UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS
CAMPUS DE MARÍLIA
IV SEMINÁRIO NACIONAL DE ESTUDOS PRISIONAIS
III FÓRUM SOBRE VITIMIZAÇÃO DE MULHERES NO SISTEMA DE
JUSTIÇA CRIMINAL
RELATÓRIO CIENTÍFICO
MARÍLIA, NOVEMBRO DE 2014
1
Sumário
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 3
CREDENCIAMENTO ............................................................................................................... 7
PROGRAMAÇÃO CIENTÍFICA .............................................................................................. 8
PRIMEIRO DIA – 25 DE AGOSTO DE 2014. (Abertura) .................................................... 8
PRIMEIRO DIA – 25 DE AGOSTO DE 2014. (tarde) ........................................................ 11
SEGUNDO DIA – 26 DE AGOSTO DE 2014. (manhã) ..................................................... 15
SEGUNDO DIA – 26 DE AGOSTO DE 2014. (tarde) ........................................................ 19
TERCEIRO DIA – 27 DE AGOSTO DE 2014. (tarde) ....................................................... 24
SESSÕES DE COMUNICAÇÕES ...................................................................................... 29
DIVULGAÇÃO ....................................................................................................................... 34
PARTICIPAÇÃO ...................................................................................................................... 36
RESULTADOS ......................................................................................................................... 37
EQUIPE RESPONSÁVEL ....................................................................................................... 38
ANEXO .................................................................................................................................... 40
2
INTRODUÇÃO
O crescimento acelerado das taxas de encarceramento feminino no Brasil, e mais
especificamente, no Estado de São Paulo, tem chamado cada vez mais a atenção do debate
público em torno dos problemas e dinâmicas perversas associadas à condição da mulher no
cárcere. Conforme números oficiais do INFOPEN – MJ, em uma década (entre 2002 – 2012),
o número de presas no país saltou de aproximadamente 5.800 internas para mais de 36.000
mulheres presas. Em termos proporcionais, este aumento absoluto significou o dobro de
representatividade das mulheres no sistema prisional, que, em 2002, correspondia a 3,3 % da
população total de encarcerados no Brasil, saltando para 6,7 % em 2012. O aumento
vertiginoso de internas colide diretamente com um cenário dramático das condições de
encarceramento no país, o qual se torna mais agravado dada as particularidades de gênero em
instituições prisionais sabidamente masculinas e masculinizantes (CHIES; COLARES, 2010,
p.411).
Como mostra de forma ampla a literatura relacionada ao tema do encarceramento
feminino, a condição vulnerável da mulher no cárcere é tradicionalmente silenciada por conta
de sua baixa representatividade no conjunto da população encarcerada e por uma construção
de gênero que desassocia a figura feminina dos atos de criminalidade. Este contexto favorece
que mulheres cumpram penas em situações degradantes e com pouca visibilidade a respeito
dos processos de vitimização que sofrem no interior do sistema de Justiça Criminal. De modo
geral, a luta pela conscientização desta problemática tanto por parte do poder público, como
por associações e entidades defensoras de direitos, tem se concentrado do esforço de elaborar
um diagnóstico destas condições desumanas das mulheres encarceradas e, por meio desta
maior visibilidade, operar transformações nas políticas criminais e penitenciárias de modo a
erradicar essas formas de violências e violações de direitos que vitimizam mulheres nas
instituições penais brasileiras.
Como aponta um dos principais relatórios sobre mulheres encarceradas no
Brasil:
No caso do encarceramento feminino, há uma histórica omissão dos
poderes públicos, manifesta na completa ausência de quaisquer
políticas públicas que considerem a mulher encarcerada como sujeito
de direitos inerentes à sua condição de pessoa humana e, muito
particularmente, às suas especificidades advindas das questões de
gênero. Isso porque, como se verá no curso deste relatório, há toda
uma ordem de direitos das mulheres presas que são violados de modo
acentuado pelo Estado brasileiro, que vão desde a desatenção a
3
direitos essenciais como à saúde e, em última análise, à vida, até
aqueles implicados numa política de reintegração social, como a
educação, o trabalho e a preservação de vínculos e relações familiares.
(CEJIL/AJD/ITTC/IDDD/IBCCRIM, 2007)
Essa omissão histórica acerca do respeito aos direitos das mulheres no cárcere
e falta de observância dos requisitos mínimos da execução penal no caso das mulheres abre
campo para a discussão a respeito das políticas penitenciárias no país. Estas, tradicionalmente,
contemplaram as dinâmicas masculinas, além de se mostrarem insuficientes para reformarem
a condição dos cárceres no Brasil.
Refletindo sobre estas questões, o IV Seminário Nacional de Estudos Prisionais e o III
Fórum sobre Vitimização de Mulheres no Sistema de Justiça Criminal propôs a abertura do
debate sobre a condição feminina no cárcere e a criação de um espaço favorável à
investigação, produção de conhecimentos e proposição de políticas públicas de modo a
contribuir com o debate público sobre a temática.
O Brasil tem hoje um déficit de 200 mil vagas no sistema penitenciário, a população
carcerária atual é de aproximadamente 580.000 presos (Ministério da Justiça / 2013). Só há,
no entanto, 363.520 vagas nas unidades prisionais do país, o que demonstra um cenário de
superlotação das unidades e péssimas condições de cumprimento da execução penal. O
crescimento da taxa de presos por 100 mil habitantes cresceu de modo vertiginoso no Brasil, e
nesta tendência, a taxa de mulheres presas foi duas vezes maior do que a dos homens. O
número de presos é mais de quatro vezes o registrado há 20 anos. Atualmente, há 280 detentos
por 100 mil habitantes. Em 1993, a proporção era de 85 para cada 100 mil.
Junto ao constante aumento na taxa de encarceramento no Brasil no período de 2000 a 2010 ,
assim como o número absoluto de encarceramento de homens e mulheres, pôde-se observar o
crescimento do número de presos, e principalmente presas cumprindo a pena em regime
fechado.
Sobretudo as mulheres, que de 2005 a 2011 passaram de 7.431 a 12.945 para o regime
fechado e de 456 a 1.201 em regime aberto; também as jovens em cumprimento de medida
socioeducativa que são da ordem de 19.595 em cumprimento de medida de restrição
(internação + internação provisória + semiliberdade) de liberdade e 13.362 em cumprimento
de medida privação de liberdade (internação).
Do período de 2007 a 2012 o percentual das presas em relação ao total de pessoas
detidas subiu de 5,97% para 6,48%; e 5,76% da população feminina encarcerada no estado de
4
São Paulo e 35,6% da população feminina encarcerada no Brasil. As jovens em cumprimento
de medida socioeducativa de restrição em São Paulo correspondem a 34,3% do Brasil.
Essas mulheres enfrentam forte discriminação e encontram-se em desvantagem social e
simbólica nas instituições da justiça criminal. A recente legislação e as políticas públicas
consequentes, voltadas para a proteção da mulher vítima de violência doméstica, não
impedem que as mulheres sejam vítimas de um sistema que tem como objetivo principal
exatamente garantir sua proteção.
Tendo em vista a permanência deste quadro problemático do sistema prisional no
Brasil, o seminário buscou evidenciar as questões sensíveis que concernem à condição
feminina nas instituições de Justiça Criminal.
O seminário mostrou um painel das pesquisas realizadas sobre encarceramento de
mulheres e internação de meninas no Brasil. Uma das preocupações orientadoras das
reflexões foi a identificação do perfil de vitimização e a compreensão de que esta está
fortemente interligada à vulnerabilidade social das mulheres no Brasil contribuem para a
elaboração de políticas públicas específicas, em consonância ao III Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres e Relatório do Grupo de Trabalho voltado para as Mulheres
Encarceradas.
Mais importante, e talvez, a maior contribuição da pesquisa é o estabelecimento dos
perfis das jovens cumprindo medidas socioeducativas de internação e os perfis das mulheres
cumprindo medidas de privação de liberdade. Este objetivo deve ser acompanhado de uma
investigação sobre as condições gerais de cumprimento das medidas e das penas.
Preliminarmente, é possível observar a forte ligação entre os perfis das mulheres
nestes três processos de vitimização: em outros termos, as mulheres que sofrem
encarceramento precoce têm o mesmo perfil daquelas que sofrem a violência sexual e
experimentam o confinamento.
Neste sentido, tende-se a concordar com as reflexões de Colares e Chies (2010)
quando dizem que o “peso das diferenças recai sobre as mulheres”. A prisão é um espaço
masculino e masculinizante, na medida em que é o corpo masculino que rege seus
mecanismos mais sutis e profundos:
O confinamento é, pois, quase absolutizado para a maioria das mulheres. São
diferentes posições na hierarquia social, mesmo que não se deva abrandar
aqui as dores do aprisionamento que incidem sobre os homens. Ser a ‘escória
da escória’, como afirma uma das entrevistadas, dá conta dessa posição
subordinada e da experiência da segregação na qual o corpo feminino
5
aparece como objeto de maiores interdições (CHIES; COLARES, 2010. pg.
411).
As taxas crescentes de encarceramento de mulheres se inserem, ainda, num contexto
mais amplo que David Garland (2001) chama de uma cultura do controle do crime. Com a
crise das instituições do Estado de Bem-Estar Social, de modo correlacionado, ocorre uma
expansão das estratégias de controle do crime, com mecanismos de endurecimento das penas
e disseminação de mecanismos de controle social. Ou, como refere Loic Wacquant (2006), a
criminalização e o encarceramento dos pobres são retomados como dois grandes mecanismos
de imobilização social, diante dos riscos sociais oriundos do enxugamento das instituições de
seguridade social. Ou seja, no mundo atual e, sobretudo, no Brasil, os problemas sociais estão
sendo geridos pela via do controle penal e punitivo do crime.
Dessa forma, a realização deste evento ganha importância na medida em que
possibilita e desenvolve a discussão do tema de estudos prisionais e de vitimização de
mulheres, mais ainda por permitir o diálogo entre estudantes, pesquisadores e profissionais do
sistema prisional e socioeducativo. Desta forma, articulam-se todos os setores que se
debruçaram sobre a questão prisional e socioeducativa em uma iniciativa que integra as
experiências; possibilita a troca informações e acaba por facilitar a articulação conjunta de
ações e propostas para a melhora dos problemas identificados.
Um dos resultados da realização do seminário foi a visualização de um panorama do
estado da arte das pesquisas sobre vitimização feminina nas instituições da justiça criminal no
Brasil. O conjunto de pesquisas apresentadas apontam, nas diferentes realidades dos Estados
brasileiros, que as mulheres enfrentam discriminação, encontram-se em desvantagem social e
simbólica nas instituições da justiça criminal. O seminário, portanto, incorporou às suas
discussões a situação das mulheres submetidas ao encarceramento e também a internação em
unidades para jovens. Parte das atividades previstas no seminário foi financiada com recursos
de projeto de pesquisa relativos ao edital MCT/CNPq/SPM-PR/MDA/CNPq, Nº 032/2012,
processo 405220/2012-0: A Construção Social da Vitimização: perfil das mulheres vítimas de
violência no sistema de justiça criminal, Uma análise comparada São Paulo e Pará.
A localização do evento na Universidade Federal do ABC (Campus de São Bernardo
do Campo) teve por intuito interligar os grupos de pesquisa liderados pelos professores Dr.
Luís Antônio Francisco de Souza e Dra. Camila Nunes, e a consequente aproximação entre
UNESP e UFABC a fim de fortalecer os laços entre os pesquisadores que se debruçam sobre o
tema. E, por fim, buscou auxiliar na consolidação da área de ciências humanas da UFABC.
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CREDENCIAMENTO
A recepção para o credenciamento dos participantes foi montada ao lado do anfiteatro
em que foi realizada a mesa de abertura. Apesar da falta do recibo para as inscrições na hora,
as pessoas foram compreensíveis e o realizaram no decorrer dos dias de duração do evento.
Aqueles que se inscreveram anteriormente receberam o Kit (Pasta contendo: caneta, bloco de
notas, folder com a programação do evento, CD com os trabalhos aprovados para a sessão de
comunicações, e crachá) juntamente com o certificado após assinarem a lista de presença. Os
inscritos que efetuaram o pagamento em tempo recente à data do evento mostraram o
comprovante de pagamento, e os que se inscreveram na hora informavam nome e e-mail para
recebimento do certificado. Mediante ao pagamento correspondente ao grau de cumprimento
do nível de ensino superior (estudante de graduação ou pós-graduação) ou funcionário do
sistema prisional ou socioeducativo, estes recebiam o kit do evento; exceto aqueles que
tinham isenção.
Alguns certificados sobraram devido à ausência de alguns inscritos ou por outro
motivo.
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PROGRAMAÇÃO CIENTÍFICA
PRIMEIRO DIA – 25 DE AGOSTO DE 2014. (Abertura)
SOLENIDADE DE ABERTURA
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CONFERÊNCIA DE ABERTURA – 10h00 – 12h00
Período Matutino
Início: 10:00 (30 minutos de atraso)
DR. LUIZ ANTÔNIO BOGO CHIES (UCPel – Universidade Católica de Pelotas)
ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL: ABRINDO A CAIXA DE PANDORA.
Resumo
A partir de uma inicial exposição de dados referentes à realidade do encarceramento
feminino no Brasil e às recentes iniciativas político-criminais e penitenciárias vinculadas a
essa especificidade prisional, bem como atinentes à produção acadêmico-científica que se
debruça sobre essa temática e campo, a conferência se propõe a tensionar as perspectivas
epistemológicas que inserem na cognição e enfrentamento da questão penitenciária (em seus
aspectos gerais e específicos de gênero). A proposta é: através do reconhecimento de
elementos como a complexidade dos contextos de violência e encarceramento, permanências
sócio-culturais que atuam como inibidores de posturas
e práticas de igualdade, etc...
encaminhar o debate – inclusive como fomento às atividades do evento – no sentido da
formulação de emancipatórios referenciais teóricos-metodológicos.
Duração: 1º 16’ 23’’
Questionamentos e discussão
Duração: 42’ e 25’’
Final: 12:11
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PRIMEIRO DIA – 25 DE AGOSTO DE 2014. (tarde)
MESA 1: 14h00 – 18h00
PRISÕES NO BRASIL E PERSPECTIVAS DA PUNIÇÃO
Período Vespertino
Início: 14:40 (40 minutos de atraso devido a problemas com o som – microfone do
palestrante).
DEBATEDORA: DRA. CAMILA CALDEIRA NUNES DIAS (UFABC)
COORDENADOR: JOSÉ BLANES SALA (UFABC)
Coordenador - Apresentação dos participantes que compunham a mesa.
Duração: 3’ e 27’’
DR. FERNANDO AFONSO SALLA (Nev-USP)
O LUGAR DAS PRISÕES NA TRAJETÓRIA PUNITIVA DO BRASIL.
Resumo
A proposta da comunicação é refletir sobre o lugar da prisão na trajetória histórica das
percepções e sensibilidades em torno da punição no Brasil. O argumento central é de que a
prisão enquanto espaço de segregação e de cumprimento da pena privativa de liberdade foi o
lugar por excelência dos paradoxos e contradições da sociedade brasileira. Nas prisões, as
racionalidades jurídicas modernizadoras, entendidas como aquelas que asseguram os direitos
dos indivíduos e o tratamento igualitário aos cidadãos, eram e são constantemente desafiadas
e negadas por percepções e sensibilidades punitivas que conformam práticas de violência,
tortura, discriminação.
Duração: 25’ e 45’’
DR. LUIZ CLAUDIO LOURENÇO (UFBA)
RECEITA PARA O CAOS: NOTAS SOBRE A PROLIFERAÇÃO DE COLETIVOS
PRISIONAIS (PRISON GANGS) NO BRASIL.
Resumo
As mortes violentas ocorridas recentemente nos presídios maranhenses expôs mais
uma vez várias mazelas vivenciadas nas prisões brasileiras, dentre elas: a violência entre
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internos mediada por seu pertencimento a um coletivo. Diante do ocorrido, repercutiu a
pergunta por todo o país: como chegamos a isso? O presente trabalho visa lançar e discutir
algumas hipóteses sobre o fenômeno da proliferação e estruturação de coletivos de internos
(prison gangs) nas prisões brasileiras. Para tecer tais considerações serão utilizadas as
contribuições recentes da literatura brasileira e internacional que estuda organizações de
internos dentro de unidades prisionais. Trataremos também de expor nossas hipóteses a luz
das evidências empíricas disponíveis (relatório da CPI carcerária de 2008, matérias de
jornalísticas veiculadas na mídia, depoimentos de membros do staff prisional) dos diferentes
estados da federação que agregam informações sobre o fenômeno.
Duração: 17’ e 30’’ (utilização de Power point para sua exposição).
Interferência do coordenador da mesa - Esclarecimentos sobre os questionamentos (através de
papeis).
Duração: 1’ e 15’’
DRA. ALESSANDRA TEIXEIRA (UNESP)
CRISE DO SISTEMA PRISIONAL E AS NOVAS FACES DA ARTICULAÇÃO CRIMINAL
Resumo
Esta comunicação pretende problematizar as mais recentes crises do sistema
penitenciário nacional, marcadas por manifestações extremas de violência entre os presos, à
luz do papel desempenhado pelo Estado mais contemporaneamente na gestão dos ilegalismos.
Para além da brutalidade das condições materiais de encarceramento, da superlotação das
unidades, e da exacerbada cultura da violência institucional que marca a atuação do Estado
nas prisões, tem prevalecido uma interpretação que atribui ao “domínio do crime organizado”
nesses locais a matriz da crise no sistema penitenciário brasileiro. Por um lado, pretende-se
discutir a própria pertinência do conceito de “crime organizado” para caracterizar a
constituição desses agrupamentos nos interior das prisões e seu transbordamento às periferias
dos grandes centros. Essa discussão vem acompanhada de uma necessária problematização do
papel do Estado na gestão dos ilegalismos urbanos, ao recrutar ao interior das prisões uma
criminalidade desorganizada, avulsa, primordialmente patrimonial, ofertando as condições
para que tais indivíduos articulem-se nesse espaço e tornem-se potencialmente mais
conectados a economias criminais urbanas, mantendo-se muito à margem, contudo, das
atividades ilegais que operam em larga escala mercados criminais verdadeiramente
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estruturados, como as organizações criminosas transnacionais.
Duração: 21’ e 32’’
DR. CARLOS HENRIQUE AGUIAR SERRA (UFF)
PODER PUNITIVO E SISTEMA PENAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES.
Resumo
Pretende-se refletir a respeito da relação existente entre o poder punitivo e sistema
penal no Brasil, na conjuntura atual, sob uma perspectiva de longa duração. Trata-se de
analisar, por exemplo, a partir dos anos 90, o fenômeno da “inflação carcerária”, da onda
punitiva no país, onde observa-se um crescimento exponencial da população carcerária. Cabe,
então, enquanto possibilidade interpretativa, a proposta de desconstrução do poder punitivo e
também, a problematização e dessacralização da pena na sociedade brasileira.
Duração: 22’ e 46’’
Interferência do coordenador da mesa
Duração: 3’
Fala da Debatedora
Duração: 22’ e 06’’
Resposta dos participantes que compunham a mesa à debatedora.
Duração: 16’ e 52’’
Resposta dos participantes que compunham a mesa as questões feitas pelos participantes do
evento.
Duração: 35’ e 53’’
Final:17:22
Obs: Aproximadamente 100 pessoas presentes e algumas reclamações sobre falta de café.
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SEGUNDO DIA – 26 DE AGOSTO DE 2014. (manhã)
MESA 2: 08h30 – 12h30
JOVENS, GÊNERO E SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
Período Matutino
Início: 09:20 (atraso devido a problemas técnicos - projetor e som).
DEBATEDOR: DR. MARCOS CÉSAR ALVAREZ (USP)
COORDENADORA: ADRIANA CAPUANO (UFABC)
Coordenadora - Apresentação dos participantes que compunham a mesa.
Duração: 3’ e 32’’
MS. ROSÂNGELA TEIXEIRA GONÇALVES (UNESP)
UM BREVE PANORAMA SOBRE O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO FEMININO DO
ESTADO DE SP.
Resumo
A partir da pesquisa realizada nas cinco Unidades Socioeducativas femininas de
internação do estado de São Paulo intitulada “A Construção Social da Vitimização: perfil das
mulheres vítimas de violência no sistema de justiça criminal, Uma análise comparada São
Paulo e Pará” a presente comunicação tem como objetivo trazer para o debate um panorama
acerca de como está articulado o sistema socioeducativo feminino no Estado de São Paulo,
possibilitando verificar o cumprimento ou não as diretrizes do Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -SINASE, bem
como as condições de cumprimento da medida e o perfil das jovens internas, a fim de
subsidiar a proposição de políticas públicas que levem em conta as diferenças de gênero no
cumprimento das medidas.
Duração: 17’ e 52’’
MS. JOANA D'ARC TEIXEIRA (UNESP)
“MENINAS INVISÍVEIS”: RELAÇÕES DE GÊNEROS POR ENTRE AS GRADES DO
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
Resumo
Esta comunicação tem como proposta discutir questões referentes ao cumprimento das
medidas socioeducativas de internação por jovens do sexo feminino: quais são as marcas de
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gênero que atravessam as instituições para jovens institucionalizadas no sistema
socioeducativo? Como elas aparecem? Quais as suas implicações políticas para invisibilidade
da condição feminina entre as grades? Essas questões possibilitam pensar: 1) que sistema
socioeducativo é esse; 2) quais as concepções de gênero que atravessam os atendimentos
destinados a essas jovens e como elas, por sua vez, engendram processos de subjetivação, no
sentindo de imputar sobre os corpos dessas jovens concepções e marcas do que é socialmente
considerado como ideal para o sexo feminino. A questão de gênero faz emergir análises e
reflexões sobre o atendimento destinado a essas jovens de modo a pensar o lugar por elas
ocupado, suas vivências e trajetórias em espaços até certo tempo legitimados para jovens do
sexo masculino. Se, para os jovens do sexo masculino há uma prerrogativa de preparação para
o trabalho, mesmo que essa preparação seja mediante a profissões pouco valorizadas, para as
jovens, há uma busca pela aprendizagem de fazeres domésticos – como a limpeza, cuidados e
arrumação dos espaços -, bordados, atividades de manicure e de cabeleireira, cozinheiras,
arrumadeiras em hotéis dentre outras atividades consideradas como sendo do universo
feminino. Observam-se nessas instituições, a valorização de determinados padrões e
comportamentos afinados a modelos de conduta socialmente aceitas e reconhecidas como
sendo do sexo feminino, como passividade e obediência, exigidas em diferentes espaços e
contextos sociais e de sociabilidade, que novamente são reiterados pelo sistema
socioeducativo, como forte demarcadores em sua trajetória institucional.
Duração: 21’ e 55’’(utilização do Power point com uma imagem de fundo para toda a sua
apresentação).
MS. ADRIANA ELISA DE ALENCAR MACEDO (UFPA)
ENTRE EDUCAR E PUNIR. JOVENS E PRÁTICAS SOCIOEDUCATIVAS NO CENTRO
SOCIOEDUCATIVO FEMININO (CESEF) EM BELÉM-PA.
Resumo
Esta pesquisa analisou as práticas no atendimento às adolescentes que se encontram no
Centro Socioeducativo Feminino (CESEF), em Belém do Pará. Escolhemos pesquisar sobre
adolescentes do sexo feminino por serem poucas as pesquisas relacionadas às adolescentes e
mulheres que são autoras de atos infracionais. O objetivo principal foi desenvolver uma
pesquisa que permita problematizar as práticas que são realizadas neste centro, por meio de
uma análise genealógica dos documentos utilizados durante o ano 2012, tendo como objetivos
específicos: descrever que sujeito é produzido nestas práticas de atendimento neste espaço;
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analisar quais são os profissionais que atuam neste centro através do edital de 2004 e por
último, problematizar como são feitas as distribuições dos setores por meio da análise da
planta baixa juntamente com as fotos que foram tiradas do Centro com a finalidade de
contribuir com a análise dos aspectos físicos do local, em termos do panoptismo. Por meio
das análises feitas nos documentos, concluímos que as práticas que ali são organizadas
funcionam como dispositivos disciplinares e controladores, que esquadrinha o corpo de cada
adolescente, produzindo uma verdade e forjando subjetividades.
Duração: 22’ 25’’ (utilização de Power point para sua exposição).
DRA. FLÁVIA CRISTINA SILVEIRA LEMOS (UFPA)
A PRODUÇÃO DA ANORMALIDADE E DO INDIVIDUO PERIGOSO NAS
AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS NO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO: UMA
CRÍTICA À MEDICALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA.
Resumo
Será abordada nessa apresentação uma problematização das práticas de produção da
anormalidade e do indivíduo perigoso nas avaliações psicológicas. Interroga-se como a
medicalização e a judicialização da vida forjam sujeitos e modos de punir e gerir a pena, na
relação entre normas e leis. Também se descreve e analisa-se como as práticas psi operam
especialismos que fabricam determinados efeitos na modulação da pena e da punição.
Duração: 27’ e 08’’
Interferência da coordenadora da mesa
Duração: 2’
Fala do Debatedor
Duração: 30’ e 36’’
Interferência da coordenadora da mesa - Esclarecimentos sobre os questionamentos (através
de papeis e do microfone).
Duração: 2’
Respostas dos participantes que compunham a mesa ao debatedor.
Duração: 20’ e 10’’
Respostas dos participantes que compunham a mesa as questões feitas pelos participantes do
evento.
Duração: 46’ e 22’’
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Final: 12: 27
Obs: Aproximadamente 100 pessoas presentes. Mudança de comum acordo na ordem de fala
dos palestrantes.
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SEGUNDO DIA – 26 DE AGOSTO DE 2014. (tarde)
MESA 3: 14h30 – 18h30
A SITUAÇÃO DAS MULHERES NO CÁRCERE: ATORES, TEMAS E DESAFIOS.
Período: Vespertino
Início: 14:51 (atraso de 21minutos devido a organização da mesa e do som)
DEBATEDOR: DR. LUIZ ANTONIO BOGO CHIES (UCPel – Universidade Católica de
Pelotas)
COORDENADORA: ANA KEILA PINEZI (UFABC)
Coordenadora - Apresentação dos participantes que compunham a mesa.
Duração: 3’
DRA. LENI BEATRIZ CORREIA COLARES (FURG)
A MULHER ENCARCERADA COMO MEMBRO DE UM “COLETIVO PERIGOSO”:
ENTRE A REPRESSÃO E A SUJEIÇÃO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
Resumo
O estudo, realizado na Penitenciária Feminina Madre Pelletier (RS) no período 20072008 avalia o encarceramento da mulher na sociedade contemporânea que se define por uma
relação específica com os delitos vinculados às drogas, reposicionando os processos sociais da
prisão. Os delitos de drogas, inseridos penalmente como crimes hediondos, repercutem sobre
a economia das penas, pela imposição de sentenças mais severas, que prolongam o tempo de
encarceramento e ampliam o tamanho da população encarcerada, inferindo, igualmente sobre
a dinâmica institucional e afetando a trajetória do encarceramento feminino. Analisamos as
relações entre presas e custodiadores, enfatizando a existência de uma narrativa socio-penal
que acompanha a entrada de toda presa por tráfico de drogas na penitenciária enquanto
membro de “um coletivo perigoso”, e confrontamos esse discurso com os dados relativos ao
concurso criminal no qual as presas foram efetivamente inseridas. Mostramos que a maioria
das presas se insere na criminalidade de massas e, com esse entendimento, discutimos a noção
de periculosidade enquanto conceito do Poder Regulador em sua construção do tipo-ideal
traficante quando relacionada à mulher, em termos de sua injunção ou afastamento do
discurso positivista que tradicionalmente marcou as práticas na execução penal feminina. Os
dados qualitativos nos permitiram avaliar motivações, trajetórias e vínculos das mulheres
pesquisadas em seu envolvimento com os delitos de drogas, apresentando situações díspares
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que apontam para relações de sujeição e também para adesão e compartilhamento à lógica
mercantil e aos riscos próprios ao tráfico. Verificamos como se cruzam as engrenagens
repressivas com as que são produzidas pelo próprio tráfico no extra e no intramuros,
capturando a maioria das presas em relações cativas, bem como, incindindo, ainda, sobre as
relações familiares e desconstruindo qualquer possibilidade de uniformização discursiva.
Duração: 22’
MS. ANA CAROLINE MONTEZANO GONSALES JARDIM (Universidade de Caxias do
Sul)
A PRODUÇÃO DE DISCURSOS SOBRE O FEMININO NA QUESTÃO PENITENCIÁRIA
BRASILEIRA.
Resumo
Nos últimos 10 anos houve um expressivo aumento no número do encarceramento de
mulheres no Brasil, o que por sua vez, desencadeou a criação de instrumentos normativos e
ações destinadas ao público feminino nas prisões, os quais são posteriores à Lei de execução
Penal. Segundo o CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciarias), a
prisão de mulheres no Brasil, requer a produção de ações específicas, e ainda, “condizentes
com o gênero feminino”. Contudo, o aumento do encarceramento de mulheres, vem
despertando diferentes olhares e fomentado diversos e divergentes discursos, os quais buscam
explicar suas causas. Entre tais discursos, muitos ainda estão centrados nos chamados “delitos
de gênero” ou na crença de que existe uma criminalidade especificamente feminina. Em face
ao contexto apresentado, propõe-se a seguinte reflexão: “Em que medida a expansão destes
instrumentos normativos os quais são acompanhados de discursos que os legitimam,
configuram-se enquanto mecanismos político-operacionais emancipatórios às mulheres
privadas de liberdade?”
Duração: 22’ (utilização do Power point com uma imagem de fundo para toda a sua
apresentação).
MS. MARIA LUIZALORENZONI BERNARDI (URCAMP/Bagé)
CÁRCERE, GÊNERO E FAMÍLIA. ESTUDO ETNOGRÁFICO SOBRE A EXPERIÊNCIA
DE MULHERES DO TRÁFICO DE DROGAS.
Resumo
A pesquisa foi realizada no Presídio Regional de Bagé. Análise de dados quantitativos
20
fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional e pelo Presídio Regional de Bagé. A
entrada no campo se deu em razão de pertencer ao Conselho da Comunidade desde 2004. As
mulheres são colocadas em presídios masculinos, por opções político- penitenciárias Estabelecimentos Masculinamente Mistos. O que se vê é o improviso. Adaptações a espaços
que não passam de apêndices do estabelecimento masculino. Em Bagé o ambulatório foi
transformado em cela feminina. As relações de dentro do presídio correspondem, em parte, ao
que se experimenta fora dele, que acabam sendo ressignificadas. Não há dois modos de ver o
mundo. São modos de uma mesma forma de conhecer, significar, que são revistas ou num
novo contexto. A relação com um homem é, na maioria, a justificativa da entrada das
mulheres para o tráfico. Não se reconhecem como criminosas, pois as identidades
relacionadas à vida doméstica, de mãe, companheira, filha, se sobrepõe àquela de “traficante”.
Estando no tráfico, passa a agir de forma a preservar os laços familiares e quando presas, são
estes laços que se rompem. Entendem que não há ilicitude nos atos praticados por elas, pois
traficaram para sustentar os filhos. O tráfico confere a elas um empoderamento. São mais
importantes, mais bonitas, mais bajuladas. A ascensão rápida, o ganho fácil, mesmo que por
pouco tempo, é também motivo para permanecerem nessa atividade. No tráfico são mais
vulneráveis, pois desempenham papeis secundários, posição subalterna em relação ao homem.
Tornam-se alvo fácil para o sistema penitenciário. Caráter seletivo do sistema de justiça
criminal que opera de modo mais intenso entre os indivíduos mais vulneráveis. O
encarceramento revela-se uma experiência marcante. As mulheres enfrentam práticas
institucionais marcadas por relações patriarcais. Submissão a condições degradantes para ficar
próxima da família. Estigma afeta as redes de sociabilidade familiar e comunitária. As pessoas
rejulgam os condenados pela justiça.
Duração: 21’ (utilização de Power point para sua exposição).
DRA. JULIANA GONÇALVES MELO (UFRN)
SISTEMA PRISIONAL, EMOÇÕES E CONTROLE DOS CORPOS: POR UM DEBATE.
Resumo
A partir de pesquisa etnográfica realizada na ala feminina do Complexo Penal Dr. João
Chaves (Natal, RN) propõe-se analisar a relação entre sistema prisional e o uso das emoções
para controle dos corpos, especialmente os femininos. Os estudos indicam que em Instituições
Totais como estas, as penalidades e controle estabelecido sobre os corpos vão além do próprio
corpo e atingem o indivíduo na alma, nas vontades e disposições, provocando um processo de
21
“mortificação do eu”. Faz-se necessário, portanto, um aprofundamento da temática de modo
que possamos conhecer melhor o campo da micropolítica das emoções e as relações de poder
e controle aí existentes. De modo geral, a proposta é refletir sobre o uso dessas emoções para
disciplinar e punir o corpo das apenadas, fazendo-se importante saber qual a influência das
emoções e dos relacionamentos interpessoais na inserção da mulher na condição de desvio a
qual está vinculada como presidiária. É também analisar tais questões tendo por referência
histórias de vida das mulheres encarceradas, a partir de um ponto de vista da antropologia do
direito, com ênfase também nas emoções humanas.
Duração: 21’
Fala do Debatedor
Duração: 23’
Respostas dos participantes que compunham a mesa ao debatedor.
Duração: 15’
Interferência da coordenadora da mesa (abertura para questões da plateia utilizando o
microfone).
Duração: 3’
Respostas dos participantes que compunham a mesa as questões feitas pelos participantes do
evento.
Duração: 1º e 10’
Final: 18:20
Obs: Aproximadamente 100 pessoas presentes.
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23
TERCEIRO DIA – 27 DE AGOSTO DE 2014. (tarde)
MESA 4: 14h30 – 18h30
POLÍTICAS PÚBLICAS E ALTERNATIVAS À PRISÃO DE MULHERES E JOVENS.
Período: Vespertino
Início: 14:51 (atraso de 3 participantes da mesa devido ao trânsito).
DEBATEDOR: DR. PEDRO BODÊ DE MORAES (UFPR)
COORDENADORA: DRA. JULIANA GONÇALVES MELO (UFRN)
Coordenadora - Apresentação dos participantes que compunham a mesa.
Duração: 3’
DRA. FERNANDA EMY MATSUDA (USP)
CRIME, VIOLÊNCIA E PRISÃO: TRAJETÓRIAS DE MULHERES NA CIDADE DE SÃO
PAULO.
Resumo
A violência institucional é uma das formas pelas quais se apresenta a violência de
gênero: a atuação dos agentes do Estado que viola os direitos das mulheres assume formas
específicas que guardam estreita relação com a desigualdade de direitos e a assimetria de
poder que atinge as mulheres. A comunicação abordará, a partir dos relatos de mulheres que
vivem na cidade de São Paulo, se e de que maneira o crime e a prisão são (re)definidores de
suas trajetórias e de suas redes sociais. Muitas pesquisas apontam para a centralidade do
cumprimento de pena privativa de liberdade para a ruptura e para a constituição de relações e,
mesmo, para a reorganização das diversas esferas da vida em torno do eixo estruturante da
prisão. Dados coletados em visitas de campo a uma prisão feminina da cidade de São Paulo e
em entrevistas em profundidade com mulheres egressas do sistema prisional apontam para a
existência de uma miríade de arranjos cuja heterogeneidade merece ser explorada. Retratar e
compreender a complexidade dessas situações são os propósitos dessa comunicação, que
pretende contribuir para o aprofundamento da discussão acerca do papel da prisão e do crime
nas relações sociais.
Duração: 25’
RAFAEL CUSTÓDIO (Advogado, coordenador do Programa de Justiça da Conectas Direitos
Humanos)
24
POLÍTICAS PÚBLICAS E ENCARCERAMENTO FEMININO.
Duração: 15’
Resumo.
O Brasil é signatário de vários instrumentos internacionais relativos aos direitos de
mulheres, de presos e de mulheres presas. A situação do encarceramento feminino vem
chamando a atenção tanto em relação as taxas crescentes com em relação às condições ainda
muito precárias para o cumprimento das penas. Atenção especial deve ser dada às violações
de direitos humanos e às violações específicas à condição da mulher presa. O mesmo
problema pode ser observado em relação à condição de cumprimento de penas das mulheres
estrangeiras. De fato, o problema das drogas tem se convertido em uma questão de fundo a ser
tratada quando o assunto é encarceramento feminino, pois a droga tem sido o principal motivo
para o encarceramento. A ação na área dos direitos humanos reforça a necessidade de controle
social e transparência em relação à necessidade de cumprimento das penas ou à necessidade
de medidas não privativas de liberdade, que podem ser ponto de convergência para o resgate
da dignidade das presas, familiares e crianças.
PATRICK LEMOS CACICEDO E BRUNO SHIMIZU (NÚCLEO ESPECIALIZADO DE
SITUAÇÃO CARCERÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO)
O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO E POLÍTICAS PÚBLICAS
ESPECÍFICAS.
Duração: 10’ e 16’(respectivamente).
A Defensoria Pública do Estado de São Paula tem um núcleo especializado em
mulheres encarceradas e tem feito várias ações para minimizar o impacto destas medidas
sobre a vida das mulheres e de seus familiares. Em geral, as mulheres que sofrem medida de
encarceramento são hipo-sufientes em termos de representação legal e, em grande parte,
sofrem as consequências desta situação, enfrentando prisões provisórias desnecessárias ou
longas, enfrentando graves problemas em relação ao acesso à saúde e, sobretudo, privações
em relação ao direito básico à maternidade e aos cuidados com os filhos. Vários casos podem
ser apresentados que mostram esta situação de precariedade jurídica e as várias ações que a
Defensoria vem desenvolvendo no sentido de resgatar direitos e fazer com que o devido
processo legal seja respeitado quando a privação de liberdade fere os direitos que pretende
proteger.
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MS. JOSÉ DE JESUS FILHO (FGV E Pastoral Carcerária Nacional)
POLÍTICAS PÚBLICAS E ALTERNATIVAS PARA MULHERES E JOVENS EM
PERSPECTIVA COMPARADA.
Resumo
Num momento em que se intensifica o uso de respostas penais por atos relacionados
ao consumo de drogas e ao pequeno tráfico com consequências drásticas para o aumento das
taxas de encarceramento de mulheres e jovens, surgem igualmente no Brasil e no mundo
tentativas de superar o proibicionismo e ampliar o uso de alternativas penais tanto na fase
processual quanto nas fases da aplicação da penal e da execução penal. A apresentação
oferecerá uma visão geral das iniciativas em favor de alternativas penais para mulheres e
jovens em perspectiva comparada. As tentativas de reduzir o uso da prisão são geralmente
aplicadas em três momentos, como medidas cautelares alternativas à prisão provisória, como
penas restritivas de direitos ou como medidas antecipadoras da liberdade. O trabalho irá
explorar até que ponto essas medidas funcionaram, tanto no Brasil quanto no mundo, como
reais alternativas à prisão ou na verdade conduziram ao alargamento da teia punitiva.
Duração: 15’ (utilização do Power point para representar o mapa do Brasil).
DR. RODOLFO ARRUDA LEITE DE BARROS (UNESP)
A MULHER NA ROTA DO ENCARCERAMENTO MASSIVO: O AUMENTO DAS
TAXAS DE MULHERES PRESAS E UMA BREVE DISCUSSÃO SOBRE OS EFEITOS
DO ENCARCERAMENTO FEMININO.
Resumo:
Esta apresentação pretende discutir algumas questões colocadas pelo recente aumento
do encarceramento feminino no Brasil, enfocando o contexto do Estado de São Paulo.
Conforme números oficiais do INFOPEN – MJ, em uma década (entre 2002 – 2012), o
número de presas no país saltou de 5.800 para mais de 36.000 internas. Em termos
proporcionais, este aumento absoluto significou o dobro de representatividade das mulheres
no sistema prisional, que, em 2002, correspondiam a 3,3 % da população total de
encarcerados no Brasil, saltando para 6,7 % em 2012. A constatação de uma punitividade duas
vezes maior incidindo sobre as mulheres ainda é um fenômeno pouco conhecido. Ainda são
escassas as pesquisas sobre o processo de vitimização das mulheres, assim como o
conhecimento acerca das trajetórias que envolvem as mulheres na economia criminal e
consequentemente colocando-as como alvo de medidas punitivas. Ao lado destas
26
investigações, pretende-se contrastar este crescimento com um levantamento provisório
acerca dos efeitos do encarceramento feminino e as questões de gênero relacionadas com o
funcionamento das instituições prisionais, tradicionalmente masculinas. Com este pano de
fundo delineado, pretende-se apresentar investigações preliminares a respeito das políticas
penitenciárias implementadas no âmbito estadual pela Secretaria de Administração
Penitenciária, sobretudo no tocante à ênfase dada à construção de unidades femininas.
Duração: 16’
Interferência da coordenadora da mesa (abertura para questões da plateia utilizando o
microfone).
Duração: 2’
Fala do debatedor
Duração: 27’
Respostas dos participantes que compunham a mesa ao debatedor.
Duração: 23’
Respostas dos participantes que compunham a mesa as questões feitas pelos participantes do
evento.
Duração: 1º e 9’
Final:18:20
Obs: Aproximadamente 150 pessoas presentes. Mudança de comum acordo na ordem de fala
dos palestrantes e alteração da coordenadora da mesa.
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DEBATES:
No decorrer da participação do público, muitas questões foram levantadas e debatidas.
Os pontos mais recorrentemente levantados pelos ouvintes foram: o papel e influência da
academia na situação carcerária e a necessidade da centralidade dos relatos de presidiárias na
argumentação dos palestrantes. Muito se debateu também a respeito da presença de homens
nas mesas; algumas participantes afirmaram que se sentiriam melhor contempladas se as
exposições fossem conduzidas exclusivamente por mulheres.
ENCERRAMENTO DO EVENTO: 6h30
DRA. CAMILA CALDEIRA NUNES DIAS (UFABC)
Duração: 6’
DR. LUÍS ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA (UNESP Marília)
Duração: 8’
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SESSÕES DE COMUNICAÇÕES
TERCEIRO DIA – 27 DE AGOSTO DE 2014 (manhã)
SESSÕES DE COMUNICAÇÕES – 08h 00 – 12h00
Período: Matutino
A sessão de comunicação foi dividida em duas de acordo com os temas: SESSÃO I Punição, prisão e gênero e SESSÃO II – Sistema socioeducativo, internação e gênero. Para a
Sessão I os participantes foram divididos em 4 salas da UFABC (Universidade Federal do
ABC), já para a Sessão II os participantes foram divididos em 2 salas. Contando com a
coordenação dos seguintes debatedores: Dr. Rodolfo Arruda de Barros, Ms.Giane Silva Santos
Souza, Ms. Fernanda Emy Matsuda, Dra. Alessandra Teixeira, Dr. Luiz Claudio Lourenço,
Ms. Adriana Elisa De Alencar Macedo, Ms. Rosângela Teixeira Gonçalves e MS. Joana
D’Arc Teixeira.
SESSÃO I: MESA 01 – PUNIÇÃO, PRISÃO e GÊNERO
Início: 08:30
Sala: Auditório 4 – Bloco Beta
Debatedor: Rodolfo Arruda Leite de Barros
Apresentação de 8 trabalhos dos 10 originalmente inscritos e selecionados.
Por ordem de apresentação: Danielle Amorim Silva; Karla Tayumi Ishiy; Luciana
Peluzio Chernicharo; Nara de Souza Rivitti; Sintia Soares Helpes; Suleima Gomes Bredow;
Taciano de Paula Diniz e Rodolfo Arruda leite de Barros
Os assuntos foram respectivamente: Exposição do Presídio Regional de Tijucas;
relação do paradigma de gêneros nas prisões por tráfico de drogas; encarceramento feminino
sob uma perspectiva feminista crítica; mulheres estrangeiras; estudo sobre a população
carcerária feminina em Juiz de Fora, MG; monitoramento eletrônico; comunicação pelo
programa Momento do Presidiário e discussão sobre a construção de unidades penitenciárias
femininas no Estado de São Paulo.
Cada participante contou com 15 minutos para expor o trabalho enviado. Conforme
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decisão em grupo, as apresentações dividiram-se em 2 blocos de 4 apresentações cada,
seguidos de um espaço para intervenção e exposição do debatedor e interação entre os
presentes;
1º Bloco:
Duração: 1º 10’
Comentário do debatedor sobre os trabalhos
Duração: 20’
Abertura para respostas ao debatedor e discussão entre os participantes
Duração: 30’
2º Bloco:
Duração: 1º 20’
Abertura para debate e discussão entre os participantes
Duração: 20’
Final: 12:20
Obs: Dois participantes chegaram após o início das apresentações. Devido ao baixo número
de participantes presentes no horário de início (apenas 5), houve 35 minutos de espera aos
outros participantes. Devido ao avançar do horário, não foram viáveis os comentários do
debatedor acerca dos trabalhos do segundo bloco; houve somente a interação conjunta.
SESSÃO I: MESA 02 – PUNIÇÃO, PRISÃO e GÊNERO
Início: 08:30
Sala: 201- Bloco Alpha II
Debatedora: Alessandra Teixeira
Final: 12:20
SESSÃO I: MESA 03 – PUNIÇÃO, PRISÃO e GÊNERO
Início: 08:30
Sala: 204 – Bloco Alpha II
Debatedoras: Fernanda Matsuda e Giane Silva Santos Souza
Final: 12:00
30
SESSÃO I: MESA 04 – PUNIÇÃO, PRISÃO e GÊNERO
Início: 08:30
Sala: 205 – Bloco Alpha II
Debatedor: Luiz Claudio Lourenço
Apresentação de 6 trabalhos dos 12 originalmente inscritos e selecionados.
Por ordem de apresentação: Camila Simões Rosa, Gabriela Ohana, Elaine Mara, Aline
Mattos, Luciane Engel e Soliane Fernandes.
Os assuntos foram respectivamente: sobre as “relações” estabelecidas entre pessoas
encarceradas através de cartas, punição processual no Pará, saúde sexual de mulheres
encarceradas, apoio matricial em unidades do sistema prisional, monitoração eletrônica e
projeto de reintegração social em Olimpo.
Cada participante contou com 20 minutos para expor o trabalho enviado.
Duração: 1º e 30’
Dr. Luiz Claudio Lourenço - Comentário do debatedor sobre os trabalhos. Para este momento
o debatedor pediu para que os participantes se sentassem em círculo para ouvir os
comentários e para a possível discussão dos trabalhos.
Duração: 30’
Abertura para respostas ao debatedor e discussão entre os participantes
Duração: 1º e 30’
Final: 12:00
Obs: Presença de outros participantes que ajudaram a escrever os trabalhos em grupo e de
uma ouvinte estudante de assistência social. Dois participantes chegaram após o início das
atividades.
SESSÃO II: MESA 1- SISTEMA SOCIEDUCATIVO, INTERNAÇÃO E GÊNERO
Início: 08:25
Sala: Auditório 5- Bloco Beta
Debatedora: Joana D’Arc Teixeira
Apresentação de 10 trabalhos dos 9 originalmente inscritos e selecionados.
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Os participantes que apresentaram trabalho foram: Analu Serri Nobrega, Thiago
Oliveira, Thaís S. Nogueira, Caio Andrêo Silva, Mariana Chies Santiago Santos, Emanuela
Lopes, Ana Luiza Villela de V. Bandeira, Joana D Arc Teixeira, Érica Banini Lapa do Amaral
Machado e Manuela Abath Valença.
No geral, o quadro de participantes dessa sessão de comunicações foi composta pelos
pesquisadores e pesquisadoras responsáveis pela apresentação dos trabalhos. Cada uma das
apresentações teve duração de 10 minutos. O debate ocorreu em bloco, conforme combinado
com os expositores.
Nesses blocos, a seleção de três a quatro trabalhos possibilitou o
aprofundamento das discussões e diálogo com os autores e autores e a boa utilização do
tempo. No total, foram 3 blocos de discussão e reflexões em torno dos trabalhos apresentados,
com duração de 20 a 30 minutos.
Ressalta-se a interação entre os apresentadores e apresentadoras. E também as
contribuições para os andamentos das pesquisas, quanto à indicação de referências, aos
estudos sobre o tema, às possibilidades de análise e aos prosseguimentos nas pesquisas.
A presente sessão de comunicação teve sua relevância por possibilitar divulgação de
pesquisas referentes a jovens, do sexo feminino, em conflito com a lei e as medidas
socioeducativas a elas dispensadas, considerando-se a pouca produção científica nessa área.
Por outro lado, abrangeu pesquisadores e pesquisadoras de diferentes regiões do país.
Duração: 1º e 20’ (comentários da debatedora e discussão dos participantes).
Final: 11: 50
Obs: A participante Manuela Abath Valença que apresentou o trabalho intitulado Quem é essa
menina? A representação da trajetória de adolescentes internadas nas falas delas e de juízes
e juízas do TJDFT, foi transferida para esta sala.
SESSÃO II: MESA 2- SISTEMA SOCIEDUCATIVO, INTERNAÇÃO E GÊNERO
Início: 08:30
Sala: 208- Bloco Alpha II
Debatedoras: Rosângela Teixeira Gonçalves e Adriana Elisa de Alencar Macedo
Apresentação de 4 trabalhos dos 8 originalmente inscritos e selecionados.
Os participantes que apresentaram trabalho foram: Rosângela Teixeira, Larissa Siquinelli, Cristiane Batista e Joana das Flores Duarte.
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Por serem 4 trabalhos os participantes tiveram mais tempo disponível para apresentação, assim como para o debate. As apresentações tiveram entre 15 e 35 minutos de duração;
todas falaram livremente, pois tinham tempo disponível, assim puderam relatar as impressões e experiências que tiveram no trabalho de campo.
Duração: 50’
Final: 11:20
Obs: Dois trabalhos foram encaminhados para outras seções de comunicações: Menina que
vem, bandida que vai: o tráfico de drogas e o encarceramento feminino, de Larissa Urruth,
Quem é Essa Menina? A representação da trajetória de adolescentes internadas nas falas
delas e de juízes e juízas do TJDFT de Manuela Abath Valença e uma participante, Silvia
Piedade de Moraes, autora de Medicalização e discursos higienistas na educação em sexualidade de meninas em conflito com a lei, esteve ausente no dia da apresentação.
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DIVULGAÇÃO
A divulgação prévia foi feita através de cartazes e por meios eletrônicos tais como: site
do Observatório de Segurança Pública (OSP), redes sociais, envio de mensagens eletrônicas
por meio de listas de contatos, além do portal oficial do evento, que ficou disponível no site
oficial do Fundepe desde o dia 03 de Março de 2014.
Cartaz de divulgação
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Portal oficial do evento
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PARTICIPAÇÃO
O evento contou com um público composto por profissionais de Instituições Prisionais
e de medidas socioeducativas, estudantes de graduação e de pós- graduação. Dentre estes, o
evento contou também com a presença de estudantes vindos de outras regiões do Brasil, como
Norte, Nordeste e Sul. No que concerne ao público de estudantes de graduação e pósgraduação, o seminário foi prestigiado pelos estudantes da UFABC, sede do evento.
O IV Seminário Nacional de Estudos Prisionais teve participação assídua não somente
dos participantes do evento, como dos palestrantes, que acompanharam o período completo de
duração do evento. Número de inscrições foi de 138, além, é claro, de não inscritos, isentos e
ouvintes. Das 138 inscrições, 68 foram efetuadas por alunos de graduação; 39 por alunos de
pós-graduação, e 31 por demais profissionais e interessados.
Para a Sessão de Comunicações foram aprovados 77 trabalhos. Aos dois temas das
sessões: Punição, prisão e gênero e Sistema socioeducativo, internação e gênero; foram
destinadas, respectivamente, 4 e 2 salas para melhor acomodação dos participantes. Dos 77
inscritos, 59 foram efetivamente apresentados.
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RESULTADOS
1. Cerca de 150 participantes por dia durante os três dias de duração do evento;
2. Avaliação positiva dos envolvidos no evento, incluindo dos palestrantes convidados;
3. Produção de material fotográfico e de áudio importantes para registro da memória da
história do Seminário Nacional de Estudos Prisionais e como ferramentas de disseminação do
conhecimento;
4. Auxílio no fortalecimento da área de humanas da UFABC, que dispõe de apenas 4 anos nas
humanidades;
5. Estabelecimento da rede de colaboradores para a realização do V Seminário Nacional de
Estudos Prisionais;
6. Possibilidade de discussão sobre um tema de grande importância entre os diversos setores
que se debruçam sobre a questão prisional, como: estudantes, pesquisadores e trabalhadores
do sistema prisional e socioeducativo.
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EQUIPE RESPONSÁVEL
COORDENAÇÃO GERAL
• Dr. Luís Antônio Francisco de Souza (UNESP/Marília)
• Dr. Luiz Antônio Bogo Chies (UCPel - Universidade Católica de Pelotas)
• Dra. Camila Caldeira Nunes Dias (UFABC)
• Dra. Fernanda Emy Matsuda (USP
COMISSÃO ORGANIZADORA
• Ms. Adriana Elisa de Alencar Macedo (UFPA)
• Ms. Giane Santos Silva Sousa (UFPA)
• Emanuela Lopes (UNESP)
• Guilherme Alves dos Santos (UNESP)
• Larissa Delle Siquineli (UNESP)
• Ms. Camila Fontes Savassa (UNESP)
• Rosângela Teixeira Gonçalves (UNESP)
• Paula Cristina Moraes (UNESP)
• Taciano de Paula Diniz (UNESP)
• Cristiane Batista - Mestranda em Ciências Humanas e Sociais/UFABC
• Victor Rocca - Mestrando em Ciências Humanas e Sociais/UFABC
COMISSÃO CIENTÍFICA
• Dr. Fernando Afonso Salla (NEV-USP)
• Dra. Flavia Cristina Silveira Lemos (UNB)
• Dr. Marcos César Alvares (USP)
• Dr. Carlos Henrique Aguiar Serra (UFF)
• Dr. Luiz Claudio Lourenço (UFBA)
• Dra. Alessandra Teixeira (Unesp, Marília)
• Dr. Rodolfo Arruda Leite de Barros (OSP-UNESP)
• Ms. Joana D’Arc Teixeira (OSP-UNESP)
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REALIZAÇÃO
• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
• Observatório de Segurança Pública - UNESP/Marília
• Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais - UFABC
• Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - UNESP/Marília
• Programa de Pós-Graduação em Psicologia - Universidade Federal do Pará - UFPA
• Departamento de Sociologia e Antropologia - UNESP/Marília
APOIO
• Bacharelado em Políticas Públicas - UFABC
• Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
• Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade, LASSOS - UFBA
• Núcleo de Ciência, Tecnologia e Sociedade – UFABC
• Núcleo de Estudos da Violência - NEV-USP
• ProEx- UFABC
• Programa de Pós-Graduação em Ciências Política - Universidade Federal Fluminense (UFF)
• Programa de Pós-Graduação em Sociologia - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
• Grupo de Trabalho (GT42) “Violência, criminalidade e punição no Brasil” da Associação
Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Anpocs;
• Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS
• Universidade Católica de Pelotas - UCPel
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ANEXO
Faixa de identificação do evento
Camiseta da equipe de organização
40
Conteúdo da pasta recebida por todos os inscritos
Pasta
41
Crachá
Certificado
42
Folder contendo cronograma e informações
43
m
CD contendo os trabalhos aprovados para a sessão de comunicações
Folha do bloco de notas
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Distribuição dos trabalhos na sessão de comunicações
45
46
47
48
49
50