MINAS GERAIS QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2013 - 2
LEGISLATIVO
Sistema prisional pode ganhar
até 20 mil vagas em Minas
qDados foram informados durante Monitoramento de Políticas Públicas
A
té o final de 2014, o Governo
do Estado deverá abrir pelo
menos 14.500 novas vagas em presídios mineiros, número insuficiente para resolver o déficit atual de 18
mil. Porém, com verba extra de R$
150 milhões já colocada à disposição pelo Governo federal, o total de
vagas pode chegar a 20 mil. A informação foi prestada ontem, pelo
subsecretário de Estado de Administração Prisional, Murilo Andrade
de Oliveira. Ele participou da audiência da Comissão de Segurança
Pública da Assembleia Legislativa
(ALMG), que teve o objetivo de realizar o Monitoramento de Políticas
Públicas 2013. O autor do requerimento para a reunião foi o presidente da comissão, deputado João
Leite (PSDB).
Segundo o subsecretário, o
presídio de Ituiutaba (Triângulo
Mineiro) é o único do Estado que
não enfrenta o problema da
superlotação. Juntamente com
outros gerentes e técnicos da
Secretaria de Estado de Defesa
Social, os subsecretários mostraram o andamento das ações previstas para a pasta ao longo de
2013. Diante da baixa execução
orçamentária verificada em
quase todas as ações, o deputado Cabo Júlio (PMDB) observou
que a secretaria está fazendo
muito com pouco dinheiro. Ele
cobrou do Poder Executivo a concretização dos programas, para
que as políticas públicas do Estado não fiquem apenas no papel.
WILLIAN DIAS
Centro Integrado
de Comando e
Controle, no
Gameleira, está
com 50% das
obras concluídas
Mas há atividades cuja execução está adiantada, destacou o
subsecretário. “No caso da ação
intitulada Custódia e ressocialização do preso, por exemplo, 46%
dos recursos já foram aplicados no
primeiro semestre. Com isso,
6.147 detentos estão estudando e
11.197 trabalhando”, informou.
Outros dados apresentados pelos gestores da defesa
social referentes a 2013: estão
sendo adquiridos cerca de 20
mil coletes à prova de balas, mil
viaturas para a Polícia Militar,
mais 864 para a Polícia Civil,
incluindo 30 rabecões, ampliação dos quadros de delegados,
escrivães e peritos, além de
concurso em andamento para a
PM. A Suapi assumiu, entre
Deputados manifestam preocupação quanto à união das polícias
janeiro e junho deste ano, nove
cadeias públicas, número que
deverá chegar a 13 até o final
do ano. Foi iniciada a duplicação do presídio de Governador
Valadares (Vale do Rio Doce) e
instalado um detector de objetos body scan na Penitenciária
Dutra Ladeira, em Ribeirão das
Neves (Região Metropolitana
de Belo Horizonte).
CICC - O Centro Integrado de
Comando e Controle (CICC), no
bairro Gameleira, em Belo Horizonte, está com 50% das obras
concluídas. O CICC foi criado com
a intenção de reunir no mesmo
espaço a Polícia Militar, a Polícia
Civil, o Corpo de Bombeiro, a
BHTrans, a Companhia Brasileira
de Trens Urbanos (CBTU), a Guarda Municipal, a Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) e
as Forças Armadas para monitoramento de grandes eventos,
como as Copas das Confederações e do Mundo, e situações de
crise. Desde março de 2013, ele
funciona provisoriamente na
Cidade Administrativa.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) se disse um entusiasta
da integração entre as polícias,
mas se mostrou preocupado com
a afirmação do subsecretário de
Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa
Social, Daniel de Oliveira Malard.
Segundo o subsecretário, a inte-
gração entre as polícias Civil e
Militar é uma tarefa difícil porque
ainda domina em ambas a cultura do “pertencimento”, ou seja,
seus integrantes resistem à ideia
de serem obrigados a fornecer
informações às quais antes só
eles podiam ter acesso.
O deputado João Leite lembrou que a segurança pública não
é dever apenas do Estado, e por
isso defendeu a assinatura de
convênios com os municípios e
com a União. Segundo o parlamentar, 70% dos presos em
Minas Gerais têm ligação com o
tráfico de drogas, que é considerado um crime federal. “Apesar
disso, não há nenhuma penitenciária federal no Estado”, citou.
Gasto em saúde será maior no segundo semestre
Gastos com as políticas
públicas na área da saúde serão
ampliados em Minas no segundo
semestre. Essa afirmação foi
feita por representantes da pasta
que estiveram ontem, em reunião na Comissão de Saúde da
Assembleia Legislativa. Foi a
segunda, realizada para o Monitoramento de Políticas Públicas
da área, já que a primeira, na
semana passada, foi interrompida para que os parlamentares
participassem de uma Reunião
Extraordinária no plenário.
O superintende de Planejamento e Finanças da Secretaria
de Estado de Saúde (SES), Eustáquio Amaral, explicou que até o
mês de junho 37% do orçamento
anual haviam sido aplicados,
mas esse valor já foi ampliado
para 50%. Essa ampliação deve-se ao prazo para a realização de
convênios, o que faz com que os
programas tenham maior repasse de recursos no segundo
semestre. O total de repasses foi
de 21,8% para a realização de
reformas e construção de unidades básicas e hospitais, e também para a aquisição de ambulâncias e equipamentos.
A chefe de gabinete da SES,
Marta de Souza Lima, destacou
que o Estado não enfrenta problemas de falta de medicamentos básicos e que 44,7% dos
recursos já foram destinados. Ela
explicou também que a execução do orçamento está em 35,5%
e que 128 hospitais recebem o
repasse quadrimestral do Programa de Fortalecimento e
Melhoria da Qualidade dos Hospitais (Pro-Hosp).
CIÊNCIA E TECNOLOGIA –
Ontem, na ALMG, foi realizado
também o Monitoramento de
Políticas Públicas da Política
Estadual de Ciência e Tecnologia,
durante reunião da Comissão de
Educação, Ciência e Tecnologia.
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