DOM Eletrônico
Edição Nº 6093, de 02 de junho de 2015.
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produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município –
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Municipal da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre.
PREFEITURA DE GOIÂNIA
PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia
ANDREY SALES DE SOUZA CAMPOS ARAÚJO
Secretário Municipal da Casa Civil
PATRICIA ALENCAR DE MENDONÇA
Diretora do Sistema de Controle da Legislação Municipal
PAULO GOUTHIER JUNIOR
Diretor do Departamento de Editoria e
Controle do Diário Oficial
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes
Goiânia – GO, CEP: 74.805-010
Fone: (62) 3524-1094
Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas
das 14:00 às 18:00 horas
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digital por PAULO
GOUTHIER
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ou=Secretaria da
Receita Federal do
Brasil - RFB, ou=RFB eCPF A3, ou=(EM
BRANCO),
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CASA DO CORRETOR ,
cn=PAULO GOUTHIER
JUNIOR:27402908100
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PORTARIA-CGM N°. 097/ 2015
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e,
tendo em vista o disposto nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de
1992, combinado com o art. 31 e seguintes do Decreto n° 2222, de 05 de setembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores Evelyn Lelitscewa da Bela Cruz Arantes,
matrícula n°. 517771-03, Dímpina Lêda Azevedo Barros Rocha, matrícula n°. 589365-01,
Antônio Bastos de Almeida, matrícula n° 6289-01, todos lotados na Corregedoria Geral, para, sob
a presidência da primeira, constituírem Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
Disciplinar, em conformidade com o Decreto n° 635, de 30 de março de 2010, Decreto n°. 2249, de
09 de setembro de 2014 e Decreto nº. 594, de 12 de março de 2015, visando a apuração de possíveis
irregularidades referente aos atos e fatos que constam do processo administrativo no 5.862.9341/2014, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de até 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos,
ficando assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 22 dias do mês de maio do ano de 2015.
EDILBERTO DE CASTRO DIAS
Controlador Geral do Município
emcb Prefeitura de Goiânia/ Secretaria Municipal da Casa Civil
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Unidade de Coordenação do Plano de Ação Goiânia Sustentável
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO PARA CONSULTOR INDIVIDUAL COM
BASE NA COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO REEMBOLSÁVEL
PRODEV Nº ATN/OC-13810-BR
1.FUNDAMENTO: Este 2º Termo Aditivo ao contrato nº 002/2014, pertinente à
consultora individual Kátia Terezinha Patrício da Silva, fundamenta-se no preconizado
na Cooperação Técnica Não Reembolsável – PRODEV – ATN/OC-13810-BR,
previsto no item 4.0 do Plano de Aquisição (PA).
2.CONTRATO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (SEMDUS), através da Unidade
de Coordenação do Plano de Ação Goiânia Sustentável (UCPA), e Kátia Terezinha
Patrício da Silva – consultora individual.
3.OBJETO: Constitui objeto do presente 2º Temo Aditivo a prorrogação do prazo de
vigência, por mais 6 (seis) meses, durante o período de 14 de maio de 2015 até 15 de
novembro de 2015.
4.PROCESSO: 56734899/2014
Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)
Av. do Cerrado n° 999 – 2ª andar – Bloco B – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone: 55 62 3524.6328 / [email protected] / ucpa.semdus @gmail.com Prefeitura de Goiânia/ Secretaria Municipal da Casa Civil
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Secretaria Municipal de Administração
PROCESSO: 54652500/2013
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
ASSUNTO: SANÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHO Nº 1014/2015 – GAB
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos do artigo 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações:
CONSIDERANDO que a empresa Four Brothers Manutenção Industrial Ltda. – ME
sagrou-se vencedora dos lotes 11, 20, 35, 45, 51, 55 e terceira colocada do lote 09 do Pregão Eletrônico nº
146/2013 - SRP, Processo nº 53241913/2013;
CONSIDERANDO que o Edital se faz lei perante a Administração e os Administrados,
conforme o que prediz o art. 41 da Lei n° 8.666/93 e o Princípio da Vinculação ao Edital, devendo ser
plenamente conhecido e observado por todos aqueles que desejem contratar com a Administração
Pública, sujeitando-se às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº
8.666/93, aplicada subsidiariamente;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 093/2015 - ASJUR;
CONSIDERANDO que as sanções administrativas decorrem da posição de supremacia
do interesse público sobre o privado, pois quando a licitante pratica uma infração administrativa, compete
à Administração Pública apurar a irregularidade mediante procedimento específico, aplicando-lhe a
sanção cabível e mais adequada ao caso concreto, em estrita observância aos princípios da
proporcionalidade e da razoabilidade;
CONSIDERANDO que todos os procedimentos seguiram rigorosamente o princípio da
ampla defesa e do contraditório, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;
RESOLVE:
Aplicar à empresa Four Brothers Manutenção Industrial Ltda. – ME,
CNPJ nº 10.640.011/0001-90, a pena de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O
MUNICÍPIO E DESCREDENCIAMENTO DO CADASTRO DE FORNECEDORES DESTE
MUNICÍPIO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, tudo conforme consta nos presentes autos, nos
termos do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e item 14.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 146/2013 SRP.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE dando ciência na forma da lei.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27
dias do mês de maio de 2015.
VALDI CAMARCIO BEZERRA
Secretário
Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)
Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
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Secretaria Municipal de Administração
PROCESSO: 54652500/2015
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
ASSUNTO: SANÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHO Nº 1022/2015 – GAB
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos do artigo 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações:
CONSIDERANDO que a empresa ER Comercial Materais para Solda Ltda. sagrou-se
vencedora do lote 22 do Pregão Eletrônico nº 146/2013 - SRP, Processo nº 53241913/2013;
CONSIDERANDO que o Edital se faz lei perante a Administração e os Administrados,
conforme o que prediz o art. 41 da Lei n° 8.666/93 e o Princípio da Vinculação ao Edital, devendo ser
plenamente conhecido e observado por todos aqueles que desejem contratar com a Administração
Pública, sujeitando-se às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº
8.666/93, aplicada subsidiariamente;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 092/2015 - ASJUR;
CONSIDERANDO que as sanções administrativas decorrem da posição de supremacia
do interesse público sobre o privado, pois quando a licitante pratica uma infração administrativa,
compete à Administração Pública apurar a irregularidade mediante procedimento específico,
aplicando-lhe a sanção cabível e mais adequada ao caso concreto, em estrita observância aos princípios
da proporcionalidade e da razoabilidade;
CONSIDERANDO que todos os procedimentos seguiram rigorosamente o princípio da
ampla defesa e do contraditório, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;
RESOLVE:
Aplicar à empresa ER Comercial Materais Para Solda Ltda., CNPJ nº
15.135.292/0001-47, a pena de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O
MUNICÍPIO E DESCREDENCIAMENTO DO CADASTRO DE FORNECEDORES DESTE
MUNICÍPIO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, tudo conforme consta nos presentes autos, nos
termos do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e item 14.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 146/2013 SRP.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE dando ciência na forma da lei.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28
dias do mês de maio de 2015.
VALDI CAMARCIO BEZERRA
Secretário
Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)
Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
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Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010 / 2014
1. LOCAL E DATA:
Goiânia, 28 de maio de 2015.
2. CONTRATANTES:
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio da Secretaria Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação - SETEC (órgão interessado),
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD (gestora do
contrato) e a empresa Claro S/A.
3. OBJETO:
Constitui objeto do presente aditivo a exclusão da Empresa
Brasileira de Telecomunicações S.A – Embratel e Consórcio
Claro/Embratel como contratada.
4. PROCESSO Nº:
55945624/2014
VALDI CAMARCIO BEZERRA
Secretário
Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)
Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900
Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315
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EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 491/2015
1 - LOCAL E DATA:
2 - PARTES:
Goiânia, 01 de junho de 2015.
Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria Municipal de
Assistência Social-SEMAS e de outro lado as Sras. APARECIDA DA
COSTA MARINHO e MARGARIDA DA COSTA MARINHO.
3 – OBJETO:
Constitui objeto deste Contrato a locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel
localizado na Rua da República, Qd. 20, Lt. 32, Bairro Capuava, nesta
Capital.
4 – VALOR:
Estima-se o valor total em R$ 28.920,00 (vinte e oito mil,
novecentos e vinte reais).
5 - PROCESSO:
59737805/2015
ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA
Assessora Jurídica
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PREFEITURA DE GOIÂNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
Processo nº
Convênio
nº
Nome da Conveniada
60013985
414/2015
GRUPO DE MULHERES NEGRAS DANDARA
NO CERRADO
Programa Executado
Defesa de Direitos
Vigência
Valor do
Repasse (R$)
Início
R$ 36.000,00
07/04/2015
Término
31/12/2015
Goiânia, 01 de junho de 2015.
ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA
Assessora Jurídica
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EXTRATO DOS CONTRATOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS
AUTÔNOMOS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Vigência 2015
Contrato
2015
Processo
nº
Prestador
553
61801740
ALEXANDRE RODRIGUES DA CUNHA
557
61955925
558
Função
Programa
Valor Total
Inicio
Termino
Técnico de
Apoio
PAEFI
R$ 7.500,00
01/06/2015
31/10/2015
DORACYNA DAYSE DA SILVA LUZ
Orientador(a)
Social
SEAS
R$ 7.800,00
01/06/2015
30/09/2015
61956191
ENNY STEFANI ALVES DE OLIVEIRA
Orientador(a)
Social
SEAS
R$ 7.800,00
01/06/2015
30/09/2015
559
61955852
LYRIS MERUVIA PINTO
Medidas
R$ 7.800,00
Socioeducativas
01/06/2015
30/09/2015
560
61956093
MARCELLA DUARTE DE FREITAS
Orientador(a)
Social
PAEFI
R$ 7.800,00
01/06/2015
30/09/2015
561
61956026
LILIANE DA SILVA NASCIMENTO
Auxiliar Geral
Complexo 24
horas
R$ 7.000,00
01/06/2015
30/09/2015
552
61801791
MARIA ORLY SANTOS DUARTE
Orientador (a)
Social
PAEFI
R$ 7.800,00
01/06/2015
30/11/2015
554
61802088
DULCIDIO BORGES GOMES
Supervisor
PETI
R$ 7.500,00
01/06/2015
31/10/2015
555
61801855
ROXANA BRUNILDA ROCHA MEDINA
Orientador (a)
Social
PAEFI
R$ 7.800,00
01/06/2015
30/11/2015
563
61972102
FRANCIELLY APARECIDA FERREIRA
Apoio Geral de
Coordenação
ACESSUAS
R$ 7.200,00
01/06/2015
30/09/2015
Técnico(a)
Socioeducativo
Goiânia, 01 de junho de 2015.
ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA
Assessora Jurídica
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Secretaria Municipal de Saúde
Processo n.º
Nome
Assunto
: 37808211
: SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUSA
: Sindicância
DESPACHO N.º 989/2015. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, a vista do relatório final
proferido nos autos em epígrafe, observando o disposto no artigo 188 e seguintes da Lei
Complementar Municipal nº 011/92, e considerando que os fatos narrados não dão materialidade
a condutas individuais descritas no artigo 141 e 142 dos Estatutos, não restando comprovada a
materialidade e/ou autoria de ilícito disciplinar atribuído a servidor deste Município;
Considerando a eventual ausência de quadros suficientes de profissionais
médicos nas unidades públicas de saúde, vem sendo vigorosamente trabalhado por todos os
entes da Federação, constituindo um problema nacional, que por si só não configura ilícito
disciplinar;
Considerando que o paciente denunciante, após passar pela classificação de risco
e encaminhado para atendimento, se ausentou da unidade;
Considerando que, não foi evidenciada qualquer falha no atendimento a ele
demandada;
RESOLVE, acolher o relatório proferido pela Comissão Especial de Sindicância
do Distrito Sanitário Leste, para em consequência, determinar o arquivamento do processo, com
fundamento do disposto no parágrafo único do artigo 165 da Lei Complementar Municipal nº
011/92.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se, na forma da Lei.
Goiânia, 12 de maio de 2015.
Fernando Machado de Araújo
Secretário
Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]
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Secretaria Municipal de Saúde
Processo n.º
Nome
Assunto
: 36519673
: DARQUE MARIA DE ARAÚJO
: Sindicância
DESPACHO N.º 991/2015. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, a vista do relatório final
proferido nos autos em epígrafe, observando o disposto no artigo 188 e seguintes da Lei
Complementar Municipal nº 011/92, e considerando que o vínculo da profissional denunciada
Profissional Médica Darque Maria de Araújo, é por contrato de credenciamento;
Considerando que tal fato por si só, implica em perda de objeto da sindicância
regida pelo disposto na Lei Complementar nº 011/92, a qual se aplica privativamente aos
servidores efetivos desta Administração;
RESOLVE, acolher o relatório proferido pela Comissão Especial de Sindicância
do Distrito Sanitário Leste, para em consequência, determinar a conversão do presente
procedimento de sindicância, em procedimento administrativo de irregularidade, com vistas a
apuração das condutas da profissional contratada, objeto da denúncia, a luz do disposto na Lei
Federal nº 8.666/93, sendo tais atribuições a cargo de condução do rito processual, doravante de
responsabilidade da Diretoria de Assessoramento Jurídico desta Secretária, conforme disposto
em regulamento.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se, na forma da Lei.
Goiânia, 12 de maio de 2.015.
Fernando Machado de Araújo
Secretário
Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]
Prefeitura de Goiânia/ Secretaria Municipal da Casa Civil
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Processo n.º
Nome
Assunto
: 38584146
: RODRIGO ROCHA LIMA
: Sindicância
DESPACHO N.º 994/2015. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, a vista do relatório final
proferido nos autos em epígrafe, observando o disposto no artigo 188 e seguintes da Lei
Complementar Municipal nº 011/92, e considerando que o servidor investigado não mais integra
os quadros desta Administração Municipal;
Considerando que tal fato por si só, implica em perda de objeto.
RESOLVE, acolher o relatório proferido pela Comissão Especial de Sindicância
do Distrito Sanitário Noroeste, para em consequência, determinar o arquivamento do processo,
com fundamento do disposto no parágrafo único do artigo 165 c/c artigo 166, ambos da Lei
Complementar Municipal nº 011/92.
Registre-se e cumpra-se, na forma da Lei.
Goiânia, 12 de maio de 2015.
Fernando Machado de Araújo
Secretário
Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]
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Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2015
PROCESSO: 56821783
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
CONTRATADO: JBA Comercial Ltda.-EPP
OBJETO: Contrato de prestação de garantia e assistência técnica por 01 (um) ano aos produtos
adquiridos conforme condições e especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico n°
037/2014.
VIGÊNCIA: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data da sua assinatura e expirará 12
(doze) meses contados a partir da data do recebimento da nota fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2015.
Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]
Prefeitura de Goiânia/ Secretaria Municipal da Casa Civil
SDC
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Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2015
PROCESSO: 56821783
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
CONTRATADO: Brasidas Eireli - ME
OBJETO: Contrato de prestação de garantia e assistência técnica por 01 (um) ano aos produtos
adquiridos conforme condições e especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico n°
037/2014.
VIGÊNCIA: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data da sua assinatura e expirará 12
(doze) meses contados a partir da data do recebimento da nota fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2015.
Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]
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AVISO DE LICITAÇÃO - SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2015
Início de acolhimento de propostas dia 02/06/2015
Propostas recebidas até as 08h00min do dia 17/06/2015
Abertura das propostas eletrônicas às 08h01min do dia 17/06/2015
Início da sessão de disputa de lances às 09h00min do dia 17/06/2015
OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Pneus, Câmaras de ar e Fitões novos para a realização
de manutenções preventivas e corretivas nos veículos automotivos da SMS, conforme condições e
especificações constantes deste Edital e seus anexos.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE
LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal
de Saúde da Prefeitura Municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado nº 999, Parque Lozandes –
Paço Municipal – Bloco D, 2º andar - Goiânia-GO. Pela Plataforma - www.licitacoes-e.com.br
PROCESSO Nº: 56801294/2014
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Retire e Acompanhe o Edital: no site www.saude.goiania.go.gov.br, www.licitacoes-e.com.br
ou solicite via e-mail: [email protected]
FONE/FAX – (62) 35241628
Goiânia, 28 de maio de 2015.
Gildeone Silvério de Lima
PREGOEIRO
Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]
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Secretaria Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO - SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2015
Início de acolhimento de propostas dia 02/06/2015
Propostas recebidas até as 08h00min do dia 17/06/2015
Abertura das propostas eletrônicas às 08h01min do dia 17/06/2015
Início da sessão de disputa de lances às 09h00min do dia 17/06/2015
OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de lixeiras para atender o programa de gerenciamento de
resíduos dos serviços de saúde das unidades de saúde desta Secretaria, conforme condições e
especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE
LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal
de Saúde da Prefeitura Municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado nº 999, Parque Lozandes –
Paço Municipal – Bloco D, 2º andar - Goiânia-GO. Pela Plataforma - www.licitacoes-e.com.br
PROCESSO Nº: 60046816/2014
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Retire e Acompanhe o Edital: no site www.saude.goiania.go.gov.br, www.licitacoes-e.com.br
ou solicite via e-mail: [email protected]
FONE/FAX – (62) 35241628
Goiânia, 29 de maio de 2015.
Pollyanna Allen Gomes de Jesus
PREGOEIRA
Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
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AVISO DE LICITAÇÃO - SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2015
Início de acolhimento de propostas dia 02/06/2015
Propostas recebidas até as 14h00min do dia 17/06/2015
Abertura das propostas eletrônicas às 15h01min do dia 17/06/2015
Início da sessão de disputa de lances às 15h00min do dia 17/06/2015
OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de materiais permanentes (lixeira, suporte e pallets),
conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE
LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal
de Saúde da Prefeitura Municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado nº 999, Parque Lozandes –
Paço Municipal – Bloco D, 2º andar - Goiânia-GO. Pela Plataforma - www.licitacoes-e.com.br
PROCESSO Nº: 59656724/2014
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS
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Goiânia, 29 de maio de 2015.
Pollyanna Allen Gomes de Jesus
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Secretaria Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO – SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2015 - SAÚDE
Início de acolhimento de propostas dia 02/06/2015
Propostas recebidas até as 14h00min do dia 17/06/2015
Abertura das propostas eletrônicas às 14h01min do dia 17/06/2015
Início da sessão de disputa de lances às 15h00min do dia 17/06/2015
OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Aparelho BIPAP, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações constantes deste Edital e
seus anexos.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM
LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal
de Saúde da Prefeitura Municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado nº 999, Parque Lozandes –
Paço Municipal – Bloco D, 2º andar - Goiânia-GO. Pela Plataforma - www.publinexo.com.br
PROCESSO Nº: 57223472/2015
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS
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Gildeone Silvério de Lima
PREGOEIRO
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Secretaria Municipal de Educação
PROCESSO Nº.: 61055924
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação
ASSUNTO: Contrato de Pessoal
DESPACHO Nº 2069/2015
A vista do contido nos autos encaminhem-se à Secretaria Municipal de Gestão de
Pessoas/Departamento de Concursos e Seleção para autorização da contratação de profissionais
por tempo determinado, conforme listagem anexa, para 4 servidores administrativos e 2
Profissionais da Educação II, em conformidade com o Decreto n° 2119, de 28/08/2014, que
delega à Titular desta pasta firmar, alterar, prorrogar ou renovar contratos, e considerando o
disposto nos artigos 2°, III e VI, e 8°, da Lei n° 8546, de 23 de julho de 2007, alterada pela Lei
n° 9339, de 07 de outubro de 2013, e o Despacho nº 81/2015 CCDO, que autorizou a contratação
de 230 Servidores Administrativos e 209 Profissionais da Educação II. Informamos ainda que os
2 Profissionais da Educação II estão suprindo demanda existente na Rede Municipal de
Educação e os Servidores Administrativos suprirão o deficit ocasionado por 4 cancelamentos de
contratos.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 28 dias
do mês de maio de 2015.
Profª. NEYDE APARECIDA DA SILVA
Secretária
Rua 226 n° 794
Setor Leste Universitário - Goiânia - GO
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905
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ANEXO I – DESPACHO 2.069/2015
CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO 2015
CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
LISTA 5
30H
Nº
1
CPF
FUNCIONÁRIO
9097805619
ENEIDA DE FATIMA OLIVEIRA PINTO
1
DATA
INÍCIO
DATA FIM
19/02/2015
18/12/2015
Rua 226 n° 794
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ANEXO II – DESPACHO 2.069/2015
CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO 2015
CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS
LISTA 5
30H
Nº
1
2
3
CPF
0210550210
5
8504753816
8
9835893616
8
DATA
INÍCIO
DATA FIM
GEISKA RODRIGUES AVELAR
19/05/2015
18/12/2015
GLAUCIA PEREIRA DOS SANTOS
CARVALHO
20/05/2015
18/12/2015
MARIA APARECIDA DE MELO
29/01/2015
18/12/2015
FUNCIONÁRIO
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ANEXO III – DESPACHO 2.069/2015
CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO 2015
CARGO: PROFISSONAL DE EDUCAÇÃO II
LISTA 4
21A - 30H / 42A – 60H
Nº
CPF
FUNCIONÁRIO
1
50812734149
2
43766404172 VANDA VELOSO DA SILVA
DIVINA APARECIDA DA SILVA
OLIVEIRA
DATA
INÍCIO
DATA
FIM
05/05/2015
18/12/2015
13/05/2015
18/12/2015
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PROCESSO Nº.: 60764476
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação
ASSUNTO: Contrato de Pessoal
DESPACHO Nº 2070/2015
A vista do contido nos autos e tendo em vista o Decreto n° 2119, de 28/08/2014, que delega à
Titular desta pasta firmar, alterar, prorrogar ou renovar contratos, e considerando o disposto nos
artigos 2°, III e VI, e 8°, da Lei n° 8546, de 23 de julho de 2007, alterada pela Lei n° 9339, de 07
de outubro de 2013, e considerando, ainda, o Despacho nº 1116/2014 CCDO, que autorizou a
contratação de 1.236 Servidores Administrativos e 155 Profissionais da Educação II, resolvo
AUTORIZAR a contratação de 13(treze) Profissionais da Educação II e 31 (trinta e um)
Servidores Administrativos, nas datas especificadas em listas anexas. Informamos ainda que os
13 Profissionais da Educação II suprirão demanda existente na Rede Municipal de Educação e os
Servidores Administrativos suprirão o deficit ocasionado por 31 cancelamentos de contratos.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 28 dias
do mês de maio de 2015.
Profª. NEYDE APARECIDA DA SILVA
Secretária
Rua 226 n° 794
Setor Leste Universitário - Goiânia - GO
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905
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ANEXO I – DESPACHO 2.070/2015
CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO 2015
CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
LISTA 5
30H
Nº
CPF
FUNCIONÁRIO
DATA
INÍCIO
DATA FIM
1
43602991172
ANA MARIA DA SILVA DUARTE
25/05/2014
18/12/2015
2
46989617187
BERENICE ESTEVAN GODINHO NUNES
18/05/2015
18/12/2015
3
33622531134
DIVANETE PACHECO MELO FUCHILA
07/05/2015
18/12/2015
4
50035096187
ESLEIDE AUGUSTO DOS SANTOS ALVES
11/05/2015
18/12/2015
5
46213040544
GILVANETE CARDOSO CARLOS DA SILVA
05/02/2015
18/12/2015
6
46408754104
HELIA MARIA DA SILVA
14/05/2015
18/12/2015
7
41366565134
LUZIA FRANCISCA DA SILVA COSTA
18/05/2015
18/12/2015
8
3504723211
MARIA APARECIDA DA SILVA
20/02/2015
18/12/2015
9
45436770134
MARIA NAZARETH REGIS MAIA
22/05/2015
18/12/2015
10
98914065120
RAIMUNDA ALEXANDRA DA SILVA
11/05/2015
18/12/2015
11
47873353168
REGINA APARECIDA DE JESUS
25/05/2015
18/12/2015
12
83910336191
REYDIMARIA DA SILVA
11/02/2015
18/12/2015
13
90497937115
ROSIMEIRE GALVAO DA SILVA GOMES
11/05/2015
18/12/2015
14
64926389134
TÂNIA SOCORRO FERREIRA XAVIER
25/05/2015
18/12/2015
15
38202921104
VALDELICE MARIA DE JESUS SANTOS
09/02/2015
18/12/2015
16
58799729172
VALDIRENE BONS OLHOS DA COSTA
18/05/2015
18/12/2015
17
51015420168
ZENILDE ALVES DE ALMEIDA TOLEDO
06/02/2015
18/12/2015
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ANEXO II – DESPACHO 2.070/2015
CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO 2015
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
LISTA 5
30H
Nº
1
CPF
FUNCIONÁRIO
24629170120 JOEL ROSA FERREIRA
DATA INÍCIO
DATA FIM
20/05/2015
18/12/2015
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ANEXO III – DESPACHO 2.070/2015
CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO 2015
CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS
LISTA 5
30H
Nº
CPF
1
3217555104
2
DATA INÍCIO
DATA FIM
ANA CARITA RODRIGUES DE
MEDEIROS
18/05/2015
18/12/2015
1647798175
ARIADNE COSTA DE MOURA
05/05/2015
18/12/2015
3
1066774110
JAQUELINE BORGES DA SILVA
13/05/2015
18/12/2015
4
2399606108
LIGIA REGINA DE SOUSA TEIXEIRA
13/05/2015
18/12/2015
5
93092792149
LORENA KERDOLIE VAZ SILVA
20/05/2015
18/12/2015
6
1324737123
LUDIMILA RODRIGUES DOS ANJOS
19/05/2015
18/12/2015
7
2751638309
MARIA LUCIA MATIAS DE SOUZA
24/04/2015
18/12/2015
8
80912753153 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
23/04/2015
18/12/2015
9
1831785137
MILENA LIMA BAUDUINO
07/05/2015
18/12/2015
10
3161465369
MOSILINA MARQUES LEITE
11/02/2015
18/12/2015
11
1210994151
PAMELLA LOUISE LOPES DE
SOUZA
18/05/2015
18/12/2015
12
78261996115 SERGIO PORTO CARDOSO
14/05/2015
18/12/2015
THAIS BERNARDES SILVA
15/05/2015
18/12/2015
VALQUIRIA MANOEL ALVES DA
SILVA
05/05/2015
18/12/2015
13
14
00223282111
01295319101
FUNCIONÁRIO
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ANEXO IV – DESPACHO 2.070/2015
CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO 2015
CARGO: PROFISSONAL DE EDUCAÇÃO II
LISTA 5
21A - 30H / 42A – 60H
Nº
CPF
1
57464006100
FUNCIONÁRIO
ANA MARLIETTE FIRMINO DE FARIAS
DATA INÍCIO
DATA FIM
06/05/2015
18/12/2015
2
01066947155 ANDREA LESSA DOURADO SANTOS
21/05/2015
18/12/2015
3
79661017115 AURENITA DE SOUZA MARTINS
14/04/2015
18/12/2015
4
83497102172 EDUARDO ARAUJO WAQUED
25/05/2015
18/12/2015
5
71012141187
07/05/2015
18/12/2015
6
23589361115 JOAO PEREIRA DOS SANTOS
25/05/2015
18/12/2015
7
29238908842 MARIA REGINA GOMES DA SILVA
20/05/2015
18/12/2015
8
60138262187 MARIA TEREZA DA FONSECA
01/06/2015
18/12/2015
9
53356640100 MARILUCIA GOMES DE JESUS SANTOS
07/05/2015
18/12/2015
HERLON RODRIGUES DA SILVA
MAERTENS
10
77197518172
ROSIANE MARA CANDIDA DOS
SANTOS CAMPOS
14/04/2015
18/12/2015
11
95078916172
RUBENS MONTEIRO DE MAGALHAES
25/05/2015
18/12/2015
12
54912059153
SIMONE DA SILVA ALVES
13/04/2015
18/12/2015
13
3634900199
SULA STEFANY FREITAS JACOB LIMA
18/05/2015
18/12/2015
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Secretaria Municipal de Cultura
PROCESSO ORIGINAL: 55040567/2013
PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 60193851/2014
PROPONENTE: CAMILA MARGARIDA MARIA SOARES DE SOUSA
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEI DE INCENTIVO À CULTURA
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DESPACHO N° 0173/2015- GAB
Com base no Parecer nº 532/2015-DPAC feito pelo Departamento de Acompanhamento e Controle
da Gestão, fls. 329 e 330, e no Termo de Avaliação de Prestação de Contas n° 543/2015 – DPAC,
da Diretoria do Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fl. 331, ambos de análise
conclusiva, opinando pela aprovação da prestação de contas do projeto “CINEALMOFADA 3ª
TEMPORADA”. Ademais, em observância a Deliberação Nº 042/2015, do Escritório de Projetos
Culturais, fls. 326 a 327, que aprova a referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso VI,
do Decreto n° 1307, de 28 de julho de 2007, e Art. 7°, alínea e, do seu Regimento Interno, acato a
aprovação da prestação de contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto
supracitado sem causar prejuízo ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural.
Conforme § 2º, do Art. 30, do Decreto nº 973, de 01/04/2003, a Secretaria Municipal de Cultura
manterá a guarda dos documentos de prestação de contas pelo período de 05 (cinco) anos, contados
a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM), para que possam ser
acessados e verificados sempre que necessários pelo Sistema de Controle Interno, bem como o
Controle Externo.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 20 dias do mês de maio do ano
de 2015.
Ivanor Florêncio Mendonça
Secretário de Cultura
Secretaria Municipal de Cultura
Rua 84 - n° 535 - Setor Sul – Goiânia - CEP: 74080-400
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Edição Nº 6093, de 02 de junho de 2015.
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Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER – SETEL
GABINETE DO SECRETÁRIO
Concede adiantamento no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais) para as
despesas da Secretaria Municipal de
Turismo, Esporte e Lazer.
PORTARIA Nº 007/2015
O Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
1 – Conceder adiantamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a
servidor (a) desta Secretaria, destinado a cobrir despesas de pronto pagamento, a ser
previamente empenhado à conta das dotações orçamentárias:
- 2015.2401.27.813.0039.2226.3390.3000.100.523 – R$ 20.000,00 (vinte
Mil Reais);
2- Estabelecer prazo 60 (sessenta) dias para aplicação dos recursos, a contar
do seu recebimento pelo responsável, não podendo este fazer uso do numerário após a
expiração do prazo estipulado.
3- Determinar que a prestação de conta do adiantamento em tela deverá
ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a sua aplicação.
4- Designar como tomador a servidora Larissa Carneiro de Oliveira,
matrícula nº 917290-01, CPF 031.059.471-59, e para atestador o servidor, Alcy Carlos
Alves Cordeiro, matrícula nº 473820-02, CPF 216.485.732-15 devendo este verificar e
atestar a regularidade da aplicação do adiantamento pelo tomador.
Publique-se, e cumpre-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E
LAZER, aos 27 de dias do mês de abril de 2015.
Sebastião Peixoto Moura
Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.
Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia-GO.
CEP: 74055-140- TEL 55 62 35247274
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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0400.061-06/12
Fica retificado o extrato do Contrato nº 0400.061-06/12,
alterando o item 2. LOCAL E DATA, passando a ter a seguinte redação:
"2 - LOCAL E DATA - Goiânia, 21 de abril de 2014"
Permanecem inalterados os demais termos do referido contrato.
Goiânia, 29 de maio de 2015
VISTO:
Rui Barbosa da Silva
Assessor – Chefe da Assessoria Técnico-Juridica
Rua 21, Nº 410, Vila Santa Helena, Goiânia – Goiás
CEP: 74.884-900
Fone: (62) 3524-8300 - Tele-atendimento : (62) 3524-8363 / 8373 ou 0800-646-0156
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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0400.070-17/12
Fica retificado o extrato do Contrato nº 0400.070-17/12,
alterando o item 2. LOCAL E DATA, passando a ter a seguinte redação:
"2 - LOCAL E DATA - Goiânia, 21 de abril de 2014"
Permanecem inalterados os demais termos do referido contrato.
Goiânia, 29 de maio de 2015
VISTO:
Rui Barbosa da Silva
Assessor – Chefe da Assessoria Técnico-Juridica
Rua 21, Nº 410, Vila Santa Helena, Goiânia – Goiás
CEP: 74.884-900
Fone: (62) 3524-8300 - Tele-atendimento : (62) 3524-8363 / 8373 ou 0800-646-0156
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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0400.076-73/12
Fica retificado o extrato do Contrato nº 0400.076-73/12,
alterando o item 2. LOCAL E DATA, passando a ter a seguinte redação:
"2 - LOCAL E DATA - Goiânia, 21 de abril de 2014"
Permanecem inalterados os demais termos do referido contrato.
Goiânia, 29 de maio de 2015
VISTO:
Rui Barbosa da Silva
Assessor – Chefe da Assessoria Técnico-Juridica
Rua 21, Nº 410, Vila Santa Helena, Goiânia – Goiás
CEP: 74.884-900
Fone: (62) 3524-8300 - Tele-atendimento : (62) 3524-8363 / 8373 ou 0800-646-0156
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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2013
1 - CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOB e a empresa
CGO – CENTRAL GOIANA DE OBRAS LTDA.
2 - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº 009/2013, prevista no item 5.4 da Cláusula Quinta.
3 - PRAZO: 150 dias.
4 - FUNDAMENTO: Decorre do Processo nº 6.160.039-6 de 16.04.2015.
5 - LOCAL E DATA: Goiânia 14 de maio de 2015
Rui Barbosa da Silva
Assessor – Chefe da Assessoria Técnico-Juridica
Rua 21, Nº 410, Vila Santa Helena, Goiânia – Goiás
CEP: 74.884-900
Fone: (62) 3524-8300 - Tele-atendimento : (62) 3524-8363 / 8373 ou 0800-646-0156
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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2013
1 - CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOB e a empresa
CGO – CENTRAL GOIANA DE OBRAS LTDA.
2 - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº 010/2013, prevista no item 5.4 da Cláusula Quinta.
3 - PRAZO: 150 dias.
4 - FUNDAMENTO: Decorre do Processo nº 6.160.027-2 de 16.04.2015.
5 - LOCAL E DATA: Goiânia 14 de maio de 2015
Rui Barbosa da Silva
Assessor – Chefe da Assessoria Técnico-Juridica
Rua 21, Nº 410, Vila Santa Helena, Goiânia – Goiás
CEP: 74.884-900
Fone: (62) 3524-8300 - Tele-atendimento : (62) 3524-8363 / 8373 ou 0800-646-0156
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Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade
PORTARIA Nº 53/2015 - SMT
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES
E MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar
nº 239, de 08 de janeiro de 2013 e Decreto nº 1897, de 04 de agosto de 2014,
Considerando a necessidade de efetuar amplas alterações à Portaria nº
119/2009, que versa sobre os procedimentos para arquivamento de processos de
competência da SMT, bem como a necessidade de sanar irregularidades referentes ao
citado ato;
Considerando o disposto pela Lei Federal nº 8.159/1991 e o Decreto
Municipal nº 2.992, de 24 de novembro de 1995, que dispõe sobre a guarda e eliminação
de documentos oficiais do Município de Goiânia, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar que os processos pertinentes a Secretaria Municipal
de Trânsito, Transportes e Mobilidade, deverão ser encaminhados para o Arquivo Geral
do Município, pela Divisão de Apoio Administrativo da SMT, ou outra que vier a
sucedê-la, nos termos e prazos dispostos na tabela anexa.
Parágrafo único – Os processos de competência da JARI e CADEP
serão encaminhados pelas respectivas Juntas e Comissões, após o prazo designado pelo
Decreto 2.992/1995, diretamente ao Arquivo Geral.
Av. Laudelino Gomes,
Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250,
Setor Bela Vista – Goiânia – GO
CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262
[email protected]
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Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade
Art. 2º - Os processos cujo assunto não se encontre expressamente
previsto nesta Portaria, deverão obedecer ao disposto pelo Decreto Municipal nº
2.992/1995;
Art. 3º - Os processos cujos assuntos são de competência desta
Secretaria, e encontram-se aguardando providências da parte interessada por período
superior a 90 (noventa) dias, serão indeferidos automaticamente, com anotação no
sistema e posterior encaminhamento para arquivamento junto à Divisão de Apoio
Administrativo da SMT, permanecendo neste local pelo prazo constante da tabela em
anexo.
§ 1º - Os processos arquivados por inércia da parte requerente, não
poderão ser desarquivados para continuidade quanto à tramitação dos autos, inclusive os
que versam sobre transportes urbanos, devendo o permissionário requerer o serviço
através de novo processo.
§ 2º – Os processos de servidores desta Secretaria que se encontrem na
situação prevista no caput deste artigo, também serão arquivados na referida Divisão.
Art. 4º - Os documentos que não constam da tabela emitida pela Divisão
de Apoio Administrativo da SMT, deverão ser arquivados no próprio Departamento ou
Divisão, que ficará responsável pela guarda dos autos, ou eliminação em tempo oportuno,
conforme previsto nesta Portaria.
Parágrafo único – os documentos relevantes à Divisão ou Departamento
deverão ser digitalizados, caso necessário, para posterior descarte ou eliminação.
Art. 5º - Fica determinado ainda, que a Divisão de Apoio Administrativo
terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas para efetuar o desarquivamento de processos
solicitados pelos contribuintes e/ou Departamentos e Divisões da SMT;
Av. Laudelino Gomes,
Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250,
Setor Bela Vista – Goiânia – GO
CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262
[email protected]
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Art. 6º - Será de responsabilidade da Divisão de Apoio Administrativo
da SMT, a guarda, conservação, descaracterização e descarte de processos e documentos
oficiais, considerados inservíveis de acordo com a legislação em vigor.
§ 1º – Os documentos considerados inservíveis ou cujo prazo tenha
extrapolado aquele designado na tabela em anexo, poderão ser doados a qualquer
entidade beneficente ou filantrópica, preferencialmente de Goiânia ou região
metropolitana.
§ 2º – Os documentos que estiverem em situação similar e que não
possam ser doados, face ao seu teor, poderão ser incinerados pela Divisão
correspondente.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando a Portaria nº 119, de 25 de maio de 2009 e demais disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
TRANSPORTES E MOBILIDADE, aos 26 dias do mês de maio de 2015.
JOSÉ GERALDO FREIRE
Secretário - SMT
Av. Laudelino Gomes,
Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250,
Setor Bela Vista – Goiânia – GO
CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262
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TEMPO PARA ENCAMINHAR
AO ARQUIVO GERAL DO
MUNICÍPIO
PROCESSOS/DOCUMENTOS
2ª via de documentos diversos
5 anos
Alteração de vagas em estacionamento
5 anos
Assuntos diversos referentes à matéria de transportes urbanos
(táxi, mototáxi, motofrete, escolar, caçamba)
5 anos
Auto de Infração
10 anos
Autorização para fechamento de rua
2 anos
Baixa de Condutor
5 anos
Baixa de Permissionário de Táxi/Transporte
Escolar/Mototáxi/Motofrete
5 anos
Boletim e Revisão de Boletim de Ocorrência de Acidente de
Trânsito
Boletins de andamentos de processos
5 anos no respectivo
Departamento/Divisão
1 ano no respectivo Departamento ou
Divisão
Cartão de Estacionamento Deficiente/Idoso
5 anos
Certidão de colocação de caçamba
1 ano
Certidões Diversas
5 anos
Contratos em vigência
PERMANENTE
Contratos vencidos
10 anos
Defesa Prévia/JARI e Recurso CETRAN
5 anos
Demonstração Financeira ou Contábil (Fatura/
Balancente/Boletim de Caixa/Nota de empenho e
compra/Nota Fiscal/Orçamento)
5 anos
Denúncia
5 anos
Desarquivamento de Processo
Dossiê
6 meses
PERMANENTE
Av. Laudelino Gomes,
Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250,
Setor Bela Vista – Goiânia – GO
CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262
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Efeito suspensivo
5 anos
Execução de Fotocópias
6 meses
Folha de Pagamento
5 anos
Frequência
40 anos
Funcionário – assuntos que versam sobre aposentadoria
(artigo 11 §2º Decreto 2992/95)
40 anos
Funcionário - assuntos diversos (art.11 §4º Decreto 2992/95)
5 anos
Memorandos (originais)
Ofícios (originais) recebidos e encaminhados
1 ano no respectivo Departamento ou
Divisão
5 anos (1 ano no
Departamento/Divisão - 4 anos na
Divisão de Apoio Administrativo)
Ordem de Serviço do DOT
1 ano no respectivo Departamento ou
Divisão
Ordem de tráfego dos motoristas
1 ano no respectivo Departamento ou
Divisão
Portarias - SMT
Recibo de Área Azul e Canhoto do Talão
PERMANENTE
1 ano no respectivo Departamento ou
Divisão
Requerimento
5 anos
Ressarcimento
5 anos
Sindicância
Solicitação ou modificação de sinalização
Termos, Dispensas, Homologação, Adjudicação
Transferência de Permissão de Táxi e outras
PERMANENTE
5 anos
5 anos no respectivo Departamento
ou Divisão
40 anos
Av. Laudelino Gomes,
Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250,
Setor Bela Vista – Goiânia – GO
CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262
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EXTRATO
6º TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 004/2010
Partes: Município de Goiânia, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
TRANSPORTES E MOBILIDADE – SMT e TRANA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CONSTRUÇÕES LTDA.
PROCESSO N°: 61623809/2015.
OBJETO: Prorrogação do Prazo por 06 (seis) meses, a partir de 12 de maio de 2015, com
vencimento em 12 de novembro de 2015.
Valor total: Estimado em R$4.709.472,06 (quatro milhões, setecentos e nove mil, quatrocentos e
setenta e dois reais e seis centavos).
Goiânia, 12 de maio de 2015.
JOSÉ GERALDO FREIRE
Secretário – SMT
Av. Laudelino Gomes,
Qd. 210, Lts. 24/25
Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO
CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262
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EXTRATO
CONTRATO N° 005/2015
CONTRATANTE: Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito,
Transportes e Mobilidade – SMT.
CONTRATADO: Fokus Brasil Sinalização Viária Ltda.
Objeto: Fornecimento de 1.200 (mil e duzentos) Porta-Focos em policarbonato.
Prazo: 12 (doze) meses a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento.
Valor estimado: Total de R$2.310.000,00 (dois milhões, trezentos e dez mil reais).
Processo nº: 61564519/2015
Goiânia, 07 de maio de 2015.
JOSÉ GERALDO FREIRE
Secretário - SMT
Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25
Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO
CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262
[email protected]
Prefeitura de Goiânia/ Secretaria Municipal da Casa Civil
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EXTRATO
CONTRATO N° 006/2015
CONTRATANTE: Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito,
Transportes e Mobilidade – SMT.
CONTRATADO: WRM Indústria e Comércio Ltda. - EPP
Objeto: Fornecimento de 600 (seiscentos) Porta-Focos Pedestre em policarbonato.
Prazo: 12 (doze) meses a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento.
Valor estimado: Total de R$1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais).
Processo nº: 61564519/2015
Goiânia, 07 de maio de 2015.
JOSÉ GERALDO FREIRE
Secretário - SMT
Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25
Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO
CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262
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EXTRATO
CONTRATO N° 007/2015
CONTRATANTE: Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito,
Transportes e Mobilidade – SMT.
CONTRATADO: Deltaway Sistemas de Trânsito e Tecnologia Ltda. - EPP
Objeto: Fornecimento de 300 (trezentos) Grupos Focais Veicular com Repetidora e indicador de
tempo.
Prazo: 12 (doze) meses a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento.
Valor estimado: Total de R$2.130.000,00 (dois milhões, cento e trinta mil reais).
Processo nº: 61564519/2015
Goiânia, 07 de maio de 2015.
JOSÉ GERALDO FREIRE
Secretário - SMT
Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25
Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO
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EXTRATO
CONTRATO N° 008/2015
CONTRATANTE: Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito,
Transportes e Mobilidade – SMT.
CONTRATADO: Filgueira & Filgueira Ltda. - ME
Objeto: Fornecimento de 500 (quinhentos) Conjuntos para Placas de Orientação – POT; 250
(duzentos e cinquenta) Conjuntos para Semáforos; 300 (trezentas) Colunas Extensoras; 300
(trezentas) Colunas Repetidoras; e 50 (cinquenta) Colunas para Controlador.
Prazo: 12 (doze) meses a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento.
Valor estimado: Total de R$2.025.500,00 (dois milhões, vinte e cinco mil e quinhentos reais).
Processo nº: 61564519/2015
Goiânia, 07 de maio de 2015.
JOSÉ GERALDO FREIRE
Secretário - SMT
Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25
Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO
CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262
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EXTRATO
CONTRATO N° 009/2015
CONTRATANTE: Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito,
Transportes e Mobilidade – SMT.
CONTRATADO: Setas Comunicação Visual e Serviços Ltda. - EPP
Objeto: Fornecimento de 1000 (mil) Placas Educativas e de Orientação.
Prazo: 12 (doze) meses a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento.
Valor estimado: Total de R$805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais).
Processo nº: 61564519/2015
Goiânia, 07 de maio de 2015.
JOSÉ GERALDO FREIRE
Secretário - SMT
Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25
Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO
CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262
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Companhia de Urbanização de Goiânia
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 032/2015-AJU
CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e EVERSON
NOGUEIRA DO PRADO/CLÉIA MARIA SILVA DE FREITAS PRADO
DATA:
Goiânia, 15 de abril de 2015.
REPRESENTANTES:
COMURG – Ormando José Pires Júnior – PRESIDENTE e Rodrigo do
Carmo Forti – DIRETOR FINANCEIRO.
LOCADORES: Everson Nogueira do Prado/Cléia Maria Silva de Freitas
Prado - PROPRIETÁRIOS
FINALIDADE: Contrato de locação de imóvel urbano situado na Rua C-176, Qd. 423, Lt. 07 –
Casas 01 e 02 – Jardim América, nesta Capital, onde está instalado o Ponto de Apoio de Varrição
Parque Amazônia da Regional Sul.
PRAZO: Doze (12) meses.
VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 33.027,48 (trinta e três, vinte e sete reais, quarenta e oito
centavos).
FORO: Goiânia - GO.
Ormando José Pires Júnior
PRESIDENTE
Rodrigo do Carmo Forti
DIRETOR FINANCEIRO
Av. Nazareno Roriz, Nº 1122, Vila Aurora – Goiânia – Goiás
CEP 74.405.010
Fone: (62) 3524-8580
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Companhia de Urbanização de Goiânia
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2012-AJU
Processo Administrativo nº 52899117/2013
CONTRATANTES:
Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG e AVISO URGENTE –
CLIPPING E SOFTWARES LTDA - EPP.
DATA:
Goiânia, 29 de maio de 2015.
REPRESENTANTES:
CONTRATANTE: Ormando José Pires Júnior – PRESIDENTE e Rodrigo do
Carmo Forti - DIRETOR FINANCEIRO
CONTRATADA: Generino Tavares dos Santos - DIRETOR
FINALIDADE: Prorrogação do contrato original .
PRAZO: Doze (12) meses.
VALOR DO CONTRATO – Global - R$ 2.593,56 (dois mil, quinhentos e noventa e três reais,
cinqüenta e seis centavos).
FORO: Goiânia - GO.
Ormando José Pires Júnior
PRESIDENTE
Rodrigo do Carmo Forti
DIRETOR FINANCEIRO
Av. Nazareno Roriz, Nº 1122, Vila Aurora – Goiânia – Goiás
CEP 74.405.010
Fone: (62) 3524-8580
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE
: Pregão Presencial n. 006/2015.
DATA DE ABERTURA: 17/06/2015.
HORÁRIO
: 09:00
OBJETO
: Aquisição de Uniformes, para funcionários do Cerimonial,
Divisão de Taquigrafia, Diretoria Legislativa e da Presidência da Câmara Municipal de
Goiânia, conforme condições e especificações estabelecidas no presente Edital e seus
Anexos.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.
LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Goiânia, situada na Av. Goiás, n. 2001, Centro,
Goiânia-GO.
PROCESSO
: n. 2015/0000496.
INTERESSADA
: Câmara Municipal de Goiânia.
Retire e acompanhe o edital no sítio www.camaragyn.go.gov.br - Fone/Fax (62) 35244205, e-mail: [email protected]
Goiânia-GO, 29 de maio de 2015.
Antônio Henrique Guimarães Isecke
Pregoeiro da CMG
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EDITAIS DE COMUNICAÇÃO
AMMA
A empresa ALEX DE SOUZA – ME, inscrita no CNPJ (MF) nº 14.087.305/0001-97 e Inscrição
Municipal nº 310.869-4, neste ato representada pelo proprietário ALEX DE SOUZA, portador da
Carteira de Identidade nº 3776799 DGPC/GO e do CPF(MF) nº 884.054.601-44, torna público que
requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº
47277335, a renovação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de serviços de
manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, estabelecida na Ave C-1, nº 254,
Quadra: 36, Lote: 08, Jardim América, Goiânia, Go.
A empresa ELIAS BORGES DE OLIVEIRA 48642908149, torna público que requereu da
Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, processo nº 51074478, a Licença
Ambiental Poluição Simplificada, para a Atividade de Mecânica de veículos automotores (45.20-001 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores), situada na Av. Cunha
Gago, 597, Quadra: 59, Lote: 17, Bairro Capuava, Goiânia, Go, CEP 74.450-450.
EUREKA OFICINA E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA – ME, torna público que
requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, processo nº 61134325, a
Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de construção civil comercial, no endereço Rua C129, nº S/N, Quadra: 244, Lote: 14, Jardim América, Goiânia, Go.
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EDITAIS DE COMUNICAÇÃO
AMMA
A empresa MECÂNICA BF AUTOMEC - EIRELI - ME, torna público que requereu da Agência
Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 44567251, a
renovação da Licença Ambiental de Instalação nº031/2013 e Operação nº051/2013, para atividade
de oficina mecânica, no endereço Avenida C 11, Quadra: 101, Lote: 02, nº 631, Setor Sudoeste,
Goiânia, Go.
TIAGO CARNELOSSO DE OLIVEIRA - ME, CNPJ/CPF nº 07.617.380.0001-57, torna público
que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo
nº 61861090, a Licença Ambiental Simplificada / Prévia / Instalação e Operação para a(s)
seguinte(s) atividade(s): Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículo não motorizados,
desenvolvida(s) na (Av /Rua) T2 Quadra: 62, Lote: 05, nº 1092 , Setor Bueno, Goiânia, Go.
V DA SILVA DUARTE – LAVANDERIA – ME, CNPJ/CPF nº 11.139.934/0001-25, torna
público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do
processo nº 62026852, a Licença Ambiental de Instalação e de Operação para a(s) seguinte(s)
atividade(s):
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do
vestuário, desenvolvida(s) na (Av /Rua) Itororo, Quadra: 65, Lote: 04, s/n, Setor Francisco,
Goiânia, Go.
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