Esta é uma publicação do Sindicato da Sorocabana / Nº 003 -Julho 2012 / Publicação 179
Após denuncias do Sindicato, vereadores protestam quanto
à demora do pagamento dos 2.400
Imagem: ourinhosnoticias.com.br
Aposentados e
Pensionistas
Abono 2.400
Dando seqüência na publicação de informações
relativas ao abono de R$
2.400,00.Página 07.
Sindicato da Sorocabana foi o único representante dos ferroviários a
apresentar sugestões de
mobilidade sobre trilhos
no 1º Fórúm de
Transporte e Trânsito de
Osasco e Região
Em sessão ordinária realizada no dia 08 de maio, na Câmara Municipal de Ourinhos - SP, de autoria do Vereador José Claudinei Messias - vereadores aprovaram
a Moção nº 178/2012, onde o Sindicato da Sorocabana manifestou o seu repúdio
as ações do governo do estado quanto à demora do pagamento do abono de 2.400
(dois mil e quatrocentos reais). Página 06.
Estado de São
Paulo é considerado
o maior devedor de
precatórios do país.
Página 03.
Sindicato da
Sorocabana
fala a Revista
Ferroviária.
Página 04.
Arco Iris e o Pote de
Ouro voltam a ser
matéria no Jornal
Sorocabano
Página 08.
Editorial : A Desaposentação // Por Rubens dos Santos Craveiro
Presidente do Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana
O evento contou com a
presença do Secretario
Municipal dos Transportes, o Engenheiro Waldyr
Ribeiro Filho.Página 05.
Negociações chegam ao
fim na CPTM
Reajuste salarial
será de 6,63%
Ferroviários da CPTM
aprovaram proposta apresentada pela empresa durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho.
Página 08.
Rubens dos S.Craveiro
A desaposentação
O
Supremo Tribunal Federal julgará em breve
recurso em uma ação de
desaposentação, formando jurisprudência norteadora para julgamentos em
todo o país.
A desaposentação é remédio jurídico para excesso
de castigos impostos para
o aposentado que continua trabalhando e obrigado a contribuir com a
previdência, porém sem
direito a qualquer beneficio. Não é admissível
o pagamento de dois benefícios que substituam
remuneração para o mesmo segurado. Até 1993 os
trabalhadores já aposentados que continuavam trabalhando recebiam suas
contribuições de volta,
com juros e correção monetária em forma de pecúlio. Embora não tendo
direito a outro benefício
recebiam de volta suas
contribuições como se
Editorial
fosse uma poupança. Com
o fim do retorno, estabeleceu-se uma inconstitucionalidade, com a obrigação
de contribuir sem contraprestação alguma por parte da autarquia.
A desaposentação é uma
renúncia do benefício que
está recebendo para receber outro de maior valor
em razão da continuidade
de contribuições. Poderia
dar a mesma qualquer outro nome, como complementação de aposentadoria, porem a necessidade
de recompensar as contribuições do aposentado
trabalhando tem que ser
solucionada.
Não existindo previsão
legal, nem cabe o seu requerimento no INSS. É
necessário ajuizar ação
com o cálculo do novo
benefício demonstrando
que é mais favorável. O
Supremo Tribunal Federal
entende possível a renuncia para o recebimento de
um benefício mais elevado, porém persiste entre
os ministros dúvida sobre
os valores recebidos durante a primeira aposentadoria. Havendo obrigação
de devolução dos proventos recebidos, o que con-
Jornal Sorocabano // Nº 003 - Julho 2012 // Publicação 179 // Página 02
traria acórdão do Tribunal
de Contas da União, que
entende não ter devolução
para recebimento de boa
fé, qualquer ação ficará
inexecutável. Ou seja, seria ganhar, mas não levar!
Portanto, que o STF complete o seu julgamento, e
compreenda que os valores recebidos foram de
pleno direito, sem qualquer erro, fraude ou máfé, calculados pelas contribuições realizadas até
aquela época, e cumpridas
todas as exigências para
o benefício. Ao renunciar
o benefício antigo obriga
cálculo mais favorável
porque seguiu contribuindo para o Seguro Social
tendo direito à contraprestação. Interrompe-se o recebimento do benefício ao
qual o segurado renunciou
e o mesmo passa a receber
novo valor, recalculado
em razão das contribuições verificadas após a
concessão do primeiro benefício.
É de bom alvitre entender
que benefícios previdenciários, recebidos de boafé, nunca deveriam ser
devolvidos porque representam sempre créditos de
natureza alimentar.
Aguardando a decisão do
STF - vale repetir que se
for determinada a devolução dos proventos recebidos em razão do benefício
ao qual se renuncia, contrariando toda e qualquer
lógica a respeito, alem de
contrapor-se ao próprio
Tribunal de Contas da
União, os trabalhadores
vão ganhar sem poder levar - as ações continuarão
sendo ajuizadas, pois, a
data do benefício mais favorável será definida na
ação, já que não é possível
requerer a desaposentação
administrativamente.
O STF confirmando uma
decisão justa, a desaposentação sem devolução
do recebido, muito provavelmente haverá alteração na legislação, reinstituindo a devolução dos
valores recolhidos após
aposentadoria, ou a melhora nas aposentadorias
pela continuidade de contribuições. É bom que os
trabalhadores se mobilizem para exigir o melhor.
Por Rubens dos Santos
Craveiro - Presidente do
Sindicato dos Ferroviários
da Sorocabana
AVISOS DA SECRETARIA
Mantenha seus dados atualizados!
Para que nosso Sindicato possa entrar em contato com você divulgando todas as novidades e informações,
é importante que os seus dados estejam sempre atualizados.
Por isto, se houver alteração de endereço, e-mail, telefone, estado civil, dependentes, etc. - é necessária a
atualização de seu cadastro.
Para isso pedimos que entre em contato com as secretárias das subsedes mais próximas de sua residência.
Essa atualização também poderá ser feita pelo telefone: (11) 3826-5299 ou pelo e-mail: [email protected]
Em Pauta
Jornal Sorocabano // Nº 003 - Julho 2012 // Publicação 179 // Página 03
Estado de São Paulo é considerado o maior devedor de precatórios do país
Imagem: precatoriosp.blogspot.com
Como se não bastasse a
Emenda Constitucional
(EC) 62/2009 prever o
prazo de 15 anos para quitação dos precatórios, em
2012, o governo do estado desembolsou menos da
metade dos recursos para
a quitação dos débitos que
já chegam a R$ 20 bilhões.
Em primeiro lugar no
ranking de devedores do
país, o governo do estado
ainda pretende aumentar a
sua dívida, pagando pelos
imóveis desapropriados
apenas o valor venal, ou
seja, o que foi gasto na
construção mais o valor
estimado do terreno, ficando a diferença para ser
paga em precatórios, em
sua maioria sem a devida
correção monetária.
Porém, o valor fixo a ser
aplicado em sua base de
cálculo passará de sua
mínima no percentual de
1,5% para quase 3%, impossibilitando assim a não
redução dos problemas já
que se torna difícil equa-
cioná-los, sem contar o
aumento da divida atual.
A exemplo, de algumas
prefeituras que passaram
pela mesma situação, o
estado optou pela realização de leilões. A medida é
considerada inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).
Em um artigo publicado no jornal O Estado de
São Paulo, o advogado e
vice-presidente da comissão de dívida pública da
OAB- SP, Marco Innocenti, disse “que a medida
foi feita apenas para tentar
convencer o TJSP de que,
com os descontos que pretende obter, conseguiria
pagar a dívida até 2025”.
Segundo Innocenti, “a
opção não passa de mero
artifício para bloquear,
nos próprios cofres da Secretaria da Fazenda, quase metade dos recursos
previstos para os preca-
tórios de 2012, representando uma economia ao
governo de São Paulo de
aproximadamente R$ 800
milhões, que não serão repassados ao TJSP simplesmente porque os leilões
não têm a menor condição
de ser realizados”.“Isso
porque nem TJSP, nem a
PGE têm a menor ideia
de quantos credores estão compreendidos nos
milhares de precatórios
pendentes, muito menos
o valor que a fazenda estadual deve a cada um deles, não havendo também
cadastro dos sucessores
dos credores originários,
informações igualmente
imprescindíveis para realização dos leilões, já que
milhares deles faleceram
ou cederam seus créditos
a terceiros, que, por sua
vez, têm igual direito de
participar do leilão”, finalizou Marco.
ALERTA!
Em 23 de abril deste ano, a Corregedoria Geral de Justiça publicou um comunicado de alerta quanto ao pagamento de precatórios,
confira na íntegra:
A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA os credores de precatórios judiciais para que, antes de assinar qualquer contrato de
cessão de crédito:
•
Consultem o seu advogado, informem-se sobre o real valor do crédito, atualizando-o. Verifiquem a ordem de pagamento
que está sendo observada pelo DEPRE/TJ.
•
A cautela impõe-se pelo significativo aumento do número de reclamações que vêm sendo apresentadas nas execuções judiciais que tramitam pelo Setor de Execuções contra a Fazenda pública da Capital, inclusive com propositura de ação anulatória
de contrato de cessão de crédito.
•
Na maioria dos casos, os credores cedentes se dizem lesados pelos cessionários que, apesar de usarem contrato previsto
em lei, agem em flagrante má fé, pois negociam o valor do precatório sem atualização monetária ou acréscimo dos juros.
•
No caso de perda dos dados do processo ou do advogado da ação, o credor poderá obter mais informações pela internet
mediante a consulta no portal do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) ou, pessoalmente, no cartório do distribuidor da comarca
em que tramita o processo em execução.
Em Pauta
Jornal Sorocabano // Nº 003 - Julho 2012 // Publicação 179 // Página 04
Sindicato da Sorocabana fala a Revista Ferroviária
trem.
Infelizmente hoje o que
atrai muitos para a profissão é o saudosismo e a
crença de que as empresas ferroviárias pagam
bem - infeliz ilusão.
Devemos ressaltar que salário não é beneficio.
O Tema - A Vida do
maquinista dos trens de
carga
Em maio, o Sindicato da
Sorocabana
respondeu
as perguntas da Revista
Ferroviária quanto à vida
do maquinista do trem de
carga. Quem nos procurou
foi a repórter Alessandra
Sales que, gentilmente
nos enviou as questões
por e-mail.
A matéria na íntegra, possivelmente será publicada
em uma próxima edição
da revista, até lá, vamos
conferir a respostas do
Sindicato:
Revista Ferroviária: O
que o Sindicato tem feito para auxiliar/orientar
esse profissional em relação às condições de trabalho?
Sindicato da Sorocabana: O Sindicato visa condições dignas de trabalho
a todos os profissionais,
sempre atuando junto à
empresa e aos órgãos públicos. Sempre procuramos estarmos presentes e
auxiliar no for necessário
o trabalhador.
Quando orientamos, especialmente os maquinistas, enfatizamos a importância de ter uma atenção
redobrada no trabalho e
principalmente entender
o limite do próprio corpo
e da máquina. Além disso,
o cuidado com ordens absurdas é essencial, a segurança deve vir em primeiro lugar.
RF: Na opinião do sindicato, o salário pago pelas
operadoras tem sido compatível com as atividades
desempenhadas?
Sorocabana: Sem dúvida
nenhuma os salários não
condizem com as responsabilidades inerentes às
atribuições.
No caso do maquinista é
necessário ter noção da
mecânica da locomotiva,
entender sobre o sistema
de freios, ter noção de
física,
eletromecânica,
informática – computadores, rádios, conhecer tudo
sobre informações via satélite - GPS, características do Trem (Locomotivas
RF: Quais os incentivos? e Vagões), conhecer as
características do trecho
Sorocabana: O maior in- (perfil, extensão, traçacentivo pode ser resumido do, rampas, aterros, etc.),
em uma única frase dita além de precisar de um
por uma maquinista du- nível altíssimo de atenção
rante uma de nossas as- constante.
sembleias: “minha maior Inclusive alguém já nos
felicidade é quando pego fez esta pergunta e a noso trem inteiro e entrego o sa matemática é muito
mesmo inteiro”.
simples – se uma locoA profissão de ser ferrovi- motiva custa aproximaário, Maquinista, é algo damente R$ 5.000.000 e
que entra no sangue, só um trem opera com cinco
sabe quem já conduziu um locomotivas, então são
R$ 25.000.000,00, puxando cem vagões com
100 toneladas. A exemplo de uma mercadoria
como a soja, avaliada em
R$ 11.000.000,00, transportada em vagões de
R$200.000,00 – totalizando R$ 15.000.000,00, ou
seja, o maquinista conduz aproximadamente R$
51.000.000,00 por escala
de trabalho e o seu Salário base é R $900,00.
RF: Qual é a carga horária de trabalho permitida
e que deve ser cumprida
pelos maquinistas de trem
de carga?
Sorocabana: A lei permite no máximo doze horas
de trabalho como emergência, porém, feita de
maneira indiscriminada a
jornada de trabalho é de
36 horas semanais, podendo chegar até mesmo
44 horas semanais.
As jornadas de trabalho
acabam por ser extenuantes e os maquinistas
passam mais tempo trabalhando do que com sua
própria família. Isso é fácil identificar, o repouso
entre uma jornada e outra
é de no mínimo 10 horas,
onde são acionados quase
que imediatamente.
O fato é que o mercado está escasso de mão
de obra qualificada e no
caso Maquinista, sendo
excesso de jornada de
trabalho um dos motivos,
Em Pauta
leva as empresas a uma
necessidade operacional
e na tentativa de suprilas acabam por optar em
treinamentos com tempo
relativamente curto, habilitando profissionais que
ainda necessitam de conhecimentos específicos.
Jornal Sorocabano // Nº 003 - Julho 2012 // Publicação 179 // Página 05
manter o amor à profissão?
Entenda o que é a desaposentação
Imagem:fetrafirs.org.br
Sorocabana: É uma atividade extremamente desgastante e desvalorizada,
mas apaixonante. Todo
ferroviário sonha em conduzir um trem, a sensação
é incomum, o barulho do
RF: Na opinião do Sin- motor, os trilhos à frente,
dicato, o que motiva este as paisagens, o frio da
profissional a trabalhar madrugada, nunca um
duro e, mesmo assim, trem é igual a outro.
1º Fórum Sobre Transporte e Trânsito
em Osasco e Região
Sindicato da Sorocabana foi o único representante dos
ferroviários a apresentar sugestões de mobilidade sobre
trilhos.
so Sindicato foi o único a
apresentar sugestões de mobilidade sobre trilhos.Centofanti falou da decadência
dos entornos das estações
ferroviárias devido ao descaso das prefeituras, e destacou a importância de estudos
Com o objetivo de buscar e investimentos por parte do
soluções para a demanda município ao que se refecrescente do transporte ur- re a transporte sobre trilhos
bano – com a participação como meio para desafogar o
da sociedade, nosso Sindi- tráfego de veículos automocato recebeu em maio - o 1º tivos, e reduzir os níveis de
Fórum Sobre Transporte e poluição sonora e do ar – O
Trânsito em Osasco e região. VLT foi um dos exemplos
Aberto a população, o even- citados por ele.
to aconteceu em nossa sede Com a palavra, o Secretario
social em Presidente Altino Municipal dos Transpor– Osasco (SP), e contou com tes, Waldyr Ribeiro Filho,
as presenças do Secretario elogiou a postura do nosso
Municipal dos Transportes, Sindicato em apresentar um
o Engenheiro Waldyr Ribei- projeto de grande importânro Filho, da Organização de cia para discussão.
Pesquisas e Estudos Metro- O fórum seguiu com o espolitanos – OPEM, o Centro clarecimento de dúvidas por
de Proteção Ambiental – parte dos presentes e termiCEPROA, além de diversas nou sem uma agenda para
entidades Sindicais.
novos encontros.
Representado por Rogério
Centofanti (consultor), nos-
A desaposentação é um recurso que consiste em renunciar ao benefício atual, para somar o novo período
de contribuição após a aposentadoria de segurados que
voltaram a trabalhar e contribuir com o INSS.
O recurso gerou grande repercussão no país. Segundo
o site do CNJ – Conselho Nacional de Justiça existem
mais de 70 mil ações de desaposentação, ou seja, cerca
de 500 mil aposentados que retornaram para o Mercado de Trabalho.
Quem tem o direito de requerer a troca da aposentadoria?
Todos os que contribuem após a aposentadoria, tem
direito ao requerimento. Porém, sempre é ideal procurar ajuda jurídica para fazer os cálculos antecipadamente e ver se realmente vale a pena ingressar em
juízo, já que ação pode variar de 1 a 12 e não há legislação que ampare.
Porém, é importante ressaltar que o segurado não perde o beneficio atual. Ele só é cancelado, no momento
em que a outra aposentadoria for implantada.
Como é feito o recálculo do benefício?
O recálculo é feito com base na comprovação do tempo de contribuição e na comprovação do salário de
contribuição do segurado.
Aposentados e Pensionistas
Jornal Sorocabano // Nº 003 - Julho 2012 // Publicação 179 // Página 06
Após denuncias do Sindicato, vereadores protestam quanto
à demora do pagamento dos 2.400
Em sessão ordinária realizada no dia 08 de maio,
na Câmara Municipal de
Ourinhos - SP, de autoria
do Vereador José Claudinei Messias - vereadores
aprovaram a Moção nº
178/2012, onde o Sindicato da Sorocabana manifestou o seu repúdio as
ações do governo do estado quanto à demora do
pagamento do abono de
2.400 (dois mil e quatro-
centos reais), como também, o descaso com os
funcionários ativos e ao
total descaso com a malha
ferroviária.
O Sindicato recebeu um
ofício comunicando a
Confira o documento na íntegra
posição dos vereadores,
como também uma cópia
da proposição encaminhada a diversas autoridades,
entre elas, o governador
do estado – Geraldo Alckimin.
Aposentados e Pensionistas
Jornal Sorocabano // Nº 003 - Julho 2012 // Publicação 179 // Página 07
COMUNICADO
ABONO DE R$ 2.400
Dando seqüência na publicação de informações relativas ao abono de R$ 2.400,00, comunicamos que o
Escritório BOTTINO E DEL SASSO ADVOGADOS, especialmente contratado para buscar o pagamento do
abono, em 06/06/2012 entrou com a execução do processo e em 25/06/2012, despachou pessoalmente com a
Juíza responsável. Até o fechamento dessa edição ainda não havia sido publicado o despacho proferido pela
Juíza. Após essa publicação poderemos ter uma previsão sobre a data do pagamento. Conforme combinado
em assembléias com nossos associados, continuaremos divulgando tudo a respeito deste assunto, bem como
continuaremos trabalhando arduamente para que o pagamento seja o mais breve possível.
Aposentados e Pensionistas
Jornal Sorocabano // Nº 003 - Julho 2012 // Publicação 179 // Página 08
Recadastramento
Os beneficiários de complementação de aposentadoria
/ pensão, anualmente no mês de seu aniversário devem
fazer seu recadastramento junto à Secretaria da Fazenda para garantir a continuidade do pagamento de seu
benefício.
Arco Iris e o Pote de Ouro voltam a ser
Lembrando que agora pelo novo procedimento, a Secretaria da Fazenda enviará pelos Correios, no mês que
matéria no Jornal Sorocabano
antecede ao aniversário, um formulário (RecadastraPara quem não lembra o objetivo do arco íris e o pote mento de Beneficiários de Complementação de Apode ouro foi denunciar as irregularidades de gestão ad- sentadoria e Pensões) ao beneficiário Aposentado ou
ministrativa encontrada nas terras do Pontal de Parana- Pensionista, documento este que deverá ser preenchido
panema.
e assinado com firma reconhecida (autenticidade da asPortanto, a exemplo dessa editoria, estaremos nas pró- sinatura) em Cartório.
ximas edições do Jornal Sorocabano, reeditando ma- Esse formulário preenchido e assinado deverá ser entérias cujo, os objetivos serão os mesmos - denunciar caminhado às Divisões Seccionais de Despesa de Pesirregularidades de gestões administrativas.
soal do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, acompanhado dos seguintes documentos: Cópia do
Não perca!
RG; Cópia do CPF; Cópia do Comprovante atual de
residência (conta de luz, água, telefone, etc.); Certidão
de Casamento atualizada (original), para as viúvas que
Negociações chegam ao fim na CPTM
recebem complementação de pensão e Cópia do último
Reajuste salarial será de 6,63%
Extrato de pagamentos de benefícios do INSS.
O Sindicato da Sorocabana, em suas delegacias sindicais, estará à disposição de seus associados para algum
esclarecimento necessário.
Agilize a devolução do formulário assinado, preenchido e com os documentos necessários anexados para não
ter o pagamento de sua complementação suspensa.
Se não receber o formulário em sua casa até no máximo dia 15 do mês de aniversário, entre em contato
com a Secretaria da Fazenda pelo telefone: 0800171110 ou pelo site www.fazenda.sp.gov.br/folha/novafolha/legislacao/recad.asp
Em assembleia realizada no dia 28 de maio, na sede social do nosso Sindicato em Presidente Altino Osasco, os
ferroviários da CPTM aprovaram proposta apresentada
pela empresa durante audiência no Tribunal Regional
do Trabalho, onde o reajuste salarial será de 6,63%, correspondente ao IPC/FIPE do mês de março de 2012,
acrescido de 1,94% a título de produtividade, extensivo
a todas as cláusulas de natureza econômica, exceto o
ticket-refeição que, passará de R$ 18,00 para R$ 20,00,
sendo 22 cotas mensais sem qualquer desconto, inclusive
em férias nos mesmos termos da cláusula preexistente.
Expediente:
Rubens dos Santos Craveiro (Presidente)
Conselho Editorial:
Izac de Almeida e Rogério Pinto dos Santos /
Jornalista Responsável : Camila Mendes /
Diagramação: Camila Mendes / Tiragem: 6.000
Exemplares / E-mail: [email protected]/
Telefone: (11) 3826-5299
Endereço: Rua BarraFunda, 1031
Barra Funda / São Paulo.