CONSIDERAÇÕES SOBRE A 1ª TURMA DE LICENCIATURA EM
EDUCAÇÃO DO CAMPO DO BRASIL
Maria Eleusa da Mota
Universidade de Brasilia - UnB e ENFF
Setor de Educação do MST
[email protected]
“Não vou sair do campo pra poder ir pra escola.
Educação do Campo é direito e não esmola.”
Gilvan Santos
Resumo
A educação do e no campo sempre contou com o descaso dos órgãos públicos e da sociedade.
Nas duas últimas décadas, movimentos sociais, entre eles o MST, destacam-se no cenário
político reivindicando seus direitos à educação, sem terem que sair do campo para estudar.
Muitas conquistas foram alcançadas com suas lutas, entre elas a criação do PRONERA, as
Diretrizes Operacionais para a Educação do Campo, os cursos de alfabetização de jovens e
adultos, Técnicos, Graduações, Pós-Graduação e Mestrado para os campesinos. No contexto, o
artigo tem por objetivo apresentar e historicizar sobre a primeira turma do curso de Licenciatura
em educação do Campo, iniciado no ano de 2005 na Universidade Federal de Minas Gerais.
Pretendemos também mostrar um pouco da luta do Setor de Educação do MST para que todos
esses projetos de educação se viabilizassem para os trabalhadores rurais do campo.
Palavras-chave: Educação do Campo. Pedagogia da Terra. Escola Itinerante. Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Lutas Sociais.
Introdução
O presente artigo tem por objetivo apresentar e historicizar a primeira turma do curso
especial de Licenciatura em educação do Campo. A Educação do Campo na atualidade
nomeia um fenômeno da realidade brasileira, protagonizado pelos trabalhadores do
campo e suas organizações, que visam incidir sobre a política de educação desde os
interesses sociais e políticos em suas comunidades. Segundo Caldart (2012, p. 257), o
protagonismo dos movimentos sociais camponeses no batismo originário da Educação
do Campo nos ajuda a puxar o fio de alguns nexos estruturantes desta experiência, e,
portanto, nos ajuda na compreensão do que essencialmente ela é na consciência de
mudança que assinala e projeta para além dela mesma. Portanto a pertinência de
sublinhar as palavras do Professor Antônio Júlio (NETO, 2009, p. 26), um dos
integrantes da equipe de docentes do Curso de Licenciatura em Educação do Campo da
UFMG, mostra sua visão e comprometimento com a educação do campo:
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[...] pode-se dizer que nas discussões acerca da educação do campo existem
interesses das classes sociais que definem diferentes projetos para o campo,
representados pelo agronegócio e pelo projeto camponês de ‘Educação do
Campo”. Como são propostas antagônicas, devem defender pedagogias que
sejam adequadas aos seus interesses político-pedagógicos. A formação
educativa para o emprego no mercado de trabalho ou, ao contrário, a
formação para o trabalho humano numa perspectiva emancipatória, está no
centro de ambos os projetos, mas os conteúdos políticos são diametralmente
opostos. O agronegócio quer formar trabalhadores para as empresas e que
sejam funcionais à reprodução do capital. A educação camponesa deve, pelo
trabalho humano, formar indivíduos não fragmentados na sua totalidade e
que, dessa maneira, possam compreender as relações humanas tanto na sua
diversidade cultural como nas desigualdades sociais, econômicas e políticas
geradas pelo capital.
A história da luta por educação dentro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra inicia-se com as primeiras ocupações do Movimento. Muitos consideram que a
semente do MST foi plantada no dia 06 para 07 de setembro de 1979, em plena
Ditadura Militar, na ocupação da Fazenda Macali, no município de Ronda Alta, no Rio
Grande do Sul. Seria aí o inicio da gestação do MST que durou quatro anos e alguns
meses, até seu nascimento no ano de 1984. A primeira professora de assentamento do
país é Maria Salete Campigotto, casada com um colono sem terra, vai para o
acampamento e no primeiro momento já coordenava as crianças, pois no início dos
primeiros acampamentos do MST ainda não se pensava em escolas. Quando o Cel.
Curió visitava o acampamento da Encruzilhada Natalino que foi iniciado em dezembro
de 1980, levava balas para as crianças e não demorou muito para que as crianças sem
terra e a professora percebessem as más intenções desses presentes e passaram a recusálos e respondiam em coro: “Não queremos balas, queremos terra!” (DOSSIÊ MST
ESCOLA, 2005). Salete, juntamente com outra professora Lúcia Webber, ligada á
Paróquia de Ronda Alta, passou a articular entre os acampados da luta pela criação de
uma escola de 1ª a 4ª séries.
Depois de muitas conversas e audiências, a Secretaria autorizou a construção da escola
em maio de 1982, mas a legalização só foi completamente legalizada em abril de 1984.
Estas duas professoras estavam na época fazendo o curso de Pedagogia, e já haviam
participado de alguns encontros sobre educação popular com a equipe de Paulo Freire.
Inspiradas por essas ideias, exigidas pela realidade do acampamento e depois do
assentamento, promovendo reuniões sistemáticas com os pais, iniciaram uma
experiência, ainda que solitária, de escola ”diferente” para as crianças sem terra: uma
escola que deveria valorizar a história de luta dessas famílias.
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Em julho de 1987 acontece o 1º Encontro Nacional de Professores de Assentamento, em
São Mateus no Espírito Santo, com participação de professoras de 07 estados.
Ensinando ler e escrever através de experiências que também desenvolvessem o amor a
terra e ao trabalho, o Setor de Educação do Movimento (MST) foi criado em 1988,
numa reestruturação interna que dividiu o MST em setores de atividades.
A inclusão desse setor de educação é resultado da organicidade de professores e pais,
que passaram a assumir a questão educacional como prioridade para o Movimento,
sendo que a origem do setor já encontrava no acampamento da Fazenda Anonni em
1986, na primeira equipe que ousou bancar a luta pela conquista de uma escola para as
crianças acampadas.
Nas letras de músicas de Gilvan Santos, compositor e cantor do MST, nos mostram
como a educação é um elemento importante na luta pela terra e consolidação e fixação
do homem no e do campo:
[...] a educação do campo, do povo agricultor, precisa de uma enxada, de um
lápis, de um trator, precisa de educador pra trocar conhecimento, o maior
ensinamento é a vida e seu valor. Desta história nós somos os sujeitos,
lutamos pela vida, pelo que é de direito, as nossas marcas se espalham pelo
chão, a nossa escola ela vem do coração.
A Escola Itinerante do MST
A Escola Itinerante é organizada pelo Setor de Educação do MST de forma que seu
currículo possibilite a compreensão dos conteúdos, conforme e tempo de aprendizado de
cada educando. Nela cultivam-se valores do campo, agregando conhecimento científico
à realidade concreta. É um espaço para estudo, seja de crianças ou adultos que
acompanha o acampamento nas reinteiradas vezes que tem de mudar de área, que na
maioria das vezes, esses deslocamentos são por motivo de despejos, quase sempre
violentos. A Escola Itinerante acaba contribuindo de outras formas, além da educação,
constitui também um ponto de apoio e proteção das crianças, porque em muitos casos
de despejos violentos, a polícia, jagunços e fazendeiros não ousaram invadir o barracão
da escola, onde as crianças estão estudando.
Em novembro de 1996 no Rio Grande do Sul a Escola Itinerante foi legalmente
aprovada pelo conselho de Educação, como experiência por dois anos. Em julho de
1997 acontece o I ENERA – Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária na
Universidade de Brasília, e em 1998 a Criação do Programa Nacional de Educação na
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Reforma Agrária - PRONERA e a I Conferência Nacional por uma Educação do Campo
realizado em Luziânia-GO. Em 2002 acontece a II Conferência Nacional por uma
Educação do Campo e a Aprovação das Diretrizes Operacionais para a educação básica
nas escolas do campo, em 2004 ocorre a II Conferência Nacional Por uma Educação do
Campo, o que vem acontecendo regularmente essas Conferências da Educação do
Campo. Em 2007 acontece o III Seminário Nacional do PRONERA. No Encontro do
Coletivo Nacional do Setor de Educação do Movimento em maio de 2000, pudemos
participar das discussões sobre o acompanhamento das escolas e o levantamento de
sinais que identificassem nossas escolas de acampamentos e assentamentos.
Organicidade que identificam as escolas do MST
As escolas do MST apresentam simbologias que identificam os princípios educacionais
e filosóficos baseados principalmente nas seguintes aspectos:
- Presença dos símbolos do MST na escola;
- Nome da escola associado à memória da comunidade e dos lutadores do povo;
- Escolas onde há jardim, horta, árvores, parque infantil;
- Educandos e educandas que se chamam Sem terrinha;
- Educandos e educandas com direito à palavra;
- Educadores e educadoras que planejam seu trabalho;
- Educadores e educadoras que não trabalham sozinhos;
- Presença da comunidade na escola;
- Educandos e educandas em ação;
- Educandos e educandas participando da condução do dia-a-dia da escola;
- Educandos (as) e educadores (as) que gostam de estar na escola;
- Educandos e educadores com livros em suas mãos;
- Educadores e educadoras preocupados com o que ensinam;
- A história do acampamento/assentamento como matéria de ensino;
- Dia-a-dia da escola com tempo para arte, esportes, passeios;
- Pessoas que se tratam com respeito, cordialidade, lealdade;
- Sensibilidade para educandos e educandas portadores de necessidades especiais;
- Movimento: pessoas em movimento, práticas em movimento, escola em movimento.
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Além dos elementos citados na organicidade, a escola do Movimento também deve
ensinar a ler, escrever e calcular a realidade, ensinar fazendo, isto é, pela prática,
construir o novo, preparar igualmente para o trabalho manual e intelectual, ensinar a
realidade local e geral, ou seja, fazer análise de conjuntura local, regional, estadual,
nacional e internacional para que toda a base esteja informada do que acontece ao seu
redor e no mundo, gerar sujeitos da história e preocupar-se com a pessoa integral.
Estamos em 2012 e o grito de ordem do Setor de Educação do MST é: “Movimento
Sem Terra, por Escola Terra e Dignidade”.
O Coletivo Nacional de Educação do MST, reunido em 1996, reescreveu o Caderno de
Educação de nº 01, no Caderno nº 08, melhorando e incorporando as reflexões, as
recriações, os novos entendimentos que foram construídos através das nossas práticas
pedagógicas, durante os quatro anos que passaram depois da publicação esgotada do 1º
Caderno de Educação. Para o MST, os princípios filosóficos dizem respeito da sua visão
de mundo, concepções mais gerais, em relação à pessoa humana, à sociedade, e ao que
entendemos que seja educação. Remetem ao aos objetivos mais estratégicos do trabalho
educativo no MST. (DOSSIÊ MST ESCOLA, 2005).
Para o Movimento os princípios filosóficos dizem respeito a nossa visão de mundo,
nossas concepções mais gerais em relação à pessoa humana, à sociedade, e ao que
entendemos que seja educação. Remetem aos objetivos mais estratégicos do trabalho
educativo no MST.
Os Princípios Filosóficos da Educação do MST
Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os princípios
filosóficos da educação são: a) Educação para a transformação social: educação de
classe, educação massiva, educação organicamente vinculada ao Movimento Social,
educação aberta para o mundo, educação para a ação, educação aberta para o novo;
b) Educação para o trabalho e a cooperação: educação voltada para construir o novo
projeto/modelo de desenvolvimento rural, em sintonia com as necessidades e os
interesses sociais dos trabalhadores do campo e cidade, elementos principais do nosso
Programa de Reforma Agrária, educação que nos façam entender a herança cultural do
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individualismo, do isolamento e do conservadorismo que ainda carregamos para buscar
uma transformação de valores de solidariedade e cooperação;
c) Educação voltada para as várias dimensões da pessoa humana: ou poderíamos dizer
usando uma expressão mais curta: educação onilateral. A palavra onilateral vem de
Marx, que usava a expressão “desenvolvimento onilateral do ser humano”, para chamar
a atenção de que uma práxis educativa revolucionária deveria dar conta de reintegrar às
diversas esferas da vida humana que o modo de produção capitalista prima por separar,
ou seja, uma educação onilateral se opõe a uma educação unilateral. Algumas
dimensões principais que o Movimento sempre destaca são: a formação políticoideólogica; formação organizativa; a formação técnico-profissional, a formação do
caráter ou moral (valores, comportamentos com as outras pessoas); a formação cultural
e estética; a formação afetiva, a formação religiosa;
d) Educação com/para valores humanistas e socialistas: a educação no MST quer ajudar
na construção do novo homem e da nova mulher. Para isso é fundamental uma
formação que rompa com os valores dominantes na sociedade atual, centrada no lucro e
nos
individualismos
desenfreados.
Precisamos
contrapor
a
isso
cultivando,
intencionalmente, com nossos educandos e nossas educandas novos valores, pelo menos
aqueles valores que já conseguimos vislumbrar como necessários a uma nova ordem
social. O próprio processo se encarregará de nos mostrar que outros valores, que outras
dimensões também deverão ser aos poucos incorporadas. Estamos chamando de valores
humanistas e socialistas aqueles valores, então, que colocam no centro dos processos de
transformação a pessoa humana e sua liberdade, mas não como individuo isolado e sim
como ser de relações sociais que visem à produção e apropriação coletiva dos bens
materiais e espirituais da humanidade, a justiça na distribuição destes bens e igualdade
na participação de todos nesses processos. Alguns destes valores que acreditamos
deveriam ser enfatizados nas nossas práticas educativas: o sentimento de indignação
diante de injustiças de perda da dignidade humana; o companheirismo e a solidariedade
nas relações entre as pessoas e os coletivos; a busca da igualdade combinada com o
respeito às diferenças culturais, de raça, de gênero, de estilos pessoais; a direção
coletiva e a divisão tarefas, o planejamento, o respeito à autoridade que se constitui
através de relações democráticas e coerência ética; a disciplina no trabalho, no estudo e
na militância; a força/dureza necessária à militância política mesclada com a ternura e o
respeito nas relações interpessoais; a construção do ser coletivo combinada com a
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possibilidade da livre emergência das questões da subjetividade de cada pessoa; a
sensibilidade ecológica e o respeito ao meio ambiente; o exercício permanente da crítica
e autocrítica; a busca de formação em todas as dimensões e de superação dos próprios
limites; o espírito de sacrifício diante das tarefas necessárias à causa da transformação e
do bem-estar do coletivo; a criatividade e o espírito de iniciativa diante dos problemas;
o cultivo do amor pelas causas do povo, e o sentido internacionalista das lutas sociais; o
cultivo do afeto entre as pessoas; a capacidade permanente de sonhar e de partilhar o
sonho e as ações de realizá-lo;
e) Educação como um processo permanente de formação/transformação humana:
destaco que o Movimento tem como princípio fundamental a profunda crença no ser
humano e na sua capacidade de transformação, o que é a condição básica para acontecer
o processo de educação/transformação, ou seja, as pessoas mudam, educam-se e são
educadas continuamente. Quem não acredita nisso não pode ser pedagogo ou pedagoga
da terra;
O MST é enfático em afirmar que no trabalho da educação é necessário considerar
também:
a) as pessoas não se educam da mesma maneira, em todas as fases de sua vida, e todas
da mesma maneira; daí porque a discussão metodológica de como educar, de como
ensinar, de como aprender não é detalhe, mas sim elemento essencial para atingirmos
nossos objetivos pedagógicos e políticos;
b) a existência social de cada pessoa é o fundamento de sua educação. O que
educa/transforma a pessoa não é apenas o discurso, a palavra, a teoria, por melhor que
seja, e sim a vivência concreta do novo. Se o que pretendemos é transformar ou
construir comportamentos, atitudes, valores em nossos educandos e nossas educandas, é
preciso organizar as condições objetivas para que vivam durante o processo pedagógico
estas mudanças. Será a partir desta vivência e de tomar consciência dela, que irão
acontecer mudanças reais nos seres humanos, e poderemos dizer que realmente estamos
nos educando;
c) há toda uma carga social, ideológica que “educou” nos povo para a inércia, a não
mudança; por isso, a educação que pretendemos, é cada vez menos um processo
espontâneo e mais um processo intencionalmente planejado e provocado.
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d) a educação não é obra apenas da inteligência, do pensamento; é também da
afetividade, do sentimento. E é esta combinação que precisa estar tanto no ato de
educar, como no de ser educado. Os princípios pedagógicos se referem ao jeito de fazer
e de pensar a educação, para concretizar os próprios princípios filosóficos. Dizem dos
elementos que são essenciais e gerais na nossa proposta de educação, incluindo
especialmente a reflexão metodológica dos processos educativos, chamando a atenção
de que pode haver práticas diferenciadas a partir dos mesmos princípios pedagógicos e
filosóficos. Ou seja, é diferente a prática pedagógica que acontece numa escola infantil
de assentamento da que acontece num curso de ensino médio como o Técnico em
Administração de Cooperativas, por exemplo. Mas, os princípios pedagógicos devem
ser os mesmos.
Alguns princípios pedagógicos do MST
Elencamos os princípios básicos pedagógicos da proposta de educação do campo do
MST:
a) Relação entre prática e teoria e a preocupação com a formação para a ação
transformadora;
b) Combinação metodológica entre processos de ensino e de capacitação;
c) A realidade como base da produção;
d) Conteúdos formativos socialmente úteis;
e) Educação para o trabalho e pelo trabalho;
f) Vínculo orgânico entre processos educativos e processos políticos;
g) Vínculo orgânico entre processos educativos e processos econômicos;
h) Vínculo orgânico entre educação e cultura;
i) Gestão Democrática;
j) Auto-organização dos/das estudantes;
k) Criação de Coletivos pedagógicos e formação permanente dos educadores e
educadoras; avaliação como um processo permanente, participativo, e que envolve
todos os momentos do processo educativo;
l) Atitudes e habilidades de pesquisa;
m) Combinação entre processos pedagógicos coletivos e individuais; e
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n) cultivo da memória coletiva do povo brasileiro e valorização especial da dimensão
pedagógica da história.
O MST durante seus quase 30 anos de história e luta, esforça-se na busca do
aprimoramento de todos os seus setores, mas sabemos que alguns deles a busca do
conhecimento precisam ir além, para atenuar as deficiências que a sociedade capitalista
negligenciou como a educação dos povos do campo. Por isso é que vemos um país
como o Brasil, embora de origem majoritariamente agrária, sequer ser mencionado na
Constituição de 1824 e 1891 sobre a educação dos campesinos, evidenciando o descaso
dos governantes com a educação dos povos do campo, mesmo sendo a população
brasileira eminentemente agrária. A primeira referência feita à educação rural só
aparece em 1923 nos anais do I Congresso de Agricultura do Nordeste, nascendo o
modelo de educação rural do patronato, como forma de dominação dos trabalhadores
pelas elites. No contexto da Constituição Brasileira é feito referência à educação rural
pela primeira vez na Constituição de 1934. As constituições de 1937 e 1946 mantêm o
modelo de educação rural. A Constituição de 1967 e a emenda de 1969 reforçam esse
sistema de educação rural. Em 1971, a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
5.692/71 acrescenta a adequação do calendário escolar ao calendário agrícola. Somente
na constituição de 1988 a educação é finalmente promulgada como direito de todos e
dever do Estado. Em 1996 - LDB 9.394/96, no Art. 28: “Na oferta de educação básica
para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à
sua adequação, às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: Iconteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos
alunos da zona rural; II- organização escolar própria, adequação do calendário escolar
às fases do ciclo agrícola e as condições climáticas; III- adequação à natureza do
trabalho na zona rural.
Embora no papel esteja colocada a afirmativa de considerar as diferenças, há uma
tendência dominante no Brasil de considerar a população que vive no campo como
atrasada, sem função dentro desse projeto de “modernidade” e, portanto não se pensa
em políticas públicas sérias para esse setor. Diante dessa realidade, o MST, convicto de
que é possível pensar outro modelo de desenvolvimento que inclua os milhões de
brasileiros que vivem no campo, busca parcerias para transformar a educação do e no
campo que atenda a realidade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, respeitando e
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valorizando, por exemplo, seus valores e a cultura camponesa. Nesse sentido, no final
da I Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária (ENERA), promovido pelos
Trabalhadores Rurais Sem terra (MST), em junho de 1997, em Brasília, diversas
entidades, como a UnB – Universidade de Brasília, o Fundo das Nações para a Infância
(UNICEF) a organização das Nações Unidas para a educação, Ciência e Cultura
(UNESCO) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) iniciou-se um
processo de reflexão e de mobilização da sociedade em favor de uma educação que
levasse em conta, nos seus conteúdos e metodologia, as especificidades do campo e seus
autores.
O Movimento considera de muita importância investir na formação dos seus
integrantes, em qualquer setor que estejam inseridos, desde o de Educação, Saúde,
Gênero, Produção, Formação, e etc. O Setor de Educação em 1992 realiza a I Oficina de
Capacitação Pedagógica do Coletivo Nacional de Educação. Em 1993 realiza o 1º
Seminário Nacional de EJA: como fazer alfabetização de jovens e adultos nos
acampamentos e assentamentos. Em 1990 inicia a 1ª Turma de Magistério, e pela
demanda, começa com duas turmas. Em janeiro de 1998 iniciou-se a primeira Turma de
Pedagogia, no Rio Grande do Sul, com educandos de todo o país. No ano seguinte, em
junho de 1999, fui para o Acampamento Emiliano Zapata no município de Uberlândia e
imediatamente ingressei no Setor de Educação do MST, na Regional Triângulo Mineiro
e no Setor de Educação Estadual de Minas Gerais. A minha primeira tarefa no Setor de
Educação dentro do Movimento foi como educadora na escola do acampamento. Foi um
grande desafio, primeiro pela busca do conhecimento da pedagogia da terra e dos
princípios filosóficos e pedagógicos do Movimento e por ser uma Escola Itinerante. O
Acampamento Emiliano Zapata sofreu vários despejos e, portanto, mudou de endereço
sete vezes. Isso não é uma exceção, uma vez que a realidade nos acampamentos país
afora é constituída por despejos, violência por parte de jagunços, latifundiários e polícia.
Mesmo nesta dura realidade de desmonte e montagem de um acampamento, o
Movimento nunca abriu mão da Escola Itinerante, pois a mesma contribui na
organicidade do acampamento, propiciando as crianças e adultos o acesso aos estudos e
ou continuidade. Assim, a montagem do barracão onde a Escola Itinerante seria
instalada é prioridade do Setor de Infraestrutura de um acampamento do MST.
Em todos os acampamentos, através do Setor de Educação, foi possível fazer o
levantamento e verificarmos o grande número de adultos não alfabetizados. Através do
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Setor de Educação do Movimento passamos a acompanhar as Escolas Itinerantes dos
acampamentos do MST Regional Triângulo Mineiro e participar de estudos sobre a
pedagogia do Movimento Sem Terra, Educação do Campo e coordenação do Programa
de Educação Popular da UFU e movimentos sociais e tarefas práticas na secretaria do
MST. Diante desse trabalho frente ao Setor de Educação, o Movimento indicou-me para
participar do 1º Curso de Licenciatura em Educação do Campo do Brasil. Já havia sido
convidada para fazer cursos de Pedagogia da Terra desde 1999, mas estava esperando
pelo de Licenciatura interdisciplinar em educação do campo, um sonho conquistado
pelo Setor de Educação do MST, à realização de um curso que formasse educadores e
educadoras com formação interdisciplinar, perpassando pelo eixo temático da educação
do campo.
Primeira Turma de Licenciatura em Educação do Campo do Brasil
Para atender a essa demanda, teve início a primeira Turma de Licenciatura em
Educação do Campo do Brasil, em 21 de novembro de 2005, na Universidade Federal
de Minas Gerais - UFMG. Nesse período o MST já tinha mais de 16 cursos de
Pedagogia da Terra, entre outros, como História, Geografia, Administração de
Cooperativas e outros em várias universidades do país, além do Curso de Medicina em
Cuba e outros cursos na Venezuela. A luta pela implantação do Curso de Licenciatura
em Educação do Campo se deu pela necessidade de formação de educadores que
pudessem lecionar nas séries finais do Ensino Fundamental e Médio, e a demanda
pressionava os Órgãos Governamentais como o INCRA-MG, PRONERA e UFMG que
o projeto era importante para a educação do campo.
O curso Licenciatura em Educação do Campo foi idealizado em 2004 pelo Setor de
Educação do MST e amigos como o Professor Emérito da UFMG, Miguel Arroyo e
apresentado a UFMG à Professora Isabel Antunes para uma parceria.
O MST convida então para fazer parte da turma educandos militantes da VIA
CAMPESINA, sendo que 60 militantes foram aprovados no vestibular, 44 mulheres e
16 homens, oriundos de Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Distrito Federal, Rio de
Janeiro, Espírito Santo e Bahia. Formando uma diversidade de etnias, culturas, saberes e
poderes da força coletiva. Iniciado o curso, o lema que unificava a turma era que
nenhuma criança, adolescente, jovem ou adulto precisasse sair do campo e ir estudar na
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cidade, por falta de educadores e educadoras no Campo. A Turma teve sua organização
própria e construída coletivamente, seguindo a organicidade da pedagogia do MST,
onde a turma se fez representada pela Coordenação Pedagógica, Assembleia,
Coordenação da Turma, Núcleos de Base, Equipes de trabalho. Todas as turmas dos
cursos do Momento fazem uma homenagem aos lutadores do povo, portanto o nome
discutido e escolhido pela Turma foi “Turma Vanessa dos Santos” em homenagem a
sem-terrinha Vanessa dos Santos de 07 anos, brutalmente assassinada no massacre de
Corumbiara, Estado de Rondônia, em 09 de agosto de 1995.
Houve vários momentos marcantes no início do curso, como o vestibular, a construção
do memorial, agitou muito a sensibilidade da turma em contar sua própria história de
luta e dor que unifica os povos do campo. Como havia entre a Turma um sentimento de
grupo, a solidariedade para com cada companheiro e companheira, despertava em nós o
exercício da tolerância e amor. Houve momentos de muita alegria e euforia com a aula
inaugural proferida pelo Professor Miguel Arroyo, precedida pela Mística e Ato solene
de Abertura do Curso, mesclada pelo grito de ordem: “Salete Strozack, estamos com
você, pra ocupar de frente o latifúndio do saber, na UFMG”.
A proposta do curso era ousada, afinal a demanda de formar educadores com formação
multidisciplinar, diferente do modelo presente nas Universidades brasileiras, com
licenciaturas disciplinares. O curso de Pedagogia da Terra, embora voltado para a
educação do campo, não prepara o educador para trabalhar na formação nos últimos
anos do ensino fundamental e médio. Portanto, a nova proposta formaria e habilitaria os
educadores lecionar no ensino fundamental e médio, perpassando pelas quatro áreas do
conhecimento e interligadas por eixos temáticos. Os principais eixos temáticos do curso
de licenciatura em educação do campo são:
a) Educação do Campo, Educação e Reforma Agrária,
b) Práticas Grupais: Identidade e Educação,
c) Inclusão Digital.
O Eixo Educação do Campo foi assim organizado:
- Conteúdos Pedagógicos;
- Prática de Ensino;
- Estágio Supervisionado;
- Atividades Acadêmicas, Científica e Cultural.
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Por sua vez, as áreas do conhecimento do Curso de Licenciatura em Educação do
Campo contemplam:
- Língua, Artes, e Literatura (organizadas a partir da articulação entre os saberes da
Língua Portuguesa, Inglesa, Espanhola e Artes);
- Ciências Sociais e Humanidades (organizadas a partir da articulação entre os saberes
da História, Sociologia, Filosofia e Geografia);
- Ciências da Vida e da Natureza (organizadas a partir da articulação entre os saberes da
Biologia, Física, Química e Geografia);
- Matemática.
A Organização do Curso de Licenciatura em educação do campo
O Curso foi organizado em dois tempos: Tempo Escola e Tempo Comunidade. No
Tempo Escola nos reuníamos em alojamento e íamos todos os dias em um ônibus
fretado especialmente para que a turma fosse do alojamento para a UFMG. No Tempo
Comunidade, cada educando e educanda voltava para sua comunidade de origem no
campo, a maioria regressava para assentamentos de reforma agrária. Durante o Tempo
Comunidade, fazíamos nossos trabalhos acadêmicos e atividade de campo como
pesquisa, estágio em escolas do campo e nossa própria inserção dentro dos movimentos
sociais a qual cada um pertencia. A cada desistência de um educando e educanda, a
turma se sensibilizava e reforçávamos nosso compromisso de que nenhum ficasse para
trás. Não era fácil fazer todas as tarefas e demandas de um curso interdisciplinar. O
MST possuía larga experiência em curso de Pedagogia da Terra, formado até então 16
turmas em parcerias com diversas universidades públicas. Mas o curso interdisciplinar
era o primeiro no país. Este curso foi o projeto piloto para outros tantos que já iniciaram
em várias universidades públicas do Brasil, tornando-se, na UFMG, um curso regular na
Faculdade de Educação com o nome de: LECAMPO – Licenciatura em Educação do
Campo pela EDUCAMPO- Núcleo de Ensino e Pesquisa em Educação do Campo UFMG.
O Curso de Licenciatura em Educação do Campo atualmente é um curso regular na
UFMG, e habilita professores para atuar nos últimos quatro anos do Ensino
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Fundamental e Médio, nas áreas de Área de Matemática, Ciências da Vida e da
Natureza, Ciências Sociais e Humanidades e Línguas Artes e Literatura em escolas que
atendem as populações do campo (Folder com orientações sobre o curso na UFMG,
2012). São consideradas como escolas do campo aquelas que têm sua sede no espaço
geográfico classificado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística como rural. E
mais amplamente, aquelas escolas que, mesmo tendo sua sede em áreas consideras
urbanas, atendem a populações cuja dinâmica social e cultural está majoritariamente
vinculada ao trabalho no campo. O curso é organizado entre Tempo Escola e Tempo
Comunidade. O Tempo Escola é desenvolvido durante o semestre acadêmico com
duração aproximadamente a quatro ou cinco semanas, em regime de tempo integral na
Universidade. O Tempo Comunidade é desenvolvido durante o semestre acadêmico nos
locais de moradia e trabalhos dos estudantes, por meio de projetos de estudos
vinculados ao contexto e às escolas do campo.
Para a inscrição, os requisitos para inscrever no concurso para o curso de Licenciatura
em Educação do Campo da UFMG são: ter concluído ou estar regularmente matriculado
na 3º ano do Ensino Médio, ou de curso equivalente; residir ou trabalhar no espaço
sócio-territorial do campo; inscrever-se obrigatoriamente no ENEM e efetuar sua
inscrição no Concurso de seleção do LECAMPO. A documentação de candidatos, no
entanto difere dos demais cursos da UFMG. É documentação necessária que deverá ser
encaminhada juntamente com a documentação comprobatória da inscrição: 01- Carta de
Intenções redigida e assinada de próprio punho, com no máximo duas laudas,
explicitando os motivos pelos quais pretende fazer o Curso de Licenciatura em
Educação do Campo destacando sua identidade como sujeito do campo; experiências
em educação do campo; ideias e propostas que considera como relevantes para a
promoção do direito a Educação do Campo.
02- Pelo menos um dos documentos comprobatórios da condição “residir e ou morar no
espaço sócio-territorial do campo” entre os seguintes:
a) Declaração do Órgão Municipal de Ensino ou da Secretaria Estadual de Educação/
Escola/Superintendência que o candidato exerce função como docente ou administrativo
em escolas que atendem a população que reside no campo.
b) Cartão de Produtor Rural (titular ou dependente) emitido por órgãos Competente do
Governo Federal. No caso de dependente será necessário constar na carta o grau de
parentesco.
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c) Declaração do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) que o candidato está
inscrito no seu sistema de cadastro como beneficiário do Programa de Reforma Agrária
(SIPRA).
d) Declarações de organizações governamentais, comunitárias, sindicais e sociais que o
(a) candidato(a) atua em projetos de educação escolar, ambiental, economia solidária,
em agroecologia, cultural, lazer, dentre outros.
A UFMG ressalta que estas organizações devem estar devidamente registradas como de
utilidade pública e sem fins lucrativos. Nesse caso, o candidato deverá providenciar uma
cópia da Ata de eleição e posse da Diretoria Atual da entidade, assinada pelo
Representante Legal com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
A UFMG ao ofertar o Curso regular de Licenciatura em Educação do Campo teve como
objetivo contribuir na construção de alternativas de organização do trabalho escolar e
pedagógico contribuindo na expansão da educação básica no campo, com a rapidez e
qualidade exigida pela dinâmica social e pela superação da histórica desigualdade de
oportunidades de escolarização vivenciadas pelas populações do campo (vide Folder de
divulgação - LECAMPO-EDUCAMPO- FaE- UFMG, 2012).
Considerações Finais
Entendemos que cada conquista na Educação do Campo é uma grande vitória para os
movimentos sociais do campo, já que sempre fomos excluídos do direito à educação
como podemos visualizar nos dados da história do nosso país. Como a educação
camponesa necessita formar indivíduos não fragmentados na sua totalidade, é neste
sentido que o MST busca continuadamente parcerias para essa dinâmica de projeto
político-pedagógico de cursos interdisciplinares para a formação de seus quadros.
Portanto atualmente sou uma das camponesas integrantes da “Turma Cora Coralina” do
Curso de Pós em Linguagens em Educação nas Escolas do Campo, numa parceria do
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e ENFF – Escola Nacional
Florestan Fernandes, e UnB – Universidade de Brasília, na intencionalidade da
continuidade do processo educacional do e no campo para os educadores e educadoras
da reforma Agrária. O MST continua no processo da busca de conhecimento científico
entre outros saberes, e sabe que a caminhada é longa, e para tanto, já estamos nos
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preparando para o VI Congresso Nacional do MST em 2013, articulando forças dos
trabalhadores e apoiadores do campo/cidade para buscarmos subsídios para o debate de
temas estruturais da sociedade brasileira, principalmente sobre os desafios para uma
reforma agrária popular.
A Educação do Campo está em disputa no cenário dos projetos políticos do país, no
entanto, continuamos a luta para que os direitos conquistados na Lei de Diretrizes
Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo sejam cumpridos e esses
direitos conquistados não se percam frente a esta disputa ideológica de projetos.
Para que cursos desde alfabetização a curso superior fossem implantados para atender a
demanda dos povos do campo, o MST e outras organizações sociais lutam
constantemente para a continuidade do avanço nas conquistas, temendo o retrocesso,
pois a tarefa não tem sido fácil, onde muitos governos municipais não se interessam
pelos profissionais especializados em educação do campo, para trabalharem nas escolas
situadas na zona rural. Parece à primeira vista que a luta pela educação do campo
conquistou grande espaço social e político, mas ainda temos muito que lutar para que as
mudanças ocorram verdadeiramente no âmbito escolar da educação do campo.
Conquistas importantes como o curso de licenciatura em educação do campo é apenas
um dos pontos da pauta da luta dos camponeses para superar o déficit da educação no
meio rural.
Referências
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de dez. 1996.
________. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). CONSELHO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO (CNE). Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002: institui
diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo. Diário Oficial da
União, 9 de abril de 2002.
_______.PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de
2010: dispões sobre a Política Nacional de Educação do Campo. Diário Oficial, 5 de
novembro de 2010.
CALDART, Roseli Salete; PEREIRA, Isabel Brasil; ALENTEJANO, Paulo;
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Janeiro/São Paulo: Editora Expressão Popular, 2012.
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_________. Pedagogia do Movimento Sem Terra. 3ª Ed, São Paulo, Expressão
Popular, 2004.
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Dossiê MST
Escola. Caderno de Educação nº 13, Documentos e Estudos 199 – 2001, São Paulo:
Expressão Popular, 2ª Edição, 2005.
_______. Educação de Jovens e Adultos: sempre é tempo de aprender. Caderno de
Educação nº 11, 1ª Edição. São Paulo, 2003.
NETO, Antônio Júlio de Menezes. In: ROCHA, Maria Isabel Antunes. MARTINS,
Aracy Alves. (Orgs). Educação do Campo: Desafios para a formação de
professores. 2ª Edição, Belo Horizonte: Editora Autêntica, 2009.
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Campo: Desafios para a formação de professores. 2ª Edição, Belo Horizonte: Editora
Autêntica, 2009.
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