Gerência Executiva do INSS em Poços de Caldas/MG
Ata da 9ª Reunião do Conselho de Previdência Social - CPS
Data: 02/05/2005
Horário: 14 horas
Local: Auditório da Gerência Executiva do INSS
I – PRESENÇAS
Representação do Governo
INSS/GEX – Silvana Cunha Vale Nogueira – Titular
INSS/BENEF – Silvana Viviani de Campos – Titular
INSS/GBENIM – Romeu Jose Nacarato - Suplente
INSS/Procuradoria – Dauri Ribeiro da Silva - suplente
INSS/Receita Previdenciária – Maria Francisca Lopes - suplente
Representação dos aposentados e pensionistas
AAPP – Vitória Izabel da Costa Marcacini – Titular
AAPP – Nelson Matias – Titular
AAPP – José Alves dos Santos – Suplente
AAPP – Hélio Ferreira - Suplente
Representação dos trabalhadores em atividade
Sindicatos – Rodrigo Madalena Estevam Luiz – Titular
Sind. Eletricitários – José Gonçalves Campos – Titular
Sind. Rodoviários – Adriane Figueiredo dos Reis – Suplente
Sind. das Indústrias de Cerâmica e Vidros - Benedito Spezzi
Convidados
INSS – Rodrigo Martins Bueno – Chefe da Agência do INSS em Poços de Caldas Substituto
INSS Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro – Chefe do Serviço de Benefício da
Agência do INSS em Poços de Caldas – respondendo
INSS – Nilda Gonçalves Enéas – Chefe da Agência do INSS em Pouso Alegre
INSS – Mário Robson da Silva – Chefe da Agência do INSS em Itajubá
Prefeitura Municipal de Poços - Ângela Cerqueira Vaz de Alcântara
Centro de Referência à Saúde do Trabalhador de Andradas – Elvira Maria Marcon e
Nely de Castro
Centro de Referência à Saúde do Trabalhador de Poços de Caldas - Soraia Mariano
Perez
Subdelegacia Regional do Trabalho de Poços de Caldas – Altair Júnior barbosa
Subdelegacia Regional do Trabalho de Poços de Caldas – Dr. Elias Pereira Filho
Ausências
INSS– Maria de Fátima Melo Monte - Suplente
INSS – Ricardo Luiz Dias Garcia – Titular
Empregadores – Paulo Roberto Monteiro – Titular
Empregadores – Victor Marchesi Filho – Suplente
Empregadores – Antônio Carlos da Silva – suplente
Empregadores – Jorge da Rocha Vasconcelos – Titular
II – ABERTURA
Presidindo a mesa, a gerente executiva do INSS em Poços de Caldas, Silvana
Nogueira, abriu a reunião. Deu as boas vindas aos presentes e, verificada a
existência de quorum, iniciou os trabalhos, solicitando a leitura da ATA da Oitava
Reunião para aprovação dos presentes.
Em seguida, deu início aos trabalhos, chamando os conselheiros Adriane
Figueiredo Reis, José Gonçalves Campos e Hélio Ferreira, para assinarem os temos
de posse , em substituição aos conselheiros que deixaram os cargos.
III – DELIBERAÇÕES
De acordo com a leitura da Ata da última reunião, na qual, constou a observação
feita pelo médico do trabalho, Elias Pereira Filho, da subdelegacia do Trabalho, sobre
a prerrogativa da Perícia Médica do INSS em preencher a Comunicação de Acidente
do Trabalho – CAT, o chefe do Serviço de Gerenciamento da Perícia Médica, o médico
José Romeu Nacarato informou que , cabe ao INSS a responsabilidade de acatar
e homologar este documento, não podendo ser o emissor deste documento, conforme
esclareceu nas orientações normativas sobre a Perícia Médica. Dr. Romeu esclareceu
que o INSS reconhece a situação de sinistro e endossa o documento encaminhado pelo
segurado, considerando de fé plena a declaração do segurado.
Dando sequência às explicações sobre a competência da Perícia Médica, Dr.
Romeu Nacarato chamou a atenção para o grande volume de CATs, que têm sido
emitidas como garantia para que o segurado não perca o emprego. Ele Informou que
está se caracterizando uma situação de pressão sobre o iNSS, acarretando,
obviamente uma situação prejudicial ao sistema da Previdência.
O Médico contiunou sua explanação sobre os acidentes de trabalho , dizendo
que existem dois fatores que podem ajudar a analisar e conhecer melhor a realidade
destes acidentes: a efetiva utilização do laudo PPP, e a atuação do Centro de
Referência à Saúde do Trabalhador, como órgão mediador,
atuando em nível
municipal.
O Subdelgado do Ministério do Trabalho , em Poços de Caldas, Altair Júnior
Barbosa, informou que as estatísticas de Acidentes do Trabalho, conseguidas através
de dados da Perícia Médica do INSS, seriam muito importantes para estabelecer , por
exemplo, um bom indicativo de empresas onde ocorrem casos frequentes de
acidentes.
O Médico da Subdelegacia do Trabalho, Elias José, fez uma exposição sobre o
Acidente de Trabalho , suas causas e complexidades. Explicou como o Ministério do
Trabalho atua para acompanhar a evolução dos acidentes e como evitá-los, orientando
as empresas , fiscalizando e utlizando da parceria com os sindicatos da região . Ele
esclareceu que o Minístério do Trabalho fiscaliza, idenfica o risco, pede os exames
médicos, faz um Programa de Controle da Saúde do Trabalhador.
O chefe da Agência do INSS, em Itajubá, questionou se existe punição para a
empresa com alto risco de acidente e qual é o poder de autuação do MTE. O médico
Elias José explicou que o MTE atende 42 municípios com 5 fiscais do trabalho. Ele
esclareceu que, quanto maior é o seu grau de informações e dados sobre os acidentes,
mais condições de planejar com eficiência as fiscalizações.
O médico da subdelegacia do Trabalho declarou também a preocupação com a
forma de tributo sobre as empresas, no caso dos acidentes do trabalho, se
posicionando a favor de uma taxação mais proporcional ao percentual de acidentes. A
conselheira do Governo, Maria Francisca Lopes, explicou como funciona atualmente o
percentual cobrado pela Previdência neste caso.
Na oportunidade, o Médico Elias José também alertou para a grande
importância de uma conscientização sobre a CAT, sobretudo na área da Saúde
Municipal . O médico Romeu Nacarato se posicionou a favor do atendimento das
pessoas afastadas por doença terem prioridade no atendimento do SUS. Ele sugeriu a
criação de canais facilitadores entre os Ministérios da Previdência e Trabalho e a
Secretaria de Saúde do município.
A Coordenadora do futuro Centro de Referência à Saúde do Trabalhador de
Poços de Caldas, que pertence à saúde municipal, informou que a implantação deste
Centro vai dar ao trabalhador doente uma assistência mais completa, e que, essa
integração entre os ministérios envolvidos é muito importante .
O conselheiro Benedito Spezzi levantou a preocupação dos sindicatos quanto
aos relatórios emitidos para o Ministério do Trabalho conterem informações incorretas
ou incompletas. O Médico Elias José, do MTE, disse que , às vezes, os laudos técnicos
não traduzem a realidade.,citando o exemplo do laudo conclusivo do DORT e LER. Ele
frisou que, para se ter uma conclusão correta , é necessário que o trabalhador seja
avaliado no seu local de trabalho.
A coordenadora do CREST , de Poços de Caldas, Soraya Perez, completou as
informações sobre a importância do Centro neste trabalho, dizendo que cada Centro
terá o seu banco de dados sobre a saúde do trabalhador, no município, com
informações sobre a doença, os fatores na empresa, , riscos da atividade, etc.
A conselheira do Governo, Silvana Viviani de Campos, fez a proposta de
iniciar um trabalho de efetiva interligação entre o Centro de Referência, a Perícia
Médica do INSS e o Ministério do Trabalho. A Coordenadora do Centro informou que a
proposta para a Gestão desse órgão é ter membros dos órgãos públicos, como o
Ministério da Previdência, Saúde e Trabalho. Soraya afirmou que, atualmente, existe
um desconhecimento da importância de identificar o motivo que levou o trabalhador à
doença.
O conselheiro dos trabalhadores, Benedito Spezzi, fez uma declaração
sobre a demora dos processos de auxílio doença na região de Andradas, informando
que o sindicato tem recebido muita pressão de seus associados para que o INSS dê
solução a estes casos. A pedido do chefe do GBENIM, Romeu Nacarato, ele citou
alguns casos para , verificar se dependiam de análise pericial ou de trâmite
administrativo. E solicitou que todas as pendências fossem encaminhadas , no dia
seguinte, para serem concluídos com urgência.
O conselheiro dos trabalhadores, José Gonçalves Campos, manifestou o seu
repudio às alterações e mudanças da legislação, demonstrando ser o trabalhador ,
segundo ele, sempre penalizado nas atitudes do Governo. Na sua opinião, o Governo
deveria fiscalizar as grandes empresas devedoras da Previdência, ao invês de
prejudicar as pessoas que contribuem.
Em seguida, a presidente do Conselho, Silvana Cunha Vale Nogueira pediu aos
conselheiros que se manifestassem quanto à sugestão feita por um conselheiro do
Governo, sobre a alteração do nome do benefício de auxílio doença para “ auxílio por
incapacidade temporária para o Trabalho”. Conforme relembrou a presidente, o nome
de auxílio doença dá margem a uma interpretação negativa sobre o benefício. Os
conselheiros não definiram , em primeira mão, se gostariam de encaminhar a sugestão
para o Conselho Nacional.
A presidente pediu que os conselheiros se manifestassem quanto à pauta para a
próxima reunião. O conselheiro Nelson Matias, representante dos aposentados sugeriu
a discussão sobre o desconto do aposentado que volta ao trabalho. Ele manifestou a
opinião de que a contribuição do segurado já aposentado, é questinonável, pois
penaliza quem já contribuiu. Também foi sugerido pelo mesmo conselheiro, a discussão
sobre a volta do pecúlio para o aposentado que volta a trabalhar, alegando que
atualmente, a aposentadoria não cobre os gastos da família.
O conselheiro José Alves, representante dos trabalhadores da construção civil
manifestou que deveria haver maior pressão para que os grandes devedores fossem
fiscalizados e sobre a necessidade de melhorar o quadro de fiscais do INSS.
.
Nada mais havendo a tratar, a presidente Silvana Nogueira agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Maria do Carmo Ferreira
dos Santos, secretária da 8ª. Reunião do Conselho de Previdência Social, em Poços de
Caldas, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e, após lida e aprovada, será
assinada pelos senhores conselheiros.
Poços de Caldas, dois de maio de dois mil e cinco.