“A Construção de Políticas Educacionais no MERCOSUL:
Discussões sobre a Evolução dos Espaços Democráticos,
Integração e Resistência.”
PINHEIRO, Virginia Vilagran. Especialista em Psicopedagogia e em Ensino da
Língua Portuguesa. Coordenadora Escolar da rede estadual, lotada na EEFM
Matias Beck, professora do curso de especialização do Instituto Educare e do
Ensino Fundamental do Colégio Batista.
FARIAS, Lwdyvilla Bezerra. Especialista em Gestão Escolar e em Ensino da
Língua Portuguesa. Coordenadora Escolar da rede estadual, lotada na EEFM
Estado de Alagoas
Resumo
O presente artigo apresenta reflexões sobre as políticas educacionais no
MERCOSUL (Mercado Econômico do Cone Sul). Procurando refletir a atuação e as ações
efetivas desde o acordo entre os países que fazem parte do bloco, além de investigar como
tais ações estão sendo colocadas em prática. O estudo traz ainda, uma pesquisa com alunos
do 3º ano de escolas públicas e particulares, investigando o conhecimento destes sobre o
MERCOSUL e de sua influência no projeto educacional e profissional.
Palavras chave:
MERCOSUL, Aprendizagem, políticas educacionais, pesquisa
INTRODUÇÃO
O acordo entre os países Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil, efetivou-se em 26 de
março de 1991, na cidade de Assunção, Paraguai, ficando conhecido como MERCOSUL
(Mercado Econômico do Cone Sul). O objetivo do pacto era facilitar o comércio entre tais
países, para assim fortalecê-los economicamente. No entanto, após a formulação das
políticas dessa união, percebeu-se que o setor educacional não fazia parte dos planos de
integração.
Com isso, em dezembro de 1991, o Conselho do Mercado Comum criou a reunião de
ministros da educação dos países membros do MERCOSUL. Nesta ocasião, foi assinado
um protocolo de intenções que originou o primeiro PLANO TRIENAL PARA O SETOR
EDUCAÇÃO.
O presente trabalho está dividido em dois momentos, o primeiro resultou de estudos
bibliográficos, onde me aprofundei sobre o tema proposto. E segundo momento foi
executado durante as visitas às escolas Hora do Conhecimento e Santa Fé, na qual apliquei
um questionário com 50 alunos de cada entidade escolar, caracterizando-se, assim, como
estudo de caso.
Esse artigo está dividido em três capítulos: 1- O MERCOSUL, 2- POLÍTICAS
EDUCACIONAIS E AÇÕES EFETIVAS NO MERCOSUL, 3- A PESQUISA.
No primeiro capítulo define-se o que é o MERCOSUL e apresenta os desafios e metas para
o setor educacional. Já no segundo, há uma reflexão sobre as políticas educacionais e as
ações que foram efetivadas após a criação do primeiro PLANO TRIENAL.
Para finalizar, o terceiro capítulo traz uma pesquisa com alunos do 3º ano de duas escolas
em Fortaleza, sendo uma particular e outra pública. Indagando o que os estudantes sabem
sobre o MERCOSUL e o que a união dos países vem a beneficiar a educação básica. Pois
como afirma CÉLIO DA CUNHA (1995: 09)
“os nossos estudantes do ensino fundamental e médio chegam a conhecer mais a
geografia, a história, a literatura e as artes de outros continentes e culturas, como a
Europa e os Estados Unidos, do que as da América Latina”.
CAPÍTULO 1 – O MERCOSUL
Para acompanhar o avanço da tecnologia, as mudanças constantes de interesses
econômicos e sociais e a globalização, muitos países têm buscado formar blocos
econômicos levando em consideração a proximidade geográfica e/ou cultural. Criando a
partir dessa união estratégias comuns que visem melhorar as relações comerciais, sociais e
educativas entre os países membros.
Dessa forma o MERCOSUL foi criado em 26 de março de 1991, na cidade de Assunção,
Paraguai, entre os países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Tendo a Venezuela como
país membro em 2009 e Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador como países associados.
O acordo visa à integração destes nos setores de bens, serviços e produção, a adoção de
uma política comercial única e uma tarifa externa comum, além de coordenar políticas
macroeconômicas e setoriais nas áreas agrícola, industrial. Fiscal, monetária, de
transportes, de comunicações, etc.
Somente ao final desse ano, percebeu-se que a educação era o principal meio para superar
as diferenças regionais, sociais e econômicas entre os países envolvidos.
O que defende no seu artigo “Por um “MERCOSUL” educacional: horizontes educacionais
/ possibilidades curriculares”, MACEDO (2007: 44):
“... a menos que a diversidade cultural e a tentativa de superação das
desigualdades sejam consideradas em políticas curriculares para os países do
MERCOSUL, a intenção declarada de promover o conhecimento para a
produtividade e para a equidade não será concretizada.”
CAPÍTULO 2 – POLÍTICAS EDUCACIONAIS E AÇÕES EFETIVAS NO
MERCOSUL
Alguns meses após a criação do MERCOSUL, o seu objetivo deixou de ser apenas
econômico e passou a valorizar o conhecimento da cultura, da diversidade social e das
diferenças existentes entre os países que dele fazem parte.
Somente a partir de dezembro de 1991, com a criação do primeiro PLANO TRIENAL
PARA O SETOR EDUCAÇÃO DO MERCOSUL houve uma preocupação com a
educação. No entanto, somente a partir de junho de 1992, o Plano Trienal foi
implementado, tendo como objetivos: a conscientização da sociedade quanto aos
benefícios da integração entre as culturas, o ensino dos idiomas oficiais do MERCOSUL
(português e espanhol), a reforma curricular da educação básica segundo as intenções do
MERCOSUL, a educação profissional, a democratização da gestão escolar, a formação
inicial e contínua dos professores e a criação de estratégias para a equidade das políticas
educacionais, preocupando-se com a classe menos favorecida.
Segundo CUNHA (1995: 10)
“o princípio da equidade nele presente significa que se tornou cada vez mais
urgente assegurar a todos, sem nenhum tipo de discriminação, os conhecimentos
que se tornaram indesejáveis a uma participação lúdica nos cenários crescentes
da globalização ou mundialização, não apenas das relações econômicas, como
também das relações sociais”.
A partir da avaliação dos primeiros anos do Plano Trienal, viu-se a necessidade de elaborar
novos objetivos e novas ações para que fosse assegurada uma educação de qualidade.
Desta forma, outro documento chamado Mercosul 2000 – Desafios e Metas para o Setor
Educacional, foi implementado, nele, a diversidade cultural dos indivíduos teve uma maior
valorização na formulação de políticas educacionais.
Reafirmando o que foi destacado pela Comissão Internacional sobre Educação para o
Século XXI como um dos pilares básicos da educação: aprender a viver juntos, que
destaca o respeito ao outro, o conhecimento de suas ações e reações, tomando consciência
das semelhanças e diferenças encontradas nos seres humanos.
Outro ponto de destaque no documento citado é a redefinição das políticas educacionais do
MERCOSUL, buscando redimensionar a finalidade do processo educativo, visando
incorporar as individualidades e a cultura comum dos países membros.
Uma das formas de disseminação dessa cultura seria a inclusão de projetos de pesquisas
sobre a história e a geografia dos integrantes do MERCOSUL, além da utilização do livro
didático para o conhecimento de autores argentinos, paraguaios, brasileiros e uruguaios.
Podemos pensar ainda em um trabalho voltado para a política e cidadania, utilizando os
principais fatos históricos de cada país, socializando os momentos de luta contra a
ditadura, vivenciado nos países desse bloco regional.
O que se percebe é a falta de conhecimento acerca dos objetivos educacionais do
MERCOSUL por parte da comunidade escolar de todas as nações envolvidas. Para tanto,
faz-se necessário a criação de espaços e meios para que professores e gestores se
apropriem, discutam e produzam materiais que possam ser trabalhados com os alunos.
Pois segundo CANDAU e MOREIRA (2003:157):
“... a ausência de recursos e de apoio, a formação precária, bem como as
desfavoráveis condições de trabalhos, constitui fortes obstáculos para que as
preocupações com a cultura e com a pluralidade cultural, presentes hoje em
muitas propostas curriculares oficiais (alternativas ou não), venham a se
materializar no cotidiano escolar.”
Um dos meios de produção desses materiais seria a utilização das tecnologias de
informação e comunicação (TIC) como apontam ALMEIDA e MORAN (2005: 40):
“A utilização de tecnologias na escola e na sala de aula impulsiona a abertura
desses espaços ao mundo e ao contexto, permite articular as situações global e
local, sem, contudo, abandonar o universo de conhecimentos acumulados ao
longo do desenvolvimento da humanidade. Tecnologias e conhecimentos
integram-se para produzir novos conhecimentos que permitam compreender as
problemáticas atuais e desenvolver projetos em busca de alternativas para a
transformação do cotidiano e a construção da cidadania”.
Os professores devem utilizar as TICs como um dos instrumentos de construção do
conhecimento, visto que os estudantes tendem a se interessar pela dinamicidade
tecnológica do mundo contemporâneo.
Visto que, uma das formas de disseminação do Plano de Ação 2006-2010 do MERCOSUL
Educacional é a publicação no Portal do MERCOSUL Educacional dos trabalhos e
materiais produzidos nos encontros e seminários regionais. O que reafirma a necessidade
da utilização das TIC’s na democratização do conhecimento.
Ainda segundo o Plano de Ação 2006-2010, outra forma para contribuir com a integração
regional dos países membros do MERCOSUL é a criação da Escola de Fronteiras e a
implantação do Programa de Promoção de Leitura de Autores dos Países do MERCOSUL.
Sempre com a intenção de valorizar a cultura regional, criando espaços democráticos e
promovendo a cultura de paz e o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente.
Outra ação do Plano é a inclusão nas propostas curriculares dos países o ensino dos
idiomas oficiais do MERCOSUL, incluindo também a capacitação de professores para
ensinar tais idiomas.
Além da ação para difundir os línguas oficiais, destacam-se o trabalho para a
conscientização da cidadania, a elaboração de programas culturais, lingüísticos e
educativos para a identificação regional e de fronteira.
No entanto, ao analisar tais ações percebe-se a inexistência de programas voltados para a
informação dos objetivos e trabalhos do MERCOSUL Educacional. O que vemos é a
omissão destas informações por parte da mídia, pois a partir de um maior envolvimento
desse instrumento de informação, pode-se alcançar toda a comunidade escolar,
principalmente os alunos.
CAPÍTULO 3 – A PESQUISA DE CAMPO
Percebendo que a falta de informações sobre o MERCOSUL seria uma das resistências
para a efetivação de suas ações, aplicou-se um questionário para saber como os alunos do
ensino regular se apropriam dos objetivos, ações e metas educacionais do pacto entre as
nações membros.
Dessa forma, a pesquisa foi aplicada em duas escolas de Fortaleza, sendo uma de ensino
privado chamada Hora do Conhecimento e outra de ensino pública denominada Santa Fé.
O trabalho foi feito com 100 estudantes do 3º ano do Ensino Médio, 50 da escola pública e
50 da particular, com faixa etária entre 16 e 19 anos. Indagou-se de estes, ao término do
período escolar, tinham conhecimento sobre o acordo do MERCOSUL e sua contribuição
no sistema educacional.
Logo, foi distribuído um questionário a cada aluno contendo as seguintes perguntas:
1. Você sabe o que é o MERCOSUL?
PERGUNTA
01
02
ESCOLA
ESCOLA
HORA DO CONHECIMENTO
SANTA FÉ
SIM – 82%
SIM – 42%
NÃO – 18%
NÃO – 58%
SIM – 14%
SIM – 9%
NÃO – 86%
NÃO – 91%
2. Tendo dito SIM a questão 1, responda: Você já ouviu falar de algum Plano de
Ação do MERCOSUL voltado à educação?
3. Você estuda, na escola, Inglês, Espanhol, ou os dois idiomas?
4. Você acha que há mais vantagens educacionais e/ou profissionais para quem
estuda Inglês ou Espanhol?
A seguir estão os resultados obtidos após a aplicação do questionário acima.
03
04
INGLÊS – 68%
INGLÊS – 100%
ESPANHOL – 26%
ESPANHOL – 0%
OS DOIS – 6%
OS DOIS – 0%
INGLÊS – 89%
INGLÊS – 96%
ESPANHOL – 11%
ESPANHOL – 4%
Após a análise dos resultados, observa-se que a desinformação dos alunos com relação ao
MERCOSUL é maior na escola pública, mas está presente também na particular. O que
aponta o despreparo dos professores para se trabalhar os assuntos relacionados ao tema.
Apesar da existência do PLANO TRIENAL PARA O SETOR EDUCAÇÃO DO
MERCOSUL desde 1991, e tendo como um dos objetivos a reformulação curricular, ainda
não temos a história, a geografia, a arte, a literatura das nações membros no cotidiano das
escolas, daí o alto número de alunos que não sabem sequer o que é o MERCOSUL.
Como defendem no artigo CURRÍCULO: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA, CANEM,
OLIVEIRA e ASSIS (2009: 61):
“Faz-se necessário pensar o currículo como envolvendo as identidades dos
diversos sujeitos inseridos no contexto escolar, as práticas sociais e culturais
desses sujeitos fora desse mesmo contexto, enfim, pensar os sujeitos e suas
relações além dos processos sociais específicos das escolas. Em outras palavras,
alunos, docentes, gestores, coordenadores pedagógicos e outros têm identidades,
modos de estar no mundo que afetam as relações escolares e que compõem
também o que denominamos de currículo.”
Ao analisar a pergunta 2, levando em consideração as respostas da questão 1, percebe-se
que o elo entre o MERCOSUL e a educação é ainda menor. Pois somente 14% e 9% dos
discentes conhecem alguma ação voltada ao sistema educacional.
Já as perguntas 3 e 4, foram formuladas a partir da reflexão sobre o uso da língua oficial do
MERCOSUL nas escolas citadas. Os resultados mostram que somente 26% dos estudantes
da escola particular estudam Espanhol e o que é mais grave, nenhum discente da escola
pública em questão o estuda.
O que conseqüentemente reflete no resultado da pergunta 4, demonstrando o desinteresse
quase total pelo idioma do MERCOSUL. Visto que a maioria dos alunos não acredita que
há vantagens ao estudar o Espanhol, reafirmando a falta de informações dos mesmos em
relação aos programas do MERCOSUL.
Diante disso é notória a falta de ações pontuais para unir todos os segmentos da sociedade
num trabalho de conscientização da importância do MERCOSUL. Pois através do que foi
determinado desde sua criação, um leque de vantagens educacionais e/ou profissionais
poderia ser expandido, como: integração entre as culturas, através de intercâmbio de
alunos, troca de experiências profissionais exitosas, além de outras vantagens econômicas
e culturais quanto educacionais.
Não se pode pensar em “pacto”, deixando de fora os indivíduos nele envolvidos, pois
somente através da humanização das ações do MERCOSUL poderemos obter resultados
positivos do acordo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O acordo do MERCOSUL foi criado com a intenção de favorecer as relações comerciais e
econômicas entre os países membros. Todavia, após alguns meses foi constatada a
importância da educação para a integração entre eles. Pois sem o conhecimento de suas
culturas, pessoas, valores e objetivos comuns não pode haver uma relação exitosa.
No entanto, após quase duas décadas, observa-se a pouca efetivação das ações traçadas
pelas políticas educacionais do MERCOSUL. Ainda não houve um trabalho consistente de
envolvimento dos membros escolares com os objetivos traçados para a educação. A falta
de informação vai desde a história dos países membros até os meios de intercâmbio entre
os estudantes.
Com isso, nota-se que há uma resistência da comunidade escolar para estudar a cultura, a
história, a geografia, a música dos países membros. Visto que ainda não foram criados
espaços democráticos dentro da escola para que se conheça, respeite e valorize tais
culturas.
Logo, o desafio para efetivar as políticas educacionais, traçadas no MERCOSUL é
primeiro unir os povos das nações envolvidas, criando espaços de participação entre eles e
assim traçar objetivos e metas comuns que possam valorizar e aprimorar as relações
existentes entre os mesmos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, Maria Elizabeth Bianconcine e MORAN, José Manuel. Integração das
Tecnologias na Educação. Brasília: Ministério da Educação, Seed, 2005. 204p.;Il.
CANADAU, Vera Maria e MOREIRA, Antônio Flávio Barbosa. Educação escolar e
cultura(s): construindo caminhos. Rio de Janeiro: Editora Ciências Moderna, 2003
CANEN, Ana e SANTOS, Ângela Rocha dos. Educação Multicultural: Teoria e Prática
para Professores e Gestores em Educação. Rio de Janeiro: Editora Ciência Moderna
Ltda., 2009.
http://www.publicacoes.inep.gov.br/ Acessado em 28/10/2009. CUNHA, Célio da. O
MERCOSUL e a educação básica. Brasília, 1995.
http://www.uefs.br/sitientibus/pdf/36/por_um_mercosul_educacional.pdf
Acessado
em
03/11/2009. MACEDO, Roberto Sidnei. Por um “MERCOSUL” Educacional:
Horizontes Educacionais/Possibilidades Curriculares.
Webgrafia
http://74.125.93.132/search?q=cache:SqK3CYrecb8J:www.inep.gov.br/download/cibec/19
95/periodicos/em_aberto_68.doc+EM+ABERTO+68+-+MERCOSUL&cd=1&hl=ptBR&ct=clnk&gl=br
http://www.brasilia.unesco.org/noticias/opiniao/index/index_2003/pilares_educacao
http://ftp.inep.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=238&Itemid=28&la
ng=es
http://pt.wikipedia.org/wiki/Mercado_Comum_do_Sul#Estados_Associados_ao_Mercosul
http://ftp.inep.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=238&Itemid=28&1a
gn=es
http://www.mundoacademico.unb.br/conteudos/?cod=111141606
http://www.universia.com.br/gestor/materia.jsp?materia=12718