21/01/13
Estados Unidos debatem experiência brasileira de controle de armas | Agência Brasil
A+ A-
Pesquisar...
C idadania
Economia
Últimas Notícias
Educação
Justiça
Galeria de Imagens
Meio ambiente
Arquivo de notícias
Internacional
Política
Reportagens Especiais
Saúde
Nacional
Esporte
The News in English
C ultura
Ouvidoria
Expediente
Pesquisa e Inovação
Estados Unidos debatem experiência brasileira de controle de
armas
20/01/2013 - 17h35
Nacional
Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A aprovação do Estatuto do Desarmamento pelo Congresso Nacional brasileiro, há quase 10 anos,
e a consequente campanha de desarmamento, estimulando a entrega voluntária de armas pela população,
foram algumas das principais iniciativas abordadas durante a Cúpula sobre a Redução da Violência por Arma na
América, liderada pelo prefeito de Nova York, Michael Bloomberg.
A experiência brasileira sobre políticas de controle de armas foi apresentada a especialistas e pesquisadores
norte-americanos que discutem mudanças na legislação dos Estados Unidos. Além do caso brasileiro, foram
debatidas no evento, que ocorreu na semana passada, as experiências da Austrália e da Grã-Bretanha, onde
também ocorreram campanhas de entrega voluntária e políticas rigorosas de controle de armas.
O coordenador de controle de armas da organização não governamental Viva Rio, Antonio Rangel, que
apresentou a experiência brasileira, enfatizou que houve grande interesse por pesquisadores na forma como o
Brasil conseguiu convencer os parlamentares a aprovar uma lei que tornasse mais rígidos os critérios para o
registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição. Ele destacou que, assim como era
observado no Brasil até 2003, há entre os legisladores norte-americanos certa hostilidade à política de controle
de armas em decorrência da pressão de setores da indústria.
“Aqui, até 2003, o Congresso recusava-se a mudar a legislação por causa da pressão exercida pela indústria
de armas e munições, que financia campanhas eleitorais de vários parlamentares. Os movimentos sociais
perceberam que a mudança tinha que nascer na sociedade e começamos a conscientizar as pessoas de que
era necessário haver um controle maior sobre essa questão”, disse.
“Depois de quatro anos, desde que começamos esse movimento, pesquisa nacional apontou que 81% do
eleitorado são favoráveis a uma nova lei de controle de armas e o Estatuto foi aprovado”, acrescentou.
Ele lembrou que, em 2005, dois anos após o estatuto ter sido sancionado, a população aprovou o comércio de
armas de fogo no país em um referendo nacional. À época, 59 milhões de pessoas optaram por manter o
comércio de armas de fogo, contra apenas 33 milhões que queriam a proibição.
O especialista do Viva Rio citou dados apresentados por pesquisadores da Universidade de Harvard, durante a
conferência, que indicam que o risco de homicídio por arma de fogo em casas com algum tipo de armamento é
sete vezes maior do que em residências cujos moradores não têm nenhuma arma.
Para ele, essa tese confirma os dados de um levantamento da ONG brasileira, que aponta que apenas 20% das
mortes por arma de fogo são causadas por bandidos.
“Em 80% dos casos, elas são provocadas pelos chamados 'homens de bem', em situações de briga de trânsito,
em bares, entre marido e mulher e coisas do gênero”, destacou.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
9h48 Educação
Ex-secretário do MEC
defende implantação de
cotas em universidades
particulares e estaduais
9h29 Internacional
Tropas estrangeiras na
fronteira entre Turquia e
Síria provocam protestos em
cidades turcas
9h05 Economia
Segunda prévia de janeiro
do IGP-M registra inflação
de 0,34%
8h52 Internacional
Número de reféns mortos na
Argélia sobe para 48
8h47 Política
Dilma: Plano Estratégico de
Fronteiras permite avanço
no combate ao crime
organizado
NOTÍCIAS DO MESMO DIA
18h35 Educação, Nacional
Quase 800 mil alunos já se
inscreveram para tentar
uma bolsa pelo ProUni
18h26 Educação
Alunos de escolas públicas
têm primeiro encontro
preparatório para
olimpíadas de matemática
17h59 Internacional
Exército da Argélia prende
cinco sequestradores de
refinaria
17h56 Nacional
Controle de armas pelo
Estatuto do
Desarmamento está sob
pressão no Brasil
“Por isso, quando as pessoas compram uma arma para se proteger de bandidos, elas estão no caminho errado,
porque tudo isso comprova que a arma é um excelente instrumento de ataque, mas não de defesa. E quando
há invasão de residências, elas ainda servem para abastecer a criminalidade, já que geralmente são roubadas
pelos invasores”, acrescentou.
Antonio Rangel também citou dados da Polícia Federal para reforçar a ideia de que o problema das armas no
Brasil não está relacionado à entrada clandestina pelas fronteiras, mas ao controle ainda ineficiente sobre a
venda e a circulação desses produtos no país. Segundo ele, apenas 10% das armas apreendidas pelas polícias
no Brasil são de fabricação estrangeira, enquanto 90% delas são produzidas no território nacional. Em relação
às munições, o percentual de itens fabricados por empresas brasileiras chega a 95%.
A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimd) negou a informação e disse
que o mercado nacional não é prioritário para os fabricantes desse ramo, representando cerca de 20% das
vendas. Segundo o diretor técnico da Abim, coronel Armando Lemos, também não há pressão sobre
parlamentares para que aprovem mudanças que flexibilizem o controle de armas e munições no país.
“Quase não vendemos para o mercado interno. O mercado internacional, liderado pelos Estados Unidos e por
alguns países europeus, responde por 80% das vendas, então não se pode dizer que existe esse tipo de
pressão”, disse ele, que considera a lei brasileira “boa”, porém “muito restritiva”.
Para o coronel, o problema é que a lei regula a atividade apenas dos cidadãos de bem, enquanto “o crime
organizado utiliza armamentos que entram pelas fronteiras, até mesmo armas nacionais que foram exportadas e
agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-20/estados-unidos-debatem-experiencia-brasileira-de-controle-de-armas
1/2
21/01/13
Estados Unidos debatem experiência brasileira de controle de armas | Agência Brasil
retornam de forma irregular”, acrescentou.
O presidente da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (Aniam), Salesio Nuhs, também
negou pressão do setor para flexibilizar o controle de armas no país. Enfatizou que a associação “criou
mecanismos que contribuem com os órgãos de fiscalização, como instalação de chip em armas,
comercialização de munições em embalagem invioláveis e sistemas de rastreamento”.
Segundo Nuhs, entidades do setor estimam que, além dos 7 milhões de brasileiros que, por causa das
dificuldades burocráticas, deixaram de renovar seus registros desde 2010, outros 10 milhões de armas nunca
chegaram a ser registradas no cadastro federal. Ele citou dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da
Polícia Federal, que apontavam 8.974.456 armas cadastradas no início de 2010 e apenas 1.291.661 registros
ativos atualmente.
Procurados pela Agência Brasil, a Polícia Federal e o Exército, responsáveis pelos sistemas de controle de
armas no país, não responderam às solicitações até o fechamento desta matéria.
Editor: José Romildo
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É
necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
Nacional
controle de armas no Brasil
controle de armas nos Estados Unidos
Brasil
controle do armamento
enfraquecimento da lei
desarmamento no
estatuto do desarmamento
» Leia também:
Entrega de armas na Campanha Nacional do Desarmamento aumentou na última semana
Obama pede apoio do Congresso para aprovar leis que restringem venda de armas
|
Compartilhar
Fale com a Ouvidoria
agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-20/estados-unidos-debatem-experiencia-brasileira-de-controle-de-armas
2/2