiro que
ela facilita sensivelmente a instalação da manta de PAD, que é mais rígida.
Inclusive a gente trouxe aí um modelo dela, que é mais rígida, ela facilita a
colocação, facilita ajeitar, ela é feita desenrolada, aqui vem em rolos enormes,
cada rolo daquele pesa uma tonelada, não é, Tiago(F).
Ela é desenrolada aqui, então a manipulação dela fica mais fácil em cima
de uma manta como essa aqui de geotêxtil. A manta de geotêxtil garante
também que não haja elementos estranhos ali entre a lona e sua superfície de
apoio, entre o PAD e a sua superfície de apoio. Então fica como vocês podemos
observar um canteiro de obras absolutamente limpo. Essas coisas que estão aqui
é para segurar do vento que pode ser que levante, então a gente mantém... Isso
aqui são saquinhos.
E depois o processo, o processo de soldagem dessa manta, ela vem em
rolos, elas são soldadas. Ele é certificado e acompanhado por uma série de
questões, inclusive, por aquele instituto que eu mencionei aí, anteriormente. E
curiosamente, ontem a gente foi lá e o Tiago(F), ele deu uma explicação muito
interessante que eu não conhecia, nós estamos fazendo essa soldagem com
soldas duplas. Soldas duplas. Então vem uma camada aqui, deixa uma distância
de dois, três centímetros e faz outra solda. Essa camada entre os dois, ela vira
um pequeno colchão de ar. Aí o que eles fazem? Eles vão no início desse colchão
de ar, mete um ar comprimido. Lá embaixo eles vão sentir essa pressão. Se
houve vazamento de pressão, perda de pressão provocada ali pelo ar
comprimido, parou, refaz. É assim. Gente, nós estamos gastando um dinheiro
danado nessa, não vale a pena fazer mal feito. Não vale a pena fazer mal feito.
O risco é muito maior do que fazer bem feito nesse momento. Bom, mais um
detalhe da impermeabilização, aqui a gente vê um detalhe de dreno, que foi
como eu comentei colocado antes da manta, aqui mais um detalhe desse dreno,
está aqui o tubo, a caixa de brita, o tubo. E finalmente, Dr. Fabrício, e Dr. Ana
Eloísa a todos agradeço muitíssimo a participação.
A gente está à disposição para qualquer questionamento, para qualquer
pergunta, não é? Quero reforçar a nossa preocupação, o nosso cuidado, e quero
dizer com muita tranquilidade, a mineração Riacho dos Machados e a própria,
Carpathian Gold são empresas novas, com gente nova nessa área, nessa área no
sentido da... estamos alinhados com essas novas tendências da sociedade de
preservação ambiental, de preservação da sociedade e dos nossos vizinhos e
volto a dizer, de nós próprios. Nenhum de nós quer ter os nossos nomes
envolvidos em coisas mal feitas e em questão que não interessam a
absolutamente ninguém. Muitíssimo obrigado a todos.
[palmas]
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Sr. Marco Antônio, eu
agradeço em nome do Ministério Público pela apresentação. E... Eu gostaria de
destacar para todos que estão nos assistindo, que os próximos a se apresentar
serão os membros da sociedade civil. Peço que tenham um pouco de paciência e
que durante os debates, evitem conversarem entre si, porque ainda que vocês
achem que não está atrapalhando, mas está. Às vezes, a pessoa que está na sua
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
16
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
frente, que está atrás, não consegue escutar perfeitamente, e esse é um
momento único que vocês têm para entenderem, compreenderem e poderem
participar desse processo, tá?
Após a fala da sociedade civil, a mineradora terá mais algum tempo, e em
seguida, nós abriremos para as perguntas daqueles que estão presentes e que
se inscreveram. Ao todo, nós já temos 30 pessoas que se inscreveram para
fazerem perguntas. Eu vou adiantar um pouco esse processo, e vou fazer...
algumas perguntas agora, mas antes que eu faça essas perguntas, as perguntas
dos presentes serão ao final, eu vou apenas me antecipar, porque pode ser que
uma dessas perguntas que eu vá fazer já responda de alguns de vocês no final.
Eu vou convidar para integrar a mesa o superintendente da Supram, Sr. Gislando
Vinícius Rocha de Souza. Por favor, Sr. Gislando.
Primeiro... Sr. Marco Antônio, eu fiz já algumas observações aqui, porque
eu sei que dessas duas perguntas que eu vou lhe fazer muitas das pessoas aqui
tem essa preocupação e eu acredito que seja a preocupação da maioria. É
possível... O senhor apresentou a questão da barragem dos rejeitos, eu quero
saber o seguinte: É possível que os rejeitos estocados na barragem saiam dela
por qualquer causa e contaminem um curso d´água? Por exemplo, atingir um
rio, ou mesmo a Barragem Bico da Pedra? Vou dar alguns exemplos. É possível
que com alguma chuva torrencial ou algum evento de calamidade, cause algum
dano à essa barragem e por essa... em razão dessa ocorrência esse curso d
´água vá até algum leito de um rio, e esse leito do rio, porventura, contamine a
Barragem Bico da Pedra?
SR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES: Pois não, Dr. Fabrício. Pois bem, a
impossibilidade ninguém pode garantir. Ninguém pode... Inclusive a própria Bico
da Pedra, ou qualquer outro... qualquer outra coisa sempre há. O que a gente
garante com toda a tranquilidade é que a gente está desenvolvendo esse projeto
com fatores de segurança, não apenas números, mas com fatores de segurança
sempre além do que a norma define. Em relação a chuva. Nós calculamos esse
projeto com o... dentro da... de um tempo de recorrência de uma chuva, de 10
mil anos. Quer dizer, a gente vai fazendo cálculos hidrológicos, pega a maior
chuva que possa haver, vai colocando cálculos. “Uma chuva como essa poderá
acontecer de 10 em 10 mil anos.” Então, está bom, nós vamos... a partir dessa
premissa de projeto. A chuva decamilenar. Um evento absolutamente extremo.
Esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto é a borda livre que nós estamos deixando, os quatro
metros de distância, de modo que realmente, que as coisas não passam, que o
rejeito não passe por cima da barragem. O terceiro ponto é a própria
impermeabilização. A barragem está sendo impermeabilizada, inclusive no seu
próprio maciço, aquela lona que vocês viram, ela vai no fundo e sobe no maciço.
Então, ali está uma grande piscina. Outro ponto importante é o controle do
próprio rejeito, não é? Caso a gente chegue nessa possibilidade absolutamente
remota, vazou algum rejeito, o que ele contém? Nós conhecemos o conteúdo
desse rejeito, nós temos sistema de controle do rejeito. Inclusive, exigido pela
própria Supram, dentro das nossas condicionantes, a gente acompanha a
qualidade desse rejeito, de maneira que ele não seja tóxico, de maneira que ele
não... permita contaminações. E, finalmente, o último aspecto. É o controle,
vamos dizer, diário, ali, frequente. O controle ambiental. Nós temos postos de
monitoramento, também uma condicionante ambiental, que ela, vamos dizer, ela
é automática, não é? Ela haveria de qualquer forma. A gente vai perfurar poços
antes e depois da barragem, antes e depois da pilha, em vários pontos da pilha,
antes e depois da planta. A gente tem poços perfurados, para que a gente faça
um monitoramento da qualidade das águas desses poços. E é um detalhe
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
17
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
importante também, o aquífero na região, ele é um aquífero fraturado, fissurado,
a água fica acumulada em fissuras da rocha. Não há fluidez nesse aquífero.
Mesmo numa hipótese remota que houvesse a infiltração não chegaria até Bico
da Pedra. E a gente sempre pensa numa escala muito menor, a gente não quer
que chegue no nosso vizinho que usa a água, no pessoal lá da comunidade
Mumbuca, que usa água de poço. Esse poço deles é continuamente monitorado.
Desde o tempo de Vale, já era monitorado, continua por nós monitorado. Então,
a gente se cercou de todo o cuidado, colocamos um fator de segurança em cima
desse cuidado para que, em hipótese alguma houvesse uma situação como essa.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Sr. Marco Antônio, a outra
pergunta que eu tenho para adiantar também um pouquinho os debates. Por
quanto tempo ficará protegida essa barragem de rejeitos, após o término da
lavra? E, se na eventualidade de ocorrer um desastre ambiental, se há algum
plano de emergência.
SR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES: Meu plano de emergência é,
inclusive, definido em lei, Lei 12.334, que é uma Lei Federal, resultado desses
acidentes que houve de... com barragens, né, pelo Brasil afora. O plano de
emergência, ele é uma exigência, não é, e nós temos o nosso plano de
emergência. Perdão, Dr. Fabrício...
Ah, sim, em relação ao tempo de proteção. Olha, o que ocorre... E depois
o pessoal ali da química podia me ajudar um pouco, e o Martin(F). Nós estamos
impermeabilizando a barragem, estamos jogando rejeito inertizado lá dentro,
vamos cobrir essa barragem. O que... A situação dessa barragem, após a
nossa... a interrupção das atividades de mineração, interrupção essa que não
alivia a nossa responsabilidade em cima do monitoramento dessa estrutura. Mas
após a interrupção do processo de mineração, esse local, ele está muito parecido
com a sua origem, com a terra que veio lá de dentro da cava. E ela está ali,
envelopada, protegida. Então, o tempo... a princípio quanto mais o tempo passa
mais aquilo se consolida, mais aumenta a segurança. Como eu mostrei aqui no
slide, a gente vai jogando a água de jusante para montante, aquilo vai se
consolidando, vai se solidificando, vai virando solo. Ali vai virar uma área, um
pátio de quase 100 hectares plantado com leguminosas. Portanto, não oferece
risco ao longo do tempo e a princípio é eterno. É definitivo.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Certo. Eu vou passar a
palavra agora, antes dos membros da sociedade civil, para uma breve
observação, ao gerente de meio... ao representante da Supram,
superintendente, Sr. Gislando Vinícius Rocha. Por favor, Sr. Gislando, o senhor
tem a palavra.
SR. GISLANDO VINÍCIUS ROCHA DE SOUZA: Muito bem. Boa tarde a
todos. Atualmente eu estou como superintendente lá, da Supram, que é o órgão
do Estado, e o órgão responsável pela análise do licenciamento, como já foi
muito bem dito pelo Dra. Ana Eloísa. Que é o órgão que vai fazer a análise tanto
técnica, como jurídica, do licenciamento para subsídiar, então, através do nosso
parecer, através de todos os estudos que a empresa nos passa. A gente faz esse
estudo, através do nosso parecer subsídiar a decisão do Copam, que é quem
concede o licenciamento. A empresa, né, Riacho dos Machados, ela já obteve a
licença prévia e atualmente ela está na fase da instalação. Obteve a licença de
instalação e está na fase de instalação. A Supram vem acompanhando, não é, o
cumprimento do condicionante da empresa, todas as condicionantes da
empresa, a gente já passou esse relatório, inclusive no conselho, no Copam.
Estivemos... já estivemos na empresa também após o início da instalação,
estivemos na empresa, mais necessariamente ontem, e a nossa análise é
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
18
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
composta(F) também(F) de vistoria técnica e análise no escritório. Então,
aparentemente não foi... pela nossa equipe não foi verificado nada de anormal
quanto a concessão da licença de instalação, mas será analisado com maior
critério lá no nosso escritório. Ok?
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Sr. Gislando, até o
momento a Supram já identificou algum incidente envolvendo a mineradora, ou
já teve alguma condicionante que não foi cumprida em tempo oportuno?
SR. GISLANDO VINÍCIUS ROCHA DE SOUZA: É, como eu falei, todas
as condicionantes(F) já foram discutidas, né, e aprovadas... Algumas
condicionantes já foram até mesmo prorrogadas. E até, então, né,
aparentemente a empresa recentemente já formalizou novos documentos na
Supram, que ainda não foram analisados. Mas até o momento não foi verificado,
não.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Certo. Agora, eu vou dar a
palavra aos membros da sociedade civil organizada e após a explanação dos
membros da sociedade civil, a mineradora terá mais um tempo para fazer algum
tipo de comentário em resposta, e em seguida o Ministério Público irá falar sobre
como a Promotoria e a Coordenadoria de Meio Ambiente está acompanhando a
operação e a mineradora. Sr. Marcos Benício(F), a equipe, os senhores têm a
palavra por 30 minutos.
SR. MARCOS BENÍCIO(F): Excelentíssimo, Sr. Dr. Fabrício Costa Lopo.
Promotor, aqui na cidade de Janaúba. Excelentíssima, Sra. Dra. Ana Eloísa
Marcondes, Promotora lá na cidade de Montes Claros, do Meio Ambiente. Demais
membros da mesa aos quais eu cumprimento. Desde já, Dr. Fabrício, Dra. Ana,
nós agradecemos o empenho de V.Exas., no sentido de trazer ao povo de
Janaúba e de Nova Porteirinha, o conhecimento, não é, a discussão sobre a
implantação dessa mineração em Riacho dos Machados, que é uma preocupação
que nos últimos meses vem tomando conta da nossa sociedade. Então, de forma
que nós agradecemos V.Exas, a empresa também, por estar aqui nesse debate
com a gente... Para trazer aqui as explicações e, principalmente, para dar
segurança à nossa população.
Bem, nós sabemos que a mineração está aí, ela já tem uma licença
prévia, já tem uma licença de instalação. É, existe... Como foi dito aqui pelo
representante da empresa, eles asseguram que não vai acontecer, que existem
os riscos, mas que esses riscos são mínimos. Mas só que nós que estamos aqui
em Janaúba, nós estamos muito preocupados. Porque o cianeto e o arsênio,
dentre outros, como o cádmio, como o... e outros elementos altamente
poluentes que estão lá, que vão estar sendo jogados na barragem de rejeitos,
eles são elementos altamente tóxicos, são elementos mortíferos e são elementos
que qualquer contato com a água, a água da nossa barragem, né, que nós tanto
preservamos, que nós tanto estamos defendendo, então, seria um caos para a
nossa cidade. Então, nós só vamos mostrar alguns vídeos e depois a gente vai
falar algumas coisas, porque já houve rompimento de barragens, mesmo que
sendo barragens de... que exploram, que estavam... minerações que exploravam
outros elementos, mas já houve... rompimento dessas barragens. Então, o nosso
medo é que isso que aconteceu em outras cidades não venha a acontecer
conosco, porque se acontecer seria, como eu já disse, extremamente nocivo,
extremamente perigoso e extremamente prejudicial à nossa população, porque
nós dependemos da água. E outra questão, é que esses elementos, uma vez em
contato com a água, contaminando, leva 20, 30, 40 anos para eles serem
dissolvidos. Por favor.
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
19
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
[exibição de vídeo]
APRESENTADORA 1: A chuva provocou o rompimento de duas barragens
de resíduos de bauxita, da mineradora Rio Pomba Cataguáses, em Minas Gerais.
O município de Miraí está debaixo da lama.
REPÓRTER 1: Todo o resíduo de bauxita estocado nas barragens desceu e
atingiu o Rio Fubá. As propriedades rurais de Miraí foram as primeiras a ser
atingidas. A lama encobriu plantações e pastagens. A cidade de 15 mil
habitantes ficou debaixo do barro. Representantes do Governo do Estado, Feam,
a Fundação Estadual do Meio Ambiente, Defesa Civil do Estado e Ministério
Público sobrevoaram a cidade para avaliar os danos causados.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente calcula que 2 milhões de metros
cúbicos de resíduos de bauxita atingiram o Rio Fubá. A prefeitura ainda não sabe
quantas casas foram demolidas pela lama, mas acredita que 5 mil pessoas estão
desalojadas. A preocupação agora é evitar que todo este entulho atinja as
cidades do Rio de Janeiro.
APRESENTADORA 1: A enchente já atingiu também o município de
Muriaé, no Rio de Janeiro. Este é o segundo acidente nas barragens da
mineradora Rio Pomba em menos de um ano. Em março do ano passado, sobras
de lavagem de bauxita invadiram córregos e o principal rio de Miraí, atingindo
também municípios do Estado do Rio. A mineradora Rio Pomba faz parte do
Grupo Química Catagua(F).
APRESENTADORA 2: Três meses depois do acidente com a mineradora Rio
Pomba Cataguáses, em Minas, produtores rurais ainda amargam prejuízos.
Fazendas inteiras foram destruídas.
REPÓRTER 2: Parece o leito de um rio seco, mas é pastagem encoberta
pela lama de argila. O gado come o capim escasso que sobreviveu. Esta grande
área inundada também já foi uma pastagem. Sobraram apenas o tronco e os
galhos de árvores mortas. Em alguns trechos o Rio Fubá mudou de curso. As
margens estão com enormes erosões e levam terra para o leito. No dia 10 de
janeiro a barragem de uma mineradora de bauxita se rompeu depois de duas
trombas d’água. Dois bilhões de litros de lama usados na lavagem do mineral
vasaram para o rio e destruíram tudo que havia pela frente. Cinco mil pessoas
ficaram desalojadas ou desabrigadas nos municípios de Miraí, Muriaé e Patrocínio
do Muriaé. A lama atingiu também o Estado do Rio de Janeiro e interrompeu o
abastecimento de água. Essa é a imagem da barragem hoje, ela está vazia. As
atividades da Mineração Rio Pomba Cataguáses foram paralisadas pelos órgãos
ambientais do Estado. Nesta fazenda que fica a 300 metros da barragem, a lama
já seca cobre a plantação de banana e a pastagem. A casa onde funcionava a
serraria está abandonada. O prejuízo na propriedade chega a R$ 250 mil.
APRESENTADORA 2: A mineradora Rio Pomba Cataguáses informou que
está fazendo o diagnóstico ambiental que vai avaliar os estragos do acidente. A
análise faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta, assinado com o
Ministério Público e órgãos...
[fim da exibição do vídeo]
[palmas]
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
20
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
SR. MARCOS BENÍCIO(F): Agora nós vamos ver... Prestem atenção
nesse vídeo.
[exibição de vídeo]
[Música]
ENTREVISTADO 1: O que corria aqui em Paracatu era o ouro, era o
garimpeiro. A maior parte do pessoal de Paracatu foi criado com ouro, tirado do
ouro. E agora a RPM montou lá em cima, já estragou isso tudo.
ENTREVISTADO 2: Essa Rio Paracatu, Mineração Paracatu, foi o maior
desastre ecológico que aconteceu para todos nós.
ENTREVISTADO 3: As nascentes, eles cortaram tudo lá, agora as águas
não correm mais para cá. Aqui, o São Domingos está ficando seco. Sem água.
Aqui era um lugar bom, todo mundo tomava banho, vinha o pessoal da
cidade aqui nos feriados, domingo, tudo, tomar banho, tinha uns poços aí muito
bons, muito limpos. Hoje acabou tudo, não tem mais. O pessoal não tem mais
esse lazer aqui.
Em roda do tanque, as aves que tinha distância, assim, longe do tanque
de veneno, as árvores estavam morrendo tudo. As árvores estavam morrendo,
secando a folhas, acabando tudo.
Ó, quando arma chuva, quando arma a
chuva, que vem a ventania, isso aqui “embranqueja” tudo. Meu quintal aqui
tinha todo mamoeiro, os mamoeiros acabaram tudo.
Os Mamões. Acabou tudo, não tem mais, os pés de mamão que tem aí já
tá os tocos, morrendo. Você vê muita galha seca, quintal, você vê nos pés de
mangueira, as mangueiras estão tudo com galha seca, galhinha seca. Elas estão
sofrendo com essa poluição. Vem aquele... Aquele... Espécie uma poeira, uma
poeira branca, agora onde isso assenta mata tudo.
ENTREVISTADO 4: A empresa está abusando, então não pode acontecer
isso não. Nós somos filho da terra, filhos paracatuense, brasileiros, e nós temos
que ter o maior respeito, gente, a sociedade brasileira é linda, nós somos
pessoas do bem.
[fim da exibição do vídeo]
SR. MARCOS BENÍCIO(F): Bem, nós vimos dois vídeos aí, um de
rompimento lá na... Um de rompimento de uma barragem de bauxita, não é
ouro, mas é bauxita. Era uma barragem construída dentro de todas as normas.
Ali nós vimos o depoimento que pessoas que estão sofrendo lá em Paracatu. Aí
pode se questionar: Mas Paracatu é outra realidade. É uma mineração a céu
aberto. É uma mineração de ouro, usa os mesmos processos. E as notícias que a
gente tem de lá, inclusive, conversando com pessoas de lá, é porque já
aconteceram vários problemas, vem acontecendo problemas, casos sérios de
saúde lá.
Dentro ainda desses rompimentos, além daquele vídeo, acidente com
barragem no Brasil. Linha do tempo. Nas últimas três décadas no mundo inteiro
aconteceram dezenas de acidentes com barragens. Sempre com fortes impactos
ambientais e inestimáveis prejuízos. Aqui no Brasil, as catástrofes de grandes
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
21
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
dimensões foram: Somente algumas que nós ficamos sabendo. Pode passar.
Rompimento da de rejeito da Mineradora Rio Verde, em Macacos, Minas Gerais.
Despejou um mar de lama por quilômetros de extensão. O desastre causou
assoriamento e degradação dos cursos hídricos, destruindo a mata ciliar e
deixando marcas que perduram até hoje. Quem quiser depois as fontes, nós
podemos passa para vocês.
Dez de janeiro de 2007, um dos maiores desastres ambientais ocorridos
no estado de Minas Gerais foi o rompimento de uma barragem de rejeitos,
aquele que nós vimos no vídeo da Mineradora Rio Pomba Cataguases, instalados
no município de Miraí. Parte do maciço da barragem de rejeito rompeu,
provocando o vazamento de bauxitas para córrego Bom Jardim que deságua no
Ribeirão Fubá, e este, por sua vez, no rio Muriaé.
De acordo com o laudo divulgado em 22 de 2007 pelo Ministério Público
Estadual, a causa do rompimento da estrutura da barragem foi o desnivelamento
da terra na parte superior da barragem de contenção de rejeitos da Mineradora
Rio Pomba Cataguases.
Dezoito de julho de 2008, o governo de Lima, no Peru, declarou estado de
emergência após ameaça de vazamento em uma barragem de rejeito da
mineradora canadense, assim como a Carpathian Gold é do Canadá, Gold Hawk
Resources. Em razão da instabilidade e deslocamento do solo, o governo
advertiu que milhares de toneladas de zinco, arsênio e outros metais e minerais
poderiam vazar e poluir o rio Rimac, principal fonte de água de Lima, no entorno
da qual vive mais de um terço da população peruana.
Nessa linha do tempo, não está aí, mas nós temos aqui, em Jacobina,
quem conhece Jacobina, aí na Bahia, em 2008 houve um vazamento de cianeto
de potássio no rio Itapicuruzinho. Jacobina está aqui no sul, próximo aí a nós aí.
Vinte e quatro de maio de 2010, Barragem de rejeito de mineradora vaza
em Itabira Minas Gerais. A Mineradora Vale está investigando as causas do
transbordamento de uma barragem utilizadas como depósito de rejeitos em
Itabira. A empresa não informou a quantidade do produto que vazou.
Pois bem, diante disso, nós temos que ficar precavidos. Essa audiência é
justamente para que? Para que nós possamos participar do processo de
fiscalização. A empresa vai tomo as suas medidas, mas isso tem que ser
constantemente fiscalizados, juntamente com os órgãos responsáveis. Supram,
e também qualquer coisa o Ministério Público, Ibama e tudo bem.
Nós sabemos que as barragens, elas são feitas por mãos humanas. Não
é? Então isso, o que é feito por humanos é falho. Então não quer dizer que essa
barragem que eles estão construindo lá, na barragem de rejeitos não quer dizer
que ela nunca vá romper, que ela nunca vai vazar. O nosso medo é porque se ela
vazar, se ela romper é algo que não tem volta. Vai contaminar. Por quê? Nós
estivemos lá presentes, próximos à barragem de rejeitos. E lá tem um córrego, o
córrego Ribeirão; ele passa, mais ou menos, 60, 70 metros da barragem de
rejeitos. Então é muito próximo. Qualquer vazamento vai chegar nesse córrego.
Esse córrego ele é um dos afluentes do Rio Gorutuba. Porque ele deságua em
outro rio e depois cai no Rio Gorutuba. A nossa pergunta que fica, por exemplo...
Daqui a pouco a gente faz a pergunta, porque tem algumas coisas que
nós queremos apresentar. Bem, com essa preocupação nós temos um grupo
amigos da barragem de Janaúba, e a gente, nós conversamos com o Dr. Fabrício,
mostramos a nossa preocupação, a gente tem tentado acompanhar a processo e
tentado fiscalizar. Como a gente estava percebendo, depois a Supram pode estar
até falando para a gente, nós tivemos notícia que a Supram, ela que concede as
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
22
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
licenças, juntamente com o Copam. Ela que faz análise e acompanhamento.
Como nós tivemos notícias, a gente não sabe, depois o representante pode até
confirmar isso para a gente, porque parece que só foram lá uma vez e entender,
nós somos leigos, mas entendendo que o empreendimento dessa magnitude
com os riscos que nós estamos correndo, isso teria que ser feito uma
fiscalização, se não pudesse todo mês, de dois em dois meses, mas tem que
estar fiscalizando. Por que...
[palmas]
SR. MARCOS BENÍCIO(F): Eu só peço a vocês para que as palmas a
gente deixe para depois, porque o tempo nosso é corrido aqui. Nós só temos 30
minutos. Isaildon(F) também vai falar. Porque é um empreendimento que está
mudando direto. Estão sempre construindo coisas. O que nós fizemos?
Preocupados com isso, nós convidamos um rapaz, um senhor de 64 anos. Passa
para eles aí, por favor. Ele chama Márcio José dos Santos. Ele é de Paracatu, ele
é geólogo, ele tem mestrado nessa área de pesquisa, de mineração. Já trabalhou
em diversas mineradoras. Então, é um extremo conhecedor do assunto. Ele tem
64 anos, dá aula em faculdades de Geologia, de Engenharia de Minas. Eu
distribuí aqui, agora, o currículo deste Sr. Márcio José. O que nós fizemos,
preocupados? Nós contatamos com ele, falamos: “Márcio, está acontecendo isso
aqui, assim, tem uma mineradora, e nós estamos com medo. Seria possível você
vir aqui, para a gente estar fazendo uma visita?”. Ele veio... Fomos eu, Sr.
Fernando, assessor da Dra. Ana Eloísa, foi também Danilo, que é o fiscal do
Ibama. Chegamos lá... E mais eu e esse senhor que está passando aqui,
Alexandre, que ele é da Comissão Pastoral da Terra e é um grande lutador aí
contra os possíveis impactos. O que aconteceu? Nós fomos recebidos pela Sra.
Tamara, que está ali, que é da empresa... representante da empresa, que
gentilmente, educadamente, nos recebeu, mas só que nós não pudemos entrar.
Eu e Alemão não podemos entrar. E havia até uma dificuldade para que os
técnicos pudessem entrar. Depois de muitas ligações, depois de muitos pedidos,
né, o técnico do Ibama falando o que ele queria, que é um órgão também
responsável por fiscalização, eles puderam entrar. Fernando, do Ministério
Público; Danilo, do Ibama, e esse Márcio José, que é o geólogo, que é um
grande entendedor. Aí nós pedimos que ele fizesse um relatório para a gente. O
que nós percebemos? Aqui nós temos... Primeiro, eles chegaram lá... Ele
descreveu. Então, é muito importante deixar bem claro isso: tudo que eu falar a
respeito desse relatório são palavras do técnico, do geólogo e grande
conhecedor.
Eu vou falar o que ele colocou. Talvez... Não vai dar tempo para a gente
ler, eu só vou fazer alguns comentários, e aí ele percebeu coisas graves, coisas
sérias lá. Descreveu a seguir... Primeiramente, ele fala que, na cava sul, está
sendo retirado material de cobertura. Segundo relatório dele... Existe material
de cobertura que é o solo. Eles tiram primeiro o solo para depois chegar na
lavra. É o local que vai ser explorado o ouro. Então, lá estavam sendo tirados o
material e levado para uma pilha de estéril. É onde vai colocar esse material.
Mas tinham caminhões... Segundo relato dele, tinham caminhões indo para a
pilha de estéril, levando o solo, mas tinham caminhões também tirando bloco de
rochas, que, segundo ele e segundo o nosso humilde e simples entendimento,
ainda não poderia estar acontecendo, porque a empresa, ela só tem licença de
instalação. Ela ainda não tem licença de operação. Olhamos a licença de
instalação, tivemos acesso, e lá não consta que eles poderiam já estar tirando
esse material, que chama bloco de rocha rochoso. Ou seja, alguns caminhões
indo para a pilha de estéril, levar o que eles podem tirar, que é a parte de solo, e
outros caminhões indo para outro local, com blocos de rocha. Alguns locais,
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
23
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
segundo ele, a representante da empresa não deixou tirar foto. Aqui tem todo
um círculo. Aí é na cava sul. O que acontece? Tem uns caminhões-pipa lá... Nós
chegamos lá, e esses caminhões para cima e para baixo, porque eles ficam
molhando as estradas lá, molhando os pátios para que não dê poeira. Problema:
quando eles chegaram lá, eles perceberam que esses caminhões, eles estavam
pegando essa água de tanque de drenagem ácida, segundo o Márcio José
colocou aqui. Que possui material em decomposição, possui materiai... Materiais
dentro desses tanques. Esses tanques, eles foram deixados pela Vale,
antigamente, quando a Vale explorou lá. E, em decomposição, eles liberam ácido
sulfúrico e metais pesados, que essa água... Deixa eu passar aqui, rapidinho,
para vocês. Aqui. Que essa água que mostra aí, ela tinha que estar confinada em
locais que impedissem a dispersão dela. E o que eles perceberam foi que esses
caminhões estavam pegando água desse local para estar molhando. Ou seja,
muitas pessoas circulando ali, materiais tóxicos nessa água e molhando, e os
caminhões pegando. Não sei por que, quando eles chegaram lá, os caminhões
pararam de pegar água. A gente não sabe por quê. É o que ele relata aí.
Simplesmente pararam de pegar água.
Aí, na próxima foto, aqui... Obrigado. Lá na parte de cima tem aquela
parte lá que foi tirada toda a vegetação. O que Márcio coloca? Aquilo é um
perigo, porque aqui, do lado direito, tem uma seta azul ali... Vocês estão vendo.
Quando bate a chuva, a chuva lava todo esse terreno, e aí é carregado pelas
chuvas para as áreas de drenagem, e essa área de drenagem, ela, que é aquela
seta direita ali, essa água, ela também já vem carregada, no mínimo, de
arsênio, que é um mineral altamente tóxico, e um mineral também que provoca
várias doenças etc.. Então, essa água, ela está correndo para ali; ou seja, meio
ambiente para as matas, um local que não poderia estar correndo, teriam que
ser feitos diques. Aí perguntou para a representante da empresa, segundo está
no relatório, ela falou que os diques... Que tinha os diques para conter essa água
ou para dispersar essa água. Porém, não mostrou onde é que era e não levaram
eles lá. Ou seja, só falou que tinha, mas não falou onde é que eram os locais que
eles pudessem fotografar.
Na área de beneficiamento mineral não pode tirar fotos. Deixando essa
foto aqui. Na área de beneficiamento mineral não pode tirar fotos. Aí tinha um
pessoal trabalhando lá, eles conversaram com um senhor lá que estava
trabalhando, aí fizeram a seguinte pergunta: “Onde está a pilha de estéril
deixada pela Vale, a pilha de rejeite, onde eles jogavam o material tirado de
cima do solo?”. Eles não quiseram mostrar. A nossa grande preocupação é com...
Depois a empresa pode falar sobre isso. É com o que foi feito com o passivo da
Vale. O que foi feito com os postos de cianeto, tudo que a Vale deixou para trás,
o que foi feito com isso? Então, essa é a nossa grande preocupação. Aí o que o
Sr. Jadir(F) falou? Chama Sr. Jadir(F). Falou assim: “A destinação...”. Aí
perguntou: “E o arsênio?”. Aí o senhor, lá, falou assim: “O arsênio, ele está
sendo recuperado num processo...”. Não, perdão. Perguntou: “E o arsênio? Tem
um processo de beneficiamento para ele?”. Aí o senhor lá da mineração falou
assim: “Ele sofre inativação de detox”. Segundo o geólogo, esse poço de detox é
justamente para que seja processado o cianeto, que é um outro mineral, um
outro material muito tóxico, como já foi falado aqui, e que o arsênio, ele é
recuperado num processo natural, e, mesmo assim, não recupera tudo. E,
mesmo nesses postos de detox, eles não recuperam toda... Não purificam. Eu
não sei a linguagem técnica, mas é mais ou menos assim: eles não purificam
totalmente o arsênio. Inativa totalmente o arsênio. Aí, o que aconteceu? Ele já
mostrou a barragem de rejeitos aqui. A barragem de rejeitos é o nosso maior
medo. Como eu falei para vocês, para lá vão todas as coisas minerais, tóxico,
cianeto, cádmio, arsênio e uma série de coisas. E essa barragem de rejeitos, o
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
24
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
barramento dela, ela não está a mais do que 70, 80 metros de um córrego que é
afluente, um dos afluentes da nossa barragem, que cai num rio, que cai na
nossa barragem. Aí um questionamento que nós fazemos: “Ah, o que
aconteceu?”. Foi dito lá, na empresa, pelos funcionários da empresa... Nós fomos
lá na sexta-feira passada, dia 19. Acho que uns dois ou três dias antes, tinha
dado uma chuva muito forte. Mais ou menos 40 mm de chuva. Passe para nós,
por favor, as fotos. Porque nós fomos lá e fotografamos também. No final da
barragem de rejeitos, tem um maciço onde... É um maciço baixo, onde é feito
uma estrada, foi feito uma estrada, e, com essa chuva, esse maciço, ele rompeu.
Foram 40 mm. Os próprios funcionários falaram que não esperavam, aí que o
maciço rompesse. Aí o que nós fizemos? Nós fomos lá. Aqui. Nós fomos lá, e
estava descendo uma água... Essa água, ela estava acumulada lá da chuva, lá
no meio da barragem de rejeitos, onde vão ser jogados dejetos que não estão
funcionando ainda. Lá no meio. E ela estava sendo drenada para o córrego. E aí
para vocês verem, é muito vermelha. Do lado de cá é a água do córrego, e a
outra água é a água que estava saindo lá desse material, lá da barragem de
rejeitos.
Aqui foram algumas fotos que nós tiramos lá da barragem. Aquela água
lá no meio, lá, ela que estava sendo escorrida lá para o córrego. Então, teria que
ser feito. Aqui são mais algumas fotos. Aí. Ali onde está aquela lona preta, mais
embaixo, ali, foi onde foi o rompimento. Teve uma chuva grossa, rompeu, e,
pelo o que a gente observou lá, carreou muitos dejetos. Dejetos não. Carreou
muita lama para o córrego, porque, às margens do córrego... O córrego, ele é
rasinho. Aliás, ele nem passa água mais, mas tem tipo um beco por onde a água
corria antigamente, né? Então, as margens, assim, estavam todas lameadas.
Então, carreou muita lama para lá. A gente não sabe se essa lama continha
alguma coisa.
Aí o que acontece? Nós temos uma grande preocupação, porque o
assunto é grave, o assunto é sério. Por isso que o Ministério Público está
empenhado em estar acompanhando. Mas o que nós queremos? Nós queremos
justamente estar acompanhando todo o processo porque, no nosso
entendimento, senhor... Como é que é o nome dele, doutor? Gislando. No nosso
entendimento, a Supram, como órgão do governo, responsável por fiscalizar, ela
tinha que estar fiscalizando constantemente. Depois o senhor pode até falar para
a gente, para a população, como está sendo feito essa fiscalização, porque a
informação que a gente tem foi lá uma ou duas vezes e que os relatórios são
recebidos lá na Supram. Então, o que nós queríamos? Como empreendimento de
alto risco, a Supram, que é o órgão... é oficial do governo, por fiscalizar,
entendemos nós que teria que ser feito uma fiscalização constante para saber o
que está acontecendo, para saber se os relatórios que estão chegando lá estão
condizendo com a realidade. Porque esse é o nosso medo.
Uma outra coisa também é que todo esse estudo que foi feito para a
gente chegar a essa conclusão, para a gente ter acesso a essas fotos, essas
coisas, nós tivemos que pedir um rapaz para vir para nos assessorar. Porque a
gente, assim, estava ansioso, sabendo que tinham algumas coisas acontecendo.
A gente tem amigos lá, próximos à mina. “Olha, está acontecendo isso, isso e
isso”. Então, a gente, preocupado com tudo isso, preocupado com a nossa
barragem, com nossos rios, a gente... Nós tivemos que convidar para ir lá e,
mesmo assim, foi uma visita... Foi apenas uma visita. Não foi uma inspeção
técnica. Porque não puderam rodar por toda a área. Foi apenas uma visita. E
nessa visita foi constatado isso. Então, nós queríamos pedir aqui, e nós temos
um documento... Está aí com vocês? Trazer para nós. Nós vamos entregar em
mãos do senhor, pedindo ao Supram, devido a isso que nós... Nós não. O
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
25
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
geólogo que tem conhecimento, o geólogo que tem conhecimento da área,
diante de tudo que ele constatou, nós estamos apresentando um requerimento
para V. Exas., para o Supram, também, para que seja feita uma visita lá, o mais
rápido possível, para saber o estágio disso que aconteceu aí, que o geólogo
constatou.
Não é constatação minha, não é de Alemão, ninguém, não. É que
o geólogo constatou, e os senhores têm o laudo dele aí, pode até dar uma lida,
ele faz algumas referências aí a algumas coisas graves que estão acontecendo
lá, para que isso seja realmente in loco, que as pessoas que entendem,
geólogos, engenheiros de Minas, para que eles estejam indo lá, fiscalizando...
Isso o mais rápido possível. Porque, assim, se existe isso lá, e se der outra
chuva? E essa questão das lavras? E esse processo? Está no processo de
instalação. Eles poderiam estar tirando esses blocos de rocha já e acumulando
em outro local? Então, tudo isso tem que ser verificado.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Bem, então, Sr. Marcos, o
senhor tem um minuto para finalizar.
SR. MARCOS BENÍCIO(F): Não, tudo bem. Aí Isaildon vai falar... Fazer
mais alguns comentários aqui.
[palmas]
SR. CARLOS ISAILDON MENDES: Boa tarde a todos e a todas aqui
presentes. Cumprimento a todos, na pessoa do nosso digníssimo promotor, S.
Exa., o promotor de Justiça, Dr. Fabrício, na qual também cumprimento toda a
Mesa. Não quero ser repetitivo. Eu acho que Marcos, ele foi feliz, fez... E
conseguiu expor toda a nossa preocupação. O que eu gostaria de colocar aqui
aos representantes da empresa, que, como vereador presidente da Comissão de
Meio Ambiente de Janaúba, me sinto legitimamente imbuído no compromisso de
zelar e também ajudar a fiscalizar os nossos interesses. Então, o que eu vejo,
Dr. Fabrício, e ficou muito claro aqui, que todos estes cuidados é porque trata-se
de um empreendimento nível 6 de potencial poluidor. Toda a demonstração que
a empresa fez aqui dos seus cuidados é importante, não nos surpreendeu, mas
reforça o grau de perigo que nós estamos correndo com qualquer evento
adverso que venha contaminar as nossas águas. Em função disso, o que eu
quero aqui, em meu nome e da Câmara Municipal, é pedir ao Dr. Fabrício que, se
for legítimo, que o Ministério Público determine à Supram uma fiscalização nos
moldes que o colega que antecedeu falou. Ou seja, fiscalizações periódicas e
rotineiras, e que esses laudos sejam repassados para a sociedade de Janaúba e
Nova Porteirinha, na forma organizada. Nós queremos aqui, também, como
vereadores... A Câmara estará imbuída nisso, de dar uma profissionalização ao
Codema Municipal, dotado... Dotando de técnicos altamente qualificados. E, com
isso, a gente possa ficar tranquilo com eventuais fatores adversos que possam
acontecer. E conhecer previamente, Dr. Fabrício, o senhor colocou aqui, o plano
de contingência em caso de situação de acidentes, o plano de emergência, se
mesmo assim acontecer um sinistro, e o plano de fechamento da mina, porque
nós sabemos que toda mina, e aqui foi dito que o plano dela é para oito anos...
Nós sabemos que é um prazo curtíssimo, e o plano de fechamento, ele já deve
estar necessariamente pronto. Então, o que nós pedimos é isso, que nos seja
dado ao Codema Municipal esses documentos. E agradeço a oportunidade e a
confiança dos colegas de transmitir essa solicitação.
Vou protocolar aqui, com o Dr. Fabrício, a nossa solicitação.
[palmas]
SR. MARCOS BENÍCIO(F): Só lembrando, doutor, que esse
documento... Um dos documentos que nós entregamos aí, eles são assinados
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
26
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
pelo Codema, pelo Bispo, por pessoas, entidades, membros das Câmaras de
Janaúba e de Nova Porteirinha. Então, toda a sociedade de Janaúba, ela está
imbuída nessa fiscalização, pedindo aos órgãos competentes para que fiscalizem,
realmente, principalmente, os relatórios que tem nas mãos do senhor, do
pessoal, aí, essas fotos que foram tiradas, justamente para que se fiscalize isso,
para saber o que realmente está acontecendo. É o que nós esperamos. Do mais,
muito obrigado.
[palmas]
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Bem, encerrando a fala da
sociedade civil, já está registrado em Ata, Sr. Marcos Benício(F) e Sr. Carlos
Isaildon, o requerimento do Ministério Público para que a Supram faça uma
fiscalização. Inclusive, ontem mesmo, a Dra. Ana já fez essa requisição e já
começou a correr o prazo para que a Supram faça essa fiscalização e apresente
um relatório ao Ministério Público.
SRA. ANA ELOÍSA MARCONDES DA SILVEIRA: [pronunciamento fora
do microfone]
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Tá. E, coincidentemente, a
Dra. Ana está acrescendo aqui, a Supram, ontem, estava na mineradora,
fazendo uma fiscalização. Eu vou passar agora a palavra para o superintendente
da Supram, Sr. Gislando Vinicius Rocha de Souza. Ele vai trazer alguns
comentários em torno disso. Em seguida, a empresa Carpathian Gold terá
oportunidade para comentar aquilo que foi apresentado.
SR. GISLANDO VINICIUS ROCHA DE SOUZA: Pois bem, só para
responder o questionamento quanto à Supram fazer vistorias periódicas. Só para
esclarecer para os senhores que hoje nós somos responsáveis por 86 municípios
aqui no norte de Minas. A gente não trabalha só com licenciamento da
Mineradora Riacho Machado. Nós temos uma demanda de trabalho muito alta lá
na Supram. Infelizmente, essas vistorias periódicas, semanais, realmente a
gente não tem condições de fazer. A gente... Como o promotor já falou, nós
estivemos na área ontem e aparentemente não foi verificado nenhuma
anormalidade em relação ao licenciamento ambiental já concedido pela
mineradora. Só que a nossa análise não é só em campo. A gente vai em campo,
a gente faz análise também no escritório. Que eu já havia falado para os
senhores. Todas essas denúncias, lógico, vão ser verificadas pela Supram, só
que, infelizmente, para a reunião aqui, não tivemos tempo hábil aí de estar
analisando esse relatório para esclarecer aos senhores. Ok?
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Obrigado, Sr. Gislando, eu
vou passar a palavra agora para os técnicos da mineradora. Com a palavra o Sr.
Marco Antônio.
SR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES: Bom, em relação aos pontos que
foram colocados aqui, em relação a passivos da Vale, né, como eu comentei, a
gente fez um amplo estudo de passivo da Vale, no momento de aquisição desse
empreendimento. Posteriormente, durante o processo de licenciamento
ambiental, o Copam e a Supram nos exigiram esses estudos de passivo. Fizemos
análise de solo, as pilhas da Vale estão lá. Eu vou me afastar aqui um
pouquinho, que eu acho que está dando um pouquinho de microfonia. As pilhas
da Vale estão lá, envelopadas, protegidas. A Vale, do momento que ela
descomissionou a mina, ela contratou uma empresa para avaliação de processos
de drenagem ácida, geração de drenagem ácida. Essa empresa fez todas as
recomendações para que esse processo não se instalasse, segregando os
materiais, que esse é... O princípio de combate ou de gestão da drenagem ácida
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
27
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
é a segregação dos materiais. Essa empresa fez isso. As pilhas da Vale estão lá,
estão monitoradas desde 2001, inclusive com análises sistemáticas e frequentes
de água, que é também uma das nossas condicionantes. Terminamos a última
campanha tem dez dias, quinze dias. A gente monitora 31 pontos entre
superficial e subterrâneo. Inclusive os dois cursos d´água, o Ribeirão e o
Ipiranga, que estão fora da nossa propriedade, e em relação... Foi dito aqui dos
diques. A Vale fez lá... Deixou, na época, vários diques. Toda água que chove
sobre as pilhas, ela corre e é interrompida em um desses diques. Estão todos lá,
inclusive alguns fora da nossa... De hoje, da nossa propriedade atual. E esses
diques são objetos de análise de água frequente. Está certo? E as análises
obviamente são disponibilizadas, são públicas, porque são disponibilizadas e
protocoladas na Supram, e eu entendo que compõe esse estudo de escritório
que o Vinícius, o Gislando, comentou.
Pois bem, o que mais? Em relação ao uso da água. A água para a gente é
estratégica, a água para a gente é chave. A gente tem procurado ao mais
possível preservar água, inclusive a água... Que está chovendo lá nesses últimos
dias. Choveu bastante. Teve alguns... Acho que foram cento e poucos
milímetros, 160mm, aliás, em coisa de uma semana. Essa lama que foi
identificada lá no Ribeirão foi a drenagem, porque, como a gente limpou já o
terreno da área da barragem, estamos em fase de obra, e estamos fazendo,
durante a obra, vários diques para contenção daquela água, inclusive para ser
usada no próprio processo e no sistema de umidificação das vias, a gente tem
feito vários diques, mas, ainda assim, a gente perdeu um pouco de água.
Infelizmente essa água, como correu sobre o solo já sem a vegetação, porque a
gente está na fase de obra, ela se apresentou lamacenta como foi registrado
pelo pessoal. Em relação ao uso da água da cava. Essa água, assim como os
outros pontos... Nós temos duas cavas cheias d´água, né? Que chama de cava
sul e cava norte. Elas também são pontos de monitoramento, não apresentam
acidez. O PH dela fica em torno de 6.7 e 7.5, que está inclusive dentro do
parâmetro para a gente beber, esse PH. A gente fez, também, a pedido da
Supram, o estudo de biocumulação de metais nos peixes. Essas cavas têm
peixes. Aliás, até uns peixes... Não sei quem colocou lá, tem mais tempo. Tem
tilápia, tem traíra. A gente fez lá esse estudo de biocumulação, fizemos...
Verificamos se havia metal, tanto na carne quanto na víscera dos peixes, e os
estudos deram negativos. E tem que dizer para o alívio de muita gente. Quando
eu levei o resultado lá, teve muita gente que ficou aliviada, que aí nós
começamos a perceber que tinha gente pescando lá final de semana.
SR. JOAQUIM: Outra coisa é a água ácida. Se for para planta, você
corrói a planta inteira, você destrói. Você não pode [ininteligível].
SR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES: Em relação a essa água, o
Joaquim está aqui complementando... Daqui a pouquinho você vai falar um
pouquinho também, né, Joaquim? Ela... Além de ela comprovadamente não
estar ácida, são avaliações trimestrais, a gente não pode trabalhar com ela
ácida. Essa água das cavas nós vamos bombear para barragem, quando a gente
terminar a impermeabilização, e vai ser usada no processo. Faz parte daquela
reutilização que eu comentei. Se ela tiver ácida, ela corrói os nossos próprios
equipamentos, inclusive os caminhões. Não é? Então, isso definitivamente a
gente não se arrisca a fazer, no intuito de preservar os equipamentos. Antes
equipamentos, obviamente, estamos nós, estão as pessoas que operam lá.
Eu não sei se eu já cobri tudo. Em relação ao Pafem, que o nosso
vereador comentou aqui, o Plano de Fechamento de Mina, a DN 127 do Copam,
ela determina que esse Pafem deve ser apresentado dois anos antes do
fechamento e obviamente será apresentado, mesmo porque a gente não poderia
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
28
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
ficar sem fazer isso. Não é? O que para a gente é muito bom ser fiscalizado, ser
acompanhado. Os planos de emergência e contingência já foram protocolados.
Aliás, eu gostaria também de informar que a gente tem convênios assinados
com o Corpo de Bombeiros e com a polícia. Com o Corpo de Bombeiros nós
estamos desenvolvimento conjuntamente o plano de emergência e contingência
da mina, a gente recebeu recentemente a visita... Perdão, do... Perdão, eu não
estou enxergando. Claudionor. Nós recebemos recentemente a visita dele, e a
gente está compondo, junto com o Corpo de Bombeiros, esse plano de
emergência e contingência. Temos também um convênio com a Polícia Militar e,
nesse convênio, a gente tem uma série de parcerias com a polícia. Inclusive,
nesse momento, ações educativas, blitz de... ambientais, blitz rodoviárias.
Enfim, essas coisas todas, para a gente, é tudo muito válido, porque sermos
fiscalizados é muito bom para a gente. A gente sempre procura caminhar
conforme as exigências.
Pois é, voltando aqui. Não houve um rompimento da barragem. Não há...
Na verdade, não há barragens. O que a gente está fazendo são diques,
pequenos diques, às vezes, com 1,5m de altura, um pouco... Tem um pouco
maior, com 3,5m de altura. Esses diques a gente está usando para reter a água
das chuvas. Porque a gente precisa deles no processo construtivo. Inclusive
ontem, na vistoria da Supram, nós passamos por esses diques, mostrei a eles
esses diques de contenção, e o que houve não foi um rompimento. O que houve
foi essa chuva muito forte que deu, e realmente levou lama para o Ribeirão em
função do solo desprotegido, em função do momento de obra que a gente está
vivendo. Essa situação, inclusive, já foi imediatamente remediada. Nós bolamos
ali, inventamos, com aquele [ininteligível], aquela geotêxtil que a gente viu, a
gente está bolando ali os filtros e para assegurar isso. Mas, agora, também,
acho que o período de chuva passou e a gente já está usando essa água. Como
eu comentei aqui, ela vai ser usada praticamente toda na compactação do
maciço para elevar a barragem.
Joaquim. Por favor, Joaquim, nosso gerente-geral de Operação vai nos
ajudar aqui um pouquinho.
SR. JOAQUIM: Bom, boa tarde a todos. Como representante da
mineradora e, sobretudo, da sociedade, a mineradora, ela entende que não
precisa ter... Ser geólogo, ser engenheiro. Eu, particularmente, sou engenheiro
de Minas e mestre na Unicamp, e isso... Nós trabalhamos sempre em equipe, e
qualquer contribuição de qualquer pessoa para agregar, para que o projeto
estabeleça da melhor forma possível, é sempre bemvindo. Nós gostaríamos,
cada vez mais, de trabalhar em sinergia com todos, independente de qualquer
tipo de formação profissional. Isso, para nós, é muito importante. E eu venho de
implantação de três projetos de ouro, dois em Goiás, um em Mato Grosso, e dois
de bauxita, no Pará. Cada projeto tem uma particularidade. E, em nome da
mineradora, o que eu deixo aberto é o canal de comunicação de todos com a
mineradora. Qualquer necessidade que seja feita, qualquer contribuição técnica,
que não seja simplesmente só falada; é importante argumentos técnicos. Ela
será muito bemvinda para a gente fazer o projeto da melhor forma possível. A
Engenharia tem trabalhado com os níveis máximos de segurança, e a gente
precisa da experiência de cada um de vocês para construir o projeto junto, e não
por opinião de um, opinião de outro.
E, para fechar, a única coisa que eu gostaria de dizer é que, por se tratar
de uma mina de ouro, onde está em construção, toda mineradora tem que ter
um critério de segurança patrimonial. Então, as visitas, elas devem ser
planejadas, previamente planejadas, e nós estamos abertos para mostrar a
parte técnica do que seja necessário. Porém, toda empresa de ouro tem a sua...
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
29
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
Tem que precaver da sua segurança patrimonial. Segurança patrimonial significa,
não só de ativo, mas também de seus funcionários. Então, é uma situação que a
gente pede paciência. Nós vamos estar abertos a qualquer tipo de relatório
técnico e até visitas, com certeza, previamente agendadas, e vão ser
devidamente explicadas. O que nós não podemos, muitas vezes, é, por ser uma
mineradora de ouro diferente de outras mineradoras, que necessita de um
critério de segurança patrimonial muito mais rigoroso do que outros, em termos
não só, repito, de ativo como a segurança do empregado. Obrigado.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Pessoal, apenas complementando em
relação a essa questão de visitas, não temos a menor dúvida quando à
prerrogativa legal de órgãos como o Ministério Público, como a Supram, como o
Ibama, em fazer as vistorias, independentes de marcar ou não. Isso, para a
gente, não tem... Não tem... não há o que contestar em cima disso.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Bem, Sr. Marco Antonio e
Sr. Joaquim, considerando aí que há disponibilidade da mineradora de possibilitar
essas visitas guiadas e organizadas, eu gostaria de saber se a empresa pode, de
acordo com a sociedade civil organizada, seus técnicos, estabelecer uma espécie
de um cronograma e um agendamento para que essas visitas ocorram, seguindo
os protocolos da empresa. Por exemplo, foi me chegado ao meu conhecimento
que determinada pessoa queria visitar a mineradora de chinelo. Qualquer pessoa
de conhecimento básico sabe que não pode adentrar em um ambiente sem estar
portando equipamento de segurança. E todo e qualquer trabalhador tem que
utilizar esses equipamentos de segurança.
Então, obedecendo as normas técnicas que são da mineradora, até
porque, se acontece um acidente com qualquer pessoa que esteja visitando a
mineradora, a responsabilidade é dela... Então, obedecendo esses protocolos de
segurança, que a empresa possibilite visitas guiadas e previamente agendadas.
Então, eu vou pedir a gentileza da empresa, que... dandose um prazo aí de 30
dias para que vocês forneçam ao Ministério Público um calendário, ou um
agendamento, ou um canal que possibilite o agendamento de visitas guiadas por
uma equipe técnica da companhia, atendendo aos anseios da sociedade civil.
E um outro ponto que eu gostaria de destacar é que, assim que a
empresa estiver concluído o plano de contingência e de fechamento da mina,
avaliar a possibilidade de disponibilizar esse plano no site da companhia, para
que qualquer pessoa, até mesmo, por se tratarem de normas de segurança, na
eventualidade de um acidente, possa ter acesso ao site da empresa e possa ter
acesso a esse plano de contingência e saber as medidas mínimas de prevenção,
na hipótese de uma eventualidade.
Antes de oportunizar para um breve tempo à sociedade civil que possa
fazer mais algum questionamento, e, em seguida, o Ministério Público irá dizer
quais são as ações da Promotoria, eu vou passar a palavra para o Sr. Gislando
Vinícius Rocha de Souza, para que ele informe como irá proceder a Supram, de
agora em diante, nas fiscalizações e para atender a requisição do Ministério
Público, já realizada.
SR. GISLANDO VINÍCIUS ROCHA DE SOUZA: Pois bem. Essa
solicitação do Ministério Público já foi protocolada na Supram, ontem, né? A
gente já vai providenciar a resposta para a Promotoria. E eu só queria deixar
claro aqui, também, que o processo de licenciamento ambiental, ele é público.
Então, qualquer pessoa aí da sociedade civil, qualquer pessoa presente aqui, ele
pode ir na Supram, pode estar... E pode ter vista esse processo. Só chegar lá na
nossa recepção, com a justificativa, qualquer pessoa, ele pode ter vista do
processo de licenciamento ambiental.
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
30
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Certo. Então, até para que
a gente tenha um pouco mais de dinamismo aqui, Sr. Marcos Benício(F), vocês
terão a palavra por mais cinco minutos, certo? Para fazerem algum tipo de
questionamento.
SR. MARCOS BENÍCIO(F): Nós vivemos num país democrático, nós
estamos aqui num espaço democrático. A empresa tem o direito de fazer as suas
colocações. Nós também, enquanto sociedade civil, nós também temos o direito
de fazer as nossas colocações, e é bom que, nesse espaço, a gente se respeite,
não é, mas cada um defendendo os seus interesses.
A empresa, como foi dito aqui, ela tem os técnicos, ela faz a avaliação lá,
mas nós, enquanto sociedade civil, queremos também estar com técnicos da
nossa confiança também acompanhando o processo. Nós sabemos da
capacidade...
[palmas]
Nós sabemos da capacidade de seu corpo técnico, mas nós também, se
vocês permitirem, nós queremos, com técnicos, também, que a gente confia,
isentos, não é, técnicos que vão chegar lá e vão apontar o que está lá. Nada
mais, nada menos.
Nós gostaríamos de pedir ao senhor... É Marco Antonio? Se o senhor
poderia disponibilizar esse material que o senhor apresentou aí, todos esses
slides. Parece que o Dr. Fabrício disponibilizou esse material do Márcio José para
eles. Disponibilizou ou não?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone].
SR. MARCOS BENÍCIO(F): Não, tudo bem. Nós gostaríamos... Se o
senhor poderia disponibilizar isso também para a gente fazer uma análise.
Uma outra coisa, também, depois os senhores podem responder. Em uma
análise que foi feita por técnicos que conhecem de EIA/Rima, foi constatado que
parece que a Bacia do Gorutuba, ela não foi incluída no projeto. E, pelo um
pouco de conhecimento que a gente tem, aqueles córregos que passam lá, rio
Ipiranga, que passa lá próximo, o córrego Riachão, né, e principalmente o rio
Ipiranga, eles fazem parte da Bacia do Gorutuba. Eles não deveriam... No EIA/
Rima, não deveria estar constando também a nossa barragem, a nossa bacia
hidrográfica toda, os cuidados que têm que ter com essa bacia? É um outro
questionamento que a gente faz.
E outra coisa, só para finalizar: a empresa, ela tem os seus interesses,
né? Que é extrair o ouro e levar. Nós somos daqui de Janaúba, filhos de
Janaúba, muitos ficarão aqui em Janaúba. A empresa vai explorar o seu ouro e
vai embora. Nós vamos ficar. Então, é isso que nós... Temos medo da
consequência que o que ficar possa vir a nos prejudicar. Nós somos filhos da
terra e queremos um desenvolvimento e, principalmente, saúde e proteção para
os nossos recursos hídricos, para os nossos recursos ambientais.
[palmas]
E, também, para as populações que aqui vivem.
Muito obrigado, Dr. Fabrício. Muito obrigado a todos.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: O senhor tem mais cinco
minutos para responder a questão. Não querem fazer mais nenhum comentário?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone].
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
31
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Certo. Bem, eu vou passar
a palavra agora para a minha colega, a Dra. Ana Eloísa Marcondes da Silveira,
coordenadora das Bacias Hidrográficas dos rios Verde Grande e Pardo de Minas,
que irá descrever qual está sendo o papel de trabalho do Ministério Público no
acompanhamento desse processo.
SRA. ANA ELOÍSA MARCONDES DA SILVEIRA: Bom, senhores, eu
vou tentar dar uma explicação rápida. Eu preciso fazer algumas considerações a
respeito de como é feito esse acompanhamento e, inclusive, desses outros casos
que foram citados aqui, inclusive pelo Marcos Benício(F), de outras ocorrências e
o que é que nós estamos fazendo aqui para tentar evitar isso e como é que a
gente vem trabalhando.
Bom, eu disse aos senhores que nós temos um assento no Copam, que é
o Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais, e que é aqui o órgão
licenciador. Eu acredito que Minas Gerais seja o único estado do Brasil em que
isso acontece, em que o Ministério Público tenha... É conselheiro do Copam e
participa do processo de licenciamento. Em lugar algum isso ocorre, e para nós é
muito importante, porque possibilita, aqui em Minas, que nós possamos
conhecer todos os empreendimentos que estão sendo licenciados e atuar de
forma preventiva ou pelo menos concomitante ao processo de licenciamento, e
evitar muitos desses danos que os senhores verificaram aí, que foram
apresentados.
Falando em atuação preventiva, falouse aí do caso da Kinross, em
Paracatu. Realmente houve um Termo de Ajustamento de Conduta que foi
celebrado, não tem muito tempo, com o Ministério Público, mas lá, infelizmente,
a atuação do Ministério Público foi posterior à ocorrência dos danos. É
exatamente o que nós estamos tentando evitar aqui. É um modelo de atuação
que o Ministério Público vem utilizando em todo o estado, não só com relação
aos empreendimentos minerários, mas todos os empreendimentos de grande
porte, com grande potencial poluidor, como foi citado aqui. Então, nós tentamos,
já, desde o início do processo de licenciamento, fazer termos de compromisso
preliminares, de forma que o acompanhamento nosso seja durante todo o tempo
e posteriormente também, com algumas novidades, inclusive.
No caso da mineração Riacho dos Machados, esse termo preliminar, eles
já estão aí na fase de... de licença de instalação, já tem a licença de instalação,
não é? Daqui a pouco vão pedir a licença de operação. Esse termo não foi... Não
tinha sido possível ainda a gente fechar esse Termo de Compromisso. Essa
discussão já se iniciou tem bem um tempo, eu acredito que mais ou menos um
ano que a gente vem discutindo. Foram muitas reuniões, muito debate, muito
desgaste profissional e até pessoal, não é, Marco Antonio? Mas, enfim, hoje eu
vim para cá... Estava vindo um pouco apreensiva, porque eu queria trazer para
os senhores uma notícia que tranquilizasse e, até hoje, às 11 horas da manhã,
eu ainda não tinha essa notícia de concordância da empresa com relação a todas
as cláusulas que a gente tinha colocado nesse Termo de Compromisso.
Como eu disse, às 11 horas da manhã, eu recebi a notícia de que a
empresa concordou com o termo que foi proposto. Nós vamos marcar agora,
para a segunda quinzena de maio, a assinatura desse Termo de Compromisso. E
falando assim rapidamente para os senhores o que é que significa esse Termo de
Compromisso... Nós, especificamente, em relação ao interesse de Janaúba e
Nova Porteirinha, que é o problema que pode advir da Barragem de Rejeito, há
uma cláusula específica nesse Termo de Compromisso que prevê a contratação...
Na verdade, o pagamento pela empresa de uma equipe de auditoria externa,
indicada pelo Ministério Público. Então eu vejo muitos de vocês falando... Porque
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
32
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
são técnicos da empresa, a gente precisa de pessoas isentas. Nós também
precisamos. Não que nós achemos que os técnicos da empresa sejam
comprometidos por alguma razão. Não é isso. Mas vamos pensar grosseiramente
aqui. Quando a gente vai num médico, às vezes, a gente vai, escuta um
diagnóstico e fala: “Eu quero uma segunda opinião”. Nós também precisamos
dessa segunda opinião. Infelizmente, por mais empenhados e competentes que
os técnicos da Supram sejam e os demais técnicos do estado... O estado, assim
como o próprio Ministério Público, não tem corpo técnico com todas as
especialidades suficientes para analisar todos os tipos de empreendimento, no
caso do empreendimento minerário. A gente precisa de especialidades muito
particulares. Eu tenho que trabalhar. Tem o Fernando, que é o meu analista e
engenheiro florestal, imensamente competente, mas que não pode opinar a
respeito de uma série de coisas que estão sendo discutidas aqui. Então, o
Ministério Público, para nós, não basta o conhecimento jurídico que eu tenho e
algum conhecimento técnico que a gente tem dentro da nossa instituição. Por
isso, nós precisamos, às vezes, buscar esse conhecimento com equipes
contratadas e, então, selecionamos, não é? Já escolhemos essa equipe. É uma
empresa de... Que é especializada em Barragens de Rejeitos. Ele chama Pimenta
Ávila. E a indicação foi do Ministério Público, porque é uma assessoria da
confiança do Ministério Público. Só o que a empresa vai fazer é custear esse
trabalho. Eles vão dizer quanto custa. A empresa vai custear, e eles vão, claro,
acompanhados de um técnico que a empresa vai poder indicar, mas eles vão
fazer essa vistoria, não só lá na Barragem de Rejeito, mas no próprio projeto.
Então, eles vão analisar esse projeto, dizer se realmente ele é seguro, se ele foi
bem feito, se é o indicado. Depois, vão analisar a execução desse projeto, se
está sendo bem feita, se está da forma como tem que ser, exatamente para a
gente não ter nenhum tipo de surpresa depois que a empresa estiver operando.
Então, uma das cláusulas, e a gente está... Agora está bem mais
tranquilo. Diz respeito à impermeabilização da barragem, o acompanhamento
por essa equipe isenta, como os senhores querem.
Uma outra cláusula fala do... da contratação de uma outra equipe, que
não tem nada a ver com essa. Essa é específica para Barragem de Rejeitos. Mas
uma equipe que vai fazer a análise novamente do EIA/Rima, que já foi
apresentado, o Estudo de Impacto Ambiental que foi apresentado pela empresa,
verificar possíveis omissões, complementações que tenham que ser feitas. Vai
ser uma equipe multidisciplinar bem completa, no mesmo sistema. Nós
escolhemos a equipe, a empresa só paga o que... o que a equipe disser que vai
custar o trabalho. E essa equipe vai fazer todo o acompanhamento do processo
de licenciamento, não só do que já foi feito, mas até o final. E uma outra
cláusula, também, que eu acho que é essencial e que foi uma... É uma novidade,
a gente vem colocando em alguns Termos de Ajustamento de Conduta e vem
funcionando bem, é da garantia de recuperação posterior do dano. Então, já
consta desse termo preliminar que a empresa vai ter que fornecer uma proposta
de garantia, quer dizer, para o caso de... É como se fosse uma caução. Então,
para o caso da empresa abandonar tudo, causar um dano imenso, não recuperar,
a gente tem ali uma garantia, um depósito em dinheiro, né? Tem vários tipos de
garantias, mas só para... Só para ficar mais claro, mais visível, é como se ela
colocasse ali numa conta e deixasse parado um dinheiro que, futuramente, se a
empresa descumprir com tudo, a gente tem aquele recurso ali para poder aplicar
na recuperação do local, não só lá em relação a Riacho dos Machados, que é a
área diretamente afetada ali, Riachos dos Machados e Porteirinha, mas eventuais
outros danos que ocorram em razão do empreendimento e, aí, caso aconteça
aqui em Janaúba ou Nova Porteirinha, o que for.
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
33
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
Então, eu queria era transmitir para os senhores essa... Tentar
tranquilizálos. Nós temos essa preocupação. Eu entendo como legítima a
preocupação de vocês com relação à possível contaminação da barragem. Mas
nós estamos tentando... É claro que... O Marco Antonio falou, não é? Acidentes,
a gente pode dizer, é completamente impossível acontecer? Completamente
impossível não é. E, aliás, se a gente fosse pensar tudo que pode acontecer em
razão de todos esses empreendimentos que estão à nossa volta, nenhum deles
ia funcionar. Nenhum deles ia ser licenciado. A gente não ia permitir nenhum.
Mas, infelizmente, nós, inclusive, dependemos de tudo isso. E a mineração
também é uma realidade. Não tem como a gente dizer que a gente tem que
acabar com toda a mineração do mundo, porque é o próprio Brasil, que, por
meio das normas, das suas normas, entende que é de interesse social, é de
utilidade pública.
Então, o que a gente pode fazer, e é o que o Ministério Público vem
trabalhando arduamente para conseguir, é nos cercar de todas as cautelas
possíveis para que esse tipo de acidente, que foi mostrado aqui, não aconteça,
para, quando a mineração acabar, a gente consiga aqui que todo o dano que foi
provocado, todo o impacto que foi provocado seja recuperado ou o impacto que
venha sendo provocado... A gente consiga mitigar, diminuir esse impacto. E eu
acredito que, por meio desse termo preliminar, que é um termo que a gente está
fazendo agora, que, depois, se a gente verificar outras questões que têm que ser
tratadas, a gente pode sentar, discutir de novo, complementar, né? E a empresa
tem se mostrado aberta para isso.
Mas, enfim, eu espero que eu consiga ter passado para vocês que a gente
tem essa preocupação e que vai tentar resolver todos esses... esses problemas e
esses anseios, né, que vocês têm e que são nossos também, e nós estamos
tentando solucionálos todos.
Eu só queria falar mais uma coisa. O Marcos Benício(F) falou que vocês
têm uma associação. O que é que é?
Pois é, os Amigos da Barragem. Eu não sabia nem que já era um
movimento, né? Eu achei que vocês estavam indo como representantes da
sociedade civil, mas eu não sabia nem que era dessa forma tão organizada. É
muito bom. Então, já que está todo mundo tão preocupado com a barragem, o
Dr. Fabrício falou, aqui, no início, de tudo que vem acontecendo lá, e a
preocupação eu acho que tem que ser igual ou maior do que com a mineração
Riacho dos Machados, em relação às construções e a poluição por esgoto que
está acontecendo ali, e isso não é uma possibilidade futura, é uma realidade.
Então, eu queria pedir... Da mesma forma que vocês estão trazendo anseios
seus aqui para o Ministério Público, eu queria pedir que a associação trabalhasse
nisso também, que a população fizesse a fiscalização lá, inclusive quando estiver
acontecendo... Porque as construções começam na calada da noite. De um dia
para o outro, tem uma casa em pé ali. Então, que isso fosse trazido para o
Ministério Público, também, de forma que a gente pudesse... Ou para o MP ou
para a polícia, que a gente pudesse atuar preventivamente nesse caso também.
Obrigada.
[palmas]
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Antes de iniciar para a fase
de perguntas aos inscritos, eu gostaria de dizer, e até para que o corpo fique
bem claro, para todos, que, na verdade, a empresa, ela assinou um Termo de
Compromisso e não um Termo de Ajustamento de Conduta. Um Termo de
Ajustamento de Conduta, ele existe quando a empresa causa um dano. A
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
34
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
empresa ainda não causou dano algum. Ela assumiu um compromisso com o
Ministério Público, demonstrando a sua boafé. Isso, para nós, é um excelente
norte, sinaliza de que todos nós poderemos ter, sim, grande chance de êxito de
que todo esse processo será conduzido sem maiores problemas. E, quando eu
digo sem maiores problemas, eu quero dizer sem acionar o Poder Judiciário.
Porque, a partir do momento em que a gente aciona o Poder Judiciário, podem
haver decisões conflitantes e pode acontecer de nem sempre a melhor... Aquela
decisão atender o melhor interesse daquela comunidade.
Gostaria também de deixar claro que até mesmo o geólogo, o Sr. Márcio
José dos Santos, que fez o trabalho para a Associação dos Amigos, ele elogiou
esse trabalho de impermeabilização da barragem. E, realmente, ele está sendo
um trabalho muito bem feito e muito criterioso. Isso, acrescentando ao que a
Dra. Ana Eloísa já disse, nos alivia, nos traz certa tranquilidade, de que a
empresa está demonstrando ser séria e está conduzindo o processo ambiental
com o devido cuidado.
Eu gostaria também de destacar e ressaltar que todo aquele que tiver
conhecimento de um dano, por qualquer que seja a intervenção ambiental, que
acesse o site do Ministério Público, que procure no campo “Ouvidoria” e que faça
a sua denúncia, seja por qual motivo for. O Ministério Público está atuando nesse
processo de licenciamento de forma preventiva. Quando a gente diz preventiva,
é que não há um dano ainda.
Finalizado o processo de instalação, iniciará o processo de operação. A
partir daí, se, durante a operação, ocorrer qualquer incidente, poderá legitimar a
Promotoria respectiva, a Promotoria da comarca que tiver ocorrido algum dano,
a sua atuação. Mas, graças a Deus, nós não chegamos a esse ponto, e eu torço
muito para que não precisemos chegar a esse ponto e que não ocorra nenhum
incidente na barragem. E, pelo que já foi demonstrado, segundo a melhor
técnica, ele não ocorrerá.
Eu vou passar a palavra... Vou chamar agora os inscritos, para que eles
façam os seus questionamentos, tá? Primeiro... O primeiro inscrito é a Sra.
Maria Gorete(F) de Carvalho Mateus, do Amigos da Barragem. Por gentileza,
pode vir à frente para fazer a sua pergunta, o seu questionamento. Eu vou
destacar... Como são muitos inscritos e até para que não fique cansativo, a
senhora tem, Sra. Maria Gorete(F), até no máximo três minutos, mas eu peço a
gentileza de que faça, de uma forma objetiva, uma pergunta. Primeiro, a
senhora dirija a quem vai fazer a pergunta e, em seguida, a pergunta.
SRA. MARIA GORETE(F) DE CARVALHO MATEUS: Boa tarde.
Inicialmente, a pergunta que eu tinha foi respondida, foi colocada por Marcos,
mas eu tenho também um segundo questionamento, reiterando uma pergunta
que o Marcos fez, a respeito da inclusão da Bacia do Gorutuba, não é, dentro do
EIA/Rima. Então, ele fez essa colocação, mas não houve uma resposta. Eu
gostaria de obter essa resposta, né? Dentro do projeto de mineração, por que
não foi incluída, então, essa questão da Bacia do Gorutuba?
E, também, uma vez que o Gorutuba, a Bacia do Gorutuba tem todo um
risco de contaminação, por que é que Porteirinha e Janaúba não são... não foram
incluídos, então, não podem ser incluídos nas medidas compensatórias, uma vez
que a gente também corre risco, por algum incidente, na questão da mineração.
Nova Porteirinha e Janaúba.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: A senhora dirige a
pergunta a quem?
SRA. MARIA GORETE(F) DE CARVALHO MATEUS: A pergunta é ao Sr.
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
35
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
Marcos ou aos técnicos da Carpathian Gold.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Está certo. Sr. Marco
Antônio já está retornando. Eu vou pedir só a gentileza para refazer a pergunta,
que me parece que ele foi ao banheiro.
Retornou.
SR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES: Desculpa. Eu ouvi tudo. Eu achei
que fosse em bloco. Desculpa, doutor.
Bom, reiterando, não é, a pergunta que foi feita aqui pelo Marcos
Benício(F), a colocação que foi feita, em relação à inclusão da Bacio do Rio
Gorutuba nos estudos ambientais.
Olha, a delimitação das áreas dos estudos é feita por uma série de
avaliações por cada meio, inclusive, não é? No nosso EIA, tem as delimitações
de estudo para o meio físico, as delimitações de estudo para o meio biótico, que,
aliás, eles se coincidem, e as delimitações de estudo pelo meio socioeconômico.
Não há impactos... O empreendimento não tem impacto negativo ou
positivo que justifiquem a inserção da bacia do Rio Gorutuba. A bacia do Rio
Gorutuba, eu imagino que tem mais de 1 milhão de hectares. A parte de
montante da barragem de Bico da Pedra, bacia do Rio Gorutuba, tem 160 mil
hectares. O nosso empreendimento tem 900 hectares e, desses 900, nós
estamos trabalhando em 360. A proporção é realmente gigantesca. E, mesmo
nesses estudos de dispersão, no aspecto de recurso hídrico, no aspecto de fauna
e de flora, não há influência numa área tão grande.
Por uma questão até curiosa, o limite dos municípios de Riacho dos
Machados e de Porteirinha passa exatamente entre as duas cavas que a Vale
deixou, que a gente viu aqui na imagem de satélite, aqueles dois olhinhos pretos
lá. Passa exatamente ali. Mais do que por essa razão, porque os dois municípios
serão beneficiados com o repasse dos royalties, os dois municípios estão
inseridos nos programas socioambientais, na área de influência da mineração.
Riacho dos Machados e Porteirinha. E a gente tem desenvolvido uma série de
programas no âmbito desse território.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Sr. Álvaro Alves Carrara, da
mesma forma, por favor, venha à frente e formule o questionamento que
desejar. Prazo de cinco minutos. Por favor, dirija a quem. É três minutos.
SR. ÁLVARO ALVES CARRARA: Ok. A minha pergunta é para o
empreendedor, mas, antes, eu queria parabenizar as organizações que
conseguiram, não é, fazer um Plenário bastante significativo e de participação. E,
também, ao Ministério Público, por essa iniciativa, que... Mas também discordar
com algumas afirmações de que tudo é mitigável e, realmente, nem tudo é
mitigável. Para isso, eu acho que, até no âmbito do próprio direito ambiental,
tem aquela medida da precaução, porque nem tudo é mitigável. Então, a gente
tem que estar... Nem prevenir. É precaver por alguma coisa, porque realmente
nem tudo é mitigável, e um empreendimento da magnitude da mineração em
Riacho dos Machados demonstra isso.
Bom, eu sou engenheiro florestal do Centro de Agricultura Alternativa. A
gente vem acompanhando esse processo desde a licença prévia, né? E nos traz
realmente bastante preocupação, porque é um de vários empreendimentos que
estão previstos aqui para a região de... Para essa região com vistas à mineração.
Mas a minha pergunta, então, é para o empreendedor Marcos. Uma das...
Uma das condicionantes, não é, das condicionantes que está prevista na LI era a
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
36
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
criação de uma comissão, uma comissão da sociedade civil, que
acompanhasse... Pelo menos o prazo está na vigência da LI, e eu acho que as
preocupações que foram externadas aqui pelas organizações, na verdade, é uma
comissão que ela deveria acompanhar todo o processo de licenciamento, até
mesmo após o fechamento... Após o encerramento das atividades. Na verdade,
então, eu queria saber... Porque é uma comissão que tem um papel fundamental
e muito trabalho pela frente mesmo. Porque as preocupações são muitas, e
estava previsto reuniões trimestrais com o empreendedor, recebimento de
relatórios trimestrais, de acompanhamento dessas ações da empresa. Então, eu
acho que é uma comissão muito importante para acompanhar e monitorar...
Sobretudo monitorar, não é, as ações no sentido de realmente antever perigos.
Então eu queria saber como é que está essa comissão, se ela está recebendo os
relatórios. E, na verdade, não é nem um, vamos dizer assim, eu costumo dizer,
um a mais. É um direito da sociedade, né, que se vê, de repente, ameaçada. É
um direito previsto na legislação de criar essa comissão. E até não basta chegar
para ela os relatórios; ela também tem que ser instrumentalizada para fazer a
análise e a avaliação dos dados, dos indicadores do monitoramento desse... Do
andamento do trabalho. Então, era só saber como é que está o trabalho dessa
comissão, os relatórios, se estão chegando, como é que está esse andamento,
que eu acho de suma importância, né, tendo em vista, assim, diversos riscos
que foram levantados e que essa comissão pode inclusive estar antevendo e
acompanhando isso.
SR. MARCOS BENÍCIO(F): Álvaro, bom, essa comissão realmente está
prevista. Agora, é importante dizer o seguinte: nós somos convidados para
participar dessa comissão, está certo? A gente, no início, logo que essa
condicionante foi determinada, nós tomamos a iniciativa e começamos a mandar
convite, começamos a ligar, começamos a articular as reuniões, e imediatamente
nos foi dito, foi falado assim: “Espera aí, não é com vocês não. Vocês aqui são
convidados”. Perfeitamente bem. Para a gente está... está ótimo. Aí a gente era
convidado para uma comissão; daí a pouco outra comissão dizia assim: “Não,
aquela lá não vale nada, não. Nós aqui é que somos a comissão”. E nós fomos.
Onde a gente é convidado, a gente vai. Essa comissão teve uma reunião... Aliás,
eu quero agradecer, aqui, o Sindicato, a gente fez uma reunião aqui. Não foi
nesse espaço, foi... Eu não sei exatamente onde é que é. Mas nós fizemos uma
reunião exatamente sobre esse tema, em outubro de 2011. Outubro de 2011...
É, sim. Em outubro de 2011, nós fizemos uma reunião aqui dessa comissão,
tratando exatamente desse tema.
Agora, independente dessa comissão nos chamar, ou não, ou da
formalização dessa comissão, dizer para quem a gente entrega, não é, o
produto, o relatório, independente disso, a gente continua caminhando. A gente
faz com frequência... Nós temos uma gerência de Relações Institucionais e
Comunicação. A Roberta está aqui. Está ali a Roberta, que... É uma recente
aquisição da Mineração Riacho dos Machados, filha de Porteirinha. Essa equipe
dessa gerência, e, claro, com a participação de todos nós, faz reuniões
frequentes com a sociedade. Ao longo de 2011, de 2012, por exemplo, a gente
fez várias reuniões setorizadas, inclusive com o setor dos comerciantes.
Chamamos até alguns representantes do Sebrae, daqui de Janaúba, o Jadilson...
O Jadilson está aí ou não? Ele esteve conosco em Riacho, esteve conosco em
Porteirinha. E em reuniões setoriais para discutir assuntos de interesse entre as
duas partes. A gente queria comprar... De fato, estamos comprando. Nessas
alturas, a gente já comprou quase R$ 15 milhões. Eu não tenho o dado preciso
agora. Quase R$ 15 milhões do comércio local, inclusive de Janaúba. Então, a
gente faz reuniões, a gente... A gente é membro do Codema de Riacho dos
Machados. Enfim, estamos aí. A nossa política é absolutamente aberta, como o
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
37
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
Joaquim falou. Acho... A questão da visita guiada também, doutor, estamos
absolutamente abertos a essas coisas. Não tem problema. É só chamar que a
gente vai. E, mesmo se não chama, muitas das vezes, a gente provoca e vai
assim mesmo. Obrigado.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Sr. Álvaro, em
complemento à sua pergunta, o Sr. Gislando irá trazer mais alguns comentários,
tá?
SR. GISLANDO VINÍCIUS ROCHA DE SOUZA: Que foi questionado
aqui de quem era a responsabilidade de criar essa comissão. Parece que, na
época da discussão da condicionante, parece que essas comissões já existiam,
né, na própria comunidade, ou seriam formadas pela própria comunidade. A
condicionante seria só da mineradora apoiar essas comissões, tá? Essas
comissões, se eu não me engano, de acordo com a nossa equipe, ali, elas já
existiam.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Sr. Ivo Oliveira Batista
Júnior, por favor. Peço a gentileza de indicar a quem dirige a pergunta.
SR. IVO OLIVEIRA BATISTA JÚNIOR: Boa tarde. É ao promotor
Fabrício. Eu gostaria de saber, doutor, a questão do seguinte: essa Audiência
Pública que estamos vendo aqui a quantidade de pessoas que tem no momento,
ela não teria que ter sido feita anteriormente, teria que ter convocado a
população antes da liberação da licença ambiental? Mais uma vez o governo,
talvez até voltado, porque o membro, o representante do Supram, ele
representa o governo do estado. Talvez voltado até mesmo pela questão dos
royalties que o minério vai deixar, não tirou, não deixou a população de Janaúba
e Nova Porteirinha fora do processo?
[palmas]
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: As audiências públicas do
processo de licenciamento ambiental, que a legislação exige que sejam
realizadas, elas foram realizadas no município de Riacho dos Machados. Porque
lá que é o local de operação da mineradora. Aqui essa Audiência Pública foi
organizada e realizada em razão de um anseio de todos vocês de quererem
saber se há, ou não, reflexo da mineração para o município de Janaúba e quais
seriam os riscos. Então, atendendo esse anseio da população, e para que o
resultado dessa Audiência Pública possa subsidiar alguma ação nossa, é que ela
foi realizada.
ORADORA NÃO IDENTIFICADA: Só complementando, é porque a área
diretamente afetada do empreendimento, ela não abrange o município de
Janaúba. Os municípios que estão na área diretamente afetadas são Riacho dos
Machados e Porteirinha. Então, essas audiências que são previstas no processo
de licenciamento, como o Dr. Fabrício já falou, aconteceram. Foi dada publicidade
a essas audiências. Então, em tese, tudo isso já foi discutido, né? Toda essa
questão do licenciamento já foi discutida.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Sr. Carlos Augusto
Rodrigues Matrangolo, por favor. Sr. Carlos Augusto Rodrigues Matrangolo. Não
se encontra? Bispo José Ronaldo Ribeiro, por favor. Sr. Bispo.
SR. JOSÉ RONALDO RIBEIRO: Muito do que nós pretendíamos falar já
foi abordado por alguns setores aí, até em documento que nós também
endossamos, assinamos, mas a mim fica uma preocupação que, inicialmente, eu
dirijo ao Dr. Fabrício, que se instaure realmente uma comissão que possa
acompanhar, fiscalizar, de uma maneira isenta, e uma comissão que tenha
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
38
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
representação política, técnica e jurídica. Tenha esses três aspectos, porque não
basta só um lado muitas vezes... Às vezes, a necessidade, o desejo político de
um empreendimento, às vezes, passa por cima de determinadas questões.
Então, para isso, é preciso o jurídico também controlar, e o técnico, porque nós
sabemos dos impactos que essas coisas podem causar a todos, porém, não
temos conhecimento técnico suficiente. É preciso que hajam pessoas isentas,
porque nós sabemos que está em jogo ouro. Quando se fala ouro, muitas vezes,
se esquecem outras coisas. Quando se fala dinheiro, outras coisas ficam
esquecidas.
Então, é muito importante que haja essa comissão, que realmente possa
fiscalizar de uma maneira isenta e que dê informações constantes à sociedade.
Esse grande grupo de gente aqui presente significa o grande interesse. Apesar
de estar sendo instalado lá em Riacho, mas reflete aqui, tem ligação direta com
as comunidades daqui. Talvez o risco maior seja para cá do que lá, não é? Então,
é preciso olhar essas questões, que nós realmente corremos certos riscos.
Outra coisa que eu questiono o pessoal da empresa, eu sei que não é a
proposta deste encontro, porém, eu questiono a questão do lucro social da
empresa. O que vai deixar para a nossa pobre população de Riacho? Hoje nós
vemos uma cidade pobre, com pouca infraestrutura até para receber os
operários que vão àquela mineradora. A cidade não tem estrutura para acolher.
O povo lá tem medo dos riscos, da segurança e outras coisas que vêm pelo
excesso de pessoas, de repente, num município pequeno, sem estrutura. Foi
pensado nisso... Eu vejo, por exemplo... A estrada que liga Porteirinha a Riacho
é uma vergonha. Uma vergonha aquela estrada. Então, há essa preocupação,
realmente, de deixar desenvolvimento, deixar progresso, bemestar para o povo.
Eu vejo há 30 anos acontecer a exploração de ouro em Paracatu. Eu conheci
uma senhora que era proprietária de uma das terras. Ela recebia uma
indenização de, hoje, equivalente a R$ 500,00 por mês para que, na terra dela,
pudesse explorar o ouro.
Então, eu me preocupo. É claro, nós aqui sabemos alguma coisa do ouro
que sai de Paracatu há 30 anos? O que é que fica para o Brasil? O que é que fica
para Paracatu? Então, nós aqui também fazemos esta pergunta: o que ficará?
Ficará só o risco para o povo, terá realmente um lucro social, teremos realmente
melhorias, desenvolvimento? Essa preocupação eu passei à Sra. Presidente da
República, quando visitou o Rio Pardo de Minas, onde nós falamos dessa nossa
preocupação com a exploração do minério de ferro, também de ouro. O que vai
ficar? As empresas se preocupam em formação técnico-científica para a
população também ocupar boas vagas, bons empregos? A mão de obra vem de
fora? Então, essas questões é que eu quero deixar aqui e endossando as outras,
com as quais também eu solidarizo.
[palmas]
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Sr. Arcebispo, eu
agradeço... Bispo, Sr. José Ronaldo Ribeiro, eu agradeço pela pergunta. Os
questionamentos que o senhor formulou foram relevantíssimos e muito
enriquecedores a esse debate. Eu vou responder parte dele, relativo às
comissões e a participação na fiscalização.
A própria condicionante deixou possível que seja criada a comissão que o
Sr. Álvaro questionou e o que precisa para que haja essa participação isenta,
tanto política quanto técnica, são que essas condições se tornem efetivas. A
experiência do Ministério Público, nós, promotores, nós preferimos ter um
trabalho nosso, por uma equipe nossa, porque a nossa história, os casos
anteriores que nós acompanhamos, a gente prefere que o nosso estudo seja
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
39
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
dissociado de qualquer influência política. Nós... E essa foi a exigência do
Ministério Público perante a empresa, que a empresa sinalizou hoje
positivamente, a fim de que nós tenhamos essa confiança de que podemos
alicerçar nesse trabalho para conduzir nossa atuação.
Esse trabalho de acompanhamento da mineradora e do licenciamento não
está sendo feito apenas por mim, por Dra. Ana Eloísa. Há toda uma equipe do
Ministério Público por de trás. O Ministério Público possui, em Belo Horizonte, um
Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, e, dentro desse Centro de Apoio
Operacional, há um setor específico que trata do licenciamento ambiental. Lá há
uma série de técnicos do Ministério Público que acompanham. Salvo engano,
quantos, Ana? Consegue me dizer?
Não, né? Mas, salvo engano, de cada especialidade, há um técnico do
Ministério Público. E há uma equipe de promotores que trabalha em conjunto.
Posso dizer, sem sombra de dúvidas, que um processo de licenciamento desse
passa na mão por, no mínimo, cinco, seis promotores. Não é apenas um
promotor. E nós temos até a presença aqui de um analista que pode trazer um
pouco mais de informação com isso, se o senhor desejar.
Eu vou passar a palavra para a Dra. Ana Eloísa, para falar um pouco
mais. E, depois, eu gostaria que a Relação Pública da Carpathian Gold
respondesse às outras indagações relativas ao bispo José ou mesmo o Sr. Marco
Antônio.
SRA. ANA ELOÍSA MARCONDES DA SILVEIRA: Sr. Bispo José
Ronaldo, na hora que o senhor acabou de falar, eu falei com o Dr. Fabrício aqui,
eu falei: “Extremamente pertinentes as observações”. Eu até nem tratei disso,
não falei do que vinha no termo preliminar a respeito disso, porque, afinal, nós
estamos aqui, hoje, tratando especificamente da questão dos impactos que vão
ser causados aqui em Janaúba e Porteirinha. Mas toda essa discussão, esse
problema que o senhor levantou na sua explanação, vem sendo uma
preocupação, não só do Ministério Público, mas do próprio Copam, durante toda
a discussão do processo de licenciamento. Essa preocupação social, né, não só
pensando no meio ambiente natural, nos impactos que vão ser causados, aí, na
natureza, mas também no... no meio ambiente como um todo. A gente
pensando em tudo que está à nossa volta. E nós estamos inseridos nele, somos
impactados também. Então, isso a gente já vem discutindo com a empresa há
muito tempo. E há no próprio... nas próprias licenças que foram concedidas
diversas condicionantes que têm esse caráter socioambiental, voltadas para a
mitigação dos impactos socioambientais, né, e aí a gente pensando em alguns
desses impactos, né? A gente tem, não falando da Mineração Riacho dos
Machados, dos grandes empreendimentos em geral, impactos na criminalidade.
Aumenta a criminalidade, aumenta a prostituição infantil. Então, gera emprego?
Gera. É uma consequência boa, mas a gente tem uma série de consequências
ruins também que vêm acompanhando esses empreendimentos. Então, nós
temos essa preocupação. Já estamos trabalhando em relação a isso também.
Não só o Ministério Público, mas o Copam também tem... tem estabelecido
algumas condicionantes nesse sentido. E principalmente porque, o senhor falou,
o ouro vai, né, e o que é que fica? É claro que o estado não está entregando
esse ouro; o ouro é nosso. É um patrimônio da União. O minério. Mas a gente
não entrega ele de graça. Então, a exploração é feita pelo particular, e esses
royalties que foram tão falados aqui são exatamente essa contraprestação, né,
que é entregue ao estado. Isso vai ser fornecido? Vai. A todas as esferas e os
municípios diretamente afetados vão receber quantias bem grandes pela
exploração desse ouro. Porém, isso vai vir depois. Depois da operação, quando
eles já tiverem ganhando com esse ouro. E, às vezes, os impactos são
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
40
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
imediatos. E esse tipo de impacto social é imediato. Então, por isso que a gente
tenta fazer com que a empresa, durante todo esse processo, vá mitigando
também esses impactos sociais que estão causados. Eu vou passar para o Marco
Antônio para ele poder explicar melhor.
SR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES: Muito obrigado. Sr. Bispo, a
gente... É um prazer enorme para falar desse assunto. Uma das coisas... E eu
não me esqueço disso. Tem um dos diretores nossos, ele trabalhou aqui desde
Vale, e ele nos avisou, logo no início desse projeto, assim: “Olha, pessoal, tem
um negócio ali que é um diferencial. O povo de Riacho dos Machados e
Porteirinha. Vamos aproveitar aquele pessoal, porque ele é muito bom”. Dizer
uma informação... Aliás, algumas. Eu vou começar pela primeira aqui, que
ontem eu obtive ela na conversa com o colega nosso, e para mim é bastante
significativo. Nós estamos lá com 11 caminhões fora de estrada. Onze
caminhões, aqueles grandões. Não são enormes, mas são grandões. São
caminhões de 65 toneladas, não é, Joaquim? Trinta operadores. Vinte e sete são
de Riacho e Porteirinha. Com certeza, bispo, a vida dessas pessoas é outra do
momento que eles foram capacitados... Trouxemos um técnico dos Estados
Unidos. O cara só falava inglês, colocamos lá um tradutor. Montamos uma sala
de capacitação com computadores. Essa turma estudou esses caminhões, ajudou
a montar esses caminhões, pilotou esses caminhões em circuito fechado, em
nível de teste. Hoje eles são operadores de caminhão fora de estrada.
Outra informação também importante. Geralmente, se diz muito que as
empresas vêm e contratam apenas os auxiliares de serviço, enfim, a população
ou aqueles trabalhadores de menor remuneração. O nosso administrativo, aqui,
em Riacho dos Machados, eu posso garantir que mais de 90% das pessoas que
trabalham no administrativo são de Riacho dos Machados, Porteirinha, Montes
Claros... Que mais que tem? Tem gente de Janaúba. Tem bastante gente de
Janaúba trabalhando lá conosco. E assim vai. A gente partiu do princípio,
considerando essa primeira indicação desse colega nosso, e, corroborando essas
indicações e preocupações do Ministério Público, da Supram e do próprio Estado
de Minas Gerais, a gente sempre partiu, em termos de contratação de pessoal e
em termos de compra de produtos, inclusive serviços... É igual jogar pedra na
água, no lago. Jogamos essa pedrinha a partir de Riacho dos Machados, e isso
vai se irradiando. As comunicações de emprego são feitas a partir de Riacho dos
Machados e de Porteirinha e vão se irradiando.
As comunicações de compra de produtos e serviços são feitas a partir de
Riacho dos Machados e Porteirinha e vai se irradiando.
Hoje, nós estamos com mais de 70% do nosso pessoal lá dentro da mina.
É gente de Riacho dos Machados, Porteirinha e Janaúba. Isso para a gente é um
prazer muito grande. E a gente tem uma certeza que, não apenas a capacitação,
a possibilidade de aprender novas coisas, mas, também, o nosso rigor
disciplinar, o uso de EPIs é um negócio muito curioso. Esse mesmo colega nosso
comentando ontem, ele é do Paraná, ele é um dos que veio para capacitar o
pessoal, que ele via os operadores lá andando de moto na roça, sem capacete e
chinelo, o que é absolutamente comum por aí, e hoje os caras já têm a
consciência de se equipararem. Hoje já têm um cuidado consigo. A gente tem
certeza e fazemos muita questão disso, de contribuir na construção dessa
cultura.
E vou... Se me permite, o Coronel está ali. Nós tivemos... A gente
mantém com a polícia... Conquistamos, eu acredito, eu entendo assim, o
respeito da polícia em relação à nossa forma de agir, e a polícia nos fornece
alguns dados que são públicos, que são oficiais. Eu quero dizer um. Do índice de
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
41
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
criminalidade. Pegamos o índice de criminalidade de Riacho dos Machados de
2010. A polícia compõe, a partir de alguma fórmula que eu não sei. Estava lá
17,95; índice de criminalidade em 2011: 17.65, qualquer coisa assim. Índice de
criminalidade no ano de 2012, quando a gente começou a nossa... a nossa obra:
caiu para 11.0. Isso, para a gente, é motivo de muito orgulho. Não temos
nenhum caso registrado dessas questões de violência sexual, essas coisas...
Estamos muito atentos a isso.
E, finalmente, do momento que a gente consegue trabalhar com as
pessoas, a maioria absoluta das pessoas da região, nós temos lá procedimentos
diários que a gente chama de diálogo diário de segurança, onde todos os dias,
rapidamente, cada turma se encontra e comenta sobre algum tema. E sempre é
reforçado. As pessoas da região, não deixem de levar ao conhecimento da gente
qualquer desvio de conduta, qualquer anormalidade, que imediatamente a gente
toma providências. Eu estou vendo ali, agora, a Camila(F), que também trabalha
conosco. A Camila(F) está no Centro de Educação Ambiental, o CEA, que está
sediado em Riacho dos Machados. E recentemente aplicamos dois cursos - não
foi? - em cumprimento às condicionantes. É um curso de capacitação do pessoal
que lida com os Conselhos Tutelares. Um curso de 40 horas em Riacho, um curso
de 40 horas em Porteirinha, com 60 pessoas, cada um desses cursos, não é? E,
melhor ainda, quem veio dar esse curso foi o pessoal de Montes Claros, das
universidades de Santo Agostinho. A gente conseguiu. O nosso processo de
contratação é extremamente rígido. Porque o dinheiro não é nosso, o dinheiro é
emprestado do investidor. Cada centavo a gente tem que dizer para que serve e
onde é que nós vamos gastar e se o gasto dele foi justificado.
Então, nesse processo de contratação, a Fundação Santo Agostinho foi
selecionada, foi contratada e veio a aplicar os cursos aqui para a gente, e com
muita satisfação das pessoas que participaram dele. Obrigado.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Sr. Bispo, apenas para
encerrar, eu gostaria de que, em um segundo momento, ou mesmo o senhor ou
um representante da arquidiocese, procurasse a Promotoria para que a gente
possa estreitar os laços de comunicações entre a arquidiocese e o Ministério
Público. E nossa experiência mostra que muitas pessoas que sabem da
ocorrência de um crime, conhecem quem o fez, mas se calam, não faz nada.
Então, nós temos canais de comunicação que asseguram um sigilo, e é isso que
nós queremos: que esses canais de comunicação sejam efetivados e que, em
caso de violência sexual, seja contra criança, adolescente ou outros mesmos
casos, envolvendo o tráfico de drogas, as pessoas participem e auxiliem, tanto o
trabalho do Ministério Público quanto da Polícia Militar.
Vivian.
Bem, eu vou chamar a Sra. Vivian Mendes Hermano. Por favor, Sra.
SRA. VIVIAN MENDES HERMANO: Boa noite a todos. Eu sou a Vivian
Hermano, geógrafa, e tenho uma experiência inicial com elaboração de EIA/
Rima. Tive a oportunidade e o prazer de analisar o trabalho de vocês, três
volumes, 800 páginas.
Para fazer a pergunta, eu queria pedir para você, Marcos, se você
poderia, na sua apresentação, você mostrou um mapa da Bacia do córrego
Ribeirão. Você poderia colocar ele, por favor? Passa, passa. Não, Não. Esse não.
Como geógrafa, não é, o mapa é muito importante.
Bem, então ao analisar o documento, a primeira coisa que eu queria
colocar é que foi um documento muito bem feito. No meu entendimento, atende
às normativas dos órgãos determinantes, mas eu percebi, não é, um ponto falho
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
42
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
no documento, que é o seguinte: vocês estão vendo aí o córrego Ribeirão e o
córrego Ipiranga, que são os que serão utilizados no empreendimento. O
Ipiranga, para fazer a barragem, né, do reservatório de água; e o Ribeirão para
a lagoa de rejeito. Dentre todas as alternativas vocacionais, não tinha como o
empreendimento acontecer fora da Bacia do Gorutuba, pelo estudo que foi
apresentado. Mas a minha pergunta é: por que a barragem Bico da Pedra, e,
portanto, a cidade de Janaúba e Nova Porteirinha, não foram incluídas como
áreas afetadas? Porque, na prática, Porteirinha está em outra Bacia hidrográfica.
A nível de impacto ambiental, Porteirinha está isenta, ela está em outra Bacia
hidrográfica. A Bacia hidrográfica atingida, se for atingida e não vai ser, pelo...
Por todo o... A técnica que vocês mostraram que vão fazer de rejeito, mas a
barragem que vai ser utilizada é a barragem do Gorutuba. Então,
evidentemente, que não que a empresa tem que incluir toda a Bacia do Rio
Gorutuba, mas esse trecho, essa vertente, tem que ser incluída, no meu
entendimento. Pelo menos como área indiretamente atingida. Porque se isso não
acontecer, de acordo com como está o documento, como ele foi aprovado, toda
vez que a sociedade de Janaúba e Nova Porteirinha tiverem interesse, vai ter
que ser via Promotoria, porque nós não estamos incluídos. Devido a essa
metodologia de escolha da área de influência.
Então, a minha pergunta é: tendo a Bacia hidrográfica, a comunidade
básica de gestão ambiental, por que não incluir essa área do Gorutuba, e daí,
portanto, a barragem e todos os órgãos que compõem a administração da
barragem, e os municípios, talvez não de uma forma diretamente, mas tem que
ser incluída. A minha pergunta é: por que não foi incluída?
[palmas]
SR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES: Ô Vivian, bom, em primeiro lugar
eu não vim preparado para isso. Nós estamos aqui, essa área aqui. Aqui, ó, é
município de Riacho dos Machados. O município de Riacho dos Machados, parte
ele verte água para o Verde Grande, consequentemente, São Francisco, parte
para o Jequitinhonha, inclusive, ele está nos dois comitês.
O município de Porteirinha está fora do mapa aqui, da sede. Ele vem até
aqui, ó. Ele tem uma ponta aqui, o município de Porteirinha. Ele passa... A divisa
passa muito próxima aqui, razão pela qual as águas que drenam do nosso
projeto e que exercem alguma influência, exercerão influência nas águas que
correm ainda dentro do município de Porteirinha e de Riacho dos Machados.
Aliás, em termos de recursos hídricos, é até uma parte maior de Porteirinha do
que Riacho. A avaliação do impacto, ela é feita em função dessa, vamos dizer,
dessa pluma, e essa pluma, os estudos, indicaram que ela termina antes do
município de Janaúba. Então, portanto, o município de Porteirinha está ali
inserido na Bacia do Rio Gorutuba, e é o que sofre os nossos impactos. O que
está sobre a área passível de ser impactada.
Na análise de qualidade de águas, nós temos pontos a jusante e a
montante do empreendimento. O Ribeirão e o Ipiranga, eles não passam dentro
da nossa área. Eles são vizinhos nossos, mas nós drenamos água para os dois,
e, por isso, a gente tem pontos de monitoramento jusante e montante, também
superficial quanto subterrâneo. Então os impactos que, porventura, passem
nesses dois córregos a jusante da gente, eles serão detectados nesses pontos de
monitoramento. Então o empreendimento está cercado, a área, ela foi definida
conforme esses parâmetros.
Do ponto de vista da... Da recomposição florestal, a gente está
trabalhando nas duas Bacias, do Ipiranga e do Ribeirão. Monitoramento de fauna
da mesma forma, ocorre naquela região a partir da radiação do que acontece
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
43
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
dentro da nossa área. Aliás, a gente está na 6ª Campanha de Monitoramento de
Fauna. Por essa razão, Vivian.
SRA. VIVIAN MENDES HERMANO: Marcos, mas levando em
consideração tudo que aconteceu aqui hoje, você não acha que a Bacia do
Gorutuba, em especial a barragem Bico da Pedra, deveria ser incluída na gestão?
SR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES: Bom, Vivian, na segunda parte da
sua primeira pergunta, que, assim, ficou manifestada a sua maior preocupação,
da inclusão ou não, é em relação à participação ou não da sociedade de Janaúba
nas nossas discussões, nos nossos processos. Quanto a isso, eu acho que a
sugestão do Dr. Fabrício em relação à Comissão, a integração, eu acho que é
perfeito, que a sociedade de Janaúba integre esse... Esse circuito, que nós
vamos fazer de visitas guiadas dentro da mina, e o acompanhamento. Para mim
não tem... Não há uma relação entre a área de impacto e a participação da
sociedade de Janaúba no nosso projeto, na nossa... Tanto é que a gente já veio
aqui três vezes, e viremos quantas vezes forem necessárias. Eu não vejo
problema nenhum.
Do ponto de vista da delimitação da área de influência, ela é técnica e ela
obedeceu a esses critérios. Do ponto de vista do acompanhamento do processo,
Janaúba está dentro. Bom, eu devo me...
Eu estou vigiando ali, Lucilene de Riacho dos Machados, o pessoal de
Riacho não vai ficar aborrecido, não, mas tem muita gente que quer morar aqui,
muita gente que trabalha conosco e fica doido para vir aqui morar em Janaúba.
O pessoal que vem de fora. Só um minutinho, porque a Lucilene trabalha com a
gente também, eu não a vi ali ao lado da...
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Para Flávio Medeiros da
Silva, por favor.
SR. FLÁVIO MEDEIROS DA SILVA: Boa tarde. Eu fiquei um pouco
surpreso com a afirmação do representante da Supram, né? Ele afirmou
categoricamente que o órgão não está preparado para fazer uma fiscalização
constante lá no empreendimento. É um órgão que representa o Estado de Minas,
consequentemente representa o povo mineiro.
Aí, fica a minha indagação: como que um órgão que não está preparado
para fiscalizar constantemente faz uma... Permite uma licença prévia, né?
[palmas]
SR. FLÁVIO MEDEIROS DA SILVA: Com todo o respeito: é descabida
uma coisa dessas. Eu acredito, pelas suas próprias palavras, seria mais
conveniente suspender essa autorização para a exploração e se adequar.
[palmas]
SR. FLÁVIO MEDEIROS DA SILVA: Porque a iminência do risco é
grande. A própria empresa afirmou isso, e nós já vimos nos meios televisivos, de
televisão, a possibilidade e o risco grande. Então, assim, poderia, seria salutar
da Supram rever seu ato, que ela tem essa possibilidade, de rever seus próprios
atos, até que venha a se adequar para uma fiscalização constante e firme.
Já os representantes da empresa mineradora, eu gostaria de saber dos
senhores, se não existe a possibilidade de mudar essa barragem de rejeito do
local, já que está tão próximo aí de um rio afluente da barragem de Bico da
Pedra, que assim poderia amenizar aí quase a zero a possibilidade aí de um
acidente.
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
44
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
E gostaria também de saber quando essa empresa começar as suas
atividades, quantos empregos diretos vão gerar, porque o risco é grande, e
queremos saber realmente quantos empregos vão gerar para a nossa sociedade
aqui. Tá bom? Muito obrigado.
[palmas]
SR. GISLANDO VINÍCIUS ROCHA DE SOUZA: Pois bem. Quando o
senhor diz que talvez que eu tenha falado que a Supram não está preparada, se
eu falei isso, né, até para desculpas, eu falei errado. A Supram está preparada,
sim. Por isso que é o Órgão Oficial do Governo para estar...
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Não é possível que nessa
altura da Audiência Pública, com o trabalho que foi desenvolvido com toda a
tranquilidade, com todo o respeito, eu vou receber, justamente, dos jovens, de
uma escola, eu estou vendo aqui o emblema do Pitágoras, qualquer tipo de vaia.
Quando uma pessoa fala, por educação, a outra escuta.
[palmas]
SR. GISLANDO VINÍCIUS ROCHA DE SOUZA: Como eu estava
falando, a Supram, ela é preparada, sim, por isso que é o órgão oficial do
governo para estar analisando o licenciamento ambiental. A gente tem uma
equipe técnica lá, né? Capacitada para estar analisando esse tipo de
licenciamento. O que eu falei é que a Supram não tem condições de estar a todo
o momento fazendo a fiscalização na empresa.
Igual eu já falei, a gente lida com o licenciamento ambiental de 86
municípios aqui, só do norte de Minas, fora outras demandas, que a gente tem
na Supram. E com a equipe técnica que a gente tem na Supram, hoje, já foi
falado aqui até por outras pessoas, até o próprio... Isso é um déficit não só da
Supram, mas de todo o governo, da questão de trabalho humano, né, de equipe
técnica dentro da Supram, a gente não teria condições de fazer essas vistorias
como... É... Como foi o desejo da população aqui: semanais, mensais.
Nós estivemos lá. Agora, o risco da mineração, igual o senhor falou:
logicamente existe. Nós estivemos lá hoje. Pode ser que hoje... Ontem. Pode ser
que hoje tenha acontecido alguma coisa da mineração. E a Supram não estava lá
presente. A Supram tem que ser condenada por isso? Não, a Supram apenas
licencia e fiscaliza. Para isso, a gente tem condicionantes, a gente acompanha
condicionantes, do próprio escritório, né? A Supram, ela não desenvolve
atividade de mineração; a gente apenas analisa processos, né? Toda a
responsabilidade é do técnico, é da empresa, é da RT que assina... Que assina,
que está se responsabilizando pela eficácia daquilo. A gente apenas analisa se é
viável ou não. E a gente dá o parecer, o nosso parecer, para subsidiar a decisão
do conselho, não é a Supram que dá a licença, é o conselho que dá a licença. O
papel nosso lá é só falar que aquilo que a empresa está propondo, no nosso
entendimento, se ela fazer tudo aquilo que está propondo, aquilo ali atende, sim.
E tem viabilidade ambiental da empresa estar instalando lá. E a gente é só... A
gente é só uma opinião dentro de um conselho, né? A Supram... Nem voto no
Conselho a Supram tem. Tá Ok?
Então quando eu disse que a Supram... Você falou, se eu falei que a
Supram não está preparada, se a Supram não está preparada é nesse sentido,
que a gente realmente não tem condições, a gente não tem equipe técnica para
estar na mineração todos os dias. E a gente não lida só com a mineração de
Riacho Machado. Licenciamentos do porte da Mineração de Riacho Machado a
gente tem vários lá na Supram, Ok?
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
45
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
Muito obrigado.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Doutor Flávio,
acrescentando, essa carência de peritos, ela ocorre em todo o Estado. Não é à
toa que o próprio Ministério Público teve que se valer de um princípio, o princípio
da prevenção e do poluidor pagador para fazer da seguinte forma: hoje, quando
o Ministério Público precisa de uma perícia ambiental, ela se socorre de um
perito particular, faz um termo de convênio com ele, passando pelo Crea. Esse
perito faz a perícia para o Ministério Público e, utilizando o princípio do poluidor
pagador, a gente chama a empresa, o causador do dano, e mostra: você causou
isso, isso e isso de dano ambiental. Você tem que recuperar. Mas você não tem
só que recuperar. Você tem que arcar com todos os custos da perícia. Isso é uma
demanda em todo o estado, não é só da Supram norte de Minas, e eu vou deixar
consignado na ata esse desejo de todos, de que a equipe técnica do Supram seja
tão melhorada quanto possível, mas isso é uma falha do Governo do Estado. E
que precisaríamos de mais concursos para que a Supram tenha mais técnicos.
Eu gostaria também que você, sendo representante da OAB, que a OAB endosse
esse pedido também.
SRA. ANA ELOÍSA MARCONDES DA SILVEIRA: Só complementando,
eu queria enfatizar o que o Vinícius falou, que realmente a Supram é deficiente,
como todos nós somos, o próprio Fabrício já colocou que o Ministério Público,
como... A gente não tem, não são só técnicos. Nós não temos promotores
suficientes. Nós queríamos ter em todas as Comarcas do estado, não temos.
Queríamos ter mais promotores em cada Comarca, não temos. A polícia também
sofre disso, né? A Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros. Isso, infelizmente, a
carência de pessoal no Estado é grande e a Supram também padece disso, né?
Agora, o que é importante esclarecer eu acho que é que a gente está
falando aí, talvez de suspensão da licença, mas isso não é a Supram que faz. A
Supram presta apoio. Quem concedeu a licença foi o Copam, foi o conselho, né?
E quem poderia suspender essa licença ou não conceder a licença de operação é
o conselho. É claro que ele faz isso baseado nas observações da Supram que são
feitas nos pareceres, mas esses pareceres de forma alguma são vinculantes.
Muitas vezes, a Supram sugere que o empreendimento seja licenciado e o
Copam não licencia; ou ela sugere que não seja, e o Copam licencia assim
mesmo.
SR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES: Dr. Gustavo, em relação à
barragem de rejeito, o senhor falou em possibilidade quase zero de acidentes. É
exatamente com essa meta que a gente trabalha. Em função disso é que a gente
extrapola os fatores de segurança, que a gente mantém todos os cuidados.
Posso, mais uma vez, garantir que a gente está trabalhando com essa meta.
Nenhum de nós quer, nenhum de nós, da nossa equipe técnica, essa empresa,
nenhum de nós quer no currículo um acidente ambiental dessa magnitude.
Definitivamente. Então, nós estamos, sim, trabalhando com a possibilidade
quase zero de segurança dessa barragem.
Em relação ao número de empregos, estão previstos 400, possivelmente
a gente chegará em 450 empregos diretos durante a fase de operação do
empreendimento.
Hoje, nós estamos aí com torno de mil pessoas em campo, trabalhando. E
da mineração de Riacho dos Machados, se eu não me engano, são 200 e 266?
Duzentos e seis funcionários. O que a gente está fazendo, gradativamente, é
preparando essa equipe, crescendo essa equipe para chegar no dia da operação,
que a gente espera que seja breve, com essa equipe já selecionada, formada,
capacitada. A maioria absoluta do pessoal da região e pronta para tocar aquele
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
46
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
empreendimento. Obrigado.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO [1:17:10]: Inclusive, o pessoal da
planta, quem vai operar a planta no futuro já está em contratação. E, também, o
quarto turno da mina, também em contratação. Isso vai gerar uma aderência aí
de mais de 100 pessoas. Provavelmente, no máximo, em junho essa equipe já
começa a fase de treinamento.
favor.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Senhor Valmir Pinheiro, por
SR. VALMIR PINHEIRO: Boa tarde a todos. Eu gostaria de agradecer a
presença de vocês, que esta é apenas uma caminhada que a gente deve
acompanhar todo esse trajeto. E demonstra a preocupação de vocês. Por esse
motivo tão relevante, que é a barragem, toda a saúde de Janaúba.
Eu gostaria de encaminhar a minha pergunta para o representante da
empresa, o Marco. Sabemos que lá na Europa a Comunidade Econômica
Europeia, é recomendado para os países que compõem a mesma, a não
implantação desde 2011 de nenhuma empresa mineradora que explore minério
usando o cianeto. Eu não sei se essa... E, posteriormente, a comunidade
econômica europeia iria elaborar uma legislação proibindo o uso do cianeto na
Europa. A pergunta que eu faço é: se a Europa, devido aos países serem lá
muito pequenos e estarem ligados, há possibilidade de poluição de um país para
com o outro, é muito grande. Se a Europa, que compõe países desenvolvidos,
está com essa preocupação, houve essa recomendação de não autorizar
nenhuma empresa mineradora que explore o minério utilizando o cianeto e,
posteriormente, eles devem elaborar uma elaborar uma legislação proibindo o
uso do cianeto da Europa, e vocês se preocupam tanto com o meio ambiente,
com a população, com a comunidade, com o social, por que usar o cianeto na
mina de Riacho dos Machados, colocando em risco, talvez desnecessário, se
existe um outro procedimento para tal?
Uma outra pergunta: no que concerne a afirmação de você com relação à
barragem, você disse que ela foi elaborada com plano deca milenar. Assim, pelo
que eu sei, a nossa sociedade, ela é... Possui dois milênios na era cristã. Como é
que vocês fizeram essa avaliação pluviométrica, que mede essa capacidade de
inundação, se não temos dados para chegar a essa conclusão?
E, pelo que eu sei, a nossa barragem foi prevista para encher em quatro
anos, a barragem de Bico da Pedra, porém, a mesma encheu em um único ano
dentro de quatro meses. Como que vocês avalia esses fatos, e qual a resposta
que poderia dar à sociedade?
E gostaria de agradecer no momento aqui à Dra. Ana Eloísa e o Dr.
Fabrício Lopo, pela organização dessa audiência, e gostaria de hipotecar o nosso
apoio ao Ministério Público, porque ele está sendo vítima de um atentado.
Atentado a retirar do mesmo a competência de fazer investigação, investigar
crimes, querendo atribuir restritivamente à polícia. E eles estão lutando pela PEC
37. Contra essa PEC que quer tirar o poder do Ministério Público de investigar,
que é um outro problema que a nossa cidade de Janaúba e o Brasil precisam
lutar contra essa PEC. Engajar todos os políticos da sociedade contra a mesma.
Muito obrigado.
[palmas]
SR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES: Pois bem. Em relação ao uso do
cianeto, existe o Código Internacional do Cianeto, Valmir. É uma organização
internacional. A gente acessa na internet, Código Internacional do Cianeto, e ali
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
47
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
a gente vê, inclusive, quais as empresas que são filiadas a essa organização. E
nós vamos ver que tem empresa do mundo inteiro.
A mineração de ouro no mundo se faz com cianeto. E a gente vê lá a
relação de todas as grandes mineradoras do mundo. Nessa mesma página,
inclusive é muito interessante, acabou que eu não citei ela aqui, tem todas as
recomendações, as orientações, as precauções para o uso do cianeto. E está ali,
realmente se a Europa está banindo, eu desconheço. Agora, fato é que na
Europa não tem mina de ouro. A gente tem em outros países fora da Europa.
Mas o uso do cianeto, ele é absolutamente comum no mundo e permanece.
Em relação à série deca milenar, eu não sei te dizer quais são as
metodologias para calcular isso. Isso é hidrologia e o hidrólogo faz isso com o pé
nas costas. Eles pegam séries históricas. Vão preenchendo esses espaços. Tem
uma série de contas. Nós temos a memória de cálculo disso, né? A empresa que
fez isso para a gente é das empresas mais respeitadas do Brasil e do mundo. É
uma empresa internacional. E tem essas metodologias. Óbvio que a gente não
analisa... Não tem 10 mil anos de história, né? E de coleta de pluviométrica. Mas
isso é calculado. Isso aí qualquer... Na internet mesmo, se você pegar lá série
deca milenar, metodologia de cálculo, você vai ver um monte de metodologia
para isso. Isso é absolutamente comum aí na hidrologia. Você faz séries
milenares, enfim, até de 100 mil anos você consegue fazer uma série.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO [1:23:22]: Só como informação
adicional, além do projeto ter sido feito por uma empresa realmente renomada
em termos de barragem e está sendo acompanhada por uma auditoria,
conforme informado pela Dra. Ana, essa empresa, a Pimenta de Ávila, ela é
realmente... O Dr. Joaquim Pimenta de Ávila está no Comitê Internacional de
Barragens. Então, isso daí vai trazer um conforto não só para vocês, em termos
de sociedade, como para nós. Definitivamente é um dos maiores especialistas de
barragem no mundo. Um senhor que já tem os seus 70 anos, implantou...
Praticamente um consultor de mineradoras como Alcoa, Vale, no Estado do Pará,
na Região Amazônica, e tem conhecimento e tem uma equipe realmente muito
renomada.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Por favor, agora o Sr.
Alexandre Gonçalves. Eu vou pedir apenas para que os próximos que vierem a
fazer perguntas, e respectivamente nas respostas, nós sejamos mais concisos
em razão do tempo, até porque a equipe que está aqui trabalhando, ela tem
horário.
SR. ALEXANDRE GONÇALVES: Boa noite para todo mundo. O meu
nome é Alexandre. Eu sou da Comissão Pastoral da Terra. E a gente, há algum
tempo, já vem acompanhando essa história de Riacho dos Machados. São muitas
questões que a gente gostaria de estar colocando, mas o tempo também para
nós da sociedade é restrito, mas eu queria centrar, então, no seguinte aspecto: A
licença de instalação, ela foi liberada... Ela foi autorizada pelo, via ad
referendum, em novembro de 2011, não é isso? Então em novembro de 2011, a
empresa pediu para o governador assinar uma canetada, via ad referendum, ou
seja, sem passar pelo conselho, que depois posteriormente, o conselho foi
discutir. Então ela conseguiu essa licença, via ad referendum. Foi a mesma forma
que ela conseguiu licença prévia e também a outorga para uso da água.
Então o processo de licenciamento, ele é uma pressão danada, né? Quem
acompanha, que sabe, teve várias estratégias que a empresa faz para poder
conseguir... Definir um menos, o menor número de condicionantes possíveis.
Como já foi colocado aqui, que eles nem iriam usar a manta, mas em função da
pressão que a sociedade vem fazendo, eles: “Não, vamos usar, porque”.
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
48
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
Mas, enfim, na perspectiva deles, quanto menos custo eles tiverem na
obra, para eles é melhor, porque eles vão ter mais ouro para poder colocar lá
na... Porque o ouro vai ser usado para quê? Para ser guardado em cofre, né?
Não é usado na indústria, uma parte muita pequena do ouro que é usada, mas
hoje, com esse preço alto, e com o mercado financeiro em crise, então essa
barragem, ela, na verdade, não é um... O ouro não vai ser usado para o
desenvolvimento; ele vai ser usado para conseguir um acúmulo de capital aí
nesse mercado financeiro, no mercado minerário.
Mas o que eu queria dizer: A licença de instalação foi dada em novembro
de 2011. E de lá até hoje, até ontem, ou antes de ontem, não tive nenhuma
fiscalização da Supram, nem do Ibama, nem do Ministério Público, quem seja.
Não teve nenhuma vistoria para saber até que ponto que realmente a empresa
está cumprindo com as condicionantes que ela colocou ali no seu... No que ela
se comprometeu frente ao Copam, ao Ministério Público e à Supram.
Quando a equipe, junto com o Márcio, não é, o geólogo, foi fazer essa
visita, nós fomos lá sextafeira, identificouse, segundo o relatório dele, uma série
de irregularidades. Essa água que caiu lá no córrego, no Riachão.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Sr. Alexandre, o senhor
tem um minuto para fazer a pergunta.
SR. ALEXANDRE GONÇALVES: Mais um minuto ainda?
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Um minuto para concluir e
fazer a pergunta.
SR. ALEXANDRE GONÇALVES: Essa água que caiu no córrego Riachão,
que está do lado de fora da empresa, isso já é um dano ambiental. Os senhores
estão usando a água que está dentro da mina para irrigar as estradas, eu
entendo que isso é um outro dano ambiental. Se está tendo um dreno, se está
tendo uma água que está caindo no ambiente, diz que tem dreno, mas a gente
não viu, o professor que foi lá não viu, então está tendo um dano ambiental ou
não?
E outra coisa: segundo o geólogo, já está acontecendo a mineração. Já
estão minerando. Já estão tirando minério. Já estão tirando minério e
empilhando separado do estéril. Agora, a licença de instalação, ela permite
instalar o projeto, mas não de minerar. Então eu acho que a gente nós não
temos elementos para dizer que não existe um dano ambiental ali. Não podemos
dizer nem que existe e nem que não existe. Eu acho que o que é essencial era
tirar daqui uma equipe emergencial, que fosse formada pelo Ibama, pelo
Ministério Público, por outros geólogos aí indicados, para ir, quem sabe, amanhã
ou na semana que vem-[palmas]
SR. ALEXANDRE GONÇALVES: Para ir lá e ver realmente se existe o
dano ou não. Porque um pessoal diz: olha, existe o dano. Aí a empresa diz: não
existe o dano.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Sr. Alexandre, o tempo
acabou.
SR. ALEXANDRE GONÇALVES: Então eu acho que a gente tem que tirar
a limpo isso, não é? Obrigado.
[palmas]
SRA. ANA ELOÍSA MARCONDES DA SILVEIRA: Alexandre, com
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
49
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
relação a essas... Como são questões mais genéricas, né, do licenciamento, e
especificamente com relação ao relatório que foi feito pelo professor, que foi um
relatório breve, foi como o próprio Marcos Benício falou, não foi uma vistoria
técnica, foi uma visita e ele fez um relatório rápido, mas até o nosso analista do
Ministério Público, o Fernando, ele estava junto, fez algumas considerações a
respeito. Essa vistoria que nós mencionamos aqui, que nós requisitamos à
Supram, foi em razão dessas observações. Inclusive, em relação a isso, né, essa
possível extração de minério. Mas a questão é saber. E isso está dentro da
operação? Como foi colocado, ele colocou nas considerações dele que estava
dentro da operação. Mas quem vai poder responder isso para a gente com
exatidão é a Supram. Analisando os estudos da empresa e tudo, o que é que... O
plano, né, o PCA da empresa, o que está dentro da operação, o que é instalação
ainda. Então essa requisição já foi feita. A gente vai ter que esperar isso daí,
essa resposta vir da Supram para, se for o caso, tomar alguma providência. E a
própria Supram tomar providência se for o caso.
Agora, com relação a essa equipe, essa equipe emergencial, a própria
Supram já foi fazer a fiscalização ontem. Nós estivemos, junto com vocês lá
fazendo essa visita, e, agora, em razão do Termo de Compromisso, vai existir
uma equipe que vai fazer esse acompanhamento constante. Do licenciamento
todo, além da equipe que vai ser específica da barragem de rejeitos. Então, pelo
menos nós, Ministério Público, estamos tranquilos quanto a esse
acompanhamento. Agora, nada impede que a sociedade civil, querendo, nessa
forma de agendamento que já foi disponibilizada pela própria empresa, faça
também esse acompanhamento paralelo.
SR. GISLANDO VINÍCIUS ROCHA DE SOUZA: Como a própria Dra.
Ana já falou, nós estivemos lá ontem, Alexandre, e todas essas denúncias
também já foram protocoladas na Supram, já foram informadas. Então a
Supram também, ela vai verificar se realmente for constatada a operação, a
empresa vai ter as suas atividades paralisadas e embargar, não é, a Supram vai
embargar o restante da instalação do empreendimento, Ok? Ou seja, nós
também estivemos na área, igual eu falei, o nosso trabalho consiste em vistoria
no local e análise, não é, dos estudos, análise do próprio licenciamento no
escritório.
Só fazendo já, até pedi licença ao Dr. Fabrício aqui, a manifestação da
escola aí na fala da Supram, só queria deixar claro para os alunos e para a
diretora, deixar a Supram à disposição. Lá em Montes Claros nós somos muito
requisitados para dar palestras em escolas, universidades. Talvez, não é, colocar
a Supram à disposição também para uma palestra ou qualquer outro
esclarecimento. De como se dá o licenciamento ambiental no Estado de Minas
Gerais, qual o real papel da Supram, como a Supram trabalha. Tá bom? Estamos
à disposição. Qualquer coisa, no final, eu deixo o meu contato. Se a escola tiver
interesse, eu deixo o meu contato para que a gente faça esse intercâmbio aí,
Ok? Obrigado.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Por favor, o Sr. José
Cláudio Viana de Azevedo. Pode vir. Sr. José Cláudio Vianna de Azevedo? É você?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone].
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Eu entendi. Você é do
colégio, eu vou te passar a palavra. Eu quero saber se o José Cláudio Viana de
Azevedo, secretário de agronegócio e meio ambiente, está presente e vai
formular pergunta. Não?
SR. LUCIMAR SALES DIAS: Primeiramente, boa tarde a todos. Eu
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
50
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
cumprimento a Dra. Eloísa e o Dr. Fabrício Costa. Em primeiro lugar, gostaríamos
de pedir desculpas pela manifestação. Não é de nossa índole e, por isso, nós
gostaríamos de pedir desculpas por tal fato. Mas fica claro que a grande
indagação que se faz é: será que amanhã teremos responsáveis para nos pedir
desculpas?
[palmas].
SR. LUCIMAR SALES DIAS: Confirmando a nossa desculpa, são jovens
que, inclusive, eu sou o responsável. Sou professor de geografia, aluno da
professora Vivian, que veio logo à frente, que também concordo com ela,
inclusive o mapa estava Gorutuba com "u", é com "o", Gorutuba. Fica como
geógrafo e Gorutubano, gostaria de fazer essa ressalva.
Então, são estudantes que estão preocupados com o seu futuro, com o
futuro de seus filhos, e a escola também se encontra à disposição da Supram
para qualquer contribuição, tá certo? E nós estamos abertos. A instituição, não é
de índole da instituição, muito menos dos alunos que estão aqui nessa tarde.
Queríamos nós que outras escolas, que outras instituições, que outros
jovens também estivessem presentes para saberem do futuro do país, para
saberem qual o futuro que os seus filhos, a futura geração vai conviver.
Então é essa a nossa grande preocupação. Temos outras coisas para
fazermos, mas, portanto, estamos aqui presentes exatamente para indagarmos
essas coisas.
E, sem perder o foco, é óbvio, queremos, sim, que as organizações
responsáveis, o nosso governo, quando o colega falou sobre a Europa, que não
tem extração de minério, mas nós podemos citar, exclusivamente, o Canadá, né?
Nos Montes Apalaches, os próprios moradores bateram o pé e falaram que não
queriam a mineradora. Exatamente porque ali próximo aos Montes Apalaches
nós temos a região dos Grande Lagos, Lagos Erie, Lago Ontário, que é a
principal fonte de renda daquele povo, assim como a barragem de Gorutuba é
para o nosso povo também. Tanto em Janaúba quanto em Nova Porteirinha.
Não sou contra a mineração, até porque os elementos que estão
utilizando, como os meus óculos, o meu relógio, entre outros, são oriundos do
processo minerário, da atividade minerária. O que nós cobramos é fiscalização.
Estamos em uma das regiões mais pobres do Brasil. E isso se tratando de IDH,
Índice de Desenvolvimento Humano, somos os mais baixos. E exatamente agora
que o governo, tudo bem, teve em 1986, 1989 com a Vale, mas agora a
Carpathian Gold chega e nós seremos pioneiros nesse quesito de exploração
deles. Foi uma fala aqui anteriormente dita. Pode até conferir na filmagem se
puderem. E aí a nossa grande preocupação: será que existirão pessoas, será que
haverá responsável por nos pedir desculpa e garantir a sobrevivência de nossos
futuros? Muito obrigado, agradeço mais uma vez aos senhores.
[palmas]
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone].
[palmas].
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Eu É, professora Lucimar,
eu vou fazer um parênteses para que a gente possa prosseguir com os
questionamentos. Tanto a filmagem quanto o áudio dessa Audiência Pública
ficará à disposição, tá, dos representantes da sociedade civil, inclusive do próprio
colégio e de toda a pessoa jurídica e entidade governamental que desejar se
manifestar ao final, tá, ao Fábio ou ao Alec(F), que trabalha da organização
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
51
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
desse evento, para que nós possamos providenciar cópia da gravação dessa
Audiência Pública e enviar para vocês, justamente para que você possa conferir
a sua indagação.
Eu vou te pedir desculpas, mas nós estamos com a inscrição... Estamos
no número 10 e tem 30 inscritos, ou seja, tem 20 pessoas ainda, tá? Então eu
posso colocar a sua indagação no final, quando nós acabarmos. Qual é o seu
nome?
SRA. HELEN: Helen.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: OK, Hellen. Sr. José
Ambrósio Prates.
SR. ALEXANDRE GONÇALVES: [pronunciamento fora do microfone].
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Não te ouvi, Alexandre.
SR. ALEXANDRE GONÇALVES: [pronunciamento fora do microfone].
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Ótimo, tá bom. Então
vamos lá. Sr. José Ambrósio Prates, que está aí? Lucimar Sales dias? Já falou.
Maria de Lourdes Lima da Fonseca. Everaldo Rodrigues? Maria de Lourdes Lima
Fonseca, de novo. Sirlene Rodrigues Lopes? Pode vir, por favor. Mário Wellington
Ribeiro. Vamos fazer pelo menos de três em três, não é?
SR. JOSÉ AMBRÓSIO PRATES: Boa noite a todos. Mais uma vez,
também eu quero parabenizar ao Ministério Público. A gente sente que é sincero
o desejo e o trabalho do Ministério Público em relação ao bemestar dessa região
tão difícil, tão afetada como a nossa, ainda mais agora em tempos de seca, onde
a importância da barragem é ainda maior.
A barragem do Bico da Pedra, ela serve diretamente 100 mil pessoas, que
bebem a água ou usam no distrito de irrigação. E serve também em momentos
de dificuldade, como esse ano, o ano passado, que houve uma seca severa. Até
municípios da Bahia vêm aqui buscar água. Daí eu queria mostrar para vocês o
tamanho da responsabilidade que repousa sobre os seus ombros. É uma
responsabilidade imensa. Por isso, realmente, eu acho que é um momento de
respeito, é talvez até um misto de admiração com quem leva isso muito a sério.
E eu percebo isso no Ministério Público.
Eu queria dirigir uma pergunta ao
Marco, é Marco Antônio? Marco Antônio, para mim ficou um pouco incoerente
essa questão... É... Da barragem de rejeitos. Você disse agora a pouco, bem
atrás, que cai uma pasta na barragem de rejeitos, misturado de resto de rocha,
e que essa pasta vai empurrando a água. Logo, eu entendo, na minha limitada,
no meu limitado conhecimento dessa área, eu entendo que o espaço destinado à
água vai se tornando cada vez menor. Se a gente enchesse essa barragem de
rejeitos de material rochoso, o espaço para a água é cada vez menor. Como se
pode garantir, numa ocasião futura de uma chuva muito forte, com uma
capacidade de armazenamento cada vez menor, que essa água não vai
transbordar, como vocês disseram, que a possibilidade de transbordamento é
mínima, talvez zero, porque vocês utilizam. Mas daqui a pouco essa barragem
vai ter só a metade da capacidade dela para a água. Aí cai uma tromba d'água.
E finalizando essa pergunta, eu quero saber o seguinte: uma vez
transpondo o barramento, o que é que cai no Rio? Vocês têm um estudo? O que
é que essa água contém, por exemplo, de cianeto, dos metais? Há um
conhecimento sobre isso? Porque isso é importante para a gente, porque a gente
sabe que esses elementos, a Copasa suspende o fornecimento de água para o
consumo humano se ficar comprovada uma quantidade além dos parâmetros
exigidos. Então, eu queria essa resposta. Muito obrigado.
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
52
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
[palmas]
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: O próximo pode fazer.
SRA. SIRLENE RODRIGUES LOPES: Então, a minha pergunta vai para
o Marco, não é? Quando ele disse que a medida de segurança está sendo
devidamente tomada, então eu pergunto: o que farão para mitigar os efeitos dos
ruídos, dos abalos nas construções e as... É... Expansões da poeira sobre a
cidade e a contaminação pelo ar?
[palmas]
SR. MÁRIO WELLINGTON RIBEIRO: Uma boa noite a todos. É o
seguinte, a minha fala aqui, o conhecimento meu é o mínimo. Eu sou leigo no
assunto. Vocês responderam muito bem aí, colocaram as discussões muito boas.
Foi muito... Quem ouviu, prestou atenção, vocês foram muito claros. Claros com
o falado. Agora, eu quero ver a prática. Nós estamos preocupados demais com
vidas. Com vidas, vidas e vidas. No nosso mundo terrestre. Não só na minha
Janaúba, mas vocês, peço que tenham consciência com vidas, pois lá está
instalado uma bomba. Que pode explodir e acabar conosco aqui de Janaúba.
Vocês não incluíram nós, como falaram aí, mas somos os mais prejudicados, se
acontecer o incidente, pois lá vocês mesmos falaram que não é 100% seguro.
Com a natureza ninguém se brinca. Ninguém segura a natureza. Vocês olharam,
o que está acontecendo no mundo. Não podemos nós mesmos destruir a
natureza. Vamos colocar o meio ambiente. Eu sou da associação Kuruatuba,
Associação Protetora dos Rios Gorutuba, associação que ajuda manualmente a
cuidar do Rio Gorutuba, para ajudar os seres humanos, os meus companheiros,
os meus conterrâneos, o nosso povo. Por favor, pensem conscientes, pensem no
povo. Nos ajudem. Muito obrigado.
[palmas]
SR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES: Bom, rapidamente. José
Ambrósio, em relação à polpa, a barragem é calculada, inclusive com a polpa,
está certo? Aquela borda livre de três metros, quatro metros que eu mencionei,
ela considera essa polpa. E a água vai passando para cima e a tendência da
água da água é ir realmente acabando. Ao final lá, ao final da operação, aí
praticamente já não vai ter água mais e com pouco tempo também essa água se
extingue. Mas pode ficar tranquilo que é calculado tudo. É a polpa, o sólido e o
líquido.
O monitoramento da água, da qualidade da água no rejeito também é
constante. No momento que essa polpa sai lá do Detox, do sistema de
detoxicação, isso é constantemente monitorado e depois, nós temos um
monitoramento da água, temos inclusive laboratório dentro de casa, temos um
laboratório nosso lá, que não fará todas as análises de água, mas as análises
básicas a gente faz. Mesmo porque, o monitoramento da qualidade dessa água
nos indica como é que está sendo feita e como é que está sendo conduzida a
operação lá do processo da planta.
Então, isso é essencial para a gente e, claro, está dentro dos nossos...
Dos nossos cuidados, a verificação dessa qualidade. Qualquer alteração disso é
imediatamente... É acionado um sistema de segurança.
Sirlene, em relação à detonação, ruídos, e particulados, não é
exatamente o assunto aqui. A gente não veio preparado para isso, mas a
detonação, nós temos legislação, nós temos regras, temos normas e isso é feito,
hoje, a tecnologia da detonação é um negócio impressionante, como é que o
pessoal consegue ter um controle em cima do que é que se detona, de como é
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
53
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
que feita a detonação, isso, claro, o Joaquim sabe muito mais do que eu.
Ruídos e particulados. Existe um programa de monitoramento de ruídos.
A legislação, ela agora eu não me lembro o nome, mas ela define lá os decibéis,
a pressão sonora, tem os máximos diurno, o máximo noturno, tudo isso é
acompanhado e é monitorado. Da mesma forma os particulados. Tem
instrumentos, chamados high Vol(F) a gente instala esses instrumentos e faz a
leitura frequente disso daí.
Sr. Mário, eu acho que o senhor tocou num assunto que é realmente o
que a gente tem tido a oportunidade de ir comprovando na medida em que esse
projeto vai andando. Vamos ver na prática como é que o negócio funciona. Até
agora a gente tem conseguido, na contratação, na manutenção da ordem, na
manutenção da saúde, segurança dos nossos trabalhadores, nos impactos nos
sistemas de saúde e de educação, a gente tem conseguido controlar e,
felizmente, a gente está conseguindo comprovar tudo isso na prática. E a gente
espera que, estamos trabalhando para continuar dessa forma. Obrigado.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Luciano Clóvis Fonseca.
Andrey Lopes de Souza. Danilo Pereira Ribeiro, por favor. Higino Gabriel de
Andrade. Mais um, José Letício Cardoso de Oliveira. Seguindo a ordem, vocês
têm a palavra para fazerem alguns.
SR. LUCIANO CLÓVIS FONSECA: Meu nome é Luciano Fonseca. Eu sou
engenheiro civil e ambiental. A nossa grande preocupação, vocês como técnicos,
como eu, é justamente ter segurança, não é, principalmente nessas barragens
de rejeitos. Sabemos que a engenharia, ela está muito avançada, que tem
métodos que realmente venha nos dar essa segurança. Esperamos que isso seja
monitorado de uma maneira que realmente seja seguro e que realmente não
venha a acontecer o pior para nós.
Conforme a colega nossa, a geógrafa, mostrou aqui pelo mapa, eu
gostaria de, para o doutor, os doutores do Ministério Público, realmente repensar
isso aí, porque nós temos que usufruir de algum bônus, porque já que corremos
essa questão do impacto ambiental, que ele é inevitável, nós recentemente
fizemos uma expedição no Rio Gorutuba, onde mostrou que realmente existe
uma grande degradação em toda a sua Bacia, não é? Precisamos urgentemente
de um projeto de recuperação e preservação da Bacia do Gorutuba. Então, aqui,
vai a minha sugestão: que realmente inclua o nosso Rio Gorutuba e que esse
bônus seria, realmente, um recurso que viria para um projeto de recuperação e
de preservação da nossa Bacia do Rio Gorutuba. Então está aqui a minha
sugestão. E eu acho que seria um bônus, não é, para o nosso rio, para a nossa
barragem. Eu acho que nada mais justo. Muito obrigado pela oportunidade.
[palmas]
SR. DANILO PEREIRA RIBEIRO: Boa noite a todos. O meu nome é
Danilo. Eu sou engenheiro agrônomo, mestre em recursos hídricos e ambientais
e Doutorando em recursos hídricos e ambientais pela Universidade Federal de
Viçosa, professor do Instituto Federal do Norte de Minas, colega do amigo César
Vinícius, que está lá com a gente.
Eu gostaria de falar um brevezinho aqui, que a contaminação das águas é
um risco e seria um impacto ambiental direto e a população de Janaúba está
dentro da área de influência desse impacto ambiental direto. Se ele acontecesse,
certo?
O processo aí de... Absorção, de impedir a atuação do arsênio e do
cianeto, são processos oxidativos, que estão envolvidos aí ferro e a oxidação, na
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
54
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
condição de água, dentro do reservatório, seria uma condição redutora, eles
seriam desfeitos. No documento aqui de parecer único da licença de instalação,
não fala o que vai acontecer com o cianeto depois que ele é tratado, se é
volatizado, se tem algum cuidado com essa volatização depois, se ele vai ser
volátil. Pelo que eu entendi, ele será volatizado, que o senhor falou aqui. Ele é
tóxico na forma volátil, será que vai ser tóxico por esse tratamento, depois de
volátil?
Agora, eu gostaria de parabenizar, não é, o Ministério Público por essas
ações aí de que vai ter monitoramento e que o técnico é responsável por
acompanhar o processo. Pela impermeabilização do reservatório, que se não
seria... Aconteceria esse impacto ambiental, não é?
Agora, o meu questionamento é o seguinte: se a empresa é tão
preocupada com o meio ambiente assim, e espera explorar por oito anos e,
quem sabe, mais tempo, que acha que tem ouro em subsolo lá e tal, mais
profundo, e eles estão fazendo as coisas com a maior preocupação ambiental,
apesar de que a recuperação do reservatório, não é, depois no final da obra, não
é uma condição ideal, porque você pegar lá um tanto de lama tóxica e plantar
por cima é a mesma coisa de varrer para debaixo do tapete, do tapete que vai
ficar lá. Então, mas o meu questionamento não é esse.
Considerando o que foi colocado, que a Supram não tem condições de
fazer a vistoria diariamente, mas, pelo que eu entendi, foi feita uma vistoria
ontem, desde o processo que foi de liberação do dia 08 de julho, dia 30 de
agosto, essa liberação, então já que vocês não têm condição de fazer o
monitoramento e que a empresa é uma empresa que está muito preocupada
com a segurança ambiental, a minha intenção é a seguinte: que vocês firmem
um acordo aqui na presença da comunidade janaubense, que se vocês
conseguirem atender todos os requisitos da licença de instalação para operação,
que ela seja feita com um tempo mínimo ou menor, que a legislação fala de
quatro a 10 anos, que seja, quem sabe, menos, já que vocês estão seguros e
garantem que vai ficar tudo seguro, então vocês conseguirão renovar a licença
de operação. Então que ela seja dada por um prazo mais curto, já que nós
temos também pessoas para ficar fiscalizando, né? Isso daí deveria ser uma
preocupação. A licença de instalação, talvez não teríamos mais como vedar, mas
a de operação ainda está a vir. Então, eu gostaria que vocês firmassem um
contrato para diminuir o tempo da licença de operação, de validade da licença de
operação. Obrigado.
[palmas]
SR. HIGINO GABRIEL DE ANDRADE: Boa noite! Eu só queria deixar
claro que nós, os alunos do CEC a nossa reação não foi uma vaia, foi só uma
manifestação à resposta do... A minha pergunta vai para os representantes da
mineradora. Durante a mineração serão usados alguns produtos tóxicos, como
mercúrio e cianeto. Esse último aqui de tão tóxico foi usado como arma química
durante a Primeira Guerra por ambos os lados. Esses produtos podem ser,
porventura, por falha humana, contaminar o lençol freático e,
consequentemente, o córrego do rio Ribeirão do Curral Novo, que é um dos
afluentes do Rio Gorutuba. Que alimenta a barragem janaubense, fonte de água
potável para a região, especialmente de Janaúba e Nova Porteirinha. Com esses
riscos, a mineração, junto com o problema ambiental que ir ao trazer, não
seriam mais malefícios contrapondo benefícios? E o que garante para que não
aconteçam falhas humanas?
[palmas]
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
55
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
SR. JOSÉ LETÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA: Boa noite a todos. O meu
nome é José Letício. Eu sou consultor ambiental e parabenizo o evento,
parabenizo o Ministério Público pelas ações que a gente tem presenciado no
entorno do lago, na barragem, e fico muito tranquilo, sempre que eu tenho essa
oportunidade eu falo isso, porque o Ministério Público é o curador do meio
ambiente, da vida, são os guardiões, e tem autonomia, tem força. E assim como
Janaúba e Nova Porteirinha se localizam na jusante do barramento e vários dos
296 empreendimentos, salvo erro, o Dr. Fabrício Costa Lopo evidenciou que
estão irregularmente locacionados no entorno. Embora, conforme a Deliberação
Normativa 74/2004 são empreendimentos de classe zero, não passíveis de
licenciamentos, inclusive, porém, impactando, a APP merece total atenção. Eu
vou fazer ao senhor, Dr. Fabrício, uma solicitação clara, concisa, que desde o
início todo mundo está com vontade de fazer, mas não tem coragem: que por
ocasião da liberação da licença de operação, a LO, que Janaúba e Nova
Porteirinha sejam efetivamente, contempladas com royalties para que pelo
menos o social seja contemplado de imediato, porque é uma região carente e
todos nós sabemos disso.
Não vou entrar em mérito de nada mais em relação a isso, porque a
empresa também está de parabéns, está submissa a nos mostrar a verdade,
embora toda verdade para nós é muito negra. Por quê? Porque o quadrilátero
ferrífero, um dos mais famosos do mundo, o IDH dele só é maior do que o Vale
do Jequitinhonha. É menor do que todas as outras regiões. Muito obrigado e boa
noite.
[palmas]
SR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES: Aqui nós começamos com o
Luciano. Em relação à segurança da barragem, eu acho que a gente já
repisou(F) esse tema, e reiteramos aqui os nossos cuidados nesse sentido.
Da mesma forma, a inserção de Janaúba na área de influência do
empreendimento, volto a dizer, isso é feito com base em estudos técnicos, e as
avaliações indicaram que os impactos, especialmente na possibilidade de
transporte de poluentes, isso não afetará aqui.
O Danilo comentou a respeito do cianeto. O cianeto, ele é oxidado no
Detox, passa a cianato e, dessa forma, ele está ali estabilizado dentro do meio
na barragem de rejeito e dessa forma já não oferece mais risco, assim como
tantos outros cianetos que a gente viu aí que são comumente usados no nosso
dia. O que volatiza, volatiza. O raio solar, como o senhor sabe bem, o raio
ultravioleta volatiza? Volatiza. Ele vai para a atmosfera e aí nos processos
naturais ele acaba se degradando em carbono e nitrogênio, provavelmente a
gente vai respirar, porque a gente respira nitrogênio o tempo todo. Isso está na
parte do ar.
Um detalhe importante aqui, ao Gabriel, não se trabalha com mercúrio
em mineração. O Mercúrio, sim, ele é execrado na mineração. Ele tem efeitos
residuais, ele tem também uma toxicidade muito grande, mas ele não se
degradada. Isso não se fala em mercúrio. A gente vê de vez em quando em
algumas reportagens, geralmente são garimpeiros usando mercúrio, aquilo é de
um perigo enorme, inclusive o Martin, que vem lá de Paracatu, conhece vários
relatos de pessoas que já usaram o mercúrio e tem uma série de sequelas.
Mercúrio é perigosíssimo, definitivamente a gente não usa.
Em relação às falhas humanas, é dificílimo. Nós somos um bicho muito
difícil de lidar. Mas a gente é persistente, e eu acho que a maior... Maior
indicador da contenção das falhas humanas é a nossa quantidade de homens/
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
56
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
horas trabalhadas sem acidente. Isso é um indicador claro de que a gente
combate e é fiscal, é rígido em relação a evitar as falhas humanas. Isso daí já é
consolidado e a gente pretende continuar assim.
Bom, e aí é em relação aos royalties, parece que foi ao Dr. Fabrício, não
é, Dr. Fabrício? O senhor vai...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO:
Só tentando responder aqui aos
questionamentos do professor, igual eu já falei aqui, professor, a gente não faz
vistorias periódicas, mas a gente acompanha, né, o licenciamento
periodicamente, tá? Não necessariamente, talvez, há necessidade de fazer, não
é, na visão da Supram, toda a vistoria, mas todo licenciamento, ele é
acompanhado sim. Eu acho que foi semana passada, se eu não me engano, não
é, Marco, acho que a mineração já protocolou uma série de documentos lá
referentes a cumprimento de condicionantes, né?
E quanto à licença de operação mínima, isso já é estabelecido pela
própria legislação. Se eu não me engano, a primeira é quatro anos, não é isso?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone].
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Isso, pelo fato do empreendimento ser
classe seis, a primeira licença de operações deles, até por uma questão de
Deliberação Normativa, será de quatro anos, OK?
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: A Dra. Ana Eloísa vai falar
sobre a questão dos royalties, mas antes eu me esqueci, um senhor de uma
camisa verde, ele tocou na questão do Rio Gorutuba e, realmente, a questão do
Rio Gorutuba é extremamente problemática. No dia 17 de dezembro eu
participei, do ano passado, eu participei da reunião do comitê da Bacia
hidrográfica do Rio Verde Grande e demonstrouse que a nascente hoje do Rio
Gorutuba, que antes era composta por 12 nascentes, nós possuímos apenas
uma nascente. Onde se brota água. As outras 11 nascentes acabaram.
Então, assim que o Ministério Público contar aqui na região com algum
recurso oriundo de TAC, nós vamos desenvolver os projetos, a Emater já possui
técnica para a recuperação das nascentes.
SRA. ANA ELOÍSA MARCONDES DA SILVEIRA: Quem que perguntou
dos royalties mesmo?
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: José Letício.
SRA. ANA ELOÍSA MARCONDES DA SILVEIRA: Foi o senhor, não foi?
Então, é porque tem hora que eu já tinha percebido, eu e o Dr. Fabrício, que
estava todo mundo rodeando, foi bom, o senhor já escancarou de uma vez essa
história da... Da Cfem, que é essa contrapartida que o estado tem. Foi o que eu
falei aquela hora, né? Então a gente entrega a exploração do minério, mas não
entrega de graça. Então tem essa contraprestação, porém isso tem a ver com a
extração do minério. Eu estava discutindo com o Dr. Leonardo, que é o advogado
da empresa, para entender bem o tipo de compensação que vocês estavam
falando, se era só a questão dos royalties mesmo ou se teria algum outro tipo de
compensação.
Então em relação a outro tipo de compensação, que se a gente for falar,
tem impactos no município de Janaúba? Aí a gente está falando de impacto
ambiental, uma compensação ambiental, e isso eles vão explicar melhor para
vocês, que a gente está pensando aqui num impacto que pode vir a acontecer;
os municípios que são diretamente afetados e que foram considerados no
estudo, foram Riacho e Porteirinha porque já estão sofrendo impactos e vão
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
57
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
sofrer impactos inevitavelmente com a operação. Janaúba, a gente está fazendo
uma previsão de um acidente que poderia acontecer e estamos tentando evitar.
Mas, enfim...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone].
SRA. ANA ELOÍSA MARCONDES DA SILVEIRA: Mas o que eu queria, a
diferença que eu queria fazer para vocês é desses impactos que vocês estão
dizendo ambientais e da extração do minério; o royalty tem a ver com a
extração do minério, é a compensação pela extração do minério. O minério não
está em Janaúba, né? E nem em Nova Porteirinha. Então recebe a União, recebe
o Estado e recebem os municípios onde a extração do minério é feita. Então isso
não tem como. É uma questão legal e não tem como... Janaúba ser incluída
nisso. Então já vamos esclarecer isso de uma vez para não voltar a ter esse tipo
de questionamento, que a gente já esclarece de uma vez.
Agora, com relação à área diretamente afetada, essas compensações
ambientais, aí eu vou passar a palavra para o Marco.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone].
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Fala no microfone, que
está sendo gravado.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Na realidade, Dra. Ana Eloísa, o nosso
ouro, o ouro de Janaúba, não vai ser explorado porque está sob, embaixo do
lago. Eu tenho uma propriedade do lado de cá da barragem, tem uma linha, tem
1.500 metros de coordenada, que a Vale do Rio Doce me contatou em 2000 e...
Entre 1985 e 2000, não me lembro ao certo, 2001, salvo eu, eu não lembro a
data, o Dr. Francisco de Assis, se tinha interesse em que explorasse e tal aquela
coisa toda. Na época eu morava em outra região. Então o que é que ocorre? O
nosso ouro não é explorado, pela Vale do Rio Doce, porque de repente ele está lá
embaixo, mas o sistema de esgotamento, caso venha a acontecer alguma coisa,
a barragem de rejeitos, 120 hectares, não é, doutor, 120 hectares, a menos de
30 quilômetros da barragem do Bico da Pedra, isso em países desenvolvidos não
instalaria, mas de forma alguma sem Janaúba ser contemplada. Muito obrigado.
[palmas]
SR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES: Bom, em relação às
compensações ambientais, a gente já percorreu o rito de uma delas, que é
prevista na Lei do Snuc, na lei estadual, não é, Leo? Cadê o Leo? E, inclusive, já
estamos depositando no estado a decisão da utilização desses recursos não cabe
à empresa, o que a gente faz é... Detalhar qual que é o nosso projeto. Isso
ocorre no IEF, não é, Vinícius? Corre no IEF, a gente fornece todas as
informações, o IEF preenche lá, define qual será a nossa compensação, inclusive
a gente foi a uma câmara técnica em Belo Horizonte, onde foi discutido o valor e
a gente deposita o valor. É assim que funciona. As compensações florestais,
nisso eu acredito que Bico da Pedra se beneficiará, porque a gente está fazendo
compensações florestais nas Bacias dos rios... Dos ribeirões Ribeirão e Ipiranga.
E vamos também, conforme condicionante ambiental nossa, a gente vai
disponibilizar horas/máquina para a Emater para que ela faça barraginhas. Isso
também, acredito eu, vá contribuir para armazenamento de água, enfim,
retenção da água ao longo com o ano e vai contribuir para Bico da Pedra.
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Vamos avançar, gente. Sra.
Maria Nívea Ladeia de Cangussu. Sra. Maria de Lourdes Nascimento. Sra. Porcina
Amonica de Barros. Sra. Porcina? Não? Sr. Harley Mendes Cunha. Também não
está presente? Sr. Moacir Antunes Souza Júnior. Não? Centro cultural... Sra.
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
58
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
Maria Clara Brito Rocha. Maria Clara é você? Certo. Sr. Vidal Joaquim Barbosa.
Vamos encerrar, não é? E o Sr. Gilberto Dias Alcântara Sobrinho. E, depois, o Sr.
Gilberto e a Helen, tá?
SRA. MARIA NÍVEA LADEIA BATISTA CANGUSSU: Cumprimento às
autoridades e aos demais presentes, agradecendo a oportunidade. Como
coordenadora da Pastoral da Saúde em Janaúba, defendendo a vida em todas as
suas formas, me dirijo ao Ministério Público na pessoa do Exmo. Dr. Fabrício.
Embora tenha sido mencionada pergunta semelhante, questiono: já que os
municípios de Janaúba e Nova Porteirinha poderão ser atingidos, não só pela
água, mas também pelo ar, conforme modelos vistos, e pessoas
consequentemente poderão contrair doenças severas e até irreversíveis a longo
prazo, se não a curto, como foi possível que a mineradora se estabelecesse em
Riacho dos Machados, se eu não me engano já há 828 dias de atividade, e esta
Audiência Pública só está ocorrendo agora, sem que a população de Janaúba e
Nova Porteirinha pudesse se posicionar anteriormente à sua implantação
reivindicando os seus direitos? Obrigada.
[palmas]
SRA. MARIA DE LOURDES NASCIMENTO: Boa noite a todos e a todas.
Eu queria, primeiro, parabenizar a sociedade civil pela presença, a juventude que
aqui se fez presente. Eu acho que isso...
[palmas]
SRA. MARIA DE LOURDES NASCIMENTO: Faz parte de uma de nossas
vitórias. É trazer vocês para participar, vir dialogar e conhecer realmente o que
está acontecendo ao nosso redor. E aí dizer que eu acho louvável a possibilidade
da criação de um corpo técnico específico neutro, porque, assim, a empresa tem
a sua equipe de confiança, tem... Nós temos os conselheiros que têm nos dado
suporte, mas a gente tem tido algumas decepções com alguns conselheiros.
Com relação às questões das últimas condicionantes, quando a gente leu algum
relatório de conselheiros da Supram que dizia que era favorável à retirada de
algumas condicionantes. Mas já foi resolvido. Beleza.
Mas aí esse outro corpo técnico vem nos dar essa segurança. Dizer
também o seguinte: nós estamos falando da água do Bico da Pedra, da
contaminação dessas águas e tal. Mas em momento algum a gente citou aqui
relação às águas de poços que vão ser usadas. As facilidades que têm de usar,
das licenças para retirada dessas águas de poço tubular, nós que vivemos num
ambiente com tão pouca água, que nem temos água para a nossa sobrevivência
adequadamente, e temos tanta dificuldade quando a gente precisa de uma
licença para usar essas águas. E enquanto as empresas chegam e têm uma
facilidade enorme para que tenha essas licenças para ser liberadas. Isso é um
protesto. E, assim, eu fico achando o que estado, não é, o estado que nos
representa, tinha a obrigação de nos respeitar mais e valorizar mais as pessoas
nativas que estão nesses lugar. Lembrando também que no início foi falado da
população de Janaúba, Nova Porteirinha, presente, não está só esse pessoal
aqui, não. Porteirinha está presente, Capitão Enéas esteve presente, Riacho dos
Machados está presente, Montes Claros esteve presente aqui para valorizar e
potencializar essa nossa discussão.
E a outra coisa é pedir o seguinte: que os relatórios que forem
elaborados, que eles não seja haja repassados só para determinadas pessoas.
Que todos os Copams... Os Codemas que são criados, e outros órgãos da
sociedade civil possam ter acesso a esses relatórios também para poder a gente
acompanhar o passo a passo da discussão. O que a gente vem fazendo todo o
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
59
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
tempo.
[palmas]
SRA. MARIA CLARA BRITO ROCHA: Boa noite! Eu gostaria de
agradecer a atenção que as autoridades estão dando a essa questão, que é
ambiental, econômica e social, e gostaria, antes de fazer os meus
questionamentos, de deixar claro o orgulho que eu tenho de estudar no CEC
Diocesano, que foi uma escola que incentivou muito a nossa vinda para cá.
Gostaria também de deixar claro que eu também tenho muito orgulho de ser
aluna de Nívea Ladeia, de Lucimar e de Ana Lúcia e de Renata, que estava
presente, e eu também, meus questionamentos são para o Dr. Fabrício e para o
Marco Antônio.
Eu gostaria de saber do Dr. Fabrício se tem algum representante do
Copam, porque foi citado em muitos questionamentos esse órgão e até agora eu
não vi nenhum representante respondendo. Ah, você? Ah, então desculpa.
E quanto ao Marco Antônio, eu gostaria de saber qual que é uma área
prevista de degradação e como é que vai ser a aplicação do Prad, que é um
Programa de Revitalização de Áreas Devastadas? Obrigada.
[palmas]
SR. VIDAL JOAQUIM BARBOSA: Boa noite a todos. Eu sou o Vidal.
Também faço parte da Comissão Amigos da Barragem. Por isso, eu peço... É...
Que vocês... Aliás, ou melhor, agradeço pela Audiência, Dra. Ana Eloísa, o
esforço de vir até aqui, ela estava com outros programas e acabou vindo, eu fico
feliz por isso. O Dr. Fabrício, que desde o início tem nos acompanhado, tem nos
dado assistência. É muito bom.
E a gente tem acompanhado, desde lá o mês de setembro, não é? E em
novembro nós tivemos algumas oportunidades de estar presentes nas reuniões
do Copam, e foi lá que depois de tantas perguntas que foram feitas aqui, que eu
descobri que eu tinha uma pergunta para fazer e parece que ela é um pouco
pertinente. Alguns tentaram perguntar aqui, e eu vi que ela já foi feita para o
Marco Antônio. Eu vou repetir para o Marco Antônio.
E em novembro, quando a gente esteve na reunião do Copam, eu
perguntei a ele... Aliás, só vou falar aqui primeiro para montar essa pergunta. O
investimento é grande, nós sabemos disso, requer muito dinheiro, vai estar
movimentando muito dinheiro, e a gente sabe que muita gente se enriquecesse,
não é? Os investidores aí se enriquecessem em cima da pobreza da região nossa
e tudo. Isso, tudo os investimentos de... Geralmente gera isso, quem fica pobre
menos e outro fica rico mais. E a pergunta que eu fiz, que eu gostaria de fazer e
que não foi feita exatamente nesse sentido foi... Ela apareceu assim de imediato
em Montes Claros, quando a gente estava na reunião do Copam, quando eu
perguntei para ele, o Sr. Marco Antônio falou: “O investimento é... o investidor é
muito grande e ele não quer citar o nome dele”. Isso ele me falou lá. Eu
perguntei: “quem é o investidor tão grande assim que não quer falar o nome
dele?” Ele falou novamente aqui do investimento, do investimento grande. A
gente tem que prestar conta para o investidor, para o investidor, para o
investidor, e a gente sabe que provavelmente deve ter um capital maior, alguém
que está investindo grande nesse empreendimento, e quem é? Essa é a
pergunta que eu faço e parece que alguém tentou fazer aqui, falou de royalties,
de investimentos para as nossas duas cidades, citado(F) que a gente também
teria que ter algum empreendimento que nos desse valor para a gente, dividir
esses royalties com a gente e parece que não. Então alguém vai levar mais
dinheiro, de novo a gente vai ficar mais pobre, e a gente queria saber quem é
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
60
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
esse cara que está levando tanto dinheiro em cima da pobreza nossa.
[palmas]
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Antes de passar para o
próximo, eu gostaria só de trazer algumas informações para o Sr. Vidal. O Sr.
Vidal foi a primeira pessoa aqui em Janaúba que me procurou para tratar desse
tema.
[palmas]
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Foi graças ao Sr. Vidal que
essa Audiência Pública hoje está sendo realizada. Ele me procurou em outubro
do ano passado, com toda a sua timidez, com toda a sua singeleza, entrou lá no
meu gabinete, sem saber onde colocava a mão, sem saber onde colocava os pés,
mas com muita paciência ele conseguiu expor suas ideias e falou comigo:
“doutor, a gente precisa fazer uma Audiência Pública sobre o assunto”. Naquele
momento eu levei em extrema consideração o que o senhor me disse e a partir
daí, junto com os demais membros, nós passamos a articular esse evento, então
eu gostaria de parabenizálo. Sinta esse evento como um evento seu.
SR. GILBERTO DIAS ALCÂNTARA SOBRINHO: Boa noite a todos e a
todas. Eu sou Gilberto Alcântara, filiado ao Partido dos Trabalhadores. Eu não
falo em nome do partido, eu falo em meu nome. Eu gostaria de parabenizar a
todos nós pelo alto nível dos trabalhos aqui realizados, os debates. Alguns
questionamentos já foram respondidos aqui, embora no total não tenha sido. Por
exemplo, o do Sr. Bispo sobre o que a população receberá em vantagem com a
ida do ouro para o exterior.
Algum outro questionamento feito ao representante da empresa
canadense foi com relação à transferência da barragem de dejetos(sic) para
outro local. Então a preocupação nossa não é com a exploração do ouro
simplesmente, embora a minha maneira de pensar é que o Brasil ainda continua
uma colônia; abastecendo o todo mundo todo, o mundo rico, com ouro,
diamante e outras pedras preciosas, e o povo continua pobre. O norte de Minas
é rico, é rico em minerais, é rico em potencialidades. O povo, nós é que somos
pobres, por causa das autoridades que não cobram, entendeu?
[palmas]
SR. GILBERTO DIAS ALCÂNTARA SOBRINHO: De tratar dos
problemas sociais da nossa região. Nós somos contra a instalação da
mineradora, nós somos contra a instalação da mineradora do... Rio Pardo de
Minas. Por quê? Porque o ouro vai embora, o minério vai embora e a pobreza
fica. O buraco fica.
Eu gostaria de fazer uma sugestão, entendeu, talvez para o Ministério
Público, eu não tenho conhecimento jurídico sobre isso, mas é necessário que
crie uma lei específica que possa proteger os nossos mananciais de água, assim
como fazem nos Estados Unidos, no Canadá e em outras partes do mundo,
entendeu? É preciso que o Congresso Nacional atente para isso, porque, é lógico,
a empresa está no seu direito. Ela está explorando o ouro porque ela comprou,
ela está pagando. Os representantes aqui são legítimos. Eles estão contribuindo
conosco e com a empresa. Eles estão dando explicações. Mas por que o Brasil
não tem uma lei que proteja os nossas mananciais, proteja a barragem de Bico
da Pedra, projeta a vida do povo brasileiro? Muito obrigado.
[palmas]
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Helen, não fique tímida.
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
61
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
Pode vir. Por favor, no microfone, Helen. Está sendo registrado e gravado.
SRA. HELEN: A minha pergunta é bem simples. Durante o processo de
mineração, é usada bastante água. Aí eu gostaria de saber de onde vem essa
água. É de poço, de rio, de onde é? Porque eu acho que o maior manancial aqui
da região é a barragem do Bico da Pedra, e a região já tem alguns problemas
com água. E essa água que vai ser usada na mineração é muito grande.
[palmas]
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone].
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Por favor, seja breve.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO [2:21:28]: Boa noite a todos. Eu peço
desculpas ao Dr. Fabrício. Não me inscrevi porque eu cheguei um pouco
atrasado, mas devido às pessoas que foram embora, eu me propus a fazer uma
pergunta. E estou aqui representando a Rádio Onda Norte FM, como o colega
Júnior também, o Oliveira Júnior esteve. Eu estou aqui em mãos com uma carta
do Sr. Marceliano Soares dos Reis, presidente da Associação dos Produtores
Rurais da Comunidade de Goiabeira, e estou aqui também com uma carta da
comunidade de Goiabeira e Porteirinha, na pessoa do Reginaldo, que escreveu
em punho e está aqui. Eu gostaria de endossar junto à Promotoria. E durante
toda a semana nós, na Rádio Onda Norte FM, abrimos espaço para tratar desse
assunto, dessa Audiência Pública, e nós buscamos alguns exemplos, como da
mineradora que já ocorreram vários... É... Incidentes. Assim como o Marco
Antônio citou exemplos em outra mineradora, e assim também como a Dra.
Eloísa citou.
E trago matérias do governo do estado, que foi citado aqui também nesse
microfone pelas pessoas que passaram por aqui, do governo dando canetadas
para a implantação desta mineradora. E eu finalizo dizendo o seguinte: se a
mineradora não incluiu as Bacias que alimentam a nossa barragem, as nascentes
do nosso Rio Gorutuba, se não incluiu e se nós diretamente seremos os maiores
prejudicados num futuro próximo com incidente, se vier a causar aí essa
mineradora, por que não o Ministério Público, junto ao Copam, que é o que libera
as autorizações para que ela possa entrar em funcionamento, e, hoje, não está
aqui, apenas o... O Supram e o Ministério Público. O Copam não está. Por que
não a sociedade aqui presente, junto com o Supram e também o Ministério
Público, não entre com um pedido de barramento desta mineradora, até que ela
reveja a inclusão da Bacia do Rio Gorutuba nos seus laudos, no seu processo de
funcionamento. Essa é a minha pergunta.
Eu gostaria que a partir de agora nós vamos intensificar os nossos
pedidos junto ao Ministério Público, e até o governador, para que possa ser
barrado toda e qualquer atividade, até que possa ser incluído no processo da
instalação da mineradora a nossa Bacia do Rio Gorutuba. Muito obrigado.
[palmas]
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Por favor, antes diga o seu
nome, tá? Porque...
SR. REGINALDO: Boa noite! Eu chamo Reginaldo. Eu sou morador da
comunidade de Goiabeira, inclusive, fui eu que trouxe esses documentos que eu
passei para a...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone].
SR. REGINALDO: Ah, mas está muito limpa hoje já. Então é o seguinte:
política de meio ambiente de mineradora não tem coisa mais bonita da gente se
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
62
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
ver. É uma coisa perfeita. Eu digo, porque eu já prestei serviço para quatro
mineradoras, inclusive a Jacobina Mineração, que foi citado hoje na reunião.
Então é a coisa mais bonita de se ver. Porém, só na teoria. Na prática é
totalmente ao contrário. Só se usa uma erva leguminosa, porque aquele terreno,
ele não tem mais força vital. Nunca mais num lugar daquele a gente vê uma
árvore de 1,5m. Nunca mais na vida. Acabou. Então a leguminosa é uma
vegetação rasteira que ela desenvolve tipo uma grama só. Nunca mais você vai
ver uma... E nem colabora para a fotossíntese do meio ambiente. E mais:
quando se fala em acidente, autossegurança demais já é um acidente.
Eu acho precipitado falar que não vai ocorrer nunca um acidente com a
barragem de rejeito da mineração Riacho dos Machados, até porque tudo que se
fazem uma mineração, ela é calculada. E erraram nesses diques de contenção,
porque desde da sextafeira passada até ontem, que eu saí da comunidade de
Goiabeira, que esse rio, o rio Ribeirão abastece 37 famílias na comunidade de
Goiabeira e mais 19 famílias na comunidade do Ribeirão, que já é bem próximo
de onde ele deságua, no Rio Gorutuba, ficaram impossibilitadas de utilizar a
água desse rio devido a esses diques de contenção que jogou essa água que
estava lá.
Então, eu acho o seguinte: acidentes, eles não acontecem por acaso. Eles
são construídos dias após dias. Se a segurança que foi investida nesses diques
de contenção falhou, como que a gente pode ter confiança em uma barragem
que vai armazenar milhões e milhões de litros? Boa noite!
[palmas]
SRA. ANA ELOÍSA MARCONDES DA SILVEIRA [2:27:44]: Eu vou
passar rapidamente aqui a algumas perguntas que foram mais direcionadas a
nós, depois eu te passo a palavra, Marco.
A primeira pessoa que perguntou falou das Audiências públicas. Eu volto
a enfatizar: a área considerada a área direta do impacto do empreendimento
eram os municípios de Riacho dos Machados e Porteirinha. Riacho, com um
impacto maior. As Audiências Públicas foram realizadas durante o processo de
licenciamento, atendendo às determinações legais, e foram realmente públicas.
Foi dada publicidade, e eu acredito que deva ter tido, sim, pessoas de Janaúba
desde essa época participando, porque desde a época das Audiências surgiu o
questionamento a respeito da possibilidade de contaminação da barragem e
desde o início das discussões no Conselho de Meio Ambiente, a gente incluiu
essa questão da barragem de rejeitos e da possibilidade de contaminação da
barragem do Gorutuba.
Então isso já vem sendo discutido. Essa Audiência que a gente está
realizando aqui hoje, não tem nada a ver com o processo de licenciamento. É
uma Audiência feita pelo Ministério Público, né, a pedido da população, para
esclarecimento de vocês e para a gente também colher informações a respeito
do impacto do empreendimento aqui nesses dois municípios.
A Maria Clara perguntou do Copam, que eu falei aqui várias vezes e que
não tem nenhum representante. Bom, a representante do Copam aqui hoje sou
eu. O Copam, só explicando para vocês entenderem melhor, é o Conselho de
Meio Ambiente do Estado. Ele é um Órgão Colegiado, então ele não é composto
de uma pessoa só, ele é um conselho, são vários representantes de diversos
órgãos do estado e também da sociedade civil. Então existe dentro do Copam
uma paridade na representação como tem também aí no Codema do município
de Janaúba, no Codema do município de Nova Porteirinha, né? É dividido lá
dentro. Você tem representantes do governo e representantes da sociedade civil.
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
63
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
No caso do Copam, votando ali os processos de licenciamento, que são
submetidos a ele. Então a Supram é o órgão que assessora o Copam. A Supram
faz a análise técnica, jurídica dos processos de licenciamento, e esses processos
são submetidos a esse conselho. Quem vai resolver se o empreendimento vai
acontecer ou não, quem vai resolver se a licença, as licenças, porque são três,
se elas vão ser concedidas ou não, é o conselho. Quer dizer que todo mundo
vota do mesmo jeito? Não, é decidido por maioria. Então, muitas vezes, e não
são poucas mesmo, eu sou vencida lá dentro do Copam. Às vezes eu falo assim:
então o Ministério Público aprovou o empreendimento? Não, não foi o Ministério
Público. O Ministério Público tem uma cadeira lá dentro do Copam. São várias.
Então cada um vota de um jeito, mas é a maioria que resolve. E o Copam
decidiu que a Mineração Riacho dos Machados tinha condições de ter a licença
prévia e tinha condições de ter a licença de instalação. Então foi o Órgão
Colegiado que resolveu, tá? E agora a gente vai passar para a licença de
operação, que mais para frente vai ser discutida.
Mas de qualquer forma, se vocês quiserem, inclusive acompanhar as
reuniões do Copam, como o Vidal já teve, o Valmir também já esteve na
reunião, o Marcos, eu não sei se foi, naquela última, mas de qualquer forma ela
é uma reunião pública, acontece todos os meses, às segundas terçasfeiras do
mês. Acontece no estado todo. São unidades regionais colegiadas. Então em
cada região do estado a gente tem uma unidade do Copam votando os processos
de licenciamento daquela região. Então lá em Montes Claros a gente vota da
região toda. Quem quiser participar, está mais do que convidado, porque, afinal,
tudo que é decidido ali é do interesse de todos.
E, rapidamente, aqui falando a respeito de uma colocação de que falta lei
para proteger os nossos mananciais, na verdade o que menos falta no Brasil é
lei. E na área ambiental então, a gente tem uma quantidade de lei absurda que
chega a confundir. Mas, infelizmente, recentemente nós tivemos um retrocesso
gigantesco com a aprovação do Código Florestal novo, não é? No ano passado. E
que eu sinto dizer, mas vai significar a morte de muitos dos nossos mananciais.
Ela acabou praticamente com as áreas de preservação permanente, com a
reserva legal, né? Não que acabou, está tudo previsto lá como se fosse do
mesmo jeito, mas ela consolidou as ocupações até 2008. Ele está sendo
q u e s t i o n a d o n o S u p r e m o Tr i b u n a l F e d e r a l , t e m t r ê s a ç õ e s d e
inconstitucionalidade, mas a gente ainda não tem resposta quanto a isso. Agora,
acompanhando esse retrocesso, o estado de Minas Gerais, vai publicar uma lei
que é... Eu não digo nem tão ruim quanto, porque ela consegue ainda ser pior
do que o Código Florestal. Então, ela é duplamente inconstitucional, porque ela
ainda conseguiu piorar o que o código trouxe, e, então, nós aqui em Minas
vamos ficar ainda mais desprotegidos. Temos que esperar o que é que vai ser...
Os questionamentos judiciais a respeito.
E essa... Foi levantado de novo, não é, essa questão da inclusão da Bacia
do Gorutuba, que pode ter tido falha aí no EIA/Rima. O que eu tenho a dizer
para vocês é: vamos esperar. Nós temos aqui esse Termo de Compromisso que
vai ser firmado, essa equipe que vai acompanhar. Então nós precisamos desse
posicionamento técnico. O empreendedor apresentou o estudo e, segundo os
técnicos da empresa, entenderam que as áreas afetadas são essas, que não
teria que ser a Bacia toda. A Supram, na análise que foi feita, concordou. Agora
nós vamos ter uma opinião de uma terceira equipe técnica que vai poder fazer
essa análise e dizer se tem esta falha no EIA/Rima ou outras também, né? Então
vamos esperar um pouco essa análise ser feita e, depois, a gente volta a discutir
se vai necessária uma ação por parte do Ministério Público ou até só uma
conversa com a empresa.
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
64
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
SR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES: Bom, pessoal, deixo eu...
Permitam aqui eu resumir. Também por bloco. Foi falado do sistema de
recuperação ambiental, do Prad, que é o Programa de Recuperação de Áreas
Degradadas. Ele vai sendo executado desde o momento a que a gente já começa
a ter taludes. Isso é revejetado, isso é protegido. Tem toda uma... Uma série de
atividades. A gente já está com o viveiro nosso pronto, instalado. Infelizmente, a
gente está com problema, a gente está com a muda e com esse negócio da
chuva aí, dessa irregularidade de chuva, a gente não conseguiu plantar todas as
mudas. Mas, enfim, está indo bem.
A questão-chave, que é uma questão realmente importantíssima para
todos nós, é a questão do uso da água, que foi perguntado pela Helen, a Maria
de Lourdes também comentou a respeito disso. A nossa água, por isso a
importância da nossa barragem de rejeito, por isso a importância de não permitir
que verta, que a gente conserve essa água lá, porque aquela água é que vai ser
usada no processo. Ali nos cálculos de hidrologia, a gente tem consideradas as
águas que estão hoje armazenadas nas cavas, a água que precipita, a água da
chuva, e alguma água de poço também, vamos utilizar água de poço na ordem
de 60m³ por hora, que é o que inclusive está no EIA. Mas a utilização dessa
água dos poços, ela é condicionada, é condicionante ambiental, a preservação da
quantidade, e também, obviamente, da qualidade, da água dos nossos vizinhos.
Portanto, as comunidades vizinhas nossas, a gente tem uma... Uma frequência
de monitoramento, estamos agora iniciando a nova campanha de monitoramento
de vazão, porque a gente faz isso, porque os vizinhos definitivamente não
podem ficar ou ter diminuída a vazão dos seus poços, não é?
E eu acho que de um modo geral é isso aí. O Senhor [ininteligível]
Novamente me fez... Cadê quem me fez a pergunta do investidor? Ele pede para
que não diga. O senhor me coloca numa situação dificílima. Eu nem conheço,
não sei quem é não conheço a história dele. Mas essa parte dos investidores não
é da minha área, acredito que nem do Joaquim, não é? Essa questão de
investimento, ela é tratada no Canadá. E o que eu já disse para o senhor, que eu
posso renovar, é que a gente... Eu confesso que eu nem sei se ainda existe essa
pessoa com esse percentual, mas a maioria do capital aqui investido é realmente
brasileiro, não é? E, no mais, é pulverizado, tem investidor de pensões, como é
que chama? Fundos de pensões. Tem fundos de pensões do mundo inteiro que
investem aqui. São vários... É... Pulverizados os investidores.
Bom, eu acho que é isso. E volto a dizer, a gente está à disposição,
sempre estamos à disposição para reuniões. A frequência nossa de reuniões com
a sociedade é enorme. Eu estou vendo ali o Cristiano, aliás, não estou vendo ele
mais. O Cristiano, que está, tem uma rotina de conversas com a sociedade, de
presença na sociedade. Todas as notícias, todas as... Os questionamentos, todas
as dúvidas, todos os desconfortos, eu quero reiterar a vocês que a gente está
absolutamente aberto. Nós estamos aqui para fazer um projeto limpo, um
projeto honesto, um projeto franco e um projeto que efetivamente vai deixar,
essa é a nossa esperança, para isso que a gente está trabalhando, vai deixar
raízes profundas nessa região. Essa é a nossa pretensão e estamos todos juntos
para construir esse projeto. Muitíssimo obrigado pela oportunidade. Agradeço
imensamente à sociedade de Janaúba, aos senhores vereadores, aos seus
representantes, aos alunos das escolas. Todo mundo que esteve aqui. Em
especial, ao Ministério Público, ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar, a
possibilidade da gente... Perdão.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone].
SR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES Ah, o Nei, cadê o Nei? Não sei,
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
65
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Transcrição Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, realizada aos 25 de abril de 2013, às 13h00.
você também está para dar um apoio aí enquanto membro do Copam. Você
também é membro do Copam, não é? A doutora está aqui defendendo sozinha o
Copam. Nós temos outro membro aqui do Copam também, o Nei, do Ibama.
Agradecer ao Supram, os técnicos da Supram, que estão lá todos os dias no
nosso pé mesmo, que a distância ou próximo. Muitíssimo obrigado a todos.
Agradecer aos meus colegas que resistiram até aqui a essa hora. Muitíssimo
obrigado a todos.
[palmas]
SR. PRESIDENTE FABRÍCIO COSTA LOPO: Sendo assim, eu declaro
encerrado os trabalhos. Agradeço a presença de todos. Os debates foram
extremamente produtivos e volto a dizer: todo aquele que... De determinada
entidade, seja a Câmara dos Vereadores de Janaúba, seja o município, a
empresa, Polícia Militar, colégio, Arquidiocese de Janaúba e outras entidades,
que desejarem a gravação dessa Audiência Pública, que peçam ao final para que
possamos providenciá-la e encaminhála oportunamente. Muito obrigado pela
presença de todos.
[palmas]
NT/ac/mi/df/mma
STENO DO BRASIL – WWW.STENO.COM.BR
66