COMUNICADO DE IMPRENSA
Lisboa, 23 de setembro de 2015

Jean-Claude Juncker e Martin Schulz fazem declaração conjunta à imprensa
O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o Presidente do Parlamento Europeu, Martin
Schulz farão hoje uma declaração conjunta à imprensa às 13h30, hora de Lisboa, antes da reunião
informal dos Chefes de Estado e de Governo da UE. A Conferência pode ser seguida no sítio Web do
Serviço Audiovisual da Comissão (EbS).

Comissão Europeia adota 40 decisões relativas a processos por infração ao Sistema
Europeu Comum de Asilo
A Comissão Europeia adotou hoje 40 decisões relativas a processos por infração contra vários EstadosMembros por não aplicarem na íntegra a legislação do Sistema Europeu Comum de Asilo. No seguimento
do segundo pacote de execução da Agenda Europeia da Migração, a Comissão Europeia está a
intensificar os seus esforços no sentido de assegurar a plena aplicação da legislação da UE no domínio
da migração e do asilo. Portugal não foi contemplado por nenhum dos referidos processos por infração.
(Desenvolvimento em IP-15-5699)

Comissão Europeia define ações prioritárias para os próximos seis meses sobre a crise dos
refugiados
O Colégio de Comissários definiu hoje um conjunto de ações prioritárias conforme estipulado na
Comunicação «Gerir a crise de refugiados: medidas operacionais, orçamentais e legais imediatas sob a
Agenda Europeia para a Migração» que será apresentado esta tarde pelo Presidente Juncker aos Chefes
de Estado e de Governo da UE no Conselho informal. Jean-Claude Juncker disse que a decisão de
recolocar 160 000 pessoas é uma «expressão louvável da solidariedade europeia» mas que o caminho não
pode terminar aqui. «É tempo de mais ação corajosa, determinada e concertada pela União Europeia, por
todas as suas instituições e por todos os seus Estados-Membros». A Comunicação integral e respetivos
anexos estão disponíveis no sítio Web da Representação.
(Desenvolvimento em IP-15-5700, Ações prioritárias para os próximos 6 meses, zonas Hotspot,
Mecanismo RABIT, Apoio financeiro aos Estados-Membros, contributos para o Programa Alimentar
Mundial, Fundo fiduciário de resposta à crise síria, Aplicação do sistema comum europeu de asilo)

Discurso do Presidente Juncker sobre obtenção de fundos para combater a crise dos
refugiados
No seu discurso de apresentação na Conferência de Alto Nível «O orçamento da UE centrado nos
resultados» o Presidente Juncker, apelando à ajuda dos Estados Membros, declarou: «Precisamos agora,
antes de mais e acima de tudo, de utilizar o orçamento para ajudar a resolver a crise de refugiados»,
acrescentando «se realmente queremos ajudar estas pessoas, temos de aplicar os nossos fundos como
anunciado.» Dirigindo-se diretamente aos Estados-Membros, que se reuniam na mesma altura para
discutir as propostas da Comissão relativas à recolocação de refugiados, Jean-Claude Juncker afirmou
que fechar fronteiras não era uma solução.
(Desenvolvimento em SPEECH-15-5696 e STATEMENT-15-5697)

Exprima a sua opinião sobre as normas para ajudar a alcançar um mercado único digital
A Comissão lança hoje uma consulta pública sobre as normas para o Mercado Único Digital. As normas
são ferramentas importantes para que diferentes sistemas trabalhem em conjunto. Podem estimular a
inovação e reforçar a competitividade da indústria europeia. Com esta consulta, a Comissão pretende
recolher opiniões sobre as prioridades em termos de normas em áreas tecnológicas essenciais, tais como
a computação em nuvem, a cibersegurança, comunicações 5G, saúde em linha, transportes e cidades
inteligentes. Os contributos deverão servir para desenvolver um plano das normas prioritárias no domínio
das TIC, tal como previsto na estratégia para o Mercado Único Digital, apresentado pela Comissão em 6
de maio. A consulta pública está aberta até 16 de dezembro.
(Desenvolvimento no sítio Web da Agenda Digital)
Para mais informações sobre assuntos europeus:
http://ec.europa.eu/portugal
Se pretende deixar de receber a nossa newsletter, clique aqui por favor.
Representação da Comissão Europeia em Portugal, Largo Jean Monnet, n.º 1-10, 1269-068 Lisboa
Telefones: geral (+351) 213 509 800; direto (+351) 213 509 820 / (+351) 213 509 833
Internet: http://ec.europa.eu/portugal - E-mail: [email protected]
Siga a Representação no Facebook e no Twitter