PSOL QUER TRANSPORTE
GRATUITO EM SÃO PAULO
Vereador Toninho Vespoli apresentará projeto da tarifa zero
O PSOL defende a tarifa zero no transporte
público. Queremos garantir o direito de ir
e vir a todos os paulistanos por meio da
passagem gratuita. O alto custo do ônibus é
um dos fatores que mais pesa no orçamento
das famílias. Muitas vezes o cidadão deixa
de se locomover porque não tem grana para
a condução. Além disso, sem esse gasto,
sobraria dinheiro para outras prioridades,
melhorando a qualidade de vida.
O governo já paga parte do valor das
passagens, através de subsídio, assegurando,
aliás, o altíssimo lucro das empresas. Nós
achamos que o transporte deve ser um direito
e não uma mercadoria. A prefeitura pode arcar
com esse custo, mesmo que alto, revendo as
prioridades de seu orçamento, renegociando
sua dívida com o governo federal e
direcionando as verbas para o sistema público.
Queremos outro modelo de mobilidade
para a cidade, que dê prioridade para o
transporte público, garanta o controle social
e melhore a qualidade de vida do paulistano.
Indo na contramão dessa necessidade, a
prefeitura aumentará o preço da passagem,
desconsiderando o interesse da maioria da
população. O PSOL é contra o aumento das
passagens e está junto da população e dos
movimentos sociais pelo efetivo direito de ir e vir.
CÂMARA É CASA DO POVO
A Câmara é a casa do povo, calçado ou descalço. Apesar disso, a Casa, em uma
medida arbitrária, resolveu proibir a entrada de pessoas de bermuda, chinelo
etc. Os descalços são justamente aqueles que mais precisam da atenção do serviço
público. Com a firme oposição de Toninho Vespoli, a medida foi, por enquanto,
suspensa. O PSOL luta por uma câmara aberta, democrática e participativa.
Câmara Municipal de São Paulo: Gabinete 306 • Viaduto Jacareí, 100 • (11) 3396-4878
E-mail:[email protected] • Twitter:@toninhovespoli • Facebook:toninho.vespoli
Ailton de Freitas / Agência O Globo
ANULAÇÃO DA REFORMA
DA PREVIDÊNCIA
O PSOL protocolou no STF uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade cobrando
a anulação da EC 41
No dia 19 de setembro tivemos uma primeira
vitória na luta pela nulidade da Reforma da
Previdência de 2003. A ministra Carmen Lúcia, do
Supremo Tribunal Federal (STF) e relatora da Ação
Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PSOL
que cobra a anulação da Emenda Constitucional
41/2003, acatou a ação e pediu urgência no trâmite
ao Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União e
Ministério Público Federal. Depois disso, o processo
se encontrará pronto para ser incluído na pauta de
julgamentos do Plenário do STF.
A anulação da reforma da Previdência, nove
anos após a sua aprovação, é justificada por conta
do reconhecimento por parte STF da existência
do caso conhecido como mensalão. A EC 41,
que trata das mudanças na Previdência teria,
portanto, sido resultado da compra de votos de
parlamentares, o que comprova a ocorrência de
fraude no processo legislativo.
A reforma da Previdência foi aprovada por 356
votos, apenas 48 a mais do que o necessário para
uma emenda constitucional. O esquema do mensalão
envolveu três grandes partidos que somavam 108
votos. “A votação foi contaminada e a reforma é
ilegal. É mais do que justificada a necessidade da sua
anulação”, afirmou o deputado Ivan Valente.
A Campanha pelo Reconhecimento da Nulidade
da Reforma da Previdência de 2003 é uma
mobilização com o objetivo de alertar a população
para a nulidade do processo, bem como reivindicar
o restabelecimento dos direitos fraudulentamente
retirados dos servidores públicos. A Campanha
pretende coletar 1 milhão de adesões em um
abaixo-assinado.
Escritório em São Paulo:
Rua dos Heliotrópios, 58 • Praça da Árvore • SP • CEP 04049-000
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