INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA
DEZEMBRO/2012
SEDIB – SERVIÇO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
Compilação de todos os Informes encaminhados no mês
SEMANA DE 03 A 07 DE DEZEMBRO DE 2012
1.
AMARAL, Carolline Scofield. A inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos
escalonados devida à mãe adotante. Juris Plenum, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 7-18, nov. 2012.
2.
ANDRADE, Fábio Martins de. Breve estudo acerca da necessária modulação temporal dos efeitos da decisão
do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.269.570. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 206,
p. 48-57, nov. 2012.
3.
ANDREWS, Neil. Judicial enforcement of mediation agreements. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n.
924, p. 369-389, out. 2012.
4.
BAIDA, Mariana. Não incidência das contribuições ao PIS e à COFINS sobre a taxa de administração de cartão
de crédito. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 206, p. 77-91, nov. 2012.
5.
BARBOSA, Fernanda Nunes. Internet e consumo: o paradigma da solidariedade e seus reflexos na
responsabilidade civil do provedor de pesquisa. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 924, p. 535-561,
out. 2012.
Jurisprudência comentada.
6.
BOTTALLO, Eduardo Domingos; CARDOSO, Claudia Petit. Auto de infração lavrado com violação de preceitos
constitucionais: impossibilidade. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 206, p. 32-47, nov.
2012.
7.
BRITO JÚNIOR, Jorge Luiz de. Estudo de caso: conflito entre a legislação brasileira de tributação de lucros
auferidos no exterior e os tratados internacionais para evitar dupla tributação. Revista Dialética de Direito
Tributário, São Paulo, n. 206, p. 63-76, nov. 2012.
8.
CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Considerações iniciais sobre a Lei 12.720/2012: novas majorantes nos crimes
de homicídio e lesões corporais e o novo crime de constituição de milícia privada. ADV: Advocacia Dinâmica Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 17-22, nov. 2012.
Especial: dos crimes de extermínio e de formação de milícia.
9.
CARDOSO, Oscar Valente. Contribuições previdenciárias e verbas controversas: adicional de férias. Revista
Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 206, p. 92-102, nov. 2012.
10.
CARVALHO, Cristiano. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: definição e alcance. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 924, p. 651-661, out. 2012.
Jurisprudência comentada.
11.
CARVALHO, Márvio Portela Nunes. A inconstitucionalidade da parte final do parágrafo 1. do artigo 110 do
Código Penal: alterado pela Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010. Juris Plenum, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 6374, nov. 2012.
12.
CASALINO, Vinícius. Constitucionalidade da iniciativa de projeto de lei tributária de autoria de membro do
Poder Legislativo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 924, p. 629-640, out. 2012.
Jurisprudência comentada.
13.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Reexame do instituto da prescrição no direito tributário brasileiro: sua
aplicabilidade aos parcelamentos. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 206, p. 108-115, nov.
2012.
14.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas: uma
abordagem a partir dos contornos do Estado constitucional de direito. Revista da ESMESC, Florianópolis, v.
18, n. 24, p. 47-75, jan. 2011.
15.
DAVID, Décio Franco; CAMBI, Eduardo. A legitimidade do direito penal para combater a corrupção. Revista
dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 924, p. 261-296, out. 2012.
16.
DELBIN, Gustavo Normanton; MIRANDA, Alexandre Ramalho. Contrato civil de cessão do direito do uso de
imagem dos atletas de futebol. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 924, p. 577-606, out. 2012.
Jurisprudência comentada.
17.
DELGADO, Gabriela Neves. Direitos humanos dos trabalhadores: perspectiva de análise a partir dos princípios
internacionais do direito do trabalho e do direito previdenciário. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n.
924, p. 417-436, out. 2012.
18.
______; DELGADO, Mauricio Godinho. Direito do trabalho e inclusão social: estrutura, evolução e papel da
CLT no Brasil. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 924, p. 437-457, out. 2012.
19.
DEZEM, Guilherme Madeira. Processo penal: a difícil relação entre o habeas corpus e os recursos na
jurisprudência das Cortes Superiores. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 924, p. 479-492, out. 2012.
Jurisprudência comentada.
20.
DINIZ, Gustavo Saad. Fundações e imunidade tributária de PIS e COFINS. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.
101, n. 924, p. 461-475, out. 2012.
21.
ESPINDOLA, Ruy Samuel. Lei Ficha Limpa estadual e limites constitucionais de sua produção legislativa:
análise da "inacessibilidade a cargos em comissão" por condenados por improbidade administrativa sem
trânsito em julgado. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 111-151, jan. 2011.
22.
FARINA FILHO, Sérgio; MARTONE, Rodrigo. O novo posicionamento do STJ sobre a contagem do prazo de
prescrição de que dispõe a Fazenda Pública para a cobrança dos débitos tributários. Revista Dialética de
Direito Tributário, São Paulo, n. 206, p. 116-126, nov. 2012.
23.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Doação eleitoral: vedações. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n.
924, p. 191-213, out. 2012.
24.
GARCIA, Plínio Gustavo Prado. Capacidade contributiva como limite ao poder de tributar. Revista Dialética
de Direito Tributário, São Paulo, n. 206, p. 103-107, nov. 2012.
25.
GARCIA, Sebastião Carlos. Direito adquirido e eficácia da lei no tempo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.
101, n. 924, p. 217-257, out. 2012.
26.
GARCIA, Vinícius. A renda, a receita e o faturamento das cooperativas. Revista Dialética de Direito
Tributário, São Paulo, n. 206, p. 127-144, nov. 2012.
27.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Terceirização na administração pública: artigo 71 da Lei 8.666/93. Juris
Plenum, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 101-117, nov. 2012.
28.
GÓES, Luciano; ÁVILA, Gustavo Noronha de. Uma análise de caso dos julgamentos do tribunal do júri da
Comarca da Palhoça/SC. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 77-110, jan. 2011.
29.
GOMES, Daniela Vasconcellos; GEWEHR, Mathias Felipe. Responsabilidade civil dos estabelecimentos
hospitalares em caso de infecção hospitalar. Juris Plenum, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 75-88, nov. 2012.
30.
GOMES, Fernando Roggia. A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores.
Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 291-320, jan. 2011.
31.
GONÇALVES, Ricardo Paz. Holdings familiares: mitos e realidades no uso das sociedades holding no contexto
da sucessão familiar. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 8-10, nov. 2012.
32.
GRETTER, Eloise Mari. A modulação dos efeitos temporais da decisão em controle concentrado de
constitucionalidade: garantia à segurança jurídica. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 263-290,
jan. 2011.
33.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Incidência de princípios constitucionais na limitação da cobrança de anuidade
pela Ordem dos Advogados do Brasil. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 924, p. 111-149, out. 2012.
34.
HADDAD, Carlos Henrique Borlido. A dimensão do foro privilegiado. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101,
n. 924, p. 393-413, out. 2012.
35.
JAMIN, Christophe. A eficácia no serviço da justiça. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 9-28,
jan. 2011.
36.
LEAL, Márcio Flávio Mafra. O direito de adquirir veículo importado novo independentemente de quem seja o
vendedor, fábrica ou concessionária. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 924, p. 563-576, out. 2012.
Jurisprudência comentada.
37.
LEITE JUNIOR, Ivens Antonio. O princípio constitucional da igualdade, a Lei Maria da Penha e a magistratura
brasileira. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 339-364, jan. 2011.
38.
LESSA, Donovan Mazza; LIMA, Daniel Serra. A isenção do ganho de capital de pessoas físicas instituída pela lei
do bem e as indevidas restrições criadas pela IN SRF 599/2005. Revista Dialética de Direito Tributário, São
Paulo, n. 206, p. 21-31, nov. 2012.
39.
LUNARDI, Fabricio Castagna. A justiça de transição no Brasil: a transição política, a reforma das instituições e
o desenvolvimento da democracia. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 924, p. 153-187, out. 2012.
40.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. A equivalência no pedir para término de processo administrativo, quando de
recurso ao Judiciário. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 206, p. 58-62, nov. 2012.
41.
MATOS, Renata. Valores restaurativos aplicáveis ao sistema jurídico criminal brasileiro. Revista da ESMESC,
Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 491-509, jan. 2011.
42.
MERCON, Paulo Gustavo de Amarante. Relação de emprego: o mesmo e novo conceito. Revista LTr:
Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 76, n. 10, p. 1177-1188, 2012.
43.
MUNIZ, Mariana Zomer de Albernaz. A paternidade socioafetiva e seus efeitos na obrigação de prestar
alimentos aos filhos afetivos. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 421-456, jan. 2011.
44.
NUCCI, Guilherme de Souza. Habeas corpus: águia dos instrumentos constitucionais. Revista dos Tribunais,
São Paulo, v. 101, n. 924, p. 27-35, out. 2012.
45.
NUNES, Douglas Sausedo. Antecipação de tutela ex officio: garantia de acesso à ordem jurídica justa. Revista
da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 245-262, jan. 2011.
46.
OLDONI, Fabiano; SILVA, Rebeca Severino Gonçalves. A inconstitucionalidade da expressão "exclusivamente"
prevista no artigo 155 do CPP. Juris Plenum, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 41-50, nov. 2012.
47.
OLIVEIRA JUNIOR, Eudes Quintino de. Delação premiada de Marcos Valério. ADV: Advocacia Dinâmica -
Informativo Rio de Janeiro, n. 46, p. 761-760, nov. 2012.
48.
OLIVEIRA, Bruno Carriço de. Denominação de vias não incorporadas ao patrimônio público no Município de
Florianópolis e as implicações ambientais e urbanísticas dos procedimentos adotados pela Câmara Municipal.
Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 183-212, jan. 2011.
49.
OLIVEIRA, Tiago Ranieri de. Instrução normativa n. 3 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
(MPOG) como instrumento ao combate ao "calote" na terceirização no âmbito da Administração Pública.
Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 76, n. 10, p. 1209-1225, 2012.
50.
PATRIMÔNIO cultural e meio ambiente: um novo direito. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 924, p.
41-75, out. 2012.
51.
PEDROSO, Roziméri Aparecida Rigon. Autor de consciência e autor por convicção: análise da culpa jurídicopenal. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 537-562, jan. 2011.
52.
PENALVA, Janaina. A criança como sujeito passivo do crime do art. 237 do Estatuto da Criança e do
Adolescente. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 924, p. 641-650, out. 2012.
Jurisprudência comentada.
53.
PIAZZA, Valmor Júnior Cella. A natureza jurídica do processo: relação jurídica, situação jurídica e a navegação
na epistemologia da incerteza. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 595-634, jan. 2011.
54.
PINTO, José Augusto Rodrigues. Quais as vantagens do processo sincrético? Revista LTr: Legislação do
Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 76, n. 10, p. 1159-1163, 2012.
55.
POLIMENO, Celso Domingos. Organização criminosa: controvérsias de interpretação e aplicabilidade na
execução penal. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 213-244, jan. 2011.
56.
RAMOS, Liana Débora. O direito constitucional à inclusão do deficiente auditivo na rede regular de ensino:
um estudo de sua eficácia no Município de Campos Novos. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p.
391-420, jan. 2011.
57.
REINALDO FILHO, Demócrito Ramos. Custas no cumprimento de sentença. Juris Plenum, Porto Alegre, v. 8,
n. 48, p. 19-40, nov. 2012.
58.
RODRIGUES, Francisco César Pinheiro. Ofensas ao senso comum: dois exemplos. ADV: Advocacia Dinâmica –
Informativo. Rio de Janeiro, n. 46, p. 759-758, nov. 2012.
59.
ROXO, Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa. Os direitos de personalidade e a tutela jurisdicional da honra e
da intimidade dos trabalhadores: os novos instrumentos de vigilância e controle dos atos do empregado.
Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 76, n. 10, p. 1226-1237, 2012.
60.
SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia clínica, ideologia do inimigo e controle punitivo no sistema carcerário.
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 924, p. 297-365, out. 2012.
61.
SANCHEZ, Sara. A proposta de unificação do PIS e da COFINS. ADV: Advocacia Dinâmica – Informativo. Rio de
Janeiro, n. 46, p. 762-761, nov. 2012.
62.
SANTOS, José Carlos Van Cleef de Almeida. O ônus da prova e a teoria da carga dinâmica. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 924, p. 607-628, out. 2012.
Jurisprudência comentada.
63.
SANTOS, Michel Carlos Rocha; GOMES, Isabella Monteiro. A importância dos princípios do direito do
trabalhado para a concretização do trabalho como direito social fundamental. Revista LTr: Legislação do
Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 76, n. 10, p. 1238-1246, 2012.
64.
SANTOS, Paulo Júnior Trindade dos; BALESTRIN, Thelleen Aparecida. Ativismo judicial. Revista da ESMESC,
Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 457-490, jan. 2011.
65.
SANTOS, Ronaldo Lima dos. Controle de constitucionalidade e ação civil pública. Juris Plenum, Porto Alegre,
v. 8, n. 48, p. 89-100, nov. 2012.
66.
SCHIAVI, Mauro. Aspectos polêmicos e atuais da recorribilidade das decisões interlocutórias no processo do
trabalho. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 76, n. 10, p. 1164-1171, 2012.
67.
SCHWEITZER, Jessé Alberto. Iniciativas para promoção do acesso à justiça: e sua aplicação no Estado de Santa
Catarina. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 365-390, jan. 2011.
68.
SILVA, Gabriela Cristina da. Lei 12.318/08/10: instrumento de proteção de direitos da criança ou adolescente
frente aos perigos da alienação parental. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 321-338, jan. 2011.
69.
SILVA, Heleno Florindo. A prescrição e a decadência no direito civil brasileiro a partir do Código Civil de 2002:
uma análise conceitual e distintiva. Juris Plenum, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 51-62, nov. 2012.
70.
SILVA, José Antonio Ribeiro de Oliveira. Limitação do tempo de trabalho e proteção à saúde dos
trabalhadores: uma análise dos sistemas jurídicos brasileiro e espanhol. Revista LTr: Legislação do Trabalho e
Previdência Social, São Paulo, v. 76, n. 10, p. 1189-1198, 2012.
71.
SILVA, Julio Cesar Ballerini. Ponderações acerca dos contratos de assistência funerária no direito brasileiro:
direito atual e em perspectiva. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 11-16, nov.
2012.
72.
SILVA, Marcelo Rodrigues da. Extermínio de seres humanos: Lei 12.720/2012. ADV: Advocacia Dinâmica Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 23-29, nov. 2012.
Especial: dos crimes de extermínio e de formação de milícia.
73.
SILVEIRA, Tharin Lapolli Fiorenzano da. Os critérios jurisdicionais para exoneração da obrigação dos pais de
prestar alimentos aos seus filhos civilmente capazes. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 563594, jan. 2011.
74.
SOARES, Marcelo Negri. Regulação das emrpesas de factoring (fomento mercantil) e inaplicabilidade do CDC
nas relações com o faturizado. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 924, p. 509-534, out. 2012.
Jurisprudência comentada.
75.
SUNDFELD, Carlos Ari Vieira; PINTO, Henrique Motta. Como o STF controla a atuação do CNJ? Revista dos
Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 924, p. 493-507, out. 2012.
Jurisprudência comentada.
76.
TAKANO, Caio Augusto. Crimes contra a ordem tributária: constituição do crédito tributário, consumação e
persecução penal à luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Dialética de Direito
Tributário, São Paulo, n. 206, p. 7-20, nov. 2012.
77.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Contrato de seguro: ação do segurado contra o segurador. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 924, p. 79-108, out. 2012.
78.
VEIGA, Mauricio de Figueiredo Correa da. A morte da negociação coletiva provocada pela nova redação da
Súmula n. 277 do TST. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 76, n. 10, p.
1172-1176, 2012.
79.
VIANNA, Roberta Carvalho. O instituto da família e a valorização do afeto como princípio norteador das novas
espécies da instituição no ordenamento jurídico brasileiro. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p.
511-536, jan. 2011.
80.
VIEIRA JUNIOR, Enio Gentil; MELOTTO, Amanda Oliari. Os pais destituídos do poder familiar e a obrigação de
prestar alimentos: a manutenção da obrigação de prestar alimentos pelos pais destituídos do poder familiar.
Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 29-45, jan. 2011.
81.
WEBBER, Alexandra Andréa. A proteção das reservas de biosfera no direito internacional ambiental: aspectos
jurídicos relevantes a proteção das reservas de biosfera. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p.
153-182, jan. 2011.
SEMANAS DE 10 A 14 DE DEZEMBRO DE 2012
1.
ALVARES, Diovani Vandrei; CASTELUCCHI, Nathália. Responsabilidade civil do Estado e do magistrado em
relação às tutelas de urgência e as inovações propostas pelo Projeto do Novo Código de Processo Civil.
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 923, p. 145-184, set. 2012.
2.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. O direito penal e o político: do limite do poder penal ao poder penal sem
limite. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 240, p. 13-14, nov. 2012.
3.
BARRILARI, Claudia. A greve pacífica nos serviços essenciais e o Código Penal: notas sobre a Mesa de Estudos
e Debates. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 240, p. 23, nov. 2012.
4.
BDINE JUNIOR, Hamid Charaf. Prisão por dívida de alimentos e imprescindibilidade da natureza alimentar
das verbas devidas. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 923, p. 497-509, set. 2012.
Jurisprudência comentada.
5.
BERCOVICI, Gilberto. O direito como instrumento da política econômica. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.
101, n. 923, p. 53-63, set. 2012.
6.
BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira. Panorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDC. Revista Síntese
Direito Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 69-94, out./nov. 2012.
7.
BISPO, Samuel dos Santos. A ineficiência do Judiciário e o pretexto da inadmissão dos recursos. ADV:
Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 44, p. 726, nov. 2012.
8.
BRAZUNA, José Luis Ribeiro. Efeitos fiscais do rateio de despesas: importância e ônus da prova. Revista
Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 107, p. 237-257, nov./dez. 2012.
9.
CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Estudar não é brincadeira: STF nega remição pelo estudo em caso de curso
de capoeira. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 40, p. 670-669, out. 2012.
10.
______. Furto mediante fraude e estelionato no uso de cartões de crédito e/ou débito subtraídos ou
clonados: tipificação penal, competência e atribuição de polícia judiciária. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.
20, n. 240, p. 11-12, nov. 2012.
11.
CAMARA, Alexandre Antonio Franco Freitas, 1970-. Regularidade formal do agravo de instrumento: um
breve estudo à luz da jurisprudência do STJ. Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, Rio de Janeiro, n. 91, p. 17-26, abr./jun. 2012.
12.
CARDOSO, Oscar Valente. Direitos fundamentais do processo: devido processo legal e devido processo
justo. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 117, p. 61-71, dez. 2012.
13.
CARVALHO, Lucas de Lima. A imunidade tributária dos leitores eletrônicos no Brasil. Revista Tributária e de
Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 107, p. 15-42, nov./dez. 2012.
14.
CARVALHO, Luiz Fernando Ribeiro de, 1947-; TOSTES, Sergio. Juízes e advogados: entendendo a relação.
Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 145, p. 41-42, set. 2012.
15.
______.______. Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 91,
p. 13-16, abr./jun. 2012.
16.
CARVALHO, Patricia Luciane de. Organizações sociais de cultura: o caso da Orquestra Sinfônica de Estado de
São Paulo. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 104-124, out./nov. 2012.
17.
CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes E. Imposto de renda retido na fonte e responsabilidade tributária:
exame crítico de sua natureza jurídica e efeitos de sua não retenção. Revista Tributária e de Finanças
Públicas, São Paulo, v. 20, n. 107, p. 45-69, nov./dez. 2012.
18.
CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. ICMS e a estrutura energética brasileira. Revista Tributária e de
Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 107, p. 73-91, nov./dez. 2012.
19.
CHRISTO, Felipe Fernandes de. Direito à quitação versus enriquecimento sem causa: uma correta
interpretação da Lei n. 9.514/1997 na recuperação de créditos decorrentes de contratos de financiamento
empresarial. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 117, p. 43-51, dez. 2012.
20.
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Jurisprudência comentada.
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41.
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MACHADO, Hugo de Brito. Disponibilidade jurídica como elemento do fato gerador do imposto de renda.
Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 207, p. 59-66, dez. 2012.
49.
MANNRICH, Nelson. Uso de prova obtida por meio ilícito. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 923, p.
531-555, set. 2012.
Jurisprudência comentada.
50.
MANZI, José Ernesto. Danos morais por quebra indevida do sigilo bancário do trabalhador ou pelo abuso na
efetivação de débitos. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 44, p. 730-726, nov. 2012.
51.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Auxílio-acidente. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v.
10, n. 46, p. 224-226, jan./fev. 2012.
Jurisprudência comentada.
52.
______. ______. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 225-227, out./nov. 2012.
Jurisprudência comentada.
53.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Prazos e presunções em processos junto ao Carf. Revista Dialética de
Direito Tributário, São Paulo, n. 207, p. 67-71, dez. 2012.
54.
MARTINS-COSTA, Judith Hofmeister. Os regimes do dolo civil no direito brasileiro: dolo antecedente, vício
informativo por omissão e por comissão, dolo acidental e dever de indenizar. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v. 101, n. 923, p. 115-144, set. 2012.
55.
MENDONÇA, Giovane. Internet no local de trabalho: pode o empregador fiscalizar e aplicar penalidades pelo
uso indevido? ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 40, p. 669-668, out. 2012.
56.
MERCADORIAS produzidas ou comercializadas na Zona Franca de Manaus para e com empresas ou pessoas
físicas e jurídicas em Manaus são imunes de COFINS e PIS: assim também a prestação de serviços. Revista
Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 107, p. 333-377, nov./dez. 2012.
Parecer.
57.
MESQUITA JUNIOR, Jorge. A abrangência da incidência da prescrição intercorrente nos processos
administrativos de acordo com a Lei n. 9.873/1999. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n.
117, p. 52-60, dez. 2012.
58.
MOREIRA, Romulo de Andrade. "Constituição de milícia privada": o novo crime tipificado no art.288-A do
Código Penal. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 43, p .712-709, out. 2012.
59.
NEISSER, Fernando Gaspar. Inelegibilidade e a rejeição de contas por ato doloso de improbidade
administrativa. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 923, p. 557-573, set. 2012.
Jurisprudência comentada.
60.
NERILO, Luciola Fabrete Lopes. A responsabilidade civil pelos danos sofridos pelo trabalhador voluntário.
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 923, p. 431-447, set. 2012.
61.
NICOLITT, André Luiz. Julgamento colegiado em primeiro grau (Lei 12.694/2012) e as dimensões do princípio
do juiz natural. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 240, p. 10-11, nov. 2012.
62.
NOGUEIRA, Caroline Barbosa Contente. O dano moral do torcedor. Revista Síntese Direito Desportivo, São
Paulo, v. 2, n. 9, p. 95-103, out./nov. 2012.
63.
NOGUEIRA, Rafael Fecury. Nova Lei 12.694/2012 e o julgamento colegiado de organizações criminosas: há
vantagens nisso? Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 240, p. 15-16, nov. 2012.
64.
NOVAIS, Raquel Cristina Ribeiro; BEHRNDT, Marco Antonio. A não incidência do IOF nos contratos de contacorrente entre empresas do mesmo grupo: análise da decisão do STJ no REsp n. 1.239.101/RJ. Revista
Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 207, p. 140-152, dez. 2012.
65.
OLIVEIRA, Edson Luciani de; ARAUJO, Sarah Maria Linhares de. Tributo ecológico: elemento de indução ou
mecanismo de sanção? Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 107, p. 185-206,
nov./dez. 2012.
66.
OLIVEIRA, José Jayme de Macedo. Contribuição de melhoria e normas gerais. Revista Tributária e de
Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 107, p. 131-148, nov./dez. 2012.
67.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Liberdade de pensamento ontem e hoje. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.
101, n. 923, p. 65-77, set. 2012.
Jurisprudência comentada.
68.
OLIVEIRA, Washington Rodrigues de. Justiça desportiva: sua competência e legitimidade. Revista Síntese
Direito Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 30-34, out./nov. 2012.
69.
ORTEGA SÁNCHEZ, Rodrigo. "La autonomía de la voluntad, está en peligro?". Revista Síntese Direito
Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 228-235, out./nov. 2012.
70.
PASTANA, Manoel do Socorro Tavares, 1962-. Mensalão: a condenação de Dirceu, inexoravelmente,
incrimina Lula. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 42, p. 697-696, out. 2012.
71.
PAULINO, Maria Ângela Lopes. A exigência de certidão negativa de débito condicionando a prática de atos
jurídicos. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 207, p. 103-115, dez. 2012.
72.
PELLEGRINI, Luiz Fernando Gama. Projeto de Emenda Constitucional n. 204/2012: quinto constitucional.
ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 40, p. 668-667, out. 2012.
73.
PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres, 1946-; DOTTI, Marines Restelatto. Execução indireta de obras e serviços de
engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo) no Regime Diferenciado das Contratações
públicas - RDC. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 45-68, out./nov. 2012.
74.
PIS e COFINS: incidentes sobre as vendas inadimplidas. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo,
v. 20, n. 107, p. 93-130, nov./dez. 2012.
75.
PITASSI, Sandro Lucio Barbosa. O direito administrativo pós-moderno e o atual modelo regulatório brasileiro,
com ênfase no controle judicial na atividade das agências reguladoras. Revista de Direito do Tribunal de
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PRADO, Luiz Guilherme Muller. Indenização da cobertura florestal e da perda antecipada da posse na
desapropriação. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 923, p. 511-530, set. 2012.
Jurisprudência comentada.
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RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. A Zona Franca de Manaus e sua proteção constitucional. Revista
Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 107, p. 261-284, nov./dez. 2012.
78.
RIBEIRO, Roberto Victor Pereira. A reformatio in pejus no processo administrativo. Revista Dialética de
Direito Processual, São Paulo, n. 117, p. 112-119, dez. 2012.
79.
ROSA, Gérson Faustino; CARVALHO, Gisele Mendes de. Criminalização do porte de drogas para consumo
pessoal: paternalismo jurídico ou proteção da saúde pública. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 923,
p. 327-381, set. 2012.
80.
SALOMI, Maíra Beauchamp; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Cartel e quadrilha: é possível a dupla imputação?
Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 240, p. 7-8, nov. 2012.
81.
SANTOS, Ramon Tomazela. As operações financeiras e as alterações promovidas pela Lei n. 12.715/2012 nas
regras de preços de transferência. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 207, p. 126-139, dez.
2012.
82.
SANTOS, Rodrigo Affonso de Ouro Preto; BRAGA, Samantha Bancroft Vianna. Questões sobre
admissibilidade recursal e dano moral por violação de direito de imagem. Revista dos Tribunais, São Paulo,
v. 101, n. 923, p. 623-632, set. 2012.
Jurisprudência comentada.
83.
SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas notas sobre a liberdade religiosa na Constituição Federal de 1988. Revista
dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 923, p. 221-238, set. 2012.
84.
SCHMIDT, Carolina. Agravo de instrumento x agravo regimental: a interpretação distinta entre Tribunais de
Segunda Instância e o Superior Tribunal de Justiça. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n.
117, p. 23-31, dez. 2012.
85.
SCHMITT, Paula Helena. Infância confinada: contornos teóricos da criança no cárcere. Boletim IBCCrim, São
Paulo, v. 20, n. 240, p. 20-21, nov. 2012.
86.
SCHUCH, Luiz Felipe Siegert. Magistratura e disciplina remuneratória restritiva da LOMAN: LC 35/1979.
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 923, p. 83-112, set. 2012.
87.
SILVA FILHO, Artur Marques da. Destituição do poder familiar: comentário a acórdão do TJMG. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 923, p. 623-632, set. 2012.
Jurisprudência comentada.
88.
SILVA NETO, Orlando Celso da; BARBOSA, Alessandra Cristobal Rios. Notas sobre o alcance e a efetiva
desoneração tributária instituída pelo Reidi: regime especial para desenvolvimento de infraestrutura.
Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 207, p. 116-125, dez. 2012.
89.
SILVA, Marcelo Rodrigues da. Cirurgia para alteração facial por meio de cirurgia plástica para ficar mais
bonito (a): erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge em razão da "identidade genética"? ADV:
Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 47, p. 777-775, nov. 2012.
90.
SOUZA NETO, Fernando Tasso de. Lesão corporal e agressão física: a competência para o julgamento da
violência esportiva. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 18-29, out./nov. 2012.
91.
SOUZA, Gustavo Lopes Pires de. Lei do Ato Olímpico: a lei dos jogos de 2016. Revista Síntese Direito
Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 207-224, out./nov. 2012.
92.
SZAFIR, Alexandra Lebelson. Sobre detalhes e condenações injustas. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n.
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93.
TADEU, Silney Alves; MORAES, Patrícia. Estudos de consumo: reflexões sobre a possível responsabilidade
civil das instituições bancárias devido ao defeito na prestação de serviço quando facilita talonário de cheques
e a consequente emissão desses sem a devida provisão de fundos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101,
n. 923, p. 277-324, set. 2012.
94.
TAKOI, Sergio Massaru. Do paradigma processual (civil e administrativo) na Constituição brasileira (direito
constitucional processual civil, direito processual constitucional, direito constitucional judicial e jurisdição
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95.
TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão; ARANTES, Lais de Souza Leite. A não cumulatividade do ICMS e o
entendimento do STF e do STJ: análise e crítica. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 207, p.
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TOMKIW, Demetrius André. Não cumulatividade de PIS/Cofins: insumos suscetíveis de apropriação de
créditos. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 207, p. 24-44, dez. 2012.
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TRAVAIN, Luiz Antonio Loureiro. A execução trabalhista à luz da Súmula Vinculante 28 do STF. Revista
Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 107, p. 287-298, nov./dez. 2012.
98.
VASCONCELLOS, Aylton Cardoso. Inquirição de testemunhas no procedimento criminal. Revista de Direito
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 91, p. 55-64, abr./jun. 2012.
99.
VELLOSO, Carlos Mario da Silva. Da jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a
repercussão de suas decisões no campo tributário. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 923, p. 239273, set. 2012.
100.
VELLOSO, Carlos Roberto Soares. Titularidade do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos dos
policiais militares, bombeiros militares e policiais civis do Distrito Federal. Revista Tributária e de Finanças
Públicas, São Paulo, v. 20, n. 107, p. 317-331, nov./dez. 2012.
Parecer.
101.
VIEIRA, Renato Stanziola; DIAS, Fernando Gardinali Caetano. Geni. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 240,
p. 9, nov. 2012.
102.
XAVIER, Alberto Santos Pinheiro, 1942-. O conceito de "vício formal" do art. 173, III, do Código Tributário
Nacional e o prazo de decadência do direito ao novo lançamento realizado em substituição de lançamento
anterior parcialmente anulado. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 207, p. 7-13, dez. 2012.
103.
YOSHIKAWA, Eduardo Henrique de Oliveira. Aspectos processuais da deserdação. Revista Dialética de
Direito Processual, São Paulo, n. 117, p. 32-42, dez. 2012.
SEMANA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 A 04 DE JANEIRO DE 2013
1.
ABBOUD, Georges. Jurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do
árbitro. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 214, p. 271-298, dez. 2012.
2.
ALMEIDA, Flávio Renato Correia de. O procedimento na ação de investigação de paternidade. Revista de
Processo, São Paulo, v. 37, n. 214, p. 413-423, dez. 2012.
3.
ALTMANN, Alexandre. Pagamento por serviços ambientais urbano como instrumento de incentivo para os
catadores de materiais recicláveis no Brasil. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 68, p. 307-328,
out./dez. 2012.
4.
ALVES, Alaor Caffe. O desenvolvimento socioeconômico e a questão urbana. Autonomia municipal e novo
paradigma metropolitano. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 925, p. 281-301, nov. 2012.
5.
AMBOS, Kai. Asilo-diplomático para Julian Assange? A decisão do governo equatoriano não é juridicamente
sustentável. No entanto, a sua embaixada é inviolável. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 239, p. 9-10, out.
2012.
6.
AMBRIZZI, Tiago Ravazzi. Reflexões sobre o controle judicial da sentença arbitral. Revista de Processo, São
Paulo, v. 37, n. 214, p. 299-322, dez. 2012.
7.
AMRANI-MEKKI, Soraya. Dejudiciarisation et evolution des professions juridiques. Revista de Processo, São
Paulo, v. 37, n. 212, p. 279-300, out. 2012.
8.
ANDRADE, Leonardo Augusto; ROBLES, Tatiana. A aplicação do efeito substitutivo aos recursos especial e
extraordinário. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 116, p. 69-81, nov. 2012.
9.
ASCARELLI, Tullio, 1903 - 1954. Contrato misto, negócio indireto, "negotium mixtum cum donatione". Revista
dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 925, p. 27-43, nov. 2012.
10. ASSIS, Wilson Rocha; RASLAN, Alexandre Lima; SIQUEIRA, Emerson Kalif. Ação civil pública proposta para
suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai e
estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica. Revista de
Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 68, p. 331-410, out./dez. 2012.
11. AZEVEDO, Lúcio Flávio Moraes de. A resilição unilateral do contrato de seguro de vida em grupo pela
implementação do termo. Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre,
v. 60, n. 420, p. 83-98, 2012.
12. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A aversão ao nepotismo não autoriza o desrespeito às garantias
fundamentais. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 925, p. 429-451, nov. 2012.
13. BALBE, Ronald da Silva. Controle interno voltado para resultados. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.
12, n. 140, p. 42-63, out. 2012.
14. BARBOSA, Haroldo Camargo. Meio ambiente, direito fundamental e da personalidade: da conexão às
consequências na reparação. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 68, p. 49-74, out./dez. 2012.
15. BARCELOS, Guilherme Bier. Uma abordagem crítica ao art. 219, § 5º, do CPC. Revista de Processo, São Paulo,
v. 37, n. 212, p. 385-420, out. 2012.
16. BATISTA, Lia Carolina. Pressupostos processuais e efetividade do processo civil: uma tentativa de
sistematização. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 214, p. 79-119, dez. 2012.
17. BECHARA, Fábio Ramazzini. O Estado e o crime organizado: quebrando paradigmas. Boletim IBCCrim, São
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