19 POR QUE A EDUCAÇÃO É ESSENCIAL À COMPETITIVIDADE POR QUE A EDUCAÇÃO É ESSENCIAL À COMPETITIVIDADE Luciano Coutinho A competitividade de uma economia em desenvolvimento tornou-se um imperativo do cenário global contemporâneo, no bojo do processo de rápida mudança tecnológica e de integração comercial e financeira das economias nacionais ao mercado mundial. A compreensão – e o adequado enfrentamento – dos desafios trazidos por esse conjunto de transformações deve começar pelo reconhecimento de sua complexidade e pelo reconhecimento de seus fundamentos sociais. A construção da competitividade, coetânea à Terceira Revolução Industrial e Tecnológica, não pode prescindir de fundamentos sociais, como educação básica universalizada, elevada qualificação da força de trabalho, novas formas de organização do processo de produção, relações de trabalho cooperativas e mercados que exigem qualidade. Em suma, fundamentos que exigem um mínimo de eqüidade na sociedade. De outro lado, é essencial reconhecer que os processos espontâneos de busca da competitividade (ganhos de produtividade), por meio do jogo competitivo das forças de mercado, tendem a provocar efeitos adversos em matéria de emprego e salários (e, portanto, de eqüidade social.) 19 20 LUCIANO COUTINHO As transformações econômicas recentes têm produzido automação e desemprego crescente nas principais economias industrializadas. Nem mesmo os períodos de crescimento nos anos 1980 e 1990 foram suficientes para reduzir o número de desempregados nas economias desenvolvidas, com exceção da etapa de auge do ciclo americano entre 1996-2000, quando a taxa de desemprego recuou nos EUA. Infelizmente, porém, o desemprego voltou a ser um sério problema mundial desde 2001 até o presente. A persistência desses efeitos sociais adversos em grandes proporções e por longos períodos é reveladora da impossibilidade de superá-los simplesmente pelo automatismo das decisões privadas. As recentes propostas de grandes empresas de evitar numerosas demissões por meio da flexibilização da jornada de trabalho e das condições salariais também flexíveis significam o reconhecimento desse problema. A solução, no entanto, está a aguardar a discussão e a implementação de mecanismos mais abrangentes, como a redução de todas as jornadas de trabalho ou o retardamento do ingresso dos jovens no mercado. Neste sentido, a promoção da formação profissional, o prolongamento da vida escolar, a oferta de bolsas-emprego podem ser soluções inteligentes e ajustadas às tendências reais. Portanto, uma vez que a competitividade depende de fundamentos sociais, mas a busca pode produzir efeitos sociais adversos, é necessário promover formas de harmonizar adequadamente essas duas dimensões. E isso é necessário por duas razões: para evitar os efeitos sociais adversos da busca da competitividade e 21 POR QUE A EDUCAÇÃO É ESSENCIAL À COMPETITIVIDADE para que aqueles alicerces não sejam frágeis e efêmeros. No caso brasileiro, somam-se aos novos elementos que estão presentes no sistema econômico internacional – automação acelerada, desemprego estrutural, salários decrescentes e crescente desigualdade – os da herança histórica das fases anteriores ao desenvolvimento brasileiro. O intenso e duradouro crescimento que antecedeu a longa etapa de crise dos anos 1980 foi incapaz de eliminar o desemprego estrutural e promover a incorporação da população a formas contemporâneas de existência econômica. A essa má herança se acrescentou o agravamento da exclusão social – decorrente do fraco crescimento do emprego formal – ao longo das duas últimas décadas. Portanto, as desigualdades sociais – muito elevadas e de origem remota – acentuaram-se fortemente. Infelizmente, por isso, a taxa de desemprego nas áreas metropolitanas brasileiras se situa, hoje, no dramático patamar de 12% da população economicamente ativa. O desafio da busca da eqüidade com competitividade é, portanto, imenso no caso brasileiro. Este desafio exige políticas ativas de criação de empregos e a desoneração das condições de formalização dos empregos. Exige, simultaneamente, um tremendo esforço de desenvolvimento na área da educação – abrangendo o ensino médio e a expansão do ensino superior com formação profissionalizante. As seguintes linhas de orientação deveriam ser seguidas, reconhecendo que a competitividade se encontra cada vez mais fundada em condições sistêmicas de natureza social, que abrangem quatro dimensões essenciais: 22 LUCIANO COUTINHO a) prolongamento da vida escolar dos jovens com retardamento do ingresso no mercado de trabalho por meio de novas formas de bolsa-escola, de financiamento-educação e de bolsa-trabalho; b) melhoria continuada na qualidade dos recursos humanos, tanto os envolvidos nos processos educacionais quanto nos processos produtivos e na gestão das empresas, em matéria de sua qualificação, escolaridade, capacitação e iniciativa; c) avanços no que toca à maturidade, respeito e mútuo reconhecimento entre capital e trabalho em matéria de legislação e de negociações trabalhistas, que resultem em sistemas flexíveis de remuneração, que distribuam eqüitativamente os ganhos de produtividade; d) envolvimento amplo e consciente dos consumidores quanto às exigências de qualidade e de conformidade dos produtos às normas de saúde, qualidade, meio ambiente e segurança e à padronização técnica envolvida. O sistema produtivo voltado para o desenvolvimento com competitividade é o mesmo que ocupa trabalhadores qualificados e, portanto, se preocupa com a educação e com o sistema educacional. O trabalhador qualificado, ocupado em funções que implicam requisitos exigentes de qualidade e cuja atividade é retribuída adequadamente, preocupa-se com o seu aprimoramento pessoal e com a educação familiar, assim como tem possibilidades de ascender a padrões de consumo superiores em termos de 23 POR QUE A EDUCAÇÃO É ESSENCIAL À COMPETITIVIDADE tipos de produtos e dos seus respectivos atributos, tornando-se um consumidor que seleciona os produtos e serviços e, por sua vez, exige desses padrões de qualidade. O sistema econômico voltado para o desenvolvimento com competitividade tende, portanto, a irradiar os parâmetros de qualidade, garantindo normas institucionalizadas e exigindo o cumprimento de parâmetros que vão muito além e são mais importantes do que simples normas legais. Esse novo perfil de trabalhador, porém, só poderá ser alcançado com um sistema educacional expandido e renovado. O novo trabalhador necessita ter conhecimentos básicos sólidos, capacidade de aprendizado, habilidade para ser treinado e treinar-se para o exercício de funções constantemente renovadas e reformuladas. Tem que ter iniciativa para se defrontar com o imprevisto, cada vez mais comum nas situações cotidianas, precisa ter polivalência e capacidade de comunicação. Por isso, o sistema educacional, ao lado das tarefas tradicionais de melhorar a qualidade do ensino básico e ampliar a cobertura do segundo grau, necessita ser renovado no sentido de privilegiar essas novas aptidões. Portanto, o sistema educacional terá que ser capaz de produzir modificações institucionais e políticas importantes. O corpo docente – centro e eixo do processo educacional – precisa ser valorizado no essencial das suas tarefas, que está na sala de aula, a partir de cujo desempenho terá que ser premiado, com base em índices de rendimento, levando em consideração qualidade e reciclagem. Investir na qualidade e na preparação dos docentes é, por isso, uma ta- 24 LUCIANO COUTINHO refa prioritária para o desafio da educação, que soma a conquista da cidadania com o sucesso em competir globalmente.