QUANTIDADE DE
NORMAS EDITADAS NO
BRASIL: 23 ANOS DA
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988
GILBERTO LUIZ DO AMARAL
JOÃO ELOI OLENIKE
FERNANDO STEINBRUCH
LETÍCIA M. FERNANDES DO AMARAL
AO COMPLETAR 23 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DE 1988, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA É UM EMARANHADO
DE ASSUNTOS
Foram editadas mais de 4,35 milhões de normas
Em média são editadas 776 normas por dia útil
Em matéria tributária, foram editadas 275.095 normas
São 1,3 normas tributárias por hora
Em 23 anos, houve 15 reformas tributárias
Foram criados inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS
IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO
Foram majorados praticamente todos os tributos
Em média cada norma tem 3 mil palavras
O termo “direito” aparece em 22% das normas editadas
Saúde, Educação, Segurança, Trabalho, Salário e Tributação são temas que
aparecem em 45% de toda a legislação
Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição
Federal), até 05 de outubro de 2011 (seu 23º aniversário), foram editadas
4.353.665 (quatro milhões, trezentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e
sessenta e cinco) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto
representa, em média, 518 normas editadas todos os dias ou 776 normas
editadas por dia útil.
Normas Gerais Federais
No âmbito federal, foram editadas 155.954 normas desde a
promulgação da Constituição Federal, passando por 6 emendas
constitucionais de revisão, 67 emendas constitucionais, 2 leis delegadas, 80
leis complementares, 4.762 leis ordinárias, 1.162 medidas provisórias
originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 10.590 decretos federais
e 133.793 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens
de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc.).
Em média, foram editadas 18,57 normas federais por dia ou 27,79
normas federais por dia útil nestes 23 anos.
QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS - 23 ANOS DA CF DE 1988
NORMAS FEDERAIS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO
GERAIS
TRIBUTÁRIAS
1
6
1
-
2
EMENDAS CONSTITUCIONAIS
LEIS DELEGADAS
LEIS COMPLEMENTARES
LEIS ORDINÁRIAS
MEDIDAS PROVISÓRIAS ORIGINÁRIAS
MEDIDAS PROVISÓRIAS REEDITADAS
DECRETOS FEDERAIS
NORMAS COMPLEMENTARES*
TOTAL
MÉDIA POR DIA
MÉDIA POR DIA ÚTIL
67
2
80
4.762
1.162
5.491
10.590
133.793
15
36
1.091
195
1.674
1.559
24.932
155.954
18,57
27,79
29.503
3,51
5,26
-
Normas Gerais Estaduais
Os Estados editaram 1.136.185 normas, sendo 259.889 leis
complementares e ordinárias, 376.994 decretos e 499.301 normas
complementares. Em média foram editadas 135,28 normas por dia ou 202,46
normas por dia útil, em nível estadual. Neste período, em média, cada Estado
editou 42.081 normas, o que dá 5,01 norma/dia ou 7,50 norma/dia útil.
Normas Gerais Municipais
Já os Municípios são responsáveis pela edição de 3.061.526 normas,
divididas em 542.745 leis complementares e ordinárias, 577.500 decretos, e
1.941.282 normas complementares. Em média, os municípios brasileiros
editaram 364,51 normas por dia ou 545,53 normas por dia útil. Assim,
considerando que existem 5.565 municípios no Brasil, cada um deles editou,
em média, 549,94 normas neste período.
Normas Tributárias
Do total de normas editadas no Brasil nestes 23 anos, cerca de 6,3% se
referem à matéria tributária. São 29.503 normas tributárias federais (10,7%
3
das normas tributárias), 85.715 normas tributárias estaduais (31,1% das
normas tributárias) e 159.877 normas tributárias municipais (58,2% das
normas tributárias).
TOTAL DE NORMAS EDITADAS
FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
GERAIS
TRIBUTÁRIAS
155.954
1.136.185
3.061.526
4.353.665
29.503
85.715
159.877
275.095
Normas Tributárias por Dia
Em média foram editadas 33 normas tributárias/dia ou 1,3 norma
tributária por hora.
QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS POR DIA
GERAIS
FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
TRIBUTÁRIAS
19
135
365
4
10
19
518
33
Normas Tributárias por Dia Útil
Em média foram editadas 49 normas tributárias/dia útil ou 6,1
normas por hora/útil. Dividindo-se a média/dia útil das normas estaduais
pelos 26 Estados mais o Distrito Federal, e a média/dia útil das normas
municipais pelos 5.567 municípios brasileiros, temos que são editadas por dia
útil cerca de 5,83 normas tributárias.
Normas Gerais e Tributárias em Vigor
Do total de 4.353.665 normas gerais editadas, 13,02% ou 566.847
estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 23 anos. Das
4
275.095 normas tributárias editadas, 7,3% ou 20.082 estavam em vigor em 05
de outubro de 2011.
Quantificação das Normas Tributárias em Vigor
Em média, cada norma tributária editada tem 11,23 artigos, cada artigo
tem 2,33 parágrafos, 7,45 incisos e 0,98 alínea. Assim, foram editados neste
período 3.089.302 artigos, 7.198.075 parágrafos, 23.015.303 incisos e
3.027.516 alíneas.
Estão em vigor 225.519 artigos, 525.459 parágrafos, 1.680.117 incisos
e 221.009 alíneas.
Quantidade das Normas Tributárias em Vigor: Pela Ótica das Empresas
Como a média das empresas não realiza negócios em todos os Estados
brasileiros, a estimativa de normas que cada uma deve seguir é de 3.507, ou
30.384 artigos, 91.764 parágrafos, 293.408 incisos e 38.596 alíneas.
Isto corresponde a 5,9 quilômetros de normas, se impressas em papel
formato A4 e letra tipo Arial 12. Em decorrência desta quantidade de normas,
as empresas gastam cerca de R$ 43 bilhões por ano para manter pessoal,
sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da
legislação.
Quantidade de Normas por Habitante
Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do
país, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição
de 1988 foi editada 1 (uma) norma geral para cada grupo de 300 habitantes.
No período de 1989 a 2011 foi editada 1 (uma) norma para cada grupo de 44
habitantes.
ANO
1985 a
POPULAÇÃO*
137.178.106
QUANTIDADE
NORMAS GERAIS
EDITADAS
457.141
QDE. NORMAS
TRIBUTÁRIAS
EDITADAS
29.713
GRUPO DE
HABITANTES
POR NORMA
GERAL
GRUPO DE
HABITANTES
POR NORMA
TRIBUTÁRIA
300
4617
5
04/10/1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
142.922.447
145.498.408
147.829.114
150.221.490
152.626.209
155.043.203
157.472.402
159.913.740
162.367.151
164.832.569
167.309.929
169.799.170
170.985.986
172.059.217
174.543.960
177.040.157
179.929.714
182.456.722
183.941.359
186.572.933
189.193.242
190.732.694
192.376.496
543.998
641.917
751.043
889.986
1.060.864
1.259.776
1.498.564
1.787.127
2.126.681
2.479.285
2.782.984
2.896.208
3.014.739
3.139.908
3.267.654
3.315.947
3.434.805
3.510.804
3.628.013
3.776.364
3.989.765
4.155.915
4.353.665
118.922
123.893
129.072
134.467
140.087
145.943
152.043
158.398
165.019
171.916
179.102
186.588
194.388
202.513
210.977
219.796
225.626
229.616
235.900
240.210
244.148
249.124
275.094
263
227
197
169
144
123
105
89
76
66
60
59
57
55
53
53
52
52
51
49
47
46
44
1202
1174
1145
1117
1090
1062
1036
1010
984
959
934
910
880
850
827
805
797
795
780
777
775
766
699
Estudo e Pesquisa de responsabilidade:
IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário:
- Entidade criada em 11/12/92, cujo objetivo é a difusão de sistemas de economia legal de
impostos; divulgação científica do tema; estudo de informações técnicas para a apuração e
comparação da carga tributária individual e dos diversos setores da economia; e, análise
dos dados oficiais sobre os tributos cobrados no Brasil.
http://www.ibpt.com.br
Coordenação:
Dr. GILBERTO LUIZ DO AMARAL, advogado tributarista, auditor, consultor de
empresas, professor de pós-graduação em direito, gestão e planejamento tributário;
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e-mail: [email protected]
Prof. JOÃO ELOI OLENIKE, tributarista, contador, auditor, professor de
contabilidade e planejamento tributário.
e-mail: [email protected]
Dr. FERNANDO STEINBRUCH, advogado tributarista, consultor de empresas,
professor de pós-graduação e mestre em direito tributário.
e-mail: [email protected]
Dra. LETÍCIA MARY FERNANDES DO AMARAL, advogada tributarista, mestre em
Direito Internacional e Europeu na Universidade de Toulouse, França.
e-mail: [email protected]
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