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CÂMARA MUNICIPAL
DE
LAGOA - AÇORES
ACTA Nº22/2005
DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005
(Contém 10 Folhas)
ESTIVERAM PRESENTES OS SEGUINTES MEMBROS:
PRESIDENTE – JOÃO ANTÓNIO FERREIRA PONTE
VEREADOR – ROBERTO MANUEL LIMA MEDEIROS
VEREADOR – DURVAL CARLOS ALMEIDA FARIA
VEREADOR – JOSÉ HILÁRIO DA SILVA REGO
VEREADOR - -----------------------------------------------------------------FALTARAM OS SEGUINTES MEMBROS:
PRESIDENTE – ---------------------------------------------------------------VEREADOR – RUI FERNANDO DINIS BORGES DE MENESES
VEREADOR – ------------------------------------------------------------------
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CÂMARA MUNICIPAL
DE
LAGOA – AÇORES
(1) ----------- ACTA Nº 22/2005 (a)
DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005
INICIADA ÀS 09 HORAS E 30 MINUTOS E CONCLUÍDA ÀS 10 HORAS.
A PRESENTE ACTA (2) VAI SER APROVADA NA (3) PRÓXIMA REUNIÃO.
E (2) VAI SER ASSINADA PELOS MEMBROS QUE A APROVARAM.
SUMÁRIO
FL.
- ABERTURA ..........................................................................
_________
- ANTES DA ORDEM DO DIA .............................................
_________
- BALANCETES .....................................................................
____10 ___
- DECISÕES DO PRESIDENTE ............................................
_________
- Por administração directa ......................................................
_________
- Por empreitada ......................................................................
_ 7 a 9___
- FORNECIMENTOS DIVERSOS
- OBRAS PARTICULARES
-
Licenciamento ...............................................................
_4 e 5 __
-
Utilização de prédios ....................................................
_________
-
Obras irregulares e clandestinas ....................................
_________
- PESSOAL DOS QUADROS ..................................................
_________
- REQUERIMENTOS DIVERSOS ..........................................
_________
- EXPEDIENTE DIVERSO .....................................................
__5 a 7___
- DELIBERAÇÕES DIVERSAS .............................................
_________
- PAGAMENTOS
- Ratificados ..............................................................................
_________
- Autorizados ............................................................................
_________
- ENCERRAMENTO ...............................................................
_________
ATENÇÃO - Mencionar se as deliberações são tomadas por unanimidade ou por maioria e, neste caso, o
número de votos, ou melhor, a posição de quem vota, e ainda as justificações de voto, quando haja.
- Conforme os casos «minuta», ou «texto definitivo», neste caso trancar convenientemente os espaços
em branco e ordenar para futura encadernação e no final indicado que as folhas estão escritas só de
um lado. (2) - Foi, ou vai ser (3) - Própria, ou próxima.
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ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15/09/2005
ACTA Nº 22/2005
Aos quinze dias do mês de Setembro do ano dois mil e cinco nesta Vila de Lagoa, no
Edifício dos Paços do Concelho e sala de Reuniões, realizou-se a reunião ordinária da Câmara
Municipal sob a Presidência do Exmº Senhor João António Ferreira Ponte, na qualidade de
Presidente da Câmara Municipal, estando presentes os Vereadores Senhores: Roberto Manuel
Lima Medeiros, Durval Carlos Almeida Faria e José Hilário da Silva Rego. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Não compareceu à reunião o Senhor Vereador Rui Fernando Dinis Borges de Meneses. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A reunião foi secretariada por Maria Isabel Carvalho de Medeiros Amaral, Chefe de
Repartição Financeira no impedimento legal do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira.
E sendo a hora designada para o início dos trabalhos e verificando-se haver «quorum»
para funcionamento do executivo, tendo os membros presentes ocupados os seus lugares, o
Excelentíssimo Presidente declarou aberta a reunião.
De seguida o executivo, por votação secreta deliberou considerar --------justificada------a
falta de comparência à ------reunião.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR:
Foi aprovada, por unanimidade, a acta da reunião anterior e assinada por todos os
membros presentes.
JUSTIFICAÇÃO DE FALTA:
O Senhor Presidente deu conhecimento à Câmara que justificou a falta do Senhor
Vereador Rui Fernando Dinis Borges de Meneses de acordo com a alínea c) do nº1 do artigo
64º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, competência que lhe foi delegada em reunião de 10
de Janeiro de 2002.
SECÇÃO DE OBRAS PARTICULARES E LOTEAMENTOS:
PONTO Nº1 – INFORMAÇÃO – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS:
Para efeitos do disposto no nº3 do artº 65º da Lei nº169/99, de 18 de Setembro, foi dado
conhecimento à Câmara Municipal que no uso dos poderes que foram delegados no Presidente
da Câmara Municipal por deliberação camarária de 10 de Janeiro de 2002 e 13 de Fevereiro de
2003, foram aprovados/deferidos os seguintes assuntos:
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE:
Processo de Obras nº 57/2005 – Licenciamento para obras de alteração de fachada do
prédio, sito na Avenida Infante D.Henrique – Rosário, pertencente ao Banco BPI, S.A. –
Deferido em 5 de Setembro de 2005.
ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE POLÍCIA:
Atribuição de números de polícia ao edifício multifamiliar (lote 31) designado por
“Edifício Marina da Lagoa”, sito na Avenida António de Medeiros e Almeida, freguesia do
Rosário, deste Concelho, pertencente à Somague PMG – Promoção e Montagem de Negócios
S.A. – Deferido em 30 de Agosto de 2005:
-
O acesso do bloco três é o número de polícia 4 (quatro)
-
O acesso r/ch B do bloco dois é o número de polícia 4 A (quatro A)
-
O acesso da loja um, porta do lado sul do bloco dois é o número de polícia 4 B (quatro B)
-
O acesso do bloco dois (coluna de escadas) é o número de polícia 4 C (quatro C)
5
-
O acesso à loja dois porta do lado sul do bloco dois é o número de polícia 4 D (quatro D)
-
O acesso à loja dois porta do lado norte do bloco dois é o número de polícia 4 E (quatro E)
-
O acesso à loja um, porta do lado norte do bloco dois é o número de polícia 4 F (quatro F)
-
O acesso ao r/ch A do bloco dois é o número de polícia 4 G (quatro G)
-
O acesso ao bloco um é o número de polícia 4 H (quatro H).
Atribuição de números de polícia 2 (dois), 4 (quatro), 6 (seis) 8 (oito), 10 (dez) 12 (doze), ao
edifício multifamiliar (lote 1) designado por “Paul – Água de Pau II”, sito no Largo Grande,
freguesia de Água de Pau, deste Concelho, pertencente a Somague Ediçor, Engenharia S.A. –
Deferido em 30 de Agosto de 2005.
Atribuição de número de polícia 1 (um) à moradia, sita na Canada do Castelo, freguesia
de Água de Pau, deste Concelho, pertencente a Sara de Almeida Nunes Ramos – Deferido em
2 de Setembro de 2005.
Atribuição de número de polícia 7 (sete) à moradia sita na Travessa do Silvestre, freguesia
do Cabouco, deste Concelho, pertencente a Carlos Manuel Teixeira da Ponte – Deferido em 2
de Setembro de 2005.
A Câmara tomou conhecimento.
PONTO Nº2 – PEDIDO DE CERTIDÃO DE DESTAQUE:
Foi presente à Câmara o requerimento apresentado por José Manuel Lima de Sousa,
residente na Rua do Fisher, nº 6B, freguesia do Rosário, Concelho de Lagoa-Açores, na
qualidade de proprietário de um prédio rústico, sito na Canada do Cemitério, freguesia do
Cabouco, Concelho de Lagoa, com a área de 2.360,00m2, descrito na Conservatória do
Registo Predial de Lagoa sob o nº 00377/061092 – Cabouco, inscrito na matriz predial sob o
artigo 111, Secção F, com as seguintes confrontações: Norte – Herdeiros de António Cândido
Tavares, Sul – João Sebastião Melo, Nascente – Canada do Cemitério e Poente – Rua da
Esperança, solicitando autorização para destacar do prédio atrás referido um lote de terreno
com a área de 645,00m2, sito na Canada do Cemitério, freguesia do Cabouco, deste Concelho,
e que ficará a confrontar a Norte – Herdeiros de António Cândido Tavares, Sul – João
Sebastião Melo, Nascente – José Manuel Lima Sousa e Poente – Rua da Esperança.
A Câmara considerando a informação técnica nº 115/2005-cab – DMN, de 26 de Agosto
de 2005, que abaixo se transcreve:
“A parcela em questão cumpre o disposto no nº4 do artº 6º do Decreto-Lei nº 177/01, de
04/06, que altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16/12, pelo que nada há a opor ao destaque
pretendido”, deliberou, por unanimidade, deferir o pedido conforme informação técnica acima
indicada.
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EXPEDIENTE GERAL:
SECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL:
PONTO Nº1 – ENVIO DE BOLETINS DE ANÁLISE:
Pelo INOVA – Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores, foram presentes os ofícios
nºs 2005/DL/ 699, 814, 830 e 844, datados respectivamente de 18 de Julho, 19, 26 e 30 de
Agosto do corrente ano, enviando os boletins de análise de acordo com o contrato.
A Câmara tomou conhecimento.
Por impedimento legal, discussão e aprovação do processo abaixo mencionado, o
Senhor Vereador Roberto Medeiros ausentou-se da reunião, de acordo com o nº6 do
artigo 90º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro.
PONTO Nº2 – PEDIDO DE APOIO – RATIFICAÇÃO:
Pela Associação de Veteranos do Santiago Futebol Clube, foi presente a carta a
informar que a equipe de Futsal de Veteranos do Santiago Futebol Clube, tem agendado uma
deslocação de barco à Ilha de Santa Maria, pelo que solicita a colaboração da Câmara com a
cedência de 12 passagens de barco.
O Senhor Presidente exarou despacho em 01.09.2005, autorizando a cedência de 12
passagens de barco entre Ponta Delgada/Santa Maria/Ponta Delgada, à Associação de
Veteranos do Santiago Futebol Clube.
A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade dos presentes, ratificar o
despacho do Senhor Presidente de 01.09.2005, de acordo com o nº3 do artigo 68º da Lei nº
169/99, de 18 de Setembro.
O Senhor Vereador Roberto Medeiros regressou à reunião, a fim de continuar a
participar na mesma.
PONTO Nº3 – PEDIDO DE APOIO:
Pelo Automóvel Clube dos Açores, foi presente o ofício datado de 2 de Agosto do
corrente ano, solicitando apoio para as actividades previstas no plano de actividades daquele
Clube, nomeadamente “Expedição à Serra da Estrela em Todo o Terreno”, uma vez que esta
será a mais importante e a que requer maiores verbas.
A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade:
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1º Transferir para o Automóvel Clube dos Açores a verba de €2.500,00 (dois mil e
quinhentos euros);
2º Dar conhecimento desta deliberação à Secção de Contabilidade e ao Automóvel
Clube dos Açores;
3º Aprovar em minuta esta deliberação para efeitos de execução imediata, de acordo
com o que dispõe o nº3 do artigo 92º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro.
SECÇÃO DE CONTABILIDADE:
PONTO Nº1 – 11ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL AO ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2005 –
RATIFICAÇÃO:
O Senhor Presidente deu conhecimento à Câmara que em 05.09.2005, foi necessário
proceder à 11ª Alteração Orçamental ao Orçamento Ordinário do corrente ano, com base no
Dec-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro, na sua actual redacção, que totaliza em €47.150,00
(quarenta e sete mil cento e cinquenta euros), sendo o total de despesas correntes no valor de
€3.160,00 (três mil cento e sessenta euros) e a totalidade de despesas de capital no valor de
€43.990,00 (quarenta e três mil novecentos e noventa euros).
A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do
Senhor Presidente de 5 de Setembro de 2005, que aprovou a 11ª Alteração Orçamental ao
Orçamento Ordinário de 2005, no valor de €47.150,00 (quarenta e sete mil cento e cinquenta
euros).
SECÇÃO DE EMPREITADAS E FORNECIMENTOS:
PONTO Nº1 – LIBERTAÇÃO DE GARANTIAS BANCÁRIAS:
Foi presente o ofício nº 489/05, datado de 29 de Agosto do corrente ano, emanado da
firma Edificações Campos Marques & Teixeira Ldª, solicitando o cancelamento das garantias
bancárias relativas às seguintes empreitadas:
-
Construção de 5 Habitações no Loteamento da Longueira – Santa Cruz (1ª Fase);
-
Construção de 5 Habitações no Loteamento da Longueira – Santa Cruz (2ª Fase);
-
Adaptação de um espaço para Taipa na Rua Dr. Amorim Ferreira – Rosário;
-
Ampliação e Conservação da Escola Professor Octávio Gomes Filipe;
-
Construção de 2 moradias no Loteamento do Rosário;
-
Pavimentação da Canada do Cinzeiro – Água de Pau;
A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade:
8
1º Proceder ao cancelamento das seguintes garantias bancárias, junto da respectiva
Instituição Bancária:
Construção de 5 Habitações no Loteamento da Longueira – Santa Cruz (1ª Fase)
78140621.90.21
1.845.585$00
78140621.90.041
151.200$00
78140621.90.044
459.440$00
78140621.90.045
467.950$00
78140621.90.046
308.913$00
78140621.90.063
456.504$00
78140621.90.067
456.504$00
78140621.90.55
355.987$00
78140621.90.57
102.095$00
Construção de 5 Habitações no Loteamento da Longueira – Santa Cruz (2ª Fase)
78140621.90.054
2.053.811$00
784140621.90.061
450.750$00
78140621.90.062
402.125$00
78140621.90.068
574.986$00
78140621.90.069
625.950$00
78140621.90.070
773.095$00
78140621.90.72
1.012,61€
78140621.90.74
2.169,33€
Adaptação de um espaço para Taipa na Rua Dr. Amorim Ferreira – Rosário
78140621.90.049
132.100$00
78140621.90.3
371.725$00
Ampliação e Conservação da Escola Professor Octávio Gomes Filipe
78140621.90.019
2.292.194$00
78140621.90.028
273.879$00
78140621.90.031
287.071$00
78140621.90.042
426.360$00
78140621.90.043
269.350$00
78140621.90.047
881.769$00
78140621.90.060
998.357$00
78140621.90.56
153.765$00
78140621.90.75
1.247,65€
74140621.90.76
642,39€
Construção de 2 moradias no Loteamento do Rosário
78140621.90.01
743.272$00
9
78140621.90.006
232.895$00
78140621.90.007
117.500$00
78140621.90.010
3.218.199$00
78140621.90.011
128.386$00
78140621.90.012
117.056$00
78140621.90.73
1.851,10€
Pavimentação da Canada do Cinzeiro – Água de Pau
78140621.90.77
157,00€
2º Dar conhecimento desta deliberação à firma Edificações Campos Marques & Teixeira
Ldª.
PONTO Nº2 – CANCELAMENTO DE GARANTIA BANCÁRIA:
Pela Firma Sanibetão, foi presente o ofício nº 2223Ad/05, datado de 26 de Agosto do
corrente ano, solicitando o cancelamento da garantia bancária nº 6703322.90.152, emitida pelo
Banco Comercial dos Açores, no valor de 184.817$00, referente à empreitada de
“Remodelação e Recuperação da Rua José Pacheco Vieira”.
A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade:
1º Proceder ao cancelamento da referida garantia bancária, junto da respectiva
Instituição Bancária;
2º Dar conhecimento desta deliberação à firma Sanibetão.
PONTO Nº3 – RECEPÇÃO DEFINITIVA E CANCELAMENTO DE GARANTIAS BANCÁRIAS:
Ainda pela Firma Sanibetão, foi presente o ofício nº 3030Ad/05, datado de 12 de Julho
do corrente ano, solicitando a realização de uma vistoria à empreitada de “Execução de Furo
de Pesquisa e Eventual Captação de Água – Construção de Reservatório do Furo 2X500m3”,
bem como a libertação das garantias bancárias a seguir indicadas:
67023322.90.174
B.C.A.
5.553,22€
67023322.90.186
B.C.A.
5.553,22€
976-02-0248377 – Millennium bcp (antigo banco Pinto & Sotto Mayor) 1.444,26€
A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade:
1º Proceder ao cancelamento das referidas garantias bancárias, junto das respectivas
Instituições Bancárias;
2º Dar conhecimento desta deliberação à firma Sanibetão.
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ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15/09/2005
(1)-------------------------BALANCETE
RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA:
Foi presente o resumo diário da tesouraria do dia 14 de Setembro do ano em curso,
cujo saldo em Operações Orçamentais era € 330.054,42 (trezentos e trinta mil cinquenta e
quatro euros e quarenta e dois cêntimos).
A Câmara tomou conhecimento.
Eu, ____________________________________________________________, Chefe
de Repartição Financeira no impedimento legal do Chefe de Divisão Administrativa e
Financeira, a redigi e subscrevi.
O PRESIDENTE,
_____________________________
OS VEREADORES,
_______________________________
_______________________________
_______________________________
_______________________________