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Classificação do artigo 9 fev 2015 O Globo
ALEXANDRE RODRIGUES, CLEIDE CARVALHO E FÁBIO VASCONCELLOS opaís@ oglobo.com. br
Outros dois tipos de contrato
permitem fraudes na Petrobras
Além de convite, estatal usa inexigibilidade e dispensa de licitação
Além das denúncias de fraude nas licitações da Petrobras por carta­convite reveladas pela Operação
Lava­Jato, organismos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a ONG Transparência
Brasil apontam outras brechas para direcionar contratos de compras da estatal. O Procedimento Licitatório
Simplificado da Petrobras, criado em 1998 para dar agilidade à companhia, prevê ainda o uso da tomada
de preços, do leilão e da concorrência nos moldes do que é feito no setor público. No entanto, a estatal
praticamente abandonou essa última opção.
Além das cartas­convite, que passaram a dominar as contratações da empresa a partir de 2004, a
Petrobras usa a inexigibilidade ou dispensa de licitação para fechar um volume expressivo de contratos.
Um levantamento da Transparência Brasil nos contratos da estatal apenas entre 2009 e 2014 mostra que
empresas e consórcios citados na LavaJato ganharam R$ 3,6 bilhões em acordos sem concorrência.
TCU QUER MUDAR REGULAMENTO
Além de controlar a lista de participantes nas licitações por convite, executivos da estatal podem
estabelecer especificações ou decretar urgência nos projetos para contratar por inexigibilidade ou dispensa
de licitação. Foi o expediente usado, por exemplo, para contratar parte das obras da Refinaria Abreu e
Lima, em Pernambuco, por R$ 1,4 bilhão. Esse tipo de contratação está na mira do TCU, que desde 2005
pede ao Supremo Tribunal Federal para obrigar a Petrobras a seguir o regime de licitações do setor público,
regido pela Lei 8.666. As delações premiadas da Lava­Jato revelaram que a modalidade convite também
deu aos diretores da Petrobras condições de direcionar as contratações.
— A Petrobras deveria se aproximar o máximo possível da Lei de Licitações do setor público. A licitação
por convite tem o problema fundamental de ficar restrita a um grupo de empresas, mas há
vulnerabilidades em todas as modalidades na Petrobras. O número de compras por inexigibilidade ainda é
muito alto — diz Claudio Weber Abramo, diretor da Transparência Brasil. — Mesmo que o regulamento não
mude por causa do processo decisório, precisa ser melhor vigiado. Falta um controle eficiente das
compras, do copinho de plástico às plataformas.
Como O GLOBO publicou ontem, em 2004 (início do período investigado na Lava­Jato), 92% de tudo
que a companhia comprou foi sem concorrência. Essa proporção caiu drasticamente nos anos seguintes,
quando a Petrobras passou a privilegiar as licitações por convite, que chegaram a 76% em 2009. Desde
2012, os contratos por inexigibilidade e dispensa voltaram a crescer. No ano passado, quase foram 40%
do total. Nessas duas modalidades, a Petrobras contrata diretamente de um fornecedor, mas precisa
comprovar que só ele é capaz de entregar aquele serviço ou equipamento dentro de determinadas
especificações ou que detém produto ou tecnologia sem similares no mercado. Há ainda a contratação
direta por urgência.
Em tese, as licitações por convite são melhores para a estatal do que as compras por dispensa ou
inexigibilidade, porque existe concorrência. Mas investigados na Lava­Jato que se tornaram delatores
revelaram que os certames por convite favoreceram o cartel que direcionava contratos de grandes obras.
Com a ajuda dos ex­diretores Renato Duque e Paulo Roberto Costa, que também aderiu à delação
premiada, muitas concorrências foram encenadas.
O ex­gerente de engenharia da Petrobras Pedro Barusco e o executivo da Setal Augusto Mendonça
disseram à Justiça que a lista de convidados para licitações eram decididas pelos ex­diretores com
integrantes de um cartel. Após limitar os convites às “sócias do clube”, decidia­se qual empresa venceria
para que as outras fizessem propostas mais altas. Dessa forma, um contrato superfaturado, direcionado
para determinada empreiteira, passava pelos órgãos de controle como fruto de uma seleção por menor
preço, sem a necessidade de justificativas como as exigidas na dispensa ou inexigibilidade de licitação.
A revelação dessa dinâmica já tem sido usada por defensores dos executivos das empreiteiras que
estão presos para derrubar a tese da Petrobras de que foi vítima do cartel. Costa confirmou o esquema,
mas Duque nega as acusações. Procurada pelo GLOBO, a Petrobras não respondeu.
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