Comi ssão
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In
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - SEDHAST
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DE MATO GROSSO DO SUL
174ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 30 de setembro de 2015
Horário: 13h
Local: Auditório da ASSOMASUL
1. Posse do membro representante do Colegiado Estadual de Gestores
Municipais de Assistência Social (COEGEMAS):
Tomou posse, como membro titular, a representante de Campo Grande, a Sra.
Marcela Rodrigues Carneiro.
2. Censo SUAS/2015:
Gestores estaduais, municipais e conselheiros começaram a preencher, na quintafeira (17), as informações do censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
o questionário avalia a execução e os resultados dos programas e serviços
oferecidos à população. O prazo para preenchimento segue até 29 de novembro.
Questionários
Início
Fim
CRAS/CREAS/Centro POP
17/set
13/nov
Centros de Convivência
28/set
13/nov
Unidades de Acolhimento
05/out
27/nov
Serviço de PSE para pessoas com deficiência, idosas e
suas famílias.
05/out
27/nov
Gestão Estadual/Gestão Municipal/Conselho (municipal e
estadual)
12/out
27/nov
Período de Retificação
28/nov
06/dez
3. Fechamento dos Serviços Tipificados - Desdobramentos Legais:
Aos municípios que estão em descumprimento à Legislação vigente, tais como,
redução do horário de funcionamento, equipe de referência incompleta, fechamento
de equipamentos, dentre outros, ressalta-se que estão sujeitos a possíveis
sanções, como suspensão de recursos. A SEDHAST reafirmou seu compromisso no
cumprimento ao estabelecido na NOB/SUAS realizando, assim, o acompanhamento
dos serviços prestados, e colocando-se contra a redução do horário de atendimento
e equipe técnica.
4. Oficinas para técnicos dos CRAS:
Oficina de formação profissional na área da PSB/SUAS. Objetivo de aprimorar os
conhecimentos técnicos das equipes para melhor atuarem juntos aos usuários do
SUAS na perspectiva do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. O
grupo será constituído por técnicos municipais que trabalham no PAIF e no SCFV
(Técnico de Referência do PAIF e Orientador Social). É importante salientar que
turmas poderão ser formadas sempre que os municípios julgarem necessário e
mediante formação de turma.
5. Relatórios de Monitoramento e Planos de Providências:
Considerando que no exercício de 2014 não foi realizado o Monitoramento em
100% dos municípios de MS, não será solicitado Plano de Providências para os
municípios que foram monitorados.
6. XI CONFEAS/MS:
Foi reforçado o convite para que os Secretários Municipais participem efetivamente
da XI CONFEAS/MS para que as Deliberações reflitam exatamente a realidade
discutida na CIB/MS e no COEGEMAS/MS.
7. Avaliação do evento “Mérito Dona Maria Bezerra de Assistência Social”
em comemoração aos 10 anos do SUAS:
Em comemoração aos 10 anos de implantação do Sistema Único de Assistência
Social/SUAS, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho, por intermédio da Superintendência da Política de Assistência Social e da
Escola de Assistência Social do Estado de Mato Grosso do Sul “Mariluce Bittar”
instituiu o “Mérito Dona Maria Bezerra de Assistência Social”. O julgamento pautouse pela imparcialidade, merecimento e reconhecimento de pessoas que, ao longo
desse período de implementação do Sistema Único de Assistência Social,
fomentaram e ajudaram na construção de uma sociedade mais justa e com
equidade, levando-se em consideração o compromisso pessoal e profissional na
execução de suas ações, que culminaram com o fortalecimento da pessoa humana,
alçando-a a condição de protagonista de sua própria história.
8. Audiências Públicas:
Pactuado o prazo de 18 de dezembro de 2015, para o município realizar Audiência
Pública, apresentando todos os investimentos executados na Política de Assistência
Social no exercício de 2015, enviando à Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Assistência Social e Trabalho (SEDHAST) relatório com cópia da lista de presença.
9. Aprovação das Atas das 169ª e 170ª reuniões ordinárias:
Pactuada a aprovação dos resumos executivos das 169ª e 170ª reuniões
ordinárias.
10. Informes Gerais.
Apresentadas as pendências dos municípios quanto ao Programa Bolsa Família
(PBF); Coordenadoria de Apoio à Gestão do SUAS (CAGSUAS); Coordenadoria de
Proteção Social Básica (CPSB); Coordenadoria de Proteção Social Especial (CPSE).