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CONGRESSO BRASILEIRO
MÉDICO E JURÍDICO
JUDICIALIZAÇÃO E ORÇAMENTO DA SAÚDE.
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS,
ATIVIDADES E RESULTADOS.
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CONGRE
MÉDIC
JUDICIALIZAÇ
O 3º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico
aconteceu em Vitória, capital do estado do
Espírito Santo nos dias 16 a 18 de setembro de
2015.
Estiveram presentes 723 pessoas por dia,
totalizando 1943 participantes nos três dias de
atividades, com representação de quase todos
os estados brasileiros.
A equipe de trabalho foi composta por um
orientador científico, três coordenadores
científicos, sete coordenadores operacionais,
21 voluntários e onze empresas prestadoras de
serviços.
O Congresso apresentou sete painéis de temas
centrais, compostos por vinte e oito subtemas,
envolvendo 37 palestrantes, expositores e
debatedores.
O valor total do investimento foi de 472.000,00,
composto por aporte de 45% Vitória Apart
hospital, 25% Instituto de Cidadania Vitória
Apart Hospital e 30% dividido entre EMESCAM,
UNIMED Vitória e Seguros Unimed.
FICHA TÉCNICA
Data: 16,17 e 18 de setembro de 2015
Local: Itamaraty Hall
Cidade: Vitória - Espirito Santo
Carga Horária: 34 horas
Promoção:
Instituto de Saúde e Cidadania Vitória Apart
Hospital
Organização: ABRAGES – Agencia Brasileira de
Gestão Social e Tecnologia
Investidores:
Vitória Apart Hospital, UNIMED, EMESCAM,
Seguro UNIMED
Apoiadores:
TJ-ES, OAB-ES, CRM-ES, CFF, CRF, MP-ES,
SESA-ES, Governo do ES.
Responsabilidade Organizacional
Marcus Vinicius de Azevedo Tanure, Claúdio
Pinheiro, Clenir Sani Avanza
ORGANIZAÇÃO CIENTÍFICA
Orientação Científica:
João Pedro Gebran Neto
Coordenação Científica:
Clenir Sani Avanza – Clenio Jair Schulze
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JUSTIFICATIVA
A Judicialização das políticas de saúde e o crescente
número de processos judiciais motivados pela não
prestação dos serviços de saúde aos usuários,
comprovou a necessidade de se estabelecer um
diálogo entre os públicos envolvidos com a questão.
A concepção do Congresso Brasileiro Médico
Jurídico buscou aproximar os operadores do direito
e da saúde e os gestores públicos e privados,
estabelecendo o diálogo necessário, a uma
prestação de serviços que atendesse aos princípios
básicos de atenção a vida e a saúde, de forma
igualitária e democrática.
Porém, construir uma visão e plano estratégico de
um diálogo para públicos diferentes não foi uma
tarefa trivial.
Mas, é ainda mais difícil, quando ela implica um olhar
setorial e tem a pretensão de identificar visões e
interesses de um campo marcado pela diversidade.
A estratégia da composição das mesas temáticas
de um Congresso como o Congresso Brasileiro
Médico e Jurídico precisa ter aderência com seus
públicos diversos, caso contrário, corre o risco de
se tornar inócuo.
Precisa ter a capacidade de influenciar, pelas
múltiplas visões de seus expositores e palestrantes, o
que se impõe como um grande desafio, a montagem
das mesas de discussões, pela comissão científica.
Desafio esse, vencido plenamente. Estamos na
terceira edição desse diálogo chamado Congresso
Brasileiro Médico e Jurídico. A cada edição, através
de olhares impacientes por soluções, avançamos
na qualidade dos expositores e no envolvimento de
outras instituições.
Cada edição do Congresso discutiu um recorte
temático diferenciado e comum aos públicos do
Congresso, resultando em afirmações relevantes, no
trato das questões decisivas na gestão e oferta dos
serviços da saúde.
Enfrentamos o desafio de comunicar com clareza
um diálogo que é denso, conflituoso, e que necessita
muitas vezes de pesquisa e amadurecimento.
Enfrentamos a discussão entre o direto à saúde e a
incapacidade do estado em prestar os serviços para
todos.
Desenvolvemos a compreensão coletiva, de que um
Congresso construído a tantas mãos, está sujeito a
muitas mudanças.
Estabelecemos o diálogo entre médicos, gestores,
juízes, advogados e usuários do sistema de saúde
brasileiro.
Caminhamos em busca do fortalecimento desse
diálogo, com a meta de superar as distancias,
desconstruir saberes, para unificar soluções
possíveis e céleres para todos.
AVALIAÇÃO DE CONGRESSISTAS
E PALESTRANTES
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PROGRAMAÇÃO REALIZADA
no Estado do ES, Procurador da República no Estado do
ES, Mestre em Direito Público pela UERJ. Professor de
Direito Administrativo. Autor, dentre outros, do livro Diálogo
Institucional e Direito à Saúde.
10h45 TEMA 4 - O IMPACTO (CUSTOS) DAS ORDENS
JUDICIAIS NO ORÇAMENTO PÚBLICO DA SAÚDE.
FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO – Secretário de Estado da
Saúde do Rio de Janeiro. Especialista em Gestão, Dep.
Estadual RJ (2010).
11h15DEBATES
11h45INFORMES
12h INTERVALO PARA ALMOÇO
14h PAINEL 2 - MEDICINA BASEADA EM EVIDENCIAS E
PROCESSO JUDICIAL
Contextualização do Tema
PRESIDENTE E MODERADOR DE MESA
FLAVIO TAKEMI KATAOKA - Médico e professor, Mestrado
em Medicina IAMSPE/SP. Professor do Depto Cirurgia da
Escola Superior de Ciência da Santa Casa de Misericórdia
de Vitória, Diretor da EMESCAM.
14h15 TEMA 1 - MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA
ÁLVARO NAGIB ATALLAH - Professor Titular das
disciplinas de Medicina de Urgência e Medicina Baseada
em Evidências - USP, Coordenador do Programa de PósGraduação em Medicina Interna e Terapêutica da UNIFESP,
Diretor do Centro Cochrane do Brasil.
DEBATEDOR:
CLETO VINÍCIUS VIEIRA PEDROLLO - Promotor de Justiça
do Mp-Es, Dirigente do Centro de Apoio Operacional de
Implementação das Políticas de Saúde do Ministério Público
do Estado do Espírito Santo.
14h40 TEMA 2 - CRITÉRIOS PARA FORNECIMENTO GRATUITO
DE MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTOS DA SAÚDE.
PARAMETRO PARA A ATUAÇÃO JUDICIAL.
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - Professor e Mestre em
Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná,
Desembargador Federal do TRF 4º Região.
16h10 PAINEL 3 - DESAFIOS ECONÔMICOS E JURÍDICOS DA
SAÚDE SUPLEMENTAR E A COMPLEMENTARIEDADE DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AO SUS
Contextualização do Tema
PRESIDENTE E MODERADOR:
MÁRCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - Médico Obstetra,
Professor da EMESCAM, Diretor Presidente da UNIMED
VITÓRIA.
16h25 TEMA 1 - REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR E A
FUNÇÃO DA ANS
ANGELICA VILLA NOVA DE AVELLAR DU ROCHER
CARVALHO - Gerente-Geral de Análise Técnica da
Presidência da ANS, Advogada, especialista em Saúde
Suplementar, Especialista em Gerenciamento de Riscos
pela Dinsmore Compass, Escola Nacional de Governo e
QSP.
16h45 TEMA 2 - O ACESSO DO CAPITAL ESTRANGEIRO
NA SAÚDE BRASILEIRA A PARTIR DA LEI 13097/15.
INVESTIMENTO OU A MERCANTILIZAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE.
DENIS BORGES BARBOSA - Mestre em Direito - Columbia
University School of Law, Nova York. Mestre em Direito
Empresarial - Universidade Gama Filho. Doutor em
Direito Internacional e da Integração Econômica - UERG.
16 DE SETEMBRO
18h CREDENCIAMENTO E BOAS VINDAS AOS
CONGRESSISTAS
19H ABERTURA OFICIAL DO 3º CONGRESSO BRASILEIRO
MÉDICO E JURÍDICO
19h10 SAUDAÇÕES ESPECIAIS, CONTEXTUALIZAÇÃO E
AGRADECIMENTOS
CLAUDIO PINHEIRO - Médico, Diretor Técnico do Vitória
Apart Hospital, Presidente do Instituto de Saúde e Cidadania
Vitória Apart Hospital
MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO TANURE - Presidente
do 3º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, Prof.
Pós-graduação - Direito Médico, especialista em gestão
administrativa hospitalar, Diretor Presidente Conselho
Administração Vitória Apart Hospital.
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - Desembargador Federal,
TRF4, Mestre em Direito Constitucional, Orientador
Científico do 3º Congresso Brasileiro Médico Jurídico.
SAUDAÇÕES E PRONUNCIAMENTOS DE AUTORIDADES
PRESENTES
20h CONFERÊNCIA DE ABERTURA - ORÇAMENTO PÚBLICO,
ESCASSEZ DE RECURSOS E O DIREITO A SAÚDE
MARCUS ABRAHAM - Desembargador Federal - TRF2.
Doutor em Direito Público - UERJ, Mestre em Direito
Tributário, Professor Adjunto de Direito Financeiro UERJ. Autor vários livros, entre eles; CURSO DE DIREITO
FINANCEIRO BRASILEIRO. 3ª edição, 2015.
DIA 17 DE SETEMBRO
9h PAINEL 1 - OS DESAFIOS DO FINANCIAMENTO DA
SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL.
Contextualização do tema
PRESIDENTE DE MESA E MODERADOR:
MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO TANURE - Presidente
do 3º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, Prof.
Pós-graduação - Direito Médico, especialista em gestão
administrativa hospitalar, Diretor Presidente Conselho
Administração Vitória Apart Hospital.
DEBATEDORES:
MARIANNE JÚDICE DE MATOS FARINA - Mestre em
Processo Civil/USP, Juíza de Direito, TJ/ES, Titular da
Primeira Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória,
Coordenadora do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário
para Saúde e Membro do FIPAFES - Fórum Inter setorial
Permanente de Assistência Farmacêutica do Estadual do
Espírito Santo.
PAULO CÉSAR DE CARVALHO - Professor e Especialista
em processo civil. Juiz da 2a Vara da Fazenda Estadual de
Vitória, Coordenador do Comitê da Saúde do ES.
9h15 TEMA 1 - O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL
MARCOS BOSI FERRAZ - Médico e Doutor, Diretor de
Economia Médica da Associação Médica Brasileira, prof. e
diretor do Centro Paulista da Saúde- FAP/ UNIFESP.
9h45 TEMA 2 - A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, CUSTOS, IMPACTOS.
RICARDO OLIVEIRA - Engenheiro de produção-UFRJ,
Secretário de Saúde do Estado do Espírito Santo.
10h15 TEMA 3 - OS DESAFIOS DA FISCALIZAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
JORGE MUNHOS DE SOUZA - Procurador da República
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11h15 TEMA 4 - O CUSTO DA SAÚDE EM FACE DOS
ACIDENTES NO TRABALHO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS
MATERIAIS E MORAIS, AÇÕES REGRESSIVAS DO INSS E
O RESSARCIMENTO AO SUS.
CASSIO ARIEL MORO - Juiz do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª Região- ES, Mestre em Direito
Processual – UFES, graduado em Direito pela PUC-Paraná.
Gestor regional do Programa Nacional de Prevenção de
Acidentes do Trabalho.
11h30DEBATE
12h INTERVALO PARA O ALMOÇO
14h PAINEL 5 - DIREITO A SAÚDE, JUDICIALIZAÇÃO E
EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA
Contextualização do Tema
PRESIDENTE DE MESA E MODERADOR:
REMEGILDO GAVA MILANEZ - Médico, Diretor de Mercado
da UNIMED, Diretor do Hospital Metropolitano, Serra, ES.
14h10 TEMA 1 - EXERCÍCIO E PRÁTICA ILEGAL DA MEDICINA:
CASOS CONCRETOS
JOSÉ RENATO HARB - Médico Cirurgião, Presidente do
Conselho Regional da Sociedade Brasileira de Cirurgia
Plástica.
14h30 TEMA 2 - A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE
SAÚDE E A OBTENÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO,
MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS POR VIA
JUDICIAL – CRITÉRIOS E EXPERIÊNCIAS.
CLENIO JAIR SCHULZE - Mestre em Ciência JurídicaUnivali/SC. Prof. ESMAFESC. Professor da Escola da
Magistratura do Trabalho de Santa Catarina - Amatra
12. Juiz Federal em SC. Juiz Auxiliar da Presidência
do Conselho Nacional de Justiça CNJ (2013/2014).
Coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum da
Saúde do Conselho Nacional de Justiça (2013/2014).
15h TEMA 3 - DIREITO Á SAÚDE E LIMITES
ORÇAMENTÁRIOS.
LUCIANO BENETTI TIMM - Doutor e mestre em Direito,
professor adjunto da UNISINOS, Advogado.
15h30 TEMA 4 - NAT - NUCLEO DE ASSESSORAMENTO
TECNICO E CONCILIAÇÃO: FERRAMENTAS DE REDUÇÃO
DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
RENATO LUIZ DRESCH - Desembargador do TJ-MG,
Especialista em Direito Sanitário, Especialista em Processo
Civil e Mestre em Direito Público pela Universidade de
Franca/SP.
DEBATEDOR:
JOSENIR TEIXEIRA - Mestre em Direito Privado- FADISP.
Prof. Pós-Graduação em Administração Hospitalar e
Negócios da Saúde da UNISA. Professor do curso de
Direito do Terceiro Setor da ESA/SP. Assessor jurídico da
Federação Brasileira de Administradores Hospitalares.
15h50DEBATE
16h30 INTERVALO PARA CAFÉ
17h PAINEL 6 - ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS
ESPECIAIS: UMA DISCUSSÃO SOBRE ÉTICA MÉDICA E
ABUSOS
Contextualização do Tema
PRESIDENTE DE MESA E MODERADOR:
GRECIO NOGUEIRA GREGIO - Juiz de Direito-TJ/ES, 2º
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de
Aracruz-ES, Mestre Direitos e Garantias Fundamentais-FDV,
Prof. Direito e Proc. Penal-FDV.
Prof. Mestrado Profissional e doutorado acadêmico
em Propriedade intelectual - INPI, Prof. de Mestrado e
Doutorado (PPED) do Instituto de Economia da UFRJ.
17h15 TEMA 3 - A COMPLEMENTARIEDADE DOS SERVIÇOS
PRIVADOS DE SAÚDE AO SUS, PREVISTO NA
CONSTITUIÇÃO
JOSÉ CLAUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Superintendente
Jurídico Institucional da Unimed do Brasil, Prof. Universidade
Presbiteriana Mackenzie. Membro Suplente da Câmara
Da ANS. Presidente da Comissão de Planos de Saúde
e Assistência Médica da OAB/SP. Membro do Conselho
Consultivo do Hospital das Clínicas na Faculdade de
Medicina da USP.
17h45 AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE E A
JUDICIALIZAÇÃO
Fábio Cesar dos Santos Oliveira - Juiz Federal do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região e professor da Escola da
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
17h45Debates
17h REUNIÃO DOS COMITÊS ESTADUAIS DO FORUM
DO JUDICIÁRIO PARA A SAÚDE / CNJ (Reunião dos
magistrados estaduais e federais) - Salão anexo 2.
20h30 Coquetel de Lançamento do livro;
Direito à Saúde - Análise à luz da judicialização
Autores: Clenio Jair Schulze & João Pedro Gebran Neto
Dia 18 DE SETEMBRO
9h
PAINEL 4 - MODELO ASSISTENCIAL DE SAÚDE NO
BRASIL, A NOVA LEI 13019/14 E OS CRITÉRIOS DA
REMUNERAÇÃO MÉDICA
Contextualização do Tema
PRESIDENTE E MODERADOR DE MESA:
OTTO FERNANDO MOREIRA BAPTISTA - Médico
Ginecologista Obstetra, Presidente do Sindicato dos Médicos
do ES, e Presidente da Federação Nacional do Médicos.
9h15 TEMA 1 - O MODELO ASSISTENCIAL DE SAÚDE NO
BRASIL. DEMANDAS E NECESSIDADES
GONZALO VECINA NETO - Superintendente Corporativo
do Hospital Sírio Libanês, Diretor executivo do Instituto
de responsabilidade social Sírio Libanês, Professor da
Faculdade de Saúde Pública da USP, Medico, Mestre em
Administração pela FGV.
DEBATEDOR:
CLAUDIO PINHEIRO - Médico, Diretor Técnico do Vitória
Apart Hospital, Presidente do Instituto de Saúde e Cidadania
Vitória Apart Hospital.
9h45 TEMA 2 - ADI 1923 E A LEI 13019 LEGITIMAÇÃO E
AMPLIAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO DAS OS E OSCIP
NA SAÚDE. O QUE MUDA?
FERNANDO BORGES MANICA - Doutor em Direito pela USP.
Mestre em direito do Estado pela UFPR e pós-graduado em
Direito do Terceiro setor pela FGV-SP, Professor Titular da
Universidade Positivo-Curitiba-PR.
10h15 TEMA 3 - CRITÉRIOS DA REMUNERAÇÃO MÉDICA:
CONTRATOS POR COOPERATIVAS DE ESPECIALIDADES,
CONTRATOS POR RESULTADO, DESEMPENHO E
PERFORMANCE.
JOSÉ ANTONIO ALEXANDRE ROMANO - Médico
Sanitarista, Diretor do SINMED-RJ, Diretor de Formação
Profissional e Residência Médica - Federação Nacional dos
Médicos - FENAM.
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17h15 TEMA 1 - SAÚDE SUPLEMENTAR, ACESSO E SEUS
DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS O CASO DAS FRAUDES
NO FORNECIMENTO DE ÓRTESE E PRÓTESE.
GABRIEL SCHULMAN - Doutorando Direito UERJ. Mestre
Direito –UFPR, Prof. da UFPR e Universidade Positivo.
Advogado. Membro Comissão de Direito e Saúde da OAB/
PR. Autor de “Planos de Saúde: Saúde e Contrato na
Contemporaneidade. Especialista em Direito da Medicina
em Coimbra (Portugal).
17h35 TEMA 2 - A FUNÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DE
INQUÉRITO DA CÂMARA FEDERAL NO MERCADO DAS
OPMEs
LELO COIMBRA - Médico, Deputado Federal, CPI de OPME
da Câmara Federal.
18h TEMA 3 - REGULAÇÃO ECONOMICA DO MERCADO DE
OPMEs
ALEXANDRE RUSCHI FILHO - Médico, Especialista em
Cirurgia Geral e Proctologia, Diretor Técnico da Unimed
Seguros, Presidente da Unimed Federação ES, Presidente
do Conselho de Administração da Unimed Vitória, Membro
do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de
Saúde, Representante Estadual do Ramo Saúde no
Conselho Consultivo da OCB Nacional e Membro do
Conselho Executivo Nacional do Sistema UNIMED.
18h20 TEMA 3 - A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NOS ABUSOS DO
MERCADO DE OPME.
LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA - Juíza Federal- TRF4,
Coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do CNJ-PR.
DEBATEDOR DO TEMA:
LEANDRO AZEVEDO E FIGUEIREDO - Médico Ortopedista
e Presidente da Comissão de Defesa Profissional e Ética
(CDPE) da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Mão –
Presidente do Instituto Brasileiro de Cirurgia de Mão.
18h45DEBATE
19h Sorteios de livros, Homenagens, Atividade Cultural e
Encerramento.
“A única coisa que pode dar algum sentido à existência do homem,
mergulhado numa condição absurda, é exatamente a
SOLIDARIEDADE”. - Albert Camus
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