MP obtém liminar que garante fornecimento de remédios para
paciente com doença crônica em Americana
A Justiça concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público
determinando que a Prefeitura de Americana disponibilize, no prazo de 10 dias,
medicamento a paciente portador de polineuropatia periférica, doença rara que
compromete os membros superiores e inferiores.
A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Sergio Claro Buonamici após
representação de um paciente que, em fevereiro do ano passado, recebeu o
diagnóstico da doença crônica, depois de passar por diversas consultas e
exames com médicos ortopedistas e neurologistas.
De acordo com a ação, o médico receitou o medicamento “imunoglobulina
humana 6,0g” injetável para ser utilizado da seguinte forma: no primeiro mês,
uma dose diária de 24g durante três dias, totalizando 72g; no segundo mês,
uma dose de 24g por um dia; e no terceiro mês, uma dose de 24g também por
um dia. As aplicações precisam ser intravenosas, que consiste na injeção de
agulhas ou cateter contendo princípios ativos, procedimentos que demoraram
até seis horas e precisam ser feitos em ambiente hospitalar, com custo
aproximado é de R$ 20 mil.
O paciente protocolou pedido administrativo junto à Farmácia de Alto Custo de
Americana, mas não teve o seu direito atendido. A Secretaria de Saúde de
Americana também não forneceu os medicamentos mesmo depois da
intermediação do Ministério Público.
Na ação, a Promotoria argumenta que o paciente foi acometido de doença rara
e, em razão disso, vai perdendo as forças paulatinamente. Consta também que,
devido ao seu estado de saúde o paciente não pode abrir mão do tratamento
médico indicado e recorre ao Poder Público “por não ter as mínimas condições
de fazer por seus meios”.
A Juíza Substituta da 1ª Vara Cível de Americana, Ester Camargo, concedeu a
liminar na última quarta-feira (13), determinando que o Município coloque o
medicamento à disposição na farmácia distribuidora de remédios no prazo de
10 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 300,00.
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